kassio nunes
Merval Pereira: Homens pequenos
Quem atentar para o número de vezes em que a defesa da liberdade está sendo utilizada para a consumação de atos nocivos à sociedade dará razão ao Marquês de Maricá (Rio, 1773-1848): “Quando em um povo só se escutam vivas à liberdade, a anarquia está à porta e a tirania pouco distante”. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de liberar os cultos religiosos presenciais no auge da pandemia — certamente para agradar ao presidente Bolsonaro — foi errada em todos os sentidos, mesmo que a liberdade religiosa seja usada para a defesa da tese.
O “novato”, como o qualificou o decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, foi contra a deliberação do próprio STF, que já decidira que prefeitos e governadores têm a prerrogativa para decidir sobre as restrições durante a pandemia. No afã de atender aos evangélicos, foi além do pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que estava preocupada com decretos estaduais e municipais que proibiram a realização de cultos evangélicos até mesmo para transmissão pela internet, o que é um absurdo.
Nunes Marques liberou completamente os cultos presenciais, com algumas restrições, como distanciamento entre os fiéis e uso de máscara. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator de duas ações no Supremo sobre o tema, rejeitou ontem o pedido do PSD de São Paulo contra a decisão do governo de São Paulo de proibir os cultos presenciais. Para o ministro, “em cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização de proteção da vida e do sistema de saúde”.
O plenário do Supremo julgará o caso amanhã, e deverá manter a proibição, deixando claro que os atos pela internet podem ser realizados. Para dar um toque patético ao caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que tire a relatoria do ministro Gilmar Mendes e a passe ao ministro Nunes Marques, autor da autorização mais realista que o rei. O que uma disputa de vaga do Supremo, que pode ser decidida a favor de um candidato “terrivelmente evangélico”, não faz? Decisões monocráticas estão transformando o STF em 11 Supremos. Cada ministro tem uma ideia na cabeça e exerce seu direito de liminar, fazendo vista grossa para decisões do colegiado.
Outro uso cinicamente ampliado do que seja liberdade individual está na insistência do presidente Bolsonaro na defesa de “tratamento precoce” no combate ao coronavírus da pandemia. Ele ontem voltou a dizer que a “liberdade dos médicos deve ser total” na prescrição de remédios que possam minorar os efeitos da Covid-19. Só que não existe esse remédio, segundo orientação da Organização Mundial da Saúde. Já há decisão formal de que a cloroquina não deve ser usada, pelo alto risco, inclusive de morte. A Anvisa já detectou nove mortes devido ao uso da cloroquina ou hidroxicloroquina.
Também o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, excedeu-se no uso da palavra “liberdade” quando disse em discurso: “As Forças são fiéis às suas missões constitucionais, de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e as liberdades democráticas”. Já a Constituição, em seu artigo 142, diz que as Forças Armadas destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem”.
Portanto, nenhuma referência na Constituição ao papel das Forças Armadas na defesa “das liberdades democráticas”. Basta que cumpram suas missões constitucionais que estarão a salvo, sem que o artigo 142 seja distorcido para validar intervenções militares, como querem bolsonaristas de vários calões. Uso mais uma vez o Marquês de Maricá para terminar: “Os grandes empregos desacreditam e ridicularizam os pequenos homens”.
Cristina Serra: Fanatismo jurídico-cristão
Não é a liberdade religiosa que está em jogo, mas a vida dos brasileiros
A decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques a favor dos cultos religiosos presenciais sabota os esforços de prefeitos e governadores para controlar a pandemia, agride a ciência, empurra mais brasileiros para o cemitério e desrespeita o sacrifício dos profissionais de saúde, que estão trabalhando no limite da exaustão física, mental e emocional.O ministro atendeu a um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Não é uma entidade qualquer. Fundada em 2012, a associação já teve a delirante Damares Alves como sua diretora de assuntos legislativos. Tem 700 associados, entre advogados, juízes, procuradores e desembargadores.O advogado-geral da União e pastor, André Mendonça, era assíduo frequentador dos eventos da entidade, antes da pandemia. Aliás, foi Mendonça que, mais que depressa, pediu a intimação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, quando este anunciou que não cumpriria a decisão de Nunes Marques. Depois da ameaça, Kalil voltou atrás.
Reportagem da revista Piauí (edição 169) revela o intenso lobby da Anajure para emplacar em cargos importantes do poder público defensores da sua agenda cristã ultraconservadora. A associação trabalhou, por exemplo, pelos nomes do procurador-geral da República, Augusto Aras, do defensor público-geral federal, Daniel de Macedo, e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, também pastor e apologista da "vara da disciplina" para corrigir os filhos.
A Anajure parece ter obsessão com o tema. Recentemente, saiu em defesa de uma escritora que tivera um livro proibido pela Justiça por preconizar castigos físicos na educação das crianças. Outras fixações são o aborto e a "ideologia de gênero".
Nesta quarta-feira (7), o plenário do STF decidirá sobre cultos e missas presenciais ou virtuais. Espera-se que recoloque a questão em sua real dimensão, afastando da discussão qualquer traço de fanatismo. Não é a liberdade religiosa que está em jogo, mas a vida dos brasileiros.
Hélio Schwartsman: Eles não sabem o que fazem
Kassio e milhões agem como se a epidemia fosse uma fatalidade imposta por Deus
A liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que liberava a presença do público em cerimônias religiosas é um contrassenso, sintomático de quem ainda não entendeu bem o que está acontecendo no país.
O raciocínio marquiano parte de um elemento de verdade. Os decretos anti-Covid-19 de governadores e prefeitos limitam a liberdade religiosa. Mas não só. Também limitam a liberdade de ir e vir, de reunir-se pacificamente etc. E é o que se espera que façam. Os decretos, afinal, estão baseados numa lei de emergência sanitária, que tem o propósito explícito de limitar temporariamente direitos para conter a epidemia.
