intervenção
William Waack: Homem convicto
No peculiar mundo político de Bolsonaro pululam as conspirações
Jair Bolsonaro é um homem de convicção. Não se trata de convicção sobre princípios de política ou de economia, mas, sim, da convicção trazida pela percepção de que ele, presidente da República, está perdendo instrumentos de poder. Como o de demitir chefes de estatais, ou de exigir deles obediência ao que Bolsonaro considere melhores políticas – incluindo fechamento de agências do Banco do Brasil ou formação de preços de combustíveis.
A convicção de Bolsonaro baseia-se na forte crença de que há sempre conspirações em curso para tirá-lo do poder. Esses processos mentais, não importa a opinião médica que se tenha deles, são fatores importantes para se entender a motivação e as decisões do presidente brasileiro, segundo relatos em “off” de pessoas que acompanharam diretamente como chegou a recentes posturas políticas. No caso da Petrobrás, por exemplo, o presidente acha que a conspiração foi armada via aumentos de preços do diesel para irritar os caminhoneiros que, por sua vez, têm a capacidade de paralisar o País e criar o clima de caos social para prejudicá-lo.
O mesmo ocorreu no caso do Banco do Brasil. O fechamento de agências, entende Bolsonaro, foi urdido com o intuito de prejudicá-lo entre o eleitorado de pequenas cidades e a pressão que elas exercem sobre deputados de várias regiões. Mesmo a aprovação da autonomia do Banco Central (algo que ele defendeu em público durante a campanha) caiu sob a mesma interpretação: Bolsonaro acha que lhe foi retirado um poder efetivo, o de mandar na taxa de juros.
Auxiliares têm se esforçado em explicar ao presidente que a formação de preços no setor de energia, a política de pessoal em instituições financeiras públicas e a fixação da taxa de referência de juros obedecem a mecanismos complexos e a fatores entre os quais alguns (como o cenário internacional de juros e preços de commodities) escapam a qualquer controle brasileiro. Mas o presidente, segundo relatos confiáveis, não quer ouvir falar disso.
O mundo político e pessoal de Bolsonaro, de acordo com interlocutores frequentes, é completamente dominado pelo empenho pela reeleição e a luta para sobreviver às conspirações para tirá-lo do poder e aplainar a volta de Lula. Frases ditas pelo ex-presidente petista em entrevistas recentes, como a importância de se preservar a atuação do Executivo sobre a Petrobrás, são mencionadas por Bolsonaro em conversas privadas como “prova” do que diz ser necessário manter como “instrumentos de poder”.
A crença em conspirações tramadas por adversários estava presente também na maneira como Bolsonaro reagiu à pandemia. Depois de acreditar que o alarme sobre o vírus não passava de tentativa de desestabilização, o presidente passou a enxergar nas medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores apenas uma tática política de indispor a população contra o poder central. Ele acredita, de fato, que seus adversários continuam tentando criar uma situação de baderna à la Chile por meio do desemprego, miséria e fome. E o que é pior: com o dinheiro que ele, Bolsonaro, está disponibilizando via ajudas emergenciais.
Quem conversa muito com o presidente afirma que ele só pensa em reeleição e submete qualquer outro tipo de consideração – como “intervencionismo” ou “liberalismo” na política econômica – ao cálculo político-eleitoral de prazo curtíssimo. É o que o faz defender posturas aparentemente contraditórias. Intervir na formação de preços de combustíveis (e a ação vai se estender também ao setor elétrico) fez desabar os mercados, dos quais dependem os humores de investidores, mas energizou seu núcleo eleitoral duro.
O mesmo vale para a ajuda emergencial imediata, âmbito da ação política na qual Bolsonaro conta com as fortes simpatias do Centrão e sua prática de fazer agrados com o dinheiro do contribuinte. Nas complexas discussões sobre ajuda emergencial e teto de gastos Bolsonaro julga ter chegado ao fundo da questão. As preocupações com a situação fiscal são tidas pelo presidente como pretextos de cínicos gananciosos que não entendem nada de política. “Tudo bem que a tua turma ganha dinheiro, PG”, já disse Bolsonaro mais de uma vez a Paulo Guedes, “mas não me tira poder”.
Ainda que seja apenas uma, Bolsonaro é um homem de convicção.
Ricardo Noblat: Intervenção na Petrobras une PT a Bolsonaro
E quem pensava que já assistira a tudo....
Além da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, onde pulsa o coração do mercado financeiro, quem mais votou em Jair Bolsonaro para presidente por acreditar na sua súbita conversão ao liberalismo de Paulo Guedes, seu futuro ministro da Economia?
A massa gigantesca de votos que quase o elegeu direto no primeiro turno pouco ou nada entende de liberalismo e de economia, juntos ou separados. Havia um desejo gigantesco de mudança e uma repulsa generalizada à política tradicional.
Então se escolheu um até então desconhecido deputado federal do baixo clero que se dizia não político e contra tudo o que ali estava. Portanto, não se diga agora que ele traiu seus eleitores ao intervir na Petrobras. Pode ter traído, se muito, a Brigadeiro Faria Lima.
É no que dá acreditar naquilo que não é, mas que se gostaria que fosse. O capitão que repetia o pouco que Guedes lhe ensinou revelou-se outra vez o estatizante que sempre foi. É curioso que até aqui somente o PT tenha saído em seu socorro.
Bolsonaro e PT, tudo a ver em alguns pontos: ambos anti-mercado, anti-capitalismo e pró-estatizante. Ambos populistas com um forte viés autoritário que pelo menos Lula, em seus dois governos, tentou por sabedoria amenizar, mas Dilma mão de ferro, não.
Filho de um general nacionalista que morreu, o economista Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi ministro da Educação e da Casa Civil do governo Dilma, apressou-se eufórico em mandar um recado para os militares brasileiros:
– Não se rendam ao mercado financeiro e aos interesses especulativos. Parem a privatização das refinarias, defendam uma Petrobrás forte e tragam uma política de preços justa para o povo, para os caminhoneiros e para os motoristas de aplicativos.
Saudou o general Joaquim Silva e Luna, o futuro presidente da Petrobras, como “um militar nacionalista”. Lembrado de que Bolsonaro extrairá dividendos eleitorais caso controle os novos reajustes de preços dos combustíveis, justificou-se:
– Ao contrário daqueles que nos golpearam, não apostamos no quanto pior, melhor. Assim como defendemos o auxílio-emergencial, temos que defender uma Petrobrás para os brasileiros. O povo brasileiro está sofrendo agora.
De fato, está, e não só por conta do vírus que continua matando, e da falta de vacina que se agrava, mas também porque a intervenção na Petrobras tornou o Brasil mais caro para os que vivem cá, e mais barato para os estrangeiros. Na vida real é isso.
Foi de 21,6% a queda do preço das ações preferenciais da Petrobras no primeiro dia útil após anúncio da intervenção, e de 20,4% nas ações ordinárias. O Ibovespa perdeu 4,87%. O dólar subiu 1,30%, O preço das ações do Banco do Brasil caiu 11,64%.
