istoé
Marco Antonio Villa: A CPI pode salvar o Brasil
Jair Bolsonaro não dá qualquer esperança — nem ao doutor Pangloss — de que possa em algum momento da sua Presidência se converter a democracia e liderar, de forma republicana, o Brasil nesta crise, a mais grave da história republicana. A cada dia deixa claro seu descompromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
As ameaças golpistas são repetidas ad nauseam — é como fossem instrumentos naturais da democracia, apenas uma forma de agir em situação de crise política.
Se Bolsonaro permanece, em plena pandemia, solapando as instituições e em um cenário econômico dramático, nada indica, portanto, que poderá desempenhar um papel construtivo que o País necessita, como nunca nos tempos recentes, de liderança positiva, da construção de ações conjuntas entre as várias correntes políticas, governadores, prefeitos, em um trabalho de união para enfrentar a pandemia. A vacinação em massa é indispensável para iniciarmos o processo de recuperação econômica. Sem ela permaneceremos assistindo a morte de milhares de brasileiros e a propagação do vírus em larga escala.
Estamos em um compasso de espera extremamente nefasto ao País. Isto porque ainda é dado a iniciativa política a Bolsonaro, apesar de todos os crimes de reponsabilidade que cometeu. As oposições respondem ainda timidamente. E o tempo passa enquanto avança o desastre sanitário, econômico e social.
As reações não inibem o governo. Pelo contrário, Bolsonaro fica ainda mais estimulado, fortalecido. Não houve ainda o entendimento que ele não age como qualquer outro ator político, democrático, quando encontra oposição. Ele não está neste campo e, assim, suas reações não são aquelas esperadas.
É um extremista e age sempre neste contexto, de enfrentamento das instituições, de desqualificação dos adversários — que, para ele, são inimigos. Tratar de combatê-lo da forma tradicional tem levado à paralisia institucional. Ele, até agora, mesmo com mais de 400 mil mortos da pandemia e uma economia em frangalhos, tem vencido os embates, pois se mantém na Presidência com os amplos poderes concedidos pela Constituição — a mesma que ele despreza. Ou seja, a permanência — nesta conjuntura, a da mais grave crise da República — já é uma vitória. O inicio de sua derrocada pode ser na CPI da Covid, exatamente porque é um ambiente — um locus — que ele não domina, o da democracia parlamentar, basta recordar os 28 anos como deputado. A sorte está lançada, não para ele, mas para nós.
Fonte:
IstoÉ
https://istoe.com.br/a-cpi-pode-salvar-o-brasil/
Marco Antonio Villa: Genocídio revelado
As consequências da política sanitária de Bolsonaro nós estamos assistindo: deveremos alcançar o dramático número de 400 mil óbitos da Covid-19
A instalação da CPI da Covid é o fato mais importante deste ano político. O locus da crise deve ser deslocado para os seus trabalhos, os depoimentos, os documentos, à apuração da matança de mais de 380 mil brasileiros. Tudo indica que Jair Bolsonaro vai tentar de todas as formas ameaçar os senadores, bem como deslocar o foco para manobras diversionistas. É a sua especialidade. O desafio para a oposição é de não cair nesta armadilha e concentrar suas forças na apuração dos fatos e das responsabilidades pelo genocídio que estamos assistindo desde março de 2020.
Teremos semanas tensas e surpreendentes. Se o que já sabemos sobre a ação criminosa de Bolsonaro e seus sequazes têm nos deixados horrorizados, certamente a revelação de novos documentos – a CPI, pelo artigo 58, parágrafo 3º, “tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” – vai apresentar ao Brasil o plano genocida. Sim, o que estamos assistindo não é uma ação da natureza, como uma erupção vulcânica, mas a construção de um projeto genocida planejado pelo Palácio do Planalto.
A recusa da compra de vacinas em agosto do ano passado – e poderíamos já estar vacinando desde novembro – não foi um gesto de desdém frente à pandemia. Foi mais, muito mais. Bolsonaro estimulou a circulação do vírus imaginando – e aí foi aconselhado pelos seus “especialistas” na área de saúde pública – que a imunização de rebanho levaria a que não fosse necessário a compra de vacinas. É o aprendizado típico dele e de seus asseclas: como estão distantes da ciência, é através de vídeos instantâneos de alguns minutos que “aprendem” sobre os mais diversos assuntos da administração pública. E, nesse caso, foram aulas de profissionais médicos que se assemelham ao Dr. Josef Mengele. As consequências nós estamos assistindo: deveremos alcançar ainda neste mês de abril o dramático número de 400 mil óbitos da Covid-19.
Assim, a CPI vai apresentar ao Brasil a ação genocida de Bolsonaro. Só que não em um pronunciamento de algum especialista, ou em uma reportagem. Desta vez teremos no prédio do Senado, em plena CPI, com a cobertura de toda imprensa nacional e internacional, e transmitido pela televisão, ao vivo, os relatos devidamente fundamentados sobre a maior tragédia sanitária da história do Brasil republicano. Se agregarmos o que a CPI vai revelar – antes até da conclusão dos seus trabalhos – com o brilhante documento da OAB, temos o cenário pronto para o impeachment. Bastará, então, fazer política republicana.
Raul Jungmann: 'As Forças Armadas não aceitam uma aventura antidemocrática'
Ricardo Chapola, Revista IstoÉ
A carreira política de Raul Jungmann, de 69 anos, passou por extremos. Nascido em berço esquerdista, Jungmann lutou contra a ditadura militar quando ainda era universitário ao ingressar no MDB. Depois, filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro. Sua trajetória começou a mudar quando integrou o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Durante esse período, Jungmann estreitou relações com as Forças Armadas, o que se intensificou durante seus mandatos como deputado federal, até transformá-lo em ministro da Defesa no governo Temer. Foi nessa época também que passou a defender a proibição da venda de armas no País. Por essa razão, virou ministro da Segurança Pública em 2016.
Atualmente, Jungmann continua militando pela regulação de armas e pela democracia. Em entrevista à ISTOÉ, o ex-ministro criticou a política armamentista de Bolsonaro, sugeriu que o presidente tenta formar milícias para se sustentar no poder e afirmou que o ex-capitão é o principal responsável pela grave situação do País na pandemia “Bolsonaro exerceu o papel de descoordenação, de negacionismo e também de negligência com a vida dos brasileiros, resultando nessa tragédia humanitária que nós estamos vivendo hoje”.
As trocas de ministros e de comandantes das Forças Armadas, além das mudanças na PF, feitas por Bolsonaro, configuram uma tentativa de o presidente interferir nessas áreas?
É privativo do presidente a substituição de cargos comissionados. Sob o aspecto legal é normal. O que parece anormal é o fato de termos tantas mudanças na PF. Isso sim caracterizaria uma intervenção na PF, que é descabida. A PF é a Polícia Judiciária da União. Evidentemente ela tem que ter autonomia, sobretudo face às funções que ela tem. Esse excesso de intervenção mostra interesse de dar uma direção política a um órgão de Estado e que não pode ser politizado. Essa sequência de mudanças e essa busca de politizar a PF desserve aos critérios constitucionais da impessoalidade e da imparcialidade que um órgão como esse tem que ter. Isso significa uma tentativa de intromissão no domínio legal. Não contribui para a democracia e tampouco para a independência dos poderes.
