Joaquim Falcão
Joaquim Falcão: Reeleição no Congresso, pode ou não pode?
Em vez de espadas ou metralhadoras, brigam doutrinas jurídicas tradicionais, neoinventadas ou feitas sob medida
Podem Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se reelegerem? Esta não é uma pergunta. São duas. A primeira diz respeito ao conteúdo. Reeleição ou não? A segunda, quanto ao processo. Se optarem pela reeleição, como fazer? Aqui mora o problema. Mudar qualquer palavra ou vírgula da Constituição só através de emenda constitucional. Só Constituição muda Constituição. Na ditadura, regimento mudava a Constituição. Agora, não mais.
E a Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”
Mas será que os partidários da reeleição têm os 308 votos na Câmara e 49 no Senado necessários para tanto? Provavelmente, não. Enquanto a mudança constitucional não ocorrer, não podem ser reeleitos. A não ser que mantenham as palavras da Constituição, mas mudem seu significado. Através da interpretação do Supremo. Eureka! Eis mágica do dia.
Em vez de precisar de 357 votos, precisa-se apenas de seis votos no Supremo. Bem mais palatável. O que está escrito “não” passa a significar sim. Onde a Constituição escreve “é vedada a recondução”, leia-se é permitida a reeleição. Ministros podem tudo? Mesmo dessignificar as palavras? O intérprete se apropria do poder de quem escreveu as palavras, como diz Byung-Chul Han. Interpretar a Constituição é, pois, briga de poder. Interna: entre os ministros. Externa: entre os Poderes. Não faz muito tempo, o presidente Bolsonaro, em frente aos quartéis disse: “Eu sou realmente a Constituição”. Alguns ministros pensam que a Constituição são eles? A briga política dentro do Congresso se traduz como briga política no Supremo. Em vez de espadas ou metralhadoras, brigam doutrinas jurídicas. Tradicionais, neoinventadas ou feitas sob medida.
Há um mal-estar no ar. O Supremo pautou a decisão no silêncio pós-eleitoral. Pautou no plenário virtual, onde o público e a mídia não veem. E não no plenário comum. O Congresso se faz de omisso. Como se a responsabilidade não fosse sua. É como se não quisesse, querendo, aval prévio para uma inconstitucionalidade clara.
Não se trata de julgar Maia ou Alcolumbre. São dois congressistas respeitados. Trata-se da mensagem deslegitimizadora para os eleitores. O maior objetivo do poder é continuar do poder. Quem sai ferida é a democracia. Alguns ministros já estão divergindo. Vamos esperar.
*PROFESSOR DA FGV DIREITO RIO
Joaquim Falcão: Supremo Tribunal Federal: ordem na casa
O importante é retirar, agora que o susto passou, lições do caso André do Rap
Que cada juiz tenha preferência por uma teoria de interpretação constitucional, tudo bem. É normal. Faz parte. Marco Aurélio tem sua preferência. O presidente Fux, a dele. Cada um, a sua. Interpretar diferentemente é possível. Mas há limites. O Supremo não pode colocar a sociedade em risco e perigo.
O importante é retirar, agora que o susto passou, lições do caso André do Rap. Ficou claro para todos que o processo decisório do Supremo está doente. Necessita de cura. As decisões são caóticas. Não se sabe quem decide. Quando decide. Como decide. Se decide.
Se decisões liminares têm de respeitar jurisprudência, quais? Nunca ninguém é impedido ou suspeito para julgar qualquer caso. Com parentes envolvidos ou não. Os ministros não avaliam as consequências reais de suas decisões. Como diz o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo está com um grave problema de eficiência. Daqui a pouco, a máquina vai “grimpar”. Diante da inação do Supremo e de sua administração interna.
