Lava Jato
Luiz Carlos Azedo: E se Lula for absolvido?
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é criminal, não é político. Se fosse político, seria pelo conjunto da obra; mas, não, é um caso específico, envolvendo o tríplex de Guarujá
A maior surpresa possível no julgamento do recurso do Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) hoje, em Porto Alegre, será a sua absolvição das acusações de que seria proprietário do tríplex de Curitiba, cuja aquisição e reforma teriam sido feitas pela construtora OAS. Como se sabe, Lula está condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, e a confirmação da sentença, em caso de unanimidade, praticamente o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mesmo que não seja preso. A anulação da sentença seria a maior reviravolta no processo e um golpe de morte na Operação Lava-Jato.
Muitos apontam o julgamento de hoje como o mais importante da história. Não é verdade, como bem assinalou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, um jurista renomado, especialista em legislação eleitoral. O maior julgamento político foi a cassação do registro do Partido Comunista em 1947, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão somente foi revogada em 8 de maio de 1985, por decreto do ex-presidente José Sarney, que também provocou a extinção do processo contra 72 dirigentes do PCB, com base na extinta Lei de Segurança Nacional, acusados de tentar reorganizá-lo após a anistia, no congresso interrompido pela polícia em 13 de dezembro de 1982, no centro de São Paulo.
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é criminal, não é político. Se fosse político, seria pelo conjunto da obra; mas, não, é um caso específico, envolvendo o tríplex de Guarujá, no qual as provas materiais e testemunhais foram consideradas robustas pelo juiz Sérgio Moro. A suposta falta de provas é apenas uma narrativa. Mas vamos supor que os desembargadores do TRF da 4ª Região absolvam Lula, hipótese mais improvável. Ficará a seguinte dúvida: ele foi absolvido porque não havia provas suficientes, como aconteceu com Paulo Okamotto, ou em razão das pressões políticas a que os desembargadores estão sendo submetidos, inclusive ameaças anônimas?
Para salvar sua imagem e evitar uma possível prisão, a estratégia de Lula não foi jurídica. Foi transformar o processo num julgamento político, como se estivesse diante de um tribunal de exceção, o que não é o caso. Mas essa é a narrativa construída pelo petista e seus aliados. Vamos supor que tenham êxito, que Lula seja absolvido. Neste caso, o que estará em questão não é o recebimento de propina e ocultação de patrimônio, é o conjunto da obra. A absolvição de Lula, nessas circunstâncias, seria a desmoralização do juiz federal Sérgio Moro e da Lava-Jato. E uma bandeira que poderia torná-lo, aí sim, imbatível nas eleições de 2018. A anulação da sentença de Moro seria o melhor marketing eleitoral de sua candidatura.
A campanha em defesa do ex-presidente Lula não tem nada a ver com o processo em si, tem a ver com o seu projeto político e ideológico. A defesa de Lula pelos militantes petistas e seus aliados é uma demonstração de fidelidade ao líder carismático e de desejo de voltar ao poder para um ajuste de contas, que já foi diversas vezes reiterado pelo próprio petista. Qual é o projeto anunciado: controlar os meios de comunicação, subjugar o Judiciário, acabar com a Operação Lava-Jato e alterar os mecanismos de promoção das Forças Armadas, para controlá-las. Não há novidade nisso, foi tentado, porém, não havia uma correlação de forças favorável.
Conjunto da obra
Será que agora essa correlação de forças já existe? Mesmo com Lula à frente nas pesquisas eleitorais, ainda não. Mas a politização do julgamento pode ser um largo passo à frente nessa direção, porque é uma aposta na radicalização política e no confronto com setores que defendem a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). Não é à toa que os petistas saíram do estado de letargia em que estavam desde o impeachment de Dilma Rousseff e hoje voltaram às ruas, com suas velhas bandeiras e uma indisfarçável face “bolivariana”.
Ao contrário do que muitos imaginam, Lula não está isolado. O mundo político está traumatizado pela Lava-Jato. Cenas como a do ex-governador Sérgio Cabral algemado pelos pés e pelas mãos, dentro de um camburão, tiram o sono de qualquer político denunciado, com risco de perder o mandato. Por isso mesmo, esse tipo de humilhação de prisioneiro pode agradar a opinião pública, mas fortalece e unifica as forças que se opõem à Lava-Jato.
O processo de Lula gera sentimentos contraditórios entre seus adversários políticos. Sua condenação será um sinal de que todos, cedo ou tarde, serão julgados e condenados se houver provas suficientes; sua absolvição, um sinal de que o vento mudou e a Lava-Jato bateu no teto. O que está em jogo no julgamento de Porto Alegre é o futuro da democracia no Brasil. Por essa razão, é mais importante discutir o conjunto da obra e deixar o julgamento da materialidade das provas para os juízes. Essa é a discussão a ser feita caso Lula seja condenado ou absolvido.
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Luiz Carlos Azedo: Lula, o incendiário
O julgamento das urnas como purgação de pecados e ressurreição política é música aos ouvidos dos políticos enrolados na Justiça. Alguns adversários de Lula também simpatizam com a ideia
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pôr mais lenha na fogueira do seu julgamento, na qual parece ter a intenção de se imolar, ao decidir comparecer à manifestação de protesto antecipado contra sua eventual condenação pelo Tribunal regional federal da 4ª Região, em Porto Alegre, marcada para hoje naquela cidade. Seu pretexto é de que vai agradecer a solidariedade de seus companheiros, mas Lula sabe que sua decisão reforça a mobilização e radicaliza ainda mais o confronto com àquela Corte.
Lula não ficará para o julgamento, no qual pode perder o recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, que o condenou a nove anos e meio de prisão no caso do triplex de Guarujá. Além de Lula, serão julgados o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos. O ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, também será julgado, porque requereu a troca dos fundamentos da sentença.
Quanto mais Lula afronta o Judiciário, mais cresce a aposta de que será condenado e, com isso, ficará inelegível. A decisão caberá aos desembargadores federais Gebran Neto, Leandro Paulsen, revisor, e Victor dos Santos Laus, o decano da turma. Todos foram ameaçados e estão com segurança reforçada. O Ministério Público Federal também pede o aumento da pena aplicada por Moro. E recorre da absolvição dos executivos Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine, todos da OAS.
A manifestação de hoje é uma prévia do que está sendo programado para amanhã, dia do julgamento. A presença de Lula, contra a recomendação de seus advogados, é uma provocação do réu contra os seus juízes. Na prática, procura endossar a narrativa petista de que o julgamento tem por objetivo promover uma grande fraude eleitoral, pois ficaria impedido de disputar as eleições deste ano para a Presidência, por causa da Ficha Limpa.
