Lava Jato
Luiz Carlos Azedo: Maia embola o centro
À frente da Câmara, Maia duplicou a bancada do DEM e somente não assumiu a Presidência da República, no ano passado, afastando o presidente Michel Temer, porque não quis
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lançou-se ontem à Presidência da República, na convenção do DEM que também substituiu o senador Agripino Maia (RN) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, no comando da legenda. Consumou-se assim a renovação do antigo PFL, cujo “rejuvenescimento” político fora iniciado a fórceps pelo ex-senador Jorge Bornhausen, ainda durante o governo Lula. À frente da Câmara, Maia duplicou a bancada do DEM e somente não assumiu a Presidência da República, no ano passado, afastando o presidente Michel Temer, porque não quis. Havia votos suficientes para aceitar a primeira denúncia do então procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o emedebista, mas o presidente da Câmara trabalhou para que isso não ocorresse.
Para os aliados, sua candidatura não tem a menor chance de vingar, segundo as pesquisas, mas embola completamente o jogo ao centro do tabuleiro político, tanto para o candidato do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como para o presidente Michel Temer, que acalanta o projeto de uma candidatura própria do MDB — de preferência, a sua própria reeleição — na cozinha do Palácio do Planalto. No lançamento, Maia adotou um discurso moderado, pregou a renovação política e a mudança na economia com base num projeto claramente liberal, com ênfase na reforma da Previdência e no equilíbrio fiscal.
“Há alguns que julgam tarefa impossível construir uma candidatura competitiva para mudar o Brasil. Mas vocês aqui presentes, democratas, me oferecem o desafio de liderar a nossa geração num projeto de renovação política e de reconstrução do Brasil”, afirmou Maia. A candidatura amplia o isolamento de Alckmin no plano nacional e demarca também uma posição de independência em relação ao Palácio do Planalto. Temer está condicionando a reforma ministerial decorrente da desincompatibilização de seus ministros, entre eles o da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), um dos novos caciques da legenda, ao compromisso com uma candidatura do governo. É pagar para ver quem vai indicar o novo ministro.
Candidato a presidente da República, Maia terá uma agenda própria na Câmara, independentemente da proposta pelo governo. O primeiro sinal de que isso ocorrerá foi dado quando Temer retirou de suas prioridades a reforma da Previdência e anunciou uma agenda econômica para substituí-la, o que provocou dura reação de Maia. A resposta do governo foi a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, contra a qual o presidente da Câmara ameaçou se insurgir, mas recuou devido à grande aprovação popular à decisão de Temer.
A conta
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por organização criminosa, à Justiça Federal do Distrito Federal. Os processos da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo, seu marido, continuarão no Supremo. A senadora possui foro privilegiado, só pode ser investigada e julgada no Supremo. O marido pegou carona no foro porque seu caso está diretamente interligado ao da senadora.
Segundo a denúncia, derivada das investigações da Lava-Jato, o esquema envolveu propinas no valor de R$ 1,485 bilhão por meio da utilização da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e do Ministério do Planejamento. O Ministério Público afirma que o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Lula e Dilma são suspeitos, como os demais denunciados, de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa. Chegou a conta da farra do pré-sal nas eleições de 2010 e 2014.
Para remeter o caso à primeira instância da Justiça Federal, Fachin levou em consideração decisão do Supremo que determinou o fatiamento de inquéritos para o Distrito Federal no caso que envolve o presidente Michel Temer e os líderes do MDB. O ex-tesoureiro do PT Edinho Silva, ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP), porém, será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo.
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Luiz Carlos Azedo: O espólio de Lula
O maior dos problemas do PT é a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), o nome de extrema-direita: uma parte dos eleitores de Lula de mais baixa renda, segundo todas as pesquisas, migra para ele
A entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, é um gesto de desespero: o petista sabe que não pode mais ser candidato a presidente da República, mas ainda não se retira da disputa porque acredita que isso seria uma maneira de evitar a prisão imediata, em razão da condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Somente os petistas ainda se agarram à candidatura impossível com unhas e dentes, na esperança de conseguir a renovação dos respectivos mandatos, graças ao espólio eleitoral do ex-presidente. Os aliados tradicionais, porém, estão se afastando de Lula e querem compartilhar o espólio.
A troca de farpas entre Lula e o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, ontem é a demonstração cabal deste processo. A vantagem estratégica de Lula nas eleições de 2018, se não fosse impugnado, seria o Nordeste, onde suas alianças com os caciques do MDB que haviam apoiado o impeachment de Dilma Rousseff estavam sendo até recompostas. Com Lula fora da eleição, a alternativa do PT seria lançar a candidatura de Jaques Wagner, ex-governador Bahia, que poderia ter um bom desempenho nos demais estados nordestinos e no Rio de Janeiro, onde nasceu. Entretanto, Wagner também está enrolado na Operação Lava-Jato, o que abre espaço para Ciro Gomes crescer nas pesquisas a partir do Nordeste, capturando os eleitores de Lula. Não é outra a razão de o petista ter dito que o ex-governador do Ceará anda falando demais. Macaco velho, Ciro tirou por menos, disse que tem coração e respeita o infortúnio de Lula. Não vai brigar com os eleitores do petista, que pretende seduzir.
Mas não é apenas o candidato do PDT que se aproveita da inelegibilidade de Lula. A pré-candidatura à Presidência da República do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, será lançada sábado, em São Paulo, pelo PSol. Era um dos aliados de Lula na sua guinada à esquerda, tendo protagonizado as mobilizações contra o impeachment de Dilma Rousseff. O cantor Caetano Veloso, a produtora cultural Paula Lavigne, o arquiteto Nabil Bonduk, a deputada Luiza Erundina, o franciscano Frei Betto, a cineasta Marina Person e a escritora Antonia Pellegrino, entre outros artistas e intelectuais, confirmaram presença no lançamento. Boulos fragiliza o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, outra alternativa do PT para substituir Lula.
Mas o maior dos problemas do PT é a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), o nome de extrema-direita: uma parte dos eleitores de Lula de mais baixa renda, segundo todas as pesquisas, migra para ele. Esse deslocamento é ainda mais preocupante, porque ocorre de forma generalizada, mas sobretudo no Nordeste. Há muitas controvérsias sobre as razões deste fenômeno, mas parece que o principal vaso comunicante é o fato de que os dois fazem uma oposição radical ao governo Temer, o que sensibiliza parcela do eleitorado de baixa renda que mais sofreu com a recessão e ainda se encontra desempregada.