Rezar é, de todas as atividades humanas, a mais facilmente adaptável para o “home office” —se Deus existe e é onipresente, como quer a tradição, ouve preces de qualquer lugar que sejam feitas. Diante de uma entidade assim tão poderosa, o papel que resta às igrejas é muito menos o de estabelecer a comunicação com o divino do que o de favorecer uma vida comunitária significativa para os fiéis.
Assim, os religiosos só teriam motivo para queixa se os templos estivessem recebendo das autoridades terrenas um tratamento menos favorável que o dispensado a outros negócios que promovem contatos sociais positivos, como clubes e grêmios recreativos. Não sendo esse o caso, a liminar só cria uma exceção injustificável para templos.
Nunes Marques, porém, não está sozinho. Ele e milhões de brasileiros continuam agindo como se a epidemia fosse uma fatalidade imposta por Deus e não a expressão matemática de interações sociais desprotegidas entre portadores do Sars-CoV-2 e suscetíveis. Como ainda permaneceremos meses sem vacinas nas quantidades necessárias, o único jeito de reduzir o contágio é reduzir essas interações.
Enquanto os brasileiros, em especial autoridades como Marques, não entenderem isso, continuaremos colecionando milhares de mortos por dia.
Marcelo Godoy: General usa 'tese de Mourão' para defender golpe contra STF
Investigado pelo Supremo, Chagas pressiona senadores a apoiarem CPI contra o STF; ele critica decisão de ministro Kassio Nunes sobre ficha limpa
Há muitas ilusões em nossa República. E uma delas é a crença do comprometimento de muitos militares bolsonaristas com a democracia. Só isso pode explicar a razão do silêncio diante de manifestações como a do general Paulo Chagas, que usa a patente para se identificar nas suas redes sociais e com ela disputou as eleições para o governo do Distrito Federal, em 2018, obtendo 7,5% dos votos. Chagas não comanda tropa há quase 14 anos, mas tem 161 mil seguidores no Twitter, vários deles fardados.
O general comandou sua carga outra vez contra o Supremo Tribunal Federal, o que já o fez ser alvo de busca determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de ameaças à Corte. Chagas questionou a decisão do ministro Kassio Nunes, que ele chamou de "homem do presidente no STF" por "antecipar" o retorno à política de atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Pregou pressionar os senadores por uma CPI da Lava a Toga. "Se não houver reação, ficarão caracterizados o conluio e o abandono dos princípios republicanos, indicando aos quartéis os sintomas da anomia!"
A tal anomia que ele vislumbra é o que autorizaria os liberticidas a destruir a democracia e a dar o golpe. Outros generais já fizeram raciocínio semelhante, como o vice-presidente, Hamilton Mourão, quando ainda era candidato. E alguns da reserva – mais discretos – voltaram ao tema na semana passada. É a tese do autogolpe do presidente, com apoio das Forças Armadas. Chagas escreveu: "Uma intervenção militar na política só se justifica se for para evitar mal maior do que o que causará e, além disso, tem que ser isenta de vieses políticos e, muito menos, promotora de candidatos a ditadores."
A frase do general é um primor de raciocínio tortuoso. Primeiro, porque não há golpe sem "viés político". Todo golpe é um ato político. No mundo de Jair Bolsonaro e de Chagas todos têm ideologia, exceto seu grupo. Pouco importa a falsidade das premissas, pois nenhum golpe é dado de acordo com a Constituição, se o que interessa é divulgar a ideia de que o Brasil não tem outro jeito, senão pela força e arbítrio. Entretanto, ninguém estará seguro em um país em que é possível se achar que as disputas entre cidadãos podem ser resolvidas fora da lei. Chagas parece desconhecer que o devido processo legal garante desde a propriedade até a vida.
Semeiam-se espantalhos pelo País, e o da anomia é só um deles. Trata-se de uma escolha. Assim como escolha é reverenciar um torturador como Carlos Alberto Brilhante Ustra, que executou prisioneiros sob a sua guarda, em vez de lembrar o general Manuel Luiz Osorio. O patrono da Cavalaria foi o primeiro brasileiro a atravessar o Rio Paraná e a pisar no Paraguai. Antes, escreveu aos soldados: "Não tenho necessidade de recordar-vos que o inimigo vencido e o paraguaio desarmado ou pacífico devem ser sagrados para um exército composto de homens de honra e de coração".
É por demais conhecida ainda – e esquecida por alguns generais – outra lição de Osório: "É fácil a missão de comandar homens livres: basta mostrar-lhes o caminho do dever." Depois de Bolsonaro flertar com o golpe ao discursar em manifestação em frente ao quartel-general do Exército, nenhum dos que ocupam cargos no governo demonstraram publicamente contrariedade pela tentativa do chefe de arrastar as Forças Armadas para o turbilhão da polarização política nacional. Um Exército só representará todo o seu povo enquanto estiver acima das disputas partidárias; sem isso, será mero instrumento de luta de facções.
Nos Estados Unidos, dez ex-secretários da Defesa – republicanos e democratas – condenaram a tentativa de apoiadores de Donald Trump de envolver os militares como juízes no processo eleitoral. Lá o exemplo de comprometimento com a Lei foi dado pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general Mark Milley ao lembrar, no dia dos veteranos, que ele e seus subordinados não prestam juramento a um líder, mas à Constituição. Eis o exemplo que mostra a todos o caminho do dever.
É ainda o exemplo que fez o chefe do Estado-Maior do Exército americano, general James C. McConville, encorajar seus subordinados a se vacinarem contra o coronavírus, assim como fez o comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, David H. Berger. Ambos se deixaram fotografar sendo imunizados, algo que, dificilmente, veremos no governo de generais, como o da Saúde, Eduardo Pazuello.