Esse discurso está sendo endossado por artistas, intelectuais, dirigentes sindicais, juristas e políticos filiados ao PT e aliados de Lula, que procuram também mobilizar apoio internacional. Essa solidariedade. porém, até agora, não passou da esfera das personalidades. No domingo, em Paris, um protesto durou 10 minutos e reuniu menos de 13 pessoas. No Brasil, o clima é de carnaval: milhares de foliões caíram no frevo e no samba em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, só pra citar grandes redutos petistas.
Na marra
O PT quer garantir a candidatura de Lula nas eleições de 2018 na marra, o que pode não dar certo, mas revela uma estratégia de confronto com o Judiciário. Para ter sucesso, é preciso primeiro desacreditar a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, com o argumento falso de que Lula foi condenado sem provas de que seria o dono do triplex. As provas, nos autos do processo, são abundantes. Mas isso não importa, o que vale é emplacar a narrativa, o que se faz repetindo o argumento exaustivamente.
A segunda parte da operação é criar um movimento de comoção política e social, que coloque em questão a estabilidade política do país e a normalidade do processo eleitoral, para forçar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitar o registro da candidatura de Lula e deixar que ele concorra sub judice, para receber o julgamento das urnas, evitando mais tensões.
O julgamento das urnas como purgação de pecados e ressurreição política é música aos ouvidos dos políticos enrolados na Justiça. Alguns adversários de Lula também simpatizam com a ideia do julgamento político das urnas, o que joga no lixo a lei da Ficha Limpa. Mas há controvérsias quanto à interpretação da legislação eleitoral vigente. Para muitos, a lei tem aplicação imediata quanto à inelegibilidade e não o contrário, ou seja, não caberia ao TSE decidir sobre o mérito da questão. Se Lula for condenado amanhã, pois, haverá muita discussão pela frente.
Vamos supor, porém, que Lula não seja condenado por unanimidade, mas por 2 a 1. Nesse caso, haverá margem real para uma batalha jurídica de longa duração, com recursos que deverão ser julgados em duas instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (ST¨F), o que efetivamente pode prolongar ainda mais o imbróglio jurídico. Mas essa estratégia jurídica é prejudicada pela narrativa da fraude eleitoral e a tentativa de desmoralizar o Judiciário, em que pese o fato de Lula não estar sozinho quando se trata dos processos da Lava-Jato. A coalizão contra a operação abarca todos os políticos e partidos citados nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht e da JBS.
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Cristovam Buarque: Narrativas falsas
Dois mil e dezessete foi o ano em que o mundo descobriu o poder e o risco das “fake news”, mas há décadas os brasileiros têm sido vítimas de narrativas falsas que corrompem nossa maneira de pensar. Uma narrativa falsa generalizada diz que o governo pode gastar o quanto quiser, com Copa do Mundo e escolas, aumentar salários dos que recebem pelo topo e daqueles que recebem salário mínimo. Para corromper a verdade da aritmética, fizemos a falsa narrativa da moeda, com a inflação dando-lhe um valor menor do que o indicado na cédula.
Quando a verdade surgiu, criamos a falsa narrativa de que a industrialização enriqueceria todos os brasileiros. Acreditou-se que bastava esperar o PIB crescer para todos terem bons empregos e altos salários e o Brasil chegar ao Primeiro Mundo. O resultado foi o crescimento da riqueza nas mãos dos poucos ricos e a persistência da pobreza na vida da multidão de pobres.
No momento em que essa narrativa mostrou sua cara perversa, no lugar de reorientar o progresso, optou-se pela falácia de que a transferência de R$ 170 em média por mês seria suficiente para tirar uma família da pobreza e levá-la para a classe média. Decretou-se o fim da pobreza, independente da verdade.
O falso discurso da ascensão dos pobres à classe média se espalhou pelo mundo, ao ponto de que o impeachment legal, embora discutível se correto politicamente, é visto no exterior sob a falsa narrativa de golpe. Todas as prescrições constitucionais foram seguidas, todas as regras democráticas se mantêm, as instituições continuam funcionando, o novo presidente tinha sido escolhido como vice duas vezes pela presidente impedida (mesmo sabendo então das suspeitas de corrupção que pesavam sobre ele).
Além disso, os novos ministros colaboravam com o governo dela e a ex-presidente mantém todas as prerrogativas constitucionais dos presidentes que concluíram seus mandatos. Ela pode ser candidata já este ano (imagine se o golpe tivesse deixado Goulart ser candidato dois anos depois de 1964?), mas a falsa narrativa de golpe se mantém no imaginário dos apoiadores dela e de seus simpatizantes no exterior.
A mesma falácia que impedia ver os problemas já anunciados desde 2011 (veja o livro de minha autoria “A economia está bem, mas não vai bem”), agora mostra os problemas herdados como sendo criados pelo novo governo que, por seu desprezo à opinião pública, sua falta de credibilidade, sua imersão na corrupção, contribui para fortalecer a falsa narrativa de que ele é o culpado do desastre, mesmo quando a economia mostra recuperação.
Da mesma forma, está prevalecendo a falsa narrativa de que a Lava Jato vai salvar o Brasil esquecendo-se que um juiz pode prender político corrupto, mas não elege político honesto; e que o fim da corrupção no comportamento de políticos não eliminará a corrupção nas prioridades da política. Depois da Lava Jato, os políticos poderão continuar a construir obras de luxo, desde que não recebam propina.
Criou-se a narrativa da Lei da Ficha Limpa de que a política acabou com a corrupção, mesmo deixando soltos e elegíveis os políticos e juízes que constroem edifícios palacianos, ainda que roubados de escolas, de saneamento, de teatros, da ciência, desde que sem desvio para bolsos privados.
É também falsa a narrativa de que a cassação do direito político de um corrupto a candidatar-se vai educar o eleitor, quando poderá até acomodá-lo. Todos que não forem condenados serão vistos como igualmente bons. Depois do “rouba, mas faz”, cairemos no “se não rouba, já é bom”, não importando suas prioridades e competência. O Brasil vai continuar igual se não nos educarmos como eleitores.
Quando se discutia a Lei da Ficha Limpa, defendi que o ficha-suja deveria poder ir à campanha, como os cigarros vão à venda, com o aviso de que “este candidato foi condenado como corrupto, é ladrão de dinheiro público; ele faz mal à saúde nacional”. A Justiça condenaria, mas caberia ao eleitor cassá-lo nas urnas. Não se tiraria a soberania do povo e, certamente, educar-se-ia melhor o eleitor.
Mas, não foi assim que a lei foi aprovada, com apoio dos que não aceitaram a sugestão, e hoje reclamam dela. A Lei da Ficha Limpa deu à Justiça o poder de condenar e cassar. Vamos ter de conviver com ela esperando educar o eleitor por outros meios, mas alertando que acreditar plenamente em narrativas falsas não educa.
