José Serra
José Serra: As leis da inércia
Neste ano de escolhas eleitorais, é hora de sair da paralisia e de curar o doente
“É fácil fazer leis,
mas difícil governar”
Tolstoi, em Guerra e Paz
Uma curiosa contradição marca nossas dificuldades fiscais: à medida que crescem o déficit e a dívida pública, aumenta o estoque de normas que, idealmente, deveriam facilitar o controle tanto do déficit quanto da dívida. Somos pródigos na edição de regras de controle fiscal. Mas elas são inconsistentes.
Aproveitando o clima de Copa do Mundo, lembro que no ranking da OCDE nossas normais fiscais foram consideradas das mais incoerentes. Um certame no qual seria preferível termos sido eliminados.
Na Constituição, temos: 1) a regra de ouro, que interdita o financiamento de gastos correntes (principalmente salários, custeio e juros) por meio de endividamento; 2) o teto de gastos, que impede o aumento dos gastos públicos federais acima da inflação; e, finalmente, 3) o artigo 195, § 5.º, que veda a criação ou expansão de benefícios da seguridade social sem que se apontem as fontes de custeio.
Em termos de leis complementares, muitas delas derivadas de comandos gerais da Constituição, temos os principais dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 1) impedimento à criação de despesas continuadas sem previsão de receita ou corte de despesa; 2) a vedação à constituição de renúncia de receita sem compensação; e 3) a limitação dos gastos de pessoal com porcentual da receita. Temos ainda as regras constantes de leis ordinárias ou resoluções do Senado: 1) limite de déficit primário (receitas menos despesas sem considerar a rolagem da dívida e os juros); 2) limites das dívidas de Estados e municípios como proporção da receita; e, finalmente, 3) limites anuais de contratação de operações de crédito interno e externo, bem como eventuais garantias da União dadas nessas operações.
A extensa lista criaria um escudo de responsabilidade fiscal à prova de bala de canhão. Mas não é isso que se verifica. Por que esses dispositivos terminam sendo inócuos? Por que continuam a aumentar os déficits e as dívidas?
A primeira causa, e talvez a mais importante, é a existência de regras – implícitas ou explícitas – de expansão de gastos constantes da própria Constituição, uma contradição evidente. Entre as explícitas, as mais importantes são as vinculações de gastos à receita, como no caso das despesas com educação e saúde nos Estados e municípios.
Mas há também as vinculações implícitas. Boa parte da despesa corrente corresponde ao pagamento de salários. O custo da expansão de serviços públicos não se limita ao período orçamentário em que ela tenha sido autorizada, mas se prolonga no tempo pelo menos até o fim do período de aposentadoria dos servidores contratados. É interessante observar que os freios legais, na melhor das hipóteses, limitariam essa expansão apenas nos três exercícios subsequentes. Ainda assim, as limitações tomam como custo os valores de contratação. As progressões funcionais e salariais, entretanto, não respeitam tais limites, pois têm dinâmica própria. A regra de controle trienal presente na LRF, portanto, tornou-se ineficaz.
A segunda razão é que as regras fiscais são dribladas por interpretações “criativas” ou são regulamentadas de maneira incompatível com sua finalidade essencial.
Nada é mais ilustrativo do quesito criatividade do que a exclusão do custo da folha de pagamento dos gastos com aposentados e das chamadas “despesas de exercícios anteriores”, para fins de observação do limite de despesas de pessoal determinado na LRF. É estranho que o custo previdenciário seja desconsiderado, quando se sabe que as despesas com aposentados chegam, em alguns casos, a ser superiores às despesas com ativos. E isso só tende a se agravar. Igualmente, os pagamentos de “atrasados” são retirados do cálculo. Não por acaso, vários Estados incapazes de pagar em dia continuam enquadrados nos limites da LRF.
Quanto à regulamentação incompatível com a finalidade da regra, o exemplo cardinal são as regras infraconstitucionais que disciplinam a regra de ouro. O objetivo essencial dessa norma é impedir que gastos correntes sejam financiados por dívida. Novas operações de crédito deveriam limitar-se ao volume do investimento público. Mas no Brasil, tal como regulamentada, a regra de ouro abre espaço para que a despesa corrente seja financiada por endividamento novo e, pior, abre espaço para distorções adicionais. E, incrível, quanto maior a inflação, mais fácil de cumprir a regra. A correção monetária da dívida permite expansão dos gastos correntes em cenários inflacionários. A regulamentação castiga gestores econômicos que, como os atuais, reduzam a inflação!
Além disso, desvalorizações cambiais ajudam no cumprimento da regra. Com as reservas em torno de US$ 400 bilhões, cada centavo de desvalorização do real transfere para o governo uma “receita” de R$ 4 bilhões. Uma desvalorização de R$ 0,50 equivale a uma receita para o Tesouro de R$ 200 bilhões. Dá e sobra para fazer tábula rasa da regra de ouro.
Assim, nosso copioso arcabouço de normais fiscais, dada a sua incoerência, acaba produzindo um efeito de acomodação, contrário ao pretendido. Um exemplo é o da mais recente norma introduzida: o teto de gastos. Para aprová-lo foi feito um esforço político sem precedentes. Durante seis meses foi o grande tema de negociação no Congresso. Enquanto isso, a reforma da Previdência, que poderia de fato contribuir para o reequilíbrio fiscal, atacando diretamente o crescimento da despesa, ficava na fila. Depois, por uma circunstância infeliz, a reforma acabou se tornando inviável neste final de mandato.
Neste ano de escolhas eleitorais, é hora de sair da paralisia. Temos de atacar a rigidez dos gastos, que crescem inercialmente. É preciso atacar diretamente as despesas que não caibam no Orçamento. Não percamos mais tempo com termômetros. É hora de curar o doente.
*José Serra é Senador (PSDB-SP)
José Serra: Retomar os trilhos do desenvolvimento
Um novo arcabouço regulatório amigável ao investimento privado em ferrovias é preciso
“Correndo vai pela terra/ vai pela serra/ vai pelo mar”
Ferreira Gullar
A nossa cultura está impregnada do simbolismo das estradas de ferro. Para ficar apenas na música, Villa-Lobos legou-nos o belíssimo Trenzinho do Caipira – a toccata da Bachiana n.º 2 –, que ganhou letra de Ferreira Gullar. Milton Nascimento e Lô Borges compuseram inesquecíveis canções com a temática.
Essa fascinação, porém, contrasta com a pouca importância histórica dada pelo Brasil ao transporte ferroviário. Somos um país continental que escoa sua produção preferencialmente pelas rodovias. Trata-se de uma distorção que há muito nos traz custos conhecidos. E riscos até há pouco insuspeitados.
Essa grave deficiência é o resultado de erros e omissões que se prolongaram por várias gerações. Temos a sétima economia do mundo, mas estamos na 88.ª posição no ranking global ferroviário, segundo o Fórum Econômico Mundial.
De fato, o Brasil relegou o transporte ferroviário a um papel secundário. Circunstâncias recentes novamente chamaram a atenção dos brasileiros para esse erro histórico. Está mais claro do que nunca que é preciso expandir e modernizar o nosso parque ferroviário. Para tanto temos de elaborar previamente alternativas viáveis – do ponto de vista técnico e econômico – que promovam ganhos de eficiência na rede já existente e sua expansão.
