Jair Bolsonaro
Bolsonaro radicaliza conflito institucional mirando 2022
Nas ruas, presidente intensificou ataques ao STF e urnas eletrônicas. Partidos de centro-direita anunciam consultas sobre impeachment
DW Brasil
Jair Bolsonaro conseguiu parte do que queria neste feriado de 7 de setembro. Cerca de 125 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar de São Paulo, encheram diversos quarteirões da Avenida Paulista, o suficiente para registrar a "fotografia para o mundo" que ele buscava.
Por outro lado, o presidente dizia esperar dois milhões de pessoas na avenida, e o ato em Brasília, que não teve estimativa de público divulgada pela Polícia Militar do Distrito Federal, juntou menos pessoas do que o esperado pelos bolsonaristas, que se prepararam por semanas para o evento. Houve também atos pró-governo nas demais capitais do país.
Em seus discursos nesta terça, Bolsonaro voltou a ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e a questionar a segurança das urnas eletrônicas. Com isso, oxigenou a sua base de apoiadores fieis, que representa cerca de um quarto da população, e deu mais um passo na sua estratégia de desgastar instituições democráticas e preparar o terreno para questionar o resultado da eleição de 2022, na qual pesquisas projetam sua derrota.
O ataque mais duro foi contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a propagação de mentiras para desacreditar as urnas eletrônicas. Bolsonaro disse que não cumprirá eventuais decisões de Moraes que o atinjam e chamou o ministro de "canalha". Contra Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente disse que ele estaria patrocinando uma "farsa" ao dizer que o processo eleitoral seria "seguro e confiável, porque não é".
Bolsonaro também voltou a dizer que as únicas opções para seu futuro político seriam ser morto, preso ou vencer, e enfatizou que "nunca" será preso. "Quero agradecer a Deus pela vida e pela missão. E dizer aqueles que querem me tornar inelegível: só Deus me tira de lá", afirmou.
No ato de Brasília, o presidente anunciou que reuniria nesta quarta o Conselho da República para "mostrar para onde nós todos deveremos ir". Trata-se de um órgão consultivo para ser ouvido em caso de decretação de estado de defesa ou de sítio – ambos precisam do aval do Congresso para entrarem em vigor. Mais tarde, porém, assessores do Palácio do Planalto informaram aos membros do conselho, que incluem os presidente da Câmara e do Senado, que não haveria reunião nesta quarta.
O temor de que haveria conflitos violentos e a invasão do prédio do Supremo nesta terça não se confirmou. Manifestantes que tentaram romper o último cordão de isolamento próximo à Praça dos Três Poderes foram dissuadidos com spray de pimenta. Tampouco houve presença ostensiva de policiais militares participando dos atos, nem grandes choques entre bolsonaristas e integrantes da oposição, que também organizaram protestos em diversas cidades no Grito dos Excluídos, tradicionalmente realizado no 7 de setembro.
Protestos contra Bolsonaro no 7 de Setembro
Um novos ato contra o presidente será promovido na Avenida Paulista no próximo domingo, organizado por movimentos de direita e centro-direita que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e hoje pedem a queda de Bolsonaro, como o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua.
Nesta terça, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou uma reunião da executiva nacional do partido para esta quarta, tendo em vista as "gravíssimas declarações do presidente da República", que discutirá o apoio da legenda a um processo de impeachment contra Bolsonaro. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, anunciou a criação de uma comissão para decidir a posição do seu partido sobre o pedido de impeachment do presidente. Segundo a CNN Brasil, o Solidariedade e o MDB também consultarão suas bancadas para avaliar a posição sobre o pedido de afastamento de Bolsonaro.
Baixa popularidade e acúmulo de crises
Os atos pró-governo foram realizados em um momento que o presidente atravessa sua pior avaliação entre a população. Segundo pesquisa realizada pelo PoderData em 30 de agosto a 1º de setembro, 27% dos brasileiros aprovam Bolsonaro, a pior marca desde que ele tomou posse. Outros 63% desaprovam o seu governo.
Apesar do momento ruim para o presidente, ele conta com o apoio de cerca de um quarto da população. Segundo o PoderData, 25% consideram o seu governo ótimo ou bom. Quando Dilma foi afastada do cargo de presidente, 13% consideravam seu governo ótimo ou bom, e Fernando Collor deixou o Palácio do Planalto com 9% de ótimo ou bom. Se as eleições fossem hoje, porém, Bolsonaro perderia para Lula no segundo turno, por 55% a 30%.
O presidente também está em uma escalada de confronto com o Poder Judiciário, que desde o início de agosto intensificou ações para colocar limites a tentativas do presidente e do seu entorno de descreditar instituições democráticas. O TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, e Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito sobre atos antidemocráticos. O ministro também autorizou ações de busca e apreensão e prisões preventivas contra bolsonaristas acusados de atentar contra as instituições, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Na economia, os resultados tampouco são bons. O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre recuou 0,1% em relação ao trimestre anterior. Em agosto, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros, a Selic, pela quarta vez seguida, e prevê uma nova alta em setembro, para controlar a inflação, que está acima da meta. O desemprego está no seu patamar mais alto da série histórica, e o país enfrenta risco de apagões devido à crise hídrica, com reflexo no aumento do preço da energia.
O apoio do presidente entre os grandes empresários, fundamental para a sua vitória em 2018, também mostra fraturas. Um manifesto apoiado por cerca de 200 entidades de classe, como a Associação Brasileira de Agronegócio e a Federação Brasileira de Bancos, foi preparado em agosto para pedir a pacificação do clima institucional, mas não chegou a ser divulgado por decisão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
No Congresso, Bolsonaro não encontra no momento oposição firme do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e que desfruta do controle sobre a destinação de parte das emendas orçamentárias. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem buscado mostrar diferenças em relação a Bolsonaro e divulgou mensagem em suas redes sociais pedindo "absoluta defesa do Estado Democrático de Direito".
"[Quero] dizer aqueles que querem me tornar inelegível: só Deus me tira de lá", afirmou Bolsonaro
"Conflito institucional vai se radicalizar"
Magna Inácio, professora de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista na relação entre Legislativo e Executivo, afirma à DW Brasil que os atos desta terça mostraram um claro movimento de radicalização do governo no conflito institucional contra Judiciário e Congresso que, "se não for interrompido", irá se intensificar até o pleito de 2022. A estratégia, diz, tem o objetivo de questionar o resultado das urnas "em um contexto em que o presidente se mostra inviável eleitoralmente".
"Viveremos um estado de mobilização permanente, com a economia e políticas públicas paralisadas e a sociedade sofrendo as consequências de uma estratégia de radicalização [de Bolsonaro]", diz.
Ela identifica um desgaste crescente do presidente, inclusive entre setores econômicos importantes e partidos de centro-direita. "Chega um ponto que é difícil os partidos não se manifestarem. Bolsonaro está dizendo, com todas as letras, não não interessa mais o jogo institucional com Congresso e Judiciário", afirma. "Não se trata só de retórica."
Inácio destaca que a postura anti-institucional de Bolsonaro tem potencial para desgastar inclusive sua relação com o Centrão, apesar de o grupo de partidos estar representado no governo e ter o controle de verbas para parlamentares, e que a fala de Bolsonaro de que não obedeceria a uma ordem judicial do Supremo "configura um claro crime de responsabilidade".
"18 meses de investidas"
A antropóloga Isabela Kalil, professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e coordenadora do Observatório da Extrema Direita (OED Brasil), afirma que a participação do presidente em eventos que questionam instituições democráticas vem ocorrendo há, pelo menos, 18 meses, e que em cada um desses atos ele vai "testando e ultrapassando um pouco os limites".
"É um processo. Se Bolsonaro não tiver nenhum tipo de contenção e constrangimento institucional, isso não vai acabar agora. O cenário que se delineia é isso continuar até o período eleitoral", afirma.
Ela menciona que, entre os apoiadores do presidente, uma parte mais radicalizada da sua base estava considerando que Bolsonaro não estaria sendo "radical o suficiente", uma demanda que deve ser parcialmente atendida com as declarações desta terça.
Chamou a atenção de Kalil a referência de Bolsonaro, no final do discurso em São Paulo, aos que querem o "tornar inelegível". "O ataque ao Supremo representa também um ataque à Justiça Eleitoral", diz.
O anúncio de Bruno Araújo, presidente do PSDB, sobre uma reunião para tratar do impeachment de Bolsonaro, foi um desdobramento relevante dos atos, diz Kalil, considerando que o partido e o PT são as duas legendas mais importantes em eleições para presidente. "Parece sinalizar que possamos ter uma mudança nessa oposição", afirma.
"Sociedade civil precisa mostrar força"
A cientista política Beatriz Rey, pesquisadora da universidade americana Johns Hopkins, avalia que o discurso de Bolsonaro, especialmente em São Paulo, foi um passo além dos ataques costumeiros do presidente a instituições democráticas e serviu para o presidente tentar "mostrar força" em um momento em que ele está "cada vez mais encurralado".
"Ele perdeu popularidade, vê pesquisas eleitorais indicando que ele não ganha contra Lula, temos crise sanitária, crise hídrica, crise econômica. Está sendo encurralado de diversas maneiras na sua forma de governar, mas também no aspecto pessoal [por conta dos inquéritos no STF e no TSE]", diz.
Rey afirma que, se as consultas de partidos de centro-direita às suas bases sobre o impeachment se materializar em pressão sobre o presidente da Câmara, "pode ser que ele [Bolsonaro] tenha subido demais o tom antidemocrático".
Ela projeta a continuidade de ameaças golpistas do presidente até as eleições, em um ambiente de permanente crise institucional, e diz ser importante a sociedade civil definir estratégias conjuntas de ação para o futuro próximo.
"Está tendo movimentação da oposição, que organizou manifestações. Há reação do Judiciário. Mas precisamos de mais manifestações contundentes, é a hora de sair em defesa da democracia, e a sociedade civil reagindo com força pode ajudar os outros poderes a deter essa aventura [de Bolsonaro]", diz.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-radicaliza-conflito-institucional-mirando-elei%C3%A7%C3%A3o-de-2022/a-59117257
Eliane Brum: O que fazer quando um presidente se comporta como terrorista?
O que fazer quando um presidente se comporta como terrorista e impõe terror de Estado sobre seus opositores na data cívica mais simbólica do país?
Eliane Brum / El País
Não sabemos o que será o Brasil depois deste 7 de Setembro. É como se vivêssemos uma contagem regressiva para algo muito pior do que o muito pior que já vivemos. O “nós”, aqui, é o nós que não compactua com genocídio nem com destruição da Amazônia nem de outros ecossistemas nem com o crime de quadrilhas chamado “rachadinhas” nem com corrupção na compra de vacinas nem com disseminação do coronavírus para produzir “imunidade de rebanho” nem com o extermínio da democracia nem com rasgar a Constituição. Nós que não somos bolsonaristas nem antes de Bolsonaro, nem com Bolsonaro nem depois dele. Estabelecido o “nós”, o que temos para hoje?
Bolsonaro é preguiçoso. Como ele já tinha provado em quase 30 anos como parlamentar, sugando dinheiro público sem aprovar um único projeto relevante para o país, e continuou provando após se tornar presidente, Bolsonaro tem alergia a trabalho. Bolsonaro gosta de ficar berrando e fazendo arminha com os dedos, nas ruas e nas redes sociais. Semeando o ódio, em campanha permanente para se manter primeiro no Congresso, agora no governo. Ninguém nunca ganhou tão bem apenas berrando e promovendo violência, destruição e morte.
Bolsonaro possivelmente é corrupto. Há evidências robustas para suspeitar que Bolsonaro colocou seus filhos na política para fazer dinheiro para o clã. É para onde todas as investigações sobre o esquema criminoso das “rachadinhas” nos gabinetes dos filhos apontam, com vários coletores ligados à família atuando, como uma quadrilha.
Bolsonaro é, senão miliciano, intimamente ligado às milícias. Há declarações públicas dele e de seus filhos enaltecendo milicianos notórios. Assassinos, bem entendido, o principal deles possivelmente executado em operação policial. Há medalhas dada a milicianos assassinos. Há falas, há atos e há fatos. Sua eleição acelerou a conversão de parte das polícias em milícias, como ficou evidente em vários episódios nos últimos mais de dois anos e na recente adesão às manifestações golpistas deste 7 de Setembro.