Roberto Freire: A desfaçatez criminosa do PT
O roubo aos cofres públicos praticado pelos petistas e seus aliados é gravíssimo e indignou a sociedade brasileira, mas a audácia e o descaramento de se colocarem como vítimas é algo tão ou ainda mais revoltante
- Blog do Noblat
Como se não bastassem todo o desmantelo moral e a corrupção desenfreada que marcaram os governos de Lula e Dilma Rousseff, o lulopetismo tem como algumas de suas principais características a desfaçatez e o cinismo utilizados para a construção de narrativas falaciosas que distorcem a realidade e pretendem confundir a opinião pública. Isso se deu mais uma vez a partir do momento em que a Petrobras – vítima da roubalheira perpetrada nos 13 anos em que o PT governou o país – anunciou um acordo judicial com acionistas norte-americanos que investiram na empresa brasileira e tiveram perdas milionárias decorrentes do petrolão, o maior esquema de corrupção já praticado no Brasil e, talvez, no mundo.
O acordo foi feito justamente para que se encerrasse a ação coletiva movida pelos investidores americanos lesados pela patifaria petista. Ao todo, a estatal pagará US$ 2,95 bilhões (o equivalente a quase R$ 10 bilhões) em três parcelas, que terão início após a aprovação preliminar do juízo da Corte Federal de Nova York, onde tramita o processo. É evidente que se trata de um montante significativo, mas o acordo talvez possa ser até benéfico para a Petrobras diante da possibilidade de que um júri popular nos Estados Unidos arbitrasse uma soma ainda maior como indenização. Nesse caso, o prejuízo aos cofres da empresa, que já foi tão vilipendiada pela quadrilha que a assaltou nos últimos anos, certamente seria ainda maior.
O mais estupefaciente é a reação indecorosa e cínica de alguns próceres do lulopetismo, como a presidente nacional do PT e o líder do partido na Câmara dos Deputados, que vieram a público para atacar o acordo firmado pela Petrobras nos EUA e acusaram a Operação Lava Jato, vejam só, de praticar “o maior assalto da história da humanidade”. Seria cômico se não fosse trágico. Foi durante os governos petistas que a nossa maior empresa sofreu nas mãos de criminosos que a saquearam para atender aos objetivos políticos do PT e partidos aliados. Sob o comando de Pedro Parente, atual presidente da empresa, a Petrobras iniciou um caminho virtuoso de recuperação econômica, moral e da credibilidade perdida. Justamente aqueles que foram responsáveis por tamanho desmantelo agora vituperam contra as medidas necessárias levadas a cabo pela administração da estatal no sentido de superar o desastre provocado nos tempos de Lula.
O assalto ao patrimônio público e a série de escândalos de corrupção que permearam, sobretudo, os governos de Lula e prosseguiram sob Dilma indicam o grau de promiscuidade e a complexidade da cadeia criminosa enredada pelo PT em nome de um projeto de perpetuação no poder. As negociatas que envolveram inúmeros financiamentos suspeitos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), por exemplo, chegaram a vários outros países, especialmente da América Latina, expandindo os tentáculos do esquema delituoso para além de nossas fronteiras. Basta acompanharmos o que tem acontecido em alguns países da região, com ex-presidentes presos e tantos outros processados e acusados de atos de corrupção. A delicada e constrangedora situação criminal de Lula, condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, não é um fato isolado.
Também não podemos nos esquecer de casos como a famigerada compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, o que levou ao recente bloqueio dos bens de Dilma Rousseff determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época, a então presidente fazia parte do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a aquisição da unidade – houve um prejuízo aos cofres da estatal de mais de US$ 580 milhões. O TCU também bloqueou os bens do ex-ministro Antonio Palocci (hoje preso) e de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal. Além disso, em dezembro do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato denunciou uma dezena de pessoas, entre políticos e ex-funcionários da empresa, por corrupção e lavagem de dinheiro nesse episódio de triste memória.
Diante de tanta corrupção e das mais variadas e abrangentes denúncias e investigações em curso, é inconcebível que os áulicos do lulopetismo e defensores dos governos de Lula e Dilma tenham a coragem de se manifestar contra o necessário acordo da Petrobras com os investidores americanos. O roubo aos cofres públicos praticado pelos petistas e seus aliados é gravíssimo e indignou a sociedade brasileira, mas a audácia e o descaramento de se colocarem como vítimas é algo tão ou ainda mais revoltante. Que fiquem bem longe e não voltem a pôr as mãos na Petrobras. O Brasil não suporta mais tamanha imoralidade.
Marco Aurélio Nogueira: A esquerda que não merecemos ter
Os esquerdistas acham que com a volta de Lula o sol voltará a brilhar e a emancipação será retomada. Não se dão sequer ao trabalho de verificar os dados e de perguntar ao Lula o que ele de fato fará se for eleito presidente
Do jeito que estão as coisas, não há como cogitar da afirmação de um competitivo campo de esquerda no Brasil.
Indo além: o movimento progressista está desnorteado, desarvorado, sem fibra.
A esquerda é um universo amplo, plural, integrado por muitas correntes, agregações e pessoas. Vai do liberalismo político democrático aos defensores do socialismo, de ambientalistas e ecologistas aos libertários, dos que lutam por direitos aos que querem igualdade e reconhecimento. É parte do progressismo, do reformismo, da democracia, ainda que nem sempre acerte os passos com tais plataformas.
Quando, porém, no Brasil, você para e olha, a impressão é que a esquerda se resume ao petismo, aos seguidores de Lula e aos correligionários do PT, com seus aliados, seus trânsfugas e seus satélites.
A simplificação mental é assustadora. Um mundo todo está acabando na política. Partidos e lideranças se desfazem por efeito das transformações estruturais do capitalismo e, no Brasil, dos desdobramentos da Lava-Jato e da crise do Estado e da política. Em vez de reconhecer isso, o esquerdismo prevalecente opta por vitimizar Lula e o PT: somente eles seriam “perseguidos”. Impeachment foi golpe, eleição sem Lula seria fraude, Lula estaria sendo condenado sem prova só para não poder se candidatar, a lawfare seria a adaga espetada em seu peito. Uma catilinária ilimitada.
Tudo isso é interpretado como expressão pura da esquerda, sem mais. Blogs, robôs, sites, mídia eletrônica organizam uma incansável campanha para ampliar o diagnóstico de que tudo só acontece porque a direita (jamais definida com clareza), os liberais, os socialistas democráticos, os partidos do sistema, decidiram atacar o PT e a esquerda, porque a Globo não gosta de Lula e quer dominar tudo, porque Sergio Moro é um partidário antipetista. Porque as elites resolveram sangrar a sociedade.