O Ministério da Justiça fez uso da LSN para abrir inquérito contra críticos a Bolsonaro. Qual a opinião do senhor sobre o assunto?
O Congresso tem falhado desde a redemocratização em dar ao País uma lei de defesa do Estado Democrático. Para mim, a principal responsabilidade é do Congresso. Na medida em que a legislação que você tem de defesa do Estado é uma lei do regime militar, ela termina sendo usada. Evidentemente que ela está sendo empregada abusivamente. E também acho que vem sendo usada com finalidade política. O Congresso já deveria ter aprovado uma lei do Estado Democrático.
Polícias estaduais também usaram a LSN para prender pessoas. Como o senhor classifica essa relação que Bolsonaro estabelece com as polícias nos Estados?
Eu fui companheiro de Bolsonaro na Câmara durante 12 anos. A clientela dele eram os militares e os policiais. Uma parte dessa polícia é base do presidente, que comunga dos mesmos valores e das percepções dele. O que acontece é que isso leva, às vezes, a excessos, como é o caso dos rapazes presos por policiais do DF em Brasília. De fato, é um exagero você necessitar prender manifestantes com base na LSN. E isso, inclusive, tem sido repelido e negado pelo Judiciário, que não tem dado guarida a isso. Existe, de um lado, a falha do Congresso. De outro, existe um uso excessivo e político da legislação. Mas, ao mesmo tempo, pelo fato de não termos outra lei, terminamos utilizando uma legislação que é obsoleta. A liberdade de expressão existe e tem que ser respeitada.
O STF mandou o Senado instalar a CPI da Covid-19. Qual deve ser o foco das investigações da CPI?
O Senado não tem mandato para investigar estados e municípios. É inconstitucional. O que cabe é investigar a transferência de recursos federais para estados e municípios. Em termos de responsabilidade, a maior é do governo federal, sem a menor sombra de dúvida. Porque Bolsonaro exerceu o papel de descoordenação, de negacionismo e também de negligência com a vida dos brasileiros, resultando nessa tragédia humanitária que nós estamos vivendo hoje. Acho também que o principal foco da CPI deve ser o de investigar o papel do governo federal, da Presidência da República e do Ministério da Saúde, os principais responsáveis pelo caos.
O senhor acha que Bolsonaro agiu corretamente quando escalou o presidente do Senado para articular a montagem do comitê de emergência da Covid-19?
A relação administrativa entre as esferas da União não são delegáveis a outros poderes. Quem tem atribuições constitucionais para estabelecer essa coordenação, obviamente, é o governo federal. Na prática, essa comissão é uma comissão natimorta. Esse papel é do Executivo. Não é do Legislativo, por melhor que seja a boa vontade do presidente do Senado. Essa comissão rapidamente desapareceu. O presidente tinha que criar uma unidade nacional. Tinha que promover um movimento que congregasse os poderes, União, estados, municípios e oposição em torno da questão de salvar vidas. E Bolsonaro faltou com esse papel de forma equivocada. Preferiu litigar, se contrapor a governadores e prefeitos, politizando algo que é inadmissível. Estamos lidando com a vida das pessoas. Não estamos numa causa política. Falta visão de estadista a Bolsonaro.
Mesmo assim essa tentativa de união veio tarde demais, não?
Sim, veio tarde. Já perdemos um ano e dois meses e quase 400 mil vidas. Mas sempre é hora para minimizar danos. Em que pese as críticas que faço, espero que o presidente reveja sua posição. Porque têm vidas em jogo. É uma dor que o Brasil carrega. É insuportável. Outra coisa é o desemprego, a fome e a falta de vacinas. Quando a necessidade ultrapassar o medo, aí sim nós teremos problemas sociais. Por isso que a gente tem que cuidar da vacina. Essa é a grande saída. De outra parte, precisamos reativar a economia. Não adianta separar as duas coisas. Tem que salvar as duas coisas. Mas a locomotiva disso é a vida.
Como o senhor classifica as acusações contra o presidente sobre o suposto uso da Abin para orientar a defesa de Flavio Bolsonaro no caso Queiroz?
A Abin é o órgão central do sistema de inteligência nacional. É um órgão da presidência para manter o presidente informado e apoiá-lo na tomada de decisões. Esse sistema de inteligência tem que estar submetido a critérios rígidos de controle. Como órgão de Estado, a Abin jamais pode estar a serviço de qualquer interesse privado, seja familiar do presidente, ou de quem for. Caracterizaria como crime caso fosse usada dessa forma. A Abin é um órgão de Estado. Não compete a ela nenhum tipo de atividade que seja em benefício de interesses privados. Isso significaria desvio de função, o que é inaceitável.
Qual é sua opinião sobre o projeto armamentista de Bolsonaro? Não seria arriscado defender que a população seja armada durante a pandemia?
Isso me preocupa. Sempre me posicionei que as armas fossem controladas. Mais armas significa mais mortes. Esse debate sempre foi feito na esfera da segurança pública. O presidente trouxe essa questão para a esfera político-ideológica. Fez isso ao dizer que precisávamos armar os brasileiros para que eles defendam a liberdade e não sejam escravos. Ele quebrou o monopólio da violência legal, que pertence ao Estado. Ele está ferindo o Estado, que é a parte que representa a soberania da nação. Bolsonaro está também ferindo o papel constitucional das Forças Armadas. Se o Estado tem o monopólio da violência legal, a última trincheira, a defesa que tem o Estado, são as Forças Armadas. Se você quebra o monopólio, você está criando um poder paralelo que tende a se contrapor às Forças Armadas.
O senhor está se referindo às milícias?
Sim, às milícias, bandos e grupos insurgentes. Não interessa. Se você arma brasileiros sem que exista qualquer ameaça ao Brasil ou à democracia, você está armando brasileiros contra os próprios brasileiros. Isso tem um nome horripilante: guerra civil. Na história, todas as vezes que alguém armou a população teve genocídio, massacre, golpes de estado. Por isso, foi tão importante a reação da ministra Rosa Weber. Os decretos representam exatamente a massificação do derrame de armas e munição para a população. Entre 2019 e 2020, a PF verificou um crescimento de 90% no registro de armas. Além do mais, grande parte dessas armas acaba parando nas mãos do crime organizado. Isso me preocupa, sobretudo quando a gente pensa no que aconteceu no Capitólio, nos Estados Unidos. E nós temos eleições presidenciais em 2022.
Bolsonaro entrou em atrito com os militares ao trocar o ministro da Defesa e o comando das Forças Armadas. O senhor acha que Bolsonaro tentou dar um autogolpe?
Não foi uma tentativa de golpe, porque não existe golpe no Brasil sem o apoio das Forças Armadas. O que Bolsonaro tentou fazer foi motivar as Forças Armadas a endossarem seus atos e ações, inclusive para constranger os outros Poderes. Como o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas não concordaram com isso, o presidente os demitiu. Não existe nenhuma razão para ele ter feito isso. A explicação é que foi uma intervenção política e uma punição às Forças Armadas, que não endossaram uma aventura autoritária. As Forças Armadas estão totalmente indisponíveis e não aceitam qualquer tipo de aventura antidemocrática no Brasil. O efeito foi o contrário. Um sonoro, uníssono, sólido “não”.
O senhor acha que a democracia corre riscos?