Diante dessas forças centrífugas, a reação petista é de perplexidade. Ninguém sabe o que vai acontecer nas eleições se Lula não for candidato. O trauma das eleições municipais, nas quais o PT colheu seu maior retrocesso eleitoral, está vivo na memória dos petistas, que temem sofrer outro baque. Sem alternativa, a legenda aposta na politização dos processos judiciais e na manutenção da candidatura de Lula, até o Tribunal Superior Eleitoral negar o registro da chapa. Seria uma maneira de estancar a sangria. Entretanto, nada garante que isso aconteça caso Lula seja preso. Solto, pode ainda fazer campanha pelo país e escolher um poste. Nas pesquisas, Dilma Rousseff ainda é o nome de maior prestigio eleitoral que o PT teria a oferecer, para perder a eleição, mas manter a narrativa.
A pedidos
O presidente Michel Temer concedeu entrevista ontem à Super Rádio Tupi, na qual negou, mais uma vez, que tenha a intenção de se candidatar a presidente da República. Perguntado se poderia mudar de ideia, disse ao comunicador Clóvis Monteiro, em tom de brincadeira, que só o faria se ele voltasse ao Planalto e pedisse. Temer justificou a intervenção federal na segurança fluminense: “O Rio é uma vitrine para o Brasil, não só para o público externo, mas para o nosso povo (…) então nós dissemos ‘precisamos providenciar uma intervenção, mas uma intervenção limitada’. E também não queríamos fazer uma coisa que agredisse o governo e o governador”.
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Eliane Cantanhêde: Impunidade no forno
Fim do foro e da prisão em segunda instância beneficiará centenas de réus da Lava Jato
Como o Congresso fracassou e teve de recuar em suas tentativas de “estancar a sangria” da Lava Jato, esse papel pode ser exercido, nada mais, nada menos, pelo Supremo Tribunal Federal. Basta o plenário tomar duas decisões: restringir o foro privilegiado dos políticos com mandato e acabar com a prisão após condenação em segunda instância.
Essas duas decisões, somadas, significam que muitos criminosos de colarinho branco já presos serão soltos e muitos dos que estão na bica para ser presos já não serão mais. Uma equação perfeita cujo resultado tem nome: impunidade.
Como funciona? Assim: 1) o Supremo formaliza o fim do foro privilegiado e empurra os políticos para a primeira instância, em seus redutos eleitorais; 2) o processo praticamente recomeça do zero e pode demorar anos até o acusado ser julgado e condenado pelo juiz e depois pelo TRF; 3) e, com a revisão simultânea da prisão em segunda instância, pelo próprio Supremo, não acontece nada com o réu. Ele vai continuar entrando com recurso atrás de recurso, livre, leve e solto.
Isso tudo com um efeito colateral bastante forte na Lava Jato ou em qualquer investigação, em qualquer tempo, sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sabem qual? O fim, objetivamente, das delações premiadas que foram fundamentais para desvendar esquemas complexos como o do saque na nossa Petrobrás. Qual envolvido vai fazer delação, sabendo que não corre o risco iminente de prisão?
O fim da prisão após a segunda instância beneficia diretamente o ex-presidente Lula. O fim (ou revisão) do foro privilegiado interessa a todos os políticos com mandato e investigados pelo Supremo. As duas coisas, somadas, dizem respeito a todos eles. Logo, já há especialistas fazendo a seguinte conexão: os antipetistas salvam a cabeça de Lula para salvar todos os aliados; os petistas salvam todos os adversários para salvar a cabeça de Lula. Um “acordão” ou, numa linguagem mais polida, uma “convergência” das forças políticas e dos grandes partidos.
Pode até ser, mas não parece pura coincidência o movimento dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Fachin, relator da Lava Jato, delegou ao plenário o pedido de Habeas Corpus preventivo para Lula não ser preso, criando condições para a previsão de prisão após segunda instância. Ato contínuo, Toffoli anunciou que está pronto para julgar a revisão do foro privilegiado, já virtualmente definida, por 7 dos 11 ministros, mas nunca proclamada porque Toffoli pediu vista mesmo após formada a maioria do plenário.
Uma peça-chave é o ministro Gilmar Mendes, que reúne duas condições curiosas: a de principal anti-Lula do Supremo, mas pronto a mudar seu voto e salvar o petista da prisão. Gilmar não tem proximidade com Fachin, mas Toffoli foi advogado do PT, indicado por Lula para o STF e tem bom diálogo com Gilmar e com Fachin.
Especialistas estranharam detalhes fora da praxe quando Fachin despachou o HC de Lula para o plenário: a rapidez (recebeu, despachou); não esperou a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ); não pediu informações para os juízes do caso; não solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (que se manifestou apesar disso).
No mesmo embalo, Fachin liberou para o plenário também dois outros pedidos de HC para os quais tinha pedido vista no ano passado na segunda turma. Soou assim: não estou privilegiando o HC de Lula...
Diferentemente da revisão da prisão em segunda instância, o fim do foro privilegiado é bem popular. Mas aos dois, juntos, significam que os processos dos poderosos vão rolar, rolar e rolar, de recurso em recurso, e acabar justamente no Supremo. Só que 20 anos depois...
Luiz Carlos Azedo: O sobrevivente
Com a saída de cena de Luciano Huck, a ala tucana insatisfeita com o estilo de Alckmin também já começa a ensaiar o coro “Doria, presidente!”
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, começou articulações para montar seus palanques regionais a partir de entendimentos com os caciques do PSDB. Ontem, em Brasília, ele se reuniu com senadores e deputados da legenda e manifestou a intenção de iniciar as conversas sobre a situação eleitoral de cada estado, a começar por Minas Gerais, onde o “candidato natural” é o senador Antônio Anastasia (PSDB). Alckmin, porém, não conseguiu unificar o seu palanque em São Paulo.
O problema chama-se João Doria, o prefeito da capital, no exercício do cargo há 14 meses. É uma ironia, pois sua eleição se deve à ousadia de Alckmin nas eleições municipais de 2016. A relação entre os dois é de desconfiança, desde quando Doria aproveitou o embalo da própria vitória eleitoral e saiu pelo país como possível candidato a presidente da República. A movimentação agastou a relação entre ambos e somente não foi à frente porque administrar a maior cidade do país não é um passeio pela Avenida Paulista. A queda de popularidade do prefeito nas pesquisas de opinião provocou um recuo de Doria, que também perdeu a possibilidade de se candidatar a presidente pela legenda quando Alckmin assumiu o comando do PSDB.