A partir de 2013, por exemplo, os pedidos de habeas corpus têm subido violentamente. Motivos? Vários. Entre outros, porque advogados dos réus têm uma estratégia. Se o habeas corpus cai com um ministro mais rigoroso, o advogado renuncia ao pedido e entra com outro igual, como analisa o professor Ivar Hartmann. E vai entrando com habeas corpus substituíveis unilateralmente. Até acertar. Acertar o quê? O ministro probabilisticamente mais favorável à petição. Qualquer banco de dados com as decisões de cada ministro, como no Supremo em Números, permite prever probabilisticamente o mais favorável, e o menos, à causa.
Transforma-se a distribuição dos processos numa loteria de cartas marcadas. E o Supremo é a vítima. É o alvo do tiro. Aliás, dos tiros. Mas aceita. Silêncio. Ministros constrangidos. Terá havido erro na distribuição? Quem decide se um ministro está impedido ou não? Há dúvidas a esclarecer. Uma investigação e providências internas podem e devem ser tomadas.
O caso André do Rap mostra também o emaranhado processual em que o Supremo se autoaprisionou. Como lembrou o ministro Barroso, somente houve este caso porque o Supremo duvida de si mesmo. Vale ou não a prisão em segunda instância?
Mais ainda. O presidente Fux defende que o Supremo tenha uma eficácia argumentativa diante de todos, incluindo a opinião pública. Neste emaranhado de recursos, esta eficácia é impossível. Os argumentos não têm nome. Não têm cara. Têm números. A ação 333.59.892 é contra a ação 976540, que difere do agravo 11.90008. Misturam-se números com citações e reitera-se que o procedimento do relator está errado. Difícil. Discussões processuais que mesmo quem entende não compreende.
Um exemplo foi a tentativa de transformar o julgamento de André do Rap numa discussão processual sobre os superpoderes do presidente do Supremo. Como o colegiado revogaria a decisão de Marco Aurélio sem dar muito poder ao novo presidente, Luiz Fux
Enquanto os ministros não se sentarem juntos, fizerem as pazes entre si, deixarem de abusar das mídias, dos “offs”, resolver um caso não vai adiantar.
A maior eficiência e confiança de todos no Supremo não depende do Executivo, nem do Congresso, nem da opinião pública, nem de ninguém. Depende de si próprio. Está na hora de colocar ordem na casa.
*Membro da ABL e professor titular de Direito Constitucional da FGV Direito do Rio
Joaquim Falcão: Militar da ativa e militar da reserva
Por quem falam, afinal, os militares no governo?
Existe o militar da ativa e o militar da reserva. Os militares da ativa e da reserva que trabalham no governo. E os que não trabalham. Existe a elite militar, e a tropa militar. E por aí vamos. Militar é gênero de múltiplas espécies.
Muitos tendem a perceber os militares como um só todo. Com obrigações, valores, missões, benefícios, ideologias, limites únicos. Como bloco uniforme e monolítico.
Não são, não. Diferem, e muito.
Toda a carreira do militar da ativa é formalizada, previsível e institucionalizada por critérios objetivados, diria o ministro Ayres Britto. Etapas adequadas ao mérito e treinamento que tiveram. O soldo é predeterminado. A hierarquia profissional prevalece. São obrigados ao silêncio obsequioso. São proibidos de se manifestar politicamente.
Já com o militar da reserva que vai para o governo, não. É opção individual. Depende de sua vontade e do convite político. O cargo no governo, seja no primeiro, segundo ou qualquer escalão, necessariamente não corresponde ao treinamento que receberam na ativa. Ao ir para o governo, a renda individual do militar da reserva, em geral, aumenta.
A hierarquia é outra. Às vezes, generais da reserva disputam publicamente posições dentro do governo. Falam, debatem e discordam em público. Mais ainda. Quando militar na ativa comete alguma falta, é julgado na Justiça Militar. De legislação e critérios próprios. Quando em cargo de governo, não. Generais vão depor diante de delegados. E, às vezes, são contraditados.
A evidência destas diferenças de posicionamento entre militar da ativa e militar da reserva, dentro do mesmo governo, está ficando cada vez mais nítida. Para o brasileiro, em geral. Globalmente também.
E, com certeza, gera tensões internas. E externas.