Temos aqui o presidencialismo de coalizão. Mas Bolsonaro aderiu ao presidencialismo de colisão. É o presidente da antipolítica. Preferiu optar por constranger outros Poderes. Dizendo ter a espada e ter apoio dos militares. O que ele não tinha. E dizendo também que tem o apoio das massas. Com esse presidencialismo baseado no constrangimento de outros Poderes, Bolsonaro fracassou redondamente. O STF não se dobrou. O Congresso tem um projeto autônomo, apesar de o presidente ter passado a negociar com o Centrão. E isso está manifestamente demonstrado no caso desse orçamento inadministrável. Esse orçamento é a expressão acabada de que o governo perde a capacidade de governar. Chegar nessa situação é a demonstração clara de perda de capacidade de governar. Independentemente de seus interesses, de seus desejos, o presidente vem tendo das instituições brasileiras uma resposta muito clara: de que elas não aceitarão qualquer tipo de desvio do rumo democrático. Não há disposição, nem vontade de ninguém para embarcar em qualquer aventura autoritária.
Marco Antonio Villa: Democratas, ação!
Se a política criminosa de Bolsonaro persistir, o País pode chegar a julho com meio milhão de óbitos devido à Covid-19
A narrativa — palavra da moda — construída pelos adversários do enfrentamento do projeto criminoso de poder bolsonarista é a de que o presidente da República tem um mandato legítimo. Até aí, ninguém discorda. Porém, isto não dá a ele o direito de confrontar sistematicamente com a Constituição. O voto não é um passaporte para ilegalidades. Tem seus limites estabelecidos constitucionalmente. Argumentam também que ele tem apoio popular. Difícil concordar.
Nas eleições de outubro os seus candidatos perderam nos principais colégios eleitorais. Nas pesquisas de opinião a impopularidade não para de crescer. As tentativas de mobilização de rua fracassaram. Reuniram algumas dezenas de fanáticos. Já o apoio empresarial é a cada dia menor. Os grandes grupos econômicos se afastaram do governo como ficou demonstrado no manifesto de economistas e empresários e por manifestações em entrevistas e eventos. Bolsonaro não tem partido político e nem uma base sólida no Congresso Nacional. No panorama externo o País continua isolado, um Estado-pária, sem apoio de nenhuma nação importante e atacado sistematicamente, especialmente, pelo desastre no campo ambiental.
Se observarmos ainda o plano interno, a economia vive um péssimo momento. No ano passado a recessão foi de 4,1%. A recuperação em “V”, como prometida por Paulo Guedes, não aconteceu como era prevista.
O primeiro semestre já está perdido. Teremos um longo período de crescimento tímido do PIB e o cenário mais viável — se nada for feito — é que a primeira metade desta década já está comprometida, isto quando a década que findou em 31 de dezembro de 2020, fechou como a pior das últimas quatro. Sem o entendimento do que significa este momento da história do capitalismo, o Brasil não vai conseguir retomar o crescimento econômico necessário para o enfrentamento dos grandes problemas nacionais.
Sem ser catastrofista, deve ser agregado a este quadro dramático a pandemia, a mais grave crise sanitária da história do Brasil. O massacre que estamos assistindo passivamente deve atingir no início do próximo mês 400 mil mortos. E se a política criminosa de Bolsonaro persistir, segundo os especialistas, o País pode chegar a julho com meio milhão de óbitos. Bolsonaro não mais governa. Manter o impasse político dá uma sobrevida a ele no Congresso, mas deixa o Brasil despedaçado. É uma ilusão imaginar que Bolsonaro vai mudar. É um genocida e golpista: pensa que está certo. Mas quando o pólo democrático da política brasileira vai agir? Está esperando o quê?
Rubens Ricupero: ‘Bolsonaro é uma aberração na história’
Taisa Szabatura, IstoÉ
Como diplomata e ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, 84 anos, testemunhou sete décadas de história do Brasil de uma posição privilegiada. Após terminar a faculdade de Direito, entrou para o Instituto Rio Branco, que forma os funcionários que trabalharão para a política externa do País, e começou a sua carreira no Itamaraty em 1960. Hoje é considerado por seus pares uma enciclopédia, por saber dados e números nacionais de vários períodos de cabeça.
Passa a pandemia dando aulas virtuais e trabalha em seu próximo livro sobre a realidade brasileira, ainda sem título definido. Imunizado com a primeira dose da AstraZeneca, observa com espanto os disparates do governo Bolsonaro.
Em entrevista à ISTOÉ festejou a queda do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, considerado por ele como “condutor desastroso” da diplomacia desde o início do governo, e criticou a inoperância do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que nada realizou. “A política atual peca porque a visão de mundo que eles têm é irracional. São seguidores de uma seita”, disse. “Os atuais governantes são lunáticos e insanos, pessoas que não têm contato com a realidade.”
Quais forças que levaram à queda de Ernesto Araújo?
Ele caiu pelo conjunto da obra, graças à diplomacia desastrosa que conduziu desde o início do governo. Os erros cometidos em matéria de vacina ou a hostilidade à China não só em relação ao 5G, mas de modo geral, formam parte desse conjunto. Em termos imediatos, foi o Congresso, em especial o Senado, que impulsionou a ofensiva final contra ele. É preciso lembrar, porém, que há muito tempo ele era unanimidade: todos eram contra ele, a começar pela imprensa, os meios acadêmicos, os setores políticos junto aos quais sempre despontava como o pior ministro do governo.
Quais os erros dele à frente do ministério o senhor destacaria?
O principal foi aceitar a pregação de Olavo de Carvalho, através de quem fez sua carreira e chegou à posição de ministro. Foi por meio desse guru que ele se aproximou de Eduardo Bolsonaro e tantos outros. É um grupo sectário, que tem uma visão de mundo conspiratória e acredita que há uma destruição da herança política judaico-cristã, chamada globalismo. Organizações como a ONU, que procuram promover valores e novas regras, que violariam a tradição bíblica, seriam algo a ser combatido. A tolerância com as minorias sexuais e a promoção da igualdade de gênero, por exemplo, são vistas como uma ameaça. É em função disso que eles idealizam a política externa. Eles partem de uma visão distorcida da realidade mundial e, quando você tem um diagnóstico errado, qualquer terapêutica também será um equívoco.
Viramos realmente um pária perante o mundo?
Já somos um pária, não há dúvidas. São muitas as questões que nos envergonham, como direitos humanos, a questão dos povos indígenas, meio ambiente, destruição da Amazônia, a pandemia, os direitos da mulher e das minorias. É uma lista extensa de temas em que o Brasil está completamente na contramão do que se poderia chamar de estado atual da consciência moral da humanidade. Araújo e o próprio Bolsonaro, são pontos absolutamente fora da curva da nossa história. Acho que ambos, que são no fundo a mesma coisa, representam uma anomalia, uma aberração na história do Brasil e tenho confiança que essa aberração não vai durar além da eleição do ano que vem. Alguns erros já cometidos são, contudo, irreparáveis.
Quais seriam?