Bolsonaro é apoiado pelos maiores destruidores da Amazônia e de outros ecossistemas, assim como de seus povos: grileiros (ladrões de terras públicas recentemente beneficiados na aprovação da “lei da grilagem” pela Câmara de Deputados), garimpeiros, madeireiros e agentes de empresas transnacionais. Ao “passar a boiada”, fragilizando e militarizando a fiscalização, incitando a invasão de terras públicas protegidas, destruindo a legislação ambiental, avançando com projetos de lei que permitem o avanço sobre as áreas de conservação, tudo isso apoiado pela vasta banda podre do Congresso ligada ao ruralismo, Bolsonaro acelerou escalada da maior floresta tropical do mundo rumo ao ponto de não retorno. As pesquisas mais recentes já mostram que a floresta emite mais carbono do que absorve, o que significa que a Amazônia começa a virar problema em vez de solução para o colapso climático provocado por ação humana.
Protestos contra Bolsonaro no 7 de Setembro
Bolsonaro liderou a execução de um plano de disseminação do coronavírus para supostamente obter “imunidade de rebanho”. A ação genocida foi comprovada pelo estudo de mais de 3 mil normas federais realizado pela Universidade de São Paulo e Conectas Direitos Humanos. Nisso resultaram até hoje quase 600 mil vidas a menos, quase 600 mil pessoas que faltam para todos que as amavam, quase 600 mil pessoas que faltam para o país. Quando o Brasil atingiu meio milhão, pesquisas do epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, apontaram que 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse tomado medidas de prevenção. Destas, 95 mil poderiam ter sido evitadas se o governo tivesse comprado vacinas quando estas foram oferecidas. Isso significa o equivalente à população inteira de uma cidade grande. Mais do que uma cidade como Pelotas, por exemplo. Quase uma Santos. Várias comunicações por crimes de genocídio e de extermínio contra Bolsonaro já chegaram ao Tribunal Penal Internacional, pelo menos uma delas vinda do campo da direita.
Bolsonaro deveria ter sido condenado pela Justiça Militar quando planejou um ataque terrorista em que explodiria bombas em quartéis. Não foi. Bolsonaro deveria ter sido responsabilizado criminalmente e/ou pelo parlamento em várias manifestações racistas, homofóbicas, misóginas e de incitação à violência que fez durante os vários mandatos como deputado. Não foi. Bolsonaro deveria ter sido criminalmente responsabilizado e também pelo parlamento quando fez apologia à tortura e ao torturador durante a abertura do impeachment de Dilma Rousseff. Não foi. Bolsonaro já deveria estar respondendo por crime de genocídio nos tribunais brasileiros, mas, protegido por Augusto Aras, o procurador-geral de Bolsonaro que envergonha a República, (ainda) não está. Bolsonaro deveria já estar respondendo a processo de impeachment, demandado por mais de uma centena de pedidos engavetados por Arthur Lira (PP) —e, antes dele, por Rodrigo Maia (sem partido). Não está.
Bolsonaro foi gestado por deformações históricas do Brasil, com destaque para o racismo estrutural e para a impunidade aos crimes da ditadura civil-militar (1964-85). Assim, desde 2019, por todas as ações e omissões das elites do país, o Brasil é governado não apenas pelo pior presidente da história de nossa democracia de soluços, mas como um dos piores seres humanos de todos os tempos, e isso disputando com grande concorrência. Bolsonaro tem se comportado na vida pública como um criminoso compulsivo. E Bolsonaro é perigoso. O Brasil hoje é governado por um homem muito perigoso. E, neste 7 de Setembro, está determinado a mostrar todo o potencial de seu ódio a tudo o que não é ele mesmo.
Neste 7 de Setembro, Bolsonaro decidiu convocar suas hostes de fiéis para aterrorizar o país. Fez isso porque essa é a única estratégia em que é competente e porque está acuado. Muito acuado. Se ele não aterrorizasse o país na data “cívica” mais simbólica do Brasil, ele estaria exposto muito provavelmente a grandes manifestações de massa pelo seu impeachment, aos gritos de “Fora genocida” e de “Bolsonaro na cadeia”. Bolsonaro então se antecipou, convocando apoiadores que se comportam como crentes políticos para literalmente se armarem e ocuparem as ruas.
Isso porque Bolsonaro chega ao 7 de Setembro com popularidade em queda, parte dos tribunais superiores (finalmente) fazendo seu trabalho de proteger a Constituição, as investigações do esquema de corrupção das rachadinhas cercando cada vez mais seus filhos, o número de mortos se aproximando dos 600 mil, com a variante delta se infiltrando rapidamente pelo país, o desemprego corroendo a vida de mais de 14 milhões de pessoas, a inflação aumentando junto com o número de famintos e nenhum milagre no horizonte da reeleição em 2022. Para barrar seu impeachment no Congresso, Bolsonaro tem alimentado os deputados do Centrão com vários dígitos de dinheiro público. Mas Bolsonaro conhece os feitos de sua mesma matéria —e portanto sabe que não dá para confiar nos aliados de hoje.
Bolsonaro sabe também que, mesmo que consiga produzir imagens de grandes manifestações a seu favor no 7 de Setembro, o que possivelmente conseguirá, hoje seus apoiadores são minoria no Brasil. A maioria da população brasileira, como diferentes pesquisas mostraram, não quer Bolsonaro. O que Bolsonaro controla hoje é uma minoria de iguais, que já era bolsonarista antes de Bolsonaro aparecer para lhes dar nome. Parte dela por várias razões que podem ser encontradas nas deformações da democracia brasileira e na desigualdade abissal do país, parte delas, como sua base na Amazônia, porque se beneficia amplamente de Bolsonaro no poder, aumentando seu patrimônio com terra e recursos públicos do qual se apropria com o apoio do governo federal miliciarizado.
Bolsonaro também pode contar com a maior parte da elite econômica do país, a mesma parcela que o gestou e o apoiou na presidência. A vergonhosa novela das cartas e manifestos do tal do “pib” mostra que estão do lado que sempre estiveram, os dele mesmos. O país é seu quintal de extração e o povo, carne barata. A única diferença entre os que se recusaram a dizer qualquer coisa e os que disseram quase nada é que uns já acham que Bolsonaro deu os lucros que tinha que dar, destruiu os direitos e as leis que precisam ser destruídas para que possam lucrar mais, abriu a cerca para iniquidades até então impensáveis e, a partir de agora, o tiro pode sair pela culatra e, em vez de matar indígenas e pretos, pode atingir de raspão suas contas bancárias. Outros acham que ainda dá para massacrar o país mais um pouco, ainda tem linha no anzol bolsonarista para mais umas maldades da qual o país vai precisar de décadas para se recuperar mas que vai fazer mais alguns bilionários e supermilionários. Esperar que emerja algo minimamente decente da parcela das elites econômicas que controlam o país desde as capitanias hereditárias motivadas apenas pela extração e pelo lucro é ser mais “ingênuo” do que aqueles que afirmam ter votado em Bolsonaro porque achavam que ele era honesto e levaria gente honesta para o governo. Ou que seria possível controlá-lo.
Bolsonaro tem apoio, mas hoje é minoritário. Assim, o que ele tem para o momento é impor o terror, lição que aprendeu com o Exército ainda menino, quando as tropas da ditadura caçavam opositores para torturar e executar na região em que vivia, e pós graduou-se já como membro oficial do Exército, ao planejar um ataque terrorista e se safar para iniciar uma carreira de deputado. Na preparação para este 7 de Setembro, para Bolsonaro, mais importante do que demonstrar força era anular a resistência a ele que se organizava para ocupar as ruas pelo impeachment. Mais importante do que encher as ruas com seus iguais, é impedir que a oposição o faça. Bolsonaro quase certamente conseguiu.
Tudo indica que parte significativa de opositores não irá às ruas neste 7 de Setembro por uma razão bastante legítima: o medo de morrer por balas disparadas por seguidores convocados por Bolsonaro, sejam eles civis ou policiais militares. Chegamos a esse ponto. É esse o tamanho do abismo. E se alargando. O golpe já foi dado, como já escrevo há muito tempo, e vai se ampliando dia a dia. O que ainda não está dando é até onde pode chegar. E é com isso que Bolsonaro está jogando para se manter no poder. Ameaça chegar mais longe, ameaça terminar de arrebentar as instituições —e talvez consiga. Num país em que cidadãos que se opõem ao presidente não podem ir às ruas se manifestar na data mais importante do calendário oficial porque podem ser mortos por apoiadores instigados pelo presidente já não há mais democracia. É preciso reconhecer isso para ser capaz de barrar a ampliação do projeto autoritário.
Manifestação no 7 de Setembro na Esplanada
O que Bolsonaro está dizendo é que o pouco que restou de democracia no Brasil não será capaz de impedi-lo de dar sequência ao golpe em curso. É este o impasse deste 7 de Setembro. Ele está testando. Como fez Donald Trump antes dele, com as consequências que sabemos, num país com instituições muito mais sólidas. Bolsonaro está pagando para ver.
O que fazer diante desse ultimato em que aquele que perde apoio nas urnas tenta se manter no poder pela força?
Cada um se posicionar e fazer a parte que lhe cabe. E, principalmente, as instituições que ainda resistem usar o poder constitucional que ainda tem. E a imprensa cumprir o seu dever com a responsabilidade que lhe cabe num projeto democrático, mas que com frequência é esquecida em nome de interesses estranhos ao jornalismo. Este é um momento crucial. E não há manual para enfrentá-lo. Nem quem viveu a ditadura civil-militar está preparado para responder ao horror que é ter um homem que se comporta como terrorista na presidência. Mas é isso o que vivemos hoje no Brasil. A forma como Bolsonaro preparou o 7 de Setembro pode ser enquadrada como terrorismo de Estado.
É importante reconhecer que Bolsonaro já conseguiu parte do seu objetivo, o de impedir grandes manifestações de oposição contra ele. A esquerda está dividida sobre ir às ruas ou não neste 7 de Setembro. Não é impossível, mas é improvável haver um número maior de opositores do que de bolsonaristas. Pela ameaça explícita, Bolsonaro já conseguiu garantir que a realidade evidenciada pelas pesquisas, a de que hoje ele só é apoiado por uma minoria, seja distorcida nas ruas. Como a manipulação é central em seu modo de operar, ele está preparando mais uma, ao buscar simular que tem a adesão da maioria da população pela imagem de uma rua cheia e que a oposição a ele é minoritária ou covarde porque grande parte está preferindo ficar em casa porque tem medo de morrer pelas balas de seus apoiadores ou da parte miliciarizada de policiais que o apoiam. É provável que ele obtenha imagens assim manipuladas para cantar vitória em São Paulo e também em Brasília.
É importante compreender que Bolsonaro conseguiu reprimir parte das manifestações contra ele no grito não porque é esperto, mas porque é armado. Bolsonaro impôs e segue impondo o terror contra o conjunto da população que por dever constitucional deveria garantir a proteção. As instituições deveriam saber o que fazer com um presidente que se comporta como terrorista contra seu próprio povo. Espero que saibam.
Não é fácil, como cidadão, decidir ir ou não ir às ruas neste 7 de Setembro contra Bolsonaro. Como colunista de opinião, penso que, apesar de ser muito difícil analisar uma história em movimento acelerado por um presidente que se comporta como terrorista, tenho o dever ético de me posicionar claramente. Não como dona de nenhuma verdade, mas tentando fazer o melhor que posso com os fatos disponíveis. Prefiro errar por ação do que por omissão. E sei que, no dia seguinte ou até mesmo na noite do mesmo dia, aparecerão vários analistas de retrovisor para fazer a análise perfeita dos fatos, a análise de quem sabe e de quem entendeu e anteviu e previu e concluiu e acertou. Não como se estivessem analisando o que passou, o que é totalmente legítimo, mas afirmando que já previam tudo o que iria acontecer só preferiram não contar para ninguém para não estragar a surpresa.
Respeito muito profundamente os movimentos e as pessoas que defendem ir às ruas no 7 de Setembro em nome da resistência a Bolsonaro e a seu governo autoritário. E respeito muito profundamente o argumento de que os mais pobres, e no Brasil a maioria dos mais pobres é preta, já estão sendo mortos nas periferias há muito. Ainda assim, penso que neste momento seria melhor que Bolsonaro encontre as ruas vazias. Que seus opositores, hoje majoritários, fiquem em casa ou reunidos em espaços onde tenham chances de se proteger. Desta vez, não estamos enfrentando adversários políticos, mas um presidente que se comporta como terrorista, com a máquina do Estado a seu favor e parte das polícias agindo como milícias. É de outra ordem. Penso que não dá para botar o corpo diante de fanáticos armados. Pode não acontecer nada. Pode acontecer tudo. Uso o princípio da precaução. Basta um dos seguidores de Bolsonaro disposto a mostrar serviço, determinado a se tornar herói, para acontecer uma tragédia.