Como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno enviou o seu alerta ao ministro Celso de Mello. Mas não assinou somente como ministro. Sua letra mostra que assinou como general. Qual, afinal, a identidade dos militares em cargos de governo? A que são obrigados? Por quem falam? É o que o Brasil quer saber.
Desde 1988, as Forças Armadas fizeram claro esforço para recuperar a imagem dos militares desgastada pela ditadura. Nacional e internacionalmente. Não somente por causa dos limites constitucionais. Mas por voluntária autolimitação.
Conseguiram. O que tem sido extremamente saudável para o Estado democrático de Direito.
Construíram confiança e legitimidade ao adotarem comportamento democrático diante do poder. Todas as pesquisas de opinião e de confiança nas instituições demonstraram o sucesso dessa política por anos.
As Forças Armadas, as igrejas e a imprensa são instituições em quem os brasileiros mais confiam.
Essa conquista das Forças Armadas é um ativo que não precisa correr nenhum risco. Mas deve estar passando agora por um “stress test”. Devido ao crescente número de militares da reserva assumindo cada vez mais cargos e responsabilidades no governo federal.
Os militares da reserva no governo não têm responsabilidade direta sobre a imagem da corporação como um todo. Mas interferem. Queiram ou não. A responsabilidade direta pela imagem é dos militares da ativa fora do governo.
Será que essa imagem vai passar imune a este período de extrema radicalização política?
Difícil saber. As tensões e diferenças internas entre militares movem-se como placas tectônicas. Mas é certo que política e governo são um risco às Forças Armadas.
Lembro muito de um episódio simbólico, no final do governo João Baptista Figueiredo. Houvera reunião de ministros da Cultura de vários países em Veneza. Representando o Brasil, foi, então secretário de Cultura, o designer pernambucano Aloísio Magalhães. Que sofreu um acidente vascular cerebral em pleno discurso que fazia.
Faleceu lá mesmo. Uma tragédia.
Dias depois, alguns membros do Conselho da Fundação Pró-Memória foram a Brasília conversar com o ministro de Educação e Cultura, o general Rubem Ludwig. Que os surpreendeu ao dizer: “Quem deveria ter ido a Veneza era eu. Mas mandei o Aloísio. Não achei que a cultura brasileira deveria se apresentar ao mundo através de um general”.
Ou seja, há limites. Existem valores intangíveis para os militares ocuparem cargos no governo. E se politizarem.
Militar é carreira de Estado. Não de governo.
*Joaquim Falcão, doutor em educação pela Universidade de Genebra, mestre em direito pela Universidade Harvard, membro da Academia Brasileira de Letras e professor da Escola de Direito do Rio da FGV
Joaquim Falcão: ‘Eu sou realmente a Constituição’
Quando Bolsonaro interfere através da PF, está, em cascata, interferindo no próprio Supremo
No dia seguinte ao seu discurso em frente ao Quartel do Exército, para um grupo, o presidente Bolsonaro justificou-se: “Eu sou, realmente, a Constituição.”
Não é, evidentemente. Nem precisa explicar.
O importante é ter revelado um drama psíquico-político. Quase shakespeariano. Como me manter constitucionalmente no cargo, não sendo eu a Constituição? Com constituição alheia? A Constituição são os outros.
Já foi dito. Não basta ser eleito constitucionalmente. É preciso se manter constitucionalmente.
Cerca de 30% da opinião pública parecem preferir Bolsonaro como Constituição.
Mas o Supremo discorda.
Alexandre de Moraes e Celso de Mello lideram a defesa da Constituição em vigor. Moraes proibiu que a Polícia Federal lhe retirasse os delegados que trabalham diretamente com ele em inquéritos. Limitou. Proibiu a posse do delegado Ramagem como chefe da Polícia Federal. Limitou.
Celso de Mello aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro. Limitou. E mais. Para que não houvesse demora nas investigações e coleta de provas, determinou a ouvida de Sergio Moro em apenas cinco dias. Limitou outra vez.