Estaria assim em marcha uma violenta guinada regressista, tradução brasileira do mesmo fenômeno que se veria no mundo. Direitos pisoteados, pobres sendo remetidos ao inferno da miséria, trabalhadores encurralados, superexplorados, tratados como animais, um cenário de horror. E, no meio dele, Lula e o PT lutando como verdadeiros patronos da Humanidade, que por eles, no mundo todo, torce apaixonadamente.
Consolidou-se assim uma nova faceta do mito global do redentor.
Não há mais crítica política. Muito menos autocrítica. Os iluminados, como se fossem escolhidos, sabem tudo, dominam os mares, voam mais alto. São “perseguidos” e, por isso, automaticamente purificados, desobrigados de analisar os próprios passos, os erros cometidos, as culpas que carregam. Toda exigência deveria ser suspensa para não facilitar o trabalho da “direita”. Durante os anos do petismo no poder, a crítica não podia ser formulada porque desestabilizaria e enfraqueceria o governo; depois do impeachment, ela é inadmissível porque serviria para fortalecer os “golpistas”. De negação em negação, de recusa em recusa, foi-se empurrando a sujeira para baixo do tapete.
A mitificação corre solta, impulsionada por gente que se vangloria de ter uma inteligência superior, experiência política e boas intenções. Converte-se Lula num factótum da perfeição, dono de uma racionalidade política jamais vista e de uma entrega total aos pobres. Passa-se uma esponja em pecados eventuais, na sede desmesurada por poder, no protagonismo centralizador, avesso a disciplinas e partidos. O mito assim forjado tem alguns pés de barro, devidamente ocultados para não estragar o enredo, mas nem por isso deixa de ser alimentado.
A convicção cega embota as mentes, a superficialidade do diagnóstico agita, mas não consegue esclarecer nem ativar um verdadeiro programa de luta e transformação. Vai-se por inércia, repetindo chavões e slogans fáceis, que se derramam como água, a um ponto em que tudo se converte em senso comum. Nesse momento, as pessoas simplesmente param de pensar. Deixam de ser autônomas, convertem-se em repetidoras passivas, que se lançam em embates infrenes contra tudo e todos.
Os que procuram complicar um pouco o argumento, ponderar ou encontrar um terreno de maior razoabilidade, são atacados sem pena nem consideração. São estigmatizados, convertidos em aliados de “golpistas”. Avança assim um rolo compressor dedicado a disseminar um tipo de pensamento único “progressista”, a martelar verdades tidas como absolutas, a promover polarizações sempre mais insanas e insensatas, a construir uma narrativa que beira a irracionalidade.
Todos seriam parciais: o MP, a PF, Moro e a Lava Jato, os juízes do TRF-4, a Justiça inteira, as instituições em seu conjunto, os delatores premiados, a mídia. Exagera-se, para levar ao extremo uma estratégia “coitadista”, de vitimização.
O país? Ora, o país… O importante seria não perder o foco: salvar o líder redentor. Fernando Gabeira disse bem: “A esquerda decide lançar todas as suas fichas na salvação do líder num momento em que a maioria está preocupada com a salvação do País. Essa energia concentrada em salvar Lula deixa de lado algumas questões vitais que ela teria de encarar num processo eleitoral”.
O desprezo pela dúvida e pela opinião divergente culmina na redução delas ao imprestável, ao suspeito. Não haveria porque debater se o “outro” é visto como inimigo a ser destruído. É uma questão de fé.
Interditam-se assim posturas e iniciativas que poderiam ajudar a oxigenar o ambiente, a fazer avançar uma crítica mais realista, a tolerância, a busca de entendimentos para fortalecer o próprio campo da esquerda, revitalizando um patrimônio de afetos, agregações, sinergias. Para o pensamento único, a dissonância é incômoda.
Vez ou outra se ouvem vozes falando em “unidade das esquerdas e das forças populares” para frear o “governo entreguista” e impedir a “usurpação” que se anuncia com o julgamento político de Lula. É uma retórica rebarbativa, que não avança na compreensão do quadro e se perde na proposição abstrata de uma imprecisa “aliança nacional” para defender a democracia. Perorações desse tipo desaguam inevitavelmente na postulação do “direito” que teria Lula de disputar a eleição, porque ele é o líder supremo, amado pelo povo, pouco importando se cometeu deslizes, se vier a ser condenado, se tiver a ficha suja de acordo com a legislação em vigor.
Isso tudo acontece não só porque o esquerdismo prevalecente conseguiu acumular recursos e mostra competência na agitação e na propaganda. Acontece também porque a nossa época é uma época de lassidão crítica, de preguiça, de acomodação, de miséria intelectual. Uma época opiniática, em que cada um carrega a sua verdade e sua fé.
Acontece também porque os demais protagonistas do campo democrático e de esquerda – aquilo que se deveria chamar de esquerda democrática – não souberam se projetar e se articular, deixando o terreno vazio. Parte deles nem consegue se descolar do petismo lulista.
A desgraça maior é que ninguém sabe bem o que fazer.
Os esquerdistas acham que com a volta de Lula o sol voltará a brilhar e a emancipação será retomada. Não se dão sequer ao trabalho de verificar os dados e de perguntar ao Lula o que ele de fato fará se for eleito presidente.
Os que querem se diferenciar desse senso comum batem cabeça, ora se entregando ao encontro de um nome com que dar operacionalidade ao moderantismo de centro, ora abraçando bandeiras caras ao neoliberalismo, sem atualizá-las ou corrigi-las.
Uns e outros se acham autossuficientes. Atacam-se reciprocamente sem tréguas, e no correr da batalha deixam de lado o mais importante.
O mais importante? A defesa da democracia e de um reformismo realista, progressivo, consistente em termos programáticos, que nos permita repor o país nos eixos e disputar o futuro, coisa que somente será concebível se houver o concurso generoso de muitos. A defesa da igualdade, da liberdade, de direitos para todos, de formas abertas de vida social, da solidariedade, da cooperação.
O mais importante? A colocação em marcha de uma reinvenção que nos faça voltar a ter orgulho de nos proclamarmos de esquerda.
Luiz Carlos Azedo: Mesmo em cana?
O PT quer caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral
A primeira grande interrogação das eleições de 2018 tem data de validade: 24 de janeiro. Pela Lei da Ficha Limpa, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, por unanimidade, estará automaticamente fora da eleição. É a regra do jogo. A rigor, pela jurisprudência, poderá também entrar em cana, até que o caso seja resolvido em última instância, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na prática, não é assim que as coisas funcionam: a inelegibilidade de Lula precisa ser oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha em outro diapasão e é capaz de absolver por “abundância de provas”, como aconteceu com a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, para não desestabilizar politicamente o país.