Construir e modernizar ferrovias demanda investimentos vultosos. Dada a situação de recorrente penúria fiscal, isso significa que o grosso dos recursos para esse programa deve necessariamente vir do setor privado.
É necessário compreender por que o atual modelo de concessões adotado no Brasil segura a aceleração de investimentos privados em alguns setores. No caso dos trens, esse modelo foi importante nos anos 1990, pois eliminou uma grande fonte de déficits fiscais – os enormes prejuízos da antiga Rede Ferroviária Federal –, reduziu acidentes e aumentou a produtividade do transporte de cargas.
Tal modelo prevê longos períodos de concessão à iniciativa privada, findos os quais todo o patrimônio envolvido na concessão deve ser revertido ao Estado. O problema é que a partir de certo momento o investidor não tem incentivo para continuar investindo, visto que o prazo de retorno desses aportes seria maior que o período restante da concessão. O resultado prático desse marco jurídico foi o abandono de cerca um terço da rede, mais de 8 mil km de ferrovias.
Instrumentos de regulação já aplicados em outros setores de infraestrutura deveriam ser aditados para o modal ferroviário. Hoje 70% da carga brasileira escoa por portos privados outorgados por autorização, modalidade pela qual o investidor, com a anuência do poder público, constrói e opera as instalações por sua conta e risco. O regime de competição da telefonia móvel – também mediante autorização – superou as expectativas mais otimistas. Em contraste, 100% das ferrovias em operação são outorgadas por concessão, modalidade que exige investimento estatal antes da transferência ao particular e desincentiva o investimento à medida que se aproxima o fim do contrato.
É necessário mudar o esquema de regulação aplicado ao setor ferroviário de cargas. Quem quiser investir e construir ferrovias poderá fazê-lo por sua conta e risco, mediante autorização, sem necessidade de dinheiro público.
Entre 2006 e 2016 o mercado ferroviário de cargas brasileiro investiu cerca de R$ 45 bilhões, três vezes mais que a União. Obviamente, tais investimentos foram feitos porque os atuais concessionários previram retorno financeiro à altura. Quantos outros não construiriam as próprias linhas se não precisassem restituí-las ao Estado?
Os Estados Unidos adotaram com muito sucesso a alternativa da ferrovia sem necessidade de reversão de ativos e têm hoje mais de 200 mil km de trilhos, que competem com outros modos de transporte. Desde 1980, quando foi aprovado o Staggers Rail Act, que reduziu a intervenção estatal no setor, o preço do frete ferroviário americano caiu cerca de 50%, enquanto o volume de cargas e a produtividade cresceram 100% e 150%.
Somente em 2015 o setor ferroviário de cargas nos EUA – integralmente privado – investiu US$ 27 bilhões. Em 2014 foi responsável por US$ 274 bilhões em atividade econômica, US$ 33 bilhões em pagamento de tributos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Esse desempenho foi alcançado na competição com uma malha rodoviária de 4,2 milhões de quilômetros pavimentados. Este é o ponto central: a regulação do transporte por trem não deve ser tão estrita, na medida em que a competição rodoviária – e de outros modais – impõe limites aos preços dos fretes ferroviários.
Outro aspecto dessa nova equação, aqui proposta, é o da valorização imobiliária. Devem-se introduzir mecanismos de cooperação entre os proprietários de imóveis vizinhos aos futuros empreendimentos ferroviários a fim de permitir a justa apropriação dos benefícios gerados pelos novos ramais aos investidores. Isso reduz o custo dos investimentos sobre os fretes e ajuda no florescimento de uma urbanização mais racional.
O mesmo vale para o transporte de passageiros. As cidades sustentáveis do futuro deverão ser densas e sua mobilidade será baseada em transporte de alta capacidade – metrô e trem. A legislação deve permitir maior integração entre o poder público municipal e as administrações ferroviárias, com o objetivo de mitigar conflitos e maximizar o investimento, como ocorreu em Londres, Nova York, Miami e Tóquio, que têm tido grande sucesso no investimento privado em suas redes metroferroviárias.
O Estado exerce papel fundamental na economia, mas não pode atuar em todas as posições. Deve garantir os direitos dos usuários e coibir práticas anticoncorrenciais. Criar um novo arcabouço regulatório amigável para o investimento privado em ferrovias nos ajudará a retomar os trilhos do desenvolvimento econômico.
*José Serra é senador (PSDB-SP)
José Serra: Transparência nos subsídios creditícios
Eis uma boa agenda para o Congresso Nacional, em prol da estabilidade fiscal
No início da atual legislatura, tramitou no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 663, que autorizava a União a equalizar taxa de juros nas operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa oportunidade foi aprovada emenda que tornou obrigatória a publicação bimestral, pelo Ministério da Fazenda, do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada. Essa foi uma providência correta, com vista a maior transparência dos subsídios fiscais.
De fato, o relatório Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e nos empréstimos ao BNDES – criado para atender a exigência da emenda – tem sido importante fonte de informação sobre o custo fiscal das operações realizadas pelo banco. Note-se que os subsídios creditícios dos empréstimos ao BNDES atingiram nada menos que R$ 15,7 bilhões em 2017.
No ano passado o Congresso aprovou a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos novos financiamentos do banco, com um prazo de adaptação de cinco anos.
Depois de intensos debates no Senado e na Câmara dos Deputados, prevaleceu o texto elaborado pelo Poder Executivo, com poucos ajustes. Em resumo, o custo dos empréstimos com a TLP serão muito próximos do custo de captação do Tesouro Nacional em títulos de cinco anos, inclusive com o componente inflacionário.
Nas discussões havidas demonstramos que a medida teria impactos orçamentários adicionais decorrentes da elevação dos custos de captação do banco. É simples: a redução dos subsídios implícitos, almejada pelo Ministério da Fazenda, levaria a um aumento dos subsídios explícitos no Orçamento.
Como argumentamos na ocasião, a TLP provocaria uma enxurrada de iniciativas parlamentares para concessão de novos subsídios explícitos. O setor agrícola não deixaria de pleitear taxas diferenciadas com recursos do BNDES, especialmente quando soubesse que o Brasil, na comparação internacional, concede subsídios em montante muito abaixo do usual em termos do que se produz no País. De acordo com a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil gastou em 2016 cerca de 0,45% do produto interno bruto (PIB) com subsídios fiscais, ocupando a 23.ª posição numa lista de 27 países. Países como Chile, França, Itália, Grécia, Alemanha, Reino Unido e Austrália gastam mais do que o dobro, considerando subsídios explícitos.
No final do ano passado o próprio governo iniciou o processo, com a edição da MP 812, que introduziu regras específicas de determinação da TLP no cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A taxa final contemplaria as diferenças regionais por meio de um redutor chamado Coeficiente de Desenvolvimento Regional, incluindo também fatores de ponderação por tipo de operação e de bônus de adimplência.
Acontece que, na comissão mista que apreciou a matéria, o Congresso introduziu um novo dispositivo autorizando a União a conceder subsídios nos financiamentos do BNDES a projetos de infraestrutura destinados a favorecer empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O mesmo texto de 2015, exigindo transparência dos custos fiscais das operações realizadas com o banco, foi introduzido na MP 812, que agora tramita na Câmara.
