Impeachment
Celso Rocha de Barros: Golpismo de Trump animou Bolsonaro
Os dois deveriam ser presos por tentativa de golpe de Estado
A invasão do Congresso americano por extremistas de direita inspirou uma nova onda de entusiasmo golpista entre os bolsonaristas, que nunca deixaram de ser inimigos da liberdade por terem se vendido ao centrão.
Jair Bolsonaro foi o único chefe de Estado do mundo que apoiou a invasão liderada por milícias racistas, neonazistas e/ou adeptas da teoria da conspiração QAnon. Bolsonaro foi o único chefe de Estado do mundo que apoiou uma manifestação de gente vestindo a camiseta “Camp Auschwitz”. Enquanto a invasão acontecia, Bolsonaro disse que houve fraude na eleição americana (é mentira) e declarou que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”.
As instituições deles são mais fortes do que as nossas. Alguns dias antes da tentativa de golpe, os últimos dez secretários de Defesa americanos (tanto republicanos quanto democratas) assinaram um artigo dizendo que “Os militares americanos não têm nenhum papel na determinação do resultado das eleições americanas”. Nenhum foi ao Twitter reclamar do julgamento do Lula, nenhum virou assessor de Toffoli durante a campanha eleitoral. E sem apoio de militar ou policial, cachorrinho de Olavo não se cria.
Ainda não sabemos se a invasão do Congresso americano foi o início de um novo movimento golpista ou o fim do último. A invasão provou que a democracia americana esteve sob ameaça durante o governo Trump e certamente estaria sob grave ameaça se Trump tivesse sido reeleito. Mas ainda não sabemos se o extremismo reacionário sobreviverá bem sem bons resultados eleitorais.
Por um lado, o extremismo racista de Trump ajudou a energizar a base eleitoral democrata e a fez comparecer em massa para eleger os dois novos senadores do estado da Geórgia. Não foram quaisquer dois senadores. Foram os dois que faltavam para que os democratas ganhassem a maioria no Senado. Muita gente no Partido Republicano vai perder a tolerância contra os extremistas de Trump agora que eles começaram a custar votos.
Por outro lado, o momento trumpista deixou um legado de degeneração moral no Partido Republicano. A invasão do Capitólio seria um episódio isolado de violência, facilmente rechaçável por, digamos, a torcida organizada do Volta Redonda, se não tivesse tido apoio de republicanos poderosos antes e depois da ofensiva.
O próprio presidente da República incentivou a radicalização para tentar fraudar a eleição. E, o que é ainda mais incrível, depois da invasão, 139 deputados e 8 senadores republicanos votaram a favor de moções que contestavam a vitória de Biden, sabendo que mentiam. Não há diferença importante entre Trump e os invasores, ou entre esses 147 e os invasores. O que faz de 6 de janeiro uma tentativa de golpe não foi a invasão do Capitólio, foi o fortíssimo encorajamento institucional que os fascistas tiveram.
Se Obama tentasse o que Trump tentou, dormiria em Guantánamo no mesmo dia. Se Lula chamasse o golpe como Bolsonaro chamou, o Exército o enforcaria na Praça dos Três Poderes. Tanto Trump quanto Bolsonaro precisam ser presos por tentativa de golpe de Estado. As Forças Armadas brasileiras precisam denunciar o golpismo de Jair Bolsonaro. Isso, sim, seriam instituições funcionando.
*Celso Rocha de Barros, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
Dorrit Harazim: Fim ou começo
A mera abertura de impeachment de Trump seria registrada de forma indelével e educativa
Karen Attiah é editora de Opinião Global do “Washington Post”. Publicou uma coluna insólita depois que bandos radicalizados em quatro anos de governo Trump tomaram de assalto o Congresso dos EUA. Seu texto simula a forma como a mídia ocidental noticia violência política em países conturbados. De cara, a jornalista descreve Donald Trump não como “presidente”, mas como “líder”. Aponta para a esculhambação geral, informando que os invasores haviam anunciado seus planos on-line ostentando camisetas com os dizeres “Guerra Civil”. Faz referência à peculiaridade dessa “ex-colônia britânica”, onde “há séculos a violência política e racial desempenha papel preeminente”. E noticia a reação inicial do presidente recém-eleito Joe Biden ao ato de sedição no Capitólio — “não representam a América real, não representam quem somos”. Recorrendo a um personagem fictício finamente criado para a ocasião, Attiah reserva sua estocada para o final do seu artigo:
—A frase “isso não é quem somos” tornou-se um refrão comum em inglês falado nos Estados Unidos, diz o liberiano Alphus Huxly, professor de Literatura e Estudos Americanos. Trata-se de uma resposta automática, usada sempre que há volumosa evidência de violência dos brancos e de ataques à democracia.