Nos bastidores do Judiciário, há uma grande expectativa de mudança de entendimento do Supremo quanto à prisão por condenação em segunda instância, ou seja, poucos acreditam que Lula vá para a prisão caso seja condenado pelo TRF-4. De certa forma, isso já está meio “precificado”, como gostam de dizer os analistas de mercado. A razão é simples: o ministro Gilmar Mendes lidera uma nova maioria no STF a favor da revisão dessa jurisprudência. A novidade mesmo seria outra: a possibilidade de o líder petista, mesmo condenado, concorrer às eleições, graças a chicanas jurídicas e ao corpo mole do TSE, que julgaria o caso só após as eleições, como é comum acontecer com prefeitos e até governadores.
Até agora, por causa da Ficha Limpa, o cenário eleitoral de 2018 com Lula candidato estava exclusivamente relacionado à absolvição por falta de provas, que era o discurso adotado pelo petista e seus correligionários, numa linha de defesa cujo eixo era jurídico. Condenado a nove anos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, diante da frequência com que os desembargadores federais do Sul confirmam as sentenças de Curitiba, Lula subiu o tom contra a Lava-Jato. Em sintonia com outros políticos enrolados na Justiça, intensificou a pré-campanha eleitoral, além de organizar um movimento de solidariedade nas redes sociais que mobiliza artistas, intelectuais, juristas e políticos de várias nacionalidades ligados ao PT e partidos aliados no exterior.
O eixo da campanha é caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral, o “golpe dentro do golpe”, no jargão da narrativa petista. Paralelamente, pressionar o STF para apartar a condenação criminal de Lula da questão eleitoral, flexibilizando a Lei da Ficha Limpa. Caberia ao eleitor absolver Lula nas urnas; sua vontade soberana estaria acima da lei e dos tribunais. O êxito da campanha petista dependerá, porém, do entendimento do TSE.
Rotatividade
Em dezembro passado, o ministro Luiz Fux foi eleito presidente, tendo a ministra Rosa Weber como vice. Em entrevista a jornalistas após sua eleição, Fux expôs sua posição de princípio: “A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a Lei da Ficha Limpa”. Também foi enfático quanto à necessidade de decidir o assunto em tempo hábil: “Então, é no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”, destacou. Mas a Corte terá três presidentes em 2018, ou seja, uma inédita rotatividade de comando.
O TSE é formado por sete ministros. Três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas advogados, nomeados pelo presidente da República. Gilmar Mendes passará o comando da Corte depois de 14 de fevereiro, mas Fux exercerá o cargo somente até 15 de agosto, ou seja, será substituído em plena campanha eleitoral; antes disso, Rosa Weber terá deixado o tribunal, pois seu mandato acaba em 24 de maio. Na linha de sucessão estão os suplentes Luís Roberto Barroso, cujo segundo mandato termina em 3 de setembro; Luiz Edson Fachin, cujo mandato acaba em 7 de junho, mas ainda pode ser reeleito; e Alexandre de Moraes, com mandato até 25 de abril de 2019.
Entre os demais integrantes da Corte, o atual corregedor, Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, deixará o cargo em 30 de agosto. Seu substituto natural é o ministro Jorge Mussi, com mandato até 24 de outubro. A vaga aberta entre os titulares indicados pelo STJ seria do ministro Luiz Felipe Salomão. Os ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representantes dos advogados, estão rindo à toa: os mandatos terminarão somente em abril e maio do próximo ano, respectivamente. Ambos votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer, como os ministros Gilmar Mendes e Napoleão Maia.
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Luiz Carlos Azedo: A razão das incertezas
A primeira grande definição do processo eleitoral está fora da esfera de decisão dos partidos, do Congresso e dos governos: é o julgamento de Lula
Há um grande divórcio entre o que está sendo chamado de centro democrático e a grande massa do eleitorado que busca uma solução segura para os problemas do país, mas que ainda não consegue identificar uma alternativa para isso. Uma vez que as projeções eleitorais para este ano, com base em pesquisas de opinião, apontam uma possível polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), é natural que o cenário eleitoral seja caracterizado como um grande fator de incerteza na vida nacional.
Em circunstâncias normais, esse campo estaria sendo ocupado eleitoralmente pelos dois principais sistemas de poder instalados no país. O principal é o que se articula em torno do governo Temer, encabeçado pelo PMDB e com amplo apoio entre as forças que a aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff. O outro é o governo Alckmin, vértice do sistema de alianças protagonizado pelo PSDB a partir de São Paulo. Uma convergência entre os dois polos, nas condições estabelecidas pela reforma política, em tese, seria eleitoralmente imbatível. Entretanto, nem juntos, nem separados, Temer e Alckmin constituem ainda uma alternativa de poder.
Pelo contrário, a expectativa de poder criada em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que pese o enfraquecimento eleitoral e orgânico do PT, vem se impondo gradativamente ao país, com uma retórica populista e de ajuste de contas. O líder petista renasce das cinzas do colapso do governo de Dilma Rousseff, como se nada tivesse a ver com o fracasso do “poste de saias” que ungiu e levou ao poder. Lula ameaça repetir a trajetória de Getúlio Vargas nas eleições de 1950, quando o ex-ditador voltou ao poder nos braços do povo.
Em contrapartida, como resposta à recidiva lulista, Jair Bolsonaro estabelece um outro polo de poder, com um discurso igualmente populista, mas à direita, nucleado por setores reacionários que veem no antigo regime militar um espelho para solução dos problemas do país. Completa com suas ideias autoritárias e conservadoras um cenário de radicalização política que interessa a ambos, pois estreita as possibilidades de surgimento de uma alternativa robusta ao centro do espectro político. Uma candidatura unificadora deste campo que os neutralize está se tornando cada vez mais difícil, por razões que examinaremos a seguir.
Lava-Jato
A primeira razão do não surgimento de uma candidatura unificada a partir do centro do poder é a crise ética. A Operação Lava-Jato atingiu em cheio o núcleo do governo Temer e vem impedindo que o sucesso de sua política econômica tenha reflexos significativos na popularidade do governo. A segunda é o fato de que essa percepção também existe em relação à cúpula do PSDB, ainda que seu líder principal, Fernando Henrique Cardoso, mantenha inabalado prestígio entre as elites do país e parcela da classe média, e o governador Geraldo Alckmin não tenha sido alvejado de forma direta pelas denúncias do Ministério Público Federal (MPF). Mas o fato é que o candidato tucano a presidente da República ainda não foi capaz preencher esse vazio como alternativa de poder e ninguém vai pular numa piscina sem saber se tem água dentro.