É fundamental, portanto, desenvolvermos um sistema de controle e avaliação da política creditícia adotada no País. O Poder Executivo – nas três esferas de governo – deveria obrigatoriamente publicar avaliações técnicas periódicas do impacto fiscal das operações de financiamento realizadas por órgãos da administração direta e indireta, incluindo fundos. Os relatórios deveriam ser elaborados para possibilitar avaliações precisas dos custos e dos benefícios dos financiamentos concedidos pelo setor público, especialmente os voltados para os projetos de infraestrutura.
Uma boa fonte de inspiração é a reforma promovida nos Estados Unidos conhecida como Federal Credit Reform Act of 1990. Essa lei revolucionou os mecanismos de apuração e controle da política creditícia americana. Nos primeiros dispositivos a norma já apresenta seus principais objetivos: medir com mais precisão os custos dos programas de crédito federais; traçar o custo dos programas de crédito numa base orçamentária semelhante à de outros gastos federais e trazer conceitos relevantes de contabilidade para a política creditícia; incentivar a entrega de benefícios na forma mais adequada às necessidades dos beneficiários; e melhorar a alocação de recursos entre programas de crédito e outros programas de gastos.
Chama a atenção, também, a parte que estabelece uma coordenação entre o Office of Management and Budget, equivalente à Secretaria de Orçamento Federal, e o Congressional Budget Office, equivalente à Instituição Fiscal Independente. A lei prevê a necessária coordenação entre os dois órgãos para permitir avaliações criteriosas sobre o desempenho histórico dos programas de empréstimos do governo. A lei garante ao Congressional Budget Office, por exemplo, o acesso a todos os dados que permitam a melhoria das estimativas de custos.
Essas inovações promovidas na avaliação das políticas creditícias norte-americanas – e outras adotadas em países democráticos com governança mais avançada – devem inspirar novas ideias para um sistema moderno de avaliação da política creditícia no Brasil. Na era da TLP, nada se mostra mais relevante do que um bom arranjo institucional para permitir avaliações precisas dos custos e benefícios dos financiamentos concedidos pelo setor público brasileiro.
Está aí uma boa agenda para o Congresso brasileiro, em prol da estabilidade fiscal.
*José Serra é Senador (PSDB-SP)
José Serra: Para inglês não ver
Aprovado no Senado, PL 428 objetiva induzir a administração pública ao gasto eficiente
No Brasil de hoje prevalece grande insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, notadamente nas áreas de saúde, educação e segurança. Não poderia ser diferente, pois, até agora, os recursos destinados a essas áreas têm sido insuficientes ou mal empregados, ainda que vultosos.
Por isso é fundamental promover – até para estabelecer prioridades – avaliações transparentes e sistemáticas, nas três esferas de governo, dos custos e benefícios das políticas sociais postas em prática. E, paralelamente, reconhecer que será preciso reforçar as ações do Estado, tornando-as mais fortes e eficientes.
Nesse contexto, conviria começar por uma avaliação das experiências internacionais bem-sucedidas, com o intuito de subsidiar a formulação e a implantação das reformas em nosso país. Foi com base numa dessas experiências que se introduziu na agenda legislativa do Congresso o Projeto de Lei 428/2017, que objetiva criar no País um instrumento de gestão de gastos semelhante ao adotado em várias democracias modernas: o Plano de Revisão Periódica de Gastos. Esse projeto, apresentado na semana passada, acaba de ser aprovado quase por unanimidade no Senado. A rapidez deveu-se não só a entendimentos políticos, mas, sobretudo, à compreensão pelas forças políticas da sua importância, o que aumenta o otimismo quanto a uma rápida tramitação na Câmara.
Com o objetivo induzir a administração pública ao gasto público eficiente, o PL 428 institucionaliza no País um sistema permanente de revisão dos gastos, conhecido internacionalmente como Spending Reviews. É um modelo que já tem sido testado em diversos países – Austrália, Canadá, Reino Unido, Holanda e Dinamarca –, especialmente depois da crise de 2008, com bons resultados.
Os planos de revisão de gastos adotados pelos países da OCDE são instrumentos para garantir sustentabilidade fiscal a partir de um objetivo bem específico: propor alternativas para redução de gastos ou para dar prioridade a gastos mais importantes. Segundo Marc Robson, renomado especialista no tema, os países que adotam Spending Reviews geram economias ou ganhos de eficiência persistentes, de 2% a 3%, mesmo nos gastos obrigatórios. No Brasil isso poderá significar economia de até R$ 40 bilhões.
A proposta aprovada no Senado foi inspirada pelo encontro dos Poderes Legislativo e Executivo que se realiza anualmente nos Estados Unidos – o famoso State of Union. Previsto na Constituição, esse evento político é dos mais relevantes na democracia americana. Na abertura dos trabalhos do Congresso, o presidente dos Estados Unidos apresenta aos membros do Parlamento as condições do país e o que precisa ser feito – tudo transmitido e até debatido pela maioria dos meios de comunicação.
A Constituição brasileira também prevê o encontro entre os Poderes. De acordo com seu artigo 84, cabe ao chefe do Poder Executivo “remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País”. Essa solenidade, entretanto, não suscita ainda maior interesse na sociedade. O próprio Congresso tende a encará-la como um ato de natureza cerimonial. Por seu turno, o governo prepara um documento formal, em geral desinteressante.
O que se impõe como medida prioritária é a apresentação pelo presidente da República, na abertura das sessões legislativas a cada ano, de um verdadeiro plano de revisão de gastos, que apresente avaliações de custo e benefício de cada programa governamental. Paralelamente, devem ser apresentadas as medidas necessárias para o aprimoramento das políticas públicas, incluindo uma agenda legislativa consistente com esse programa.
O documento elaborado pela Presidência deve consolidar as alternativas de economia de gastos com base em avaliação sistemática e no cenário fiscal – que demonstre as consequências de manter a inércia dos gastos. As propostas devem ser apresentadas de maneira transparente, com prioridades e medidas específicas de poupança ou eventual deslocamento de recursos para ações prioritárias. É esta a missão de um governo eficiente: privilegiar programas com maiores benefícios para a sociedade, reduzindo desperdícios e encerrando políticas públicas que não deem resultado.
A instituição do Spending Review, em lei, garantira ao País uma sistemática de revisão de gastos não associada a grupos políticos. Todos os presidentes da República, independentemente de ideologias e crenças, teriam a obrigação de mostrar à sociedade a situação das contas públicas e o que precisar ser revisado para preservar a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do País.
A criação desse sistema permanente de revisão de gastos é essencial para a sobrevivência do novo teto de gastos, aprovado pelo Congresso em 2016, que impede o crescimento real da despesa pública nos próximos dez anos. Nesse novo regime fiscal, repriorizações, escolhas alocativas, economias orçamentárias e ganhos de eficiência têm de ser a essência do processo orçamentário.
A prática de Spending Reviews nos permitirá avançar na maneira de fazer políticas públicas. A sociedade poderá acompanhar melhor as ações do governo, a evolução dos principais gastos e a qualidade dos programas de ajuste fiscal. Trata-se de uma medida que reforça o espírito da responsabilidade fiscal: “Uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.
No Reino Unido, as revisões periódicas de gastos são a marca registrada das finanças públicas desde 1998. A grande vantagem do modelo é a ampla aceitação pública e política. No período de 2010 a 2014, o Tesouro daquele país economizou cerca de 81 bilhões de libras.