Pazuello – nunca é demais repetir – é o gênio da logística que não conseguiu comprar seringas porque tentou cancelar a lei da oferta e procura e não encomendou vacinas por acreditar que a indústria farmacêutica dependia de nós. Tentou com o chefe obrigar os brasileiros a assinarem um termo de consentimento para a vacinação, espalhando descrédito sobre os imunizantes. Quando descobriu milhões de testes de covid-19 no depósito com a data de validade quase vencida, acreditou que a solução seria ampliar a data de validade. Tem dono de mercado que faz igualzinho quando a validade das salsichas está para vencer...
Assim está a Saúde brasileira. Empresários e trabalhadores ficam condenados ao isolamento social e às mascaras por falta de vacina e de seringas. Corre-se o risco nas empresas menores de um caso da doença paralisar o negócio e pôr em perigo os demais funcionários. E, enquanto as famílias vivem apreensivas e acompanham 50 países iniciarem a vacinação de seus compatriotas, a de Pazuello tem uma razão para comemorar. É que Stephanie dos Santos Pazuello, filha do ministro, que havia sido contratada por Marcelo Crivella para um cargo na prefeitura do Rio, foi mantida empregada na Secretaria de Saúde do Município pelo prefeito Eduardo Paes.
O ministro Pazuello se comporta aqui como o chefe. Há sempre um filé para os seus. E, quando é exposto pela imprensa, tenta desqualificar o trabalho dos jornalistas. Logo após o fracasso da compra das seringas, a assessoria do general negou o problema. Mas a Saúde pediu ao Ministério da Economia que os fábricantes fossem impedidos de exportar a produção que se recusaram a vender por preço abaixo do mercado. Esse é o governo que mantém a vedação aos congelamentos de gastos militares com aviões e blindados, mas permite a possibilidade de que o dinheiro para comprar vacinas contra a covid-19 seja contingenciado.
Se manda quem tem o dinheiro, quem manda no governo Bolsonaro são generais que, como Pazuello e Chagas, parecem gostar de moldar os fatos e a realidade à sua vontade e às suas ideias. Devia ser desnecessário dizer que a fantasia de Chagas sobre um golpe sem ditadores só existe quando o alvo é a própria tirania. Fora disso, jamais um golpe deixou de propor um ditador: fosse Luís Bonaparte ou Costa e Silva. Os militares assumiram o poder em 1964 com a promessa de defender a democracia; criaram uma ditadura de 20 anos. Com Bolsonaro, muitos voltaram ao poder. E, assim como na França, após o retorno dos Bourbons, em 1815, aqui também Talleyrand poderia dizer: "Ils n’ont rien appris, ni rien oublié", "eles não aprenderam nada, nem esqueceram nada".
*Marcelo Godoy é jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).
Bernardo Mello Franco: Cheque em branco
O Senado assinou um cheque em branco para Kassio Nunes Marques, que substituirá Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o desembargador passou dez horas na Comissão de Constituição e Justiça. Poderia ter passado dez minutos, e o resultado seria o mesmo. Culpa dos senadores, que abriram mão de escrutinar as credenciais e as ideias do futuro ministro.
Ao abrir a sessão, a emedebista Simone Tebet disse que a sabatina “não é, nunca será e não pode parecer ser mero ato protocolar”. Faltou combinar com os colegas. A maioria estava ali para gastar tempo e cortejar o indicado. Ele ouviu mais elogios do que perguntas de quem deveria inquiri-lo.
Apesar das inconsistências no currículo, Kassio foi chamado de “culto”, “ilustre” e “dedicado”. “O orgulho que nos enche hoje não é só do Piauí, é do Nordeste como um todo”, desmanchou-se Ciro Nogueira, o poderoso chefão do PP. “É uma grande e oportuna indicação, que elevará a nossa Corte Superior”, emendou o emedebista Renan Calheiros, também investigado na Lava-Jato.
A oposição poderia apertar o sabatinado, mas preferiu destacar suas virtudes. O líder do PDT, Weverton Rocha, informou que não faria nenhuma pergunta. “O Piauí está feliz, o Maranhão, o Nordeste, o Norte”, empolgou-se. O líder do PT, Rogério Carvalho, ignorou os indícios de plágio e felicitou Kassio por seu currículo. Na segunda-feira, ele já havia oferecido um jantar para o desembargador.
Em meio ao clima de confraternização, alguns senadores ficaram à vontade para tratar de assuntos particulares. Soraya Thronicke, do PSL, reclamou de uma condenação por litigância de má-fé. Ela disse discordar da multa imposta pela Justiça. “Por isso eu me nego a depositar uma parte do valor”, acrescentou.
Questões que poderiam provocar embaraço foram deixadas de lado. Ninguém quis saber se o futuro ministro vai se declarar impedido de julgar Flávio Bolsonaro, que fez lobby por sua indicação. Questionado sobre os padrinhos políticos, Kassio desconversou. “Ninguém interferiu na escolha do presidente”, disse, sem que ninguém o contestasse.
Em outro momento, ele alegou não saber o que sua própria mulher faz como assessora do senador Elmano Férrer, do PP. “Realmente eu não tenho essa informação”, embromou. Mais uma vez, ficou por isso mesmo.
O indicado recorreu a um truque conhecido para se esquivar de polêmicas. Disse que não poderia opinar sobre casos que poderão ser julgados no Supremo. Como quase tudo pode passar pela Corte, o artifício serve para que os sabatinados não digam nada de relevante. Os senadores aceitaram a desculpa sem protestar.
Kassio só deixou o figurino escorregadio para acalmar a base bolsonarista, que esperava a nomeação de um juiz “terrivelmente evangélico”. Ele citou trechos da Bíblia e prometeu “valorizar a vida, a família e os valores morais e cívicos brasileiros”.
Na prática, quem resistiu às dez horas de sabatina continuou sem saber o que pensa o futuro ministro. Com o cheque em branco do Senado, ele deverá permanecer no Supremo até 2047.