É natural, portanto, que outras candidaturas se coloquem em cena para ocupar esse espaço. A mais presente ainda é a de Marina Silva (Rede), mas outros nomes buscam também afirmação, de Ciro Gomes (PDT) a Álvaro Dias (Podemos), passando ainda pela pré-candidatura de Cristovam Buarque (PPS), que permanece à flor da terra, enquanto o presidente do partido, Roberto Freire, sonha com um coelho na cartola: Luciano Huck. Tudo isso faz parte de um cenário único de incertezas, que tem o colorido das flores do recesso.
A primeira grande definição do processo eleitoral que se avizinha está fora da esfera de decisão dos partidos, do Congresso e dos governos: é o julgamento de Lula em segunda instância pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª região, no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre. O petista pode ser condenado, se tornar inelegível e até mesmo ser preso. A disputa passaria a ser polarizada entre Bolsonaro e Marina, num cenário de fácil volatilização por causa da disparidade de armas em relação aos grandes partidos e paridade quanto a candidatos mais ou menos do mesmo naipe de recursos de campanha (fundo eleitoral e tempo de televisão e rádio). Ou seja, o julgamento pode mudar tudo no jogo eleitoral.
Eliane Cantanhêde: O ano da foto
Nenhum poder escapou, mas a marca de 2017 é a foto do apartamento de R$ 51 mi
O ano de 2017 acaba hoje sem choro nem vela, deixando para a história duas denúncias da Procuradoria-Geral contra o presidente da República, o fim da impunidade de décadas do deputado Paulo Maluf, a primeira condenação do ex-presidente mais popular da redemocratização e a inclusão do presidente do PSDB no redemoinho moral. Nada, porém, marca tanto o ano quanto as fotos e vídeos da corrupção. Mais do que a foto do ano, tivemos em 2017 o ano da foto.
Qualquer retrospectiva política de 2017 mostra, forçosamente, as fotos de malas e caixas entupidas de R$ 51 milhões no apartamento do baiano Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Dilma Rousseff e de Michel Temer. E o vídeo da Polícia Federal com a corridinha ridícula do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures carregando uma mala com R$ 500 mil em São Paulo?
Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras. Essas duas imagens, de um didatismo impressionante, expõem e chocam mais do que as milhões de páginas das delações premiadas que traçam a trajetória da corrupção desde os palácios da República até os bolsos, malas, contas, apartamentos, paraísos fiscais, joias, obras de arte, mansões, jatinhos, iates e festas.
Quem se esbaldou na festa sabe como funciona e, por isso, os relatos objetivos de Emílio e Marcelo Odebrecht e a carta adjetiva de Antonio Palocci ao seu partido, o PT, extrapolam qualquer ficção. Nessa oficialização pública do rompimento, um aviso prévio sobre o poder demolidor de sua delação premiada, Palocci foi direto ao ponto, ou direto a Lula.
“Um dia, Dilma e Gabrieli (ex-presidente da Petrobrás) dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a fatídica reunião na biblioteca do Alvorada, onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o País construiu em toda nossa história”, escreveu Palocci, ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma.
Em 2017, porém, o PT deixou de navegar sozinho nas revelações sobre os mares fétidos da corrupção que corroeu as finanças e a credibilidade da Petrobrás e se estendeu pelas estatais, fundos de pensão, empréstimo consignado, Estados e municípios. O PMDB, agora na Presidência da República, virou o principal alvo da PGR. O PP foi quase dizimado. E Aécio Neves empurrou o PSDB para o fundo desse poço.
Foi dessa competição em águas turvas que emergiu para as eleições de 2018 a figura controvertida de Jair Bolsonaro, o deputado com vários mandatos na Câmara que diz renegar a política, o militar fora do Exército há um quarto de século por situação beligerante e que se apresenta como militar.
E 2017 termina com Michel Temer errando a mão no indulto de Natal por motivos nada nobres, recuando no projeto do trabalho escravo e prometendo o que, talvez, não consiga entregar: a reforma da Previdência. Mas termina também com o Supremo, que passou o ano sob vaias, recebendo aplausos pela liminar justamente contra o indulto de Temer. (Registro: enquanto os ministros do STF se dividiam ao meio e ao vivo diante das questões essenciais, juízes se estapeavam pelo País para manter privilégios que agridem a Constituição.)
Temos, então, que o PT não está mais sozinho nas profundezas da Lava Jato e seus desdobramentos, nem o Legislativo está mais sozinho como vilão entre as instituições nacionais, agora disputando com o Executivo e o Judiciário. No ano da foto, portanto, houve uma democratização de alvos na maior e mais extensa operação de depuração política, ética e moral da história. Resta saber qual o resultado de tudo isso. As eleições estão aí para isso.
Felicidade, alegria e sobretudo bons votos em 2018!
Bolívar Lamounier: Política, democracia e ética pública
Crise deve-se ao falsear do processo eleitoral, da transparência e da ‘accountability’
Os escândalos de corrupção inaugurados com o “mensalão” e elevados à enésima potência nos últimos cinco anos demonstraram que as deficiências da democracia brasileira são muito maiores do que pensávamos. Antes deles, nosso relativo otimismo se estribava em cinco pilares, cuja importância não pode ser subestimada, mas que agora se mostram claramente insuficientes.
Ao longo de várias décadas, até mesmo durante o regime militar, nosso processo eleitoral se tornou altamente inclusivo, com um eleitorado superior a 70% da população total, a mesma proporção das democracias mais desenvolvidas. Entre 1985 e 1988, restabelecemos pacificamente o regime civil e constitucional. Em 1989, a vitória de Collor sobre os partidos tradicionais e sobre a esquerda inaugurou a alternância pacífica no poder, consolidada com a vitória de Lula em 2002. Instituímos um sistema mais robusto de monitoramento e promoção da legalidade, notadamente pela autonomia institucional do Ministério Público, obra da Constituição de 1988. Por último, mas não menos importante, domamos, finalmente, uma inflação que se prolongara por três décadas e aprovamos no Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras medidas relevantes no campo econômico.
Mas as deficiências se revelaram por um conjunto de problemas intimamente ligado à corrupção, que anula, na prática, grande parte dos avanços realizados. Proclamamos, como é usual no Primeiro Mundo, que o essencial da democracia é a exigência de que o acesso de cidadãos particulares a posições de autoridade se faça por meio de um processo competitivo, ou seja, mediante eleições limpas e livres. Mas não atinamos para o fato de que, mesmo num eleitorado de grandes proporções, os procedimentos criados para garantir eleições “limpas e livres” podem ser fraudadas por práticas em princípio lícitas, mas desleais ao espírito da democracia e, portanto, imorais. Entre estas, um exemplo egrégio é o clientelismo de larga escala, infinitamente mais pernicioso que o antigo “voto de cabresto”, que se pode embutir em políticas públicas e programas sociais.