O Brasil pode fazer o mesmo: uma gestão fiscal que economize, de fato, e não um ritual “para inglês ver”.
* José Serra é senador (PSDB-SP)
José Serra: O saneamento e o futuro
Ficar contra o Reisb é como ser contra a luz elétrica e, literalmente, contra a água encanada e o saneamento
Tenho insistido há muito tempo na ideia de que o sistema de saneamento é supertributado em nosso país, fator que corrói sua capacidade de investimentos e freia a expansão dos serviços de água e esgotos. O ponto marcante dessa distorção ocorreu no início do governo do presidente Lula, quando o PIS e a Cofins passaram a incidir sobre o valor adicionado das empresas. Antes, incidiam sobre o faturamento. No processo de mudança, a alíquota foi aumentada. Dadas as peculiaridades da função de produção do saneamento, a receita do PIS/Cofins extraída do setor aumentou quase três vezes em termos reais, equivalendo a cerca de 25% do investimento total da área!
Motivado para corrigir ou pelo menos atenuar essa distorção, apresentei em 2015 um projeto de lei criando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Esse projeto foi aprovado no Senado e na Câmara, mas terminou desidratado por veto parcial do Executivo.
Em essência, o Reisb previa a possibilidade de que o PIS/Cofins devido pelas companhias de saneamento fosse destinado a novos investimentos das empresas. Seriam “novos” de verdade, pois se uma empresa tivesse investido 100 nos últimos cinco anos, só teria direito a crédito do PIS/Cofins devido sobre o adicional de investimentos que viesse a realizar nos anos subsequentes.
Para superar as limitações impostas pelo veto, apresentei neste ano o Projeto de Lei do Senado (PLS) 52, reidratando e aperfeiçoando a ideia. O relator do Reisb na Comissão de Assuntos Sociais, senador Waldemir Moka, deu um parecer favorável que contou com a aprovação – entusiasmada – de representantes de todas as correntes políticas.
No livro O Mapa Fantasma, Steven Johnson narra os eventos relacionados à epidemia de cólera de 1854 em Londres. Até então, a crença científica era de que o cólera fosse transmitido pelo “miasma” emanado dos rios poluídos. O médico John Snow, num trabalho epidemiológico brilhante, rastreou e mapeou todas as ocorrências individuais e conseguiu demonstrar que o cólera era provocado pela água contaminada.
A nova teoria de Snow encontrou resistências na comunidade científica, mas, com a ocorrência do Great Stink do Rio Tâmisa, que atormentou os londrinos em 1858, as autoridades decidiram pela construção de um sistema que levasse todos os dejetos até o estuário do rio.
Essa obra monumental e pioneira, que incluiu várias estações elevatórias – um feito tecnológico para a época –, livrou a população de um esgoto a céu aberto e remodelou as margens do Tâmisa, no que hoje se chamaria de revitalização urbana.
Assim, com uma tecnologia que atualmente seria considerada rudimentar, foi construída a rede de esgotos de Londres, em apenas seis anos. Aqui, mais de um século e meio depois, estamos ainda considerando a hipótese – otimista – de universalizarmos o tratamento de esgotos em 2033!
Nossa cobertura de esgotos (83%) é inferior à da Argentina (96%); do Chile (99%); do Paraguai (89%) e do Uruguai (96%). De 2005 a 2015, aquela cobertura aumentou no Brasil somente 5 pontos porcentuais, de 77,7% para os atuais 83%. O Paraguai nos ultrapassou no período: saiu de 76% para 89%, uma melhora de 13 pontos.
Além disso, nossa cobertura ainda é muito deficiente quanto ao tipo de coleta. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, temos rede coletora para apenas 54% da população.
Em algumas regiões, a situação é pior do que a média. No Pará, por exemplo, o porcentual das famílias que recebem até 1 salário mínimo sem rede de esgotos ou com atendimento precário é de 79%, ou seja, apenas 1 em cada 5 domicílios está ligado à rede coletora.
Segundo o Ministério da Saúde, tivemos 340 mil internações por infecção gastrointestinal em 2013. A falta de cobertura provoca 330 mortes a mais por ano, decorrentes de infecções evitáveis. A insuficiência de saneamento afeta o desempenho escolar em até 30% nas áreas não atendidas.
Na verdade, os dados demonstram que a expansão da rede de esgotos é uma política essencialmente redistributiva, em termos regionais e de renda.
Aliás, um efeito comprovado e muito relevante para os mais pobres é a valorização imobiliária nos bairros e regiões beneficiados pela implantação do saneamento básico. A melhor infraestrutura cria condições para novas atividades econômicas e novos empreendimentos. Ao fim desse ciclo virtuoso, a renda média nas regiões atendidas aumenta. Estima-se que só o efeito de valorização imobiliária provocada pela universalização do saneamento equivaleria a um ganho global de R$ 178 bilhões.
E há, ainda, vantagens e benefícios insuspeitados. Por exemplo, nas áreas carentes de fornecimento de água, a necessidade de manter estoques mal acondicionados do produto provou-se um fator de proliferação do Aedes aegypti e, portanto, um vetor de propagação da dengue, da zika e da chikungunya. A simples melhora da qualidade do abastecimento teria um efeito decisivo no extermínio do Aedes.
Qualquer avaliação séria de custos e benefícios recomenda a adoção de um forte programa de investimentos, como o do Reisb. Hoje em dia, ficar contra esse programa é como ser contra a luz elétrica e, literalmente, contra a água encanada.
Há tanto desperdício na máquina pública, tantos exageros salariais, tantos subsídios inexplicáveis – estamos falando de isenções fiscais na casa dos R$ 200 bilhões –, muitos sem qualquer impacto positivo na economia, que parece descabido afirmar que um incentivo meritório e indispensável ao investimento em saneamento constitui uma grave ameaça fiscal.
De fato, essa resistência, basicamente, tem um conteúdo mais simbólico. Já que não se consegue entregar efetivamente resultados fiscais que revertam o crescimento da dívida, apela-se para essas demonstrações rituais de austeridade.
* José Serra é senador (PSDB-SP)
Hubert Alquéres: Centrão, de coadjuvante a protagonista
Desde a redemocratização, o Centrão sempre esteve no poder, mas em papel de coadjuvante. Fernando Henrique Cardoso e Lula, com enormes diferenças, contaram com as forças do atraso em nome da governabilidade. Mas sem transformá-las em principal núcleo de sua base de sustentação.
Com a vitória no Congresso do “Fica Temer”, a constelação de siglas partidárias que formam essa massa gelatinosa adquiriu status de protagonista. Chegou ao núcleo duro do poder, em condomínio com o PMDB, com quem tem identidades nos métodos e na forma de se fazer política.
A assunção do Centrão altera os polos da dualidade estabelecida no governo Temer. Desde o início havia um lado renovador, expresso na equipe econômica, em quadros como Pedro Parente e mesmo em políticos antenados com a modernidade como José Serra e Mendonça Filho.
Havia também o lado arcaico constituído por partidos e políticos formados e forjados em práticas patrimonialistas. Velhos camaradas como Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Moreira Franco, Eliseu Padilha.
Michel Temer é originário desse campo. Por circunstâncias, se compôs com o polo reformista.
Os dois blocos não deixaram de existir, bem como os seus conflitos. O que muda de figurino é a opção do presidente pelo atraso como forma de administrar o contencioso em sua base de sustentação.