Há evidências mais do que suficientes de que as forças de segurança, que deveriam manter a integridade dos cidadãos e assegurar o direito constitucional à manifestação, em parte se miliciarizaram. Há fatos mais do que suficientes para mostrar que parte das PMs não obedece aos governadores. Há escassas garantias de que as polícias estejam dispostas a proteger aqueles que se opõem a Bolsonaro neste 7 de Setembro. E, assim, as manifestações de oposição correm o risco de — sob qualquer pretexto, e sempre há um— enfrentar também policiais disparando contra cidadãos.
Democracia brasileira
A democracia existe para que as leis —e não as armas— regulem as relações. Bolsonaro conclamou seus apoiadores a engatilhar as armas para destruir a Constituição. Pelo terror, o presidente tomou conta do campo e determinou as regras do 7 de Setembro. Penso que pode ser mais potente neste momento mostrar —e declarar— ao mundo que o direito constitucional de manifestação foi sequestrado no Brasil para aqueles que se opõem a Bolsonaro. E foi sequestrado pela ameaça e pela coerção. É necessário que isso seja estabelecido e reconhecido dentro e fora do país. Bolsonaro pode não escolher (ainda) quando fazemos manifestações contra ele, mas está escolhendo quando não podemos fazer, ao apropriar-se do 7 de Setembro pela imposição do terror.
Respeito quem se arrisca a morrer para que Bolsonaro e sua turma não reinem sozinhos nas ruas no 7 de Setembro, mas acredito que esse país já têm mártires demais. Esse país produz mártires todos os dias. Para enfrentar Bolsonaro e tudo o que ele representa precisamos de gente viva. Para refundar o país precisamos de gente viva. A luta é hoje e terá que seguir no dia 8 e adiante. A luta, que para muitos é sempre, desta vez será longa para quase todos.
O que chamamos de povo brasileiro não é composto por covardes. Ao contrário. É resultado de uma monumental resistência cotidiana contra todas as formas de morte. O maior exemplo dessa monumental resistência é, neste momento, o acampamento dos povos originários em Brasília. Os indígenas, que resistem ao extermínio literalmente há 500 anos, chegaram ao centro do poder nas últimas semanas para o julgamento do “marco temporal”, uma das teses mais perversas de uma história marcada pela perversão. Pelo “marco temporal”, apenas povos que estavam em seus territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a suas terras ancestrais. Acontece que, se os povos não estavam em suas terras naquela data é porque tiveram de deixá-las para não ser mortos por grileiros (ladrões de terras públicas), garimpeiros, madeireiros ou empresas transnacionais. Foram obrigados a deixar suas terras para não ter sua comunidade inteira assassinada e, agora, legisladores alegam que perderam o direito sobre sua casa porque não estavam lá.
Como o julgamento no Supremo Tribunal Federal se prolongou, parte das lideranças segue acampada. Mais chegaram para a marcha das mulheres indígenas, que se inicia em 8 de setembro. É essencial que as instituições que ainda param em pé assegurem a proteção do acampamento de ataques bolsonaristas —e que a imprensa se mantenha vigilante, pronta para relatar ao mundo qualquer tentativa de massacre dos povos originários.
Há resistência cotidiana a Bolsonaro e aos bolsonaristas por todos os lados. Mas é preciso de mais apoio para aqueles que estão na linha de frente da luta não somente em 7 de Setembro, mas há muito. Nas últimas semanas, algumas das pessoas mais corajosas atuando hoje no Brasil foram colocadas em segurança para não serem mortas, já que as recentes manifestações presidenciais para o 7 de Setembro intensificaram ainda mais a violência, especialmente na Amazônia. Se ampliam no Brasil as redes de proteção tecidas pela sociedade para aqueles que estão no topo da lista de marcados para morrer. Não foi fácil para nenhuma destas pessoas decidir deixar temporariamente seu território de pertencimento, onde sofrem atentados e se arriscam dia após dia. Mas entenderam que para lutar é preciso estar vivo. Retiradas estratégicas são provas de coragem e de inteligência, só os brutos ganham na força bruta. A luta está longe de acabar e precisamos de todas as pessoas. Se há algo de que o Brasil não precisa é de mais cadáveres. Não podemos permitir que nos usem para justificar a violência que Bolsonaro e os seus escolheram como forma de vida e de reprodução do poder.
O 7 de Setembro sempre foi enaltecido pelos opressores. Durante a ditadura, as escolas eram obrigadas a desfilar pela pátria, numa pátria aviltada pelos generais golpistas, enquanto opositores eram torturados e executados por agentes do Estado nas dependências de órgãos de Estado obedecendo a uma política de Estado. Deixemos a data de nossa tragicômica independência para os violentos. Este 7 de Setembro em que a independência foi anunciada pelo descendente daqueles que iniciaram uma nação fundada sobre o extermínio primeiro dos indígenas, depois dos negros escravizados. Este 7 de Setembro em que Dom Pedro I declarou o Brasil independente de Portugal quando viajava montado sobre uma mula e prostrado por diarreia. Nossos símbolos são outros e ecoam uma resistência de 500 anos.
Ocupar as ruas é vital para qualquer movimento de resistência. É momento de encontro, é momento de declaração de princípios, é momento de fazer laços. É momento de fazer comunidade para lutar pelo comum. Neste 7 de Setembro, porém, há um presidente que se comporta como terrorista determinando as regras. E ele controla a máquina de Estado. Nós, que nos opomos a Bolsonaro, não lutamos um dia só. Mas todos os dias. Estaremos em pé em 7 de Setembro. E estaremos em pé nos dias seguintes. O principal ato de resistência no Brasil é ficar vivo para seguir lutando.
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de sete livros, entre eles Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago).
Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum
As ameaças de Bolsonaro em discursos no 7 de Setembro
Bolsonaro chamou as eleições de "farsa", disse que só sai da presidência "preso ou morto" e exaltou a desobediência à Justiça
BBC Brasil
O atos de apoio a Bolsonaro, por intervenção militar e contra o STF foram organizados em diversas cidades em momento de crise e queda de popularidade do presidente.
Mas a maior parte dos manifestantes concentraram em São Paulo, que reuniu caravanas vindas de diversos locais do país. Segundo a estimativa oficial da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, passaram cerca de 125 mil manifestantes pela avenida Paulista neste 7 de setembro.
Foi em São Paulo que Bolsonaro elevou o tom de golpismo, que já estava presente em seu discurso em Brasília. Ele questionou a urna eletrônica e as eleições, citou novamente o voto impresso (que já foi rejeitado pelo Congresso) e disse que não pode "participar de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
"Quero dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá", afirmou.
"Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso."
Bolsonaro criticou o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, sem citá-lo nominalmente.
"Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai dizer que esse processo é seguro, usando a sua caneta desmonetizar páginas que criticam esse sistema de votação", disse ele, em referência a decisões da Justiça contrárias a bolsonaristas que espalharam notícias falsas sobre as eleições.
"A paciência do nosso povo já se esgotou! Nós acreditamos e queremos a democracia! A alma da democracia é o voto! E não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece segurança", afirmou Bolsonaro.
Protestos contra Bolsonaro no Sete de Setembro
Ataques ao STF
Bolsonaro concentrou suas críticas ao STF na figura do ministro Alexandre de Moraes, que determinou nesta segunda (5/9) a prisão de apoiadores do presidente que publicaram ameaças ao tribunal e a seus membros.
"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil", disse o presidente.
"Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República", completou Bolsonaro, conclamando o presidente do STF, Luiz Fux, a interferir nas decisões de Moraes - algo que seria inconstitucional.
Em São Paulo, Bolsonaro citou Moraes nominalmente e o chamou de "canalha", dizendo que "não pode mais admitir" que ele "continue açoitando o povo brasileiro."
Antes das manifestações, Bolsonaro chegou a enviar um pedidos de impeachment de Moraes ao Senado, onde o pedido foi rejeitado.
Apesar da derrota, o presidente continuou insistindo no ataque, e disse em Brasília que Moraes "perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal".
E ameaçou: "Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder algum, mas não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade."
Manifestação na Esplanada, em Brasília, no Sete de Setembro
Contradições
Ambos os discursos de Bolsonaro tiveram contradições como dizer que "defende a democracia" e ao mesmo tempo criticar as eleições e dizer que só sai de Brasília "preso, mortos ou com vitória".
Bolsonaro usou repetidas vezes o argumento de que a Constituição Federal estaria sendo ferida por outro Poder. Mas ele próprio fez ameaças que, se concretizadas, significariam violações graves da Constituição.
"Nós todos na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair", disse, acrescentando que as manifestações do 7 de Setembro são um "ultimato" aos Poderes da República.
"Peço a Deus coragem para decidir. Não são fáceis as decisões. Não escolham o lado do conforto. Sempre estarei ao lado do povo brasileiro. Esse retrato que estamos tendo nesse dia é de vocês. É um ultimato para todos que estão na praça dos Três Poderes, inclusive eu, presidente da República, para onde devemos ir", declarou.
"A partir de hoje uma nova história começa a ser escrita aqui no Brasil. Peço a Deus mais que sabedoria, força e coragem para bem presidir", completou, sendo aplaudido por Braga Netto e demais ministros.
Conselho da República
Ao final do discurso em Brasília, Bolsonaro disse que se reuniria na quarta com o Conselho da República, para apresentar a "fotografia" de "onde todos devemos ir". O Conselho da República é um órgão consultivo previsto na lei para ser usado pelo presidente em momentos de crise, para deliberar sobre "intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio", além de decidir sobre "questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".
Apesar do que disse Bolsonaro no discurso, não há reunião do Conselho da República marcada para quarta-feira por enquanto, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão. "Julgo que o presidente se equivocou, pois ninguém sabe disso", afirmou o vice, cuja presença é necessária no conselho.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados e membro do conselho, afirmou que a reunião não foi marcada e que "não será sob chantagem de um presidente que participa de uma ato que ameaça ministros, que ameaça intervenção militar e que ameaça o fechamento do Congresso, que o Conselho da República vai se reunir."
Fim do ato
Em Brasília, no carro de som, bem ao lado de Bolsonaro, presenciando as ameaças do presidente, estava o ministro da Defesa, general Braga Netto.
Já o ato em São Paulo teve a presença do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que foi abordado por dezenas de bolsonaristas para fotos, e do ex-secretário de comunicações Fabio Wajngarten.
O número de pessoas com máscaras era bem reduzido em ambos os atos que tiveram a presença do presidente. Em São Paulo, havia muitos idosos e crianças sem máscara. Policiais também eram parados com pedidos de fotos e o hino nacional era cantado reiteradamente.
Ao final, Bolsonaro deixou a Paulista em cima de um carro, com um policial levando um colete à prova de balas na frente, e se dirigiu ao comando militar em São Paulo, onde pegou o avião presidencial de volta à Brasília.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58479785
Em protestos, Bolsonaro faz ameaça golpista ao Supremo Tribunal Federal
Enfraquecido, presidente comparece a atos em Brasília e São Paulo convocados para mobilizar ala mais radical de seus apoiadores
O presidente Jair Bolsonaro discursou nesta terça-feira, feriado de 7 de Setembro, em atos pró-governo, quando voltou a expressar falas em tom golpista, fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e criticar o sistema eleitoral do país.
Em São Paulo, diante de apoiadores aglomerados na Avenida Paulista, o presidente renovou seus ataques ao STF, que recentemente prendeu vários de seus aliados e tem tomado algumas iniciativas para impedir que o governo tumultue as eleições de 2022.
Bolsonaro chegou a mencionar pelo nome o ministro Alexandre de Moraes, seu desafeto na Corte e responsável por inquéritos que afetam bolsonaristas. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair", afirmou. "Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a violar nossa democracia."
Após ter rejeitada pelo Congresso sua proposta de reforma do sistema eleitoral, o presidente voltou a questionar a idoneidade e a segurança das eleições, apesar de ainda não apresentar evidências que comprovem suas acusações.
"Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança", disse. "Não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável." Bolsonaro é crítico das urnas eletrônicas e defende o voto impresso auditável, apesar de o TSE ter assegurado que as urnas já são auditáveis.
Protestos contra Bolsonaro no Sete de Setembro
No fim do discurso, Bolsonaro ainda repetiu uma frase que havia dito há poucos dias, sobre seu futuro em Brasília: "[Só saio] preso, morto ou com vitória. Direi aos canalhas que eu nunca serei preso", declarou. "Só Deus me tira de Brasília."
Segundo a Polícia Militar, o ato na Paulista reuniu 125 mil pessoas. Uma manifestação simultânea organizada por grupos de oposição a Bolsonaro no Vale do Anhangabaú, o chamado Grito dos Excluídos, contou com 15 mil pessoas.
Horas antes, o presidente já havia feito ameaças ao Supremo em um primeiro discurso no protesto de Brasília, também parte de uma convocação nacional organizada por ele e aliados.
"Ou o chefe do Poder [Judiciário] enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse Bolsonaro, em recado direto ao presidente do STF, Luiz Fux. "Quem age fora dela [Constituição] ou se enquadra, ou pede para sair", completou Bolsonaro, no ato que reuniu apoiadores na capital federal.
"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil", discursou.
No momento, Bolsonaro enfrenta uma queda constante de aprovação, economia em crise, pandemia, o fantasma de um apagão energético, insatisfação crescente entre o empresariado e denúncias de corrupção.
"[Só saio] preso, morto ou com vitória. Direi aos canalhas que eu nunca serei preso", diz Bolsonaro em São Paulo
Tentativa de demonstrar força
A convocação dos atos deste feriado é encarada como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar alguma força nesse momento de perda de influência e como uma forma de intimidar o STF. Os atos vêm sendo divulgados há semanas pelo presidente, também como uma forma de agitar a ala extremista de sua base.
O foco das falas foi especialmente dirigido aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – este também presidente do TSE –, que são com frequência tratados como inimigos pelo presidente e sua base.
Discurso de Bolsonaro na Esplanada
- https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/269233055031491/
- https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/252448776756577
Moraes é responsável por diversos inquéritos que afetam bolsonaristas e determinou a prisão de aliados do presidente, como o deputado Daniel Silveira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que incitaram violência contra ministros do Supremo.
Já Barroso, na condição de presidente do TSE, se opõe à adoção do voto impresso, uma bandeira bolsonarista, encarada como uma forma de minar a confiança no processo eleitoral e tumultuar as eleições de 2022, que se desenham extremamente desfavoráveis para Bolsonaro, segundo pesquisas.
Bolsonaro também tem um longo histórico de falas a favor de um golpe de Estado no Brasil, e desde que tomou posse tem protagonizado embates tanto com o Judiciário quanto com o Congresso.
Atos de 7 de Setembro
O discurso do presidente não foi transmitido ao vivo por canais de TV ou redes sociais devido a dificuldades técnicas no sinal da região. Algumas filmagens conseguiram captar apenas alguns trechos da fala do presidente, que estava cercado de apoiadores que seguravam placas e faixas pedindo um golpe militar e a dissolução do STF e do Congresso.
Atos bolsonaristas também ocorrem no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e outras capitais.
Em Brasília, imagens da manifestação mostraram um comparecimento mais considerável que nos esvaziados protestos bolsonaristas dos últimos meses, mas observadores políticos apontaram que o número de manifestantes foi menor do que o esperado. Filmagens aéreas mostraram vários espaços vazios ao longo da Esplanada. Era também possível ver junto aos canteiros diversos ônibus e caminhões que transportaram manifestantes.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, houve registro de episódios de violência em Brasília. Pelo menos duas pessoas na Esplanada dos Ministérios que participavam dos atos com filmagens foram apontadas como "infiltradas" por manifestantes da base radical do presidente e agredidas com empurrões e socos.
Manifestação na Esplanada, em Brasília, no Sete de Setembro
Em São Paulo, simultaneamente à manifestação na Paulista, ocorria um ato organizado pela oposição, o Grito dos Excluídos, que reuniu milhares de pessoas no Vale do Anhangabaú, região central da cidade. A manifestação é organizada tradicionalmente em 7 de setembro por partidos da esquerda, encabeçados por PT, Psol e PSB, e por centrais sindicais.
Um dos organizadores do evento, o coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, disse que, pela primeira vez em 27 anos, a manutenção da democracia é o tema central do Grito dos Excluídos, em vez de desemprego, fome e exclusão social.
Segurança reforçada
O Supremo Tribunal Federal, um dos alvos favoritos de críticas dos bolsonaristas, reforçou a segurança do seu prédio para desestimular potenciais atos de depredação ou invasão.
Em várias redes bolsonaristas, seguidores mais fanáticos do presidente têm encarando os protestos do feriado como uma oportunidade de insurreição similar a que ocorreu em 6 de janeiro nos EUA, quando uma turba de apoiadores de Donald Trump invadiu o Capitólio para tentar impedir a confirmação da vitória de Joe Biden, ou como uma chance de estimular as Forças Armadas a aderirem ao movimento.
Influenciadores bolsonaristas já estimularam atos violentos no passado que acabaram não se materializando ou que não geraram o efeito desejado. Dessa forma, analistas apontam que os atos podem se limitar a servir para mais uma vez agitar a base extremista do governo e alimentar a tensão permanente com outros Poderes.
Discurso de Bolsonaro na Paulista
- https://fb.watch/7TIkEEBRjG/
- https://fb.watch/7TInlmYCVK/
- https://fb.watch/7TIpR-s8bE/
- https://fb.watch/7TIqH13cUx/
- https://fb.watch/7TIrogRn-2/
- https://fb.watch/7TIr_8UZq3/
- https://fb.watch/7TIsu4NFBC/
- https://fb.watch/7TIta6NoxU/
- https://fb.watch/7TIuHDXp8k/
Antes de participar do ato com apoiadores, Bolsonaro acompanhou a cerimônia de hasteamento da bandeira ao lado de 16 ministros e do ex-presidente e senador Fernando Collor, nos jardins do Palácio da Alvorada.
Também participaram o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que está no centro de um escândalo envolvendo suspeitas de compra superfaturada de vacinas e favorecimento de empresas.
Em meio ao clima de tensão entre os Poderes estimulado por Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, não participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira.
Mais cedo, Pacheco publicou em suas redes sociais uma mensagem sobre a "absoluta defesa do Estado Democrático de Direito".
"Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito", escreveu o senador, que recentemente freou uma investida de Bolsonaro contra o Judiciário ao engavetar um pedido de impeachment apresentado pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/em-protestos-bolsonaro-faz-amea%C3%A7a-golpista-ao-stf/a-59114324
Senadores repercutem discursos de Bolsonaro em Brasília e em SP
Comentários dos senadores variaram do apoio ao governo até o pedido de impeachment
Agência Senado
A participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, em manifestações políticas, em Brasília e em São Paulo, nesta terça-feira (7), nas comemorações do Dia da Independência, gerou opiniões divergentes entre os senadores. Os comentários variaram do apoio ao governo até o pedido de impeachment.
Em dois discursos, pela manhã na Esplanada dos Ministérios, na capital federal, e à tarde na Avenida Paulista, o presidente voltou a questionar a confiabilidade das eleições em urnas eletrônicas e afirmou que não vai obedecer determinações judiciais do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A defesa do impeachment de Bolsonaro foi feita pelo líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Vieira apresentou a justificativa para o impeachment em postagem no Twitter.
"A lei 1079 define os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No seu art 4º, VIII, fala exatamente do não cumprimento de decisões judiciais. A pena é perda do cargo (impeachment) e dos direitos políticos por até 5 anos. Vocês avisam o [presidente da Câmara, Arthur] Lira, por favor?", publicou.
O líder da minoria foi mais incisivo: "Nem morto, nem preso... derrotado ! Só restam duas alternativas para Bolsonaro depois do dia de hoje: renúncia ou impeachment!", declarou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu “punição exemplar” para quem não obedece a Constituição.
"Quando um presidente se recusa a obedecer uma decisão judicial é porque não obedece mais a Constituição Federal, é porque já se transformou num ditador. E quem não cumpre a lei, deve ser exemplarmente punido."
Também pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) reagiu às acusações contra o presidente.
"A mensagem foi clara e não tem absolutamente nada a ver com ataque a STF ou Congresso, muito pelo contrário. Que o pedido de Jair Bolsonaro por respeito à Constituição ecoe nos três Poderes. Que os dez do STF possam resolver internamente o único desestabilizador da democracia no momento".
Ameaças
O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), disse que Bolsonaro "promoveu ataques às instituições democráticas em seu discurso na Avenida Paulista, em ato que defende um golpe de estado no país.”
"Que fique claro: vai ficar só na ameaça. Mas, senhor presidente, ser cassado por ameaçar um Poder da República é real."
Ainda pelo Twitter, o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), afirmou que “Bolsonaro faz ameaça golpista a STF em ato com milhares em Brasília”. Ele disse, ainda, que Bolsonaro "em discurso na Av. Paulista avisa que não respeitará mais decisões do Supremo Tribunal Federal. E a pregação da anarquia!"
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Simone Tebet (MDB-MS) postaram o mesmo vídeo com trecho do discurso de Ulysses Guimarães em que ele fala sobre o “ódio e nojo à ditadura e que traidor da Constituição é traidor da pátria”.
Para a líder da Bancada Feminina, “o grito de hoje do presidente da República, recheado de insinuações, ameaças e ações constantes contra a ordem democrática e as liberdades públicas” tem uma resposta:
"O Congresso Nacional está vigilante para conter qualquer tentativa de retrocesso".
População insatisfeita
Em defesa das manifestações, Flávio Bolsonaro afirmou que o número de manifestantes mostra a insatisfação da população com ações, segundo ele, antidemocráticas, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, sem citar o nome do magistrado
"Quem insiste na narrativa cretina de “atos antidemocráticos” ou que milhões de brasileiros estão nas ruas hoje apenas por causa de Jair Bolsonaro vive em outra dimensão. Se recusam a perceber a insatisfação da população ante atos antidemocráticos de um único Ministro do STF", afirmou.
Já Marcos Rogério, líder do Democratas, divulgou nas redes trecho do sobrevoo que fez no helicóptero do presidente Bolsonaro pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante a manifestação.
"Este 7 de setembro entrou pra história! Tivemos um dia de manifestações pacíficas e legítimas a favor de um governo. Retrato bem diferente de tempos passados. É democracia fortalecida!", defendeu, reforçando que as manifestações foram espontâneas e que a população foi às ruas defender as pautas que elegeram nas urnas. "O Judiciário não pode se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo", completou.
Os senadores Marcio Bittar (MDB-AC), Jorginho Mello (PL-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também participaram das manifestações de apoio ao presidente Bolsonaro em Brasília. Para Bittar, foi um “festa da democracia".
"As famílias foram às ruas, no Brasil inteiro, para pedir pela liberdade, saudar seu presidente, reafirmar sua vontade!”, tuitou o senador.
Soraya citou versos do hino da Independência: "Brava gente brasileira! Longe vá temor servil Ou ficar a Pátria livre Ou morrer pelo Brasil."
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ressaltou que é necessário refletir sobre o impacto da mobilização popular.
"Participei em Brasília do gigante ato neste 7 de setembro, no qual milhares clamaram por liberdade. Agora, é preciso refletir sobre o impacto das manifestações. Amanhã cedo tratarei no Senado de ações que atendam aos legítimos anseios do povo, pelo bem da democracia."
Financiamento
A suspeita de que as manifestações foram financiadas foi levantada por alguns dos senadores. Humberto Costa (PT-PE), que disse estar oficializando o ministro Alexandre de Moraes para que investigue o financiamento dos atos.
"Precisamos saber quem está pagando essa conta e com que dinheiro", cobrou.
Eliziane reforçou a acusação: "numa manifestação golpista, com faixas em inglês e claramente financiada, o presidente se mostra contra a Constituição e a democracia que o elegeu".
Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a crise político-institucional se agravou neste 7 de Setembro.
"Lamentavelmente, o presidente da República tem abdicado de procurar soluções para os problemas do país e ele próprio passou a ser um gerador de problemas e turbulências. Hoje, em pronunciamentos públicos em Brasília e em São Paulo, ele voltou a se comportar de forma antidemocrática e incendiária. Enquanto o presidente utiliza o dinheiro público e a estrutura do governo federal para atacar instituições e fazer campanha política indevida, a crise sanitária persiste, a inflação dispara, o poder aquisitivo das famílias desmancha, o desemprego continua provocando sofrimento", lamentou.
