importância
Revista online | Sinalizar uma regra fiscal é importante?
Benito Salomão*, especial para a revista Política Democrática online (49ª edição: novembro/2022)
No momento em que escrevo este artigo, o Ibovespa anda de lado, à espera da definição da equipe econômica, e o dólar beira a R$5,40. O humor do mercado se reverteu subitamente com os movimentos da equipe de transição e a retórica anti-austeridade do presidente eleito. Isso se deu devido à lembrança, ainda muito viva, da herança fiscal dos governos Dilma Rousseff (PT). Lula foi eleito, a partir de uma frente ampla que incorporou muitos não petistas, para salvaguardar a democracia e blindar o retorno da extrema direita em 2026. Do sucesso deste seu terceiro mandato, depende o futuro do país.
Após uma eleição acirrada, o governo tenta, acertadamente, criar no orçamento de 2023 espaço fiscal para acomodar um colchão de amparo social. Ainda não está exatamente clara a magnitude deste colchão. Há dois cenários: no primeiro, se especula despesas extras na casa de R$ 90 bilhões; já no segundo, o pacote pode custar R$ 203 bilhões. A diferença entre ambos os cenários consiste nas despesas que serão incorporadas, ou não, ao pacote. Particularmente, creio que a magnitude do pacote tende a importar pouco se as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal de longo prazo estiverem ancoradas.
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Em outras palavras, numa perspectiva de longo prazo, a sustentabilidade fiscal está relacionada com a sinalização que o governo deve dar, a partir de já, de que, apesar dos furos no teto de 2023, estará disposto a cumprir uma regra para a dinâmica da despesa pública nos demais anos da legislatura. Ao sinalizar uma regra, o governo resolve o problema da inconsistência dinâmica, dando aos agentes informações acerca do problema fiscal no decorrer do mandato. Contrariamente, ao não fazê-lo, o governo sinaliza maior discricionariedade de longo prazo, e os agentes precificam isso, trazendo, a valor presente, a probabilidade de uma piora na área fiscal.
Não se trata de mero fiscalismo. Há formas de conciliar responsabilidade social e fiscal. As economias modernas dependem do estado geral das expectativas. Estas, por sua vez, são estados psicológicos subjetivos que respondem tão melhor às políticas econômicas quanto mais credibilidade o governo tiver. Lula foi eleito com mais de 60 milhões de votos. Mudanças de governo são excelentes oportunidades para revisão de expectativas, em geral, para melhor. A janela de otimismo com o novo governo tende a ser tão maior quanto maiores forem seus acertos.
Se o governo eleito sinalizar uma regra fiscal já na transição, se comprometendo com uma dinâmica realista do gasto, particularmente o obrigatório, independentemente das tecnicidades, há espaço para a valorização do câmbio, o arrefecimento da inflação, a queda dos juros e, consequentemente, do custo de rolagem da dívida.
Confira, a seguir, galeria:
Isso funcionou em 2016, com o teto de gastos, levando a uma redução do custo implícito da dívida pública, que havia recuado de 13,1% para 9,9% nos 12 meses seguintes. Funcionou, ainda, em 2020, no contexto pandêmico, com a aprovação da PEC do orçamento de guerra que autorizava o governo ampliar os gastos o quanto necessário para fazer face às novas despesas. O contrário também é verdadeiro, os governos Dilma e o segundo biênio de Bolsonaro mostraram o quão desastrosa é para o equilíbrio macroeconômico do país a expansão discricionária de despesas públicas à revelia dos protocolos fiscais.
Infelizmente, os sinais da transição até aqui não foram bons nesse campo. O governo trouxe para a transição uma equipe econômica demasiadamente heterodoxa, afrontando o mercado com o uso de uma retórica contra sustentabilidade fiscal e tentando tirar o Bolsa Família permanentemente do teto de gastos. Sobre este último tópico, a saída do programa de transferência de renda do teto é um péssimo sinal, pois abre margem para o recorrente uso eleitoreiro do programa; além de permitir espaço no teto para ampliação de gastos obrigatórios que são contraproducentes do ponto de vista dos efeitos multiplicadores sobre o PIB.
A curto prazo, é perfeitamente possível acomodar maiores despesas sociais, independentemente da magnitude, se o governo eleito sinalizar um compromisso formal com o lado fiscal.
Sobre o autor
Benito Salomão é economista e doutor em economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED-UFU).
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de novembro de 2022 (49ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Cristovam enaltece importância da Revolução Pernambucana e defende “novas políticas” para o País
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) enalteceu a importância do movimento republicano de 1817 e defendeu novas políticas para o País durante o Seminário 200 anos da Revolução Pernambucana, evento promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em parceira com a Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco) e CJC (Centro Josué de Castro), nesta quinta-feira (9), em Recife (PE).
Presidente da FAP, Cristovam destacou ao público que lotou o auditório da Fundaj a importância de se relembrar os 200 anos de um dos movimentos mais importantes ocorridos no Brasil no século 19 (veja abaixo). Ao salientar que “toda revolução é uma ruptura com modelos tradicionais de se fazer política”, o senador traçou um paralelo com a política brasileira atual e disse que “é necessário novas políticas para o nosso País”.
O advogado Luiz Otávio de Melo Cavalcanti, presidente da Fundaj, também participou do seminário que foi transmitido ao vivo pela FAP.
Palestrantes
O seminário, que tratou de aspectos urbanísticos, literário e político da Revolução Pernambucana, contou com a participação de Socorro Ferraz, historiadora; Flávio Cabral, historiador; e José Luiz Mota Menezes, arquiteto. Socorro Ferraz abordou “Os Contos Loucos e as Fantásticas Carrancas”, com uma narrativa de passagens desconhecidas pelo público da revolução de 1817. Em seguida, Flávio Cabral, com o tema “A Missão Cabugá nos EUA, uma página da Revolução Pernambucana” falou da influência norte-americana neste movimento libertário.
José Luiz Mota Menezes, com o tema “Um Campo do Erário Régio, Dois Pátios e uma Revolução Republicana”, contou detalhes de como era a organização da cidade de Recife na época e como isso influenciou na revolução.
Revolução
A Revolução Pernambucana de 1817 foi liderada por destacados membros da maçonaria, como o comerciante Domingos José Martins; por militares, como José de Barros Lima, conhecido como o Leão Coroado, e Pedro da Silva Pedroso; além de vários religiosos, entre eles, Muniz Tavares, João Ribeiro, Padre Roma e Padre Miguelinho.
O governo provisório instalado pela Revolução declarou independência de Portugal, proclamou a República e decretou liberdade religiosa e de imprensa. Contudo, não alterou as relações de trabalho escravo dominantes na produção canavieira.
Os sublevados resistiram por mais de dois meses à ofensiva de dom João VI. Do Rio de Janeiro, o monarca enviou cerca de 8 mil homens e uma frota naval para bloquear o porto do Recife, conseguindo esmagar o movimento republicano no dia 19 de maio.
O historiador Carlos Guilherme Mota considera a Revolução de 1817 como o maior movimento de contestação à ordem monárquica até então ocorrido no mundo afro-luso-brasileiro.