O Brasil era sempre visto como uma força de moderação, que buscava edificar consensos e evitava posições extremas. Tudo isso era uma constante em nossa história. Mesmo no governo Lula, em relação ao governo Fernando Henrique, houve continuidade. Claro que cada um dos governos teve ênfases diferentes, mas houve compatibilidade de valores. Ou seja, todos os governos democráticos, apenas com a exceção do atual, todos tinham a mesma adesão aos princípios básicos de direitos humanos. Com Bolsonaro, não. Dessa vez nós temos um governo que começou com um erro colossal de avaliação e não partiu de um bom julgamento da realidade internacional. Antes de se definir uma “diplomacia”, você precisa se perguntar: “Em que mundo eu estou situado? Quais são os problemas desse mundo e suas forças?” É a partir desse diagnóstico que se define como é possível obter o melhor resultado para o País.
E o governo não fez isso?
A política atual peca porque a visão de mundo que eles têm é irracional. São seguidores de uma seita. Na política há vários vieses, desde esquerda, extrema esquerda até extrema direita, mas esse grupo está fora do espectro. Os atuais governantes são lunáticos e insanos, pessoas que não tem contato com a realidade.
Bolsonaro é responsável por essa insanidade?
Bolsonaro é uma figura intelectualmente primitiva. Isso não quer dizer que ele não seja esperto. Ele tem intuição, tem astúcia de uma pessoa que procura sempre levar vantagem, mas ele não é alguém que leia livros ou que se preocupe com teorias assertivas. Ele não elabora nada.
As falhas de diagnóstico também valem para a estratégia econômica adotada pelo ministro Paulo Guedes?
O caso do Guedes é diferente. Ele deve achar esse papo de globalismo uma baboseira enorme, pois é um homem do mercado financeiro. Ele deve ter pouca paciência com essas teorias de Olavo de Carvalho. Ele tem outro tipo de problema: uma visão anacrônica do neoliberalismo da escola de Chicago. Ele quer aplicá-la justamente no momento em que os antigos praticantes a estão abandonando. O grande pecado dessa escola é o de dar uma confiança excessiva ao mercado e minimizar a posição do Estado. O pior problema do Guedes é que ele não tinha experiência prática no serviço público. Sem nenhum conhecimento de regras orçamentárias, ele começou a apresentar propostas fora das possibilidades do País.
O que o senhor chama de propostas fora da realidade?
Guedes disse que iria zerar o déficit público em um ano. Olha, o déficit público brasileiro é um problema que desafia o governo desde a independência, em 1822. Nenhum governo brasileiro conseguiu zerar isso. Como imaginar que alguém, por milagre, iria fazer isso em um ano? E como ele iria fazer? Vendendo todas as estatais e todos os imóveis da União? Aí ele também se enganou. Há muitas estatais que são dificílimas de vender, pois a resistência é muito grande, como Petrobras, Banco do Brasil e por aí vai. Tanto isso é verdade que ele não conseguiu mover um centímetro na privatização dessas estatais. Também os imóveis, são uma ficção. No papel, a União federal é dona de milhões e milhões de imóveis, mas muitos desses imóveis estão ocupados, às vezes há mais de um século, por posseiros ou outras pessoas. Ele mostrou que não tinha nenhum conhecimento real do problema. E o déficit só aumentou no lugar de diminuir.
Mas ele conseguiu aprovar a Reforma da Previdência. Isso não seria um sucesso?
Foi a única reforma que ele fez. E essa reforma já estava mais do que mastigada pelo Temer. Só não passou na época do Temer por causa daquele fatídico encontro, a altas horas da noite, dele com o dono da JBS. Não fosse isso, já estava pronta para ser votada. O atual governo recebeu isso de bandeja. Guedes até atrapalhou, não fez nada. As reformas Administrativa e Tributária estão paradas. No caso da tributária, ele está totalmente perdido. Ou seja, tudo indica que esse governo terá chegado ao fim tendo feito pouca coisa.
O senhor acredita no impeachment?
É difícil fazer uma previsão. Acho que no momento não há nada que indique politicamente que o impeachment irá ocorrer.
Tirar Bolsonaro não resolveria o caos na saúde?
Fui favorável ao impeachment desde o início do governo. Desde os primeiros momentos tivemos vários exemplos de crimes de responsabilidade que se multiplicaram, principalmente agora na pandemia. Porém, não houve uma mobilização da população na rua. E, além do mais, o presidente soube agir de uma maneira tática, procurando ganhar o apoio do Centrão e, pelo menos por enquanto, não parece correr o risco de deixar o poder. Não há dúvida de que nas próximas semanas e meses, veremos a situação da pandemia piorar muito. Já é insuportável, mas irá piorar ainda mais. Só vai melhorar quando tivermos vacinas e a campanha de vacinação ganhar mais ritmo. Infelizmente, isso só ocorrerá no segundo semestre e provavelmente até o fim do ano.
Quanto tempo vai demorar para o Brasil recuperar sua reputação internacional?
Se houver uma mudança de governo nas próximas eleições e nós tivermos uma política externa mais objetiva, sim. É algo que não é difícil: basta fazer o contrário do que está sendo feito. A nossa política externa é a anti-diplomacia. Até as pessoas que não são familiarizadas com a diplomacia, conseguem entender que isso não é um bicho de sete cabeças. Existe um livro famoso chamado “Como fazer amigos e influenciar pessoas”, do Dale Carnegie, que explica isso: diplomacia é fazer amigos e influenciar pessoas. O Brasil faz o contrário. Faz inimigos, hostiliza e antagoniza as pessoas.
Por quê o governo Bolsonaro critica tanto a China?
Estão provocando a China, pois sabem que é um país com uma perspectiva de longo prazo. A China não pensa em semanas ou meses, mas em décadas à frente. Até séculos. Porém, o país também é muito suscetível, já que no passado sofreu muita humilhação por parte dos ocidentais. Nós tivemos esse problema gigantesco no caso das vacinas. O atraso no fornecimento da matéria-prima, o IFA, foi um sinal que o governo chinês mandou como uma advertência ao governo brasileiro. Tanto que agora o governo parou de insultar a China. O governo andou até implorando ao embaixador chinês que permitissem a Bolsonaro uma conversa com Xi Jinping, algo que não lhe foi concedido. O atraso foi de algumas semanas e o Brasil sentiu as consequências disso. Uma coisa que mudou também foi a postura em relação à tecnologia do 5G, antes duramente criticada. Falava-se até em proibir a participação dos chineses no consórcio. Isso mudou da água para o vinho e o negócio está andando. Viram que se negassem isso à China, seria uma declaração de guerra.
Como o governo Biden pode ajudar o Brasil?
A eleição dele é um grande avanço. Logo no começo ele se voltou para o Acordo de Paris, se voltou para a OMS e para o Conselho de Direitos Humanos. Conseguiu aprovar esse pacote de ajuda trilionária aos seus cidadãos. Está conseguindo vacinar velozmente a população e tudo isso influencia o resto do mundo pelo exemplo. As pessoas esperam que os Estados Unidos promovam a democracia onde ela não existe, mas a melhor contribuição que eles podem dar é pelo próprio exemplo. O Trump era o anti-exemplo.
Marco Antonio Villa: Aprender com 1930
O panorama atual é bem diverso. O País está amorfo, naquele, como diria Monteiro Lobato, mutismo de peixe
Tivemos, no Brasil, o momento mais complexo deste século. Há uma junção de crises: econômica, política, sanitária e de valores. Para piorar há também uma ausência de lideranças em todos os setores, mais precisamente uma crise das elites. Assim como no futebol, o vazio acabou sendo ocupado. E por indivíduos absolutamente sem preparo frente a desafios tão grandes. Os 21 meses do governo Bolsonaro demonstram de forma inequívoca que sem uma profunda renovação política o país tende à paralisação, sem condições de poder enfrentar os graves problemas nacionais.