No direito processual, o prazo pode ser o senhor da Justiça. Não há que se correr riscos.
A Constituição de Bolsonaro reage. Permite-lhe atacar o Supremo e a democracia com ameaças de crise constitucional. Acusa de interferência política a proibição de Moraes da posse de Ramagem.
Alguns juristas, mais radicalmente formalistas, acusam a Moraes de ativismo judicial. Assim o Supremo estaria mesmo interferindo no Executivo.
Confundem-se e enganam-se, data venia.
Uma sentença, acórdão, qualquer decisão judicial não cai do ar sozinha. Não se julga com os pés na Lua, diria Sepúlveda Pertence. Resulta de uma concatenada linha de produção. Que inclui petições, denúncias, despachos, inquéritos etc. Se uma das etapas desta linha de produção se contamina com vírus da interferência política, nos inquéritos, por exemplo, contamina todas as etapas. Até o final: a decisão do ministro do Supremo.
Quando Bolsonaro interfere através da Polícia Federal, está, em cascata, interferindo no próprio Supremo. Isto sim é ativismo político judicializado.
O Supremo está se defendendo, sim, do ativismo bolsonarista. É autodefesa. A defesa de seu livre convencimento.
A base de apoio do “Eu sou, realmente, a Constituição” está em momento delicado. O presidente tem mandado mensagens que podem atingi-los emocionalmente. Mudar percepções.
Não é mais vida contra emprego. Governador contra presidente. Ou isolacionismo social contra abertura de shopping. A nova pauta não é mais sobre divergência de políticas públicas. A nova pauta é sobre comportamentos. Toca a alma da opinião pública.
Pessoas estão morrendo. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”. A mensagem foi: o desprezo pelos mortos.
“Mais um motivo para a troca” (sobre o chefe da Polícia Federal). A mensagem foi: a corrupção pode estar chegando no governo.
“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”. A mensagem foi: pode ter mentira no ar.
“Em relação a um possível número de mortes, e hoje estamos em 435, o número de 1.000, se tivermos um crescimento significativo na pandemia, é possível acontecer.” A mensagem do ministro da Saúde foi: somos ineficientes.
Nenhuma Constituição pode se basear no desprezo pela vida, na potencial corrupção, na mentira sobre a saúde do presidente, nem na ineficiência governamental.
Nada mais contra o estado democrático de direito do que afirmar: “Eu sou, realmente, a Constituição.”
*Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional
Joaquim Falcão: Vai dar tempo
Angela Merkel decide consultando cientistas alemães
Sempre que o presidente Trump aparece na televisão, está acompanhado de médicos e cientistas. Ele fala e depois cede para eles o microfone. O primeiro-ministro Boris Johnson decide com ajuda dos cientistas do Imperial College. Quando informado, muda, inclusive, sua política. Cede aos cientistas. Antes contra, agora a favor da quarentena.
O governador João Doria está sempre acompanhado de grandes médicos e cientistas. Angela Merkel decide consultando cientistas alemães. Aqui mesmo, no início, o presidente Bolsonaro aparecia acompanhado do entusiasmado e confiante ministro Mandetta. Agora nem tanto.
O que significa este visível ritual, união entre poder político e conhecimento científico?
A autoridade constitucional máxima da nação, seja primeiro-ministro ou presidente, qualquer uma, diz aos telespectadores mais ou menos o seguinte: “Eu sou a autoridade política e legal máxima de meu país. A última palavra é minha. Mas estou baseando esta autoridade máxima na ciência”.
A aplicação da Constituição não é apenas pacto ou arena de interesses sociais competitivos. Que ganham ou perdem a cada interpretação do Supremo. Ou nova lei do Congresso.
Como dizia o professor Portella Nunes, da Academia Nacional de Medicina: ao interpretar a vida temos que partir sempre de uma verdade básica.
Os cientistas são como legisladores também. A Ciência inspira a aplicação da Constituição.