União pelo Brasil
Pela manhã, antes dos discursos de Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou pedindo união em torno da defesa da democracia.
"Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito."
As celebrações pelo Dia da Independência não tiveram o tradicional desfile militar na Esplanada dos Ministérios. Em tempos de pandemia de covid-19, a data foi comemorada com uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional no Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Participaram da cerimônia, além dos ministros e do vice-presidente, Hamilton Mourão, os senadores Fernando Collor (PROS-AL) e Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ).
Conselho da República
Durante o discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Bolsonaro anunciou que pretendia se reunir com o Conselho da República, nesta quarta-feira (8), mas a agenda não foi confirmada pelo Planalto. Dirigido pelo presidente da República, esse Conselho é composto pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Foi criado em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que já conversou com os líderes partidários para que os dois indicados pelo Senado ao Conselho da República sejam ele e o senador Omar Aziz (PSD-AM).
"Adianto ao Presidente que já estamos prontos para tomar seu depoimento. O Senhor quer estar na condição de testemunha ou investigado Jair Bolsonaro? Estamos ansioso!"
O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou também a convocação do Conselho.
"Um desgoverno, incompetente por excelência, precisa estar gerando instabilidades sempre. Os homens e mulheres consequentes devem continuar trabalhando e reagindo aos autocratas. É hora de saber quem é democrata!"
Críticas também proferidas pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
"A convocação do Conselho da República é uma tentativa de dar sobrevida ao carnaval golpista do 7 de setembro: mais cortina de fumaça pra ameaçar os Poderes e manter a claque mobilizada! Bolsonaro ladra, mas não morde. Não temeremos e não haverá aval do Congresso!"
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/07/senadores-repercutem-discursos-de-bolsonaro-no-dia-da-independencia-em-brasilia-e-em-sao-paulo
Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro
Ministério Público investiga contratação de funcionários fantasmas e esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador carioca
DW Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), no âmbito de uma investigação que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do parlamentar carioca.
Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio, a quebra foi autorizada pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ-RJ em 24 de maio, mas a decisão foi revelada somente nesta terça-feira (31/08) por veículos da imprensa brasileira.
Segundo o portal G1, outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.
Filho do presidente Jair Bolsonaro e vereador da capital fluminense desde 2001, Carlos é investigado desde julho de 2019 pelo MP do Rio de Janeiro. Agora, pela primeira vez a entidade levanta a possibilidade de um esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador.
A rachadinha é um esquema ilegal de desvio de parte do salário de assessores parlamentares e é considerado crime de peculato.
O MP afirma ter indícios de que vários assessores nomeados no gabinete de Carlos ao longo desses 20 anos não cumpriam expediente na casa e podem ser considerados funcionários fantasmas. Segundo o regulamento da Câmara de Vereadores do Rio, assessores de parlamentares precisam cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Agora, a quebra de sigilo foi pedida pelo Ministério Público para apurar se a contratação desses funcionários foi usada ou não como meio para desviar parte de seus salários.
Grandes quantias de dinheiro vivo
Os promotores apontaram que Carlos manteve em sua posse e usou grandes quantidades de dinheiro em espécie durante seus seis mandatos na Câmara de Vereadores do Rio. Três episódios ocorridos ao longo desse período foram mencionados pelo MP.
Em 2003, o filho do presidente pagou 150 mil reais em dinheiro vivo na compra de um apartamento no bairro da Tijuca, no Rio. Em 2009, ele desembolsou 15.500 reais, também em espécie, para cobrir um prejuízo na bolsa de valores. Já em 2020, ao se candidatar à reeleição, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir 20 mil reais em dinheiro vivo em casa.
Ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MP também citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou duas operações financeiras suspeitas envolvendo o vereador, sendo uma delas de 1,7 milhão de reais, feita pela mãe dele, Rogéria Nantes Bolsonaro, entre 2007 e 2019.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Carlos disse que "a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP e foi arquivado em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a compatibilidade com os rendimentos à época".
Os advogados afirmam ainda que "a quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, é absolutamente compatível com os rendimentos do vereador, assim como os valores devidamente declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2020".
Em relação ao relatório do Coaf mencionado pelo MP, a nota diz que "a defesa não teve acesso a tais informações para verificar o seu conteúdo. No entanto, o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades".
Carlos não é o único da família associado ao esquema de rachadinha. A prática também foi identificada no gabinete de seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), enquanto este era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Flávio também é alvo de uma investigação e já foi inclusive denunciado pelo MP.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/justi%C3%A7a-quebra-sigilos-banc%C3%A1rio-e-fiscal-de-carlos-bolsonaro/a-59046521
Pablo Ortellado: Sem medo do voto impresso
Precisamos ter cuidado com as tomadas de posição automáticas e irrefletidas que adotamos em tempos de polarização. Nem tudo aquilo que Bolsonaro propõe é ruim, apenas porque ele propôs. É o caso do voto impresso auditável, uma proposta bastante razoável, que tem o respaldo de muitos especialistas e é adotada com bons resultados noutros países.
Embora a medida seja apropriada, ela certamente não é oportuna, seja porque não temos tido casos de fraude, seja porque a substituição dos equipamentos é cara e a implementação, demorada. E deveríamos ter outras prioridades em tempos de Covid-19.
O voto impresso tem muitos apoiadores no Congresso. A medida chegou a ser aprovada na minirreforma de 2015, mas foi derrubada depois pelo STF. Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta aprová-la por meio de uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, tem se esforçado em defender o legado da urna eletrônica, que pôs fim às fraudes recorrentes das cédulas de papel e aguentou bem o teste prático das eleições democráticas dos últimos 25 anos, sem que tenha mostrado problemas relevantes.
Mas, ainda que seja segura, ela tem problemas. Seu modelo de criptografia fechado tem sido alvo de críticas de especialistas, que defendem que um sistema aberto seria mais robusto porque permitiria uma auditoria permanente da comunidade acadêmica e de outros interessados.
Críticos também têm apontado que o sistema de impressão do voto, depositado automaticamente na urna, permitiria uma auditoria da máquina que não fosse apenas a inspeção do software, seria de melhor entendimento e transmitiria mais segurança aos eleitores.
Essa poderia ser uma discussão acadêmica sobre aperfeiçoamentos técnicos do sistema de votação, mas ela é hoje bem mais do que isso.
Desde as eleições de 2018, Bolsonaro tem criticado a confiabilidade da urna eletrônica sem que tenha apresentado qualquer evidência concreta de fraude. Apesar disso, acredita que ganhou as eleições passadas com uma margem maior que a oficialmente registrada e ameaça que, se o sistema de votação não for modificado, pode não aceitar o resultado das eleições, como fez Donald Trump.
Não está claro se o objetivo da proposta que está tramitando agora é realmente implementar o voto impresso auditável para as eleições de 2022 ou se é apenas um jogo de cena que permitiria a Bolsonaro dizer que tentou resolver o problema da confiabilidade das urnas, mas foi impedido pelo Congresso, pelo STF ou pelo “sistema”. Ainda que a proposta seja aprovada por Câmara e Senado antes de outubro deste ano, não seria viável implementar mais que um projeto-piloto para as próximas eleições.
Apesar de cara e apressada, pode ser conveniente aprovar a proposta de uma vez, dadas as circunstâncias políticas. No mérito, a proposta de fato aperfeiçoa o sistema de votação. E ela pode retirar dos autoritários um dos argumentos que seguramente serão usados para criar instabilidade nas eleições de 2022.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/sem-medo-do-voto-impresso.html
Cristina Serra: Brasil, pária ambiental
O projeto de lei que desmonta o licenciamento ambiental no Brasil, aprovado na Câmara, é um crime contra o meio ambiente, a sociedade e a Constituição. Nosso atual sistema de licenciamento resulta de décadas de construção legal e do aprendizado com enormes erros no passado.
Exemplos na mineração ajudam a entender essa evolução. Antes da Constituição e das normas atuais, algumas empresas lançavam rejeitos em rios e lagos, como se estes fossem latas de lixo. Já com o licenciamento em vigor, tivemos duas grandes tragédias na mineração: o colapso das barragens da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, com quase 300 mortos.
Estudei a fundo o licenciamento da barragem da Samarco. O que aconteceu ali foi leniência do órgão licenciador, com indícios de corrupção. No caso da Vale, houve um licenciamento atipicamente célere, em favor da conveniência da empresa, não da segurança da estrutura. O problema não foi a lei, mas a má aplicação dela pela autoridade licenciadora.
É claro que uma legislação sempre pode ser melhorada e atualizada. Mas o projeto em questão não tem esse objetivo. Muito ao contrário. Ele faz parte de um ataque sistemático ao meio ambiente, com asfixia dos órgãos de fiscalização e desidratação orçamentária. Uma das malandragens do projeto é o tal licenciamento autodeclaratório. Ou seja, o poder público deixaria de exercer seu papel regulador do impacto ambiental das atividades econômicas. É raposa no galinheiro que chama?
Na prática, o projeto todo implanta um “liberou geral” para vários setores da economia, notadamente para a agropecuária, base de apoio ao bolsonarismo. Se aprovado em definitivo, ao contrário do que dizem seus defensores, ele não vai destravar a economia. Vai prejudicar a atração de investimentos e piorar ainda mais a imagem do Brasil no exterior, onde já é visto como pária ambiental pelo descontrole no desmatamento. Ainda é tempo de barrar a boiada no Senado.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2021/05/brasil-paria-ambiental.shtml
Murillo de Aragão: O jogo da polarização
As mudanças nas regras eleitorais em 2015, ainda vigentes, fizeram em 2018 a campanha eleitoral durar apenas 45 dias, em vez de noventa. Além disso, foram banidos os financiamentos empresariais de campanhas e estabelecido um teto de gastos por tipo de candidatura.
Outra consequência importante de tais mudanças foi dar maior relevância aos potenciais candidatos no período pré-eleitoral. É o que está acontecendo agora. No Congresso e nos partidos e, obviamente, na Presidência da República, a pré-campanha já está em curso.
Mas enquanto o debate sucessório toma o mundo político, o eleitorado ainda se mantém distante do tema. A Covid-19 e o desemprego são questões prioritárias e decisivas para a escolha do próximo presidente em 2022. E o debate midiático sobre a política ainda não causa efeito mobilizador entre o eleitorado.
No momento, dois presidenciáveis largam na frente. O primeiro é Jair Bolsonaro, que, pela força do cargo, tem condições de impor sua narrativa, o que, naturalmente, terá grande repercussão. Além disso, Bolsonaro conta com forte apoio nas redes sociais. Embora outros presidenciáveis também façam uso dessas mídias, só ele possui militância engajada com capacidade de disseminar conteúdo nas redes.
“Um problema do centro político é que, quando se tem muitos candidatos, na verdade não se tem nenhum”
Quem também leva vantagem na pré-campanha é o ex-presidente Lula (PT). Apesar de o Lula de hoje não ter, por exemplo, a força do Lula de 2010, quando foi o maior responsável pela eleição de Dilma Rousseff, ele mobiliza a maior parte das esquerdas. Sem contar que parte significativa do eleitorado, sobretudo no Nordeste, e os segmentos de menor renda têm uma lembrança positiva de seu governo no campo econômico e social.
As demais opções — João Doria (PSDB), Eduardo Leite (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM), João Amoêdo (Novo), Luciano Huck e Sergio Moro — não estão apresentando narrativa consolidada nem militância partidária ou digital engajada.
No centro político existe uma dúvida sobre se o engajamento eleitoral deve ser antecipado. Tal dúvida se fortalece pelo fato de não haver um candidato natural que aglutine as forças de oposição. Quando se tem muitos candidatos, na verdade não se tem nenhum. É o caso. Nenhum dos nomes acima aglutina, e a luta por uma frente ampla contra Bolsonaro e Lula parece difícil de ser construída. Mas isso não deixará de ser tentado.
Enquanto o centro político está desorganizado e parte do Centrão já foi cooptada por Bolsonaro, o que deve acontecer nos próximos meses? Enquanto se tenta uma frente ampla contra Bolsonaro e Lula, eles devem tentar rachar o centro tendo em vista neutralizá-lo. A desunião do centro interessa tanto a Lula quanto a Bolsonaro.
