Itamaraty
Monica Bergamo: Ex-chanceleres apoiam Maia e condenam 'utilização espúria de solo nacional' pelos EUA
FHC encabeça a lista de ex-comandantes do Itamaraty que repudiam visita de secretário de Estado norte-americano a Roraima
Os seis ex-chanceleres brasileiros vivos assinaram uma nota de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que igualmente repudiam a visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, na fronteira com a Venezuela.
"Condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilização a uma nação vizinha", afirmam os ex-chanceleres na nota, afirmando que Rodrigo Maia foi "intérprete dos sentimentos do povo brasileiro".
Na sexta (18), Maia afirmou que a ida de Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, que recebe venezuelanos que migraram para o Brasil, é uma "afronta às tradições de autonomia e altivez" da política externa brasileira.
Em nota, o presidente da Câmara disse que a visita, a apenas 46 dias das eleições nos Estados Unidos, "não condiz com a boa prática diplomática" e internacional. Pompeo é secretário de estado de Donald Trump, que busca o segundo mandato como presidente dos EUA.
Em resposta, o chanceler brasileiro Ernesto Araújo disse que Maia se baseia em "informações equivocada" e que não é possível ignorar o "sofrimento do povo venezuelano".
A nota de apoio a Maia é assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi chanceler no governo de Itamar Franco entre outubro de 1992 e maio de 1993, e pelos ex-chanceleres Francisco Rezek [governo Collor], Celso Lafer [governos Collor e FHC], Celso Amorim [governos Itamar Franco e Lula], José Serra e Aloysio Nunes Ferreira [governo Temer].
Endossam ainda o documento o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, que é diplomata e foi embaixador em Washington, e Hussein Kallout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Michel Temer.
No texto, eles dizem ainda que, "de igual forma que presidente da Câmara dos Deputados", reafirmam que a Constituição estabelece os princípios pelos quais o Brasil deve guiar suas relações internacionais: independência nacional, autodetermianção dos povos, não-intervenção e defesa da paz.
"Conforme salientado na nota do presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa", diz ainda o texto.
Leia, abaixo, a íntegra da nota
Responsáveis pelas relações internacionais do Brasil em todos os governos democráticos desde o fim da ditadura militar, os signatários se congratulam com o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, pela Nota de 18 de setembro, pela qual repudia a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela.
Na qualidade de Presidente do órgão supremo da vontade popular, o Deputado Rodrigo Maia foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro ao constatar que tal visita, “no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”.
De igual forma que o Presidente da Câmara dos Deputados, os signatários se sentem no dever de reafirmar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, em especial os seguintes princípios pelos quais o Brasil deve guiar suas relações internacionais: (I) Independência nacional; (III) Autodeterminação dos povos; (IV) Não-intervenção e (V) Defesa da Paz.
Conforme salientado na Nota do Presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha.
Lembramos que representantes eleitos do povo de Roraima como o Senador Telmário Mota vêm repetidamente chamando a atenção para os prejuízos de toda a ordem causados às populações fronteiriças brasileiras por ações extremas do Itamaraty em relação à Venezuela, algumas das quais objetos de suspensão pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, fazemos votos para que, dando sequência à Nota do Presidente Rodrigo Maia, as duas Casas do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, guardiões da Constituição de 1988, exerçam com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente no espírito e na letra aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal.
Míriam Leitão: Política externa contra o Brasil
A subserviência aos Estados Unidos, marca maior da política externa do governo Bolsonaro, produz prejuízos concretos. Os americanos reduziram as cotas na exportação brasileira de aço. O Brasil não apenas aceitou, mas premiou o país, mantendo as cotas de importação de etanol americano sem tarifa. Cedeu também quando retirou o nome brasileiro e aderiu ao candidato americano, que foi eleito neste fim de semana para presidir o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Um americano no BID é fato inédito na história da instituição. No caso do etanol, o governo quis beneficiar a campanha de Donald Trump à reeleição, só que em detrimento dos interesses dos produtores do Brasil.
Quando se fala que uma política externa independente é a que pensa nos interesses do Brasil em primeiro lugar, isso não é apenas retórica. Há efeitos concretos. A subserviência tem um preço. Quando um governo se deixa dominar por uma visão ideológica, o país como um todo perde. Nesses três casos o Brasil teve prejuízos, e os Estados Unidos, vantagens. O governo apresenta tudo como se fosse a expectativa de um ganho futuro que nunca vem, diz, por exemplo, que cedeu no álcool porque no futuro vai ganhar no açúcar.
O Brasil ficou contra o Brasil no BID. Foi exatamente isso que aconteceu. O governo já havia apresentado a proposta de um candidato brasileiro, mas a submissão foi tanta que assim que o governo americano apresentou o nome dele o Itamaraty e o Ministério da Economia aderiram imediatamente. Detalhe: desde a sua fundação, o banco é dirigido por um latino-americano. Faz parte das normas não escritas nas instituições multilaterais que o BID sempre é dirigido por um país da região.
Essa quebra de regras imposta por Trump foi tão acintosa que revoltou líderes europeus. O representante da União Europeia para a política externa Josep Borrell enviou a todos os países que têm capital na instituição uma proposta de adiamento da escolha para depois das eleições americanas. Vinte e dois ex-governantes da América Latina assinaram uma carta defendendo esse adiamento. Mas os Estados Unidos impuseram seu candidato e seu calendário. O governo brasileiro foi atrás, como um cachorrinho, com o rabinho entre as pernas.
Maurício Claver-Carone, o candidato de Trump, foi eleito no dia 12 de setembro, com os votos do Brasil e da Colômbia, mas sem os votos de Argentina, México e Chile, e sem o apoio dos países europeus, que votam porque têm capital no banco. Trump impôs à América Latina a quebra de uma tradição de seis décadas, e com a ajuda brasileira. Além de aceitar passivamente ser atropelado e aderir ao atropelador, o governo brasileiro ficou mal com países da região.
No caso do etanol, o governo decidiu manter por mais três meses a cota de importação de 187,5 milhões de litros sem tarifa. O tempo foi escolhido para favorecer Trump junto a produtores de milho, a matéria-prima do etanol deles. Ouvido pelo “Estadão”, o presidente da Unica, Evandro Gussi, disse que os estoques aqui neste momento estão 43% acima do mesmo nível do ano passado. Se fosse dentro de uma política de abertura comercial seria louvável. Mas é por um período específico, para ajudar o presidente americano em sua campanha, justamente ele que tem tomado decisões protecionistas em relação ao Brasil. O Itamaraty costuma ceder e soltar uma nota se elogiando. Trata concessão como se fosse conquista.