Tampouco nos demos conta de que “eleições limpas e livres” podem transformar-se em mera aclamação simbólica, sem dentes e garras, onde não haja transparência – ou seja, onde inexista acesso efetivo do cidadão, das empresas e da sociedade civil a informações referentes às ações governamentais, notadamente no tocante ao emprego dos recursos financeiros. E mesmo onde tal acesso esteja devidamente previsto e estipulado nas leis, ele não passará de letra morta onde não exista accountability – ou seja, onde os titulares da autoridade, nos três ramos do Estado, se comportem de forma acomodatícia, ou se acovardem, não aplicando com o rigor preceituado as medidas profiláticas prescritas na Constituição e nas leis.
Eleições limpas e livres, transparência e accountability – no mundo atual, essas três condições definem o espaço válido de reflexão sobre as conexões entre a ética – a busca do bem comum – e a política. De fato, a ninguém ocorrerá avaliar o status ético de países governados por celerados e genocidas como Hitler, Stalin ou Pol Pot.
O agente do juízo ético é o indivíduo, ou seja, o cidadão que trabalha, paga impostos e mata ou morre na guerra, se convocado para tal. Ele é também o destinatário do bem comum. Decorridos dois milênios de Aristóteles, não faz sentido pensar no bem comum como um todo homogêneo, unitário e consensual. O que para um é um bem, para outro pode ser um mal. O que existe é, portanto, uma grande variedade de bens comuns ou, melhor dito, de bens coletivos, aqueles que o Estado não pode prover a um cidadão se não puder provê-los nas mesmas condições a todos os demais cidadãos compreendidos na mesma categoria. O que importa, por conseguinte, é investigar a emergência ex parte de um consenso, ou da aquiescência sempre precária, de todos, ou da maioria, a uma dada distribuição de bens coletivos. O orçamento nacional é essencialmente isto: a distribuição de bens coletivos que o Estado é capaz de prover em dado momento. Esse conjunto é a resultante do embate entre os interesses que soem existir em toda sociedade, mas que só na democracia são devidamente delimitados e regulados pelas instituições. Buscar o consenso pela via da política, o entendimento por meio de uma pugna constante, eis o notável paradoxo que as democracias consagram em suas regras de jogo.
Voltando ao início, podemos, pois, afirmar que a crise ética e econômica para a qual o Brasil foi arrastado se deve ao falseamento, ainda não superado, do processo eleitoral, da transparência e da accountability. É óbvio que a democracia tem muito que ver com as condições sociais gerais de um país, daí a existência de importantes diferenças de qualidade entre elas. Desigualdades sociais extremas são negativas para a democracia e a ética pública.
Nos limites deste artigo, cabe-me concluir apenas reiterando o que tenho insistentemente afirmado: justiça social, socialismo, social-democracia e similares devem ser entendidos tão somente como ideais abstratos de sociedade. Não são indicações concretas dos meios necessários para melhorar o padrão de vida dos indivíduos reais ou de como reduzir desigualdades de renda. Em pleno século 21, o que importa investigar é qual o melhor caminho para romper “relações de produção” peremptas a fim de liberar as “forças produtivas”. No Brasil, parece-me fora de dúvida que isso significa quebrar de vez a tradição patrimonialista, irmã siamesa da corrupção, e instaurar uma verdadeira economia de mercado.
* Bolívar Lamounier é cientista político, é socio-diretor da Augurium Consultoria e autor do livro ‘Liberais e antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)
Luiz Carlos Azedo: Indulto da discórdia
O decreto está restrito à competência do presidente Temer ou realmente viola os princípios da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal?
O indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, que ampliou os benefícios para presos que cumpriram pelo menos um quinto da pena, e sua suspensão parcial pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, puseram o Executivo e o Judiciário em rota de colisão. Com o agravante de que foram decisões solitárias, contra e a favor da Operação Lava-Jato, que trouxeram a crise ética para o centro do noticiário político novamente. Atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, é um perdão de pena, concedido todos os anos.
A presidente do Supremo aceitou os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na quarta-feira havia protocolado ação no STF para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. A decisão de Temer havia provocado forte reação dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Agora, caberá ao ministro Roberto Barroso, relator do caso, apreciar a liminar e encaminhar o assunto ao plenário do Supremo, em fevereiro.
Cármem Lúcia foi dura na crítica ao decreto de Temer: “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”. Segundo a ministra, “não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”. O indulto de Natal teria o objetivo de beneficiar políticos e outros condenados pela Lava-Jato que estão cumprindo pena, o que gerou forte reação do Ministério Público Federal.
No ano passado, as regras de concessão do benefício já haviam sido flexibilizadas por Temer, ao beneficiar com o perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. Neste ano, Temer não definiu um período máximo de condenação para que o detento obtenha o perdão presidencial, ampliando o raio de alcance do indulto. Além disso, o decreto do presidente da República reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para presos não reincidentes, que estavam nesta situação no Natal.
A polêmica jurídica é sobre a natureza do decreto, se ele está restrito à competência do presidente da República ou realmente viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal. Esse é o questionamento que acabará no plenário do Supremo, no pressuposto de que se trata de matéria constitucional.
Lava-Jato
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se Temer tivesse poder absoluto sobre o indulto, “aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira.” Um dos pontos mais criticados por ela foi o perdão das multas aplicadas aos réus nos crimes de colarinho branco; outro, a redução das penas, pois uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria sequer um ano presa.
O decreto de Temer teve repercussão negativa na opinião pública, mas foi bem recebido nos meios políticos e em parcela do mundo jurídico que questionam a atuação do Ministério Público Federal. Na prática, a decisão está em linha com a ala do Supremo Tribunal Federal liderada pelo ministro Gilmar Mendes, que vem questionando duramente a atuação dos procuradores federais e dos juízes de primeira instância que atuam na Lava-Jato.
Conduções coercitivas, prisões preventivas, longas condenações, até mesmo as delações premiadas, tudo vem sendo criticado pelo ministro e as grandes bancas de advocacia que defendem os réus da Lava-Jato. Além disso, o Supremo Tribunal Federal está muito dividido. A decisão de ontem de Cármem Lúcia, por exemplo, não tem nenhuma garantia de que será referendada em plenário.
Ruy Fabiano: As tramas do ano novo
O embate entre justiça e impunidade, que marcou o ano que se encerra, terá continuidade em 2018. A investida contra a Lava Jato, tramada nos bastidores dos três Poderes – e cumprida com esmero pelo STF -, terá sua prova de fogo no próximo dia 24, quando o TRF-4, de Porto Alegre, reverá a sentença que condenou Lula.