O sonho de Alckmin era um palanque unificado em São Paulo, que viabilizasse sua aliança com o PSB, a partir do apoio dos tucanos paulistas à reeleição de Márcio França (PSB), o vice-governador do estado. Mas os tucanos paulistas optaram por lançar a candidatura de Doria ao Palácio dos Bandeirantes, o que dificultou a vida de Alckmin. França promete passar o rodo em quem não apoiá-lo e também não pretende sair do PSB. A alternativa que restou foi a dos dois palanques, que costuma ser um foco permanente de crises nas campanhas.
A presença de França como vice de Alckmin é fruto de um cálculo político que deu errado, com a morte do governador Eduardo Campos (PSB), num desastre aéreo, na campanha eleitoral de 2014. Era uma jogada para unir os dois partidos no segundo turno contra Dilma Rousseff, fosse em torno de Campos ou de Aécio Neves (PSDB). França foi um aliado leal e, desde a eleição, não fez outra coisa que não fosse tentar atrair o seu partido para a aliança com Alckmin. Agora, cobra a fatura.
A chave da aliança, porém, é a situação em Pernambuco, onde o PT lançou como candidata uma das netas do ex-governador Miguel Arraes, Marília Arraes. O governador Paulo Câmara (PSB) e a viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, sentiram o golpe e tentam se reaproximar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marília, porém, é pasta fora do tubo; já cresceu nas pesquisas. Minas pode jogar um papel importante na aliança se o PSB apoiar o ex-governador Anastasia e indicar o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, para vice de Alckmin. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, o ex-governador Renato Casagrande e o ex-deputado Beto Albuquerque são simpáticos à aliança.
Até agora, Alckmin é um sobrevivente entre os caciques do PSDB. Por causa da Lava-Jato, os senadores Aécio e José Serra (SP) mergulharam. O desgaste do envolvimento da legenda nas delações premiadas da Odebrecht e da JBS são enormes. As investigações chegaram ao Metrô de São Paulo e ao Rodoanel, grandes obras realizadas no estado onde o cartel das empreiteiras alimentou o caixa dois eleitoral. Nenhuma denúncia atingiu diretamente o governador paulista, que se manteve longe dos holofotes nacionais, embora seja muito criticado por isso.
Asas
Mas é bom o governador paulista fritar o peixe com um olho no ninho e o outro no gato, no caso, João Doria e o presidente Michel Temer. O prefeito de São Paulo dá sinais de que pode bater asas a qualquer chamado, principalmente se vier do Palácio do Planalto. Por ora, o candidato dos sonhos do grupo palaciano é próprio presidente Michel Temer se a economia mantiver o rumo de retomada do crescimento e a intervenção no Rio de Janeiro der os frutos que esperam. O próprio Temer faz tudo o que pode para embaraçar a candidatura de Alckmin e já andou dizendo que poderia apoiar um “nome novo” na política.
Com a saída de cena de Luciano Huck, a ala tucana insatisfeita com o estilo de Alckmin também já começa a ensaiar o coro “Doria, presidente!”. E o prefeito tem passagem fácil entre os jovens empresários do mercado financeiro que estimulavam o apresentador a se candidatar a presidente da República. Em Brasília, velhas raposas políticas que tiveram um papel importante no impeachment e apoiam o governo não veem essa alternativa com maus olhos, muito pelo contrário. Mas foi por essa razão que Alckmin aceitou a tese dos dois palanques em São Paulo, já que Doria não aguenta mais a prefeitura de São Paulo, melhor que seja candidato a governador.
Luiz Carlos Azedo: Um dia de cada vez
Para os militares, não se trata de esperar o traficante atirar para reagir, mas de matar o bandido que estiver ostensivamente armado na primeira oportunidade
“Só por hoje” é o lema dos dependentes químicos que participam de grupos de autoajuda, como Alcoólicos Anônimos. É a síntese do famoso método dos Doze Passos, criado nos Estados Unidos, em 1935, por William Griffith Wilson e pelo doutor Bob Smith, conhecidos pelos membros do AA como “Bill W” e “Dr. Bob”. Muito difundido no Brasil, é utilizado também por instituições que trabalham com recuperação de outras dependências, como a da cocaína, por exemplo. Começa sempre pelo reconhecimento da impotência para enfrentar a dependência. É mais ou menos essa a estratégia que será adotada pelo Palácio do Planalto na intervenção federal no Rio de Janeiro. Reduzir os indicadores de violência enfrentando o crime organizado com ações a cada dia.
Começou ontem, com as operações de bloqueio e fiscalização das fronteiras e pontos estratégicos do estado, com objetivo imediato de inibir o roubo de cargas, o contrabando de armas e a entrada de drogas. Domingo, no Palácio do Planalto, na reunião com ministros e assessores, entusiasmado com os resultados da pesquisa do Ibope que constatou 83% de aprovação para a intervenção federal, Temer decidiu que as ações deveriam buscar a redução dos crimes que mais geram insegurança na cidade, com ações nos locais de maior incidência e nos setores mais atingidos da economia. Na avaliação do governo, a reestruturação das forças policiais e o combate à banda podre das polícias Civil e Militar somente terão êxito se vierem acompanhados de resultados mensuráveis, que possam ser divulgados à população.
A estratégia “um dia de cada vez” tem tudo a ver com o calendário eleitoral, o projeto de reeleição do grupo palaciano que defende a candidatura de Temer e a necessidade de o presidente da República dar um cavalo de pau na agenda do governo, com o fracasso anunciado do esforço para aprovação da reforma da Previdência. Isso explica os desencontros entre o Palácio do Planalto e o general Braga Netto, comandante militar do Leste, nomeado como interventor federal para comandar a área de segurança, que abrange as polícias Civil e Militar, os bombeiros e o sistema penitenciário. O general interventor foi pego no contrapé pela rebelião no presídio de Japeri, no domingo, que acompanhou a distância. Na segunda-feira, em nota, explicou que ainda aguardava a aprovação do decreto pelo Congresso antes de assumir o comando efetivo do sistema de segurança fluminense.