Não à toa a estratégia preferencial de Lula é manter Bolsonaro sob pressão, sem, porém, que ele seja inviabilizado pela CPI da Covid: que ele se mantenha no poder, mas enfraquecido. Já Bolsonaro aposta que seu adversário ideal é Lula, uma vez que acredita que o antipetismo forçaria o eleitorado centrista a escolhê-lo. Sendo assim, a polarização acirrada interessa a ambos, ainda que não necessariamente ao país.
Publicado em VEJA de 19 de maio de 2021, edição nº 2738
Fonte:
Aluysio Abreu Barbosa: Com críticas ao PT, criador do Bolsa Família prega união contra Bolsonaro
Engenheiro, economista, primeiro reitor da Universidade de Brasília (UNB) eleito após a nossa última ditadura militar (1964/1985), ex-governador do Distrito Federal pelo PT, no qual implantou o Bolsa Escola em 1995, depois adotado no governo federal Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ampliado como Bolsa Família no carro chefe dos 13 anos petistas no comando do país, Cristovam Buarque foi também ministro da Educação de Lula. E senador duas vezes: uma pelo PT e reeleito pelo PDT, pelo qual disputou a presidência da República em 2006. Como educador e político, é um currículo nacional de destaque. Que se aproxima de Campos nesta sexta (14), no debate virtual “A política econômica do desenvolvimento: de Vargas aos nossos dias”, entre 16h e 19h, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira e com transmissão ao vivo pela Folha FM 98,3 e Plena TV. Nesta entrevista, Cristovam falou do seu rompimento com o PT, que o levou a votar como senador pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. De quem reafirma a prática de crime de responsabilidade, contrária à narrativa de “golpe”. Progressista, criticou uma “esquerda brasileira (que) nunca lutou pelo fim das mordomias, privilégios, desperdícios”. A classificou de “exquerda” e acusou de “negacionista” no “vício de considerar o Tesouro como ilimitado”. Ainda assim, prega a aliança entre as forças de oposição contra o que considera o objetivo principal em 2022: “vencer Bolsonaro”.
Folha da Manhã – Governador de Brasília, quando ainda estava no PT, o senhor implantou o Bolsa Escola em 1995, que seria adotado em 2001 pelo governo federal Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, no governo Lula, o programa foi incorporado a outros no Bolsa Família, carro-chefe dos 13 anos do PT no poder. Que saldo faz do programa?
Cristovam Buarque – O Lula não acreditava no Bolsa Escola, tanto que não aceitou colocá-lo como proposta no documento “Educação Já”, publicado em nome dele e meu, em 1990, como produto do governo paralelo (ao do presidente Fernando Collor de Mello, eleito em 1989, batendo Lula no segundo turno). Quando assumiu o governo (federal, em 2003), eu disse (a Lula) que o Fome Zero não era necessário. Bastava espalhar e ampliar o valor do Bolsa Escola Federal que o FHC tinha criado, cinco anos depois de Brasília e por muita insistência minha. Quando percebeu a importância da ideia, por influência do Duda Mendonça (publicitário que criou o “Lulinha Paz e Amor” vencedor da eleição de 2002), Lula agarrou-a como seu grande programa, coisa que FHC nunca fez, como se sentisse vergonha diante do mundo de que o Brasil precisasse pagar para as crianças estudarem. Apesar disto, em sua autobiografia (“Minha Vida”, lançado em 2004), Bill Clinton (ex-presidente dos EUA) fez elogios, mantendo o nome Bolsa Escola em português. Mas ao adotar o programa, Lula provocou três deformações que levaram um programa educacional a ficar assistencial. Trocou o nome, o que faz com que uma mãe receba o dinheiro pensando que é porque sua família é pobre, antes era porque seus filhos iam à escola. Tirou do MEC e colocou no ministério da Assistência Social, que se chamava Desenvolvimento Social. E misturou beneficiários de filhos na escola com todos que precisavam de ajuda. Melhorou a gestão e elevou de 4 para 12 milhões de beneficiários. Tirou o Brasil do mapa da fome, mas não fez a mudança estrutural que, graças à Bolsa Escola, a educação teria feito.
Folha – Primeiro ministro da Educação de Lula, o senhor foi demitido por ele por telefone em janeiro de 2004. Mas só saiu do PT em 2005, com críticas ao “desprezo” do partido pela educação. Que foi a bandeira da sua candidatura a presidente pelo PDT em 2006, ficando em 4º lugar. De lá para cá, qual o lugar da educação na agenda de desenvolvimento do país?
Cristovam – Continua menosprezada. Quando me demitiu, Lula disse que queria um ministro dedicado a aumentar o número de alunos na universidade. De fato, minha preocupação maior era com a erradicação do analfabetismo e iniciar um processo de maior cuidado federal com a educação de base. Até hoje deixamos a educação de base para os pobres entregue às prefeituras pobres e desiguais. E financiamos a universidade com dinheiro federal. Há 50 anos melhoramos a passo de tartaruga, mas ampliando três brechas: entre pobres e ricos, entre o Brasil e o resto do mundo, e entre o que ensinamos e o que é preciso ensinar. Melhoramos ficando para trás e por conta disto estamos nos tornando um país de quarta classe. Já fomos emergentes, estamos caminhando para submergentes. São muitas razões, mas o atraso e a desigualdade educacional são as principais. Pior que não podemos colocar a culpa nos portugueses ou nos escravocratas ou nos latifundiários ou na ditadura militar. Nós, democratas progressistas, ficamos 26 anos no poder, 13 deles com o PT, e não fizemos o que sempre prometemos. Deixamos o país com 35 milhões sem água, 100 milhões sem esgoto, 12 milhões de analfabetos, recessão, desemprego, recessão e corrupção.
Folha – Em 2010, ainda no PDT, seu partido apoiou Dilma Rousseff (PT) a presidente. Em 2014 seu apoio foi para Eduardo Campos (PSB) e, após a morte dele, para Marina Silva. Ela foi a chance eleitoralmente mais viável para um progressista romper com a polarização entre PSBD e PT?
Cristovam — Além da origem e biografia, que o Lula também tem, Marina trazia os dois compromissos centrais para o futuro: educação e meio ambiente, com responsabilidade fiscal. E era uma posição de avanço nas propostas e comportamentos dos governos do PT, sem o aparelhamento da máquina do Estado e submissão ao corporativismo de trabalhadores e de empresários.
Folha – Em 2014, a disputa presidencial ferveu. Dilma se disse disposta a “fazer o diabo” para se reeleger, Lula chamou Aécio e o PSDB de “nazistas”, e a campanha do PT contra a ex-petista Marina seria classificada de fake news, termo criado em 2016, pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Se não era novidade, o “nós contra eles” radicalizou demais a partir dali?
Cristovam – A esquerda tem tendência a esta divisão com respeito à democracia, Bolsonaro radicaliza nesta posição, sem respeito à democracia. Mas a esquerda tende a se sentir dona da verdade e única defensora dos interesses populares, não aceita facilmente a alternância no poder. A derrota eleitoral é vista como derrota histórica. Por isto os partidos comunistas se perpetuam. Evo Morales tentou quatro mandatos sucessivos e tentaria o quinto, Chávez e Maduro nem sabemos quantos. Verdade que vencendo eleições, mas, como disse a Dilma, fazendo o diabo, porque a derrota do partido é vista como escravidão para o povo e derrocada do país. Some-se a isto o gosto de muitos pelo poder e pela fortuna.
Folha – O senhor é até hoje criticado pelos ex-companheiros petistas por ter votado, após trocar o PDT pelo PPS (atual Cidadania), pelo impeachment de Dilma no Senado. Assim como a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB). Se pudesse voltar atrás, mudaria algo? Por quê?
Cristovam – Quanto à PEC do Teto e reforma trabalhista, não tenho a menor dúvida que eram necessidades. Não sou negacionista e acredito que 2 mais 2 é igual a 4 também nas finanças. Vejo que a inflação sempre empobrece ainda mais os pobres. E que o vício brasileiro de considerar o Tesouro como ilimitado, da mesma maneira que as florestas, tem servido para esmorecer as forças progressistas que reivindicam novos direitos sem cortar velhos privilégios. A esquerda brasileira nunca lutou pelo fim das mordomias, privilégios, desperdícios, subsídios. Prefere reivindicar a lutar, aumentando os déficits públicos, comemorando vitórias e deixando o povo pagar a conta com inflação e juros altos. Também não sou negacionista na realidade dos avanços técnicos e suas consequências nas relações entre capital e trabalho nos tempos atuais, comparados com o tempo da CLT. Naquele tempo não havia nem elevador sem ascensorista, hoje tem avião sem piloto. Não votei a lei da reforma previdenciária porque estava fora do Senado, mas afirmo que nisto também não sou negacionista: nascem menos crianças, os velhos vivem mais e o Estado se esgotou. Teria votado a favor. Quanto ao impeachment, a resposta é mais complicada. Foi um erro lógico diante do que perdi e sofri. Até netas minhas de menos de 10 anos foram atacadas por cartazes em Brasília. Não foi um voto inteligente e lamento ter sido obrigado a votar para manter minha coerência. Foi um voto decidido por razões morais. Passei dois anos alertando a presidente Dilma do crime de responsabilidade que ela cometia e das trágicas consequências de recessão e desemprego e inflação. Votar contra seria inteligente, mas não seria coerente. Fui prisioneiro de minha biografia moral, que arranhou bastante minha biografia política, porque meus eleitores, leitores e amigos se afastaram. Fiquei só com minha consciência e a sensação de ter sido corajoso e coerente. Eu continuei de esquerda, mas para ser de esquerda você não pode ser negacionista, nem covarde e tem que ser contemporâneo da contemporaneidade. Nossa esquerda ficou saudosista e não vê a história passar. Por isto chamo de “exquerda”.
Folha – Apontado em 2018 como alternativa progressista ao PT e à extrema-direita de Jair Bolsonaro (então, PSL), Ciro Gomes também sofreu críticas suas. Em 2015, quando se disse “rifado” do PDT, o senhor falou do cearense: “Não é um quadro que me entusiasme. O PDT está tão ruim, que nem a entrada do Ciro consegue piorar”. Qual era a opção em 2018?
Cristovam – Eu pensei ser o candidato à presidência pelo PPS, repetir a candidatura de 2006 pelo PDT. Mas Roberto Freire (presidente do PPS, hoje Cidadania) não quis e eu, recém ingressado no partido, abri mão em uma reunião do diretório. Ele queria apoiar (Geraldo) Alckmin (PSDB). Os deputados (Arnaldo) Jordy e Rubens Bueno até hoje reclamam dessa minha posição. O PPS apoiou Alckmin que nem ao menos apoiou minha candidatura ao Senado no DF (na qual ficou em terceiro lugar e não se reelegeu ao terceiro mandato). Eu explicitei que meu apoio era outra vez a Marina Silva, como tinha sido em 2014, depois da morte de Eduardo Campos.
Folha – Após o plenário do STF anular as condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba, ele voltou com força ao tabuleiro eleitoral de 2022, no qual vem liderando todas as pesquisas ao primeiro turno e batendo Bolsonaro nas projeções do segundo. Como os 30% de intenções de voto de ambos podem ser alcançados por uma terceira via, a menos de 17 meses da urna?
Cristovam – Nossa tragédia é que acho difícil qualquer um chegar ao segundo turno sem apoio do PT e Lula, mas o PT poderá ter dificuldade no segundo turno para vencer Bolsonaro na disputa para ver quem tem menos rejeição. Além disto, a disputa no primeiro turno gera muito antagonismo, que é levado ao segundo. Temo que a luta entre os antibolsonaristas no primeiro turno leve muitos democratas a anularem o voto, viajarem, votarem em branco e o Bolsonaro vença da mesma forma que venceu ao Haddad, um candidato muito melhor e mais qualificado, técnica e moralmente. Tenho defendido que os candidatos atuais se unam logo no primeiro turno, e o eleito se comprometa a ficar um único mandato. Os outros candidatos de hoje adiariam a disputa para 2026. O ideal seria que o PT ajudasse a escolher um candidato sem rejeição. Mas se o PT não perceber que o momento deve colocar o Brasil e a democracia na frente, se não encontrarmos um candidato que unifique, melhor ir com o PT do que o suicídio nacional com um Bolsonaro reeleito, formando o “seu” exército oficial ou não oficial das milícias. Nem Lula, nem Ciro, nem (Luciano) Huck (sem partido), nem (João) Doria (PSDB), nem Tasso (Jereissati, PSDB) tem o direito de abrir caminho para este suicídio. Melhor que abram mão de suas candidaturas e escolham um deles em um esforço para vencer Bolsonaro. Mas parece que cada um está colocando mais a chance de ser presidente e de beneficiar seus partidos com o Fundo Partidário do que salvar o país. Uma das provas de que nossa geração não está à altura do momento é termos feito em nome de fortalecer a democracia um fundo partidário que ameaça afundar o país.
