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José Pastore: Vacina, coronavoucher e a nova década
Mais de 65 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial. Será que o mercado de trabalho terá condições de absorver boa parte desse universo logo no início de 2021?
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defende apoiar a vacinação em lugar de prorrogar o auxílio emergencial. Para ele, a retomada em V da economia permitirá a absorção no mercado de trabalho dos brasileiros que estão parados. Dali para a frente eles poderão viver da renda do trabalho, e não da renda do coronavoucher.
Tudo indica, porém, que a tão desejada sincronia vai demorar algum tempo. Mais de 65 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial. Será que o mercado de trabalho terá condições de absorver boa parte desse universo logo no início de 2021?
Grande parte da retomada em V deveu-se ao sucesso dos programas de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho que manteve 10 milhões de empregos formais e propiciou dados positivos no Caged. Outra parte deveu-se ao próprio auxílio emergencial de R$ 600 e, depois, de R$ 300.
Mas esses programas terminam hoje. Noticia-se a possível prorrogação da redução de jornada e suspensão dos contratos, o que é animador. Mas, até o fechamento deste artigo, nada se falou sobre a prorrogação do coronavoucher. Lembremos que para cerca de 23 milhões dos beneficiados sua única renda é a do auxílio emergencial.
Na ausência do coronavoucher e com o fechamento de muitas atividades econômicas em razão da segunda onda da pandemia, antecipa-se um vácuo de renda para milhões de famílias exatamente na hora em que a inflação castiga os mais pobres.
Outra preocupação refere-se ao retardamento da vacinação dessas pessoas. Para cumprir a escala de prioridades – idosos, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores e indígenas –, será grande o número dos que ficarão sem vacina, sem trabalho e sem auxílio emergencial por um bom tempo. É um cenário muito preocupante.
Sei que o problema fiscal é gravíssimo. Mas quem tem coragem de deixar idosos, adultos e crianças passando fome? O governo terá de agir, como de resto vem sendo feito em vários países que já prorrogaram ajudas às empresas e às famílias em vista da renitência da pandemia. Os estragos no equilíbrio fiscal terão de ser consertados ao longo da década que hoje se inicia.
Para o médio prazo, há sinais alentadores de geração de emprego e renda. A reativação da construção de casas populares é um deles. No campo da energia, a implantação de 2 mil quilômetros de linhas de transmissão e subestações até aqui concedidas vai demandar muito trabalho, sem falar na expansão das fontes de energia eólica. As concessões já aprovadas pelo Ministério da Infraestrutura (várias rodovias, ferroviárias da Malha Oeste e Sul, incentivo à cabotagem, privatização de 16 aeroportos e das Docas de Santos e outras) implicarão muitas obras que têm grande potencial de empregos por vários anos. A pujança do agro, apesar de bastante mecanizado, gera muito emprego no comércio e nos serviços locais – e as perspectivas são de crescimento. A melhoria da mobilidade urbana e a reestruturação dos locais de trabalho nas zonas suburbanas após o alastramento do home office são ricas fontes de emprego. As necessidades nos campos da educação e da saúde são imensas, incluindo aqui o atendimento de idosos.
Enfim, quando se observam o quanto está para ser feito e o gigantesco potencial deste enorme país, o Brasil pode se transformar numa grande usina de empregos ao longo desta nova década. Para chegar lá, é claro, teremos de promover as benditas reformas e nem pensar em nova década perdida!
* Professor da FEA-USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, é membro da Academia Paulista de Letras
José Pastore: A recuperação do emprego
Reabsorção dos 36,6 milhões de desempregados no mercado de trabalho brasileiro seguirá caminhos e ritmos diferentes
Com a chegada da pandemia de covid-19, a destruição de empresas e empregos foi rápida, mas seus impactos serão de longa duração. Nova pesquisa do IBGE (Pnad-Covid) indica que 36,6 milhões de brasileiros estão sem trabalho ou trabalhando aquém do que podem ou do que gostariam de trabalhar. A reabsorção desses trabalhadores no mercado de trabalho seguirá caminhos e ritmos variados.
Desempregados recentes nutrem a esperança de voltar ao emprego que tinham. Muitos conseguirão. Para as empresas, isso é bom, pois a recontratação de ex-empregados economiza tempo e dinheiro.
Nos EUA, a maioria dos 2,5 milhões de trabalhadores foi recontratada pelas mesmas empresas quando, em maio, voltaram a operar novamente.
Mas nem todos os desempregados terão essa sorte. As firmas que quebraram, evidentemente, destruíram os empregos de forma permanente. Seus ex-empregados terão de procurar trabalho em outras empresas, o que será incerto e demorado.