Nas questões conceituais, a política externa erra na área ambiental, política e de direitos humanos. O Brasil se aliou a países fundamentalistas islâmicos contra os direitos da mulher. Em artigo recente na “Folha”, Jacqueline Pitanguy alertou que no Conselho de Direitos Humanos da ONU o Brasil ficou junto de Arábia Saudita, Qatar, Afeganistão, Bahrein, Egito numa resolução que condenava a discriminação da mulher e estabelecia o “acesso às informações e métodos contraceptivos”. Ela lembra que nesses países árabes a mulher é cidadã de segunda classe.
A Constituição brasileira condena qualquer discriminação de gênero, portanto, a política externa brasileira é inconstitucional na área de direitos da mulher. Na economia, trai os interesses econômicos do próprio país. A diplomacia do governo Bolsonaro se divorciou do Brasil.
Maria Hermínia Tavares: Ernesto Araujo, em suma, espalha caos e sombras
Percorrer o twitter do ministro das Relações Exteriores é como entrar nos espaços retratados nas gravuras da série Cárceres do veneziano Giovanni Piranesi
Percorrer o twitter do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, é como entrar nos espaços retratados nas gravuras da série “Cárceres” do veneziano Giovanni Piranesi (1720-1778). Pouca luz, ruínas, objetos estranhos pendurados no teto, escadas labirínticas que não levam a parte alguma. Em suma, caos e sombras.
De alguns tuítes emana um fartum conspiratório: “Infelizmente, eles não vão parar. Felizmente, nós também não.” Outros são tão presunçosos quanto vazios: “Uma sociedade não pode renunciar à ordem do espírito sem destruir-se a si mesma”. Entre uma que outra adulação ao chefe Bolsonaro, o tedioso registro de reuniões protocolares rivaliza com a rejeição de um dos pilares da ordem internacional contemporânea: “No mundo pós-Covid, precisamos de ações de cada país mais do que de ‘multilateralismo’”.
Ele não, mas de há muito os observadores conhecem a crescente importância de problemas que, por ultrapassar as fronteiras nacionais, não podem ser tratados apenas dentro de seus limites: intensificação do comércio e dos fluxos financeiros entre países; cadeias de produção regionalmente dispersas; ondas migratórias; aquecimento global; contrabando; tráfico de armas, drogas e pessoas —e, por fim, as pandemias. Sua existência explica a multiplicação dos instrumentos multilaterais, criados, lá atrás, para assegurar a paz. Sua complexidade e os conflitos entre desigualdade de poder das nações e regras da cooperação internacional dão conta da crise presente do multilateralismo.
Hoje o destino das instituições multilaterais depende de decisões tomadas em Washington e em Pequim. O Brasil pesa muito pouco nesta briga de cachorro grande, embora tenha trunfos importantes nos fóruns onde se discute o destino sustentável do planeta ou o comércio de produtos agrícolas.
Mas há outro espaço de ação internacional onde o Brasil poderia contar, não fosse a miopia nativista dos —vá lá a palavra— condutores de nossa política externa: a América Latina em geral e o espaço sul-americano em especial. O sumiço político do Brasil do seu entorno ajuda a fragmentar a região em grau raras vezes visto. Dividida, ela não conseguirá impedir, por exemplo, que a presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) lhe escape. Carente de mecanismos atuantes de consulta e cooperação, não logra oferecer solução própria para a tragédia venezuelana.
Hoje cada nação combate a seu modo o novo coronavírus. Se assim continuarem, quando vier a retomada, terão perdido oportunidade única de ter voz ativa nos movimentos a caminho de mudança da ordem internacional.
*Maria Hermínia Tavares, professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
RPD | Rubens Barbosa: As eleições nos EUA e o Brasil
Diante de uma provável vitória de Joe Biden, Bolsonaro está seguindo o conselho de John Bolton, ex-secretário de Segurança Nacional de Trump, que recomendou ao Brasil fazer pontes com o candidato democrata. O desafio geopolítico talvez seja o dilema mais sério para o governo brasileiro, caso Trump seja derrotado
As pesquisas de opinião oscilam, mas passou a haver chance real de Joe Biden vencer as eleições presidenciais de novembro, com mudanças significativas nas políticas econômica, ambiental e externa nos EUA. A incerteza deriva do sistema eleitoral dos EUA, no qual o presidente é eleito não por voto majoritário, mas por um colégio eleitoral, formado por delegados dos 51 estados, alguns dos quais divididos, como Pensilvânia, Michigan, Flórida, com resultados imprevisíveis, pela mudança de sua maioria em cada eleição.
O Partido Democrata, no governo, implementará uma política econômica com forte viés nacionalista, para recuperar o dinamismo da economia e reduzir o desemprego, com grande ênfase em políticas ambientais (Green New Deal). Os EUA deverão assinar o Acordo de Paris e voltarão a dar prioridade aos organismos multilaterais, com o consequente retorno à Organização Mundial de Saúde, ao fortalecimento da OMC e da ONU. Temas como salvar o acordo nuclear com o Irã, o reingresso no acordo comércio com a Ásia (TPP), a relação com a Europa (OTAN) e a saída do Reino Unido da União Europeia estarão altos na agenda.
As crescentes tensões geopolíticas entre os EUA e a China deverão continuar e mesmo ampliar-se nas áreas comerciais, tecnológicas e militares, pois Beijing é tratada hoje como um adversário pelo establishment norte-americano. A presença da China na América do Sul poderá trazer o conflito geopolítico para a região. A decisão do governo de Washington, de apresentar candidato para a presidência do BID, contra um candidato brasileiro, pode ser o indicio de um renovado interesse político dos EUA para conter Beijing na América do Sul.
Qual o impacto sobre as relações Brasil-EUA?
Em uma de suas lives semanais, o presidente Jair Bolsonaro comentou o cenário da eleição presidencial americana. Confirmou que torce por Donald Trump, mas que vai tentar aproximação, caso Joe Biden seja o vencedor. "Se não quiserem, paciência", simplificou. Bolsonaro ouviu e está seguindo o conselho de John Bolton, ex-secretário de Segurança Nacional de Trump, que recomendou ao Brasil fazer pontes com o candidato democrata, ao contrário do tratamento que está sendo dado ao presidente Fernández, da Argentina.