O Brasil passou no século passado por uma turbulência tão ou mais grave que a atual. Se reportarmos a crise de 1929 podemos observar que ao desastre econômico foi somado uma grave crise política, a sucessão presidencial de Washington Luís, que acabou conduzindo à Revolução de outubro de 1930. As condições para a recuperação econômica eram muito mais difíceis que as atuais. O Brasil dependia na pauta das exportações fundamentalmente do café. Tínhamos uma tímida diversificação econômica. E sérios problemas estruturais. Mas, diversamente dos tempos atuais, havia lideranças e planos, muitos planos para sair da crise, entre as diversas correntes políticas.
O debate era intenso e com reflexões muito além do cotidiano da política. Basta citar a explosão da literatura brasileira nos anos 1930, as grandes explicações do Brasil (Gilberto Freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda), tudo isso em meio a uma tensa conjuntura mundial caracterizado por regimes adversários da democracia como o salazarismo, franquismo, fascismo, nazismo e stalinismo. Internamente tivemos confrontos, de vários matizes ideológicos, como a Revolução Constitucionalista de 1932 e a rebelião comunista de 1935. Mesmo assim, o país encontrou um caminho que permitiu a modernização da economia, a ampliação do aparelho estatal e um posicionamento internacional que levou em conta os interesses nacionais frente aos imperialismos americanos e alemães (nazista).
O panorama atual é bem diverso. O país está amorfo, naquele, como diria Monteiro Lobato, mutismo de peixe. Só a pandemia não explica esta situação. Há uma crise profunda do sistema político. Nele mora o cerne do problema. Sem modificá-lo — e é uma tarefa complexa e gradual — as crises serão cada vez mais graves e longas no tempo. Esta década que está terminando reforça esta análise: 2015-2016, pior biênio da história econômica republicana, e em 2020 uma queda dramática do PIB.
Marco Antonio Villa: Bolsonaro e a elite rastaquera
No Brasil da barbárie, o chique é falar palavrões, desprezar a cultura, reduzir os complexos problemas nacionais a frases marcadas pelo senso comum
Entre tantos desastres do governo Jair Bolsonaro, um deles deve ser louvado. Permitiu que o ultra-reacionarismo de frações da elite brasileira aflorasse. O que ficou durante as últimas três décadas relativamente escondido, no fundo do palco, nos 21 meses de Bolsonaro na presidência foi paulatinamente assumindo o protagonismo e ocupando o primeiro plano do que, no Brasil, se chama de política. O ódio, a violência, a arrogância, a ignorância, a prepotência, se transformaram em qualidades indispensáveis para o exercício de funções públicas e louvadas como uma forma original, nova, de conduzir a res publica. O decoro virou objeto de museu. No Brasil da barbárie, o chique é falar palavrões, desprezar a cultura, reduzir os complexos problemas nacionais a frases marcadas pelo senso comum, ignorar o passado e desprezar as tradições nacionais e o povo brasileiro.
O obtuso que ocupa a chefia do Executivo federal é o seu representante. Mais ainda: é a sua mais perfeita tradução. Governa o Brasil como se ainda fosse um deputado do baixo clero e com relações perigosíssimas com o mundo da marginalidade. O presidente despreza a ciência, pois é mais fácil ser negacionista sobre qualquer tema. Tem enorme dificuldade de exercer a função presidencial, suas atribuições e responsabilidades. Transformou o Palácio do Planalto numa extensão do seu antigo (e patético) gabinete da Câmara dos Deputados — por onde passou por 28 anos sem deixar nenhuma contribuição ao país. Nunca entendeu a função do Estado. Repete ladainhas pseudo-liberais sem ter a mínima ideia dos seus significados. Stuart Mill, para ele, caso um dia cometesse o desatino da leitura, seria certamente tachado de comunista. Para esconder a ignorância usa da violência e dos instrumentos do aparelho de Estado. Apesar de desprezar a Constituição, a todo o momento faz uso da Carta Magna para coagir adversários políticos e preparar, se necessário, um golpe de Estado. Tem nos nazistas bons professores. Basta recordar a utilização que fizeram da Constituição de Weimar para chegar ao poder e, posteriormente, destruí-la e impor a ditadura.
A sociedade civil, até o momento, não conseguiu reagir à altura. Há também uma enorme carência de lideranças políticas. Hoje, o importante é, a qualquer preço, agradar o parvo que ocupa a cadeira que um dia foi de Juscelino Kubitschek. Mas — e isto vale uma tese — o mandrião prefere ter um círculo íntimo, uma caterva, da sua confiança, desprezando os rastaqueras que tudo fazem para agradá-lo. E la nave va.
IstoÉ: Freire rejeita aliança com Lula e Bolsonaro em 2022 e diz que aceitar polarização é “pacto com o retrocesso”
Em live da revista IstoÉ, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, afirmou que recusaria eventual proposta de aliança eleitoral com o PT, em 2022, pois considera que o partido representa um dos eixos da polarização que impede o país de avançar. Para ele, um alinhamento com qualquer dos dois polos – lulista ou bolsonarista – sinalizará para a sociedade um “pacto com o retrocesso”.
“Pra eleição, não me aliaria ao petismo. Precisamos superar a política populista de ambos, contra a política que eles representam. São dois projetos contra o país. Como vou me aliar a um deles? Evidentemente, no lado de Bolsonaro, você ainda tem a barbárie protofascista, o fundamentalismo religioso. Com esse setor, além do populismo econômico, social e político, há uma concepção de mundo completamente retrógrada”, condenou.
Freire defendeu o combate à desigualdade como bandeira fundamental de uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência e disse que ela tem de se dar a partir de um bloco de centro-esquerda com os liberais e inclusive com a direita democrática. “Precisamos, como forças democráticas, enfrentar esse governo obscurantista, e não devemos ter nenhuma ansiedade de imaginar que porque ele cresce na sua popularidade, que ganhou 2022. Temos muito caminho a percorrer”, pontuou.
Segundo ele, até lá, é preciso “fazer boa oposição, uma oposição democrática e nos preparar”. “Porque nós vamos ser vitoriosos em 2022 e esse Brasil vai voltar a sorrir. Não podemos ficar imaginando que só nos resta lulismo ou bolsonarismo. Isso tem de ser, em 2022, coisa do passado”, sustentou.
Ao ser questionado pelo jornalista Germano Oliveira, que conduziu a entrevista, o presidente do Cidadania elogiou a “atuação de estadista” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas avaliou que seria um equívoco qualquer tentativa de mudar a legislação para permitir uma nova reeleição para o comando do Legislativo.
“Estava no Congresso quando FHC propôs a reeleição. Se fosse para outro presidente, após aquele mandato, você poderia admitir, mas não de casuísmo. Foi um erro ali. Éramos a favor da reeleição, mas não daquela ali. É um erro se tentar agora seja porque processo for. Esse ajeitadinho não é bom para a democracia”, analisou.
Confira os principais pontos da entrevista com o diretor da IstoÉ, Germano Oliveira.
