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Lula na COP-27: ‘Nunca o Brasil teve uma posição como a que está sendo anunciada’, avalia professor
Ítalo Lo Re* Estadão
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta quarta-feira, 16, na Cúpula do Clima (COP-27), em Sharm El-Sheik, no Egito. O pronunciamento foi feito na área da Organização das Nações (ONU) e durou quase 30 minutos. Entre outros pontos, ele afirmou que o “Brasil está de volta” ao debate climático global e falou no desafio de enfrentar o aquecimento global.
Para Eduardo Viola, professor da Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP), a posição anunciada pelo Brasil é inédita. “A mitigação da mudança climática, a transição energética e o controle do desmatamento são colocados como centrais na política pública brasileira e na política externa”, destaca. Leia os principais trechos da entrevista:
Qual foi o destaque principal do discurso do presidente eleito?
Hoje foi tornado público, diretamente pela voz dele, o compromisso que ele assumiu quando fez o acordo com Marina (Silva) e aceitou a plataforma socioambiental apresentada por ela no dia 12 de setembro. Isso levou Marina a apoiar Lula no primeiro turno e a engajar-se muito na campanha eleitoral. O discurso reafirma todo esse compromisso. Nunca o Brasil teve uma posição como a que está sendo anunciada neste momento. A mitigação da mudança climática, a transição energética e o controle do desmatamento são colocados como centrais na política pública brasileira e na política externa.
Sobre política externa, Lula indicou que quer colaborar com outras nações, mas cobrou investimento de países ricos. Como o senhor avalia?
Isso foi um destaque, mas não é necessariamente uma novidade. Lula deu ênfase aos países desenvolvidos darem assistência aos países em desenvolvimento mais pobres. Não se trata de assistência financeira para países como o Brasil, que são de renda média alta, mas para países de renda média baixa. Grande parte da África, da Ásia e alguns da América Latina se enquadram nisso. Não o Brasil e a China, por exemplo. O importante é que ele está chamando (atenção) para isso. Falou de cooperação técnica, de assistência tecnológica para a África Subsaariana, por exemplo. Vale lembrar que, em Copenhagen, em 2009, na COP-15, Lula falou que até o Brasil poderia contribuir para assistência aos países mais pobres. É uma posição muito diferente da política de Bolsonaro, que dizia ‘a gente protege a floresta e vocês nos pagam’, digamos assim. Não tem nada disso.
Muito importante também, paralelamente, é o desejo de eliminar todo o desmatamento até 2030 em todos os biomas brasileiros. Uma coisa seria falar em eliminar o desmatamento ilegal, ou mesmo eliminar o desmatamento na Amazônia, mas ele falou de todos os biomas brasileiros. É um compromisso forte. Ele propôs também uma cúpula amazônica para discutir a integração da Amazônia. O Tratado de Cooperação Amazônica não funciona, mas, com a liderança do Brasil, esse tratado pode se tornar mais efetivo para a integração da Amazônia. A oferta do Brasil para sediar a COP-30, que é em 2025, também é um destaque. O País nunca teve uma COP, só teve a própria conferência do Rio, em 1992, que é a fundação de tudo isso.
O discurso também foi marcado pela valorização de povos originários. Isso indica priorização desses grupos no governo Lula?
É um destaque que nunca houve antes na história do Brasil. O destaque, inclusive a fala de que vai criar um Ministério dos Povos Originários, é algo que não teve no primeiro governo Lula, não nesse nível de intensidade. É um nível de intensidade muito maior de reconhecer os direitos e as contribuições dos povos originários, que é uma tendência em todo o mundo.
O senhor citou o discurso de Lula na COP-15, em 2019. A fala de hoje remonta àquela época, de somar esforços para ajudar países mais pobres?
O que foi, eu diria, radical de Lula naquele momento é que, no discurso na COP, em 2009, ele falou que o Brasil contribuiria com a assistência financeira para países pobres. E ele não falou exatamente isso hoje. Mas falou da cooperação tecnológica com a África Subsaariana.
Então, ele não colocou o Brasil nem como país que recebe recursos nem como que investe, mas como o que conduz mudanças?
E nem vai colocar. Embora exista uma demanda para países de renda média alta, como China, Brasil ou México, para colocar algum dinheiro de assistência, de doação, países pobres. Não quer dizer que não pode ser feito, mas ele não falou estritamente hoje.
Os pontos abordados no discurso, de modo geral, são aderentes ao que tem sido discutido em outros países? As nações desenvolvidas estão abertas a fazer mais investimentos?
Não. Uma coisa é propor o que tem que ser feito, um componente normativo, a norma do que é correto. Outra coisa é a realidade. Nós estamos este ano, por causa da crise inflacionária e pela crise do preço ser da energia, além de uma tendência para recessão em países desenvolvidos, nós estamos em uma situação mais difícil que há um ano, na COP de Glasgow. Na realidade, a tendência é que não há avanços nem houve avanços efetivos em aumentar os recursos para o fundo verde global. Nesse sentido, é correto o que Lula falou, mas não quer dizer que isso vai acontecer no futuro próximo.
Como resumiria a análise sobre o discurso de Lula?
É um ponto de virada do Brasil. Ele não retoma à política ambiental climática no nível do primeiro governo. É um patamar mais alto do que no primeiro governo Lula. O primeiro governo Lula foi o mais consistente na política climática e ambiental. Depois, começou um retrocesso no governo Dilma, que continuou no governo Temer e se super aprofundou com Bolsonaro. Agora, a política climática ambiental tem uma posição muito mais central da que tinha até no primeiro governo Lula. É um outro patamar. Praticamente Brasil se iguala agora à vanguarda do mundo, à liderança do mundo, que é a União Europeia, em termos de política de climática. E se coloca, pelo menos no plano do discurso, pelo menos no mesmo nível da União Europeia. O destaque aos povos originários também parece ser maior do que se tinha no primeiro governo.
Texto publicado originalmente no Estadão.
Cristovam Buarque: Pisos e tetos
Cidadania23*
Lula tem razão quando lembra que muitos defendem o teto de gastos para evitar a volta da inflação, sem defesa de piso social, para assegurar todo brasileiro com alimentação satisfatória, escola de qualidade, atendimento de saúde, moradia com saneamento, garantia de emprego e renda com moeda estável. Tanto quanto a desigualdade como a educação de base é oferecida, a maior causa da pobreza é a desvalorização da moeda que rouba o valor dos salários pagos aos trabalhadores. Há décadas a inflação faz parte da arquitetura de concentração de renda, que os economistas, empresários e políticos impõem ao povo brasileiro. Mas a estabilidade da moeda é insuficiente se os governos não fizerem os investimentos sociais necessários.
O Brasil precisa definir políticas sociais e de crescimento econômico que atendam às necessidades básicas da população e promovam emprego. Lula lembra que um gasto que salva vida ou constrói infraestrutura é investimento. Para tanto, o Estado precisa investir o que for necessário, tendo consciência de que esses investimentos exigem gastos no momento que são realizados e que não devem ser financiados pelos próprios pobres ao receberem salários e bolsas com moeda desvalorizada e sofrerem as consequências do endividamento, juros elevados, preços inflacionados e consequente recessão e desemprego.
Além do piso social, é preciso haver teto em gastos desnecessários, mordomias, desperdícios e privilégios: ineficiência, ostentação, prioridades e política fiscal que concentram. O Brasil precisa também definir um limite ao uso de seus recursos naturais, para evitar a depredação que sacrifica as gerações futuras. Os dois governos Lula praticaram essa ideia de pisos e tetos: criaram programas sociais, foram responsáveis fiscalmente e comprometidos com o meio ambiente. Precisa-se de uma reforma fiscal que permita financiar as necessidades dos pobres, eliminando desperdícios e ineficiências, para manter a estabilidade da moeda em benefício do povo e do país.
Em vez do nervosismo por uma fala improvisada de Lula enfatizando mais o piso social do que o teto de gastos, os agentes econômicos — compradores e investidores — deveriam observar os atos de Lula, nos seus oito anos de governo e sugerir formas para financiar os gastos sociais com uma política fiscal responsável, capaz de barrar excessos de gastos e de subsídios dirigidos à parcela rica e à indústria ineficiente. Para assegurar o piso social que atenda às necessidades e retome o crescimento, é preciso impor tetos aos privilégios. Romper o teto de gastos com os pobres e impor teto de benefícios aos privilegiados.
Tudo indica que Lula vai manter seu compromisso social e repetir a responsabilidade fiscal de seus dois governos, com orçamentos equilibrados. Ele tem manifestado a importância do fator confiança e da previsibilidade como condição ao bom desempenho da economia e já demonstrou saber que a responsabilidade fiscal é determinante para que os agentes econômicos tomem decisões corretas. Por isso, a necessidade de piso social e de limites em gastos supérfluos.
Ao longo de décadas, economistas e políticos optaram pela ideia de que a pobreza decorre da falta de crescimento e justificaram ostentação, gastos supérfluos, desperdícios e ineficiências como ferramentas para superar a pobreza. Iludiram os pobres cujo trabalho era pago com a falsa moeda da inflação. Usaram a inflação para que os pobres financiassem o progresso para os ricos, agravando a pobreza enquanto o país crescia. Foi graças à maldade da inflação que o Brasil conseguiu estar entre os países mais ricos e aqueles com maior concentração de renda e número de pobres e de famintos.