As firmas que estão reabrindo seus negócios enfrentam severas restrições de funcionamento. Por um bom tempo, necessitarão de menos empregados. Não haverá razão para novas contratações.
As empresas que descobriram ser possível realizar muitas de suas atividades por meio do teletrabalho assim prosseguirão após a pandemia, o que provocará redução de empregados de apoio requeridos pelo trabalho presencial (pessoal de conservação e limpeza, motoristas, zeladores, seguranças, profissionais de ambulatórios, cozinheiros, garçons, etc.). O trabalho remoto reduzirá empregos também em outras atividades, como é o caso, por exemplo, do transporte público, de serviços de bares e restaurantes, venda de combustível, enfim, tudo o que é utilizado pelos empregados que trabalham presencialmente.
Nas empresas que reiniciarem suas atividades como faziam antes da pandemia, o potencial de contratação de trabalho dependerá do volume de sua demanda, lembrando que grande parte das famílias sairá da crise excessivamente endividada, o que exigirá moderação no consumo em várias áreas.
Muitas empresas darão continuidade e até acelerarão a incorporação de novas tecnologias com vistas a reduzir gastos com pessoal. Novas atividades decorrentes das próprias tecnologias demandarão pessoal, é verdade, mas em menor escala.
Ou seja, com exceção de poucos setores essenciais, do e-commerce e outras atividades operadas a distância, antecipa-se uma grande redução na demanda por trabalho nos primeiros tempos pós-pandemia. Dentre os que forem contratados, espera-se um grande remanejamento entre as empresas e profissões.
Essas transformações terão impacto nas promoções e nas carreiras, com tendência à redução de salários e benefícios para muitos trabalhadores e por um bom tempo.
São problemas gigantescos. A contração dos empregos e da renda afetará, é claro, a capacidade de consumo, o que retardará a retomada do crescimento econômico e de novas contratações. A incorporação dos 36,6 milhões de brasileiros no mercado de trabalho será extremamente demorada. Os que trabalham por conta própria serão igualmente afetados.
O governo brasileiro foi ágil ao aprovar medidas trabalhistas que ajudaram a preservar muitas empresas e mais de 10 milhões de empregos. No pós-pandemia, o desafio é outro: será preciso criar condições para o surgimento de oportunidades de trabalho para grandes massas de trabalhadores. Para tanto, o Brasil precisará de um megachoque de investimentos, que, por enquanto, não se sabe de onde virá.
*Professor da FEA-USP, membro da Academia Paulista de Letras. É presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP.
José Pastore: O vírus não espera decisões complicadas
Qual pequeno empresário dormirá sossegado após fazer acordos que podem ser questionados pelos sindicatos?
Imaginem uma empresa que precisa faturar hoje para pagar as contas amanhã. Fechada, sem vendas e sem faturamento, ela só pagará suas contas se o empresário tiver uma boa poupança. Esse é o caso das grandes corporações, mas não é o que ocorre com 82% das empresas brasileiras — pequenas e médias —que respondem por uma enormidade de empregos. Pesquisas recentes do Sebrae indicam que essas empresas aguentam, no máximo, 12 dias.
O governo lançou inúmeras medidas para acudir as pequenas empresas brasileiras com crédito, diferimento de pagamentos, isenções de impostos e contribuições etc. No campo trabalhista, abriu para elas duas possibilidades de aliviar suas responsabilidades em relação à folha de pagamentos. A Medida Provisória 936 contempla a redução de jornada e a suspensão do contrato do trabalho.
Reconhecendo o clima de catástrofe criado pela pandemia do coronavírus, empregados e empregadores têm a liberdade para fazer acordos individuais simples e expeditos para salvar os empregos. A velocidade é crucial para enfrentar um vírus ágil e competente.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em liminar, desejava que a redução de jornada e a suspensão de contrato de trabalho tivessem o aval dos sindicatos, pouco se importando com a demora exigida pela CLT. Ontem, reformou sua própria liminar para dizer que os acordos individuais valem, mas que os sindicatos não são arquivistas e que podem provocar as empresas para fazer acordos coletivos diferentes dos individuais.
A insegurança jurídica permaneceu. Qual é o pequeno empresário que vai dormir sossegado depois de fazer dezenas de acordos individuais sabendo que os mesmos podem ser questionados pelos sindicatos? Ou seja, a livre negociação direta entre empregados e empregador constante da MP 936 não teria nada de definitivo.
Lewandowski, com aguçada esgrima, revogou sem revogar. Numa hora de desespero, ele complicou o processo, dando um tiro no peito dos trabalhadores cujos empregos poderiam ser salvos por meio de um acordo individual simples, direto e temporário.