"Caso Biden seja eleito, vai terminar a relação especial com Trump por influência ideológica. Em termos institucionais, o relacionamento bilateral, de baixa prioridade, deve continuar nas mesmas bases em que ocorre hoje"
Nesse contexto, é importante ter em mente a distinção entre a relação pessoal Bolsonaro-Trump e a institucional entre as burocracias brasileira e norte-americana. Caso Biden seja eleito, vai terminar a relação especial com Trump por influência ideológica. Em termos institucionais, o relacionamento bilateral, de baixa prioridade, deve continuar nas mesmas bases em que ocorre hoje. Mesmo no governo Trump, o Comitê de Orçamento da Câmara, um relatório do Departamento de Estado e carta de deputada democrata criticaram o governo brasileiro e pediram que não seja negociado nenhum acordo comercial com o Brasil, que haja sanções contra Brasília por conta das políticas ambiental e de direitos humanos, e que seja vetada ajuda na área de defesa ao Brasil como aliado da OTAN.
Um futuro governo democrata tenderá a ampliar essas críticas e afastar-se das posições brasileiras nos foros internacionais. O alinhamento com os EUA, nem sempre explicitado nas relações bilaterais, torna-se automático quando se trata de votações de resoluções sobre costumes, mulheres, direitos humanos, saúde e sobre o Oriente Médio nos organismos multilaterais (ONU, OMS, OMC). Em muitos casos, o Brasil fica isolado com EUA e Israel e, na questão de costumes, apenas com países conservadores (Arábia Saudita, Líbia, Congo, Afeganistão). O tema da Amazônia, em vista da prioridade ambiental democrata, se sair do âmbito da burocracia e ganhar relevância na opinião pública, poderá contaminar a relação bilateral e afetar o financiamento e infraestrutura por parte de instituições públicas e privadas internacionais.
O desafio geopolítico talvez seja o dilema mais sério para o governo brasileiro, caso Biden vença a eleição. O Brasil vai ter de decidir se fará uma opção (evitada pela maioria dos países europeus e asiáticos) por um dos lados ou se preferirá permanecer equidistante nessa disputa. Eventual oposição à tecnologia chinesa no 5G e apoio à proposta dos EUA na OMC sobre a participação apenas de países de economia de mercado – o que excluiria a China – indicariam que o Brasil teria escolhido seu lado. Os EUA convencerão o Brasil a ficar contra a China? Levando em conta que a disputa entre as duas potências está apenas começando e durará por muitas décadas, manter-se equidistante parece ser a melhor atitude na defesa do interesse nacional.
Ricardo Noblat: O mistério que cerca a fuga de Weintraub para os Estados Unidos
Trama com as impressões digitais do Itamaraty
O que fez Abraham Weintraub sair do Brasil às carreiras quando sua demissão do cargo de ministro da Educação sequer tinha sido consumada? Foi o medo de ser preso de uma hora para outra por decisão do Supremo Tribunal Federal?
No dia 22 de abril último, durante a reunião ministerial que selaria o seu destino, Weintraub chamou os ministros do Supremo de “bando de vagabundos” que mereciam estar presos. Começou então a ser processado e até depôs à Polícia Federal.
No dia 18 de maio, em vídeo gravado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, anunciou que acabara de pedir demissão, mas que participaria “nos próximos dias” do ato de transmissão do cargo para o novo ministro que ainda não fora escolhido.
Aqui começa a trama da qual participou o Itamaraty, que não chama de trama o que trama foi. O Itamaraty informa que naquele mesmo dia Weintraub ligou para o embaixador Ernesto Araújo dizendo que gostaria de viajar “rapidamente” a Washington.
No telefonema, contou a Araújo que assumiria o cargo de diretor do Banco Mundial destinado ao Brasil. De imediato, Araújo pediu à embaixada americana um visto de entrada para que Weintraub realizasse o seu desejo. Não se sabe se o visto foi concedido.
Sabe-se, agora, que o Itamaraty não registrou a devolução do passaporte diplomático a que Weintraub tinha direito como ministro. À época, devido ao agravamento da epidemia, os Estados Unidos fecharam seus aeroportos a brasileiros. Seguem fechados.
No dia 19, à noite, Weintraub voou para o Chile e, de lá para Miami, onde desembarcou sem embaraço na manhã do dia 20. Uma vez que estava seguro em território americano, no mesmo dia uma edição extra do Diário Oficial publicou sua demissão.
Weintraub não participou do ato de transmissão do cargo como havia dito que faria. E não assumiu ainda o cargo de diretor do Banco Mundial porque seu nome depende da aprovação por nove países. Por que a pressa em deixar o Brasil? O mistério continua.
O complô para destruir a imagem do youtuber Felipe Neto
Gabinete do ódio em ação
Engana-se quem acha que o gabinete do ódio vai acabar. Não acaba porque, na prática, é um “modus operandi”, não são pessoas. Um “modus operandi” criado para assassinar reputações nas redes sociais. E apesar das investigações patrocinadas pelo Supremo Tribunal Federal, o mecanismo de proliferação de mentiras e de teorias absurdas segue operando normalmente.
O alvo da vez é o youtuber @felipeneto. Desde que deixou claro que faz oposição ao governo, os ataques à sua imagem aumentam a cada dia. Nas últimas duas semanas, após vídeo divulgado pelo site do jornal The New York Times, e o anúncio de uma live junto com o ministro Luís Roberto Barroso marcada para a próxima quinta-feira, a situação do youtuber só se agravou.
Nas últimas 24 horas, diversos perfis bolsonaristas/conservadores tentaram publicar mais de 600 vídeos contra Felipe Neto no Facebook e no Instagram. Acusam-no, sem provas, de estimular a pedofilia. Além dos vídeos, postagens fakes atribuem a ele frases que nunca disse. Uma delas: “Criança é que nem doce, eu como escondido”. Não há limites para essa gente!
Com um público de quase 39 milhões de assinantes em seu canal, Felipe Neto virou uma pedra no sapato dos bolsonaristas acostumados a nadar de braçada no ambiente nas redes sociais. É por isso que, apoiados por robôs e falsos perfis, os deputados federais Carlos Jordy, Carla Zambelli e Daniel Silveira, do PSL, e Eduardo Bolsonaro batem em Felipe Neto da cintura para baixo.
Desde de o início dos ataques, ele já moveu sete processos contra seus detratores, quatro deles parlamentares. O deputado federal carioca Carlos Jordy foi o primeiro a ser condenado e agora recorre da sentença que o obrigou a pagar R$ 35 mil reais de indenização. Nada que uma cota entre amigos não resolva.
Oliver Stuenkel: Com Salles e Araújo, imagem do Brasil no Ocidente seguirá negativa
Permanência dos ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente contamina qualquer tentativa de apaziguar investidores europeus preocupados com o desmatamento
Há semanas, alguns generais e integrantes da ala liberal do Governo, apoiados por numerosos empresários brasileiros preocupados com a imagem do Brasil no exterior, estão sugerindo a Jair Bolsonaro que demita o chanceler Ernesto Araújo e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mesmo para os padrões bastante baixos do Governo, os dois ministros se destacam e tornam praticamente impossível defender o Brasil lá fora.