Nossos economistas, empresários e políticos precisam perceber que a permanência da pobreza é um dos maiores entraves ao progresso nacional e sua superação promove o crescimento e o desenvolvimento. O mercado deve entender que os investimentos sociais impactam positivamente sobre a economia e levar em conta que parte do bom desempenho da economia nos anos de Lula veio dos resultados do que se investiu em educação, saúde, Bolsa Família. E muitos ao redor do Lula esquecem que isso foi possível graças à estabilidade monetária. Sem os investimentos sociais o crescimento fica limitado, sem a estabilidade monetária os benefícios sociais são corroídos.
Lula precisa aumentar gastos sociais e manter equilíbrio fiscal, reduzindo privilégios, desperdícios, ineficiências: piso para os necessitados e teto para os privilegiados. (Correio Braziliense – 15/11/2022)
Cristovam Buarque, professor emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o Futuro da Educação
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
Brasil precisa investir R$ 110 bi até 2035 para garantir acesso à água, diz ANA
Mananciais são vulneráveis em 44% das cidades, diz pesquisa. Agência aprova plano para recuperação dos principais reservatórios do país
O Globo e Agência Brasil
RIO - O Brasil precisa de um investimento total de R$ 110 bilhões até 2035 na infraestrutura de produção e distribuição de água para garantir o acesso. É o que aponta a segunda edição do Atlas Águas, levantamento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Esse montante contempla a construção de novas estruturas e a reposição das que já existem, incluindo ações para reduzir as perdas de água e melhorar a gestão dos sistemas para garantir a segurança hídrica das cidades do país. Atualmente, com a seca no centro-sul, várias cidades já enfrentam racionamento de água.
O trabalho avaliou, entre outros itens, a capacidade dos sistemas nas cidades, o desempenho da produção de água potável e da rede de distribuição e a vulnerabilidade dos mananciais.1 de 6
Neste último quesito, o Atlas concluiu que 44% das cidades têm fontes de captação de água vulneráveis a eventos climáticos críticos, como secas e mudanças climáticas.
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Do total de investimentos estimados, 76% são demandas das regiões Sudeste e Nordeste, que concentram o maior contingente populacional do país.
Só 7 milhões têm segurança hídrica máxima
Levando em consideração os parâmetros do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), o Atlas apresenta um novo índice para medir o nível de garantia de acesso a água tratada em diferentes regiões diante das recentes crises hídricas.
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O levantamento apontou que apenas 7 milhões de brasileiros vivem em cidades com segurança hídrica máxima. Somente 667 cidades contam com um sistema de abastecimento de água capaz de garantir o fornecimento.
Há pouco mais de 50 milhões de brasileiros vivendo em cidades com baixa ou mínima segurança hídrica. São 785 cidades nessa condição.
Outros 77,3 milhões de brasileiros vivem nas 1.975 cidades classificadas com segurança hídrica média quanto ao seu sistema de abastecimento de água. Em 22% das cidades os sistemas de distribuição têm alto índice de perdas.
Plano para recuperar reservatórios
Nesta segunda-feira, a diretoria da ANA aprovou um plano de contingência para recuperação dos principais reservatórios de água do país, principalmente os de usinas hidrelétricas, informou a Agência Brasil.
O objetivo da medida é aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes.
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O plano define vazões defluentes máximas que devem ser praticadas durante o período chuvoso nos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera. Novos reservatórios poderão ser incluídos nas medidas de contingência.
A agência informou que as regras serão comunicadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para adoção no Sistema Interligado Nacional (SIN). A implementação das medidas será acompanhada por meio de boletins e sala de crise específicas.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/economia/brasil-precisa-investir-110-bi-ate-2035-pra-garantir-acesso-agua-diz-ana-1-25241710
Política de renda básica continua sendo emergencial, diz Débora Freire
Segundo a economista, programas sociais de renda básica "serão muito necessários pós-Covid" e precisam ser elaborados tendo em vista o enfrentamento das desigualdades sociais e a recuperação econômica
IHU Online
A experiência do Auxílio Emergencial concedido no ano passado, que repassou parcelas de até 1.200 reais para os beneficiários, indica a urgência desse tipo de política no país para enfrentar o aumento da pobreza. "Na minha concepção, a política de renda básica continua sendo emergencial e vai ser emergencial pós-crise. Teremos que discutir o aprofundamento da proteção social no Brasil se não quisermos perenizar o aumento da pobreza e da desigualdade que vai aumentar quando acabar o Auxílio Emergencial ", diz Débora Freire.
No ano passado, a economista fez um estudo acerca dos impactos da renda básica emergencial tanto na vida das famílias que receberam o benefício quanto na própria dinâmica da economia. "Observamos um impacto de quase 50% na renda das famílias mais pobres, aquelas que recebem de zero a um salário mínimo. Essas foram as famílias mais atendidas pelo Auxílio Emergencial. Para algumas delas, o auxílio mais do que cobriu a perda de renda naquele período. Também percebemos impactos nas classes que recebem de dois a três salários mínimos. Chamo a atenção para os impactos positivos em famílias que não são elegíveis do programa, que não recebem diretamente a transferência de renda. Esse é um impacto importante dos programas de transferência de renda e acontece porque as famílias que recebem o benefício diretamente estão na base da pirâmide e gastam sua renda em consumo. Então, elas aumentam o seu consumo e isso significa mais venda, ou seja, os setores produtivos têm que produzir mais para atender aquela demanda e, ao produzirem mais, empregam mais capital e temos mais geração de renda na economia", ressalta.
No ano passado, Débora Freire participou do evento "A Renda Básica Universal (RBU) para além da justiça social", promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU. Na palestra "Renda Básica Universal. Combate à desigualdade e busca da justiça social na experiência brasileira", ela defende a construção de um "aparato de proteção social que consiga se ajustar rápido às crises, visto que a população informal e uberizada tem uma característica de muita volatilidade nos seus rendimentos, e toda vez que os rendimentos tendem a ser reduzidos seria possível fazer alguma transferência imediata para as famílias".
A seguir, reproduzimos a conferência no formato de entrevista.
Débora Freire é graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, mestra em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa - UFV e doutora em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais - CEDEPLAR/UFMG. É professora adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG.
Confira a entrevista.
IHU – Quais as principais conclusões da pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada - Nemea sobre o Auxílio Emergencial?
Débora Freire – Fizemos um estudo no Nemea acerca dos impactos da renda básica emergencial e o olhar que trago, para além das questões sociais e do impacto nas desigualdades [gerado pelo auxílio], é o de olhar para programas sociais de renda básica como programas também de incentivo econômico e de incentivo à recuperação econômica, que serão muito necessários pós-Covid.
A discussão sobre a implementação de programas de renda básica já existia [antes da pandemia], muito por conta da dinâmica do mercado de trabalho que estamos observando nos últimos anos, como o aumento de empregos de pior qualidade e fenômenos de flexibilização no mercado de trabalho, conhecidos como uberização. Muitas pessoas, dada a crise econômica, especialmente no Brasil desde 2015, aceitam empregos de pior qualidade, com jornadas exaustivas e sem garantias de direitos – isso, de fato, piora o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas. Ao mesmo tempo, ocorre um processo de robotização que tem gerado uma substituição da mão de obra de trabalho por máquinas e fala-se de uma tendência em que não haverá emprego para todo mundo. Então, temos visto um aumento do desemprego. Nesse contexto, no mundo todo, a discussão sobre uma renda básica, sobre um nível mínimo de vida necessário para as pessoas, já estava ganhando forma há algum tempo, em razão dessas novas dinâmicas, mas ganhou outra perspectiva e velocidade por causa da pandemia de Covid-19.
No Brasil, implementou-se um programa de auxílio emergencial que foi, de fato, um sucesso do ponto de vista das políticas públicas na pandemia em relação ao eixo econômico
Débora Freire/Tweet
Na pandemia, os programas de transferência de renda foram utilizados na maioria dos países que conseguiram ser exitosos na tarefa de garantir um nível mínimo de renda para as famílias. No Brasil, não foi diferente: implementou-se um programa de auxílio emergencial que foi, de fato, um sucesso do ponto de vista das políticas públicas na pandemia em relação ao eixo econômico. Foi a política mais exitosa. No entanto, as transferências de renda foram reduzidas e não há perspectiva da continuação deste programa ou da implementação de um programa diferente. Também não sabemos, do ponto de vista da saúde, o que vai acontecer. Não sabemos até quando esta crise vai durar e, do ponto de vista econômico, a recuperação tende a ser lenta. Ao mesmo tempo, vemos uma discussão muito truncada e difícil de ser feita no âmbito federal, que não tem previsto no orçamento o que vai ser feito. O governo tem “batido muito a cabeça” [para encontrar formas] de como financiar uma renda básica, mas essa discussão não tem avançado na medida que precisa.
Não voltaremos para o mundo anterior e, muito provavelmente, teremos um mundo com muito mais desigualdades e com uma dificuldade de recuperação econômica muito expressiva
Débora Freire/Tweet
IHU – Como, a partir do Auxílio Emergencial, foi possível fortalecer minimamente o sistema de proteção social?
Débora Freire - Gostaria de destacar as potencialidades do tipo de transferência de renda, como a renda básica emergencial, para que possamos pensar novas perspectivas a respeito do aprofundamento da proteção social no Brasil, que vai ser necessário.