Consta que já foram realizados quase 300 mil acordos individuais à luz da MP 936. Com isso, foram salvos centenas de milhares de empregos. Imaginem a insegurança de quem firmou esses acordos se prevalecer a nova versão de Lewandowski!
As variações interpretativas do nobre ministro, com todo o respeito, farão as pequenas e médias empresas darem um passo atrás. Inseguras e não tendo fôlego para aguentar esse clima de insegurança, muitas vão partir para demissões em grande escala, não raro, sem pagar as verbas rescisórias por absoluta falta de recursos decorrente da paralisia econômica ora em andamento e sem data para terminar.
Se vingar, a nova “tese” do ministro Lewandowski provocará um flagelo. O próprio governo estima que serão acrescentados 12 milhões de desempregados em cima dos 12 milhões atuais. São quase 25% da força de trabalho! Um drama que só ocorreu nos Estados Unidos na crise de 1929.
Lembro que o empregado despedido hoje não encontrará trabalho (nem informal) por muitos meses. E, para obter as verbas rescisórias, terá de esperar um ano ou mais na Justiça do Trabalho.
É um drama de proporções gigantescas. Ao desconsiderar o estado de guerra criado pela pandemia e ignorar a situação quase falimentar da maioria das pequenas e médias empresas, o ministro Lewandowski deixou-as sem escolha. Na ausência de receita, sem capital de giro e sem perspectivas de breve recuperação e no meio de tanta insegurança, elas serão forçadas a demitir.
Estou certo de que os demais ministros do STF entenderão a destruição econômica e social que um sistema confuso e complexo como o proposto por Lewandowski provocará em todo o Brasil. O governo fez o que pôde. Criou ferramentas simples, ágeis, expeditas e com prazo certo para aliviar o desemprego. Não há por que não usá-las.
*José Pastore é professor da Universidade de São Paulo
José Pastore: Você perderá seu emprego para a automação?
Entre 2020 e 2022, estima-se que 42% dos conhecimentos requeridos pelas profissões atuais serão modificados
Os estudos sobre os impactos das tecnologias sobre o trabalho são contraditórios. Ao lado dos catastrofistas que preveem uma grande destruição de empregos nos próximos dez anos (Carl B. Frey e Michael A. Osborne, The future of employment, 2013), há os otimistas que enxergam mais empregos gerados do que eliminados (Philippe Aghion e colaboradores, What are the labor and product market effects of automation?, 2020).
Na semana passada, os especialistas reunidos no Fórum Econômico Mundial assumiram duas posições realistas. Na primeira, reconheceram haver um consenso sobre a necessidade de requalificar os trabalhadores para o mundo do futuro. Na segunda, apontaram a importância da participação das empresas nesse processo. E, de modo ousado, lançaram a meta de requalificar 1 bilhão de trabalhadores entre 2020 e 2030!
Durante o encontro foram citados vários exemplos de participação das empresas, tais como o movimento Pledge to America’s Workers, nos Estados Unidos, no qual 400 firmas estão requalificando 15 milhões de trabalhadores; o programa de requalificação da British Telecom (BT), que faz o mesmo com 10 milhões de profissionais; e a empresa PwC, que está investindo US$ 3 bilhões em requalificação de funcionários e usuários de seus serviços.
No processo de requalificação há um componente de urgência, porque as mudanças são meteóricas. Entre 2020 e 2022, estima-se que 42% dos conhecimentos requeridos pelas profissões atuais serão modificados. As exigências aumentarão nos campos do raciocínio, da tomada de decisões, da capacidade para trabalhar em grupo e habilidade para transferir conhecimentos de uma área para outra. Será crucial saber pensar, e pensar bem.
Neste novo mundo o conhecimento tomará lugar do diploma. E a aquisição do conhecimento virá de um processo contínuo no qual os trabalhadores ficarão em treinamento a vida toda. Para tanto, será indispensável uma boa articulação das empresas com as escolas e as ações dos governos. É um processo caro, que exigirá muitos bilhões de dólares. Mas, adverte-se, a inação custará mais caro: a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que, se a requalificação não for feita, os países do G-20 perderão US$ 11 trilhões na próxima década.
Ao lado dessa gigantesca perda econômica, há outra, ainda maior e de natureza política. Na ausência da referida requalificação, os trabalhadores ficarão sujeitos ao desemprego ou ao trabalho precário, com renda baixa e sem perspectiva de melhoria. Isso gera um descontentamento generalizado que deságua frequentemente no questionamento do sistema capitalista e no surgimento de líderes populistas que põem em risco a própria democracia. Não faltam exemplos na atualidade.