Até observadores simpáticos ao presidente hoje admitem que o radicalismo de Salles e Araújo prejudica a economia brasileira, inspirando boicotes contra produtos brasileiros no exterior, aumentando o risco de fuga de investidores e tornando menos provável a ratificação de acordos comerciais. Eles sabem também que a postura ambientalista dos países europeus representa o novo normal. Além disso, se o democrata Joe Biden virar presidente, os EUA passarão a ter uma postura semelhante à europeia em relação ao Brasil. A permanência dos dois ministros, portanto, só aumentará a pressão que o Brasil já enfrenta no exterior.
O problema é que Ricardo Salles e Ernesto Araújo representam duas facções-chave de sustentação do Governo Bolsonaro. No caso de Salles, facilitar o desmatamento desmontando as estruturas de fiscalização tem sido uma das promessas da campanha do presidente, e quebrá-la pode fazer com que ele perca o apoio de uma parte importante do setor ruralista, pouco preocupado com a imagem do país no exterior. Para eles, Salles não decepciona: segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), junho foi o 14º mês seguido em que houve aumento no desmatamento, enquanto o número de multas caiu para menor nível em 24 anos.
O mesmo vale para Araújo: ele representa a faixa lunática, mas bastante barulhenta, da coalizão que sustenta Bolsonaro. O chanceler virou chacota global desde que assumiu e contribui ativamente para o crescente isolamento diplomático do país, mas não se pode negar que entregou o que prometeu: a atuação brasileira enfraqueceu o multilateralismo, inimigo do olavismo. Demitir Araújo pode fazer com que bolsonaristas radicais questionem seu compromisso com suas causas: combater o comunismo, o globalismo e o ambientalismo.
Com Bolsonaro pouco disposto a trocar o comando dos dois ministérios ou de iniciar uma mudança real da sua política ambiental, o Governo tem tentado melhorar sua imagem por meio de medidas simbólicas —uma estratégia identificada lá fora como “window dressing”—. A decisão de decretar “moratória absoluta” das queimadas na Amazônia por 120 dias, por exemplo, dificilmente surtirá efeito. De fato, em off, diplomatas e parlamentares europeus sugerem que gestos pontuais feitos por Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, para aplacar as preocupações internacionais, pioraram a reputação do Brasil junto aos ambientalistas no exterior. Muitos deles se perguntam como o Governo brasileiro pode levar a sério o combate contra o desmatamento se Ricardo Salles, gravado dizendo que a desregulamentação ambiental deve acelerar enquanto o público estiver distraído com a covid-19, ainda for ministro, responsável pela fiscalização ambiental. Não havia dúvida, segundo um deputado do parlamento europeu me disse em junho, de que Salles é “a raposa cuidando do galinheiro”.
Da mesma maneira, o envio do Exército brasileiro para proteger a Amazônia, iniciativa que gerou visibilidade internacional, não teve efeito tangível. Pelo contrário: como a ação não reduziu o desmatamento, mas até chegou a complicar o trabalho dos fiscais ambientais, ela levou os ambientalistas europeus a acreditarem que Bolsonaro estava tentando enganá-los com um truque barato de relações públicas.
Nesse contexto, o país que mais ganhará com o crescente isolamento do Brasil é a China. Com o Brasil cada vez mais rejeitado no Ocidente, a China já deixou claro, diversas vezes, que em hipótese alguma permitirá que assuntos ambientais afetem a relação bilateral com o Brasil, vista como estratégica por Pequim. Apesar da retórica anti-China de Bolsonaro, a péssima imagem do país na Europa e nos Estados Unidos aumentará, cada vez mais, a dependência brasileira do gigante asiático. Lá, o tema ambiental também está em ascensão, mas, por enquanto, é pouco provável que consumidores chineses se mobilizem contra a política ambiental brasileira.
Bolsonaro sabe muito bem que uma nova estratégia de comunicação, como a recentemente proposta , não apaziguará os investidores. Trata-se, na verdade, de um cálculo político. A pressão externa e um possível dano econômico representam um mal menor se comparados à perda do apoio dos antiglobalistas e dos ruralistas, considerados cruciais para a sobrevivência do Governo. Além disso, é preciso lembrar que a crescente rejeição internacional não é, necessariamente, uma má notícia para Bolsonaro. Sempre em busca de inimigos internos e externos, o presidente pode facilmente construir uma narrativa segundo a qual as críticas à sua postura ambiental nada mais seriam do que uma tentativa de questionar a soberania do Brasil —como já fez no ano passado quando Emmanuel Macron, em um tom um tanto arrogante, atacou a política ambiental brasileira—. Com a temporada dos incêndios e uma nova onda de críticas internacionais a caminho, Bolsonaro só abrirá mão de Salles e de Araújo se, por algum motivo hoje improvável, esse cálculo perder o sentido.
Oliver Stuenkel é professor adjunto de Relações Internacionais na FGV em São Paulo. É o autor de O Mundo Pós-Ocidental (Zahar) e BRICS e o Futuro da Ordem Global (Paz e Terra). Twitter: @oliverstuenkel
Luiz Carlos Azedo: O exemplo de Rondon
“O governo Bolsonaro resolveu fazer a roda da história girar para trás. Em apenas um ano e meio de desatinos florestais, transformou o Brasil num pária ambiental”
Há muito tempo, a política para a Amazônia deixou de ser um assunto de segurança nacional. Se tivéssemos que traçar uma linha divisória, do ponto de vista histórico, quem sacou a mudança foi o ex-presidente José Sarney, ao criar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1989. A criação do Ministério do Meio Ambiente veio depois, no governo Collor de Mello, em 1992, no rastro da Conferência Rio-92. Desde então, o Brasil passou a ser uma referência em termos de construção de uma política ambiental, apesar de todos os problemas nossos. Vem daí a ajuda internacional que recebíamos para preservar a biodiversidade da Amazônia, até Jair Bolsonaro assumir a Presidência e nomear Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente. Pôs tudo a perder. Agora, corre atrás do prejuízo, porque os investidores deram um basta à política de desmonte do Ibama e devastação da Amazônia. O conceito de sustentabilidade passou a ser parte integrante das cadeias de comércio global e a preservação da Amazônia, um problema de sobrevivência da humanidade.