O problema é que a Ciência não tem um só rumo certo e eficiente. Nem hoje sabe com exatidão para onde nos mandar. Nos salvar.
Não existe ainda o tratamento, os remédios, a vacina redentora. Que faria da verdade básica a verdade completa. Ainda que efêmera. O que fazer então? Seguir quem e para onde?
Existe claro vácuo. Que não pode ser apropriado pela anticiência, pelas trevas da ignorância. Solta no ar do voluntarismo autoritário.
Disse o Prêmio Nobel Jacques Monod: o acaso da evolução do mundo cria as necessidades. Como enfrentar novo acaso?
Primeiro. Se precisamos de isolamento social, precisamos também de união científica. É o que corre nível mundial. Cientistas, professores e alunos juntos.
No Brasil o Sírio-Libanês, LACC, Einstein, Hcor e dezenas de universidades, laboratórios privados têm se unido para trocar informações, bancos de dados, novos softwares e algoritmos. Uns com os outros. Fundação Oswaldo Cruz no Rio sempre à frente.
Imaginar e experimentar todas as hipóteses possíveis. Mesmo nesta época onde a Ciência avança tanto como arte combinatória, quanto pelas hipóteses dedutíveis. Descobrir é experimentar.
Estranho, porém, é que nos trilhões de dólares que os governos estão distribuindo esta prioridade não esteja explícita: reforçar as instituições públicas e privadas, seus projetos e seu pessoal.
Sem eles teremos vida precária. Nem mesmo vida econômica, alerta o presidente Sarney: sem comprador e vendedor. Fim.
Nosso ministro de Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, precisa defender seu setor. Com a coragem que tem, tanto na Terra como nos céus.
Segundo. A vacina é igualitária. Não é discriminatória, como a economia, a política, o Direito e a educação. Cura um, cura todos. Não distribui privilégios. O acesso é que não pode ser desigual.
Terceiro. A verdade básica produzida pela ciência a inspirar a Constituição não é verdade absoluta e final. Estática. É o último conhecimento disponível que mais nos aproxima da verdade. No caso, da cura. Da vacina.
Diz, faz décadas, o professor Cláudio Souto, jurista do Recife. Toda Constituição deveria estabelecer que a interpretação judicial e a criação legislativa deveriam estar de acordo, partir do conhecimento científico disponível.
Esta conjugação desideologizante da política, da administração pública e do Direito e sobretudo da Constituição já tem inspirado decisões judiciais igualitárias.
Sobre gênero, raça, aborto, transplante de medula, pena de morte e tanto mais.
Com ajuda da Matemática e da Estatística, o último conhecimento científico global testado é: o isolamento social contribui sim para o combate ao vírus.
Confiar na Ciência, no exercício do poder político, jurídico e econômico.
Vai dar tempo.
*Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional
Joaquim Falcão: ‘Coringa’, ‘Parasita’ e desemprego
O normal seria comparar o índice de emprego deste mês com o índice de emprego do mês passado, dentro da mesma métrica
A pergunta é simples e decisiva. A resposta deveria ser simples e precisa.
Quantos brasileiros estão, a cada mês, empregados, recebendo seus plenos direitos trabalhistas? E vice-versa?
Quantos brasileiros estão, a cada mês, desempregados, sem receber seus plenos direitos trabalhistas?
Interessa saber a todo brasileiro, empresas, sindicatos, partidos, Banco Central. Sem o que não se pode avaliar se a política econômica do governo faz bem ou mal ao país. Espera-se que bem.
O sucesso da política financeira não se mede apenas por inflação e juros baixos. Quanto mais baixos, melhor.
Vejam a dura crítica social, indignação, mesmo criminosa, do povo, nos filmes “Coringa” e “Parasita”, ao atual sistema financeiro que gera desemprego.
Países adotam juros negativos. Outros querem subir juros e não conseguem. Outros querem baixar — até onde? — e conseguem.
O doente econômico ficou sem remédio unívoco e eficaz.