Investidores da Petrobras preparam uma ação coletiva para questionar as perdas. A troca de presidentes fez a empresa perder 102,5 bilhões em valor de mercado. Até a semana passada, quem tomava emprestado 100 reais pagava 110. Ontem, pagou 120.
“Ninguém vai interferir na política de preços da Petrobras”, declarou Bolsonaro ante a reação do mercado. No último final de semana, ele afirmou que vai reduzir em 15% o preço do diesel e da gasolina. O que ele diz não se escreve, mas produz estragos.
O economista Roberto Castelo Branco, que passará o cargo ao general Luna, era bem tratado pelo governo até outro dia. Se a política que ele conduzia na Petrobras não sofrerá nenhum tipo de alteração, por que mandá-lo embora?
Certamente não será porque Bolsonaro queria que ele investisse numa campanha milionária de propaganda do governo a ser veiculada no SBT e na Record, emissoras que fazem parte do Sistema Bolsonarista de Televisão. Castelo Branco não quis.
Em queda nas pesquisas de intenção de voto, sem que a economia se recupere como ele havia prometido, com a inflação em alta e com o índice de desemprego se aproximando dos 18%, o problema de Bolsonaro não é Castelo Branco, mas Guedes.
No fundo, para seguir sonhando com a reeleição, Bolsonaro precisa libertar-se das amarras do ministro da Economia para gastar mais e fazer negócios. A Petrobras é uma mina de negócios como demonstrado por governos anteriores.
O Brasil só não quebrou ao fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso porque Bill Clinton, à época presidente dos Estados Unidos e amigo dele, socorreu-o com um empréstimo. Reeleito, Fernando Henrique desvalorizou o Real.
O ciclo da valorização das commodities evitou que o Brasil quebrasse durante a crise financeira mundial de 2008. Lula, o presidente, cambaleava sob os efeitos do escândalo do mensalão do PT e as contas públicas desarrumadas. Sobreviveu.
Para reeleger-se, Dilma segurou o reajuste de preços dos combustíveis e da energia elétrica, causando um rombo nas empresas envolvidas que repercutiu em toda a economia. Depois, quando quis voltar à ortodoxia, não teve mais tempo.
Sem risco de impeachment e com o apoio militar que Mercadante tanto preza, Bolsonaro poderá ir no rastro de Dilma na esperança de se dar bem. Quanto à Brigadeiro Faria Lima, não passa de “um rebanho eletrônico”. Foi o general Mourão quem disse.
Míriam Leitão: Bolsonaro escancara populismo econômico
A interferência na Petrobras é mais grave do que o mercado refletiu ontem no banho de sangue dos pregões. Ao fim, a Petrobras tinha perdido R$ 98 bilhões em dois dias. Outras estatais também caíram. O que Bolsonaro quer? Ele busca ganhos políticos. Faz demagogia com os caminhoneiros para usá-los politicamente, faz populismo com todos os que sentem no bolso o preço da gasolina ou do diesel, cria um inimigo e ainda manipula o imaginário brasileiro com a frase “o petróleo é nosso”. São estratégias conhecidas.
A ditadura chilena dos anos 1970 usou os caminhoneiros como arma política. A ditadura da Venezuela usou a gasolina barata, o inimigo externo e o nacionalismo para se eternizar. O jogo é conhecido dos candidatos a ditador.
Enquanto isso, para acalmar os investidores locais e internacionais, a equipe econômica tenta usar uma arma de destruição em massa de princípios da Constituição. A proposta é aprovar uma PEC como condição para dar o auxílio emergencial. Pela versão divulgada ontem ela elimina todas as vinculações constitucionais para saúde e educação. Veja-se este ponto que parece incompreensível. “Revogar o caput e os §§ 1º e 2º do art. 212 da Constituição.” Isso mata o Fundeb. Simples assim. E está lá como se fosse inofensivo no item quarto do artigo quarto da PEC. Todo o esforço brasileiro de criar um fundo de valorização do ensino básico, que foi debatido intensamente no ano passado, seria apagado com uma penada. Ora, senhores da equipe econômica, na democracia uma mudança dessa profundidade não pode ser feita na chantagem da necessidade de um auxílio emergencial, nem no afogadilho de uma votação marcada para daqui a dois dias.
Mas há outras encrencas nas últimas decisões de Bolsonaro que vão bater no bolso do contribuinte. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 14) qualquer aumento de subsídio tem que ser compensado com elevação de imposto. Não basta cortar uma despesa. Está na lei que a compensação tem que ser: “aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos.” Então aqueles R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões a mais de gasto pela redução dos tributos do diesel e do gás de cozinha terão que ser compensados com novo imposto. E mais. Pela Lei das Estatais, se qualquer estatal tiver prejuízo por uma medida tomada pelo governo, o Tesouro terá que compensar a empresa. Se a Petrobras tiver perdas de caixa com uma nova política de preços o Tesouro terá que compensá-la. No fim, quem pagará a conta do populismo econômico de Bolsonaro é o contribuinte.
Trocar presidente de estatal é natural. Passar por cima de leis, normas e estatutos e ainda acusar o que sai de “jogar contra o país” não é natural. A ironia é que Roberto Castello Branco fez parte do trio inicial do programa econômico do candidato Jair Bolsonaro. Era Paulo Guedes, ele e Rubem Novaes, ex-Banco do Brasil. Castello Branco entregou exatamente o que foi pedido a ele. Isso é que deixou economistas do mercado perplexos:
— Se Bolsonaro fizer metade do que ele falou nos últimos dias, o risco fiscal vai aumentar e o BC será forçado a subir juros em março pela confusão causada pelo presidente da República — avaliou um economista que influencia muita gente no mercado.
O consumidor está bravo porque o combustível subiu muito este ano. Gasolina 34%, e diesel, 27%. Mas no passado, com a pandemia, houve queda de 13% no diesel e redução de 4% na gasolina. Em parte, os preços estão subindo agora por causa do câmbio. O real é uma das moedas que mais perdem valor diante do dólar e isso é resultado direto das crises criadas pelo próprio presidente. O dólar sobe e bate em diversos preços que batem no bolso dos consumidores. Veja-se o caso da energia de Itaipu até agora presidida pelo general Joaquim Silva e Luna, que vai para a Petrobras. A energia de Itaipu subiu entre 35% e 40%. Ela é corrigida pelo dólar. O assunto não gerou polêmica porque Itaipu reajusta os preços automaticamente, a distribuidora repassa para o consumidor, que culpa a concessionária. A Itaipu do general Luna subiu seus preços pela mesma lógica que Castello Branco.
Bolsonaro desde o início sabotou o projeto liberal que vendeu na eleição. Agora foi além no estelionato. Ele escancarou seu populismo econômico, um caminho que sempre termina em crise.