Ataques à imprensa
Ataques à imprensa sempre fez. Faz independentemente de qualquer outro aspecto. É da essência dele, de sua incapacidade de conviver com o contraditório e com a imprensa livre. Quando você toca em Queiroz, nas relações com milicianos inclusive presos são relações estranhas que serão esclarecidas. Tão logo encerre seu mandato isso virá à luz do dia. Quando se toca no assunto, ele perde as estribeiras. Essa agressão aos jornalistas e que criou algo que todo brasileiro cria piadas em torno disso, porque esse cheque que tem fundo mas é voador, chegou na conta de sua esposa.
Polarização
Em 2018, você instituiu e isso é grave porque vemos uma repetição agora nos EUA, a articulação de uma extrema direita que mente com o maior descaramento. Mentiu na campanha e as pessoas infelizmente acreditaram. A questão das rachadinhas surgiu ainda na campanha. Quem não sabe que tinha auxílio, mesmo tendo imóvel? Já se sabia antes da eleição, mas passou batido. Aquela bolha de apoio nas redes não leva em consideração que se fale que sua esposa recebeu cheque sem ter a origem lícita. Seus aliados pouco se importam com isso. É a mesma coisa dos que acham que Lula é inocente. Com novidades aparecendo todo dia sobre rachadinhas. Rachadinha é corrupção.
Lulismo x Bolsonarismo
Eu só não comparo porque, de qualquer forma, você tem no PT uma maioria que tem uma concepção de mundo que não é a barbárie. Há setores que apoiam a ditadura, que é um grave equívoco, na Nicarágua, na Venezuela, desde que seja do agrado deles. Hoje, é uma visão anacrônica e profundamente antidemocrática. Mas eles têm uma visão, em sua maioria, que têm compromisso com visão humanista da sociedade. Bem diferente da barbárie protofascista que acompanha Bolsonaro e muitos dos seus áulicos.
Risco de ruptura
Não tem nenhuma segurança de que você não tenha no núcleo do governo a concepção de que o regime ideal é o implantado na ditadura de 1964. Convivem com alguns de seus ídolos que são o pior da concepção humana, torturadores. Disse que a ditadura não foi eficaz porque matou pouco, reprimiram de forma leniente. Essa visão ele já tinha, demonstrava isso e eu acompanhei porque era deputado com ele. Ele era do baixíssimo clero. Isso não mudou. Essa visão arcaica. Expôs à luz um movimento de ultradireita expressivo. Tivemos governos de retórica de esquerda, mas ficamos como um país dos mais desiguais do mundo. A direita nunca se preocupou com isso. Não tenho nenhum receio do enfrentamento político que teremos em 2022. Temos ainda muito chão pra andar, embora perto. As pesquisas com cenário definido pra 2022 não existem em termos de candidatos. Costumo brincar que não podemos morrer pela zoada do tiro.
Candidatura de Huck
Acredito que sim. Não posso afirmar porque ele não se decidiu. Mas pelo andar da carruagem, o ex-governador Antônio Brito, que também trabalhava na Globo quando saiu pra política, me disse ter a impressão de que Luciano estava atravessando a rua. É uma pessoa bem formada, tem uma visão de mundo, talvez conheça a realidade brasileira tão bem quanto qualquer outro, até porque o programa de televisão é muito ligado à realidade da imensa maioria da população brasileira, uma compreensão de que o grande problema do país é a desigualdade. O Cidadania torce pra que isso se concretize, pode ser a alternativa na construção de um polo democrático pra evitar polarização perniciosa lulismo x bolsonarismo, que é terrível para o país.
Desigualdade
Será a bandeira porque justifica nossa trajetória política. Pandemia expôs a desigualdade, que chega ao ponto de determinar quem vai morrer mais. Alguns partidos de esquerda entraram na Justiça agora contra o marco do saneamento. Você acredita que deve manter uma estrutura que condenou mais da metade da população a não ter saneamento, 30% sem água encanada? Uma das formas de evitar a doença é lavar as mãos, mas onde 30% da população lavariam se não têm água encanada? Manutenção de Estado patrimonialista, privatizado pelo interesse das elites econômicas? Precisamos superar essa desigualdade.
Centro?
Centro não é posição muito definida. Centro de quê? 2018 não foi uma polarização anterior, ela surgiu no segundo turno. No primeiro, movimento anti-establishment, numa articulação pelas redes, que surpreendeu a todos, embora já se falasse no Trump e no Brexit, manipulação e fake news, tínhamos conhecimento, mas não tivemos clareza do movimento aqui. Mesmo analistas que viam a política pelo velho endereço das ruas se viram com a surpresa de ver eleito alguém que não tinha nem partido direito. Teve componente do anti-petismo no segundo turno. Agora, isso está expresso, não tem porque não entender que, na sociedade, há um amplo campo democrático que precisa se coesionar. Tenho impressão de que há um nível de consciência que se não aglutinar num bloco só, ao menos um grupo de centro-esquerda, com setores liberais e da direita democrática pra pensar esse novo mundo.
Aliança com o PT
Não, pra eleição não me aliaria ao petismo. Se houver qualquer alinhamento com esses dois polos, mais uma vez será anunciado para o Brasil um pacto com o retrocesso. Precisamos superar a política populista de ambos, contra a política que eles representam. Não há nenhum projeto de Brasil se desenvolvendo. Tenho que imaginar que o país supere essa realidade. São dois projetos contra o país. Como vou me aliar a um deles? Evidentemente, no lado de Bolsonaro você ainda tem a barbárie protofascista, o fundamentalismo religioso. Com esse setor, além do populismo econômico, social e político, há uma concepção de mundo completamente retrógrada.
Toma lá, dá cá
No processo político, em sociedades democráticas, há relação entre Executivo e Legislativo. Claro que não governará sem apoio do Parlamento. Não é problema ter como composição do governo forças políticas do Parlamento. [Pensar diferente] Seria apostar num impasse, em conflito entre poderes. Quando se fala em toma lá, da cá, é uma referência a negociações espúrias. Posso dizer que existe como fazer diferente porque fui líder do governo Itamar Franco, não houve escândalo e havia composição política. Prática parlamentar de Bolsonaro sempre foi de baixíssimo nível, sei porque fui deputado 26 anos com ele. Por trás dessa integração com o Centrão, pode ter tido acordos promíscuos. Um deles? Todo o desmanche no que se criou em termos de combate à corrupção no país. Está destruindo tudo isso. Bolsonaro está desconstruindo isso, aparelhando a Polícia Federal, a PGR, o MP no Rio pra blindar os familiares e os amigos como se pronunciou naquela reunião ministerial.
Reeleição no Congresso
Não vejo isso como errado apenas porque alguém pode querer fazer o mesmo. Errado é errado. Estava no Congresso quando FHC propôs a reeleição. Fui até ele com Montoro, Gabeira e outros e questionamos porque não o parlamentarismo? Porque a reeleição ali era uma violência. Se fosse para outro presidente, após aquele mandato, você poderia admitir, mas não de casuísmo. Foi um erro ali. Éramos a favor da reeleição, mas não daquela. É um erro se tentar agora, seja porque processo for. Esse ajeitadinho não é bom para a democracia. Quero até dizer que Rodrigo Maia está surpreendendo. Era bom parlamentar, com boa visão, mas surpreendeu como presidente nesse período conturbado revelando-se até um estadista. Mas essa ideia de buscar reeleição é um equívoco.