O normal seria comparar o índice de emprego deste mês com o índice de emprego do mês passado, dentro da mesma métrica. Simples assim.
Mas não somente cada instituição tem seu índice. OIT, IBGE, Caged etc. Como cada índice tem sua métrica. Cada métrica tem conceitos diferentes de emprego e desemprego.
Em nome de buscar a transparência total da realidade do emprego — o que é bom — criaram-se tantos conceitos, preconceitos, distintas realidades econômicas, especificidades, que a confusão é geral. Pura Babel.
Vejam só.
Começam conceituando “força de trabalho” como todos os trabalhadores acima de 14 anos. Podem ser do setor privado, do setor público, empregadas domésticas. Com ou sem carteira assinada.
Dividem-se depois em “ocupados” e “desocupados”. Mas nem todos os ocupados estão empregados. Ocupados podem fazer bicos, trabalhar por conta própria; podem ter ou não a carteira assinada; uns estão procurando emprego, outros já desistiram, desesperados.
Tem os desalentados. Existem os empregadores do “bloco do eu sozinho e os empregadores com mais de dois empregados”.
Existem os que estão no setor formal, e os que estão no setor informal, o subemprego, e por aí vamos.
Na ânsia de dar boas notícias, o governo aumenta a confusão. Canta como vitória da política econômica o maior número de ocupados naquele mês, quando decaiu, no mesmo mês, o número de empregados com direitos plenos. É como um empregado valesse dois terços.
Cheguei mesmo a procurar autoridades do IBGE, doutores de think tanks econômicos, professores de economia de escolas acima de qualquer suspeita. Nada. Não consegui as respostas simples e precisas que procurei. Aumentou-me a confusão.
No máximo, sabem que a produtividade do PIB continua diminuindo. Precisamos de mais horas de suor do trabalhador para fazer o mesmo. Ou menos.
Exemplo? Antes, precisávamos de oito horas de trabalho de um trabalhador para fazer o produto X. Hoje, precisamos de nove horas para fazer o mesmo produto.
Para entender é preciso um doutorado em Economia. E não apenas um título de eleitor.
Não são poucos os que acham que a queda de juros, em vigor há três anos —desde Temer —, não trouxe mais e melhor emprego para nossos trabalhadores e empresas.
A moda econômica é dizer que este é problema global. Ou culpar o Uber e os diversos aplicativos de entrega. Ocupam, mas não empregam.
Se chegarmos assim em 2022, vai ter problema. Ou mesmo antes.
Quando anunciam que a taxa Selic está em 4.5, são precisos e concordes. Quando dizem que o Banco X lucrou 20 bilhões no semestre, também.
Mas com o número de empregados e desempregados com plenos direitos, não.
Às vezes fico pensando que os economistas, financistas e estatísticos, em vez de entrarem em acordo, viraram advogados e juízes.
Se continuarem assim, vão todos acabar no Supremo. Onde, às vezes, a vítima, o Brasil, vira o culpado, o Brasil.
*Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional
Joaquim Falcão: Moro 2020
Ele não é mais ele. O que existe não é seu presente. É apenas o possível futuro de seu próprio passado
Qualquer um que falar, se aproximar, ou se referir ao ministro Sergio Moro já sabe. Está claro. Queira ou não, estará falando com um possível, não necessariamente provável, candidato a presidente da República. Esta candidatura não depende dele. Nem de você. Ela, simplesmente, é. Tem a virtude da existência e por convite de Bolsonaro para ser ministro. Ao aceitar, ficou candidato.
Ele não é mais ele. O que existe não é seu presente. É apenas o possível futuro de seu próprio passado. Quem ameaçaria os demais candidatos seria, então, um Moro imaginado. E seus adversários já o combatem.
Contra este indefinido fantasma eleitoral muitos já se opõem. Distribuem, por exemplo, a versão de que Bolsonaro venceu por causa do voto contra Lula. Difícil constatar.
