João Piquet Carneiro
Política Democrática: ‘Burocratização é desdobramento inevitável da centralização administrativa”, diz João Piquet Carneiro
Advogado afirma que é inadiável a simplificação de trâmites e exigências formais no governo
Cleomar Almeida
“A burocratização é, na essência, um desdobramento inevitável da intervenção estatal e da centralização administrativa, traços que remontam aos primórdios da colonização”. A afirmação é do advogado e vice-presidente do Conselho de Desburocratização do Senado, João Piquet Carneiro, no artigo Desburocratização Revisitada, publicado na quarta edição da revista Política Democrática online.
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Na publicação, que é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), João Piquet, que também é presidente do Instituto Helio Beltrão, afirma que é inadiável a simplificação de trâmites e exigências formais nas diferentes esferas de governo. O objetivo disso, segundo ele, é dar mais eficiência à administração pública federal.
No artigo, o advogado cita uma pesquisa do Banco Mundial que, segundo ele, indicou, em 2010, o Brasil na posição de número 129 entre os 183 países pesquisados, em matéria de burocratização. “Ficamos atrás, entre outros, da Colômbia (37), Peru (56) e El Salvador (84)”, afirma.
O país só alcançou desempenho melhor do que o da Venezuela, as Filipinas e a Índia. “Que humilhação! Isto acontece com um país que fez grande e pioneira reforma administrativa em 1967 e um programa específico de desburocratização a partir de 1979, porém extinto no governo Dilma Rousseff”, diz ele.
Por mais paradoxal que possa parecer, conforme escreve o autor, a perda de ímpeto da desburocratização coincidiu com a redemocratização política. Mas isto, ressalta, foi meramente circunstancial. “A verdade é que o processo de abertura não esteve, na origem, particularmente preocupado com a maior eficiência do setor público. Tanto assim que vários estados adotaram pro- gramas de desburocratização próprios e desvinculados do federal”, acentua.
Agora, segundo o autor, diante da necessidade de dar mais eficiência à administração pública federal, volta-se a perceber que é inadiável um novo esforço de simplificação de trâmites e exigências formais nas diferentes esferas de governo. “Prova disso é a recente criação da Comissão de Desburocratização no Senado Federal, destaca.
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