Foi preciso que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, viesse a público explicar a situação. Político, o ministro deixou claro que o cargo de interventor é civil e que o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem obedecerá aos comandantes militares. Disse também que a escolha do general se deveu ao fato de que a intervenção se limitou à segurança pública; se fosse mais abrangente, como chegou a ser cogitado, talvez fosse um economista, porque se pensou em intervir nas finanças do Rio de Janeiro. Numa situação dessa, aí seria o caso de o governador Luiz Fernando Pezão, já tão desmoralizado, entregar as chaves do Palácio Guanabara para o presidente da República.
Nos bastidores das Forças Armadas, como nos revelou o editor de Política do Correio, Leonardo Cavalcanti, há muita pressão para que o governo ofereça mais garantias legais para o emprego de forças do Exército, Marinha e Aeronáutica no combate direto aos traficantes. Mesmo com a mudança da legislação, que garante julgamento pela Justiça Militar em casos de processos penais, os militares consideram as salvaguardas insuficientes. Há dois raciocínios embutidos aqui: primeiro, a intervenção é um recurso extremo, que não pode fracassar como missão (há um exagero nisso, pois trata-se de uma ação de curto prazo e emergencial para um problema crônico, que demanda ações estruturantes de quase todas as políticas públicas); segundo, a lógica de guerra, na qual não existe o princípio de proporcionalidade do emprego da força, mas sim o da superioridade e letalidade. Trocando em miúdos, para os militares, não se trata de esperar o traficante atirar para reagir, mas de matar o bandido que estiver ostensivamente armado na primeira oportunidade. Essa salvaguarda não existe. O que pode haver, além do que já existe, é o mandado de busca e apreensão coletivo, pleiteado para permitir que as tropas façam revistas em busca dos esconderijos das armas dos traficantes.
Sucessão
Em meio a essa situação, o Alto Comando do Exército se reuniu ontem para discutir o futuro da Força. Na prática, iniciou-se a sucessão do comandante Eduardo Villas Bôas, que está muito doente, embora exerça plena liderança intelectual e comando efetivo das tropas. Serão escolhidos os substitutos de quatro generais que passarão à reserva em março: Juarez de Paula Cunha (Ciência e Tecnologia), Antônio Mourão (sem função), Theófilo Oliveira (Logística) e João Campos (comandante militar do Sudeste). Agora, o mais antigo oficial do Alto Comando é o general Fernando Azevedo e Silva, chefe de Estado-Maior, que passa a ser o sucessor natural de Villas Bôas, por ser o mais antigo. Ambos são amigos e afinados politicamente, ao contrário de Mourão, que estava afastado da tropa e sem poder de mando desde quando deu declarações admitindo uma eventual intervenção militar, numa reunião da Maçonaria em Brasília.
Luiz Carlos Azedo: Agora, sim. 2018!
Pesaram na decisão de Huck o encerramento precoce de uma carreira bem-sucedida na TV Globo, as pressões familiares e, sobretudo, as incertezas da política
Ainda vão se realizar os desfiles das escolas de samba campeãs do carnaval do Rio de Janeiro e de São Paulo, haverá o rescaldo dos blocos de frevo e maracatu no Recife, muita gente ainda vai atrás dos trios elétricos em Salvador; enfim, carnaval acabou, mas, até o fim de semana, as ruas estarão cheias de foliões. Entretanto, o ano eleitoral começou.
A notícia do dia foi a segunda desistência de Luciano Huck, aquele que sonhou com Ulysses e não atravessou o Egeu, apesar do canto das sereias, isto é, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente do PPS, Roberto Freire (SP). Com a desistência, levaram a melhor, em primeiro lugar, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que já estava sendo “cristianizado” pelos demais tucanos de alta plumagem; em segundo, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que pleiteia a vaga de candidato à Presidência da República do PPS.
Certamente, pesaram na decisão de Huck o encerramento precoce de uma carreira bem-sucedida na TV Globo, as pressões familiares e, sobretudo, as incertezas da política. Huck precisaria de uma aliança robusta para compensar a falta de tempo de televisão e de recursos do PPS caso se filiasse a este partido, o que somente aconteceria se o seu nome roncasse nas pesquisas, o que não aconteceu. Ou, então, filiar-se a um partido maior, como o DEM, mas perderia o charme de candidato do “novo”. Em qualquer das situações, teria que largar em inferioridade de condições, com Bolsonaro à frente, embolado com Marina Silva (Rede) e tendo nos seus calcanhares Ciro Gomes (PDT) e Álvaro Dias (Podemos).
Isso é coisa para profissional da política, não é para principiantes. Qualquer marqueteiro ou especialista em pesquisas não interessado em vender os próprios serviços à campanha diria que esse é um cenário muito adverso, desafiador, ou seja, uma missão para alguém que não tivesse nada a perder nas eleições. Não é o caso de Huck, que teria tudo a perder e nenhuma garantia de que venceria o pleito. Com a desistência do apresentador, a ideia de uma debacle do sistema partidário atual, com um estouro de boiada que possibilitasse a emergência de uma nova e arrebatadora força política, morre praticamente no nascedouro.
A campanha eleitoral de 2018 começa com uma guerra de posições, como querem os atores políticos tradicionais, e não com uma guerra de movimento, na qual o único protagonista por enquanto é Bolsonaro. A contrarreforma política operada pelos grandes partidos começa a impor as regras do jogo, essa é a verdade. Os grandes partidos têm a vantagem estratégica de maior tempo de televisão e de mais recursos financeiros, porém, não têm candidatos que apareçam como favoritos.
Nesse cenário, o PSDB leva certa vantagem em relação ao PMDB, cujo candidato, se houver, será o presidente Michel Temer; ao PT, que deve lançar o ex-governador Jacques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad; e ao DEM, que ensaia a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias também apostam na guerra de movimento, como Bolsonaro. Mas não são propriamente uma novidade na política, como seria Huck.
Habeas corpus
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lançou mais uma pá de cal na candidatura do ex-presidente Lula. Ontem, manifestou-se contra a concessão de um habeas corpus ao petista, que foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em segunda instância.
Os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal, mas a defesa de Lula tenta evitar sua prisão recorrendo aos tribunais superiores, com o argumento de que ninguém pode ser considerado culpado “até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, segundo a Constituição. O pedido já havia sido negado pelo ministro Humberto Marins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo no STF, também negou o habeas corpus, mas decidiu que a palavra final caberá ao plenário da Corte, formado por mais 10 ministros.