Reinaldo Azevedo: Temos, sim, vacina contra o caos
A única saída é tentar resgatar o país dos escombros da legalidade
A entropia do sistema político elegeu Jair Bolsonaro. Ainda que um reacionarismo nada subterrâneo se manifestasse transversalmente na sociedade brasileira, este se mantinha mais ou menos à margem como força (des)organizadora do sistema. Os agentes da desordem eram neutralizados pelos da ordem.
No dia em que se estudar o sistema político a sério, o Brasil descobrirá razões para, por exemplo, lamentar o esfacelamento do núcleo duro do MDB. O partido atraía e digeria o monstro, hoje autônomo. O surto de moralismo barato, que investia e ainda investe na destruição de garantias legais, liberou as forças do caos. E, como já refletiu a filósofa, “depois que a pasta de dente sai do dentifrício, ela dificilmente volta para dentro do dentifrício”.
Bolsonaro virou o beneficiário e o monopolista desse caos. Pode não agir em nome de uma teoria do poder, mas se expande na ausência de uma força organizada que lhe faça oposição. Seria incapaz de redigir uma redação do Enem explicando o seu pensamento, mas intui que sua primeira tarefa é esmagar os adversários que estão em seu próprio campo ideológico.
A personalidade tirânica, e é o caso, não admite contestação em seu próprio terreno —e nisso ele não inova. Todos os beneficiários de movimentos disruptivos, ainda que pela via eleitoral, como ocorre, procuram eliminar primeiro os parceiros de trajetória. Construída a lenda pessoal, então pode se ocupar de alvejar os verdadeiros inimigos ideológicos, se é que Bolsonaro sabe quais são.
Suas formulações são tão primitivas e desinformadas que até seu extremismo de direita não passa de um vomitório para indignar adversários e manter unida a tropa. Observem que ele chega a inventar um passado de combatente contra a inexistente guerrilha do Vale do Ribeira. Quando aconteceram por lá não mais do que duas escaramuças, tinha 15 anos.
O “Mito” é um mitômano. É preciso que se pensem as circunstâncias que permitiram a um marginal chegar ao centro do poder. Não foi sem melancolia que li e ouvi, por exemplo, as reações à sabatina de Kassio Marques na CCJ, ministro aprovado do Supremo. Muitos sábios entortaram o nariz para o que fez de melhor: a defesa do garantismo.
Quando o establishment político, intelectual e jornalístico admite que possa haver em direito outra corrente que não a garantista —entendida esta como o cumprimento da letra da lei, com suas… garantia!—, então é preciso admitir que estamos vivendo, sim, uma nova era.
Que força relevante fazia a defesa da democracia naquele ancestral 1964, que resultou em golpe? A resposta, como é sabido, é esta: nenhuma. Não vivemos as vésperas de um rompimento institucional, mas há o risco de esgarçamento do Estado democrático e de Direito. Sem estrondo. Quem se atreve a falar em defesa das forças da ordem?
É evidente que Bolsonaro sabia das negociações empreendidas pelo seu soldado raso, o general Eduardo Pazuello, com o Instituto Butantan — e isso significa que também as Forças Armadas foram tragadas pelo movimento entrópico, viciadas que estão numa boquinha.
Nem tanto por cálculo, mas em razão da pressão da expedição interventora dos EUA que veio ao Brasil para buscar um aliado na guerra comercial contra a China, o presidente desautorizou o seu ministro da Saúde; atacou um adversário do seu campo ideológico; pôs em dúvida a qualidade de uma vacina sem ter elementos para isso; ameaçou, de forma velada, negar o registro à Coronavac e correu para colher os louros junto a seus lunáticos.
O que resta do antigo establishment político e intelectual, inclusive a imprensa, se queda paralisado, estatelado, mal acreditando no que ouve e vê. E o homem pode muito mais porque ele e o vácuo se contemplam. Bem-aventurados os que tentam resgatar o país dos escombros da legalidade. É nossa única saída.
“Kassio foi indicado por Bolsonaro, Reinaldo!” E daí? Edson Fachin foi indicado por Dilma.
Lembrando são Mateus, pelo fruto saberemos se é videira ou espinheiro. A ordem legal —com todas as mobilizações sociais cabíveis, claro!— é nossa única vacina contra as forças do caos.
Maria Cristina Fernandes: Uma garantia estendida por 27 anos
Vínculos de Kassio Nunes com a OAB precedem Bolsonaro
O desembargador Kassio Nunes Marques foi inquirido por quase dez horas, só perdendo para a sabatina do ministro Edson Fachin (11 horas), mas duração não foi reflexo de contenciosos. Com 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção no plenário do Senado, o novo ministro chegará ao Supremo Tribunal Federal com uma aprovação menos contestada que a de Fachin (52 a 27), Gilmar Mendes (57 a 15) e Rosa Weber (57 a 14). O quórum de sua aprovação aproxima-se daquele de Dias Toffoli (58 a 9), o último dos ministros a ter um currículo tão contestado quanto o de Nunes Marques. Apesar da pandemia, a votação teve a presença de um número maior de senadores (68) do que a aprovação dos ministros Cármen Lúcia (56), Marco Aurélio (54), Ricardo Lewandowski (67) e Luís Roberto Barroso (65).
O panorama da votação foi antecipado pelo voto em separado de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O senador anotou que o desembargador “é a mais perfeita materialização do sistema de cruzamento de interesses que impera no Brasil há décadas”. Por esta razão, disse o senador, “não surpreende o fato de a indicação angariar apoios entusiasmados de políticos que vão do petismo ao bolsonarismo, nem a recepção expressiva por parte de ministros da Suprema Corte que confundem costumeiramente o republicano dever de urbanidade com a condenável confraternização efusiva com investigados poderosos e seus representantes”.