Até a delação da JBS, Temer vislumbrava a possibilidade de entrar para a história como um presidente reformista, condottieri da travessia para 2018. Daí nasceu a agenda da reforma, a autoridade da equipe econômica e a escolha do PSDB como principal aliado. Quanto mais seu grupo era atingido, mais força ele transferia para os tucanos, pois necessitava deles para manter a pinguela.
Se antes a preocupação era com a imagem com a qual entraria na história, com a denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, passou a ser pela sobrevivência. Às favas a história e a opinião pública. Com esse espírito foi a guerra no Congresso, tendo o Centrão como principal estaca de sustentação.
Em grande medida, a escolha se deu por falta de opção. Com o escândalo que o vitimou, perdeu apoios no PSB, PPS e PSDB. Seu aliado preferencial entrou em barafunda com o enrosco do seu presidente licenciado Aécio Neves.
O PSDB saiu da votação dividido, não confiável aos olhos do governo, e queimado com seus eleitores que não aceitam suas dubiedades éticas. Ainda teve de pagar o mico do parecer do tucano mineiro Paulo Abi-Ackel, à favor de Temer. Tudo isso para, mais cedo ou mais tarde, ser alvo da “reacomodação de forças” no interior do governo.
Sim, os tucanos são os grandes perdedores desse imbróglio, com suas vísceras expostas à opinião pública. Divididos, ou não, continuarão no governo, mas com status rebaixado, como coadjuvantes. E com a autoestima de seus militantes esgarçada.
A decepção de peessedebistas históricos com as dubiedades do alto tucanato fica patente em carta dos economistas Edmar Bacha, Elena Landau, Gustavo Franco e Luiz Roberto Cunha ao senador Tasso Jereissati: “Infelizmente, incapaz até agora de se dissociar de um governo manchado pela corrupção institucionalizada que herdou do PT, o PSDB tem optado por deixar vazio o centro político ético de que o país tanto precisa”.
A hegemonia no interior do condomínio governista sai das mãos das forças comprometidas com a austeridade fiscal, com os fundamentos macroeconômicos e com as reformas e vai para setores acostumados à gastança, que só entendem a linguagem da liberação de verbas e cargos.
Essas forças podem até dar uma base sólida a Temer para enfrentar novas denúncias, o que não pode ser confundido com a necessária estabilidade para levar as reformas adiante. Mesmo uma reforma da previdência extremamente desidratada, limitada à idade mínima, encontrará resistência em uma base que se move exclusivamente em função de interesses clientelistas e fisiológicos.
A dependência do Centrão põe em riscos ganhos da política econômica, compromete o equilíbrio das contas públicas e alimenta desconfianças do mercado de que Temer fará novas concessões populistas às corporações para preservar o seu mandato.
A equipe econômica fica tensionada pela compulsão da base de fazer bondades com o erário público. Há um exemplo emblemático: a expectativa era obter R$ 13 bilhões com a MP do Refis/2017, mas a arrecadação deve ficar em R$ 500 milhões se for aprovado o parecer do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que atendeu a pleitos de empresários da indústria e do agronegócio.
De concessão em concessão o governo perde seu ímpeto reformista, deixa de lado qualquer veleidade modernizante.
O Centrão estava órfão e recolhido ao fundo do palco desde a cassação do seu líder Eduardo Cunha. Com a delação de Wesley Batista vislumbrou a oportunidade de voltar ao primeiro plano, cerrando fileira em torno de Temer. Assumiram o papel de Pit Bull do Temerismo por saber que é dando que se recebe. E já estão recebendo.
* Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo
Estado de S. Paulo: Na prática, o PSDB deixou o governo, mas mantém cargos
Encontro de segunda-feira preparou terreno para que os quatro ministros do PSDB no governo deixem o governo Temer
Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo
O jantar oferecido na segunda-feira, 10, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes ao primeiro escalão do PSDB teve dois objetivos: estabelecer um armísticio na sigla e preparar o terreno para que os quatro ministros tucanos deixem a administração Michel Temer.
O encontro ocorreu após o cancelamento de um encontro que o presidente teria domingo, 9, em São Paulo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os senadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE).
Existem duas versões sobre o caso. Segundo interlocutores de Temer, ele avaliou que “não haveria mais clima” para a conversa devido às declarações dos senadores Tasso, presidente licenciado, e Cássio Cunha Lima (PB). O primeiro versou sobre o estado de “ingovernabilidade” do Brasil e o segundo teria dito em um encontro com investidores que “em 15 dias haverá um novo governo”.
Já FHC disse a assessores que a reunião foi uma sugestão do pessoas ligadas a Temer, mas que ele não poderia participar por problemas de agenda. O fato é que o Palácio do Planalto já foi informado pelos tucanos que a bancada decidirá sozinha sobre a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja: na prática o partido deixou o governo, mas mantém os quatro ministérios na Esplanada dos Ministérios.
Depois de liberar o voto dos tucanos na votação contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o líder da bancada do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reunirá o grupo nesta terça-feira, às 16h, para deliberar sobre a posição no plenário da Casa.
Com 46 deputados federais, a tendência é de que os parlamentares sejam liberados novamente para votar como quiserem. Defensor do desembarque, Tripoli disse na segunda-feira, 10, no jantar no Bandeirantes, que dos sete deputados da legenda na CCJ, Temer contará com apenas dois votos a seu favor.
Luiz Carlos Azedo: Verdades e mentiras
A veracidade expressiva dos indivíduos é mais importante do que a veracidade dos fatos, principalmente nas campanhas eleitorais
Mago do cinema, Orson Welles nos mostrou que uma mentira pode parecer uma verdade forjada e materializada a ponto de o espectador ser incapaz de distingui-la. Não é à toa que paradigmas do cinema — a recriação do real, a reimaginação, o drama, o épico, mistério, o suspense, a investigação, a contemplação, o real e o imaginário — foram cada vez mais usados nas campanhas eleitorais. No filme Verdades e mentiras (Vérités et mensonges, 1973), um clássico do cinema, Welles utiliza a linguagem do documentário para questionar a verdade e mostrar como a mentira pode se parecer com a realidade.
O perseguido falsificador de quadros Elmir de Horry é retratado como um artista tão talentoso quanto aqueles que reproduz. O biógrafo Clifford Irving inventa uma biografia do excêntrico magnata norte-americano Howard Hughes. O próprio Welles é o cicerone das histórias, como uma espécie de arquétipo de ilusionista. O que é a verdade? Quais os limites entre a verdade e a mentira? O que é a realidade?
Na verdade, a fotografia e o cinema revolucionaram a arte e a percepção da humanidade. Vivemos a era do virtual, que contaminou irremediavelmente a política, primeiro com os programas de televisão no horário eleitoral; agora, com as redes sociais. A veracidade expressiva dos indivíduos é mais importante do que a veracidade dos fatos, principalmente nas campanhas eleitorais. Mas mentiras serão sempre mentiras.
Ontem, Mônica Moura, a mulher e sócia do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014), confirmou o uso de caixa dois pelo PT para pagar os serviços do casal. Em 2010, uma parte foi paga pelo partido e outra pela Odebrecht. Em 2014, todo o caixa dois foi pago pela Odebrecht. O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, segundo o depoimento de Mônica Moura, responsável pelas finanças do casal, acertou os pagamentos das campanhas do PT.