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Míriam Leitão: Novo ritmo na Lava-Jato
Força-tarefa entrará em ritmo mais forte a partir do fim deste mês e do início de março. A Lava-Jato vai entrar no final de fevereiro ou começo de março num ritmo mais forte. Quem diz é quem acompanha as investigações. Há vários motivos para isso, que vão da maneira como a Polícia Federal distribuiu o trabalho no fim do ano até o amadurecimento de investigações que vinham sendo feitas. As operações, que ficaram escassas nos últimos meses, devem ser retomadas neste pós-carnaval.
A Polícia Federal é polícia judiciária, e quando o Judiciário está em recesso, normalmente a atividade é menor. Além disso, é polícia de imigração e no fim do ano há um aumento de atividade nos aeroportos, e esse trabalho precisa ser reforçado. Passado o carnaval, há uma elevação natural do ritmo em outras atividades. É o que acontecerá a partir das próximas semanas.
O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, agora está no meio de uma crise, após as declarações sobre o inquérito do presidente Temer. E isso, de uma forma ou de outra, terá que ser resolvido nos próximos dias. Desde a sua chegada no cargo, no entanto, ele fortaleceu a Lava-Jato, enviando mais quinze funcionários para Curitiba, aumentando em 30 pessoas o efetivo do Rio e dobrando o número de investigadores no GINQ, o Grupo de Inquérito que acompanha os processos que correm no STF. Havia investigações bem adiantadas precisando apenas de peritos, e eles foram enviados para esses três pontos, onde a Lava-Jato tem mais atividade.
Algumas brechas, entretanto, favorecem os atuais investigados, e aumentam o risco de impunidade. Nas operações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, as que são contra pessoas com prerrogativas de foro, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estaria, na definição de um colega do MP, “comedida, conservadora, cautelosa". Na visão benigna sobre o ritmo da procuradora-geral, ela está apenas sendo discreta e haveria, em breve, muita atividade. Outro fato que favorece os investigados é o acúmulo de processos no STF. O ministro Dias Toffolli já esgotou o prazo de devolver a ação que restringe o foro privilegiado à qual ele pediu vista de forma extemporânea. O Supremo já tinha maioria formada a favor da restrição do foro quando o ministro pediu vista, adiando a decisão do tribunal. Quando ele devolver a ação, haverá uma mudança completa. Descerão para a primeira instância muitos processos que hoje estão entupindo os corredores do STF. Neste caso, haverá muito trabalho principalmente para o grupo do Ministério Público que cuida da primeira instância em Brasília. Pode ser até — na definição de um investigador — “uma avalanche de processos mal resolvidos”.
Quando os processos descerem haverá outro gargalo a superar. A Polícia Federal, ao fortalecer o GINQ, o grupo de investigadores dedicados aos inquéritos da Lava-Jato junto ao STF, acabou deixando sucateado o grupo que cuida das investigações da primeira instância em Brasília. Muitos delegados foram levados para a Direção-Geral. Tanto que o MP no DF tem trabalhado em casos que não dependem da Polícia Federal. A PF terá que remanejar pessoal para apoio à primeira instância, do contrário os processos contra políticos sairão de um pântano para afundar em outro.
Fontes que acompanham as investigações garantem que há muito trabalho ainda na Lava-Jato. Em Curitiba, numa sala blindada trabalham policiais federais da Força-Tarefa para decifrar as informações do sistema Drousys, no qual a Odebrecht escondeu os dados da contabilidade paralela da corrupção. Inicialmente, a empreiteira entregou o sistema incompleto e só no fim do ano passado os investigadores passaram a trabalhar sobre os dados integrais. Essa nova rodada de informações poderá envolver outras pessoas na Lava-Jato ou trazer mais elementos para as atuais investigações. Novos peritos foram enviados a Curitiba para apressar o trabalho de análise desses dados, sobre os quais o Ministério Público também trabalha há algum tempo.
Em Brasília, há um esforço concentrado no grupo da PF que cuida dos inquéritos que tramitam no STF porque a promessa já feita pelo diretor-geral, publicamente, foi a de encerrar todos antes das eleições. São 273 inquéritos. Portanto, em cada uma dessas pontas, no MP e na PF, há muita coisa para acontecer durante este ano.
Luiz Carlos Azedo: Tristeza também faz parte
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus preventivo de Lula, que pode ser preso
Domingo de carnaval não é um dia muito apropriado para falar de política, embora o tema mais badalado no carnaval deste ano, obviamente, seja exatamente a mixórdia da política nacional, cujos personagens mais ilustres são alvos sistemáticos da troça popular. Foi-se o tempo em que a apologia dos políticos vivos era enredo de escola de samba. Agora, o melhor para os políticos é passar o carnaval recolhido, porque a maré não está boa para a maioria deles.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o prefeito Marcelo Crivela (PRB) faz o que pode para desfazer a imagem de que é o inimigo público número 1 dos foliões cariocas. Visitou o Sambódromo, recebeu o Rei Momo, Milton Junior, no Palácio da Cidade e até gravou vídeo falando que tudo está às mil maravilhas na cidade, cujo hino começa como abertura de sinfonia e acaba como marchinha de carnaval.
O vídeo de Crivela viralizou nas redes porque diz que as ruas amanhecem limpas depois da passagem dos blocos, os hospitais funcionam a pleno vapor, a guarda municipal garante a segurança dos blocos e não faltará transporte para quem quiser assistir aos desfiles no Sambódromo. Arriscou até a previsão do tempo, prometendo sol em abundância nos dias de folia. De gozação, os cariocas dizem que o prefeito estava doidão quando fez a gravação. Alegria, alegria, apesar dos tiroteios na Rocinha e em outras “comunidades”.
Não se fazem fantasias como antigamente. Boa parte vem embalada da China e lembra os super-heróis hollywoodianos. Na velho Saara, o tradicional comércio popular do Centro do Rio de Janeiro, no qual árabes e judeus vivem em plena harmonia, um adereço não custava mais do que R$ 5; uma fantasia do Batman ou da Mulher-Maravilha, R$ 49. O controle da inflação e a baixa taxa de juros ajudaram os foliões.
Já as fantasias das escolas de samba são outra história, estão cotadas em euros e dólar, porque desfilar na Sapucaí virou pacote turístico. Para sair numa das alas da Mangueira, uma fantasia não fica por menos de R$ 1.600; na Império Serrano, a Ala das Feras cobra R$ 1.000. Na São Clemente, Paraíso do Tuiuti e na Unidos da Tijuca, era possível pagar R$ 700 para desfilar no primeiro grupo.