Carlos Andreazza: O Daniel Silveira da Faria Lima
Bolsonaro passou a faca na Petrobras. Queria dar um recado aos irmãos caminhoneiros. A mensagem: “Vocês não me chantageiam. Chantageamos juntos”. E então mandou cortar, sem qualquer estudo, e sem que o combustível ficasse mais barato para o consumidor, os impostos federais sobre o diesel. Interveio para pressionar os governadores, os vilões do ICMS — alguns dos quais potenciais adversários em 2022. Em suma: “Fiz a minha parte. E vocês?”.
O presidente fez a sua parte: contratou rombo bilionário na arrecadação de um Tesouro que — vem aí o auxílio emergencial — terá aumento nos desembolsos. (É claro que se pode acreditar nas compensações fiscais — sempre do futuro — prometidas pelo Ministério da Economia; o sócio Centrão topa, mas só ali na frente, com as privatizações.) Essa é a austeridade de Bolsonaro, rigorosíssimo em sua campanha pela reeleição. Paulo Guedes que a viabilize, já muito testada a flexibilidade de sua cervical, embora não exibida para recolher do chão a cabeça do CEO da Petrobras.
(Caso à parte é a confiança em que Guedes — bolsonarista mais apaixonado que Weintraub — pudesse domar e educar liberalmente alguém como Bolsonaro, autocrata cuja mente econômica é produto do Brasil Grande. Já seria improvável se houvesse projeto e capacidade de executá-lo. Com palestras, incompetência e adesão ao conspiracionismo, impossível.)
Inicia-se, pois, o show de Luna na Petrobras. Avança a pazuellização do Brasil, o que equivale a dizer que progride a inépcia em meio ao recrudescimento da peste. Multiplicam-se os generais a se prestarem de cavalo para o mito; agora também — já era ministro da Saúde — comandante da petroleira. E que já prometeu mostrar que dirige as Minas e Energia. Guedes — este minion — não é militar, mas desde há muito se oferece como montaria; e sem relinchar. Bolsonaro — historicamente hostil à Lei de Responsabilidade Fiscal — é o ministro da Economia; e é também um populista que só pensa em se reeleger. Conta que não fecha.
Jaca não vira cereja. Com poder, será jaqueira. Bolsonaro é Bolsonaro. Uma vez presidente da República, o líder corporativista será um presidente da República líder corporativista. Ou já teremos nos esquecido de como procedeu, em prol de interesses de classe, na reforma da Previdência? Ou da forma como operou para que a reforma administrativa minguasse?
Mas há os que descobrem somente agora que Bolsonaro — porque meteu a mão na Petrobras — jamais será presidente de um governo reformista. “Oh! Meu Deus, ele não é liberal. Fui enganado.” Oi? Estava onde nos últimos 30 anos? Estava onde, amigo do mercado, para crer que o sujeito — há três décadas mamando o leite do Estado — promoveria uma cirurgia para reduzir o tamanho das tetas em que engorda a si e aos seus? (Isso no caso de o amigo não ser um entre os tantos que usam o fetiche liberal-guedista para dissimular o que outra coisa não é que atração pelo autoritarismo bolsonarista.)
Estava onde, em abril de 2018, quando Bolsonaro apoiou a revolução dos caminhoneiros, aquela que, motivada por insatisfações com o preço do combustível, paralisou criminosamente o Brasil, provocou desabastecimento e nos deu vislumbre do que seria um processo de venezuelização? O então deputado federal, candidato do ente mercado já no primeiro turno, não teve dúvida na hora de se associar a um movimento delinquente cujo potencial desestabilizador do país servia à ascensão de seu projeto de poder antiestablishment.
Mesmo sendo um baixo clero padrão, cuja existência deriva de haver se aboletado, para constituir bem-sucedida empresa familiar, nas bordas gordas do sistema, Bolsonaro soube explorar o sentimento reacionário — a mentalidade miliciana — que arrebanha ressentidos e violentos à margem; a paixão rompedora da qual emergem golpistas armados como Daniel Silveira, corruptores da democracia liberal, agentes revolucionários que, eleitos, se valem da legitimidade do espaço político-institucional para degradar as instituições da República.
Aqui, uma questão conceitual a expor a estupidez dos que acreditaram ser possível existir governo reformista de um presidente cuja base de apoio fundamental é antiliberal e prospera no confronto, na forja de inimigos, no estímulo do caos; como se fosse possível promover reforma estrutural do Estado num chão de instabilidade cultivado pelo chefe do governo dito reformista. O caso Silveira é exemplar. Seu crime — atentado à ordem pública, produto do bolsonarismo por excelência — travou e transtornou a atividade legislativa num momento em que o país nem sequer tem orçamento para 2021.
O estado paralelo, que aparelha o governo, não pode reformar o Estado. Só dilapidar as instituições que compõem a ordem democrática.
Bolsonaro é um estelionatário eleitoral. Guedes lhe serve, conscientemente, de escada. Já não pode mais haver desavisados pelo liberalismo do amanhã. Está dado que o populismo por 2022 abrirá campo ao golpismo se a reeleição vier — e são boas chances de que venha. O regime do peito de Bolsonaro é outro. Quem — diante de todas as evidências — ainda financia este governo já sabe ao que serve. Está cheio de Daniel Silveira na Faria Lima.
Luiz Carlos Azedo: Guedes foi abduzido
O governo deu uma guinada populista e estatizante para agradar a base eleitoral de Bolsonaro e consolidar o poder dos generais do Palácio do Planalto
A troca de comando na Petrobras — o executivo civil Roberto Castello Branco foi substituído pelo general Luna e Silva na presidência da empresa — provocou uma queda de 21% das ações da companhia, o que representa uma perda no seu valor de mercado que já supera R$ 100 bilhões. Ameaças de troca de comando na Eletrobras e no Banco do Brasil também tiveram muito impacto no mercado financeiro, o que fez a Bovespa cair 5% e o dólar, fechar cotado a R$ 5,45, uma alta de 1,26%, mesmo com o Banco Central (BC) vendendo US$ 1,5 bilhão em linha direta.
O mercado não está só especulando, o que é normal quando há mudanças desse tipo. Está mesmo à beira de um ataque de nervos, porque a situação geral do país é complicada: (1) o Brasil está isolado internacionalmente, na contramão da política de Joe Biden; (2) a segunda onda da pandemia está fora de controle em várias cidades do país, com a média de mortes acima de 1.000 óbitos/dia; (3) a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela Câmara mostrou que o Centrão não apoia Bolsonaro para o que der e vier (os bolsonaristas podem não chegar a 130 deputados); (4) o presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), em entrevista à Veja, deixou claro que seu acordo com o Palácio do Planalto não incluiu a reeleição de Bolsonaro em 2022.