Era Palocci que a mandava pegar o dinheiro na Odebrecht. A empresa também teria financiado as campanhas do ex-presidente Lula (2006), Fernando Haddad (2012) e de Dilma (2010 e 2014). No exterior, Mônica Moura disse que a empreiteira também pagou por campanhas no Panamá, na Venezuela, em Angola e em El Salvador, mas isso nada teve a ver com Palocci e o PT. Somente em El Salvador foi a pedido de Lula, com pagamento acertado com Palocci.
João Santana, que também prestou depoimento, foi o grande artífice da espetacular vitória de Lula em 2006, depois de um mandato abalado pelo “mensalão”. Havia assumido o lugar de Duda Mendonça, responsável pela campanha de 2002, quando o petista derrotou José Serra. Depois da vitória, foi o grande gestor da imagem de Lula no segundo mandato e o responsável por dar asas ao “poste” Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, que virou mãe do PAC. No mandato da “presidenta”, mandou e desmandou no marketing do Palácio do Planalto e conseguiu reeleger Dilma Rousseff, cujo primeiro governo fora um desastre.
O marqueteiro também surfou o prestígio de Lula para conquistar contratos no exterior, pois as vitórias do PT eram seu cartão de visita e o ex-presidente, seu padrinho nas relações com líderes políticos aliados do petista. Por ironia, agora é um dos responsáveis pela desconstrução da imagem de Lula e, principalmente, de Dilma Rousseff, que circula pelo mundo afora como “presidenta constitucional” e se apresenta como honesta e competente. Diz que foi apeada do poder pelas forças que temiam a Operação Lava-Jato. Essa narrativa também cai por terra.
Mea culpa
Santana também fez um mea-culpa ao depor: “Eu acho que nossas contradições constroem as nossas armadilhas. (…) Eu, mesmo sendo uma pessoa organicamente a favor das coisas bem-feitas, legais e honestas, criei um escudo em minha cabeça, um duplo escudo. Um, social externo, que era essa doutrina de censo comum do caixa dois, que não se faz campanha. E outro que era pelo trabalho honesto que estou fazendo”, afirmou. E concluiu: “Eu construí esse equívoco para mim mesmo, sem perceber que, ao fazer isso, eu estava sendo cúmplice de um sistema eleitoral corrupto e negativo. Não estou aqui dizendo que eu não tinha culpa, que fui vítima disso. Não, eu fui agente disso. Mas quero alertar”, afirmou.
O que Santana não fala é que a “qualidade” do seu trabalho profissional estava diretamente associada às mentiras que ajudou a construir no imaginário popular, utilizando o poder de expressão de Lula como candidato e levando para a televisão um país imaginário, no qual muitos ainda acreditam, desde o sujeito isolado nos grotões ao professor universitário engajado no “nós contra eles”. Pode-se dizer que isso é uma exclusividade de João Santana e das campanhas do PT? Não, as fronteiras entre as verdades e as mentiras na política brasileira só agora estão sendo novamente demarcadas.
Luiz Carlos Azedo é jornalista
Fonte: http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-verdades-e-mentiras/
Rubens Barbosa: O Brasil num mundo em transformação
O sistema internacional – político econômico e comercial – está em acelerada transformação como consequência das mudanças que ocorreram desde o desaparecimento da União Soviética, em 1989, e o fim do mundo bipolar existente durante a guerra fria.
A ordem global tradicional foi construída a partir do Tratado de Westfalia, em 1648 (Estado/nação), e do Congresso de Viena em 1815 (concerto europeu), em torno da proteção e das prerrogativas dos Estados. Mais tarde, depois da 2.ª Grande Guerra, a criação das instituições multilaterais (ONU, Banco Mundial e FMI) serviu para garantir a paz, a segurança e a ordem econômica e financeira mundial. Decisões dos países desenvolvidos impuseram suas visões geopolíticas e os conceitos de soberania, equilíbrio de poder, áreas de influência, lógica territorial, Ocidente, guerra fria, bipolaridade, unipolaridade, multipolaridade, hiperpotência, liderança norte-americana, rogue States, perigo amarelo, conflito de civilizações e protecionismo, entre outros.
Nas últimas décadas, as mudanças ocorridas com a globalização, com a revolução tecnológica e nas comunicações, com o fim do mundo bipolar e agora com o terrorismo estão afetando o processo decisório interno nos países e obrigando os governos a repensar como os desafios externos devem ser encarados. Essa nova atitude forçará uma ampla coordenação, que deverá levar em conta os interesses de todos os países.
A defesa do interesse nacional – político, econômico e social – está levando ao reexame desses conceitos, à superação das obsessões geopolíticas e ao questionamento das ações dos países desenvolvidos, de modo a refletir as necessidades e demandas que surgiram com a nova realidade global. O discurso nacionalista e populista de Donald Trump na posse, anunciando que “os interesses dos EUA estarão acima de tudo”, deixa para trás uma época em que os EUA “defenderam outras nações” e “subsidiaram seus exércitos” e indica a aceleração do fim da atual ordem global criada por Washington.
Essa ordem em formação está adaptando conceitos vigentes até aqui às realidades de um mundo interconectado e às novas ameaças e aos novos desafios representados, em especial, pelo aumento da desigualdade, pelo regionalismo, por drogas, violência, guerras localizadas, segurança, ataques cibernéticos, não proliferação e mudança de clima. E também pelo terrorismo, pelo nacionalismo xenófobo e pelas questões de imigração e dos refugiados. A soberania não é mais um conceito absoluto, as organizações internacionais, em crise, deverão ser reformuladas. E todos os países, não apenas um grupo reduzido de países desenvolvidos, passarão a ter participação mais intensa nos problemas que afetam o sistema internacional.
No Brasil ainda estamos presos a conceitos e percepções superados. Não houve até aqui renovação do pensamento estratégico no âmbito de grande parte do governo, do setor empresarial e da comunidade acadêmica. Como inserir o Brasil nessa nova ordem internacional em mutação com novos conceitos e maneiras de ver o que está acontecendo ao nosso redor. Pouco se discute sobre isso.
Como pano de fundo, deve-se reconhecer que nossa região (América do Sul) está na periferia das transformações econômicas e tecnológicas, longe dos principais centros dinâmicos de comércio (Ásia), e que até agora não está contaminada pela ameaça terrorista e por grandes crises sociais (Europa e Oriente Médio). Em compensação, está mas perto dos EUA, principal potência militar, econômica, financeira, comercial e política, agora com enormes incertezas (Trump) nos próximos anos.
Para o Brasil, enfrentar o desafio de encontrar seu lugar no mundo, compatível com o papel que deve desempenhar uma das dez maiores economias globais, não pode ser mais adiado. Urge a definição de nossos reais interesses. O que queremos do novo sistema internacional? O que queremos das relações com os EUA, com a China, com a União Europeia, com os vizinhos sul-americanos e com os Brics?