No condomínio de lealdades montado pelo presidente da República para a indicação de Kassio Nunes Marques, o senador não incluiu a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB, certamente, não esteve entre as instâncias consultadas por Jair Bolsonaro, mas nenhum outro ministro terá chegado à Corte com tão fortes vínculos com a instituição. Durante a sabatina, Kassio Nunes Marques falou até do carrinho de cachorro-quente que teve em Teresina, mas não da parceria com o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho Furtado, maranhense de nascimento, mas criado no Piauí.
Com a parceria, chegou ao conselho da Ordem e, a partir dele, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. Contou, ainda, para o cargo, com o apoio do ex-presidente da OAB-DF, hoje governador, Ibaneis Rocha, outro que morou por muitos anos no Estado natal do novo ministro e cujo escritório, em Brasília, tem muitos processos em tramitação no TRF-1. A ambos juntou-se o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para a chegada do desembargador ao Superior Tribunal de Justiça. Foi neste momento, que o presidente, alertado pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro, o fisgou para o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se quase de uma “República do Piauí”, que tem planos de futuro buscando atrair ainda o jovem Pedro Felipe Oliveira Santos. Juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal, alçado pelo ministro Luiz Fux para a Secretaria-Geral da Corte, Santos tem um currículo sem os mesmos puxadinhos do futuro ministro. Foi primeiro lugar no concurso para a Justiça Federal, tem mestrado em Harvard e é doutorando em Oxford.
Ao longo de sua sabatina, o desembargador mostrou-se merecedor da confiança do seu condomínio de indicações ao definir como o principal ativo de sua indicação, o “garantismo”, rótulo que situou entre o “originalismo”, tradução literal do texto constitucional, e o “ativismo”, interpretação da Carta que comporta um judiciário participante da mudança social e política. Suas origens acrescentam, senão um ativo, mas uma decorrência de sua indicação, a importância, para a OAB, da ocupação de tribunais por ministros egressos da Ordem.
É uma força que tem tradução numérica. Para que um recurso ao Supremo seja acolhido, é preciso o aval de um ministro do STJ. Para que um apelo suba ao STJ, também é necessário que um desembargador o ponha no elevador. Decisões como essas podem render, a advogados, valores de até sete dígitos em honorários. Na atual conjuntura da OAB, a proximidade com um ministro como Kassio Nunes Marques, pode, ainda, desbalancear favoravelmente à atual direção “garantista” na queda de braço travada internamente com os conselheiros de filiação lavajatista. A se confirmarem as expectativas dos antigos companheiros do futuro ministro na OAB, sua filiação aos princípios que hoje movem a Ordem ultrapassarão, e muito, o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Se ficar na Corte até a aposentadoria compulsória, Kassio Nunes Marques só a deixará em 2047.
Ao longo da sabatina, Nunes Marques valeu-se de vedações legais que o impedem de vir a se manifestar sobre temas que podem entrar na pauta do Supremo, da prisão em segunda instância à existência da TV Justiça. Disse ao senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que lhe perguntou sobre a mediação do senador Flávio Bolsonaro e do advogado Frederick Wasseff, que o presidente havia tomado a decisão sozinho. E repetiu, em quase todas as respostas, sua determinação em fazer valer a necessária segurança jurídica do país, numa sabatina que teve na audiência Humberto Martins, do STJ. O ministro liderou a decisão daquele tribunal que levou o prefeito do Rio e aliado de Bolsonaro, Marcelo Crivella, a encampar a Linha Amarela.
O ministro foi menos convincente na reação às acusações em torno de seu currículo turbinado. Inventou o verbo “aspasar” numa tentativa de mostrar que sabe usar aspas. Disse que a Universidade Autônoma de Lisboa tem a “melhor ferramenta antiplágio do mundo”, mas não explicou porque sua orientadora, alertada pela revista “Crusoé”, teria aberto a possibilidade de rever o título concedido. Na dissertação acusada de plágio, o novo ministro defende que a União forneça medicamentos a todos os pacientes que deles necessitem. Chegará ao Supremo num momento em que a Corte pode vir a ser instada a se pronunciar sobre a vacina que o presidente quer negar aos brasileiros. Terá, então, oportunidade de mostrar o que, de fato, pensa sobre o tema.
Míriam Leitão: Ministro para sete mandatos
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) presidirá amanhã na CCJ a sessão de sabatina do indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela nega que vá ser apenas um rito pró-forma, mas admite que no Brasil o interrogatório do candidato é curto. Contudo, acha que não é esse o problema e defende uma mudança na Constituição para alterar a maneira como é escolhido o ministro do Supremo e seu tempo de permanência.
— O maior problema é constitucional, é preciso mudar a forma de indicar os ministros. É muito poder na mão de um presidente. E mudar a vitaliciedade. Melhor seria um período fixo, de 10 anos, com quarentena de cinco anos para se candidatar a qualquer cargo público — disse a senadora.
Essa é uma discussão que vem de algum tempo no Senado, mas a senadora reforça o ponto de que não é por ser o atual presidente. Ela explicou que, se for aprovada, a PEC só valerá no ano seguinte à aprovação. Como não seria votada este ano, mas apenas em 2021, valerá em 2022, quando Bolsonaro já terá feito as duas escolhas do seu mandato.
O debate vem do fato de que há muitas formas de se organizar em países democráticos o poder de escolha e o tempo de permanência de ministros da suprema corte. Há países em que os ministros têm mandatos fixos. Na Alemanha, são 12 anos, mas com limite de 68 anos. Na França, são nove anos. Nos EUA é vitalício mesmo. No Brasil, até 75 anos, o que é um tempo que permitirá, por exemplo, o desembargador Kássio Nunes ficar até 2047. Ele sairá no sétimo mandato após o presidente atual. É poder demais de quem escolhe, é excessivo o tempo de quem é escolhido, e o Senado para piorar aprova tudo que chega lá.
Uma PEC de 2015 de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) tentando alterar esse sistema tramitou no Congresso por algum tempo e foi retomada no ano passado. A PEC estabelecia o período de dez anos e foi votada na CCJ.