Nem todos concordam com isso, é claro. Terraplanistas, negacionistas e reacionários existem no mundo inteiro, porém, nenhum deles tem o poder destruidor da Amazônia do ministro Ricardo Salles, com suas boiadas, como revelou na reunião ministerial de 22 de abril. Falou para agradar Bolsonaro, mas a divulgação dos vídeos desnudou a loucura de nossa atual gestão ambiental. O Brasil foi um dos grandes artífices das principais convenções internacionais de meio ambiente, que tratam de mudanças climáticas, diversidade biológica e desertificação, e do Acordo de Paris (2015). O governo Bolsonaro resolveu fazer a roda da história girar para trás. Em apenas um ano e meio de desatinos florestais, transformou o Brasil num pária ambiental, apesar de a legislação existente no país servir de referência para políticas de sustentabilidade no mundo todo: Lei das Águas (1997), Lei dos Crimes Ambientais (1998), Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Sistema Nacional de Unidades de Conservação(2000) e Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006).
A declarada intenção de burlar e desmontar essa legislação provocou uma forte reação de governos, investidores e personalidades de todo o mundo. O governo se viu obrigado a dar demonstrações de que vai mudar de postura em relação à Amazônia, o que resultou na reunião de ontem do vice-presidente Hamilton Mourão, que preside a Comissão da Amazônia, com investidores estrangeiros. O governo foi duramente cobrado. Ao lado do chanceler Ernesto Araújo, cuja gestão à frente do Itamaraty envergonha a diplomacia brasileira, e do próprio Ricardo Salles, Mourão anunciou a intenção de aumentar a fiscalização e proibir as queimadas na Amazônia Legal. No ano passado, a primeira grande crise do governo foi provocada pelo avanço do desmatamento e pelas queimadas na Amazônia. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro protagonizou um bate-boca com o presidente francês, Emmanuel Macron, no qual se destacou pelas grosserias contra a primeira-dama francesa.
Campanha mundial
Agora, estamos diante de uma nova crise, por causa da pandemia de coronavírus, que chegou às aldeias indígenas. As dimensões das reservas indígenas sempre foram muito contestada pelos militares que cercam o presidente Jair Bolsonaro, com destaque para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que foi comandante militar da Amazônia. Entretanto, os estudos ambientais e as fotografias dos satélites mostram que os índios, com suas reservas, são os verdadeiros protetores da floresta. Mesmo do ponto de vista militar, o Exército não teria a menor possibilidade de êxito em suas tarefas sem a incorporação dos índios às tropas que guarnecem nossas fronteiras.
Acontece que o mundo está de olho na sobrevivência de nossos índios, principalmente das etnias ameaçadas de extinção. O premiado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado lidera uma campanha internacional em sua defesa. Mineiro de Aimorés, ocupa a cadeira nº 1 da Academia de Belas Artes da França e mobiliza artistas, intelectuais e personalidades de todo o mundo. Bolsonaro não tem a dimensão do tamanho do problema que criou, inclusive para o agronegócio brasileiro, que deixou de ser o grande vilão, porque a moderna agricultura não precisa derrubar as florestas.
O arquétipo do herói de Bolsonaro na Amazônia é o ex-deputado e major reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues, que atuou como agente de informações na campanha contra a Guerrilha do Araguaia (PCdoB) e, depois, como coordenador do garimpo de Serra Pelada. Quão distante é do papel histórico do marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), que realizou uma saga sem paralelo nos sertões do Centro-Oeste e do Norte do país, instalando linhas telegráficas ao longo de 1.650km de cerrado e 1.980km de florestas amazônicas.
“Matar nunca, morrer se preciso for”, foi o lema que adotou para proteger os índios Bororo, Botocudo, Kaingang, Xokleng, Nambikuára, Xavante e Umotina (foto do Museu do Índio) ao implantar a ligação telegráfica entre Brasil, Paraguai e Bolívia nos sertões de Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Acre. Criador do Serviço de Proteção ao Índio, que deu origem à Funai, guiou o ex-presidente americano Theodore Roosevelt em sua expedição pelo Amazonas. De 1927 a 1930, inspecionou a fronteira brasileira desde as Guianas à Argentina. Em 1938, promoveu a paz entre Colômbia e Peru. O Parque Indígena do Xingu e o antigo Museu Nacional do Índio foram ideias suas. Não por acaso, o Congresso Nacional deu o nome de Rondônia ao território do Guaporé e lhe concedeu a patente de marechal.
Jamil Chade: Cruzada ultraconservadora do Brasil na ONU
Após se aliar a Arábia Saudita contra inclusão de educação sexual em resolução, delegação brasileira veta expressão "saúde reprodutiva" em texto contra ablação, isolando país
É um mergulho ideológico sem precedentes na diplomacia brasileira. O Governo de Jair Bolsonaro, que já havia se aliado a países ultraconservadores como a Arábia Saudita para vetar a inclusão do termo “educação sexual” em uma resolução na ONU contra a discriminação de mulheres e meninas, agora se opõe a citar “saúde sexual e reprodutiva” num texto proposto por países africanos para banir a mutilação genital feminina. Ainda que o Governo brasileiro defenda lutar contra esse flagelo que atinge cerca de 3 milhões de meninas por ano, a conduta do Itamaraty vem sendo a de pedir a exclusão de qualquer referência ao acesso das mulheres à “saúde sexual e reprodutiva”. O temor da nova ultraconservadora representação do Brasil é que, no futuro, a expressão seja usada para justificar práticas de aborto. Os autores dos textos negam qualquer relação com a interrupção da gravidez e apontam que, no caso da mutilação, tal acesso pode significar a diferença entre a vida e a morte dessas mulheres.
O posicionamento do Governo brasileiro gerou a incompreensão de diplomatas estrangeiros e foi recebido com choque pelas demais delegações. Em Brasília, na sede do Itamaraty, as orientações dadas pela cúpula do ministério também causaram indignação dos próprios funcionários na capital federal. A conduta também vem isolando o Brasil na América Latina, já que o Itamaraty agora é visto como retrógrado pelos países africanos e como bárbaro pelos Governos europeus. O Governo do esquerdista Antonio Manoel López Obrador, do México, por exemplo, chegou a propor a garantia de direitos à saúde sexual para essas meninas submetidas à ablação genital, numa direção diametralmente oposta ao que os diplomatas brasileiros vem sugerindo.
O episódio que turva o debate da resolução contra a mutilação genital, prevista para ir a voto na semana que vem no Conselho de Direitos Humanos da ONU, está longe de ser inédito. A guinada ultraconservadora do Governo brasileiro vem sendo aplicada em diversas reuniões e propostas sob debate nas Nações Unidas. O Itamaraty passou a traduzir em sua política externa uma visão em que só existe o sexo biológico e que não existiria consenso sobre o acesso à saúde sexual e reprodutiva. Termos como “gênero” e “identidade” já tinham também sido questionados.