Folha – Os petistas têm encarado o reinício dos processos de Lula como sua inocência. Em seu livro “Por que falhamos — O Brasil de 1992 a 2019”, o senhor lista os erros da esquerda que levaram a Bolsonaro. E diz: “Nossos intelectuais toleraram de maneira subserviente a corrupção explícita”. Se essa leniência voltar ao poder, onde o Brasil pode parar?
Cristovam – Não será um bom destino, mas melhor do que Bolsonaro. Além disto, o PT e Lula devem ter aprendido com os erros. Apesar de que nunca reconhecem isto publicamente.
Folha – Refém do Centrão no Congresso, com mais de 100 pedidos de impeachment na Câmara, CPI da Covid no Senado, 420 mil brasileiros mortos pela pandemia, volta da inflação, desemprego e dólar em alta, e sem nenhum apoio internacional desde a derrota de Donald Trump nos EUA, Bolsonaro ainda mantém cerca de 30% de apoio popular. Collor e Dilma só caíram quando tinham 1/3 disso. O que projetar?
Cristovam – Projeto que Bolsonaro manterá seu núcleo fanatizado e os outros divididos ajudarão para que ele chegue ao segundo turno. A ideia de dois turnos é formidável: no primeiro, o eleitor escolhe o candidato mais próximo, no segundo, o menos distante. Mas em tempo de radicalismo, o primeiro turno elege os extremos que mantêm seus núcleos aguerridos. E, no segundo turno, os não extremos elegem um dos extremos com menor rejeição.
Folha – Quais são suas expectativas para o debate virtual “A política econômica do desenvolvimento: de Vargas aos nossos dias”, junto ao também professor e economista Bresser Pereira, que será promovido pela Fundação Astrojildo Pereira, das 16h às 19h da próxima sexta (14), com transmissão ao vivo pela Folha FM 98,3 e a Plena TV?
Cristovam – Vou me concentrar menos no que os economistas erraram e mais no que eles esqueceram: os limites ecológicos que desde os anos 60/70 já se percebiam; vetor educacional que outros países já percebiam nos anos 60/70, como mais do que um direito de cada pessoa, a alavanca do progresso econômico e da justiça social; a pobreza como um entrave ao crescimento; a perspectiva histórica que cobra a conta da modernidade apressada; e o esgotamento do Estado, fiscal, gerencial e moralmente. Qualquer que fosse o partido no poder nos últimos quase 100 anos, seus economistas não perceberam essas lacunas no pensamento econômico. Concentraram-se em caminhar rápido, sem perceber que estavam em um rumo errado.
Fonte:
Blog Opiniões
Hamilton Garcia: A crise e suas raízes
A crise que vem estiolando a democracia brasileira ganhou novos contornos com a chancela do golpe judiciário de Fachin e sua consequência mais vistosa, mas não única, de livrar Lula de suas condenações na Justiça, tornando-o elegível. Com ela, o STF perde as credenciais para manter a disputa política no terreno da Constituição, pois não pode existir leis quando não existem instituições, no caso em tela, quando a corte suprema, intempestivamente, anula anos de trabalho árduo de suas instâncias decisórias, da primeira à última, fazendo tábula rasa de seu próprio sistema, o que só contribui para projetos autoritários que intentem transformar as instituições em meras ferramentas de poder.
Se chegamos até aqui sem maiores sobressaltos políticos, que não aqueles próprios da disputa pelo poder nas democracia liberais – no nosso caso agravada pela má formação/legislação política –, apesar da crise, é porque as instituições de controle foram capazes de impor algum limite ao modo como as elites usufruem do poder, como se viu em vários episódios no Legislativo (cassação de Collor e Dilma) e Judiciário (Mensalão e Petrolão).
A percepção das elites dominantes afetadas, todavia, é radicalmente oposta. O Petrolão, em particular, parece ter rompido todos os limites imaginados pelos donos do poder, depois de alcançar grandes empresários, bater às portas do sistema financeiro e detectar movimentações financeiras suspeitas em escritórios de advocacia de parentes de ministros do STJ e do STF. Do pânico à reação, tivemos a blindagem de Michel Temer na Câmara Federal, com a complacência de Rodrigo Maia, e no TSE (chapa Dilma&Temer), sob a batuta de Gilmar Mendes, que, já no Governo Bolsonaro, articulou com Dias Toffoli o famoso inquérito do fim do mundo dirigido por Alexandre de Moraes, tudo isso colaborando para aprofundar o fosso que separa a sociedade de suas elites dirigentes no Estado.
Os dois primeiros episódios, ofuscados pela poderosa máquina de narrativas do petismo, abriram caminho para a ruptura eleitoral de 2018, quando a extrema-direita chegou ao poder empunhando a bandeira da reação ao pacto corrupto plasmado no Governo Temer. Não é de espantar que tenha sido assim, afinal, o esforço de “estancar a sangria” uniu grande parte dos partidos, da direita à esquerda, deixando o campo livre para os aventureiros (“não políticos”), com o agravante que o lulopetismo, último bastião reformista a ser tragado pelo “mecanismo”, depois do PSDB e, de certa forma, do PMDB, arrastou consigo boa parte dos intelectuais que haviam sido capazes de forjar uma opinião pública democrática e inclusiva nas últimas décadas.
Mas, antes de falar das raízes da crise atual, devemos situá-la no plano das crises anteriores da República. O sistema neopatrimonial de dominação, constituído por blocos históricos erigidos em cada etapa do desenvolvimento capitalista do país, atravessou todo período republicano, sendo marcado por surtos de capitalismo de Estado – Estado Novo (1937-45) e Regime Militar (1964-84) – que se propuseram superá-lo sem lançar mão da mobilização social, como já ocorrera, em certa medida, em 1930.
Apesar das importantes transformações provocadas por estes surtos – sobretudo na promoção dos interesses das novas classes sociais ligadas à produção e aos serviços modernos –, o último deles, o bloco histórico militar-burguês-imperialista, não obteria êxito em superar o caráter neopatrimonial do sistema, já que seu caráter politicamente reacionário o impedia de ampliar o arco de alianças modernas necessário para virar definitivamente a página da República Velha e, em fim, alcançar os trabalhadores. Assim, mantida a natureza elitista do sistema, o ocaso do regime de 1964, naturalmente, ensejou expectativas de um novo bloco histórico democrático, que alteraria a lógica oligárquica do sistema dominante, o que, de novo, não aconteceria – talvez pela semi-estagnação que se seguiu –, não obstante o aprofundamento das concessões em termos do acesso de novos grupos populares ao poder, iniciadas ainda no período militar (vide chaguismo).
Importante assinalar que tal sistema oligárquico não foi uma era de estagnação, como sustentado pela esquerda até 1958 – o que teria levado o sistema ao colapso –, mas de crescimento acelerado, sobretudo a partir de 1930, embora voltado principalmente para os interesses da burguesia, dos setores corporativizados do trabalho e das classes patrimoniais situadas no seio do Estado, o que propiciou a formação de uma classe média robusta, não obstante aquém das possibilidades/necessidades, nos legando um país semi-dependente, com uma massa popular urbana ainda em boa parte marginalizada dos frutos do progresso.
As possibilidades de progresso no interior de tal sistema, todavia, parecem ter chegado a seu limite depois do regime militar, como percebemos ao olharmos para a sucessão de ciclos curtos de forte recessão, vôos de galinha e crescimento abaixo do potencial, sob a direção das mais variadas coalizões políticas – de Sarney à Bolsonaro, passando por Cardoso e Lula.
A Nova República, ao que tudo indica, passará para a história como a derradeira fase de nossa modernização passiva, onde a democratização, lenta, sinuosa e precária, não pode mais ser emulada à base da simples expansão do Estado, ao custo de serviços públicos precários (seviciados pelo patrimonialismo), sistemas previdenciário e tributário regressivos, e uma educação incapaz de reverter a histórica discriminação social-racial.
As margens para o endividamento do Estado, criadas pela prosperidade dos surtos anteriores de capitalismo de Estado, sobretudo o último, se estreitaram, restando agora, como paliativo, pegar carona na revolução industrial chinesa e seus efeitos sobre o agribusiness – o que não será de muita serventia se não formos capazes de reverter o desmonte de nossas cadeias produtivas, em meio à doença holandesa propiciada pela incerteza cambial (real apreciado).
Isto, em outros termos, implica conter a prática do endividamento público em prol do gasto improdutivo e reverter a política externa engajada – de Lula ou Bolsonaro –, que nos colocou de costas para os grandes mercados consumidores de nossos produtos manufaturados, nos afastando dos acordos globais que poderiam abrir portas para cadeias produtivas mais complexas. A fórmula ultra-liberal de Guedes, não obstante seu apelo eleitoral/empresarial e as importantes reformas que propõe, em função de ignorar, na prática, o papel estratégico do Estado como fomentador do progresso e a importância dos investimentos sociais para o desenvolvimento, em plena era do despertar da consciência popular – inclusive sobre o caráter parasitário do sistema em vigor (vide revolta de junho de 2013) –, pouco poderá contribuir para a retomada do desenvolvimento sustentável.
Desde a redemocratização de 1985, o bloco histórico financeiro-patrimonial-corporativo operou a sustenção do sistema oligárquico por intermédio de uma ampla gama de coalizões políticas governamentais: da direita (Collor e Bolsonaro) à esquerda (Silva-Dilma), passando pela centro-direita (Sarney e Temer) e a centro-esquerda (Franco e Cardoso). O que tais coalizões tinham em comum, era o fato de se apoiarem em forças sociais e econômicas hegemônicas, que operavam a política econômica (liberal) baseada no consumo das famílias, sustentada, principalmente, pelo controle inflacionário, pela desregulamentação comercial, a apreciação cambial (incentivo à importação), pelo imposto de renda negativo (bolsa família), pelas transferências assistenciais (LOAS) e de capital (incentivos fiscais), e pelo crédito direto ao consumidor (público–privado).
O ponto crítico desta circulação de elites em torno do bloco histórico, se deu, como sabemos, na coalizão lulopetista de governo, mais especificamente, no final do primeiro Governo Dilma, quando o PT, acossado pela inquietação popular, tentou reposicionar sua estratégia de poder revitalizando o apelo de partido de massa anti-sistema, em detrimento do “compromisso histórico” com as elites (Carta aos Brasileiros), por meio da “nova matriz econômica”.
A inconsistência da propositura, todavia, forçaria o PT a um retorno hesitante ao “compromisso histórico”, àquela altura consciente de que a restauração do equilíbrio econômico, por meio do tripé (câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação), obrigaria um desenlace político diverso daquele de 2005, quando Cardoso desarmou, na partida, o movimento que poderia ter levado ao impeachment de Lula.
A incapacidade petista de administrar o tripé na perspectiva do desenvolvimento, tirando o país da crise estrutural em que se encontra desde os anos 1980, se explica pela política de distribuição de renda sem bases materiais sustentáveis (social-desenvolvimentismo), a par do notório sectarismo político, que os impediu de produzir um novo consenso em torno da reforma necessária, ou seja, a criação de um novo bloco histórico voltado para a produção e o trabalho, que substitua o atual bloco rentista/parasitário – que cooptou Lula e defenestrou Dilma quando seus crimes de responsabilidade atentaram contra seus interesses.
Temer, que a sucederia, recomporia a coalizão governamental em torno dos interesses do bloco, o que lhe permitiu sobreviver aos próprios crimes de responsabilidade, inclusive os eleitorais. Os mesmos interesses, até aqui, têm mantido Bolsonaro no poder, não obstante ter ele superado todos os padrões anteriores de estelionato eleitoral e crimes de responsabilidade – entre eles, os investigados pela CPI da pandemia.