A expectativa é de que a confirme, podendo inclusive agravá-la. Ciente disso, o PT oferece antecipadamente sua contrapartida: ocupar Porto Alegre e, nas palavras de Lula e José Dirceu, “tocar fogo no país”. Resta saber se haverá povo, entidade que há algum tempo parece ter migrado do partido.
Mas não há dúvida de que os petistas têm expertise em matéria de bagunça e provocação, além de militância armada para materializá-la: MST, MTST, CUT etc. Vejamos o que acontece.
Confirmada a condenação, Lula pode ser preso. Vai depender de Sérgio Moro, responsável pela sentença inicial. Não se sabe se a decretará. Há aí um peso simbólico, que a recomenda, mesmo sabendo-se com antecedência que o STF o soltará.
A ministra Carmem Lúcia já antecipou que, havendo pedido de habeas corpus - e não há dúvida de que haverá -, irá atendê-lo. Afinal, foi Lula que a nomeou para o STF, tendo sido distinguido com um convite à sua posse na presidência da Corte, há dois anos.
Foi a primeira vez que um réu (na ocasião, já penta réu) foi alvo de tal distinção por parte de um magistrado. Réu, num tribunal, comparece para ouvir sentença, não discurso de posse.
Sendo ou não sendo preso, Lula perderá a condição de “ficha limpa” e estará impossibilitado de concorrer às eleições de outubro.
Ainda que seus advogados se valham do cipoal de recursos que a lei processual oferece – e não há dúvidas quanto a isso -, é improvável que um condenado, com sentença confirmada por um colegiado, e ainda réu em mais seis processos por corrupção, tenha condições de postular o mais alto cargo da República.
O Brasil é criativo, surpreendente, mas jamais elegeu alguém em tais condições. Aliás, ninguém, em tais condições, jamais ousou tal absurdo, embora os tempos sejam de absoluto ineditismo.
Na Presidência, Lula poderia indultar-se a si próprio e, por via indireta, condenar o juiz. Parece disparate – e é -, mas de certa forma, mesmo sem ter chegado lá, é o que já ocorre. Investe-se contra Sérgio Moro e a Lava Jato, odiado por parte do STF e do Congresso, e busca-se uma saída para Lula.
O detalhe é que os que assim agem subestimam a opinião pública, hoje atuante nas redes sociais, onde vídeos de Lula, dizendo os maiores disparates, viralizam. Lula hoje está no mais baixo estágio de sua popularidade. Sabe que as pesquisas que o mostram como favorito não têm qualquer consistência, meras peças de ficção.
A pesquisa concreta é a que o impede de circular nas ruas, restaurantes e aeroportos, onde é hostilizado e carece de segurança.
O único fenômeno de popularidade política, neste momento, goste-se ou não, é o que cerca o pré-candidato Jair Bolsonaro, sem partido, sindicato, prefeitura ou governo, aclamado onde chega.
Sua plataforma resume-se a dois itens principais: segurança e moralidade. Também aí a campanha eleitoral mostrará o que nela há de consistente. Bolsonaro favorece-se do fato de que, até aqui, todos os seus oponentes já estão na terceira idade da política. Ele é o outsider, embora esteja no ramo há seis mandatos.
Em 2018, o ano começa antes do carnaval, com Lula mais uma vez no banco dos réus. O Congresso reabre em fevereiro e retoma sua pauta defensiva, que busca melar a Lava Jato.
A ausência de manifestações de rua encoraja os infratores a ousar as mais descaradas propostas, no sentido de manter a impunidade. Sabem que contam com a leniência do Executivo, cujo chefe, o presidente Temer, padece dos mesmos males de seus colegas parlamentares, e a colaboração ostensiva do STF. A Procuradoria Geral da República é ainda uma incógnita.
Sem povo, tudo é possível.
* Ruy Fabiano é jornalista
Diogo castor: O decreto do insulto
O decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava-Jato e criminosos da elite
Na última semana, causou polêmica a publicação do tradicional decreto de indulto natalino pelo presidente Temer.
A controvérsia recaiu na generosidade dos requisitos para concessão do indulto para crimes cometidos sem violência. Diferentemente dos textos publicados nos outros anos, que fixavam penas máximas para o condenado fazer jus ao benefício, o atual decreto não fixou pena máxima.
Além disso, também inovando, o perdão da pena pode ser concedido àqueles presos que cumpriram o mísero percentual de 20% da sanção aplicada na sentença, estando dispensados expressamente do pagamento de qualquer condenação pecuniária para obtenção do perdão do resto da condenação.
Segundo o ministro da Justiça, a adoção de uma postura mais liberal nos requisitos do indulto foi uma “decisão política” de Temer, que teria sido alertado que afrouxamento da punição contava com manifestações contrárias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e até da Transparência Internacional.
O leitor pode pensar que a medida vai contribuir para desafogar o sistema carcerário brasileiro, que, nas últimas informações divulgadas, possui atualmente 726 mil presos para 358.663 vagas disponíveis. Ledo engano. O indulto só beneficia presos já condenados, enquanto 40% dos encarcerados no Brasil são presos provisórios.
Dos crimes que ocupam os primeiros lugares nas estatísticas de aprisionamento no Brasil, que são tráfico de drogas (28%), roubo (25%), furto (12%) e homicídio (11%), somente os condenados por furto poderão fazer jus ao benefício. Isso porque tráfico de drogas e homicídio não admitem indulto por serem crimes hediondos, enquanto o roubo não se enquadra nos requisitos camaradas do decreto por ser cometido com violência.
Quais os principais crimes que poderão se enquadrar no decreto? Todos os crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, que, coincidentemente, são os delitos por que Temer e quase toda a sua trupe estão denunciados ou já condenados.
O referido decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava-Jato e criminosos da elite, mais ainda, ao dispensar expressamente a reparação do dano para crimes contra a administração, o que tem sido um obstáculo legal para progressão de regime dos condenados na Lava-Jato.
Ou seja, com uma “canetada”, o presidente da República perdoou 80% das penas de réus de colarinho branco no país.
O decreto de indulto natalino de 2017 viola os princípios da proporcionalidade, da individualização da pena e da moralidade administrativa. Ademais, foi editado por um presidente da República que goza do pior índice da popularidade da história e que é diretamente interessado na norma.
Ao editar o decreto, Temer demonstrou onde é capaz de chegar para aniquilar o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Resta aguardar que STF declare a inconstitucionalidade do autoindulto. Do contrário, a luta contra corrupção no Brasil se tornará um mero registro nos livros de História.