No entanto, o que surpreendeu os demais países é que, nesse caso, todos os estudos apontam para a importância do tema da saúde sexual e reprodutiva justamente no combate à mutilação genital, que é o corte ou a remoção deliberada de parte da genitália feminina externa —frequentemente lábios vaginais e o clitóris.
Segundo a OMS, 200 milhões de meninas e mulheres vivem em países que praticam a mutilação. A maioria das vítimas tem entre zero e 15 anos de idade e a prática é considerada violação de direitos humanos. Concentrada em países africanos e do Oriente Médio, estima-se que a mutilação poderia atingir 3 milhões de meninas por ano. A agência de Saúde das Nações Unidas explica que a mutilação é “visa assegurar a virgindade pré-matrimonial e a fidelidade conjugal”. “Em muitas comunidades acredita-se que a mutilação reduz a libido de uma mulher e, portanto, ajuda a resistir a atos sexuais extraconjugais”, segue a OMS .
Para a agência e para especialistas, o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva, a que o Brasil se opõe, é um importante instrumento para garantir o direito dessas meninas. Num estudo realizado em 2017, a Escola de Medicina Tropical de Liverpool indicou que “aumentar a saúde sexual e reprodutiva de mulheres afetadas pela mutilação só será possível se tomadores de decisão colocaram isso como prioridade”. Entidades como aInternational Planned Parenthood Federation (IPPF) defendem que acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutivos seja garantido a todas as mulheres que são submetidas a tal prática.
Contra a educação sexual
A indignação com a guinada da diplomacia brasileira já havia aparecido nos últimos dias. Numa resolução que propõe uma luta contra a discriminação contra mulheres, o Itamaraty também levantou sua placa para dizer que não estava de acordo com termos. O veto brasileiro, neste caso, foi apoiado por Governos ultraconservadores e acusados de violação aos direitos das mulheres. A mesma posição do Itamaraty foi adotada por Arábia Saudita, Catar, Bahrein, Iraque, Paquistão e Iraque. Já todos os ocidentais saíram em apoio ao projeto, proposto pelo México.
No caso da resolução sobre discriminação, o trecho sob disputa cita a garantia de acesso universal à educação sexual. Assim como nos demais casos, o Governo Bolsonaro não explicou o motivo de seu posicionamento.
O projeto toca em assuntos como a necessidade de “eliminar todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas”. A meta é a de reforçar a luta pela igualdade de gênero como um dos objetivos das metas de 2030. O texto também deve ir à votação na semana que vem.
Não é a única mudança no projeto solicitada pelo Brasil. Um outro trecho que o Governo quer sua exclusão completa reconheceria que “a gama completa de informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva inclui planejamento familiar, métodos seguros e eficazes de contracepção moderna, anticoncepção de emergência, programas de prevenção da gravidez adolescente, assistência à saúde materna, tais como assistência qualificada ao parto e assistência obstétrica de emergência, incluindo parteiras para serviços de maternidade, assistência perinatal, aborto seguro onde não seja contra a legislação nacional, assistência pós-aborto e prevenção e tratamento de infecções do trato reprodutivo, infecções sexualmente transmissíveis, HIV e cânceres reprodutivos”.
A pressão dos Governos islâmicos e o Brasil, porém, não convenceu os autores do projeto a aceitar sua retirada do rascunho do projeto. Ao tomar a palavra, o Governo do México afirmou que seria “difícil” excluir o parágrafo inteiro e alertou que retirar o capítulo de saúde e acesso à saúde reprodutiva minaria o centro da resolução, que é lutar contra a discriminação sofrida por mulheres e meninas.
O impasse entre o bloco ultraconservador e o restante dos Governos deve levar o projeto a ser alvo de intensas negociações nos bastidores até a semana que vem. Num outro trecho do projeto, o Governo brasileiro ainda fez um pedido para que seja reconhecido o papel de entidades religiosas na formulação de políticas públicas para a defesa das mulheres e da igualdade de gênero.
Num outro trecho, o Brasil apoiou Afeganistão e Nigéria ao questionar uma referência no texto a “outros fatores de identidade”. A postura do Itamaraty de aproximação aos Governos mais conservadores tem sido alvo de polêmicas dentro da ONU, que considerava o Brasil como um dos aliados tradicionais no avanço dos direitos das mulheres.
A atitude do governo brasileiro voltou a surpreender ativistas de direitos humanos. “O Brasil mais uma vez dá um vexame internacional e se firma no grupo de países que adotam as posturas mais retrógradas nas discussões sobre gênero nas Nações Unidas”, afirmou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos. “A postura do órgão não condiz com as políticas adotadas no Brasil há anos e com os compromissos internacionais assumidos pelo país em matéria de gênero e direitos sexuais e reprodutivos”, disse.
Durante a reunião na semana passada para apresentar seus vetos, o Governo brasileiro tomou a palavra e explicou que tais termos “geram controvérsias”. O Governo também insistiu que “rejeita a prática do aborto como um método contraceptivo. “Planejamento familiar é um assunto de liberdade do casal e o Estado é responsável por prestar recursos a esse direito, sem coerção”, completou.
Paulo Esteves e Monica Herz: Com Ernesto Araújo, a pátria amada se rende ao temor servil
O vídeo da reunião ministerial revela que, em seus delírios, o chanceler se vê servindo a mesa em que as grandes potências desenham os contornos da ordem internacional pós-pandemia
O Brasil vê diminuir a sua capacidade de influenciar a política internacional. Pior, perde o respeito da comunidade internacional. É claro que a política doméstica e a infame resposta à covid-19 afastam os demais países. Mas o dano se torna irremediável com o soberanismo, uma orientação para a política externa que paradoxalmente combina soberania e servilismo.
Países médios, como o Brasil, optam por uma estratégia de alinhamento automático com uma grande potência para diminuir custos ou receber incentivos. Com Bolsonaro, o alinhamento aos Estados Unidos não produziu nenhum desses resultados e ainda ameaça a balança comercial brasileira. Por que, então, Bolsonaro abraçou o bordão “America first”? Por duas razões: de um lado, há uma identidade de propósitos e modos de operação entre Bolsonaro e Trump; de outro, o alinhamento sem bônus é o resultado automático da política externa soberanista, como tentaremos demonstrar. Ambos extraem legitimidade da produção de antagonismos. Instigam a fragmentação social e promovem a luta entre esses fragmentos. O inimigo é móvel e mantém sua base de apoio coesa e mobilizada (Venezuela, os marxistas culturais, ou o vírus chinês). Além de operarem de forma semelhante, têm pelo menos um projeto comum: esvaziar a esfera pública e destruir o Estado.