A partir da lealdade de 74 milhões de eleitores a um presidente demagogo que anunciara previamente sua sedição, o mantra “não é isso quem somos” não basta mais. O próprio conciliador-em-chefe Biden, que tomará posse no dia 20 sob medidas de proteção marciais, já endureceu o tom. E mais não faz para, seguindo sua índole, não dilacerar ainda mais a nação que herdará.
Outros, então, tomaram a dianteira para tentar interromper de imediato, e com urgência, o poder do presidente mais desequilibrado, demagogo, insurreto (e talvez insano) que o país já teve. O editorial do conservador “Wall Street Journal” que pediu sua renúncia conclui que “é melhor para todos, inclusive para ele, afastar-se discretamente”. O que é uma contradição em si —nada, em Trump, consegue ser discreto ou sem confronto aberto.
Um Donald Trump entrincheirado na Casa Branca às soltas com seus fantasmas, por mais 10 dias, acende um botão de pânico mundial. Daí o telefonema da presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, ao chefe do Estado-Maior Conjunto, Mark Milley, para se assegurar de que haverá precauções redobradas em caso de alguma ordem incongruente recebida da Casa Branca.
Em tese, a remoção forçada mais expedita poderia ocorrer por meio da Emenda Constitucional 25. Mas o instrumento exigiria o assentimento e ação do vice equilibrista Mike Pence. Pouco provável, portanto, pois a única causa de Pence nestes quatro anos foi servir docilmente ao chefe, na ilusão de emergir em 2024 como trumpista imaculado e, assim, disputar a Casa Branca. Deu tudo errado. Mas encaminhar a remoção legal de Trump em nome da democracia não faz parte do DNA de Pence. Resta, então, o pedido de impeachment acelerado, já proposto pela liderança democrata no Senado e na Câmara.
Seria um revertério colossal se, uma vez encaminhado pela Câmara, o impeachment viesse a ser aprovado pela maioria republicana que ainda domina o Senado. Também seria curtíssimo o tempo para a elaboração do processo. Ainda assim, a mera abertura do procedimento ficaria registrada de forma indelével e educativa para futuros aventureiros do poder no país. De um mesmo presidente com dois pedidos de impeachment na folha corrida, a história nunca esquece.
Também convém não esquecer que foram 147 legisladores republicanos, portanto representantes do povo, que deram lustro formal à teoria conspiratória de fraude na eleição de Biden. Alinharam-se por oportunismo eleitoral à narrativa da vitimização do eleitorado branco (leia-se, racista) e deslizaram para a covardia cívica. Foram os primeiros a emudecer diante do crescimento e do arrojo de um embrião de nação — uma nação de fanáticos devotos a um só homem.
Na tentativa de fraudar o resultado da eleição e intimidar servidores públicos, Trump fracassou não apenas porque estes se mantiveram leais à Constituição. Fracassou também porque conseguiu cercar-se de um bando de causídicos desclassificados ainda mais exóticos do que Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. Felizmente, também a tentativa de insurreição desta semana foi planejada e insuflada por celerados sem roteiro. O desfecho poderia ter sido ainda pior — e melhor para um líder que aposta na convulsão. “Coisa de amador”, dirão Vladimir Putin e Xi Jinping, com desprezo.
Sabidamente, grandes ocasiões não geram heróis ou covardes, apenas os revelam à luz do dia, já ensinou um sábio lá atrás. Ou, como sabia o grande escritor e dramaturgo maldito Jean Genet , “quem nunca provou o prazer da traição não sabe o que é prazer”. Está, portanto, aberta, a temporada de covardias de assessores e políticos que querem salvar a pele afastando-se na 25ª hora de Trump. Porteira também aberta para uma inevitável torrente de traições de quem acumulou humilhações do chefe e agora vai desatar a falar — ou a votar por sua remoção.