A resiliência do Capitão vai muito além de seu poder de mobilização popular. Seu principal trunfo é o desmonte da operação Lava-Jato, que une o bloco dominante em todo seu espectro. O estancamento da sangria, articulado ao nível dos Três Poderes da República, demonstra cabalmente a capacidade de reação de um bloco dominante diante da ameaça de neutralização de seu principal instrumento de poder: no caso, a corrupção sistêmica.
É certo que a tragédia da COVID-19 e a inépcia governativa, por ela exposta, podem abalar as bases sociais e o pacto celebrado em torno do Capitão, mas o custo de sustentá-lo tem parecido menor, para os próceres do sistema, do que o de recolocar o bloco militar no poder com Hamilton Mourão, seu Vice.
De certo, outras coalizões se apresentam como alternativa eleitoral ao impasse, mas sem apresentar qualquer programa para substituir a ordem em derruição. A exceção é Ciro Gomes, que não esconde sua pretensão de constituir um novo bloco, baseado na retomada do desenvolvimento econômico, com ênfase na inclusão social, inspirado no contrato social empreendedor e sustentável, de Mangabeira Unger, e na aliança de classes pelo desenvolvimento (novo-desenvolvimentismo), de Bresser-Pereira. Todavia, carece ele, até aqui, de uma imagem positiva para atrair o voto popular e de alianças capazes de minimizar resistências.
Enquanto a coalizão bolsonarista pende, por motivos eleitorais, ao nacional-desenvolvimentismo militar, mantendo Guedes como fiador do compromisso com o Mercado (neoliberalismo) e seu bloco – em termos crescentemente instáveis –, o centro político tateia uma saída, aparentemente sem se dar conta de que a volta à normalidade não nos leva para muito além dos horizontes do Governo Temer.
Diante das incertezas que rondam o pais, em meio à pandemia e ao pandemônio governamental, é inequívoco o ganho que teríamos com a saída de Bolsonaro. Mas, isto, por si só, teria apenas o efeito de tirar o bode da sala de uma casa cujos cupins já corroeram os alicerces: se nada mais for feito, para reformar seus alicerces, em pouco tempo, tudo pode piorar ainda mais.
Hamilton Garcia de Lima (Cientista Político, UENF/DR[i])
São João da Barra, 08/05/21.
[i] Universidade Estadual do Norte-Fluminense/Darcy Ribeiro.
Fonte:
José Luis Oreiro: Minhas propostas para reconstruir o Brasil e retomar o desenvolvimento econômico
O resultado das eleições de 2018, com a eleição de uma pessoa que, por melhor que se possa falar dela, é o pior presidente da história do Brasil desde o tempo de Dona Maria I, a louca, Rainha de Portugal, quando nosso país ainda era colônia; mostra claramente que a sociedade brasileira está passando por uma enfermidade mental grave, que a impede de discutir com clareza e profundidade os problemas que mantem a economia Brasileira estagnada a 10 anos e com um crescimento medíocre da renda per-capita desde o início da década de 1980. Conforme a figura abaixo mostra claramente, desde 1980 a renda per-capita brasileira medida em US$ constantes vem se reduzindo com respeito a dos Estados Unidos, o que significa que a sociedade brasileira está se tornando cada vez mais pobre em termos relativos a mais de 40 anos; em em termos absolutos nos últimos 5 anos.
Desde o impeachment da Presidente Dilma Rouseff o mercado financeiro e os economistas liberais assumiram o controle da política econômica no Brasil, apresentando um programa de reformas estruturais (teto de gastos, reforma trabalhista, reforma da previdência, etc) que, em tese, deveriam acelerar o crescimento da economia Brasileira após a grande recessão da economia Brasileira (2014-2016), cuja responsabilidade eles atribuem a (sic) irresponsabilidade fiscal dos governos do PT. Essa agenda teve por base o documento “Ponte para o Futuro”, elaborado por Marcos Lisboa, José Márcio Camargo, entre outros e apresentado ao Presidente Michel Temer como base da política econômica a ser adotada no seu governo. Conforme argumentei em artigo publicado em 2017 na Revista Estudos Avançados da USP (A grande recessão brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica (scielo.br))a grande recessão foi causada pela queda acentuada dos gastos de investimento ao longo do ano 2014, cuja origem se encontra na redução das margens de lucro das empresas não financeiras decorrente da elevação do custo unitário do trabalho e da sobrevalorização da taxa de câmbio. Os efeitos recessivos do colapso do investimento foram amplificados pelo realinhamento brusco dos preços relativos ocorrido no primeiro semestre de 2015, e pela contração fiscal executada pelo Ministério da Fazenda no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Terminada a crise no quarto trimestre de 2016, a economia brasileira passa a apresentar um crescimento pífio, mostrando o fracasso inequívoco da agenda liberal, mesmo antes da eclosão da pandemia do covid-19, conforme argumentei em artigo publicado em meu blog em fevereiro de 2020 (Não, a economia brasileira não se recuperou da crise de 2014-2016; e talvez nunca se recupere … | José Luis Oreiro (wordpress.com)) .
Nas eleições de 2018 a agenda econômica não foi a peça central da corrida presidencial. O candidato vencedor não apresentou nenhuma proposta, limitando-se a dizer que a economia brasileira seria gerida por um super-ministro da economia, o liberal Paulo Guedes, que aspirava ao cargo de ministro da economia desde a época do Plano Real e chegou a assessorar o candidato do PPS, Ciro Gomes, nas eleições de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito no primeiro turno. A atuação de Paulo Guedes a frente do Ministério da Economia acabou revelando sua enorme incompetência, conforme analisei numa live realizada em 2020 para o Portal Disparada ((1914) José Oreiro analisa Paulo Guedes – YouTube). Nas eleições de 2018 a tática adotada por Bolsonaro foi utilizar aquilo que o Professor Paul Krugman certa vez denominou de “armas de distração de massa”, ou seja, “iscas retóricas” para desviar o foco do debate público da economia para assuntos folclóricos como “kit gay”, “comunismo”, “ameaça de Venezualização do Brasil” e etc. Dessa forma, os interesses das classes dominantes, notadamente do sistema financeiro, podem passar despercebidos, enquanto a “grande massa” fica entretida com a “demonização” da esquerda e dos partidos de esquerda, os quais, apesar de suas falhas, historicamente representam os interesses dos trabalhadores e das classes menos favorecidas no Brasil, tal como em outras partes do mundo. Diga-se de passagem, como mostra Paul Preston na sua obra “El Holocausto Español: odio y exterminio en la Guerra Civil y después” (2013), a mesma tática foi adotada pela direita espanhola nos anos anteriores a guerra civil com o objetivo de transformar a toda e qualquer pessoa que defendesse as melhorias nas condições de vida das classes trabalhadoras numa inimiga da “civilização cristã ocidental” e, portanto, passível de ser eliminada do mundo dos vivos (ok, os anarquistas tornaram o trabalho da direita espanhola mais fácil com sua obseção para queimar igrejas e conventos e profanar lugares sagrados).
Isso posto, estou convencido que o Brasil só irá se livrar do pesadelo em que se encontra se as eleições presidenciais de 2022 forem pautadas pelo debate de ideias e propostas, não pelo debate em torno de pessoas. Tendo isso em mente na sequência irei apresentar uma série inicial de propostas de política econômica para reconstruir a economia brasileira e retomar o desenvolvimento econômico. Neste momento me coloco portanto como pré-candidato a Presidência da República, não por achar que tenha condições objetivas de ganhar as eleições (embora no Brasil nada seja impossível), mas como um pontapé inicial para que seja possível discutir de forma clara e profunda as medidas necessárias para colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento econômico.
Importante esclarecer que, neste momento, não estou filiado a nenhum partido político. Eu represento a mim mesmo e minhas ideias. Também esclareço que estou aberto a críticas e sugestões a respeito das propostas que apresentarei na sequência.
As propostas apresentadas a seguir exigem a formação de uma grande coalizão política em torno das mesmas. Por isso, o debate sério, sem ódios, é absolutamente necessário para a sua implementação. Estou dispostos a conversar com pessoas de todos os espectros políticos; menos, é claro, com Bolsonaristas. Esses serão julgados, com a Graça de Deus, nos tribunais Brasileiros e Internacionais pelo genocídio que está sendo praticado neste país, cujas provas são abundantes e contundentes.
1) Acabar com o teto de gastos e substituí-lo por uma meta de resultado primário estrutural suficientemente grande para reduzir a divida publica liquida como proporção do PIB para menos de 50% em 10 anos, sem prejudicar a retomada do crescimento econômico no curto e médio prazo que exige aumento imediato do investimento publico em infraestrutura, com foco em mobilidade urbana e descarbonização da economia. O cálculo do resultado primário estrutural requerido será feito, de forma independente, pela Instituição Fiscal Independente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Será utilizada a média dessas três estimativas como meta de resultado primário estrutural.
2) Reforma tributaria unindo a PEC 45 de autoria do deputado Baleia Rossi com as propostas dos partidos de esquerda de reforma do IRPF, do IRPJ e dos impostos sobre propriedade (IPTU, ITR, IPVA) para aumentar a progressividade da carga tributaria e aumentar a arrecadação de impostos.
3) Restabelecimento do papel dos bancos públicos, notadamente do BNDES, no financiamento do investimento na modernização do parque industrial brasileiro, com metas de exportação de manufaturados e conquista de market share. A TLP será substituída pela TJLP, cujo valor será fixado pelo Conselho Monetário Nacional
4) Introdução de um efetivo regime de mandato duplo para o Banco Central do Brasil, com metas para inflação e crescimento da economia. As metas de inflação serão baseadas no core inflation e o prazo de convergência para a meta de inflação será estendido para 24 meses.
5) Introdução de controles de entrada e saída de capitais externos para reduzir a volatilidade da taxa de cambio e mantê-la num patamar competitivo no médio e longo prazo, os quais serão de competência exclusiva do Conselho Monetário Nacional, o qual deverá definir uma meta de médio e longo-prazo para a taxa real de câmbio, utilizando os controles de capitais e todos os instrumentos regulatórios que julgar necessários para a obtenção da referida meta.
6) Introdução de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender dos preços internacionais das mesmas, como argumentei em artigo publicado no Jornal do Brasil em maio de 2018 (Como Administrar o Câmbio? (Jornal do Brasil, 06 de maio de 2018) | José Luis Oreiro (wordpress.com) A receita deverá ser usada para reconstituir o Fundo Soberano Brasileiro, a ser usado para financiar a descarbonização completa da economia brasileira ate 2050.
7) Introdução de um programa de renda mínima não-universal, em substituição ao Bolsa Família no valor de R$ 300,00 por mês, para famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 250,00. O programa será de caráter permanente, garantido por Emenda Constitucional. O valor do benefício será reajustado anualmente com base na meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional.
8) Nova regra de reajuste do salario mínimo com base na meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional acrescentada da media móvel de 5 anos da taxa de crescimento do PIB per capita, calculada com os dados disponíveis no momento do reajuste salarial.
9) Reforma das FFAA brasileiras com substituição do recrutamento obrigatório por recrutamento voluntario, e redução dos efetivos em 30%. A medida tem por objetivo garantir a profissionalização das FFAA brasileiras, ao mesmo tempo que permite um aumento do gasto com o reaparelhamento do equipamento militar, financiando os mesmos com a redução dos gastos com salários e pensões dos membros das forças armadas. As pensões para filhas de militares deverão ficar restritas a mulheres com até 21 anos, independente de seu estado civil.
10) Fim do contingenciamento de gastos. A LOA devera definir uma banda de valores para as projeções de crescimento do PIB, inflação e taxa de juros de maneira a se obter um resultado primário anual dentro de uma banda. A meta de resultado primário nominal da LOA deverá ser compatível com a meta de resultado primário estrutural. A LOA deverá ser elaborada de forma a garantir um piso para o investimento em Ciência e Tecnologia de 1% do PIB por parte do governo federal. Esse valor será repassado para a FINEP, CNPq e IFES. Caso a meta de resultado primário definida na LOA não seja cumprida, os Ministros da Fazenda e do Planejamento deverão encaminhar ao Senado Federal, num prazo de até 90 dias após o início do ano calendário, uma carta explicando as razões do descumprimento e as medidas que serão adotadas para o cumprimento da mesma em exercícios posteriores. Caso o Senado Federal não aprove a explicação e /ou o plano de ajuste, então os ministros serão automaticamente demitidos dos seus cargos a bem do serviço público.
Fonte:
José Luís Oreiro