No caso brasileiro, esse projeto se manifesta em vários setores, inclusive na política externa soberanista. Soberanismo não é uma doutrina, mas um punhado de enunciados justapostos. Essa colcha de retalhos combina as palavras liberdade, soberania e democracia, às quais o chanceler atribui significados inesperados que, embora não façam sentido, têm como efeito mobilizar os ressentidos em defesa de um modelo inexistente de família tradicional. Parafraseando o chanceler, a nação é uma “família estendida”. Como soberanas, família e nação devem ser protegidas da interferência externa. Liberdade, no vocabulário do bolsonarismo, significa a ausência de limites para o exercício da vontade do soberano, seja o chefe da família ou o chefe supremo da nação. Em uma palavra, o chefe faz o que quiser com sua família e o presidente com sua nação (e ponto final). Não por acaso, após 18 meses de Governo, a única iniciativa de política externa, para além de desmanches institucionais, foi a cooperação com os governos da Hungria, Polônia e Estados Unidos para a proteção da família.
O problema é que o soberanismo rejeita o sistema internacional baseado em normas que, segundo seus advogados, limitariam a ação soberana. Seguindo os Estados Unidos (que acabam de se retirar da OMS) e Israel, o Brasil abandona o apoio a iniciativas junto às instituições multilaterais. Essas instituições são, contudo, fundamentais para moderar a preponderância das grandes potências e para responder a importantes questões como... pandemias. Além do abandono do quadro normativo há aqui a afirmação de uma concepção darwinista da gramática do poder: relações de poder assimétricas condicionariam o alinhamento automático, nesse caso, com os EUA. O “soberanismo” tem como consequência paradoxal o servilismo. Para garantir que Bolsonaro possa incendiar a pátria amada, Ernesto Araújo curva-se com temor servil à potência. O vídeo da reunião ministerial revela que, em seus delírios, o chanceler se vê servindo a mesa em que as grandes potências desenham os contornos da ordem internacional pós-pandemia.
Dessa forma, abandonamos qualquer proposta de construção de uma política externa autônoma e publicamente informada. Mais grave, a política externa do bolsonarismo é incapaz de articular a inserção internacional do Brasil à resolução dos enormes problemas sociais e econômicos do país. Abandona-se, também, a posição de liderança na América Latina, deixando, como no caso da Argentina, que opções políticas contingentes tenham impacto sobre a confiança construída por décadas.
Diante das transformações impostas pela pandemia, precisamos de uma política externa capaz de influenciar atores, regras e o fluxo de recursos materiais no sistema internacional. Uma política externa que expresse a complexidade de interesses da sociedade brasileira e não apenas os interesses de uma fração de sua elite. Essas tarefas exigem três movimentos: o fim da instrumentalização da política externa para a produção de antagonismos sociais, a revisão da política de alinhamento automático e a construção de alternativas que articulem a política externa aos reais problemas sociais e econômicos do país.
Paulo Esteves e Monica Herz são professores de relações internacionais da PUC-Rio.
Eros Roberto Grau: O Itamarati, para sempre!
O restaurante que encantou minha juventude me emociona sem parar
Começo a escrever estas linhas relembrando a canção que afirma ser “sempre bom lembrar coisas passadas”. A superposição do passado e do presente leva-me de repente ao Itamarati, que lá estava, na Rua José Bonifácio 270, desde os anos 40! O restaurante que encantou minha juventude e me emociona sem parar estará inserido no meu futuro. O tempo não existe, em razão do que estivemos, estamos, estaremos todos eternamente juntos.
Ponho-me a escrevê-las, de um lado, porque desejo libertar-me da aflição que suporto por conta da superposição entre afirmações de políticos membros da “corona” e a epidemia do coronavírus. Os primeiros, a gritar que a saúde não vale nada – em latim, sanitas tua potius nulla erit. A pandemia de covid-19 seria, para eles, mera ficção! De outro lado, escrevo-as, estas linhas, transtornado pelo que leio num texto do José Rogério Cruz e Tucci – Sinal dos tempos: o apagar das luzes do velho Itamarati – dando notícia do fechamento do nosso Itamarati.
Vencendo o tempo volto a lá estar com amigos que ainda por aqui estão e alguns que já se foram para o Céu. Michel Temer, Sergio e Renato Mange, Edmur Andrade Nunes Pereira Neto, Erasmo Valadão Novaes França, Luiz Antônio Sampaio Gouveia, Luiz Eduardo Lopes da Silva, Erasmo de Boer, Luiz Antônio Ferreira de Castilho, José Rogério et caterva.
Retorno inopinadamente ao tempo em que, ainda estudante, trabalhei no escritório dos inesquecíveis José Bueno de Aguiar e Duarte Vaz Pacheco do Canto e Castro. Cabia-me diariamente ir ao Fórum da Praça João Mendes, retornando ao escritório – na esquina do Viaduto do Chá e da Líbero Badaró – cruzando a Praça da Sé e a Rua José Bonifácio. Diariamente passando pela porta do Itamarati!
Uma vez ou outra eu entrava por um pequeno trecho da Rua São Bento para encontrar um amigo de meu pai, Alencar Burti, mais moço do que ele, porém mais velho do que eu. Fomos e somos, os três, inseparáveis. Meu pai já se foi para o Céu, onde um dia certamente estaremos todos juntos, reunidos. A primeira vez que almocei no Itamarati fui levado por eles, início dos anos 50. Inúmeras vezes depois, certamente mais de mil.
Nos anos 60 o estudante que estivesse no quarto ano da Faculdade de Direito podia advogar como solicitador acadêmico. Instalei-me então numa pequena sala que aluguei na Rua José Bonifácio 250, bem ao lado do Itamarati. Mundo pequeno! Um dos meus vizinhos no prédio, recém-formado em Direito pela PUC de Campinas, alguns meses depois foi eleito vereador lá na cidade dele e deixou sua sala. Permanecemos, contudo, amigos, Orestes Quércia e eu. Depois, já advogado, instalei meu escritório no pequeno prédio ao lado, entre o 250 e o Itamarati. Todos os dias da semana almoçando no Itamarati!
Momentos inesquecíveis! Minha mesa próxima àquelas onde uma vez ou outra almoçaram dois presidentes, Jânio Quadros e Fernando Henrique. O presidente Michel, meu amigo desde muitos anos, numa que era nossa. E outro momento mais que inesquecível, quando ao entrar lá dois seres humanos maravilhosos, Roger de Carvalho Mange e Sebastião Giraldes, me chamaram para sentar, almoçar ao seu lado.