Ao discutir o que queremos para o Brasil no novo cenário internacional, teríamos de examinar, em especial, como 1) integrar o Brasil nos fluxos dinâmicos da economia global e de comércio exterior (o que significa discutir o grau de abertura da economia e sua competitividade); 2) assumir a efetiva liderança na América do Sul, segundo os interesses brasileiros, tendo presente que liderança não é dominação, nem hegemonia (o que significa discutir o papel do Mercosul); 3) ampliar a voz do Brasil nos organismos internacionais de paz e segurança, comércio, mudança de clima, não proliferação, direitos humanos, terrorismo, segurança cibernética e refugiados, entre outros (o que implica fortalecer a coordenação interna pelo Itamaraty); 4) pôr fim ao isolamento do Brasil nos entendimentos comerciais com a ampliação das negociações bilaterais e com acordos com megablocos, como a União Europeia e mesmo com a Ásia, examinando a conveniência de aderir à Parceria Transpacífica (com o reforço do papel da Camex); 5) aproveitar as facilidades financeiras oferecidas pelo Brics para projetos de infraestrutura e ampliar a cooperação econômica entre o Brasil e os outros membros do grupo.
O atual governo, com o ministro José Serra à frente do Itamaraty, começou esse processo de correção de rumos e de redefinição do papel do Brasil no mundo. Essa ação deveria ser aprofundada nos próximos meses e anos, na medida em que a economia voltar a se expandir e crescer. Assim como ocorre com política econômica, a discussão sobre o papel do Brasil no mundo e a definição do que queremos nas nossas relações externas deveriam estar na agenda da eleição presidencial de 2018, com os candidatos comprometidos com sua implementação a partir do próximo governo.
*Rubens Barbosa é Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior
Crise humanitária na Venezuela requer resposta regional
A Venezuela está afundada em uma crise humanitária que levará talvez décadas para superar
Na semana passada, o novo chanceler brasileiro, José Serra, obteve uma importante e inesperada vitória diplomática: conseguiu convencer Buenos Airese Montevidéu a unirem esforços para aumentar a pressão sobre a Venezuela. Os membros do Mercosul deram até 1º de dezembro para que o país conclua a internalização das normas do bloco, sob pena de suspensão. A Venezuela entrou no Mercosul em 2012, mas ainda não ratificou muitas das normas do grupo para comércio, política, democracia e direitos humanos. O ultimato representa uma relevante mudança da estratégia em relação à Venezuela, que havia, até o momento, contado com um sólido apoio na América Latina desde a vitória deChávez na eleição de 1999.
É possível que a Venezuela peça uma extensão do prazo para acatar o pedido, mas é improvável que chegue a implementar as normas do Mercosul. É preciso lembrar que Caracas nunca teve a intenção de se adaptar às regras econômicas e comerciais do bloco regional. De um ponto de vista econômico, o protecionismo do Mercosul não faz nenhum sentido para a economia venezuelana. Ao contrário do Brasil e da Argentina — que querem proteger suas indústrias da competição chinesa, europeia e norte-americana —, a Venezuela exporta somente petróleo e importa praticamente tudo que consome. Uma porcentagem crescente dos produtos que importa vem daChina, e cada vez mais sua aquisição é requisito para conseguir crédito chinês. Adotar a tarifa externa comum geraria resistência em Pequim, um preço alto demais para Caracas. Isso mostra que nem mesmo uma mudança de regime na Venezuela alteraria a falta de sincronia implícita que sua adesão ao Mercosul criou.
Por mais que o ultimato do Mercosul represente um primeiro passo na direção certa, é preciso que haja mais pressão diplomática para preservar a democracia na Venezuela. Ao invés de apenas apontar para questões técnicas, o Brasil deveria articular uma declaração conjunta dos membros do Mercosul defendendo a realização de um referendo de recall antes de 10 de janeiro, o que possibilitaria a realização de novas eleições gerais, caso a população escolhesse cassar o mandato de Maduro.
Além de defender a democracia, no entanto, líderes em Brasília e Buenos Aires precisam de uma estratégia para lidar com algo ainda mais urgente: ajudar a salvar vidas venezuelanas. Com o pior desempenho econômico e a maior taxa de inflação do mundo, a Venezuela, rica em petróleo, está cada vez mais afundada em uma crise humanitária que levará anos, senão décadas, para superar. Uma parcela significativa da população não tem mais condições de ter três refeições diárias. Até mesmo remédios básicos estão em falta em hospitais públicos por todo o país e pessoas com doenças crônicas que precisam de tratamento são forçadas a emigrar para sobreviver. A pilhagem de supermercados é cada vez mais frequente. Portanto, Brasília e Buenos Aires deveriam encabeçar um esforço internacional para pressionar o governo Maduro a permitir a entrega, em grande escala, de medicamentos básicos em hospitais. Solucionar a crise humanitária não é meramente uma questão moral, como também faz parte do interesse nacional de Brasil e Argentina: quanto mais tempo perdurar o problema, maiores os riscos de conflitos civis na Venezuela, o que poderia gerar instabilidade na região.
Um levantamento recente do Datincorp, um instituto de pesquisa localizado em Caracas, apontou que 57% dos venezuelanos querem sair do país, contra 49% em maio de 2015. Consertar uma economia quebrada é difícil, mas convencer os jovens e aqueles com alto nível educacional a retornarem daqui alguns anos será ainda mais complicado: com uma política cronicamente instável e uma diáspora bem organizada em lugares como Estados Unidos e Argentina, muitos nunca retornarão. Uma fuga de capital humano é o pior cenário possível para um país que tenta desesperadamente reduzir sua dependência do petróleo e diversificar suas atividades em outras indústrias e serviços.
Políticos argentinos e brasileiros nunca criticaram Hugo Chávez, que, fortalecido temporariamente pela alta nos preços do petróleo, lentamente desmontou a democracia em seu país. Contratos vantajosos com a Odebrecht e outras empreiteiras ajudaram na internacionalização das campeãs nacionais brasileiras. A internacionalização do capitalismo brasileiro se tornou uma marca registrada da política regional de Lula e a Venezuela se tornou um elemento-chave nesta política. O compromisso de Chávez com a democracia, como os conselheiros de Lula reconheciam a portas fechadas, era limitado, mas os interesses econômicos em jogo eram grandes demais para arriscar perder um importante cliente. Em dado momento, o serviço secreto venezuelano descobriu que uma grande empreiteira brasileira havia doado dinheiro tanto para o partido de Chávez quanto para a oposição antes de uma eleição. Furioso, Chávez ameaçou expulsar a empresa em questão de seu país e foi necessário que Lula interviesse pessoalmente para resolver o problema. Outros líderes da região, desde Evo Morales na Bolívia até Cristina Kirchner da Argentina, são igualmente culpados.
É complicado para qualquer governo, mesmo para os autoritários, aceitar ajuda humanitária, pois fazê-lo é um reconhecimento óbvio de fracassos severos na política econômica (em particular no caso da Venezuela, tendo em vista que a crise não pode ser atribuída a um fator externo, como uma má colheita ou uma crise generalizada na região). Ainda assim, convencer um país a aceitar auxílio humanitário é muito mais fácil do que mediar com êxito as negociações entre um governo e a oposição, algo que sempre gera apreensões sobre a questão da soberania. É o mínimo que Brasil e Argentina podem fazer depois dos benefícios que a bonança da Venezuela lhes trouxe por anos.
Fonte: El País
Roberto Freire diz que o Brasil acerta ao não aceitar a Venezuela na presidência do Mercosul
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), considerou acertada a decisão do Brasil de não reconhecer a Venezuela como presidente do Mercosul. “A Venezuela ainda não cumpriu os compromissos que assumiu quando foi admitida no bloco, há quatro anos, e, portanto, não está integrada a ele”, argumentou Freire.