Não voltaremos para o mundo anterior e, muito provavelmente, teremos um mundo com muito mais desigualdades e com uma dificuldade de recuperação econômica muito expressiva. Na minha concepção, a política de renda básica continua sendo emergencial e vai ser emergencial pós-crise. Teremos que discutir o aprofundamento da proteção social no Brasil se não quisermos perenizar o aumento da pobreza e da desigualdade que vai aumentar quando acabar o Auxílio Emergencial.
A renda básica emergencial teve tanto sucesso, que conseguiu neutralizar o impacto da crise nas famílias. Não tivemos até hoje políticas tão distributivas como foi o Auxílio Emergencial no Brasil, mas tão logo o benefício acabe, vamos ver a face da desigualdade. Precisamos discutir possibilidades de políticas, de desenho de renda básica, e de financiamento.
A renda básica emergencial teve tanto sucesso, que conseguiu neutralizar o impacto da crise nas famílias
Débora Freire/Tweet
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde - OMS declarou a pandemia de Covid-19, e o Brasil teve um tempo para se ajustar, para tentar antever os efeitos da Covid. Mas, de fato, não aproveitamos esse tempo para nos planejarmos de maneira adequada. Do ponto de vista das medidas em relação aos impactos econômicos e das políticas a serem adotadas, primeiro, ouvimos declarações de que o governo continuaria com a agenda de austeridade, não mudaria os rumos da política econômica por conta da pandemia, o que de fato era um contrassenso, porque todos sabiam que a realidade iria se impor, a crise iria chegar e precisaríamos de um Estado fazendo política contracíclica, ou seja, aumentando os gastos estatais com saúde e proteção social. Já se sabia que isso deveria ser feito, mas o governo teve dificuldade de fazê-lo. Depois, o governo foi ajustando suas expectativas e anunciou que algumas medidas seriam tomadas, como a expansão do Bolsa Família, mas ainda havia uma incredulidade em relação aos impactos da crise. O ministro da Economia chegou a dizer que com oito bilhões seria possível dar conta da crise, mas hoje já se sabe que [aquilo] era uma fantasia, porque dada a magnitude dos gastos públicos que foram necessários e ainda são, aquela visão do início da crise era totalmente equivocada.
Impacto da pandemia na renda das famílias
Quando de fato foi decretada a pandemia de Covid-19, o nosso grupo de pesquisa reorientou sua agenda para avaliar os impactos sociais da pandemia. Nos perguntamos se o impacto seria homogêneo entre as pessoas e as famílias. Primeiramente, tínhamos um discurso de que por se tratar de uma crise sanitária, ricos e pobres enfrentariam a crise da mesma maneira. Obviamente, já sabíamos que isso não iria acontecer, do ponto de vista tanto da saúde como da economia.
Do ponto de vista da saúde, já sabíamos que a população mais pobre e vulnerável seria mais impactada, porque são pessoas que moram em condições mais precárias, vivem em locais com uma densidade populacional muito maior, aglomeradas, com mais dificuldade de acesso a serviços de saúde e a produtos de higiene que são necessários para tentar evitar o contágio e, além disso, pegam transporte público para ir trabalhar e não conseguem evitar aglomerações.
Do ponto de vista econômico, tentamos responder quão heterogêneo seria o impacto na renda das famílias, advindo de um cenário recessivo, que seria inevitável dada a crise de Covid-19. A nossa pergunta foi: como a queda de 1% no emprego impacta a renda das famílias por classes de renda? Para responder a essa pergunta, utilizamos um modelo de simulação – o qual desenvolvi na minha tese de doutorado – que mapeia os fluxos econômicos, como se fosse uma fotografia de toda a economia, mapeando os fluxos de vendas e compras entre setores produtivos, as famílias e o governo; as transferências de renda entre as famílias – como os setores produtivos remuneram as famílias na forma de renda do trabalho e do capital; e como essa renda é distribuída por classes de renda.
Do ponto de vista agregado, vimos que a queda de 1% no emprego se relacionaria a uma queda de 1,4% do PIB e a uma queda de 1,1% na renda disponível das famílias. Mas o nosso interesse era avaliar como esse impacto heterogêneo se daria do ponto de vista da renda das famílias por classes de renda, já que o modelo permitia essa análise. Conseguimos perceber que uma crise recessiva de 1% de queda no emprego afetaria a renda das famílias mais pobres – estamos considerando 11 classes de renda. Nas duas primeiras classes de famílias, que recebem até um salário mínimo e até dois salários mínimos, observamos que o impacto da recessão é 20% maior do que o impacto médio na renda das famílias de modo geral. Ou seja, projetamos que a renda das famílias mais pobres seria mais afetada do que a renda da maioria porque essa crise atingiu principalmente o setor de serviços, que emprega uma proporção maior de trabalhadores informais, com mão de obra menos qualificada e, portanto, a maior parte das famílias mais pobres trabalha no setor de serviços. Enquanto as famílias mais pobres têm uma renda menor e dependem exclusivamente da renda do trabalho e das rendas de transferência, as famílias mais ricas têm renda proveniente de rendimentos de capital, de ativos financeiros. Dada essa diferença, é mais impactado quem depende da renda do trabalho. Essas famílias precisariam ser auxiliadas porque, do contrário, aumentaria muito a desigualdade no país.
Implementação do Auxílio Emergencial
Primeiro, o Ministério da Economia anunciou um auxílio no valor de 200 reais para os autônomos. Já se sabia que isso seria insuficiente. O governo teve muita dificuldade de entender como conceder o auxílio: se iria utilizar o CadÚnico e como poderia expandi-lo. No entanto, a sociedade civil e os pesquisadores se mostraram muito participativos e pressionaram o Congresso para que votasse um benefício que fosse suficiente para lidar com a crise, visto que 200 reais era um valor insuficiente. O Congresso votou a renda básica emergencial de 500 reais, o governo acabou passando o valor para 600 reais, que foi aprovado no Senado.
IHU - Quais foram os impactos desse programa na economia?
Débora Freire - A pergunta da nossa pesquisa era: a renda básica emergencial é uma resposta suficiente aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil? O nosso intuito era avaliar o impacto do auxílio na renda das famílias, mas também na economia, visto que, ao nosso ver, os impactos econômicos dos programas de transferência de renda têm de ser considerados. Esse tipo de política atua não apenas para diminuir a vulnerabilidade social das famílias no momento, mas como uma política de atenuação dos impactos da pandemia. Isso é importante de avaliar porque nos mostra os potenciais de um programa de renda básica para a recuperação econômica e como esses programas têm servido também do ponto de vista econômico e não apenas social.
Nós utilizamos aquele mesmo modelo de simulação que foi desenvolvido na minha tese de doutorado para simular os impactos da renda básica emergencial. No entanto, o adaptamos para um modelo trimestral – ele era anual – para captar os efeitos do trimestre e de curto prazo do programa. A estratégia de simulação mesclou duas bases de dados: a base de microdados do CadÚnico e os microdados da Pnad para mapear quem seriam os potenciais elegíveis para o programa, para conseguirmos mensurar os choques de transferência de renda que estabeleceríamos no nosso modelo.
O modelo tem 11 classes de renda e analisamos separadamente as três primeiras classes, que são as famílias que recebem de zero a três salários mínimos e que seriam contempladas pelo Auxílio Emergencial. Usando e mesclando essas bases de dados, estabelecemos os filtros usados pelo governo para determinar a elegibilidade para o programa: o indivíduo deveria atender a todos os pré-requisitos estabelecidos, como ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família, ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou até três salários mínimos totais e não ter recebido acima de 28.559 reais no ano anterior. Deveria também ou ser microempreendedor individual ou contribuir individualmente para o FGTS ou ser um trabalhador informal, tanto desempregado como autônomo, inscrito no CadÚnico, ou por meio de autodeclaração, que foi feita via aplicativo. Conseguimos chegar a um número de beneficiados muito próximo ao número projetado pelo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea e pelos dados divulgados pelo Dataprev. Posteriormente, o benefício atingiu um contingente populacional muito maior.
A estratégia de simulação que fizemos contemplou dois cenários: a renda básica emergencial nos três primeiros meses previstos, e depois analisamos um cenário sem o benefício.
Observamos um impacto de quase 50% na renda das famílias mais pobres, aquelas que recebem de zero a um salário mínimo. Essas foram as famílias mais atendidas pelo Auxílio Emergencial
Débora Freire/Tweet
Resultados
Observamos um impacto de quase 50% na renda das famílias mais pobres, aquelas que recebem de zero a um salário mínimo. Essas foram as famílias mais atendidas pelo Auxílio Emergencial. Para algumas delas, o auxílio mais do que cobriu a perda de renda naquele período. Também percebemos impactos nas classes que recebem de dois a três salários mínimos. Chamo a atenção para os impactos positivos em famílias que não são elegíveis do programa, que não recebem diretamente a transferência de renda. Esse é um impacto importante dos programas de transferência de renda e acontece porque as famílias que recebem o benefício diretamente estão na base da pirâmide e gastam sua renda em consumo. Então, elas aumentam o seu consumo e isso significa mais venda, ou seja, os setores produtivos têm que produzir mais para atender aquela demanda e, ao produzirem mais, empregam mais capital e temos mais geração de renda na economia. Uma vez que a distribuição de renda na economia entre as famílias é concentrada, os principais beneficiários indiretos desses programas de transferência de renda são as famílias que estão nas classes superiores. Esse efeito positivo para as famílias que recebem mais de três salários mínimos é um dos impactos indiretos da renda básica emergencial na economia.
Impactos macroeconômicos
Uma vez que esse tipo de programa gera impacto na renda das famílias, gera também efeitos macroeconômicos. Isso porque estimula o consumo das famílias que, por sua vez, gera um estímulo à produção de renda na economia, que se transforma em impactos macroeconômicos. Temos impactos no PIB, no consumo das famílias, no emprego e no investimento. Observamos um impacto positivo no PIB, de 0,44%, no primeiro trimestre, mas no cenário em que a renda básica fosse retirada, haveria uma queda nesses impactos, que perduraria ao longo do próximo ano (2021).
O programa de renda básica emergencial teve um impacto de mitigar a recessão e a crise econômica - Débora Freire Tweet
Dado o cenário econômico recessivo, o programa de renda básica emergencial teve o efeito de mitigar a recessão e a crise econômica, uma vez que gerou um impacto positivo no PIB e nas demais variáveis macroeconômicas. Se não fosse o Auxílio Emergencial, teríamos tido uma recessão econômica muito maior. Esse foi um programa muito importante, pois o consumo se manteve aquecido, apesar da crise. A queda do consumo foi muito menor do que se não houvesse a renda básica emergencial.
Financiamento
Uma questão importante das simulações é que nesses cenários nós consideramos o financiamento dessa política como de fato foi colocado em prática, por meio do endividamento público. Sabemos que os gastos para enfrentar a crise estão sendo financiados com o aumento do endividamento e, exatamente por isso, temos impactos maiores do ponto de vista econômico. Por que digo isso? Porque se tivéssemos que financiar a política com algum recurso como, por exemplo, impostos, teríamos um choque negativo na economia e os impactos seriam menores. Os efeitos [do Auxílio Emergencial] seriam maiores e teríamos um impacto ainda mais positivo se tivéssemos um financiamento baseado na tributação dos mais ricos, porque eles consomem uma maior parte da sua renda.
É importante ressaltar que o auxílio é uma política emergencial. Para pensar uma renda básica permanente, vai ser necessário algum tipo de ajuste e de mapeamento de fonte de financiamento. Não se financia uma política permanente com endividamento público. Então, precisamos pensar de onde tirar o recurso para desenhar uma política de renda básica permanente.
Os efeitos [do Auxílio Emergencial] seriam maiores e teríamos um impacto ainda mais positivo se tivéssemos um financiamento baseado na tributação dos mais ricos - Débora Freire Tweet
IHU – Quais setores econômicos foram impactados pelo Auxílio Emergencial?
Débora Freire - Esse tipo de transferência de renda para as famílias tem potencial de atingir setores produtivos de forma assimétrica porque eles têm participação distinta no consumo das famílias. Alguns setores têm uma participação muito mais efetiva. Quando consideramos as famílias em classes de renda, essa composição também muda porque enquanto as famílias de classe mais baixa gastam a renda em alimentação, serviços pessoais e eletrodomésticos, as famílias de classe mais alta têm uma cesta de consumo média diferente: elas consomem viagens, combustível, ou seja, têm outro perfil e padrão de consumo. Como as famílias de classes mais baixas foram as principais atingidas pelo auxílio, consequentemente o programa atingiu os setores de eletrodomésticos, de perfumaria, higiene e limpeza, de artefatos de couro e calçados, de saúde, de vestuário, de alimentos e bebidas. O setor de comércio foi muito afetado pela crise de Covid-19, mas o Auxílio Emergencial foi um programa de estímulo também para o setor.
Outro impacto do Auxílio Emergencial diz respeito à arrecadação do governo. O sistema econômico é integrado e muitas vezes fazemos algumas confusões em relação ao orçamento público, que não é igual ao orçamento familiar. Ou seja, a família gasta aquilo que ela tem de renda, mas o governo tem uma especificidade diferente: ele tem a capacidade de afetar a sua receita com seus gastos. O governo é um setor demandante da economia e, quando ele amplia os gastos, faz com que a economia se aqueça e gere o ajuste da produção dos setores produtivos para atender a demanda crescente. Esse novo cenário gera mais renda e, consequentemente, há um aumento na arrecadação de impostos. Então, o governo tem a capacidade de arrecadar e afetar a sua arrecadação.
O setor de comércio foi muito afetado pela crise de Covid-19, mas o Auxílio Emergencial foi um programa de estímulo também para o setor
Débora Freire/Tweet
Em função disso, chamamos a atenção para este resultado: a política de renda básica tem o efeito de, em partes, se autofinanciar, porque uma vez que o governo transfere renda para as famílias, a arrecadação do governo também vai ser afetada pela política. Segundo nossos cálculos, em três meses de renda básica emergencial, 24% do custo da política seria coberto pelo “desvio” que ela gera na arrecadação do governo. Ou seja, teríamos um efeito autoalimentador da política na receita do governo, que deveria ser considerado. Obviamente, a política não gera mais arrecadação do que o seu custo, mas no caso de uma política emergencial, o valor coberto seria de 24%. Então, é preciso considerar o custo líquido dessas políticas e não o custo bruto. O auxílio é primordial para as novas dinâmicas econômicas pós-Covid-19 exatamente porque essa nova dinâmica de desigualdades tende a se acelerar depois da pandemia.
IHU – Quais os desafios de instituir uma renda universal e incondicional?
Débora Freire - Quando falamos de renda básica, estamos falando de uma transferência de renda regular, incondicional e universal, ou seja, todos podem recebê-la. Mas a forma de financiamento é via imposto de renda: as famílias de classes mais altas seriam contribuintes líquidos, porque elas poderiam receber o benefício, mas teriam que pagar por ele no imposto de renda, ao passo que as famílias mais pobres seriam beneficiados líquidos, porque são isentas do imposto de renda.
A renda mínima diz respeito a programas focalizados, segundo critérios de renda, como o Bolsa Família, em que as pessoas precisam ter um limite de renda para receber o benefício, e também são condicionais porque tem alguma contrapartida, como as crianças terem que estar na escola para a família receber a renda etc. Os programas também podem ter focalização indireta, ou seja, crianças, idosos, famílias com crianças. Essa proposta tem sido muito discutida, visto que um programa de renda básica, inicialmente, é de difícil implementação porque é muito amplo. Teríamos que começar com programas com desenhos menores e, a partir das melhoras econômicas e fiscais, ir expandindo os programas. Poderíamos pensar na universalidade em um determinado tipo de focalização, como crianças, por exemplo. Ou seja, todas as famílias que têm crianças receberiam o benefício. Atingiríamos principalmente os mais pobres, visto que as famílias com mais crianças são as mais pobres, e teríamos um esquema de contribuintes e beneficiários líquidos. Também tem uma discussão importante acerca de uma renda para os jovens, porque as famílias com jovens costumam ser mais vulneráveis. Nesse sentido, a renda poderia ser estendida posteriormente aos jovens e depois aos idosos, por exemplo. Alguns desenhos estão sendo discutidos, principalmente na academia brasileira. O grande problema é o financiamento exatamente porque o governo tem sido reticente em fazer uma reforma tributária que angarie recursos dos mais ricos, que hoje são subtributados.
Além de combater a pobreza e a desigualdade, a renda básica tem a característica de dotar o cidadão de poder de barganha e, talvez, essa seja uma característica muito importante para os tempos atuais
Débora Freire/Tweet
Poder de barganha
Além de combater a pobreza e a desigualdade, a renda básica tem a característica de dotar o cidadão de poder de barganha e, talvez, essa seja uma característica muito importante para os tempos atuais, visto as dinâmicas do mercado de trabalho. O trabalhador tem perdido muito poder de barganha e muitas pessoas estão trabalhando de forma precária, com jornadas exaustivas, sem nenhum tipo de direitos. Em geral, as pessoas aceitam essas condições uma vez que não conseguem encontrar empregos em outras atividades.
Vejo a renda básica como uma política que não só vai auxiliar a recuperação da economia, como vai ajudar no processo de dotar o cidadão de poder de barganha, garantindo a ele um nível de renda mínimo. Com esse nível de renda mínimo, poderá barganhar melhores condições de trabalho, visto que ele não depende fundamentalmente daquele trabalho que o explora para sobreviver e mitigar os problemas relacionados à oferta de emprego.
Só o Bolsa Família, nos seus moldes atuais, não será suficiente - Débora Freire Tweet
IHU - Quais são as perspectivas para a proteção social no Brasil?
Débora Freire - Será necessário algum tipo de proteção social, porque do contrário tende a se perpetuar uma situação de vulnerabilidade, de aumento da pobreza e da desigualdade. Só o Bolsa Família, nos seus moldes atuais, não será suficiente.
É preciso um aparato de proteção social que consiga se ajustar rápido às crises, visto que a população informal e uberizada tem uma característica de muita volatilidade nos seus rendimentos, e toda vez que os rendimentos tendem a ser reduzidos seria possível fazer alguma transferência imediata para as famílias. A grande questão, como comentei anteriormente, é como financiar esse tipo de programa. Existem as propostas de realocação de programas, sem alterar gastos, como acabar com alguns programas e canalizar isso para expandir o Bolsa Família ou criar um programa de renda básica. Tem ainda as propostas de financiar por meio da tributação dos mais ricos. Na minha concepção, o ajuste e a recuperação da economia brasileira têm que ser via sistema tributário e gasto social. Se redistribuirmos a renda dos pobres para os extremamente pobres ou a da classe média baixa para os pobres e extremamente pobres, estamos limitando o efeito progressivo da política e, consequentemente, limitando o impacto da política na economia ao mesmo tempo que tendemos a gerar crises sociais exatamente porque sabemos que esse equilíbrio não é estável. Uma vez que os mais ricos continuam com seus benefícios tributários, com as reduções no imposto de renda, com a isenção de lucros e dividendos para pessoa física, isso tende a gerar uma instabilidade muito grande, porque a classe mais rica mantém seu aparato econômico, inclusive, ganhando participação na renda nacional, ao passo que a classe média baixa está sendo muito afetada e comprimida para que a renda seja transferida para os mais pobres. Isso não é um equilíbrio viável.
O caminho mais viável economicamente e socialmente para financiar a renda básica seria a tributação dos mais ricos. A grande questão é: por que tanta resistência? Para fazer isso, precisamos rever e flexibilizar o teto de gastos. Não estou dizendo que não precisamos de regras fiscais, precisamos, sim, mas temos de ter uma regra que não trate o gasto de forma homogênea e que possibilite uma canalização do gasto para transferências sociais. O teto de gastos, ao limitar o crescimento real dos gastos a zero, elimina esse tipo de possibilidade de tributar mais os mais ricos e canalizar recursos para os mais pobres via um programa de transferência de renda. Nesse sentido, o imposto de renda de pessoa física é a potencial grande fonte de recursos para financiar uma renda básica.
Como Copa, Olimpíada e Bolsonaro implodiram imagem do Brasil no exterior
Quando o Rio de Janeiro foi escolhido em 2009 para sediar a Olímpiada de 2016, o clima era de grande entusiasmo. Seria, aparentemente, uma grande oportunidade de divulgar o Brasil, atrair investimentos e turismo internacional
Nathalia Passarinho / BBC News Brasil
Imagens do ex-presidente Lula e do ex-jogador de futebol Pelé pulando de alegria e até chorando circularam nos meios de comunicação. Três anos antes, em 2006, o Brasil já havia sido escolhido para ser sede da Copa do Mundo em 2014.
Com esses dois megaeventos internacionais, o país seria notícia no mundo todo. E foi. Mas, contrariamente ao senso comum, essa "ampla divulgação" provocou efeito inverso do esperado: marcou o início da derrocada da imagem do Brasil no exterior.
Pelo menos é o que revelam dados obtidos pela BBC News Brasil da pesquisa Anholt-Ipsos Nation Brands, que mede a percepção das pessoas sobre os países em áreas como governança, exportação, cultura e população.
O estudo, encomendado pelo consultor britânico de políticas públicas Simon Anholt, é feito desde 2005 por uma das maiores empresas de pesquisa de opinião pública do mundo, a Ipsos Mori.Pule Talvez também te interesse e continue lendo
Anholt, que já atuou como conselheiro de governantes de 56 países, disse à BBC News Brasil que a Olimpíada e a Copa do Mundo serviram de publicidade negativa ao Brasil porque o mundo passou a conhecer mais sobre a pobreza, a desigualdade social, a violência e a corrupção existentes no país.
Por quase dez anos, o Brasil vivenciou "estabilidade" na sua marca externa, ou seja, na forma como era visto pelo mundo. No entanto, justamente nos anos em que o país sediou os dois grandes eventos esportivos internacionais, houve uma piora acentuada na percepção externa em relação ao país, conforme os dados da pesquisa Nation Brands.
Mas como isso aconteceu?
Holofote sobre o Brasil mostrou 'demais'
Simon Anholt explica que quando um país sedia jogos de envergadura internacional, o noticiário do mundo inteiro passa a fazer matérias sobre a nação-sede. Nesse bojo, entra de tudo: aspectos da história, política, segurança, economia etc. Ou seja, no caso do Brasil, as reportagens jogaram os holofotes não apenas nos aspectos positivos, como cultura e belezas naturais, mas também nos problemas econômicos e sociais.
Em 2014, ano da Copa do Mundo, o Brasil vivia o início de uma prolongada crise econômica. Em 2016, ano da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Operação Lava Jato avançava, implicando políticos de peso no esquema de corrupção da Petrobras. Enquanto isso, o Senado estava prestes a confirmar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ampla divulgação do Brasil durante os dois campeonatos internacionais ajudou a derrubar, segundo Anholt, uma imagem "mistificada e irreal" que grande parte do mundo tinha do país — de aberto, tolerante, alegre e voltado à música e ao futebol.
"A Copa do Mundo e a Olimpíada foram, de certa maneira, um despertar para a realidade das ideias afetivas que as pessoas tinham do Brasil", disse à BBC News Brasil.
"Havia, pelo menos fora da América, uma ideia romântica equivocada do tipo de país que o Brasil é, focado no futebol, samba, cachaça."
Anholt diz que o fato de a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 terem sido eventos bem-sucedidos, sem intercorrências graves, não mudou em nada o impacto negativo que os holofotes provocaram.
O Brasil gastou mais de R$ 41 bilhões para fazer a Olimpíada do Rio de Janeiro e outros R$ 26 bilhões para a Copa do Mundo.
"As pessoas já esperam que os eventos sejam bem-sucedidos. O que surpreendeu as pessoas foram as evidências da pobreza, desigualdade, violência, corrupção. E elas meio que não estavam esperando por isso", diz Anholt, que é autor de seis livros sobre marca e imagem internacional dos países. "O mito do Brasil era o de que ele seria um país muito mais desenvolvido e progressista. Eu me refiro à percepção fora da América Latina."
O que mostram os dados
O Brasil figura na posição 30 do ranking Nation Brands, que mede a percepção no exterior de 50 países, entre os quais Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Brasil e Argentina. A Alemanha é o país mais bem avaliado, seguido pelo Reino Unido.
Para fazer a lista, são ouvidas mais de 20 mil pessoas de todas as faixas etárias, poder econômico e nacionalidades. Elas respondem a 50 perguntas sobre diferentes aspectos de um país — de qualidade do governo a belezas naturais e turismo. O recorte representa 70% da população mundial e 80% da economia global.
Os resultados não são divulgados ao público — são vendidos a governos e grandes empresas. Mas Anholt compartilhou com a BBC News Brasil dados relativos ao Brasil.
Desde 2008, o país possuía uma "nota geral" estável, mas no ano da Copa do Mundo houve uma queda forte na percepção das pessoas sobre o Brasil em todos os aspectos, inclusive "cultura", que é a área de melhor pontuação.
Em 2015, houve uma leve recuperação, mas a Olimpíada de 2016 provocou uma deterioração ainda maior na imagem do Brasil no exterior, principalmente no quesito "governança", que avalia a competência de um governo nacional e a percepção internacional sobre o seu comprometimento com questões globais, como paz, segurança, desigualdade e meio ambiente.
Simon Anholt explica que o mesmo fenômeno ocorreu na África do Sul, que sofreu queda acentuada na sua "marca internacional" após a Copa do Mundo de 2010. O evento, assim como a Copa e a Olimpíada realizados no Brasil, foi um "sucesso". Mas as horas e horas de reportagens sobre o país africano deterioraram a sua imagem, em vez de promovê-lo no imaginário mundial.
"Quando tem Olimpíada e Copa do Mundo, a imprensa internacional vai a esse país e tem que preencher a grade de notícias entre os jogos. E o que eles fazem é mostrar o país-sede e a cidade-sede. São horas e horas de vídeos sobre o país, e as pessoas assistem", destaca Anholt, que também é professor de Ciência Política da Universidade de East Anglia, no Reino Unido.
"O conhecimento sobre Brasil e África do Sul era limitado e, em alguns casos, romantizado, entre o público internacional. Mas agora elas estão vendo o Brasil e a África do Sul e pensam: 'meu Deus, esses são países em desenvolvimento, com pobreza, violência e corrupção'. E a imagem se deteriora em função disso."
Queda ainda maior com o governo Bolsonaro
Desde a última queda acentuada na sua imagem internacional em 2016, o Brasil iniciou uma recuperação. Mas, de 2019 em diante, após o início do governo Jair Bolsonaro, a "marca" ou imagem externa do país parece ter entrado em queda livre, conforme os dados do Nation Brands.
"A derrocada na imagem partir de 2019 é a mais significativamente negativa já registrada pelo Nation Brands Index. Isso tem correlação com o governo Bolsonaro, reação do governo à pandemia e ao furor internacional diante das queimadas na Amazônia", explica Anholt.
O pior desempenho do Brasil é no quesito governança, que mede a percepção sobre a competência do governo — o Brasil figura em 44º no ranking nesse tópico. O melhor desempenho é em "cultura", que mede a apreciação do mundo à música, filme, esporte, arte e literatura de um país. Nessa área, o Brasil aparece na décima posição no ranking.
Segundo o consultor de políticas públicas britânico, líderes nacionalistas como Donald Trump, Bolsonaro ou Viktor Órban, da Hungria, podem ser populares em seus países, mas não costumam gozar de boa imagem internacional.
"Em geral, pessoas não gostam de líderes com o estilo do presidente Bolsonaro. Domesticamente, pode haver um apelo, mas internacionalmente eles não costumam ser populares", diz.
"Se formos comparar com Trump, ambos os líderes usavam o mesmo 'manual' e Trump era dramaticamente impopular no exterior, embora fosse muito popular entre parte da população americana."
A BBC News Brasil encaminhou e-mail para o Itamaraty pedindo comentário sobre essas declarações e sobre o resultado do Brasil no ranking e aguarda resposta.
Efeito pandemia
A postura negacionista do governo federal brasileiro diante da gravidade da pandemia também contribuiu, segundo Anholt, para prejudicar a "marca Brasil" em 2020.
"Em geral, as pessoas não estão tão interessadas assim em como outros países lidam com a pandemia, elas querem saber da pandemia no próprio país. A não ser que haja algo que chame muita atenção. E, nesse caso, novamente há o fator Bolsonaro", diz o professor de política.
"Você tem um presidente que, aparentemente copiando Trump, diz que isso não é nada, é um mito, é uma trapaça. E isso é chocante. Essas são as questões que afundaram a imagem do Brasil. Não é algo permanente, mas levará tempo para uma recuperação."
Imagem está piorando entre jovens estrangeiros
Um fenômeno que o Nation Brands Index capta é que a imagem do Brasil no exterior está se deteriorando mais rapidamente entre os jovens, principalmente por causa da posição atual do governo Bolsonaro em relação a direitos de minorias e proteção da Amazônia.
O discurso do presidente de abrir a floresta para a mineração e de minimizar desmatamento e queimadas teve um impacto forte entre o segmento de 18 a 29 anos, diz Anholt. Essa faixa etária é a que posiciona o Brasil pior no ranking de "governança", em 45º entre 50 países.
"O entendimento claro é que Bolsonaro não promoveria um diálogo construtivo com a comunidade internacional sobre proteção do meio-ambiente. E, recentemente, a imprensa internacional mostrou horas e horas de imagens de árvores na Amazônia queimando", lembra.
"Foram imagens poderosas. Principalmente entre os jovens a bandeira da luta contra mudanças climáticas é cada vez mais forte."
Qual o impacto de ter uma imagem externa ruim?
Segundo Simon Anholt, a imagem de um país no exterior tem impacto profundo em diferentes aspectos — de turismo e atração de investimentos externos, ao poder de influenciar decisões políticas no cenário internacional.
"A imagem de um país afeta até mesmo a capacidade de fechar acordos. O Reino Unido ou a União Europeia pode, por exemplo, não se empenhar em fechar um acordo comercial com o Brasil porque os jovens eleitores desaprovam a conduta do governo brasileiro em relação à Amazônia", exemplifica.
É o que está ocorrendo com o amplo acordo comercial negociado entre o Mercosul e a União Europeia. Em vários países europeus, a aprovação da proposta nos parlamentos sofre resistência por causa da imagem negativa da política ambiental do governo brasileiro.
Mas Anholt enxerga o "despertar" do mundo para a realidade do Brasil, iniciado na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016, como "positivo a longo prazo".
"De certa forma, ainda que seja prejudicial à imagem, é bom que as pessoas comecem a enxergar o Brasil de maneira mais complexa e adulta", diz.
"Os EUA sempre apresentaram essa imagem do Brasil como sendo de festa constante. E tudo bem para algumas coisas, mas isso não é bom se você é a Embraer e se você tem ambição de ser uma economia séria no cenário mundial."
Além disso, diz Anholt, a pressão internacional pode favorecer a que o Brasil "corrija rumos" em questões de importância global, como proteção ambiental.
"O Brasil agora está sendo observado e julgado. E no momento está sendo julgado severamente no governo Bolsonaro", avalia.
"Acho que a festa acabou no que diz respeito à imagem do Brasil no exterior. Embora isso seja triste e crie pressões econômicas, no longo prazo será uma coisa boa. Já é hora de o mundo reconhecer o Brasil como algo mais que apenas Carnaval de rua."
O Centrão no telhado. Aliança pode impactar desempenho de Bolsonaro
Não se deve subestimar a aliança de Bolsonaro com o Centrão. Além de dar mais estabilidade ao governo no Congresso, pode impactar seu desempenho eleitoral
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas (Correio Braziliense e Estado de Minas)
A reunião do presidente Jair Bolsonaro com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, foi transferida de ontem para hoje, na versão oficial, porque o avião no qual retornou do México atrasou. Nos bastidores, porém, a ida do parlamentar para a Casa Civil do Palácio do Planalto está no telhado. O presidente da República cogitaria dar “meia-volta, volver” no deslocamento do general Luiz Eduardo Ramos (aquele que foi “atropelado por um trem”) para a Secretaria-Geral da Presidência, com o argumento de que a Casa Civil tomaria muito tempo de Nogueira, cuja principal tarefa seria a articulação política.
A ida de Ciro para a Secretaria-Geral da Presidência só fará sentido se for um desejo do próprio. Se for um recuo de Bolsonaro, porém, mesmo que o senador aceite a tarefa, será um sinal de que o empoderamento do Centrão no Palácio do Planalto foi apenas uma flor do recesso. A entrega da Casa Civil ao Centrão descontenta os seguidores de Bolsonaro nas redes sociais e os militares que controlavam a Esplanada, pois a Casa Civil tem um papel estratégico na coordenação da administração federal. Entretanto, na Secretaria-Geral, Ciro não terá a força política que seus aliados no Congresso esperam.
Não faltam motivos para a mexida no Palácio do Planalto na metade do terceiro ano de mandato. O tempo ruge para Bolsonaro, que lidou com o relógio como se esse não fosse o recurso mais escasso de seu mandato. O presidente da República perde o foco com atos de repercussão negativa e assuntos que não são prioritários, ainda que emulem seus seguidores. O tempo perdido já cobra seu preço nos indicadores do governo. Basta olhar para os problemas reais do país, a começar pela crise sanitária.
Ontem, sete capitais registraram falta de vacinas — Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Rio de Janeiro, Salvador e Vitória —, o que é um atestado de incompetência do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ou seja, quatro ministros depois, as falhas do governo federal na coordenação do combate à pandemia continuam. Mesmo com o Congresso em recesso, portanto, sem as sessões da CPI da Covid, Bolsonaro continua acumulando notícias negativas na Saúde. A vacinação avança num ritmo lento, apesar dos esforços dos estados para controlar a pandemia. A redução do número de mortes diárias — foram 578 óbitos causados pela doença e 18.999 novos casos notificados nas últimas 24 horas —, não apaga o trauma de 550 mil mortos.
Aposta na galinha
O mau desempenho do governo é escandaloso na saúde, mas isso não significa que, em outras áreas, tudo esteja bem. Houve um desmonte de políticas públicas na educação, com universidades e outros estabelecimentos federais de ensino à míngua, crise de financiamento na rede privada e evasão escolar generalizada. A ausência de uma política de habitação adequada somada à pandemia, apesar do bom desempenho do mercado imobiliário, multiplicou a população em situação de rua nas grandes e médias cidades. Na segurança pública, a liberação da venda de armas e a truculência policial fizeram explodir o número de mortes por arma de fogo — ou seja, a violência e a insegurança aumentaram.
Na área econômica, o agronegócio e a mineração vão bem, obrigado, porém, a política oficial de agressão ao meio ambiente cobra seu preço. As mudanças climáticas estão em toda parte e, com isso, as pressões internacionais sobre o governo aumentarão. As enchentes na Alemanha, na Holanda e em outros países europeus farão recrudescer os protestos e retaliações contra o governo brasileiro e produtos brasileiros. Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, os incêndios provocados pela seca já começaram e ainda teremos uma crise energética. Bate à porta uma inédita onda de frio, para a qual muitos não estão preparados, e o governo não tem sequer um plano de contingência, apesar dos alertas dos meteorologistas.
Alta da inflação, juros subindo, 17 milhões de desempregados, mesmo com uma expectativa de crescimento em torno de 5% neste ano, o ambiente econômico é muito ruim para a maioria da população. Como acontece nas crises, os mais pobres estão mais pobres. Entretanto, a retomada do crescimento é um fator positivo, que alimenta as esperanças do mercado, do ponto de vista da rentabilidade das empresas, e do próprio Bolsonaro. Um voo de galinha da economia, em ano eleitoral, pode embalar o projeto de reeleição. Por essa razão, não se deve subestimar a aliança de Bolsonaro com o Centrão. Além de dar mais estabilidade ao governo no Congresso, pode impactar seu desempenho eleitoral, turbinando candidaturas de seus aliados nos estados e o desempenho do governo na ponta do clientelismo.
Militares rejeitam Lula, mas ele investiu pesado nas Forças Armadas
Uma das dúvidas que mais incomodam o ex-presidente e pré-candidato de 2022 é por que, afinal, os militares têm tanto ódio dele e do PT
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
Uma das dúvidas que mais incomodam o ex-presidente e pré-candidato de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva é por que, afinal, os militares têm tanto ódio dele e do PT. Uma dúvida justa, justíssima, porque os dois mandatos de Lula foram de paz na área militar, com o Ministério da Defesa forte, boas relações entre presidente e comandantes militares e capacitação e reaparelhamento das Forças Armadas. É inegável, é fato.
Replique-se a dúvida de Lula a militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e a resposta é unânime: “O PT roubou! Lula montou dentro do Planalto o maior esquema de corrupção do País”. Alguns acrescentam a ojeriza à esquerda, a polêmica da Comissão da Verdade (sobre tortura e mortes na ditadura militar) e o desastre Dilma Rousseff na economia. Nenhum deles, porém, reclama dos investimentos nas três Forças.
Ministro da Defesa de 2007 a 2011, o ex-presidente do STF e ex-deputado Constituinte Nelson Jobim assumiu a pasta no caos aéreo após os dois então maiores acidentes da aviação brasileira. Sua missão: botar a casa em ordem. Foi o que ele fez. Na sua gestão, foram criados a Estratégia Nacional de Defesa, o Conselho Sul-Americano de Defesa e o Comando Conjunto das Forças Armadas. E as três Forças tiveram um recorde de investimentos.
Na FAB, foi definido no governo Lula e aprovado no de Dilma o programa FX-2, que renovou a frota com caças suecos Gripen NG, trazendo tecnologia, treinamento e poder bélico. Lula preferia o francês Rafale, Dilma chegou a apoiar o Boeing americano, mas prevaleceu a opção técnica da FAB. E teve também o KC 130, um cargueiro construído no Brasil pela Embraer, estratégico para a locomoção de tropas.
Na Marinha, o Prosub, ambicioso programa de submarinos, em parceria com a França, que inclui um submarino de propulsão nuclear e a construção de um estaleiro e uma base em Itaguaí (RJ). No Exército, o blindado Guarani, de tecnologia nacional, e dois sistemas, o de comando e controle e o de guerra cibernética, um orgulho e um sucesso na Olimpíada e na Copa do Mundo.
Com Lula-Jobim, as Forças Armadas também instalaram o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército, e o Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul (Sisgaaz), da Marinha. São sofisticados programas de radares para controle das fronteiras terrestres e do imenso mar territorial brasileiro.
“A compreensão do Lula sobre a necessidade e a importância estratégica das Forças Armadas foi extraordinária”, diz Jobim, lembrando também que o então presidente convivia bem com os três comandantes da época e respeitava as decisões de cada área, a começar da própria escolha dos comandantes: os Altos Comandos definiram os nomes e Lula encampou sem ressalvas, sem qualquer avaliação ideológica ou coisa do gênero.
O presidente Jair Bolsonaro entupiu o Planalto e a administração de militares, melhorou os soldos, aumentou um bocado o salário dos mais íntimos e foi camarada na reforma da Previdência, além de ir a todo e qualquer evento militar. Mas foi Lula quem investiu firmemente na modernização das Forças Armadas.
Na época de Lula, aliás, não se ouvia falar de coronéis, tenentes-coronéis e generais metidos na Saúde e em confusões. Quando houve sindicâncias sobre desvios de conduta, foram internas, discretas e rigorosas. Ninguém precisou se referir, em nenhum momento, ao “lado podre” militar. Essa expressão só emerge com o capitão insubordinado na Presidência, nomeando pessoas erradas, em lugares errados, e usando a marca Forças Armadas ao falar de golpes. Se é para ser contra, seria melhor ser contra ambos.
Luiz Carlos Trabuco Cappi: Mais dificuldades, mais diálogo
Uma surpresa a cada esquina barra investimentos e trava negócios
A economia brasileira é caracterizada por contrastes. Nas últimas semanas, esse paradoxo histórico ficou mais uma vez evidenciado. Por meio de 16 ofertas iniciais de ações, os IPOs, e títulos emitidos, empresas brasileiras captaram R$ 102 bilhões no primeiro trimestre, melhor resultado em mais de dez anos.
Atenta aos efeitos positivos do pacote trilionário de estímulos dos EUA e da retomada chinesa, a Bolsa recuperou perdas e alcançou o patamar de 120 mil pontos.
Em reforço a essa tendência, um novo ‘boom’ global das commodities beneficia o Brasil. O Banco Central projeta, em razão da alta na demanda e nos preços, superávit de US$ 2 bilhões nas contas externas em 2021, o que vai deixar o balanço de pagamentos do Brasil no azul.
Os agentes econômicos têm dados concretos para se sentirem otimistas.
Do lado do governo, o primeiro leilão do ano para concessões de aeroportos, estradas e ferrovias, a Infra Week, teve todos os seus 28 lotes arrematados. Na política monetária, inicia-se um ciclo de normalização, o que aponta para menos volatilidade dos ativos e redução da curva longa dos juros.
Esse é o caminho virtuoso. São tendências com valor estratégico, que apontam para o horizonte muito além da pandemia e das eleições de 2022.
No outro prato da balança, os dados negativos mostram o peso do desequilíbrio. O País é um dos líderes mundiais de óbitos pela covid-19. Deixamos a nona posição dos maiores PIBs do planeta para ocuparmos agora o 12.º lugar. No período de um ano, o real foi uma das quatro moedas que se desvalorizaram frente ao dólar, entre 31 pesquisadas pela FGV Ibre. O desemprego sobe, e a renda per capita caiu 4,8% em 2020.
Esse contraste é um fenômeno antigo da economia brasileira, muitas dificuldades imediatas e vantagens estratégicas que ancoram o otimismo de longo prazo e mitigam o pessimismo do presente.
Convivem um lado exuberante e desenvolvido com outro cercado pelas dificuldades. Sabemos crescer rápido. O que falta é equilibrar as desigualdades.
A forma de fazer convergir essas duas faces é o diálogo entre as instituições, insistir no convencimento. Antes de a pandemia da covid-19 atingir em cheio os indicadores econômicos e sociais, conseguimos avanços consistentes por meio do entendimento. Praticamente por consenso, o Congresso aprovou a reforma previdenciária.
O resultado, ao contrário do que professavam os céticos, não destruiu nosso sistema de proteção social, mas o modernizou e dinamizou. Quando mais reformas estruturantes eram ensaiadas, o vírus se espalhou pelo mundo e não parou mais. Agora, diante da dramaticidade do quadro atual, as urgências são outras, mas as soluções prosseguem assentadas nos pilares do diálogo, do respeito e da colaboração. Ouvir mais. Refletir mais.
É por meio da negociação política que, desde 1988, a partir da atual Constituição, o Brasil tem conseguido melhorar a qualidade de vida da sua população, o ambiente de negócios e a confiança nas instituições.
Dialogar passou a ser a forma de arte política mais elevada. Toda conduta no conceito do “quanto pior, melhor” nos fará fracassar como Nação. Quanto maiores as dificuldades, mais necessário intensificar a busca de convergências. Não podemos nos furtar a conversar com quem pensa diferente de nós.
Para que o debate avance, nada é mais importante, hoje, do que atender às necessidades básicas da população. Ou seja, alimentação, insumos hospitalares, vacina e emprego. Fora dessa agenda, até mesmo as reformas podem ter seu timing redefinido.
Sem baixar a temperatura institucional e política, dançamos à beira do abismo. A agenda básica começa pela busca da serenidade entre os protagonistas dos Três Poderes. Uma surpresa a cada esquina barra investimentos e afeta os negócios, assusta. É preciso tranquilidade e previsibilidade para atrair capital. Um pouco de paciência evita impasses desnecessários.
É hora de insistir na tempestividade e na resiliência.
*PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO. ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS
Evandro Milet: Como governos inovam para captar recursos
Dezessete trilhões de dólares giram no mercado mundial de dívida, remunerados a juros negativos segundo a revista Exame. Então não falta dinheiro, faltam bons projetos que dêem remuneração razoável de forma segura
Claudio Frischtak, consultor de investimentos em infraestrutura, vê o Brasil com necessidade de investir R$ 150 bilhões a mais por ano no setor. Mas a agenda prioritária no momento, ele diz, tem "custo zero" para o Tesouro: pavimentar o caminho institucional para aumentar a participação do setor privado. Diante da impossibilidade de o setor público contribuir com recursos neste momento histórico, é preciso pavimentar o caminho para o setor privado. Um ponto chave é reduzir a insegurança jurídica. Frischtak considera imprescindível um esforço consistente e sistemático de diálogo entre analistas, técnicos e o Executivo com o Poder Judiciário. Decisões recentes, como a do presidente do STJ, que monocraticamente manteve a retomada da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio, são absolutamente destrutivas para a segurança jurídica.
Outro ponto é reduzir a carga regulatória. Frischtak considera que a nova Lei das Agências é positiva. “Outra medida de custo zero é indicar excelentes diretores para as agências reguladoras”, acrescenta.
Um terceiro ponto da agenda é simplesmente tocar para valer a fila do conjunto de marcos legais a ser aprovado. O do saneamento já foi, mas há ainda os marcos do gás natural, da eletricidade e das ferrovias. A agenda é simplesmente fazê-los andar e garantir que mantenham a qualidade, como no caso da aprovação do marco do gás natural pela Câmara.
Frischtak observa que houve avanços no financiamento da infraestrutura, com a Lei Geral de Concessões, de 1995, a das parceria público-privadas (PPP), em 2004, e o advento das debêntures de infraestrutura em 2010 e 2011.
O mercado se sofisticou, mas ainda falta caminhar mais na direção do “project finance”, os projetos que se financiam a partir do fluxo de caixa, e dos quais há modalidades que até já existem em alguns países latino-americanos e que poderiam ser exploradas no Brasil.
Interessantes modalidades para atração de investimentos privados são o PMI(Procedimento de Manifestação de interesse) e o MIP(Manifestação de interesse privado). O primeiro é instituído e proposto pela própria Administração. Já o segundo, permite a apresentação espontânea de projetos pelo mercado.
As PPP(Parcerias público-privadas) permitem viabilizar projetos onde a cobrança de tarifas não é suficiente para remunerar o investimento e abre-se espaço para uma complementação de receitas pelo setor público. PPP vem sendo utilizadas para vários tipos de empreendimentos: iluminação pública, resíduos sólidos urbanos, saneamento básico, educação(creches), segurança(câmeras de segurança, centros de gestão integrada), saúde(hospitais), mobilidade(gestão de semáforos, terminais de ônibus, estacionamento, serviços de bikes), habitação popular, mobiliário urbano(pontos de ônibus, totens, bancos de praças), turismo(centros de convenções, parques) e redes de dados. A Caixa e o Bndes têm apoiado estados e municípios na formatação de PPP.
Outra forma de atrair investidores é com as Operações Urbanas Consorciadas, onde o governo municipal faz intervenções buscando requalificar uma área da cidade concedendo aumento do Coeficiente de Aproveitamento ou de modificação dos usos permitidos para o local em troca do investimento privado.
Antes de ir de pires na mão à Brasília é interessante que os novos prefeitos, individualmente ou em consórcio, trabalhem esses formatos mais sofisticados para captar os muitos recursos da iniciativa privada com bons projetos.
O Globo: ‘Países com controle do vírus terão investimento', diz Monica de Bolle
Para professora da Universidade Johns Hopkins, países como EUA e Brasil, que não conseguiram conter pandemia, serão mais afetados na economia
Henrique Gomes Batista, O Globo
SÃO PAULO - Professora da Universidade Johns Hopkins, em Washington, Monica de Bolle, avalia que os resultado econômicos pelo mundo começam a mostrar que é falsa a dicotomia entre salvar vidas ou a economia.
Países que controlaram melhor a pandemia, como os europeus, estão se saindo melhor que EUA, Brasil ou o México. E a incerteza não afeta apenas comércio e serviços neste momento, tende a piorar o investimento e as contas públicas.
Já é possível dizer que os países que controlaram melhor a pandemia estão em melhor situação econômica?
Com os dados do segundo trimestre de 2020 vimos que, no período, tanto os países europeus como os Estados Unidos tiveram quedas muito expressivas. Os resultados foram praticamente iguais, por exemplo, olhando a queda do PIB da Alemanha ou dos Estados Unidos.
Mas o que diferencia a Alemanha dos EUA, olhando dois países maduros, é que na Alemanha a situação hoje está sob controle e a vida está voltando ao normal há algum tempo. Nos EUA, como a epidemia continua em expansão e fora de controle, a gente vai ver efeitos ainda muito pronunciados na economia.
O terceiro trimestre irá refletir esta diferença?
Sim. Temos que levar em conta que a Europa, nesta época, pode ser muito afetada pela redução da atividade do turismo, há uma questão sazonal importante. Mas há indicadores na Europa, de uma maneira geral, mostrando esta retomada. Nos EUA já está sendo discutido um novo pacote fiscal, o terceiro. Na Europa ninguém está fazendo isso.
Nos EUA os pedidos de seguro-desemprego voltaram a crescer. E há outro problema: seguro-desemprego é por pouco tempo, o governo tinha feito um ajuste para pagar um adicional de US$ 600 semanais até o fim de julho, isso acabou, e agora há 30 milhões de desempregados que vão parar de receber estes cheques.
Há uma disputa política pela prorrogação deste seguro-desemprego. Os pequenos negócios estão reabrindo, mas as vendas não estão bem. Se os EUA tivessem feito um lockdown mais consistente, com regras e comunicação claras, talvez estivesse reabrindo como na Europa.
E os outros países?
A China é um caso à parte, por ser o primeiro país afetado, tem uma capacidade de fazer medidas como testes em massa, rastreamento de casos, isolamento total, controlar a circulação da população que nenhum outro país tem. Não é replicável em outros países. Mas Nova Zelândia, Vietnã, Coreia do Sul, países menores cuja atuação foi muito determinada para controlar rápido a epidemia, logo em seguida começaram a retomar a economia.
E em países de renda baixa?
É a mesma situação. Se olharmos para a América Latina, há países que conseguiram fazer algum controle da epidemia. Além do Uruguai e da Costa Rica, que são países pequenos, há a Colômbia e o Chile, por exemplo, que fizeram algum controle da epidemia, muito maior que o Brasil ou o México. E a economia nesses países tende a reagir muito melhor que no Brasil, pois é possível reabrir de forma mais consistente, sem a incerteza enorme.
Isso afeta os investimentos?
No comércio e nos serviços isso é evidente. Mas, ao olharmos os dados mais macroeconômicos, a incerteza leva ao fim dos investimentos. Países como o Brasil não terão investimento, enquanto os países com controle do vírus terão algum investimento. O descontrole com o vírus afeta a capacidade de recuperação futura.
É falso o dilema entre salvar pessoas ou a economia?
Este sempre foi um falso dilema. A economia só funciona com pessoas. Se elas não puderem circular livremente, estiverem em risco ou com incertezas, a economia não funciona. O que para a economia é o vírus, não as medidas de controle. A definição mais perfeita disso foram os frigoríficos. Você viu a quantidade deles que fecharam as portas devido a surtos de Covid? Como serviços essenciais, tinham a autorização para funcionar, mas, por causa do vírus, tiveram de parar.
Quando conheceremos os vencedores e perdedores da pandemia?
Nos resultados do terceiro trimestre vamos começar a ver uma diferenciação e até o fim do ano vamos ter uma ideia muito clara. Até porque países como EUA, Brasil e México não têm mais capacidade de controle da pandemia, eles têm alguma capacidade de mitigação, mas controlar como algumas nações europeias fizeram, não têm como fazer.
Podemos ter um momento econômico ainda pior que o do segundo trimestre?
É difícil dizer, pois no segundo trimestre tivemos o fechamento da economia, todo o impacto inicial da pandemia. Agora acho que nem faz mais sentido fazer lockdown, a pandemia está descontrolada. Acredito que os números altos da epidemia vão continuar, variando por regiões, e isso vai afetar a economia americana, mas de forma diferente do lockdown, não será tão concentrado.
O descontrole da pandemia também gera impacto fiscal?
Sim, já é irreversível a pressão para se aumentar a carga tributária no Brasil. O que o governo gastou para lidar com a crise foi absolutamente ineficaz, com a exceção do auxílio emergencial. A gente já tem uma situação crítica de déficit público, tanto pelo gasto extraordinário do governo como pela queda da arrecadação. Sem ter como cortar gastos, há o aumento da carga.
Agora, que aumento de carga? Na minha opinião não é esta nova CPMF que o Paulo Guedes quer fazer. Para mim, isso passa por aumento da alíquota do Imposto de Renda e tributação de lucros e dividendos, coisas que podem ser feitas por lei complementar e que têm efeito relevante sobre carga e progressividade. O retorno da CPMF pode ser um complicador para a recuperação da economia, é um imposto que gera ônus, de grande ineficiência.
Arnaldo Jardim: Plano Safra 2018/2019
Participei em Brasília do anúncio feito pelo governo federal do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019. O valor anunciado foi de R$ 194,37 bilhões, que poderão ser acessados pelos produtores entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.
Houve redução média de 1,5% nas taxas de juros nas operações de custeio e de investimento. Redução menor do que a esperada e incoerente, afinal de um ano para cá a taxa Selic caiu 4 pontos e a inflação ficou em torno de 3%. Assim pleiteávamos que ela tivesse um corte maior. Vamos pegar como exemplo uma das linhas mais acionadas, o Moderfrota, que é para comprar equipamentos, a taxa de juros era de 8,5% e passa a ser de 7%. Ou seja, alta afinal estamos com uma inflação em torno de 3% e a taxa Selic está na faixa de 6%.
As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais.
As diferentes linhas que integram o Plano são basicamente as mesmas. O volume parece suficiente e contempla desde recursos para armazenagem, compra de equipamentos até, o mais importante, para o custeio da nova safra agrícola. Não é tudo que nós desejaríamos, mas é suficiente. O desafio é fazer com que a burocracia não comprometa acesso dos agricultores aos recursos, impedindo que, efetivamente, cheguem ao produtor.
Destaco dentro do Plano a necessária atenção ao Programa ABC, que promove a “agricultura de baixo carbono”, a disponibilidade para este ítem deve ser ampliada e garantidas medidas para que ele tenha uma efetiva aplicação. Necessário comentar e acompanhar o item referente ao Seguro Agrícola, o que como destacou com a CNA, ficou muito aquém do necessário, permitirá assegurar apenas 10% da área plantada estimada, com os disponíveis 600 milhões para subvenção.
O volume de crédito de custeio será R$ 151,1 bilhões, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres.
O montante para investimentos será de R$ 40,06 bilhões.
Para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, Contratos de Opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) serão destinados R$ 2,6 bilhões.
Como novidades para o novo ano agrícola, destacam-se a piscicultura, integrada aos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano e 12 meses de prazo de pagamento, o que deve colaborar para o desenvolvimento do setor. Além disso, a pecuária poderá tomar empréstimo para aquisição de animais para reprodução e criação a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil. No Inovagro, foi aumentado o limite para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico, de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.
Concluindo, saudamos o aumento do volume de recurso em relação ao ano agrícola anterior, lamentamos a tímida diminuição dos juros e destacamos que os recursos para o Seguro, no valor de R$ 600 milhões, são insuficientes para atender a cobertura necessária ao setor.
Ressalto a importância estruturadora para o setor de temos um Plano Safra Plurianual, que agregaria previsibilidade e assim permitiria maiores investimentos.
Um horizonte mais longo estimula o planejamento de investimentos e enseja mudanças de métodos de produção, nos investimentos para a logística e o fomento à atividades de melhor produtividade como a ampliação da implantação da ILPF; consolidaria a utilização dos CRA, etc.
O próprio governo Federal teria um balizamento e informações importantes para as politicas agrícolas e de agrologística serem mais duradouras.
Mesmo com recursos limitados e juros longe do ideal, vamos em frente! Mostrando mais uma vez o vigor do setor agropecuário nacional. Uma boa safra a todos!
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