Pandemia
Como é que se pode enfrentar uma pandemia sem ter uma política na saúde pública consistente, continuada e com estratégias? Exemplo maior é ter um interino há quatro meses no Ministério da Saúde, e no meio da pandemia mudou dois ministros. E por curandeirismo, charlatanismo, porque não queriam indicar uma droga que o presidente achava que tinha o poder de curar quando nenhum dos órgãos que cuidam dos fármacos no mundo indicava. Poderia ser como um experimento. O médico pode experimentar. Mas não é a recomendação e não pode ser indicado como ele fez num momento de pânico. Como autoridade máxima teria de dar o exemplo. Tivemos a balbúrdia, o conflito, o caos, a guerra com prefeitos e governadores como ele mesmo anunciou. Até hoje, a postura em relação ao sofrimento de mais de 121 mil famílias não tem um mínimo de empatia. Não tivemos unidade nacional e infelizmente não temos. Isso pra ele não tem a mínima importância. Erradicamos várias doenças por vacina e tratamentos importantes. Temos expertise nisso e não valeu nada porque temos um governo que retirou um técnico e colocou no lugar um veterinário que estava trabalhando num tribunal em Brasília. A que pontos chegamos.
Amazônia
É tão criminosa quanto o tratamento dado à pandemia, só que não está matando diretamente como a pandemia. Criando problemas para a sustentabilidade e para o mundo futuro. Vi surgir o movimento dos verdes e assumiu uma posição que toda a humanidade se preocupa com isso. Montou um governo que tem como tarefa a exploração da Amazônia, pouco importa o que é que vai fazer, garimpo ilegal, desmatamento, atividade atrasada de que não precisa desmatar pra que o Brasil continue potência do agronegócio que o Brasil é, com o desenvolvimento tecnológico, a Embrapa é de fundamental importância nisso. Temos muito a apresentar e estamos jogando fora nesse governo negacionista, que é contra toda e qualquer ideia de humanidade e sustentabilidade. É um desastre. Talvez ainda se possa resolver porque a própria atividade econômica brasileira vai se ressentir desse desmantelo do governo e de seu ministro. Quem salva um pouco é o vice-presidente, que tem um pingo de razão nesse mar de destruição.
Considerações finais
Quando a gente chega a certa idade, fica um pouco nostálgico. Algumas são nostalgias ótimas porque lembram bons momentos. Você lembrou de nos conhecermos em Londrina num dos momentos mais duros e sombrios da ditadura. Jovens em tempos difíceis tentando enfrentar aquilo, mas sabíamos que estávamos lutando pelo que de melhor o ser humano tem, sua liberdade, não ver no outro ser humano um inimigo, fraternidade, um mundo mais solidário. Precisamos como forças democráticas enfrentar esse governo obscurantista, e não devemos ter nenhuma ansiedade de imaginar que porque ele cresce na sua popularidade que ele ganhou 2022. Temos muito caminho a percorrer. Temos de fazer uma boa oposição e isso em alguns aspectos está faltando. O Congresso precisa atuar mais politicamente, mesmo de forma remota. Precisamos criar CPIs. O Congresso existe pra fiscalizar e controlar o Executivo. Não é porque tem pandemia, mas escândalos como os de rachadinhas e milícias tudo isso exigiria CPI. Precisamos fazer boa oposição, uma oposição democrática e nos preparar. Porque nós vamos ser vitoriosos em 2022 e esse Brasil vai voltar a sorrir. Não podemos ficar imaginando que só nos resta lulismo ou bolsonarismo. Isso tem de ser, em 2022, coisas do passado.
Murillo de Aragão: Os meios, os fins e a democracia
A Lava-Jato deve abandonar o “lavajatismo” e operar dentro da lei
Não há dúvida de que a Lava-Jato causou um impacto importante na vida institucional do país. Tampouco existe dúvida de que muitos esquemas de corrupção foram desvendados e punidos a partir do seu trabalho. Sem a operação, bilhões de reais não teriam sido recuperados, nem dezenas de políticos corruptos teriam sido investigados e sentenciados, com outro tanto de pessoas.
No entanto, há pontos polêmicos da operação que foram minimizados por causa do velho chavão de que os fins justificam os meios. E, a partir daí, em alguns aspectos relacionados ao tema, criou-se um vale-tudo que tem como vítimas a Constituição e o direito.
Um dos males foi o de, com o generoso apoio da imprensa, institucionalizar-se como se fosse algo maior e mais importante do que as próprias instituições. Por esse raciocínio, já que suas ações eram contra o establishment, sua atuação poderia propor um novo padrão institucional.
Ironicamente, todo o sucesso deveu-se tanto às leis existentes quanto ao establishment político e institucional, que deu liberdade, algumas vezes exces¬siva, para a Lava-Jato operar.
Outro mal foi testar, sob imensa complacência cívica e institucional, os limites do direito de forma ativa e continuada. E, por meio da midiatização dos processos investigativos e da institucionalização de suas forças-tarefa, constranger as esferas superiores a sancionar suas diretrizes.
O direito comporta divergências e controvérsias, bem como interpretações que mudam o alcance da aplicação da lei. Faz parte do processo civilizatório que as instituições evoluam para novas abordagens e entendimentos. O que não é crível é que no curso de suas atividades se pratiquem atos que se contraponham ao direito e à Constituição, tais como apurações misteriosas, bancos de dados secretos ou pessoas sendo investigadas sem o devido processo legal.
No processo de institucionalização da Lava-Jato criou-se a maior ameaça à sua própria existência: o “lavajatismo”, que é o desbordo de suas atividades em condutas que ultrapassam o limite da lei. Tudo em nome das boas intenções e a partir do pressuposto de que os fins justificam os meios.
Para resolver o desvio, a Lava-Jato e seus sucedâneos devem abandonar o “lavajatismo” e operar dentro dos marcos legais, sem mistérios, sem bancos de dados secretos e sem investigações não legalmente autorizadas.
O Ministério Público é, talvez, a mais nobre das instituições por ter mais poder e independência que os demais poderes e não se vincular a nenhum deles. Tamanho poder deve trazer imensa responsabilidade, o que implica capacidade de contenção e irrestrito respeito ao poder que o criou: a Constituição. Suas decisões devem seguir a forma e o método, bem como a hierarquia constitucional.
Não é adequado ao processo democrático termos “homens de preto” que se arvoram do direito de fazer e acontecer, ao arrepio da lei, por causa de suas vocações reformadoras. É evidente que as investigações devem prosseguir, mas os desvios perseguidos no ativismo da Lava-¬Jato devem ser combatidos. Ao enfrentarmos a corrupção, não podemos fragilizar as instituições nem subverter a hierarquia que há dentro delas.
Publicado em VEJA de 29 de julho de 2020, edição nº 2697
Bolívar Lamounier: No limiar de um terceiro erro
Estes dois componentes estão aí bem à mostra, como os pés de barro do gigante que queríamos (ou queremos) ser
Qualquer que seja nossa avaliação sobre o momento atual, parece-me fora de dúvida de que estamos no limiar de importantes transformações em nossa identidade nacional — ou seja, na maneira pela qual nos vemos como povo.