Resta no ar a frase mais inquietante da semana. Em mensagem gravada à nação para anunciar (60 dias após ser derrotado por Biden) que o país terá novo presidente a partir do dia 20, Donald Trump se despede por ora assim: “Embora isso represente o fim do maior primeiro mandato da história presidencial, isto é apenas o começo da nossa luta...”. Melhor que seja o fim.
El País: Para conter Bolsonaro, esquerda se alia a candidato de Maia na sucessão da Câmara
Baleia Rossi, um dos articuladores do impeachment de Dilma em 2016, formaliza candidatura nesta quarta. Estratégia visa barrar ao menos pautas de costume de Bolsonaro, avalia especialista
Afonso Benites e Heloísa Mendonça, El País
Por falta de opção, a esquerda representada na Câmara dos Deputados se viu numa encruzilhada. Ou apoiava o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ou seguia com Baleia Rossi (MDB-SP), um fiel aliado do ex-presidente Michel Temer e um dos articuladores pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Decidiu pela segunda opção e oficializou o suporte à candidatura do emedebista, que também é o escolhido pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para se chegar a essa definição, contudo, ocorreram intensos debates internos entre os parlamentares do maior partido opositor, o PT, que tem 52 deputados. Em uma reunião da bancada, houve 27 votos a favor do apoio a Rossi, 23 votos por uma candidatura própria e uma abstenção. “Vamos marchar com a centro-direita para buscar o caminho de independência e de enfrentamento das aleivosias do presidente da República”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Para o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o apoio da esquerda a um nome indicado por Rodrigo Maia representa a tentativa de manter os Poderes independentes. “É uma aliança visando estabelecer a independência do Legislativo, ainda mais diante dos arroubos autoritários do Bolsonaro. Se ele se comportou até aqui dessa forma tendo o Congresso independente, imagina se não tivesse.” A aliança também pode fortalecer João Doria (PSDB-SP), o governador paulista que tenta se cacifar para ser o nome da centro-direita na eleição presidencial de 2022. O MDB, partido presidido por Rossi, o PSDB, comandado por Bruno Araújo (aliado de Doria), e o DEM, que tem Maia como um a de suas principais lideranças, têm um acordo para seguirem juntos nas próximas eleições nacionais.
Inicialmente, a cúpula petista tentava sinalizar que a maioria a favor de Baleia Rossi, que formaliza sua candidatura ao comando da Câmara nesta quarta, era clara. O que não se configurou. Como o voto para a presidência da Câmara é secreto, há a possibilidade de defecções. Lira conta com apoio de antigos aliados do PT, de quem já foi um dos membros da base no Governo Dilma. Além do PT, outros quatro partidos de oposição já aderiram à candidatura de Baleia Rossi: PSB, PDT, PCdoB e REDE. Apenas o PSOL, que tem dez deputados, não se definiu. Deve fazê-lo em 15 de janeiro. O emedebista ainda conta com o apoio de MDB, PSDB, DEM, PV, Cidadania e PSL. Enquanto Lira tem apoio do PL, PP, PSD, Republicanos, Solidariedade, PTB, Podemos, PROS, PSC, Patriota e Avante.
Em tese, levando em conta os apoios declarados pelos partidos, o candidato apoiado por Bolsonaro teria entre 200 e 210 votos, enquanto Rossi, entre 250 e 280. A variação ocorre porque alguns deputados de siglas que declararam apoios já anunciaram que não seguirão a orientação partidária. Para se eleger presidente da Câmara é necessário obter ao menos 257 votos entre 513 parlamentares.
A votação em 1º de fevereiro é crucial para a segunda metade do Governo Bolsonaro. Se Lira for o escolhido, há a possibilidade de andarem pautas de costumes que Bolsonaro não conseguiu emplacar em seus dois primeiros anos de mandato, como permitir uma ampliação do armamento da população, a escola sem partido ou a flexibilização da punição para policiais que matarem suspeitos em operações, a licença para matar. Além disso, há a expectativa de caminharem pautas da agenda econômica, como a privatização de dezenas de empresas públicas ou a autonomia do Banco Central.