— Inclusive eu votei favorável, foi relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A primeira mudança era dar ao presidente uma lista tríplice, com um indicado pelo próprio Supremo, outro pela PGR e outro pela OAB. Haveria um juiz, um procurador e um advogado, e o presidente escolheria e enviaria para o Senado.
Em 2016 foi aprovada na CCJ, mas em 2018 foi arquivada ao fim da legislatura. No início de 2019 houve um pedido para desarquivar e foi de novo para a CCJ.
— No mesmo momento em que cheguei aqui eu entreguei ao relator original, o senador Anastasia. Mas havia outras prioridades naquele momento, como o pacote anticrime e a discussão da segunda instância. Este ano veio a pandemia — explicou a senadora.
Seja como for, é necessário, mesmo que o presidente não fosse Bolsonaro com seus estranhos motivos de escolha. Os critérios de Bolsonaro vão do hábito tubaína ou de ser ou não terrivelmente evangélico. “Tinha uns 10 currículos na minha mesa, eu ia optar por um. Eu até falei: olha esse cara tem que tomar uma cerveja comigo ou tubaína. Eu não vou indicar um cara só pelo currículo. Ele tem que ter afinidade comigo, através da tubaína ou coca-cola”, argumentou o presidente.
Pode haver muito debate sobre tudo isso e sua implicação em escolhas de outros tribunais, mas o fato é que uma pessoa escolhida quando jovem pode ficar 30 anos no cargo com poderes que aumentaram nos últimos anos. Se é um bom ministro, o tempo pode não parecer longo, se é uma má escolha — e disso há exemplo inclusive no STF de hoje — o país precisa carregar por tempo excessivo.
O debate é por que o Senado não exerce seus poderes constitucionais e barra quando é inconveniente, quando há riscos na indicação para além de questões meramente subjetivas? O regimento interno do Senado prevê um trâmite célere, muito mais do que nos Estados Unidos, onde se vê agora o absurdo de uma indicação extemporânea. Aqui, a sabatina deve ser na quarta-feira e em seguida pode ir para o plenário. Muito provavelmente esta semana termina com Kássio Nunes Marques sendo aprovado ministro do STF. Entre as várias perguntas que ele precisa responder com sinceridade é quem o apresentou ao presidente Bolsonaro. Ele nega que tenha sido o encrencado advogado Frederick Wassef. Menos mal. O relatório do senador Eduardo Braga é laudatório e não ajuda em nada o processo de escolha. Mas seria bom se os senadores brasileiros exercessem o seu papel institucional de nos deixar conhecer quem foi escolhido numa roda de tubaína.
Demétrio Magnoli: Juízes que fazem política fracassam duas vezes, como políticos e como magistrados
Confirmação de Barrett na Suprema Corte dos EUA descortina possível reordenamento da democracia americana e ajuda o Brasil a diagnosticar a moléstia que debilita o STF
Amy Coney Barrett, a juíza indicada à Suprema Corte dos EUA, é uma originalista. Os fundamentalistas religiosos querem que as sociedades se curvem aos textos sagrados “tal como foram escritos”.
Os juízes originalistas são fundamentalistas constitucionais: ignoram a dinâmica histórica em nome de um literalismo absoluto. Mas, paradoxalmente, a confirmação de Barrett descortina a possibilidade de um necessário reordenamento da democracia americana. Além disso, ajuda o Brasil a diagnosticar a moléstia que debilita o STF.
Na ponta oposta dos originalistas encontram-se os neoconstitucionalistas, representados no STF por Luís Roberto Barroso. A corrente jurídica acredita que a norma formal (o que está escrito) deve se subordinar à norma axiológica (os princípios morais genéricos inspiradores da Constituição).
O juiz converte-se, a partir daí, em intérprete livre do texto legal, com a prerrogativa de infundir-lhe significados que contrariam seus significados explícitos. Abre-se a autopista do ativismo judicial: o sopro purificador do juiz-ativista produz legislação, ocupando a cadeira dos parlamentares.
A maioria dos juízes situam-se em algum ponto intermediário entre os polos extremos. Ruth Bader Ginsburg, a juíza icônica que logo será substituída por Barrett, tentava equilibrar a letra da lei com os imperativos da mudança social. Ela defendeu o direito ao aborto, proclamado no célebre julgamento do caso Roe vs. Wade (1973). Contudo, anos atrás, explicou como aquela decisão da Suprema Corte provocou resultados perversos.
Na hora de Roe vs. Wade, a opinião pública americana inclinava-se para o direito ao aborto. Mas, como o impasse foi solucionado pelos juízes, não pelo Congresso, descortinou-se o terreno para uma eficaz propaganda conservadora. Os grupos antiaborto acusaram a corte de impor ao povo cristão a vontade de uma elite mundana, apóstata, sem Deus.
A campanha teve sucesso, cindindo a sociedade quase ao meio e transformando o tema em fonte de radical polarização partidária. Ginsburg teria preferido uma decisão política, pela via parlamentar, como na Itália, em 1978, e na Irlanda, em 2018.
A originalista Barrett alinha-se à proteção incondicional do direito à posse e porte de armas pois lê a Segunda Emenda “tal como foi escrita”. A emenda é de 1791, na esteira da Guerra de Independência, num país de proprietários de escravos e de colonos que se espraiavam por terras indígenas. Na época, inexistiam as armas automáticas capazes de ceifar dezenas de vidas em minutos. De fato, a juíza literalista subverte o espírito da lei ao interpretar a emenda como um direito ilimitado.
Já o ativismo do jurista iluminado submete a nação à sua vontade, circundando as dificuldades inerentes à democracia representativa. Roe vs. Wade forneceu os pretextos para uma reação populista de longo curso que intoxicou a política partidária dos EUA.