Nessa linha de raciocínio, podemos dizer que nossa identidade nacional já passou por duas fases — duas versões, duas ilusões — e dois erros colossais, que nos deixaram no limiar de um possível terceiro grande erro. A primeira versão foi a ideia do “brasileiro pacífico”, da conciliação entre as elites políticas, da “cordialidade” entre as pessoas comuns e da inexistência de racismo. No essencial, essa “narrativa” tinha um claro sentido de bajulação ao ditador Getúlio Vargas, exaltado como fundador da nacionalidade, culminando numa concepção do poder central como um Estado poderoso, bondoso e paternalista.
Era um apelo à convergência num país fadado a se transformar profundamente assim que a democracia fosse restabelecida,os conflitos políticos se acirrassem, e sofrêssemos os impactos externos da guerra fria. Uma sociedade concebida pela maioria como quase estática, invulnerável a abalos de monta e avessa a movimentos de mobilização política contrários ao governo.
Precocemente envelhecida, a cultura da cordialidade cedeu lugar ao chamado nacional-desenvolvimentismo, um projeto lastreado materialmente na industrialização substitutiva de importações e ideologicamente no nacionalismo. Essa nova fórmula também fez certo sentido enquanto o modelo de crescimento induzido pelo Estado permaneceu crível. O golpe de misericórdia que a inviabilizou em definitivo foi a tentativa do governo Geisel de acelerar a industrialização com base num enorme endividamento externo, opção liquidada entre 1973 e 1979 pelos choques do petróleo e a abrupta elevação das taxas de juros às quais a dívida fora indexada.
A nação “cordial” e o “nacional-desenvolvimentismo” tinham dois pontos importantes em comum. Primeiro, imaginavam ser possível o desenvolvimento de uma nação que em nenhum momento pôs em prática um projeto vigoroso de educação básica e de capacitação técnica da mão de obra. Segundo, aferraram-se a um doentio anti-liberalismo, à ideia do Estado empreendedor, a uma hostilidade ao mercado e, não menos importante, ao autarcismo, quero dizer, à opção por uma economia fechada.
Estes dois componentes estão aí bem à mostra, como os pés de barro do gigante que queríamos (ou queremos) ser.
Bolívar Lamounier: A política no tempo da raiva
Mudaram os pontos cardeais econômicos, mas no culto à bravata Bolsonaro é igual a Lula. E como o furor de ambos é carregado de desconfianças, não nos livraremos desse drama enlouquecido tão cedo
A indagação talvez mais importante e perturbadora do momento é se a política raivosa se trata de um fenômeno passageiro ou veio para ficar. Realmente, hoje o que mais nos chama à atenção são o aumento da agressividade e de uma sedutora grossura. Parece ser um fenômeno mundial, mas neste meu espaço mal cabe o Brasil. E isso é bom, pois me afasta da descabida pretensão de tudo compreender.
Por aqui, as sementes da raiva estão bem à vista. Eclodiram na era Lula, robusteceram-se na esteira da recessão, do empobrecimento do País, do desvendamento da corrupção e desabrocharam para valer com o enfrentamento de 2018 entre o bolsonarismo e o petismo.
A primeira pista que me vem à mente é perguntar o que há em comum entre Lula e Bolsonaro. No culto da macheza, eles são perceptivelmente iguais. É assim que, em geral, os populistas se apresentam: são avessos às luvas de pelica e gostam mesmo é de dar murros na mesa. A macheza de Lula apoiava-se nos comícios ululantes, na massa movida à mortadela, nas bandeiras vermelhas. A de Bolsonaro, na encenação teatral do tipo corajoso, que topa qualquer parada.
Haverá entre eles alguma semelhança que se possa descrever como ideológica? Para responder afirmativamente, precisamos reduzir o termo ideologia à sua expressão mais banal, a um simples anti-intelectualismo, uma vez que ideias articuladas não são o forte de nenhum dos dois. Lula esgrimia trivialidades sobre a “justiça social”, Bolsonaro quer acabar uma lista sem-fim de crenças que considera “de esquerda”.
Elaboradas por suas respectivas equipes econômicas, na questão econômica há diferenças importantes. Lula, se pudesse, prolongaria ad aeternum o desastre do intervencionismo estatal, do nacional desenvolvimentismo.
Bolsonaro, confiando em Guedes, parece aceitar que desmontar o Estado parasitário e instituir uma ordem econômica mais liberal é nossa única saída.
O essencial, porém, é que a raiva generalizada é irmã siamesa da desconfiança universal. Desconfiança em relação a tudo e a todos, em relação às instituições, principalmente – turbinada diariamente pelas redes sociais. O comportamento desastrado e irresponsável das mais altas instâncias do Judiciário tem muito a ver com a formação desse ambiente enlouquecido. Desfazê-lo é possível, mas não enquanto os personagens desse drama conservarem suas nefastas influências.
Murillo de Aragão: Agendas em disputa
O Executivo alforriou o Legislativo, que agora pode exercer seus poderes. São tempos de falta de diálogo. Quem perde é a sociedade
Em seis meses de gestão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) matou o presidencialismo de coalizão e agora busca o respaldo das ruas para impor sua pauta. Toda ação causa uma reação e, em política, obviamente, não existe espaço vazio. Ao repudiar o presidencialismo de coalizão o governo visa criar um presidencialismo de agenda. Mas o efeito pode ser outro.
Até aqui os resultados positivos foram discretos. O governo avançou pouco em suas prioridades e viu o Legislativo ficar no controle da pauta. Fora a perda do protagonismo de agenda, o governo tem permitido que conflitos permanentes em seu interior fragilizem a narrativa de suas propostas.
Na prática, o que começa a substituir o presidencialismo de coalizão é a gradual transferência do controle da agenda para o Parlamento. Historicamente, o poder do Legislativo vinha sendo anestesiado pelo presidencialismo de coalizão. Ao abandonar a fórmula, o Executivo alforriou o Legislativo, que pode então exercer a plenitude de seus poderes. São tempos novos.
O Brasil não está acostumado a ter o Legislativo no centro do palco da política. Tradicionalmente, esse tem sido o lugar do Executivo. A nova situação causa estranheza entre os que pensam que o Congresso Nacional deveria se submeter ao Executivo. Não é assim. Os dois poderes podem ter iniciativas, desde que dentro dos limites constitucionais. E ambos têm poder de deliberação.
O Congresso promulga emendas constitucionais sem a intervenção do Executivo, derruba vetos e revoga decretos do presidente. Assim, em última instância, a agenda será configurada pelo Legislativo, que, conforme a Constituição, tem um poder mais abrangente que o Executivo. A nova forma de fazer política apontada por Bolsonaro o libera de acordos políticos e das coalizões de outrora. Por outro lado, libera também o Congresso para construir sua própria pauta. Toda ação causa uma reação.
Nos últimos meses, contudo, os parlamentares deram mostra de uma nova realidade institucional. O Orçamento agora será impositivo. As medidas provisórias contarão com regras mais rígidas. O uso de decretos legislativos para revogar atos do Executivo já está sendo mais considerado. Outras medidas podem vir como parte de um pacote “autonomista”. O Legislativo quer fazer a sua Reforma Previdenciária e também a sua Reforma Tributária.
Na prática, estamos diante de conflitos de agenda e de visões políticas. Todavia, sem entendimento e diálogo, teremos uma situação indesejável para a cidadania. Qualquer que seja a política, ou a nova política, sem diálogo não irá funcionar.