Para apoiar Rossi, as legendas de esquerda cobraram que ele autorize a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) contra o Governo Bolsonaro, que analise a gravidade de eventuais novos pedidos de impeachment e que declare apoio público à vacinação contra a covid-19. Também pedem algo que nem os 14 anos de governos petistas foram capazes de fazer: propor a taxação das grandes fortunas no Brasil.
Agenda econômica deve dividir parlamentares, de olho em 2022
Neste ano, a eleição tem um peso ainda mais forte por acontecer em meio a um momento particular de crise sanitária e econômica, devido à pandemia do novo coronavírus. “Temos um crescimento que é pífio, estamos esperando um primeiro trimestre muito ruim, pressão inflacionária principalmente sobre os mais pobres, temos o fim do auxílio emergencial, aumento de casos de covid-19, o barata voa da logística da vacina. Tudo isso abre o ano com um ambiente que não é bom”, explica Maria Cristina de Barros, economista e sócia da consultoria MB Associados.
Na avaliação da economista, há grande possibilidade que o Governo chegue em fevereiro sem uma agenda clara. Para Barros, o mais provável é que os parlamentares já comecem a se mover pensando nas eleições de 2022. “Vamos ter a dicotomia de um grupo querer gastar mais, porque muitos estão brigando pela reeleição, e outros vão ser comedidos na questão fiscal”. Segundo ela, o candidato do bloco de Rodrigo Maia terá uma pauta econômica mais forte e preocupada com o lado fiscal do que a do candidato Arthur Lira, embora o deputado do PP seja visto como uma pessoa que cumpre acordos. “Nós temos dúvida sobre a capacidade de Lira priorizar a pauta econômica, porque não há consenso sobre os itens que estão já na agenda e Bolsonaro não é amigável. O presidente quer o pensamento mágico, quer recursos, mas não quer brigar com os grupos de apoio “, explica.
A economista ressalta ainda que Maia sempre teve clareza da pauta econômica liberal e foi responsável em grande medida por conduzir a Câmara a reforma da Previdência. “A interlocução do Executivo foi muito pequena neste tema. Ele atuou em duas frentes, tentou passar a pauta econômica e segurar a pauta de costume, que é a agenda de Bolsonaro. O seu sucessor seguiria a mesma linha”, diz.
Já Lira, segundo Barros, deve, caso eleito, encampar mais as pautas bolsonaristas e minimizar a questão fiscal, que é o grande problema de 2021. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um discurso muito ufanista, de recuperação em V, e parte das pessoas que apoiam Lira está de acordo com essa visão, de que a recessão passou e a economia vai bombar em 2021, o que obviamente não é verdade”. Ela ressalta, no entanto, que mesmo que Lira entre “fechado com o Governo Bolsonaro”, não significa que ele continuaria assim no mês seguinte. “Ele sempre vai estar fazendo a avaliação do custo benefício de estar de um lado ou de outro.”
Ainda falta quase um mês para a votação. Até lá, pode haver reviravoltas. Rossi esperava a declaração de apoio da esquerda para poder lançar oficialmente sua candidatura, o que deve ocorrer na quarta-feira.
Janio de Freitas: A conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar impeachment de Bolsonaro
A conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar impeachment
É impossível imaginar o que falta ainda para a única providência que salve vidas —quantas, senão muitos milhares?— da sanha mortífera de Jair Bolsonaro. Mas não é preciso imaginar a indecência da combinação de "elites" e políticos, para ver o que e quem concede liberdade homicida em troca de ganhos.
Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.
A conduta da Presidência e de seus auxiliares na Saúde, na balbúrdia da vacina, basta para justificar o processo de interdição ou de impeachment, sem precisar dos anteriores crimes de responsabilidade e outros cometidos por Bolsonaro e pelo relapso general Eduardo Pazuello. Nem se sabe mais o número de requerimentos para processo de impeachment apresentados à Câmara. Sobre eles, Rodrigo Maia, presidente da casa, lançou uma sentença sucinta: "Não há agora exame de impeachment nem vai haver depois".