Na frente de nós as Velhas Arcadas do Largo de São Francisco, onde fui professor durante mais de 40 anos. A única glória da minha vida, de verdade. O centro de tudo, em torno do qual eu adorava caminhar, sobretudo vindo da livraria do Gazeau, na Praça da Sé, onde encontrei Aureliano Leite a primeira vez. Peguei um livro na estante, ele viu qual – Retratos a Pena – e me pediu. Neguei, ele disse que eu nada saberia do autor, respondi que sim e hoje cá o tenho comigo, com sua afetuosa dedicatória. Até hoje o encontro nas reuniões da minha Academia Paulista de Letras (APL), ele naquele quadro na parede assim como a piscar os olhos para mim. Antes e após almoçar no Itamarati eu escapava para livrarias, desde a Acadêmica – ali mesmo, no Largo do Ouvidor –, a Ornabi, na Benjamin Constant, até a estupenda Lael, plena de livros jurídicos formidáveis. Tão de verdade esses livros que as três fecharam as portas, mas o pequeno prédio no qual se encontrava a Lael foi integrado às Arcadas nas quais moram a Amizade e a Alegria.
É mesmo assim, realmente. O tempo existe concomitantemente consigo mesmo! Pasmem! Um bom amigo que me veio das Velhas Arcadas hoje é meu confrade na APL e dirige a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Mais, pasmem mais e mais: descobri de repente que o imóvel onde está o nosso Itamarati é uma propriedade da Santa Casa! A esta altura, portanto, espero, mais do que tudo, que ele nos possa salvar. Antonio Penteado de Mendonça, tão meu amigo que o chamo de Nico, há de nos dar as mãos para seguirmos o caminho da salvação, fazendo dele, o Itamarati, nosso restaurante para sempre!
Sorrio para mim mesmo ao divisar, de repente, uma luz no fim do túnel. Duas, duas luzes. Uma afirmando que o “corona” e o coronavírus partirão; a outra, que o Itamarati ficará mesmo lá onde está e para sempre estaremos!
*Advogado, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, foi ministro do STF
Bernardo Mello Franco: Diplomacia da destruição
Ernesto Araújo não está sozinho no esforço de destruição do Itamaraty. Para mostrar serviço, embaixadores torturam fatos e atuam como agentes do bolsonarismo
Na semana passada, o ministro Ernesto Araújo tomou uma providência para conter o fluxo de más notícias sobre o Brasil. Proibiu o envio de reportagens publicadas aqui para os postos diplomáticos no exterior. A tentativa de censura já seria inócua no tempo do telégrafo. Na era da internet, soou apenas como birra de um chanceler sem medo do ridículo.
Ernesto anda irritado. No início do mês, sete exministros redigiram um artigo crítico à sua gestão desastrosa no Itamaraty. O texto afirmou que a política externa em vigor afronta a Constituição, mina a credibilidade do país e afugenta os investidores internacionais. Era tudo verdade, mas o olavista não gostou de ser confrontado com o espelho.
Numa série de tuítes enfezados, ele disse representar o “Brasil de verdade”, em oposição à “mídia uniformizada” e a uma “ordem mundial totalitária”. Ilustrou o discurso delirante com uma foto de bolsonaristas em marcha na Esplanada. A mesma turma que veste amarelo para louvar o capitão e clamar por um golpe fardado.
O artigo que enfureceu Ernesto foi assinado por ministros dos governos Collor, Itamar, FH, Lula, Dilma e Temer. Eles superaram as divergências ideológicas para se unir contra a destruição do Itamaraty.
É duro admitir, mas a torturar os fatos e atuar como agentes de propaganda do bolsonarismo. É o caso do embaixador em Washington, Nestor Forster, que se orgulha de ter apresentado Ernesto ao guru da Virgínia. Agora ele ganhou a concorrência de Luís Fernando Serra, chefe da missão em Paris.
Na terça, o ambassadeur enviou uma carta furibunda ao jornal “Le Monde”. O motivo foi um editorial recheado de críticas a Jair Bolsonaro. Dizendo-se “indignado” com o diário francês, Serra negou que o presidente tenha politizado a pandemia. Também alegou que os governadores só teriam decretado medidas de isolamento para “derrubar os excelentes indicadores econômicos apresentados pelo governo Bolsonaro em 2019”. Só faltou culpar os desafetos do capitão pelo fechamento do Louvre e da Torre Eiffel.
Marco Antonio Villa: O suicídio de uma nação?
A política externa do governo Bolsonaro transformou o Brasil numa espécie de África do Sul, na época do Apartheid
O Brasil passa pela crise mais grave da história republicana. Não há nada que se compare ao desastre representado pelo governo Jair Bolsonaro. A crise sanitária avança a cada dia e a tendência é que permaneça por boa parte do ano tendo em vista a dificuldade das autoridades de impor, com eficácia, o isolamento social. O maior aliado do coronavírus é Bolsonaro e suas sucessivas ações e declarações que desmoralizam o protocolo estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde. A ampliação do número de infectados e de óbitos, além da extensão no tempo da epidemia, deve deixar um rastro de destruição que vai perdurar por alguns anos, principalmente nas comunidades mais pobres.
À crise sanitária deve ser acrescentada a crise econômica. Seus efeitos devem se estender a 2021. O efeito vai ser devastador levando ao fechamento de milhares de empresas e a uma fabulosa taxa de desemprego. Para piorar, há uma séria crise político-institucional. Bolsonaro faz do ataque às instituições o seu passatempo favorito. E ao afrontar os outros dois poderes estimula seus adeptos a comportamentos que se assemelham às milícias nazi-fascistas.
Além das tensões internas, o governo Bolsonaro patrocina ações externas lesivas ao interesse nacional. Hoje o Brasil é uma espécie de África do Sul na época do Apartheid. Estamos isolados na comunidade internacional. A pecha de país pestilento, onde o chefe do governo age de forma irresponsável, sem paralelo no mundo democrático, já percorre o planeta. Sem exagero, poderá ocorrer de brasileiros terem de passar por uma quarentena ao chegar, por exemplo, a Europa. E nisto estão incluídos não só os turistas, como os empresários.
Pior será se transformarem — e nossos concorrentes estão à espreita — as nossas exportações (do agronegócio, especialmente) em mercadorias que podem estar também contaminadas. Também dificilmente será aprovado o acordo da União Europeia com o Mercosul e a China deve retaliar o Brasil comprando menos e diversificando seus fornecedores de carnes e grãos. No primeiro caso, a Europa está estarrecida com o comportamento de Bolsonaro nos campos sanitário e político; no segundo devido ao xenofobismo anti-chinês de vários membros do governo, a começar pelo Presidente. Só temos uma saída: o impeachment de Bolsonaro. Se ele não consegue comandar o Brasil em plena pandemia, o fará no momento da reconstrução, quando precisaremos, principalmente, de estabilidade política?