Habeas corpus
Carnaval tem de tudo. Por exemplo, depois da morte do Jamelão, não existe ninguém mais rabugento no mundo musical carioca do que o Alfredinho, dono do Bip-Bip, na Almirante Gonçalves, em Copacabana, que abriga uma das mais tradicionais rodas de samba da cidade. Seu bloco sai à meia-noite e um minuto do sábado de carnaval e às 23h59 da terça-feira Gorda. Para evitar superlotação, ele sempre diz aos desconhecidos que não pretende abrir o único boteco self-service carioca durante o carnaval e diz que não sabe se o bloco vai sair. É sempre mentira!
Tristeza também faz parte do carnaval, que nos diga a belíssima Máscara Negra, samba de Zé Kéti, eternizado na voz de Dalva de Oliveira. E o habeas corpus do folião de raça, aquele descrito em prosa e verso por Ary Barroso e Elizeth Cardoso, em Camisa Amarela, que mergulha no turbilhão carnaval com um reco-reco na mão e só reaparece na Quarta-feira de Cinzas cantando A Jardineira.
Mas eis que chegamos à política. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final ao plenário do STF, formado por 11 ministros. Lula está condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava-Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
A defesa de Lula, que agora tem à frente o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, apresentou habeas corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em julgado. Pleiteava que o caso fosse analisado pela Segunda Turma, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. A datada decisão será definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Não foi uma boa notícia para o petista, que luta na Justiça para não ser preso, nem enquadrado na Lei da Ficha Lima, que o torna inelegível, ou seja, deixa-o fora da disputa eleitoral de 2018.
Luiz Carlos Azedo: O espírito das leis
O Supremo é o guardião da Constituição, com poder de intervir em atos do Poder Executivo ou em relação a leis aprovadas pelo Legislativo que contrariarem a Carta Magna
Um dos pais do Estado moderno, para Montesquieu havia três tipos de governos: o republicano, “aquele no qual todo o povo, ou pelo menos uma parte dele, detém o poder supremo”; o monárquico, no qual “governa uma só pessoa, de acordo com leis fixas e estabelecidas”; e o despótico, em que “um só arrasta tudo e a todos com sua vontade e caprichos, sem leis ou freios”. Essa definição existe desde 1748, quando foi publicada em Genebra, em dois volumes, a sua obra O espírito das leis, sem o nome do autor, porque havia sido proibida na França. Dois anos depois, a proibição foi suspensa e a obra virou um verdadeiro best-seller, com 22 edições em 15 meses.
A referência a Montesquieu, que sofreu forte influência de Aristóteles e John Locke, vem a propósito da narrativa petista sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ataques do líder petista ao Judiciário. Seu comportamento é típico de um candidato a déspota, como o descrito no início desta prosa, e não de um réu injustiçado. O grande objetivo de Montesquieu foi garantir a liberdade política e tornar impossível o despotismo, através de uma separação de poderes ampla e absoluta: “Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares”.
Ontem, ao reabrir os trabalhos do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, na presença do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), reafirmou o velho princípio de separação de poderes e aproveitou para responder aos ataques de Lula: “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.”
Carmem Lúcia fez a ressalva de que a Justiça também não está acima do bem e do mal: “O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito”.
Lava-Jato
Essa questão nos remete aos debates da elaboração da Constituição norte-americana, protagonizados por Alexander Hamilton, John Jay e James Madison, origem do “americanismo”, que hoje influencia fortemente a magistratura brasileira. Eles escreveram 85 artigos para O federalista, publicados sob o pseudônimo Publiu, em Nova York, entre outubro de 1787 e maio de 1788, dos quais cinco foram dedicados ao Judiciário. Uma das inovações dos federalistas foi a introdução do princípio de que a Suprema Corte é a guardiã da Constituição, com poder de intervir em atos do Poder Executivo e/ou em relação a leis aprovadas pelo Legislativo, quando estas contrariarem a Carta Magna. Esse é o principal contrapeso para garantir a democracia contra os excessos do Executivo e eventuais maiorias parlamentares.
Nesse aspecto, foi importante também o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, num momento em que se arma uma coalizão no Executivo e no Legislativo para acabar com a Operação Lava-Jato: “O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade; para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade.”
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-espirito-das-leis-2/
Luiz Carlos Azedo: A batalha perdida
Pode haver uma ultrapassagem da radicalização, típica de um processo de eliminação das diferenças, e a construção de um novo consenso, no qual a moderação, o pluralismo e a tolerância prevaleçam
Na Espanha do rei José II, no século XIV, segundo José Ortega e Gasset, todos os seres tinham o direito e o dever de serem o que eram, fossem “dignificados ou humildes, abençoados ou malditos”. O judeu ou árabe eram, para as demais pessoas, “uma realidade, dotada do direito de ser, com uma posição social só sua e seu próprio lugar na pluralidade hierárquica do mundo”. No limiar do século seguinte, porém, judeus e mouros foram obrigados a deixar a Espanha pelo rei católico Fernando II. Segundo o filósofo espanhol, essa foi a gênese da primeira geração moderna. “De fato, é o homem moderno que pensa ser possível excluir determinadas realidades e construir um mundo segundo as próprias preferências, à semelhança de uma ideia pré-concebida”, ressalta.
O exemplo é citado pelo filósofo polonês Zygmunt Bauman ao abordar a relação entre verdade, ficção e incerteza no mundo contemporâneo (O mal-estar da pós-modernidade, Zahar). A tolerância em relação às diferenças no mundo pré-moderno era resultado de uma visão conservadora do tipo “tudo já está em seu lugar”. O rei Fernando da Espanha foi precursor de uma estratégia “que seria aplicada, com maior ou menor zelo e com maior ou menor êxito, ao longo da história moderna e em todas as partes do globo”. A destruição da diferença era o pressuposto da nova ordem. Mas a guerra contra a diferença e a pluralidade foi perdida em todo lugar. “A história moderna resultou, e a prática moderna continua resultando na multiplicação de divisões e diferenças.”
O aspecto novo das diferenças na pós-modernidade seria “a fraca, lenta e ineficiente institucionalização das diferenças e a resultante intangibilidade, maleabilidade e o curto período de vida”. O “desencaixe” existencial e as dificuldades para definir “projetos de vida” e construir a própria identidade, típicos das gerações mais jovens, seriam consequência não apenas da desestruturação das classes da antiga sociedade industrial, mas também da ausência de pontos de referência duradouros, como as ideologias do século passado. O “mundo lá fora” é cada vez mais virtual e parecido com um jogo, no qual as regras mudam de uma hora para outra. Qual o sentido de uma identidade vitalícia se as pessoas estão sendo obrigadas a se reinventar?