O governo deu uma guinada populista e estatizante para agradar a base eleitoral de Bolsonaro e consolidar o poder dos generais do Palácio do Planalto, com a militarização da direção das principais empresas estatais. Com isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de virar um “anão de jardim” na Esplanada dos Ministérios. Ninguém sabe o que Guedes pretende fazer, mas o mercado financeiro o considerou uma figura ornamental nessa troca na Petrobras, ou seja, perdeu a credibilidade. Numa reunião com empresários, ontem, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), indagado sobre eventual saída de Guedes, respondeu com indiferença: paciência. Caso isso ocorra, o Centrão já tem candidato: Rogério Marinho, o ministro da Integração Nacional, que é economista e foi o negociador das reformas trabalhista, no governo Michel Temer, e previdenciária, no primeiro ano de mandato de Bolsonaro.+
Pau mandado
Nos bastidores, Guedes fez chegar a interlocutores que sua aposta é a aprovação da PEC Emergencial. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, propõe o fim do piso para a educação e a saúde, o que coloca em risco o recém-aprovado Fundeb e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No substitutivo da emenda constitucional, incluiu a chamada “cláusula de calamidade pública”, com os acionamentos de gatilhos para gastos extraordinários, ou seja, despesas acima do teto de gastos, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro Paulo Guedes tem ressaltado a necessidade da votação dessa matéria para viabilizar o auxílio emergencial.
A nomeação do general Luna e Silva, que já foi diretor de Orçamento e Finanças do Exército e ministro da Defesa, não passou pelo ministro da Economia, foi uma indicação dos generais do Palácio do Planalto. Guedes foi abduzido pelos militares, mas minimiza os efeitos da troca de comando na Petrobras e vê a queda das ações como um fenômeno normal no mercado financeiro, no qual sempre atuou. Avalia que a aprovação da PEC pelo Senado será uma conquista mais importante do que os efeitos da intervenção na Petrobras. A equipe econômica também estaria elaborando um novo programa de privatização, que incluiria a criação de um fundo destinado à transferência de renda, o que agradaria o presidente Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende votar a PEC Emergencial na próxima quinta-feira.
O general Luna e Silva terá de convencer os acionistas da Petrobras de que não é um pau mandado do presidente da República, como acontece com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que atua na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. O problema do governo é que os acionistas da empresa podem entrar na Justiça exigindo indenização da companhia, principalmente os estrangeiros, em razão dos prejuízos causados pela intervenção indevida do governo na política de preços de combustíveis. Com ações na Bolsa de Nova York, a Petrobras já cortou um dobrado com esses acionistas, que processaram a empresa nos Estados Unidos por causa do escândalo do petrolão.
Eliane Cantanhêde: ‘Engodo liberal’
Persio Arida alertou que o liberalismo de Bolsonaro era uma farsa e Guedes não mandaria nada
Não foi por falta de aviso. Desde a campanha eleitoral, em 2018, as vozes mais brilhantes da economia, com grandes serviços prestados ao Brasil, já alertavam para o autoengano do mercado com o liberalismo improvisado do corporativista Jair Bolsonaro, que usou o “Chicago Boy” Paulo Guedes para “enganar um bobo, na casca do ovo”.
Foi assim que Bolsonaro venceu e, presidente, joga pela janela a “nova política”, a Lava Jato, Sérgio Moro, as reformas, as privatizações e as regras de mercado. Só falta jogar o próprio Guedes e... a democracia. Quanto ao ministro, é considerado questão de tempo. Quanto à democracia, é melhor prevenir agora do que (tentar) remediar depois.
Persio Arida, um dos pais do Plano Real e assessor da campanha do tucano Geraldo Alckmin, não grita, não é histriônico, nem sequer é político, mas alertou o tempo todo para exatamente tudo o que está acontecendo agora. Banqueiros, empresários, economistas e metidos a entendidos, não venham dizer que não sabiam e estão perplexos. O passado condena. O passado de Bolsonaro já dava todas as pistas do que viria por aí.
Em entrevista inesquecível à repórter Renata Agostini, no Estadão, Arida disse que o capitão Bolsonaro era um “engodo liberal”, como o coronel Hugo Chávez na Venezuela, e alertou para a esquizofrenia da campanha bolsonarista: um candidato estatizante e corporativista escudando-se num “Posto Ipiranga” privatizante e reformista. Sua aposta: o “mitômano” Guedes não ia mandar nada. Afinal, “quem tem a caneta manda”.
Foi um momento “Mãe Dinah” de Persio Arida? Não, ele apenas disse o óbvio, mas o capital e grandes parcelas da população estavam cegos pelo ódio ao PT e foram facilmente manipulados por uma profecia autorrealizável: só Bolsonaro venceria o ex-presidente Lula ou o candidato dele. As pesquisas diziam o contrário, mas as redes sociais tanto martelaram isso que virou verdade. A facada fez o resto e veio “o mito”.
Cadê o R$ 1 trilhão de Guedes com a venda de estatais? Bolsonaro é contra privatizações e o gato comeu. Cadê a promessa de Guedes de zerar o déficit público em um ano? Bolsonaro nunca quis cortar nada e, quanto mais 2022 se aproxima, menos ele quer. A reforma administrativa? Bolsonaro trancou na gaveta, em favor do corporativismo e do populismo. E a tributária? Ele não entendeu nada, mas não gostou. Dá muito trabalho. E não rende voto...
Teimoso, obtuso, o capital segue com Bolsonaro contra tudo e contra o bom senso, mas seus argumentos, ou melhor, pretextos, vão lhes escorrendo pelos dedos. Quando já não sobrava quase nada a dizer, muitos ainda tentavam manter a pose: “Ah! Deixa o Bolsonaro para lá, o importante é deixar o Guedes trabalhar”. Ainda tentam?
Gurus e “gabinete do ódio” estão tendo um trabalhão para providenciar algum discurso para o capital e as tropas bolsonaristas da internet, depois de Bolsonaro entrar de sola na Petrobrás e rasgar o que restava dos seus compromissos de campanha. Desta vez, a um altíssimo custo: a mais simbólica companhia brasileira derreteu R$ 100 bilhões até esta segunda-feira, 22.
A bomba na Petrobrás enterra o “engodo liberal”, humilha o “mitômano” Guedes, chacoalha o cinismo do mercado, deixa o Banco do Brasil e as estatais de barbas de molho e obriga os bolsonaristas renitentes a dar um salto mortal: de endeusadores da Lava Jato, viraram algozes de Sérgio Moro; de adeptos de Guedes, terão de virar inimigos do liberalismo. O bolsonarismo segue os passos do petismo.
Como efeito colateral, Bolsonaro vai cooptando um general atrás do outro e, assim, embaçando a visão estratégica das Forças Armadas. Aliás, outro alerta certeiro de Persio Arida parece cada vez mais atual: “Bolsonaro é um risco à democracia”, já dizia em 2018.
Alon Feuerwerker: Cabo de guerra
O mercado reagiu como esperado, e como previsto, ao anúncio da troca no comando da Petrobras. A queda nas ações da companhia estendeu-se a outras estatais e impactou o desempenho do mercado de capitais.
Um temor do mercado é quanto as pressões do governo para a suavização dos reajustes dos preços dos combustíveis vão refletir nos resultados da empresa, e portanto também nos dividendos distribuídos aos acionistas. Outra dúvida é sobre a continuidade dos planos de desinvestimento, especialmente das refinarias.