Hoje, pelas mãos de Donald Trump, emerge uma Suprema Corte fundamentalista, impermeável às demandas de reforma social. Há um lado positivo: os defensores das mudanças devem enfrentar a batalha na arena política e eleitoral, convencendo a maioria da justeza de suas teses.
A lição americana vale, de outro modo, para o Brasil. “In Fux we trust”: o ativismo judicial manifestou-se pelo alinhamento automático de ministros do mais alto tribunal à agenda política do Partido da Lava Jato.
Isso cobrou um preço institucional devastador. De um lado, semeou o chão onde nasceu o governo Bolsonaro. De outro, conduziu o STF a uma espiral entrópica que o fragmentou em 11 ilhas fortificadas engajadas em tortuosas guerras de guerrilha.
Juízes que fazem política fracassam duas vezes, como políticos e como magistrados. Ginsburg não foi grande por defender o aborto, mas por saber a diferença entre a cadeira do juiz e a tribuna do parlamentar.
*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
Bernardo Mello Franco: Caminho livre para o ministro tubaína
As suspeitas de plágio acadêmico não devem abalar a caminhada de Kassio Nunes rumo ao Supremo. O desembargador que copiava está a um passo de garantir a cadeira na Corte. Deverá ocupá-la por quase 27 anos, até maio de 2047.
Ontem o senador Eduardo Braga apresentou seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça. O líder do MDB descreveu Kassio como um “exemplo de garra e perseverança”. Para ele, os indícios de fraude no mestrado e no doutorado não desabonam a reputação do escolhido. “Mirar abstratamente o curriculum do indicado significa retirar a dimensão humana dos conhecimentos que ele adquiriu”, filosofou.
A Constituição afirma que os aspirantes a ministro devem ter “notório saber jurídico”. Pelo relatório de Braga, Kassio não precisa se preocupar. A exigência, segundo ele, não estaria ligada a “títulos e diplomas”. Bastaria carregar “sementes de conhecimento, que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causas justas”.
Para reforçar seus argumentos, o senador recorreu a Ruy Barbosa. “Vulgar é o ler, raro o refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas principalmente nas ideias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos”, pontificou. Morto há 97 anos, o jurista baiano não pôde opinar sobre a citação.
Braga foi ministro de Dilma Rousseff, mas virou bolsonarista desde criancinha. Na semana passada, ele convidou o capitão a se filiar ao MDB. Seria uma mera formalidade. A legenda já mergulhou de cabeça no governo, com as bênçãos do ex-presidente Michel Temer e do senador Renan Calheiros.
Nos últimos dias, Kassio mostrou que também poderia aderir ao partido. Como um bom emedebista, ele sabe dizer o que o interlocutor quer ouvir. Em jantares e conversas ao pé do ouvido, o desembargador se solidarizou com senadores na mira da Justiça. Ganhou apoios em todo o espectro político, do DEM ao PT.
Com o aval da oposição, a sabatina da próxima quarta-feira tende a ser indolor. O caminho está livre para o ministro tubaína.
Míriam Leitão: O compadrismo e os outros erros
O Brasil está em emergência ambiental. Não são focos em alguns biomas, é o país em chamas. A seca é uma das causas, mas o principal fator são os erros do ministro do Meio Ambiente. Ricardo Salles é um desmatador de aluguel. O mandante é o presidente da República. O vice-presidente, Hamilton Mourão, não nos deixa esquecer o lado perverso dos militares que voltaram ao poder com Jair Bolsonaro e repete a defesa do mais notório torturador brasileiro. O episódio da indicação de Kassio Nunes exibiu novos flagrantes da inaceitável promiscuidade do poder em Brasília.
Quem se afasta um pouco dos acontecimentos consegue ver com mais acuidade o quanto a democracia brasileira está disfuncional. Os que têm posição de poder no Brasil afrontam os princípios que deveriam seguir pela posição que ocupam.
Ministro do Meio Ambiente tem que respeitar o motivo pelo qual o Ministério foi criado. Não foi para desproteger manguezais e restingas, não foi para ameaçar a biodiversidade. E é o que Salles faz de forma acintosa. E ainda ofende quem se mobiliza para corrigir os estragos que ele espalha pela natureza, como o produto químico que mandou jogar na Chapada dos Veadeiros. Salles segue uma agenda. A da destruição ambiental. Ele deliberadamente retirou a representatividade do Conama. Agora o conselho, passivo, referenda seus desatinos.
Salles não é um problema isolado, uma peça que, se sair, ficará tudo resolvido. Deve ser demitido porque é pessoalmente deletério, mas é bom sempre ter em mente que esse é o projeto. Ele é defendido pelos generais que estão no governo, pelo presidente que o nomeou e é acobertado pelo silêncio dos outros ministros.
A entrevista concedida pelo vice-presidente Hamilton Mourão a Tim Sebastian da Deutsche Welle não surpreende quem acompanhou suas declarações durante a campanha. Numa entrevista conduzida por mim na Globonews, em 2018, lembrei ao então candidato que Carlos Alberto Brilhante Ustra era comandante do Doi-Codi quando mais de 40 pessoas morreram sob tortura. Quis saber se mesmo assim ele o considerava herói. E ele respondeu: “Heróis matam”. O papel do jornalista em entrevistas como essa é o de permitir que se revele o caráter do candidato. Isso ficou claro naquela entrevista. Agora ele confirma. O presidente e o vice-presidente do Brasil definem como herói quem, acusado por várias vítimas, foi condenado pelo comportamento repugnante de submeter adversários políticos a sofrimento extremo, levando alguns à morte, quando eles estavam presos e sob a custódia do Estado. Mourão disse ao jornalista alemão que quando todas as pessoas envolvidas “desaparecerem” poderá ser feita a análise desse caso. E ainda afirmou que Ustra respeitava os direitos humanos “dos seus subordinados”.