Nítido abuso de poder, nessa recusa a priori. É dever do presidente da Câmara o exame de tais requerimentos, daí resultando o envio justificado para arquivamento ou para discussão em comissões técnicas. Rodrigo Maia jamais explicou sua atitude. Daí se deduz que não lhe convém fazê-lo, com duas hipóteses preliminares: repele a possível entrega da Presidência ao vice Mourão ou considera a iniciativa inconveniente a eventual candidatura sua a presidente em 2022.
Seja como for, Rodrigo Maia macula sua condução da Câmara, bastante digna em outros aspectos, e se associa à continuidade do desmando igualado ao crime de índole medieval. Os constituintes construíram um percurso difícil e longo para o processo de impeachment, e que assim desestimulasse sua frequência. Mas deixaram com um só político o poder de consentir ou não na abertura do processo. Fácil via para o abuso do poder. E sem alternativa para o restante do país, mesmo na dupla calamidade de uma pandemia letal e um governo que a propaga.
Há denúncias protocolares da situação por entidades, não muitas, e por um número também baixo de pessoas tocadas, de algum modo, pelo senso de responsabilidade, a inquietação, a dor. Movimento para que os genocidas vocacionais sejam enfrentados, nenhum. As camadas sociais que continuam tranquilas com seus rendimentos são, entende-se, as que podem manipular os ânimos públicos. São também as que têm mais noção do que se passa, mas sem que isso atenue o seu egoísmo e desprezo pelas camadas abaixo. Assim, não há reação ao duplo ataque. Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto.
Mas nem com esse aspecto, ou essa realidade, precisaria descer tão baixo na imoralidade. Sobrassem alguns resquícios de decência nas classes que, a rigor, são o poder no Brasil, a descoberta de que a Abin, a abjeta Agência Nacional de Informação, foi mobilizada para ajudar Flávio Bolsonaro no processo criminal da "rachadinha" criaria alguma indignação. E levaria ao pronto afastamento de todos os beneficiários e comprometidos com esse crime contra a Constituição, as instituições, os trâmites da Justiça e a população em geral.
O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrução no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.
Ramagem, por sua vez, é o delegado que Bolsonaro quis na direção da Polícia Federal, causando a saída de Sergio Moro do governo. Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo.
Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.
Luiz Carlos Azedo: A competência à prova
Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis na Esplanada dos Ministérios
Desde a criação do Dasp, em 1938, no Estado Novo, por Getúlio Vargas, no auge de seu período ditatorial, houve um grande esforço no Brasil para a criação e a manutenção de uma burocracia capaz de garantir a “racionalidade” e neutralizar a “irracionalidade” da política na administração federal. A ideia era formar um quadro de servidores civis capazes de operar uma máquina pública moderna, num país que iniciava a sua transição do agrarismo para a industrialização e que, consequentemente, ingressava num processo de urbanização acelerada.
Mesmo durante o regime militar, essa preocupação foi mantida, consolidando alguns centros de excelência que se formaram ao longo dos anos, como o Itamaraty, a Receita Federal, o Banco Central, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e alguns órgãos de pesquisas científicas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de empresas estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil. Sem desconsiderar outras áreas técnicas do governo, esses exemplos ilustram o raciocínio.
Obviamente, as Forças Armadas fazem parte desse universo dos centros de excelência, sobretudo após o governo do general Ernesto Geisel, que acabou com a bagunça na hierarquia militar, implantando efetivamente regras que haviam sido concebidas já no governo do general Castelo Branco, o que possibilitou a efetiva profissionalização e renovação da carreira militar. Foi o desfecho de uma disputa com seu ministro do Exército, Sílvio Frota, exonerado do cargo por liderar a “linha dura” contrária à “abertura política” e tentar impor sua candidatura à Presidência, como o fizera o general Costa e Silva com Castelo Branco.