Aparentemente, ao precisar decidir entre um cabo de guerra com o mercado e o risco de uma greve de caminhoneiros em plena pandemia, o presidente da República preferiu a primeira alternativa. Agora que conseguiu estabilizar a relação com o Congresso, especialmente com a Câmara, Jair Bolsonaro parece querer fugir do risco da queda abrupta de apoio social.
Recorde-se, por exemplo, o mergulho de popularidade de Dilma Rousseff causado pelas manifestações de junho de 2013, e que foram apenas isso, manifestações. Qual seria o efeito, para o apoio ao presidente na população, de um colapso do abastecimento em plena pandemia e com a economia projetando recuo neste primeiro trimestre?
Ontem, a pesquisa CNT/MDA mostra ótimo+bom presidencial algo estável na ordem de grandeza de um terço do eleitorado (leia). Sem base orgânica de apoio no Legislativo, Jair Bolsonaro certamente não deseja sofrer uma corrosão de popularidade como a de Dilma na largada do segundo mandato. Seria a senha para uma crise política grave.
Michel Temer também viu o apoio popular mergulhar num certo momento, mas ao contrário de Dilma e de Bolsonaro mantinha base congressual sólida . Sem isso, um presidente impopular ou vira pato manco, como dizem os norte-americanos, ou cai.
Mas não convém tampouco apostar numa radicalização sem limites. Mais provável é o novo presidente da Petrobras procurar um caminho de conciliação, intermediário, entre os objetivos dos acionistas minoritários e os do majoritário. Resta acompanhar como será essa operação.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Bruno Carazza: Chicago losers
Paulo Guedes errou a estratégia e a cada dia se torna menor
No discurso de posse, em 1949, o presidente americano Harry Truman anunciou que uma das prioridades de seu segundo mandato seria o apoio a países em desenvolvimento, como forma de compensar a preferência dada à reconstrução da Europa no pós-guerra, com o Plano Marshall.
O chamado “Ponto Quatro” do seu programa de governo previa empréstimos e assistência técnica. No caso do Brasil, a parceria resultou na criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, que entre 1951 e 1953 realizou um amplo diagnóstico das carências e oportunidades do país e acabou resultando na fundação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (o “Social” só apareceria na década de 1980) e, anos depois, no Plano de Metas de JK.
Uma das linhas de ação escolhidas pelo Chile foi oferecer bolsas de estudos para que estudantes de economia fizessem mestrado e doutorado na Universidade de Chicago, desde então a cidadela do pensamento neoclássico e da defesa do livre mercado.
Com o golpe de Augusto Pinochet em 1973, muitos desses jovens foram convidados a retornar e elaborar o programa econômico do seu governo. Ganharam assim o apelido de Chicago boys, e deram as cartas até o fim da ditadura, em 1990.
40 anos depois de defender sua tese de doutorado na Universidade de Chicago, Paulo Guedes foi escolhido para ser o xerife da economia pelo ainda candidato Jair Bolsonaro. Determinado a dar um choque liberal, o novo ministro decidiu convocar três amigos também egressos da escola celebrizada por Friedman, Coase, Stigler, Becker, Lucas e tantos outros vencedores do Prêmio Nobel.
Assim, Rubem Novaes, Roberto Castello Branco e Joaquim Levy assumiram, respectivamente, as presidências do Banco do Brasil, da Petrobras e do BNDES. Num feliz trocadilho, Guedes e seus amigos se autoproclamavam os Chicago oldies.
No fim da tarde da última sexta-feira (19/02), o presidente demitiu Castello Branco da Petrobras e pôs um fim precoce à experiência dos “garotões” de Chicago no governo. Antes dele, Joaquim Levy havia caído em junho de 2019, e Rubem Novaes saído do BB em setembro de 2020. Agora só resta Paulo Guedes.
Neste final de semana muito se falou sobre o intervencionismo de Bolsonaro, bem como do populismo que o impede de implementar a pauta liberal do ministro da Economia. Para quem passou quase três décadas no Congresso defendendo uma agenda corporativista e sem se envolver em qualquer debate relevante para o futuro do país, nada disso deveria surpreender.
O que precisamos discutir, contudo, são os erros estratégicos de Paulo Guedes.
Ao aceitar o convite de Bolsonaro, Guedes não se contentou simplesmente em ser a principal referência econômica do governo; ele exigiu superpoderes, colocando sob a sua guarda nada menos do que quatro antigos ministérios: Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento e Trabalho.
Mas não foi só: o superministro também fez questão de não trazer para sua equipe ninguém que pudesse lhe fazer sombra. Além dos amigos Chicago oldies, os postos-chave de seu ministério foram ocupados por jovens servidores de carreira (que embora competentes, não tinham peso político) ou seus antigos colaboradores do setor privado. A cada entrevista de Bolsonaro, Guedes parecia inflar ao ser chamado de “Posto Ipiranga” - aquele a quem todos recorrem em qualquer necessidade, como no comercial da TV.
Houve um tempo em que o brasileiro razoavelmente bem informado sabia recitar de cor a escalação da equipe econômica. Além dos ministros da Fazenda e do Planejamento, o presidente do Banco Central e os titulares das Secretarias do Tesouro e da Receita também assumiam publicamente o papel de guardiões da austeridade fiscal, transmitindo aos políticos, ao mercado e à população as diretrizes do governo.
Na época de ouro em que conseguimos manter anos seguidos de superávits acima de 3% do PIB, o time incluía, no segundo mandato de FHC, Pedro Malan (Fazenda), Martus Tavares (Planejamento), Armínio Fraga (Banco Central), Everardo Maciel (Receita) e Fábio Barbosa (Tesouro). No primeiro mandato de Lula, mesmo com um político à frente da Fazenda (Antonio Palocci) e um economista heterodoxo no Planejamento (Guido Mantega), as contas foram mantidas em dia com Henrique Meirelles no Banco Central, Joaquim Levy no Tesouro, Marcos Lisboa na Secretaria de Política Econômica e Jorge Rachid na Receita Federal.
Hoje em dia é raro encontrar quem saiba dizer, sem utilizar o Google, o nome dos secretários atuais do Tesouro ou da Receita Federal, pois seu superior não autoriza ninguém a falar em seu nome. Por não ser onipresente e onisciente, e sem contar com um time de peso que publicamente defenda suas propostas, Guedes acabou isolado.
Com um ministério tão grande nas mãos, os problemas de coordenação não tardaram a aparecer, como atestam as sucessivas promessas furadas de entrega de reformas e privatizações. Outros erros capitais foram desprezar a cultura política de Brasília, promovendo atritos desnecessários com o Congresso, e subestimar a complexidade do funcionamento da máquina pública federal - que o digam Salim Mattar e Paulo Uebel, que debandaram em agosto de 2020.
Mesmo antes da pandemia, a demora em entregar crescimento e desemprego baixo já incomodava Bolsonaro e seus ministros da ala militar e desenvolvimentista, todos de olho em 2022. Não chegam a ser surpresa, portanto, os rumores de uma iminente divisão do ministério da Economia. Quando as coisas começam a ir mal, uma pasta tão grande desperta a cobiça alheia, e o Centrão está à espreita.
Guedes desprezou os conselhos de Filipe II da Macedônia e do Homem Aranha. Sem entender que é preciso “dividir para governar” e que “grandes poderes exigem grandes responsabilidades”, a cada dia se torna menor e dispensável. Virou um Chicago loser.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.
Vinicius Torres Freire: Óleo de soja e arroz aumentaram muito mais que diesel. Bolsonaro vai intervir?
Óleo de soja e arroz aumentaram muito mais que diesel. Bolsonaro vai intervir?
Em um ano, o óleo de soja ficou 96% mais caro. O óleo diesel, 2% mais barato, segundo o IPCA de janeiro. Nas contas da Agência Nacional do Petróleo, o diesel encareceu 2% de fevereiro de 2020 para cá.
Talvez um ano apenas não conte bem a história da carestia do combustível. Considere-se então o que aconteceu desde outubro de 2016, quando a Petrobras passou a reajustar seus preços com mais frequência, com base na cotação internacional. O óleo de soja ficou 123% mais caro. O óleo diesel, 23%. O arroz, 67%. O quilo de alcatra, 41%.
O problema não seria apenas o preço alto do combustível, se diz por aí, mas sua variação excessiva. No entanto, os preços do diesel ou da gasolina são menos voláteis do que os de arroz, feijão, alcatra ou óleo de soja, pelo menos desde 2016.
Jair Bolsonaro vai intervir nos preços da comida, como ameaça fazer com a Petrobras? Mais difícil. Não existe uma Vacabrás ou uma Arroz Pátria Amada S.A. Por falar nisso, assim como ferro e petróleo, grãos e carnes têm preços definidos no mercado mundial.
Não há Vacabrás nem tampouco grande grupo organizado de protesto daqueles que não podem comprar arroz. O povo definha quieto, ainda mais em tempo de esquerda semimorta. Mas existem movimentos caminhoneiros e empresariais fortes o bastante para quase levar o Brasil ao colapso rodoviário. Alguns são falanges de Bolsonaro, animador do caminhonaço de 2018.
Obrigar a Petrobras a cobrar abaixo do preço de mercado não apenas diminuiria seu faturamento, os dividendos que paga ao governo, elevaria seu custo de financiamento e limitaria seu crescimento. Se a crise ficar barata, a Petrobras vai perder dezenas de bilhões de reais (centena?).
Por ora mais relevante, a mera percepção de que o governo possa vir a meter a pata em empresas tende a elevar custos de financiamento (juros mais altos, inclusive para o governo) e limitar investimentos na economia em geral.
Bolsonaro partiu para a demagogia econômica explícita. Abriu mais um buraco no Orçamento ao isentar gás e diesel de impostos, embora ainda gaste menos do que Michel Temer no pagamento desse suborno-resgate. Cometerá crime fiscal caso não corte outro gasto ou não aumente algum imposto para compensar.
A história de que o governo “responsável” procurava compensações para a nova despesa com o auxílio emergencial se torna assim mais ridícula. O auxílio está à beira de passar no Congresso com compensações apenas para inglês ver, mais uma promessa como o trilhão das privatizações de Nostradamus de Paulo Guedes (acontecerão em algum momento dos séculos por vir). Por falar nisso, quem vai comprar refinaria da Petrobras quando o governo mete a mão nos preços?
Sim, esta análise tem a perspectiva limitada da gerência elementar de uma economia de mercado e seus requisitos mínimos de funcionamento. É o máximo que se pode esperar sob o governo militar bolsonariano.
Como um projeto de tirano aloprando em um bunker ou porão, Bolsonaro não dá a mínima para o risco de arruinar o país: ele é capaz de tudo, e incapaz também. Corre agora risco maior de implodir seu próprio governo e prestígio, popularidade que poderia manter à tona vacinando em massa e obedecendo ao menos à mediocridade habitual de sua equipe econômica. Mas, se um quarto de milhão de cadáveres e outras ruínas não o derrubaram, por que não dobrar a aposta na monstruosidade ignorante e tocar o golpe por outras vias?
Donos do dinheiro grosso vão reagir ou continuam achando que Bolsonaro ainda está no preço?
Míriam Leitão: Risco ao capital e à democracia
A Petrobras está sob intervenção de militares. O presidente da empresa e do conselho são um general e um almirante, o ministro da área, um almirante. A empresa perdeu R$ 50 bilhões de valor, no pregão de sexta-feira e no after market, e a governança foi violentada. Jair Bolsonaro alimentou a especulação, anunciou a mudança pelo Facebook e o fato relevante veio só depois. O general Joaquim Silva Luna foi um dos redatores da nota de ameaça ao Supremo em 2018. O ministro da Economia, Paulo Guedes, virou um fantasma dentro do governo.
Acionistas podem entrar na Justiça porque tiveram prejuízo por ato temerário do acionista controlador. Várias regras das empresas de capital aberto e do estatuto da Petrobras foram feridas por Bolsonaro. O golpe foi executado em detalhes. Ao anunciar que indicava Silva Luna também para ser um dos membros do Conselho de Administração, o governo convocou uma Assembleia Geral Extraordinária. A Lei das S/A de 2001, artigo 141, parágrafo terceiro, diz que sempre que houver a destituição de um membro do conselho todos os outros estão destituídos. Assim, o governo preparou o bote. Se houvesse resistência ao nome do general Luna, entre os seus representantes no Conselho de Administração, todos os nomes restantes seriam trocados. À noite, o governo informou que os reconduzia. Contudo, ficou sobre eles a espada.
Bolsonaro fez atos explícitos de populismo fiscal e de intervencionismo. Numa penada, aumentou em quase R$ 5 bilhões as despesas públicas, eliminando impostos sobre combustíveis fósseis, quando a equipe tenta cortar R$ 10 bilhões de um orçamento exaurido e ainda não aprovado. Paulo Guedes terá que fazer mais um truque ilusionista para fingir que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pandemia exigiu gastos extras e suspendeu limites legais, mas o presidente tem cometido crime de responsabilidade fiscal e não é por aumentar gastos na saúde. Ele ignora a tragédia sanitária que atinge o país. A gestão de Bolsonaro elevou o número de mortes do Brasil.
Os tumultos criados pelo presidente e seus histriônicos radicais feriram a economia e a política. Por eles, o país desperdiçou mais uma semana que deveria ter sido dedicada à luta por saúde, auxílio aos mais pobres e reajuste das contas públicas. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que falou em dar uma surra nos ministros do Supremo, “até o gato miar”, está fora do jogo. A Câmara aprovou o ato do STF de prendê-lo. Ele provavelmente será cassado.
Silveira ameaçou o Supremo. Bolsonaro, também. Silveira defendeu o AI-5. Bolsonaro, também. Silveira é truculento e ameaça os adversários de eliminação física. Bolsonaro, também. Silveira praticou crimes na internet. Bolsonaro, também. Silveira foi preso. Bolsonaro governa o país. Do posto, conspira contra a democracia, a economia e a saúde dos brasileiros. Na sexta-feira, ele, de chapéu de couro, fazia demagogias no Nordeste. No sábado, numa escola militar, falou uma frase dúbia sobre o regime democrático.
A Petrobras será presidida pelo general Silva Luna, o Conselho pelo Almirante Leal Ferreira e o ministro da área é o almirante Bento Albuquerque. Eles agora farão juras à economia de mercado e à governança da empresa. Será mentira. Alguns do mercado vão fingir acreditar. Há muita liquidez na economia global procurando ativos.
No Alto Comando do Exército, em 2018, quando o general Villas Bôas postou as mensagens para intimidar o Supremo no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, estavam o general Eduardo Ramos, o general Braga Netto, o general Fernando Azevedo e Silva. O próprio Villas Bôas, mesmo no momento final de uma doença degenerativa, ajudou a História ao informar que os integrantes do Alto Comando foram ouvidos. O general Silva Luna era ministro da Defesa e também soube. Perguntei ao atual ministro da Defesa, Azevedo e Silva, através da sua assessoria, se ele havia visto a nota. “O ministro não vai comentar. O conteúdo do livro cabe ao seu autor”, respondeu o Ministério.
A governança da Petrobras foi atacada por Bolsonaro para impor o controle de preços. Nem isso contentará os caminhoneiros. Bolsonaro é inimigo do liberalismo econômico e derrubou o valor da ação da Petrobras. Mas isso se recupera no futuro. O bem mais caro que Bolsonaro ameaça é a democracia. O país sabe o alto preço que pagou por ela.
Merval Pereira: O pós-Bolsonaro
Diante da polêmica sobre o papel das Forças Armadas num regime democrático, o que deve um presidente de origem civil fazer com a questão militar? Esse é o tema sobre o qual se debruça o cientista político da Fundação Getulio Vargas do Rio Octavio Amorim Neto, num artigo para o boletim do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). Ele leva em conta o pós-Bolsonaro, seja com a impugnação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, ou com a derrota de Bolsonaro, ou Mourão ( em caso de impeachment) em 2022.
Como até hoje não houve força política para retirar da definição do papel das Forças Armadas a responsabilidade pelas “garantias dos poderes constitucionais”, como sugere o historiador José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras, Octavio Amorim Neto vislumbra outras possibilidades "de mais rápida e fácil implementação, todas tendo como norte a retirada dos militares da arena política e o reforço da orientação das Forças Armadas para atividades relacionadas à defesa nacional”.
O cientista político lembra que na Estratégia Nacional de Defesa havia a promessa de realizar “estudos sobre a criação de quadro de especialistas civis em Defesa, em complementação às carreiras existentes na administração civil e militar, de forma a constituir-se numa força de trabalho capaz de atuar na gestão de políticas públicas de defesa, em programas e projetos da área de defesa, bem como na interação com órgãos governamentais e a sociedade, integrando os pontos de vista político e técnico”.
Passados doze anos, o país dos concursos públicos ainda não conseguiu realizar o concurso para o quadro de especialistas civis em Defesa, critica Octavio Amorim Neto, que no longo prazo, “permitiriam democratizar as relações civis- militares em seu ponto nevrálgico, o Ministério da Defesa”.
Haverá certamente, admite Octavio Amorim Neto, muita resistência ao quadro de especialistas civis por parte das Forças Armadas, “uma vez que o Ministério da Defesa deixará de ser quase que completamente mobiliado por oficiais da Marinha, Exército e Força Aérea, tal qual se verifica hoje". Para aplacar essa resistência, o cientista político da FGV-Rio diz que um novo presidente de origem civil não deverá contingenciar o orçamento de investimento da Defesa, “de modo que as Forças Armadas possam ter a garantia de que conseguirão concluir seus principais projetos dentro dos prazos planejados”: aquisição de caças pela FAB – Projeto FX-2; programas de desenvolvimento de submarinos e o programa nuclear da Marinha – Pro-sub e PNM; despesas com a aquisição de cargueiros táticos de 10 a 20 toneladas e o programa de desenvolvimento de cargueiro tático de 10 a 20 toneladas – Projetos KC e KC-X; despesas com o programa de implantação do sistema de defesa estratégico – Astros 2020; despesa com a aquisição de blindados Guarani pelo Exército; e as referentes à implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – Sisfron.
“Será uma conta salgada, sobretudo para um país que estará em profunda crise econômica e social, mas pagá-la é condição necessária para que a Forças Armadas possam se concentrar em suas funções precípuas”, ressalta Amorim Neto, que recorda uma afirmação recente de Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa, segundo quem cabe ao poder político definir a Política Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa, os objetivos, estrutura e meios das nossas Forças Armadas.
Mas, ressaltou Jungmann, “o poder político, não o faz, se aliena. A Política e Estratégia vigentes, elaboradas em 2016 quando era Ministro da Defesa, foram votadas na Câmara e no Senado sem audiências públicas, sem emendas, debates e por órgãos governamentais e a sociedade, integrando os pontos de vista político e voto simbólico”.
Octavio Amorim Neto afirma em seu trabalho que os líderes do Congresso deverão imprimir plena chancela parlamentar ao emprego das Forças Armadas em atividades intimamente relacionadas à defesa nacional. Para ele, “é absolutamente vital” que as lideranças democráticas do país comecem a pensar seriamente sobre a questão militar no pós-Bolsonaro, sob pena de termos que conviver com os fantasmas do pretorianismo por um longo tempo. “É ingenuidade ou desconhecimento da história achar que o encerramento dos mandatos de Bolsonaro e Mourão resolverá o problema”.
O Globo: Eu não esperava tamanha perda de capacidade do estado’, diz Braga Netto
A duas semanas do fim da intervenção federal, general diz ter alcançado metas da ‘missão’ e que espera conseguir gastar 80% dos recursos destinados pela União à segurança do Rio
Por Gabriela Goulart e Selma Schmidt, de O Globo
RIO — A intervenção federal termina em 31 de dezembro, último dia para o empenho de R$ 1,2 bilhão dado pela União à segurança do estado. Ainda falta um bocado. O general Walter Braga Netto acredita que, até as 23h do fatídico 31, alcance 80% da meta. O restante será devolvido. Ele transfere parte da responsabilidade para o estado, que teria se desacostumado a fazer licitações. “Paguei para eles cursos de contratos, processo licitatório, projetos...”, afirma. Braga Netto, que vai para Brasília em março, garante ter cumprido os objetivos de sua missão. Estruturar os órgãos da pasta era um deles. Não à toa não concorda com o fim da Secretaria de Segurança, decisão de Wilson Witzel. Vai além: afirma que o governador eleito terá que definir um interlocutor para a transição da intervenção: “As Forças Armadas não tratam de transição com comandante de polícia’’.
Faltam duas semanas para o fim da intervenção na segurança e só 39% do R$ 1,2 bilhão destinado pela União foram empenhados (autorização para gastar). O Rio vai perder esse dinheiro?
Parte desses recursos, R$ 200 milhões, foi colocada nas Forças Armadas e estão com mais de 90% empenhados. Os 39% são do total.
E R$ 1 bilhão?
Desse R$ 1 bilhão, tenho uma ata parada de mais de R$ 200 milhões para a compra de viaturas. Poucos estão colocando tanto dinheiro na praça, e as empresas ficam alucinadas. Existe a contestação de uma perdedora, que entrou com recurso no TCU (Tribunal de Contas da União).
O senhor acha que consegue empenhar R$ 1,2 bilhão até 31 de dezembro?
Acho que chego acima de 80%. Posso empenhar até 31 de dezembro, onze horas da noite. Isso é normal no Exército. Em Brasília, os ministérios não conseguem gastar os recursos todos.
A liberação do dinheiro demorou?
O problema não foi a chegada do dinheiro. O problema é que o estado desaprendeu a realizar o processo licitatório. A primeira coisa a fazer é especificar o que se quer. Muitas vezes eles não sabiam o que queriam. Precisavam, por exemplo, de pistolas. Mas não sabiam a marca, há necessidade de especificar o modelo.
As Forças Armadas fazem a licitação, mas dependem de o estado especificar...
Tive que ensiná-los a especificar. Se eu fizesse a licitação deles, teria problemas com o TCU. Paguei para eles cursos de contratos, processo licitatório, projetos... Recebi projeto que não era nem projeto.
Há como negociar o prazo do empenho?
Fui no TCU, conversei... Mas não tinha como. Tenho que empenhar até o dia 31, e as aquisições vão chegar no ano que vem. O que eu não empenhar volta para a União.
A burocracia atrapalhou o processo?
Ela dificultou. E eu não esperava tamanha perda de capacidade do estado.
O senhor considera ter cumprido todos os objetivos da intervenção federal?
Acho que cumpri todas as metas. Posso não ter atingido 100% em cada uma delas. O primeiro objetivo era diminuir gradualmente os índices de criminalidade. Todos estão com o viés de queda. Mesmo a letalidade violenta, em decorrência da intervenção legal (antiga intervenção policial), que tinha aumentado, caiu. Implantamos uma sistemática que já existia mas não era efetiva, que era o trabalho em cima da mancha criminal.
A grande crítica é sobre essas mortes em confronto...
Não é que se busque matar. Nosso treinamento é para que os policiais não acertem inocentes. Os bandidos têm uma postura irracional. Um exemplo: teve uma ação na Babilônia e Chapéu Mangueira onde morreram oito pessoas. Os marginais fugiram pelas trilhas e deram num despenhadeiro. E, em vez de se entregarem, atiraram. A partir do momento em que não houver enfrentamento por parte deles, isso vai reduzir sensivelmente.
O governador eleito Wilson Witzel falou em abate, uso de snipers. Qual a postura do Exército em relação a esse enfrentamento?
O Exército tem regras de engajamento para atirar. Não preciso esperar o bandido atirar em mim. Se houver ameaça à tropa ou à população, posso usar a força letal. Mas isso é muito bem treinado.
O Exército usa snipers?
Não temos snipers. Temos atiradores de elite, que vão com a tropa. Não é como nos filmes, aquele atirador que fica escondido. É a pessoa mais adequada para responder ao fogo imediato. É uma ação mais defensiva do que ofensiva. Não tenho atirador meu, posicionado, escondido, esperando para eliminar um elemento que está parado, só porque ele está com um fuzil.
O senhor falou na redução dos índices de violência como uma das metas. Quais eram as outras? Como as avalia?
O segundo objetivo era recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança. Estão sendo recuperados, tanto na parte de material como de valores. O terceiro era articular de forma coordenada as instituições dos entes federativos. Todos participam e não há disputa por protagonismo. O quarto era fortalecer o caráter institucional da segurança pública e do sistema prisional. Coloquei-os como instituição de estado. Quanto ao quinto, a melhoria da gestão prisional e dos órgãos de segurança, estou atingindo. O sexto foi a estruturação do Gabinete de Intervenção e da Secretaria de Administração. Eles foram estruturados, os recursos vieram.
Como fica a estrutura diante do anúncio do fim da Secretaria de Segurança?
É uma decisão do novo governador. Eu não faria isso. O planejamento que fizemos, do que está sendo executado e da transição, levou em conta a estrutura da secretaria, com as duas polícias subordinadas a ela. Elas tinham passado a trabalhar sem procurar protagonismo.
Essa competição entre as polícias civil e militar é considerada histórica...
Não digo que terminou, mas reduziu muito. Quando pego as duas polícias e elevo para o nível de secretaria, volto a estimular isso. E tiro um fusível, que é o secretário de Segurança. A decisão agora, quando houver uma disputa, terá que ser do próprio governador.
Como se dará o processo de transição da intervenção?
A transição que fica para o ano que vem (até junho) é um controle do legado material, que será feito por dez equipes.
Do lado do estado, quem será o interlocutor com vocês?
O governador tem que definir. O que posso dizer é que as Forças Armadas não tratam de transição com comandante de polícia. O nível é diferente.
O que foi mais difícil durante a intervenção?
A minha maior preocupação era como as duas polícias iriam nos encarar. Iriam abraçar a causa e trabalhar junto ou remar para trás? Acho que a situação do estado estava tão complicada que nos viram como uma balsa de salvamento.
Mas houve vazamentos em algumas operações...
Sim. Mas isso faz parte do problema também.
O senhor fica até quando?
Provavelmente até março. Depois, vou para Brasília.
Vai integrar o novo governo?
Não. Sou general da ativa, do alto comando do Exército.
Quem fica durante a transição?
Após 31 de dezembro, teremos redução de efetivo (inicialmente para 30% dos cerca de 200, incluindo representantes de órgãos como TCU e AGU). O general Richard (Nunes, secretário de Segurança), exonero antes do dia 31. Ele já tem outra missão: é o chefe de gabinete do novo comandante do Exército.
E a intenção do futuro governador de prorrogar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem)?
Para ter GLO é preciso ter três “is”: insuficiência de meios, inexistência de meios e incapacidade. Na minha opinião, não há necessidade. Não há necessidade, desde que o planejamento não volte àquela politicagem.
O senhor blindou as indicações políticas na segurança?
Blindei. As pessoas têm até vergonha de pedir.
As investigações sobre o caso Marielle, evoluíram?
Sim. Mas não me envolvo. É um problema da Polícia Civil.
O senhor espera apresentar o assassino antes do dia 31?
Seria o meu coroamento. Mas não adianta apresentar um responsável, e ele, por falhas processuais, for inocentado. Tem que ter robustez.