As pesquisas eleitorais informam que o voto decisivo foi o voto diretamente contra a corrupção financeira e política, e contra a violência urbana.Esta versão, a do voto contra Lula, não deixa de ter um fundo pró-bolsonarista. Busca desde já radicalizar a próxima eleição. E assim reduzir o Brasil e o eleitor.
Outros, também contra Moro, articulam candidaturas de centro conservador ou semiconservador ou protoconservador, com Luciano Huck, João Doria, Rodrigo Maia ou Ciro Gomes. E tantos mais. Tudo bem e legítimo. Saudável.
Mas, Bolsonaro é presidente porque o eleitor teve a percepção de que ele melhor combateria a corrupção político-financeira e a violência urbana e rural. Não foi eleito para prioritariamente combater a inflação ou fazer a reforma da Previdência. Mesmo que necessárias. Política não é reconhecer necessidades. É escolher prioridades.
Uma vez no governo, Bolsonaro mudou de prioridades. Adotou uma política econômica que acredita, ortodoxamente, que para empregar é preciso antes desempregar.
Este é o ponto eleitoralmente frágil de Bolsonaro, que lhe fizeram acreditar ponto forte.
Todas as pesquisas eleitorais deste ano são convergentes. Dos melhores institutos, analistas e mídias, sejam pró ou contra Moro. Ibope, Datafolha, Ipespe, Veja, por exemplo. Moro é o ministro mais bem avaliado pelos brasileiros. O ano todo. Em todos os momentos.
Quando comparado com outros, com todos, Moro é o candidato com mais chances para ser presidente em 2022. Ganha de todos. Inclusive de Lula e Bolsonaro. Em qualquer turno.
Os jovens preferem Moro. O mundo também. Acabou de ganhar o importante prêmio do “Financial Times”, como um dos 50 mais importantes líderes desta década. Carlos Drummond de Andrade uma vez perguntou: “Existem as coisas sem serem vistas?” Neste caso acredito que sim. Estes dados não são vistos.
A oposição a Moro, seja na mídia ou na política, tem a mesma cantilena: “Ah! Mas o Marco Aurélio votou contra ele”. “Ah! Mas ele foi derrotado pelo Congresso na votação do juiz de garantias”. “Ah! Mas o presidente o humilhou na solenidade X, pois não olhou para ele”.
Moro ganha cada vez que uma proposta sua — uma decisão, nomeação de um colega que signifique combate à corrupção e à violência — é derrotada pelo Congresso, Supremo ou Presidência. Quem ganha eleitoralmente é ele.
Às vezes, perder é ganhar.
Não destroem. Ao contrário. Reforçam a imagem de um Moro contra a corrupção, contra políticos denunciados, contra processos que não andam, contra ministros do Supremo instrumentais. Contra transparências ocultas.
Todo este cenário pode mudar, é claro. Mas hoje, controlada a corrupção e a violência, quem competiria com Moro é:
(a) a criação imediata de vagas de emprego estável; (b) mas de emprego com carteira assinada; (c) e com salário suficiente.
(b)
Entretanto, receio que para a política econômica ortodoxa estes empregos de que tanto precisa a maioria dos eleitores ainda vão demorar muito.
Será?
*Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional
Das páginas amarelas da Veja para a TVFAP.net: o jurista Joaquim Falcão e o lançamento do livro "Reforma Eleitoral no Brasil"
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanha o lançamento do livro "Reforma Eleitoral no Brasil - Legislação, Democracia e Internet", obra organizada pelo jurista e professor Joaquim Falcão com uma série de 15 artigos sobre o tema.
O evento foi precedido por um debate com o presidente do TRE paulista, Antônio Carlos Mathias Coltro, os professores da FGV Direito Rio, Eduardo Muylaert e Silvio Meira, e os jornalistas de "O Estado de S. Paulo" José Roberto de Toledo e Iuri Pitta.
Publicado pela editora Civilização Brasileira, o livro é fruto de uma parceria entre o Estadão e a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, que primeiro deu origem ao blog Conexão Eleitoral, com análises da campanha presidencial de 2014.