Ficção e realidade
Bauman recorre aos ensaios literários de Milan Kundera e Umberto Eco para dizer que talvez a verdade esteja mais na ficção dos romances do que na aparência das pessoas, cujas verdadeiras identidades são mutantes, estão ocultas ou dissimuladas. Muito do que está acontecendo na política brasileira tem a ver com tudo isso. Há um choque monumental entre as nossas práticas políticas tradicionais, encasteladas nas instituições de poder, e uma realidade social em mudança, com o agravante de que a reboque dos efeitos da globalização. Há um abismo entre uma elite política e seus partidos envelhecidos e as transformações em curso na sociedade, nas quais as pessoas comuns foram “desconstruídas”, mas estão plugadas nas redes sociais.
Não deixa de ser um paradoxo o cenário eleitoral que se apresenta. Nas redes sociais, um candidato de ficção à esquerda, que se tornou inelegível, acredita que pode voltar ao poder se reeditar velhas fórmulas políticas, nas quais as diferenças são sufocadas pela intolerância ideológica; de outro, um candidato real, porta-voz de práticas embrutecidas, que também quer sufocar as diferenças, inclusive as de costumes e de comportamento. No processo eleitoral real, porém, prevalece a força da ordem institucional. As regras do jogo favorecem os grandes partidos, a imunidade parlamentar e a sobrevida de uma geração política que pretende empurrar a fila para trás. Entretanto, a fragmentação e as diferenças predominam, tanto nas redes sociais, quanto no sistema político, o que aumenta as incertezas.
A lógica natural das coisas será a transferência gradativa das disputas políticas e ideológicas das redes sociais para o processo eleitoral, ou seja, toda a diversidade e a fragmentação existentes na sociedade buscarão representação nos partidos e em suas candidaturas. Nesse sentido, pode haver uma ultrapassagem da radicalização direita versus esquerda, típica de um processo de eliminação das diferenças, e a construção de um novo consenso, no qual a moderação, o pluralismo e a tolerância prevaleçam. Essa é a equação que está posta na disputa eleitoral para a Presidência da República, tendo por pano de fundo uma tremenda crise ética na política, que ameaça tragar as principais lideranças, seja nos tribunais, seja no silêncio das urnas.
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Luiz Carlos Azedo: O conjunto da obra
Para sair do abismo que cavou com as próprias mãos, Lula quer ser absolvido pelos eleitores. Acredita que o veredicto das urnas se sobreporia às sentenças judiciais
O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, por causa de um sonho de consumo familiar: o tríplex de Guarujá. Pode ser que ainda sofra nova condenação por desejo da mesma ordem, no caso do sítio de Atibaia, que ainda está em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz federal Sérgio Moro. Suas ambições pequeno-burguesas acabaram desaguando em processos de natureza criminal. Para evitar a prisão, que considera injusta, Lula resolveu politizar seu julgamento e manter a qualquer custo uma candidatura natimorta à Presidência. A rigor, não poderá concorrer por causa da Lei da Ficha Limpa.
Lula não se imagina na mesma situação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que pôs uma meteórica carreira política a perder em razão de sonhos de consumo e hoje está preso em Curitiba, para onde foi transferido com mãos algemadas e pés acorrentados. A rigor, porém, os meios utilizados para viabilizar os respectivos projetos de poder foram iguais, com vasos comunicantes no cartel das empreiteiras que desviaram recursos da Petrobras, da construção de estádios de futebol e de obras de infraestrutura para financiar projetos de poder e de enriquecimento pessoal. Zero diferença em relação a adversários que também se beneficiaram do desvio de recursos públicos para chegar e se manter no poder.
Lula sofreu uma derrota judicial acachapante em Porto Alegre, mas manteve a estratégia de confronto com o Judiciário, que desperta dois tipos de solidariedade da elite política. A mais sincera é dos que estão sendo processados pela Operação Lava-Jato e temem, como Lula, o chamado efeito Orloff do exemplo de Cabral: “eu sou você amanhã”. A mais falsa é a dos demais pré-candidatos a presidente da República que defendem o direito de Lula ser candidato, “mesmo que esteja preso”, por que estão de olho nos votos dos eleitores órfãos do petista. É bem típico da política. O principal objetivo de Lula é criar tal comoção no eleitorado que o livre da prisão.
Legado
Para sair do abismo que cavou com as próprias mãos, Lula quer ser absolvido pelos eleitores. Acredita que o veredicto das urnas se sobreporia às sentenças judiciais. Mesmo que Lula seja impedido de disputar as eleições com base na lei da Ficha Limpa, haveria o julgamento do seu legado político no processo eleitoral. Um “dedazo” na convenção petista indicaria seu substituto na sucessão presidencial, que faria apologia de suas realizações no governo de 2002 a 2010. A ex-presidente Dilma Rousseff, coitada, será jogada às feras da oposição. E responsabilizada pelo fracasso da chamada “nova matriz econômica”, como se Lula não tivesse nada a ver com isso.
Dilma ficaria com o ônus do desemprego, da inflação e da recessão na qual o país mergulhou, o legado de Lula seria a geração de emprego e renda numa economia que chegou a crescer 7% em 2010, ano em que deixou o poder, e a gratidão dos 52 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Vem daí a sua força eleitoral resiliente. Essa estratégia é vulnerável por causa da crise ética. A gênese da Lava-Jato foi o “mensalão”. No governo de Lula e sob seu comando político, montou-se o maior esquema de corrupção de que se tem conhecimento no Ocidente. O sistema de poder que se alicerçava no capitalismo de Estado e nos mecanismos de financiamento político desnudados pela Operação Lava-Jato também faz parte do chamado “conjunto da obra”.
Pode tirar o burrinho da sombra o político enrolado na Operação Lava-Jato. A condenação de Lula é a demonstração de que ninguém está acima da lei, pelo menos se estiver sem mandato. Houve uma mudança de postura do Ministério Público Federal sob comando de Raquel Dodge, a nova procuradora-geral, com o fim do vazamento das investigações, que continuam. Houve um “alto lá” nas delações premiadas, com o caso da JBS, mas outras delações de vulto estão para acontecer. A Polícia Federal emite sinais trocados sob nova direção, como aconteceu na transferência de Sérgio Cabral, na qual o agente japonês deu lugar a policiais ninjas das operações especiais. Mas os escândalos continuarão sendo investigados, inclusive no exterior, por onde Lula passou. O sinal veio ontem mesmo, com a apreensão do passaporte vermelho do ex-presidente da República, que estava com viagem marcada para a Etiópia, país que não tem tratado de extradição com o Brasil, por causa do caso da compra dos aviões de caças suecos pela Aeronáutica.
Fernando Gabeira: A longa marcha pelo tapetão
O jogo acabou. O Brasil livrou-se de um populista em 2018. Mas não do populismo
De vez em quando, o Brasil entra nuns desvios e perde o foco, mesmo vivendo uma crise profunda, com alarmes assustadores, como o rombo na Previdência. Esse desvio foi uma escolha da esquerda. E o País, no conjunto, acabou distraído com a sorte do ex-presidente Lula.
Havia mais gente nas filas de vacina contra a febre amarela do que manifestantes na rua. Não perdemos o fio terra.
Esse descaminho começou com a tática do PT de negar a montanha de evidências trazidas pela Lava Jato. A tarefa principal era salvar Lula da cadeia. Foi o motivo de ele ter-se declarado candidato a presidente, de novo.
Com esse movimento, associaram a sorte de Lula ao rumo das eleições e acharam a mola política com que iam saltar a montanha de evidências: explicar os fatos como uma conspiração da Justiça; se as pessoas não percebem isso, é porque a conspiração tem outro braço poderoso, a grande imprensa.
Para a esquerda, a sorte de Lula, a das eleições e da democracia são a mesma coisa. Não perdi tempo tentando discutir isso. É apenas uma cortina de fumaça que nos afasta da tarefa de reconstruir o País e, dentro dos limites, realizar mudanças no sistema político.
A decisão do TRF-4 foi uma espécie de choque da realidade, embora uma perspectiva política carregada de religiosidade possa ver nessa derrota apenas um prenúncio da grande vitória final.
Foram muitas as visões. Viram alguém com um cartaz “Forza Luca” na torcida do Bayern de Munique e acharam que era “Forza Lula”. Viram ônibus de mochileiros vindos da fronteira e acharam que eram apoiadores de Lula.
Nada contra o direito de delirar. Mas quando o delírio compromete o foco de reconstrução nacional, ele preocupa. De certa forma, acho que a própria imprensa – a grande manipuladora, na opinião da esquerda – acaba embarcando nessa expectativa de um grande acontecimento, na verdade, uma condenação lógica e previsível.
Não porque a imprensa tenha uma tendência à esquerda. Ouvi a cobertura do caso na estrada, o rádio passando por várias cidades, vozes diferentes. Existe uma certa expectativa de projetar problemas futuros. Passada a decisão, ela se deslocou para os recursos que podem surgir.
O resultado foi de três a zero. Claro que pode haver recurso, mas não tem importância nenhuma. Ninguém pergunta ao time de futebol que sofre uma goleada se vai entrar com um recurso. E se entrar, pouca atenção se dá a ele.
Quando me dei conta, já havia um cipoal de recursos previstos, de forma que o problema só seria resolvido em agosto de 2018 e até lá seríamos prisioneiros desse impasse. Parece que existe uma satisfação em escavar recursos e apelações, enfim, um desejo inconsciente de não sairmos do lugar, pelo menos até agosto.
Mas os dados estão lançados. Assim que for julgado o recurso, pela lógica de condenação em segunda instância Lula será preso.
Essa é a leitura que fiz na estrada. De forma muito frequente os comentaristas se abstraem da consequência legal da decisão e se fixam nas eleições. É como se Lula tivesse sido condenado simbolicamente e tivesse apenas pela frente uma longa batalha jurídico-burocrática.
Enfim, ao dramatizar um recurso perdido de antemão o Brasil construiu uma grande plataforma emocional, um espaço de distração, cheio de pequenos sobressaltos. Ao invés de cair na realidade e olhar para a frente, vai acompanhar a longa marcha da esquerda pelo tapetão.
Peço desculpas de novo por me ausentar dessa questão, como me ausentei da história do recurso no TRF-4. Havia provas testemunhais, periciais e documentais e o TRF-4 tinha confirmado todas as principais sentenças de Moro.
A emoção desloca-se para embargos de declaração, recursos especiais, enfim, pela perpetuação do jogo.
As multidões que foram às filas de vacina contra a febre amarela, embora um pouco alarmadas, estavam com um pé na realidade, esperando que o universo político-midiático se volte para problemas reais da reconstrução do Brasil. Toda essa encenação dramática do PT diante de um fato inevitável foi a fonte de diversão e material para o suspense jornalístico.
Não tem jeito. Se o ritmo escolhido pela imprensa for também o de dramatizar o tapetão, então vamos ter de esperar com paciência.
O problema é que está chegando a hora de discutir alternativas para o País. Fabio Giambiagi, que estuda há muitos anos o déficit da Previdência, encontrou uma imagem para a situação do País: o Brasil suicida-se em câmera lenta.
Se consideramos o tempo curto e a necessidade do foco na reconstrução, veremos que também na política é preciso olhar para a frente. Toda essas dispersões, esse falsos dramas, servem apenas para consolidar nosso atraso.
Um gigantesco esquema criminoso assaltou o País durante muitos anos. Investigações eficazes e um magnífico trabalho de equipe nos puseram diante de toneladas de evidencias. É razoável esperar que as pessoas sejam condenadas e presas.
Dentro ou fora da cadeia, Lula será um importante eleitor. Não creio que tenha descido acidentalmente ao lado de Jaques Vagner e Fernando Haddad em Porto Alegre. Faz parte do ritual comunista indicar a sucessão pela proximidade física nas aparições em público. Com o tempo, até eles terão de olhar para a frente, como a viúva que aos poucos deixa o luto e encara de novo a vida.
O jogo acabou. O Brasil livrou-se de um populista em 2018. Mas não se livrou do populismo. Esse é ainda um grande problema do amanhã, que só um amplo e qualificado debate nacional pode superar.
Há um longo caminho pela frente, espero que possamos vê-lo com, nitidez, em vez de nos perdemos na gritaria de derrotados pela sociedade, que deseja justiça e instituições que a apliquem com transparência.