Convenhamos, se deixarmos para as próprias pessoas resolverem esses problemas dizendo que elas têm de se ajustar por si mesmas, abriremos a porta para as demagogias e a insegurança. Daí a necessidade inarredável da requalificação como processo contínuo. É um desafio gigantesco.
No Brasil temos, ainda, a missão de melhorar a qualidade do ensino convencional em vários níveis. Entretanto, não podemos parar nisso. Felizmente, já há algumas empresas bem atentas e que vêm implementando programas de requalificação profissional como rotina. Cito como exemplos a Embraer, a IBM e vários bancos. Em Santa Catarina, 260 empresas trabalham em parceria com Sesi, Sesc, Senai e Senac na qualificação e requalificação dos seus empregados (www.santacatarinapelaeducacao.com.br). Esses exemplos precisam se multiplicar. Afinal, a Revolução 5.0 está na esquina.
*Professor da Fea-Usp, membro da Academia Paulista de Letras, é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP
José Pastore: A classe média está espremida
As tecnologias modernas têm criado no mundo poucos espaços para a ascensão dos profissionais na pirâmide social
Nos últimos anos, além de substituir os trabalhos mais simples (de rotina), as novas tecnologias começaram a realizar muitas tarefas dos profissionais de classe média. Para eles, a educação convencional deixou de ser um passaporte para a ascensão social. Apesar de escolarizados, eles passaram a descer na escala social por não conseguirem entrar nas poucas e concorridas profissões sofisticadas de status mais alto.
O resultado final desse processo é a polarização do mercado de trabalho. As tecnologias modernas abrem espaços para poucas pessoas subirem na pirâmide social e fazem encolher as profissões de classe média. Ao fim, muitos profissionais são forçados a descer.
Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 1 em cada 6 profissionais de classe média está tendo a sua profissão eliminada pelas novas tecnologias. É um fenômeno que atinge liberais, técnicos em várias áreas, chefes, supervisores e outros. A maioria desce na escala social. Os que ainda resistem correm o risco de descer nos próximos anos (OECD, Under pressure: the squeezed middle class, Paris: OECD, 2019).
Em pleno século 21, diz a OCDE, “o elevador social quebrou” (OECD, A broken social elevator, Paris: OECD, 2018). É o reverso do que ocorreu na segunda metade do século 20.
A polarização no mercado de trabalho agrava a desigualdade de renda. Os salários têm crescido menos do que a produtividade do trabalho. Para ser mais preciso, os salários têm aumentado no topo (para poucos), mas não no meio e na base da pirâmide social.
A redução das oportunidades da classe média tem sido contornada com os trabalhos atípicos, casuais, intermitentes, à distância, em tempo parcial e outros da economia dos aplicativos (gig economy) que não garantem o nível e a estabilidade de renda que as pessoas tinham quando eram de classe média. Para ver isso no Brasil, basta conversar com um motorista de Uber que é engenheiro e trabalhou até há pouco tempo como supervisor de produção industrial.
Nos primeiros estudos que fiz sobre mobilidade social no Brasil, cobrindo o período de 1940-1970, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) registraram uma enorme ascensão social entre pais e filhos. Uma parte decorria da migração rural para urbana. Outra, das pessoas que subiam na escala social ao entrarem em cargos de status mais alto nas empresas do novo surto industrial, nas multinacionais, nas estatais e no sistema financeiro que se expandiram no período de 1950-1970.
O quadro atual é bem diferente. Como no resto do mundo, a classe média brasileira está espremida. Entre os seus filhos adultos, poucos chegaram à posição de seus pais. A maioria não tem a menor perspectiva de ultrapassá-los. Para eles, a ascensão social está cada vez mais distante. Será o novo normal?
A compressão da classe média gera muita frustração e explica parte dos movimentos sociais que ocorrem em quase todo o mundo.
Por trás dos motivos alegados está o desânimo de quem vê sua situação social estagnada e longe de melhorar. Com o agravante de que as redes sociais fazem todos se sentirem mal ao mesmo tempo.
Penso que um estudo sobre mobilidade social nos dias atuais mostrará o reverso do que foi o Brasil da segunda metade do século 20. O mesmo ocorre nos países onde os movimentos sociais propelem os governos populistas. É o lado inconsistente da modernidade. As pessoas não se conformam em descer na escala social enquanto o setor produtivo progride e ganha eficiência. Compreender as mudanças estruturais do mercado de trabalho é o maior desafio para os governos e os cientistas sociais da atualidade.
*Professor da Fea-USP, membro da Academia Paulista de Letras, é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP
