Instituto Helio Beltrão
‘Enfoque minimalista equilibrado há de ser bom para o Brasil’, afirma José Augusto Lindgren-Alves
Em artigo na quarta edição da revista Política Democrática online, embaixador aposentado analisa direitos humanos
Cleomar Almeida
“O melhor caminho ‘sem viés’, ora na névoa, pode ter como baliza a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. A afirmação é do embaixador aposentado José Augusto Lindgren-Alves, no artigo Direitos Humanos na Névoa, publicado na quarta edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Ele também foi o primeiro diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty (1995-1966) e antigo membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial – CERD (Nações Unidas, Genebra, 2002-2017). “Enfoque minimalista equilibrado há de ser bom para o Brasil, para a ONU e para o conceito, que abrange também as minorias”, afirma.
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Em outro trecho, ele observa que, num momento em que velhos conceitos perderam a semântica, e delírios se ostentam programáticos, os direitos humanos parecem haver sofrido mutação espantosa. “De receita normativa democrática a instrumento de inimigos solertes. Ignorados por lideranças popu- listas de fora, encontram-se, no Brasil, no início de 2019, num limbo perigoso”, escreve.
O embaixador aposentado lembra que a Declaração Universal dos Direitos Humano, encomendada pelas Nações Unidas em 1947, foi negociada pela Assembleia Geral e proclamada em 10 de dezembro de 1948. “Na votação, somente se abstiveram oito Estados: a África do Sul, segregacionista, a Arábia Saudita, muçulmana, e os países do então bloco comunista”, ressalta.
Todos os demais quarenta e oito participantes votaram a favor, de acordo com o autor. “Os direitos nela consagrados são aqueles considerados essenciais à sobrevivência digna de qualquer ser humano, sem discriminações”, diz, para continuar: “Começando pelos direitos à vida, à liberdade e à segurança, abrangem, entre outros, a proibição da escravidão, da tortura e da detenção arbitrária, os direitos a julgamento justo com presunção de inocência, às liberdades de religião e de expressão, assim como ao atendimento de necessidades sociais como educação, trabalho remunerado, descanso, saúde e previdência”.
Ele lembra que a declaração foi criticada como “ocidental” e imperialista, porque adotada num período em que grande parte da humanidade ainda vivia em colônias. No entanto, conforme escreve, “foi logo valorizada em escala planetária, tendo servido de inspiração para movimentos variados, de descolonização e em oposição a ditaduras”.
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Política Democrática: ‘Burocratização é desdobramento inevitável da centralização administrativa”, diz João Piquet Carneiro
Advogado afirma que é inadiável a simplificação de trâmites e exigências formais no governo
Cleomar Almeida
“A burocratização é, na essência, um desdobramento inevitável da intervenção estatal e da centralização administrativa, traços que remontam aos primórdios da colonização”. A afirmação é do advogado e vice-presidente do Conselho de Desburocratização do Senado, João Piquet Carneiro, no artigo Desburocratização Revisitada, publicado na quarta edição da revista Política Democrática online.
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Na publicação, que é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), João Piquet, que também é presidente do Instituto Helio Beltrão, afirma que é inadiável a simplificação de trâmites e exigências formais nas diferentes esferas de governo. O objetivo disso, segundo ele, é dar mais eficiência à administração pública federal.
No artigo, o advogado cita uma pesquisa do Banco Mundial que, segundo ele, indicou, em 2010, o Brasil na posição de número 129 entre os 183 países pesquisados, em matéria de burocratização. “Ficamos atrás, entre outros, da Colômbia (37), Peru (56) e El Salvador (84)”, afirma.
O país só alcançou desempenho melhor do que o da Venezuela, as Filipinas e a Índia. “Que humilhação! Isto acontece com um país que fez grande e pioneira reforma administrativa em 1967 e um programa específico de desburocratização a partir de 1979, porém extinto no governo Dilma Rousseff”, diz ele.
Por mais paradoxal que possa parecer, conforme escreve o autor, a perda de ímpeto da desburocratização coincidiu com a redemocratização política. Mas isto, ressalta, foi meramente circunstancial. “A verdade é que o processo de abertura não esteve, na origem, particularmente preocupado com a maior eficiência do setor público. Tanto assim que vários estados adotaram pro- gramas de desburocratização próprios e desvinculados do federal”, acentua.
Agora, segundo o autor, diante da necessidade de dar mais eficiência à administração pública federal, volta-se a perceber que é inadiável um novo esforço de simplificação de trâmites e exigências formais nas diferentes esferas de governo. “Prova disso é a recente criação da Comissão de Desburocratização no Senado Federal, destaca.
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