Bolsonaro sempre fez apologia da tortura e dos atos mais violentos da ditadura, mas ele ficou apenas 11 anos no Exército, saiu como oficial de baixa patente e pela porta dos fundos. Mourão cumpriu toda a carreira no Exército e saiu com quatro estrelas. Ainda assim — e mesmo agora — defende um notório torturador e acha que isso só poderá ser analisado quando “desaparecerem” todos os que querem “colocar as coisas como eles viram”. Os torturados não apenas viram, sentiram as dores da tortura em prédios das Forças Armadas. Muitos nada podem contar porque foram mortos. Se o Exército não é capaz de reavaliar esses atos hediondos, quase 50 anos depois de cometidos, infelizmente, os está legitimando.
Há agora erros novos acontecendo diante de nós. A escolha de Kassio Nunes não foi apenas pelo currículo — que aliás já mostrou inconsistências — mas porque tomou tubaína com o presidente, segundo exposição de motivos apresentada pelo próprio Bolsonaro. O encontro na casa de Dias Toffoli mostrou diversos inconvenientes. Aquele abraço entre ele e Bolsonaro mostra que Toffoli não entendeu até hoje o principal sobre o cargo que ocupa. Bolsonaro é investigado pelo Supremo, Toffoli tomou decisão que beneficiou o filho do presidente, o mesmo filho que sugeriu o nome do desembargador. O Senado vai avaliar a indicação, por isso o presidente do Senado não poderia estar ali. O encontro mostrou que todos os envolvidos não sabem a diferença entre o bom relacionamento institucional e o compadrismo.
Fernando Gabeira: Tubaína, novo sabor de Brasília
O currículo do senhor K não bate com a realidade. Mas um currículo meio tubaína é tudo do que precisam no momento
Faz muito tempo que não vou a Brasília. Faz muito tempo que não vou a lugar nenhum.
Minha última viagem à capital foi para documentar a mudança da Corte após a vitória de Bolsonaro.
As Cortes marcam a cidade, pelo menos o plano piloto, onde circulam políticos, aspones e lobistas. Na chegada do PT, alguns restaurantes recendiam a fumaça de charuto cubano. Collor gostava de grandes carros modernos. FHC quis reviver saraus lítero-musicais.
Fui muito prematuramente buscar a marca de Bolsonaro. Se voltasse agora, movido pelo slogan da Coca-Cola, “sinta o sabor”, diria que o gosto da nova Corte é o de tubaína.
Honestamente: ninguém toma tubaína na Corte. É apenas um simbolo. Sua gênese está na escolha de um novo ministro do STF. No princípio, Bolsonaro dizia que o escolhido seria terrivelmente evangélico. Depois disse que o nome seria de alguém que tomasse cerveja com ele.
Houve uma inflexão. É difícil, não impossível, encontrar alguém terrivelmente evangélico chegado a uma cervejinha. Ao apontar o nome de Kassio Marques, Bolsonaro substituiu a cerveja por tubaína. O senhor K não é evangélico mas, por via das dúvidas, era preciso abolir o teor alcoólico da amizade. A tubaína se encaixava perfeitamente: popular, adocicada, meio fake.
Entrava em cena nosso Kassio, como é chamado em Brasília. Uma figura familiar, que tem o apoio do Centrão, de opositores e também a bênção de ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Quando Bolsonaro e K se reuniram na casa de Tofolli para comer uma pizza e assistir ao jogo Palmeiras X Ceará, o programa harmonizava com uma boa tubaína. Não foi o que beberam, mas isso é o de menos. A nova Corte se integrava a Brasília, de uma certa maneira reinava de novo a atmosfera familiar e promíscua da capital.
Era difícil prever que a tubaína se tornasse o símbolo do governo Bolsonaro quando visitei Brasília. Ainda não tinha acontecido um episódio decisivo: a prisão de Fabrício Queiroz. Fala-se tanto em novo normal, mas aquilo empurrou Bolsonaro para o velho normal: acordo com o Centrão, jantares e visitas às casas de ministros do STF.
O currículo do senhor K não bate com a realidade. Mas Bolsonaro jamais pensou em ministros que tivessem pós-graduação em Salamanca, La Coruña, Messina ou o cacete.
Um currículo meio tubaína é tudo do que precisam no momento. Os políticos vão entender as mentiras como um erro de tradução. Tradutor-traidor, devem até desenterrar a velha analogia.
Brasília respira o velho ar ressecado de sempre. Entramos na era da tubaína, the real thing, o líquido das nossas tramas, de abraços, mútuos elogios.
Há quem não goste. Mas, com uma boa renda social, uma renda cidadã, Santa Cruz, Vera Cruz, Brasil, não importa o nome, vencemos eleições e conquistamos o direito de seguir tomando nossa tubaína como os artistas tomavam seu absinto no Pós-Guerra.
Felizmente, isto aqui não é uma ilha. O mundo nos olha com atenção. A Europa já coloca o acordo comercial com o Mercosul no telhado. As relações com os Estados Unidos podem mudar com o resultado das eleições presidenciais.
O encontro de forças que resistem no Brasil com o empenho internacional por mudanças dentro do país pode representar uma esperança.
Já estamos calejados, vivemos o resultado daquelas promessas de tudo mudar, que acabam afogadas em tubaína. Mas, ainda assim, é preciso realisticamente sonhar com a preservação de nossos recursos naturais e a redução das grandes diferenças sociais.
Não sei se isto é um consolo, mas pelo menos a prisão de Queiroz nos levou de novo ao passado da redemocratização e nos afastou um pouco do temido tempo da ditadura.
Bolsonaro deve voltar à carga em algum momento. Antes precisa resolver a questão de Queiroz, que é, na verdade, a questão de seu filho, da família, dele próprio. Os convivas, políticos e juízes da Suprema Corte não percebem que bebem uma tubaína envenenada. Mas isso não é tão importante para eles, o jogo principal não é do Palmeiras, mas pelo poder. A dança típica da capital é sempre dançada diante do abismo.