“Se não formalizou sua integração, como presidir o bloco?”, questionou Freire. O deputado, que é membro do Parlasul, o parlamento do Mercosul, disse que o comando do bloco deve ser passado à Argentina, sucessora do Uruguai – que deixou a presidência -, dentro do rodízio por ordem alfabética.
Roberto Freire classificou de “menosprezo” pelas regras do Mercosul o fato de a Venezuela até hoje não ter se adequado aos requisitos para se tornar país-membro do bloco. “Não é uma questão formal, mas substantiva, que se não cumprida faz com que o país não seja parte do bloco”, salientou.
O presidente do PPS observou que não está sendo cobrada a cláusula democrática para que a Venezuela assuma o comando do Mercosul. “Não foram colocados os problemas de atentado aos direitos humanos, de manutenção de presos políticos, do regime que se revela uma ditadura, mas o cumprimento de requisitos obrigatórios para fazer parte do bloco”.
Carta
Em carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, declarou que o Brasil contesta decisão da Venezuela de assumir a liderança do Mercosul, conforme anunciou, no fim de semana, o governo Nicolás Maduro. Serra afirmou ainda, no documento, que a decisão do Uruguai de deixar o comando do Mercosul gerou incertezas.
“O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente”, diz Serra. O ministro afirma também, no documento, que o país não cumpriu “disposições essenciais” à sua adesão ao bloco econômico. Paraguai e Argentina anunciaram que desconheciam a Venezuela como presidente do Mercosul.
Fonte: pps.org.br
José Serra: Uma escolha e duas tragédias
“Há duas tragédias na vida. A primeira é não obter o que seu coração mais deseja. A segunda é obter”
G. Bernard Shaw
Não há como deixar de abordar os dois temas que desassossegam a opinião pública: a crise econômica e o impeachment. A atual crise econômica é a pior que já tivemos no Brasil contemporâneo. A previsão de queda do PIB acumulado em 2015-16 é de pelo menos 6,5%; no período serão destruídos cerca de 3 milhões de empregos com carteira assinada. A contração dos investimentos no triênio 2014-16, prevê-se, será de 30%! A queda da produção industrial, de cerca de 18%. Some-se ainda nessa equação uma inflação superior a 10% ao ano.
Entre parênteses, a participação da indústria no PIB voltou ao nível de meados dos anos 1940. A marcha de desindustrialização segue em frente, promovida pelos governos petistas. Não me parece injusto repetir o que já disse no Senado: o PT é a vanguarda do atraso.
Em relação às finanças públicas, a situação é desesperadora: em 2015 o déficit nominal saltou para 10,5% do PIB, vindo de 6,2% em 2014. Em dinheiro: de R$ 344 bilhões para R$ 630 bilhões! A despesa com juros aumentou R$ 200 bilhões.
A responsabilidade original por esse desastre cabe ao ex-presidente Lula, que em seu segundo mandato jogou fora os frutos da bonança externa. Entre 2002 e 2008 o País ganhou U$ 100 bilhões por conta da melhora de preços do nosso comércio exterior, mas isso literalmente foi torrado em bens de consumo importados, turismo externo e expansão alucinada dos gastos correntes do governo.
Foi Lula, nesse período, que consagrou a filosofia macunaímica que plasma a alma petista: “Investimento? Produtividade? Ai, que preguiça!”. A economia seria como uma clara de ovo, que basta chacoalhar para crescer. “Emagreça comendo, exercite-se deitado, aprenda inglês dormindo.” Resultado: no final do segundo governo Lula o Brasil tinha uma taxa de câmbio supervalorizada, a maior carga tributária entre os emergentes, déficit em conta corrente em rápida ascensão e era um dos cinco países entre os emergentes que menos investiam em infraestrutura (em proporção do PIB).
Sob a Presidência de Dilma, a farra foi perdendo fôlego: fim da bonança externa, piora da situação fiscal e incapacidade do petismo – e do governo, em particular – de lidar com a economia em declínio. Um erro antológico foi a desoneração previdenciária das folhas de salário, empinando o déficit fiscal sem aumentar os investimentos desses setores. Sua inépcia e sua má ideologia tornaram inviável o aumento da presença do setor privado nos investimentos de infraestrutura. Mais ainda, o governo capitaneou os investimentos megalomaníacos e mal feitos da Petrobrás e promoveu contenção eleitoreira dos preços administrados de energia elétrica e combustíveis, criando desequilíbrios que depois da eleição de 2014 levariam ao estouro da inflação e à contração da economia/emprego.
Dilma começou seu segundo mandato sem aquele mínimo crédito de confiança necessário a um novo governo num contexto de crise. Tudo só piorou ao longo do ano: produção, emprego, contas fiscais e sustentação no Congresso – esta altamente correlacionada com a perda de popularidade da presidente.
Outro fator negativo foi a deterioração das políticas sociais, com destaque para o atendimento à saúde, hoje a segunda maior aflição das pessoas, depois da corrupção. O setor já vinha sofrendo danos na era petista: má gestão, falta de prioridades, surtos de corrupção. O desabamento da arrecadação da União, assim como dos Estados e municípios, que têm participação dominante no SUS, representou um golpe fatal para o setor ao longo de 2015.
Na economia, a contrapartida da rejeição popular foram as expectativas pessimistas dos agentes econômicos, que se retroalimentam numa espiral negativa. De um lado, não se investe por causa dessas expectativas. Do outro, a contração dos investimentos e do gasto privado piora a situação econômica. Hoje ninguém acredita que Dilma tenha ou venha a ter capacidade para enfrentar a crise.
O quadro econômico, social e político é o pano de fundo do juízo político que a Câmara fará ao admitir ou não as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente, bem como do julgamento do Senado, caso a Câmara admita as acusações. Ou seja, a matéria irá além da simples qualificação jurídica. Diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos.
O Congresso deve trabalhar para que o processo do impeachment ande sem delongas, de maneira séria, e seja concluído o quanto antes.
O lulopetismo já naufragou. Estamos na transição para outro ciclo político e vivemos, por isso, o pior dos mundos: o velho se foi e o novo ainda não surgiu. Uma fase especialmente mórbida da História brasileira.
Se o impeachment ocorrer, o day after está esboçado: assume o vice-presidente Michel Temer, que se empenhará em formar um governo de união nacional para restabelecer a estabilidade política e enfrentar a crise.
Se não houver o impeachment, realiza-se o que o coração da presidente Dilma mais deseja: sua continuidade no cargo, mesmo que seja por um número pequeno de votos. O mínimo é de 171 deputados, mas digamos que obtenha 200…
O governo Dilma permanecerá sem crédito de confiança e sem sustentação política, sem levar em conta sua carência crônica de aptidão administrativa e sua alienação sobre o que deve ser feito. O day after será a reiteração enjoativa do pesadelo que experimentamos em vigília.
A tragédia 1, que terá sido evitada para Dilma, dará lugar à tragédia 2: o prolongamento do retrocesso mórbido e desestabilizador, com Dilma no centro de tudo.
É hora de a presidente encarar as duas tragédias que a espreitam: salvar-se, mantendo o País acorrentado na desesperança; ou deixar o mandato, criando a possibilidade de que o Brasil, com alguma sorte e juízo de suas lideranças, consiga retomar os caminhos do desenvolvimento.
Fonte: Assessoria do PPS
JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)