Esses setores radicais viriam, mais tarde, a praticar atentados terroristas contra civis, no governo do general João Batista Figueiredo, como foram os casos dos atentados contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que matou a secretária da instituição, Lida Monteiro da Silva, e o frustrado atentado do Rio Centro, cuja bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu, e feriu gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, lotados no DOI-Code do I Exército. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi afastado da tropa por indisciplina, suspeito de planejar atentados contra quartéis na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao), em 1987.
Disfunções
Para profissionalizar as Forças Armadas e entregar o poder de volta aos civis, era fundamental a existência de uma burocracia concursada, capacitada e eficiente. Com a redemocratização, as regras do jogo foram estabelecidas pela Constituição de 1988: os militares voltaram para os quartéis, dedicando-se às suas atribuições constitucionais; os políticos voltaram a exercer o poder; e a burocracia de carreira ficou encarregada de zelar pela legitimidade dos meios por eles utilizados para alcançar seus fins. Quando o trem descarrilou no Executivo, o Congresso entrou em ação (impeachment dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff) e o Judiciário acionou os órgãos de controle do Estado (Mensalão e Lava-Jato).
De certa forma, a eleição do presidente Jair Bolsonaro fez parte desse processo de correção de rumos, pelo voto popular, mas não exatamente na direção em que está indo na Presidência. Político sem compromisso partidário nem quadros técnicos para ocupar o poder, recorreu aos militares para administrar o país, nomeando-os para postos-chave no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e em dezenas de órgãos federais e nas estatais. Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis. Despreparados para as novas funções que exercem, mesmo assim trocaram as rodas da administração federal com o carro em movimento; porém, não entendem de mecânica para resolver os problemas quando a engrenagem administrativa enguiça.
Também não estão livres das disfunções da burocracia: “incapacidade treinada”, a transposição mecânica de rotinas; “psicose ocupacional”, as preferências e antipatias pessoais; e “deformação profissional”, a obediência incondicional, em detrimento da ética da responsabilidade. Trocando em miúdos, a competência dos militares está sendo posta à prova num governo errático, como nos ministérios da Saúde, onde milhões de testes da covid-19 estocados estão em vias de serem jogados fora, por vencimento do prazo de validade; e de Minas e Energia, devido ao espantoso “apagão” no Amapá, que já vai para a terceira semana. São pastas comandadas, respectivamente, por um especialista em logística, o general de divisão Eduardo Pazuello, e o ex-diretor do audacioso e bem-sucedido programa nuclear da Marinha almirante de esquadra Bento Albuquerque.
Reforma tributária, estupros e paixão por robôs são destaques da Política Democrática
Produzida pela FAP, revista mensal tem acesso totalmente gratuito no site da entidade
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Impactos da reforma tributária, estupros contaminados por guerra ideológica e a crescente relação das pessoas com robôs na internet, em meio a um intenso conflito de narrativas, são destaques da edição de setembro da revista Política Democrática Online, lançada nesta quinta-feira (24). Todos os conteúdos podem ser acessados gratuitamente no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que produz e edita a publicação.
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No editorial, a publicação destaca a defesa da democracia e o combate à corrupção. “A defesa da democracia exige a preservação da fronteira entre decisões da política, nas quais vigora o princípio da maioria, e decisões da justiça, que dependem da aplicação das leis por um corpo de funcionários qualificado”, diz. “A resposta democrática às falhas da Justiça é a reforma das regras, não a contestação das sentenças”, continua.
Na economia, a revista destaca entrevista exclusiva com o consultor jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal durante os anos de 1995 a 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele analisa as três propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional: uma oriunda da Câmara dos Deputados (PEC nº 45); outra apresentada no Senado (PEC nº 110), e, por fim, a proposta de criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), encaminhada pelo Poder Executivo, para foi solicitado tratamento de urgência no Congresso Nacional.
“A lista de perdedores é imensa”, critica Maciel. “Começa com os mais 850 mil contribuintes, tributados no regime do lucro presumido do IRPJ e cumulativo do PIS/COFINS, alcançando pequenos e médios prestadores de serviço, comerciantes e industriais. Nesse contingente, incluem-se os serviços de educação e saúde, o que inevitavelmente implicaria elevação dos preços das mensalidades escolares e das consultas médicas”, analisa o consultor.
Já a reportagem especial destaca histórias e dados de vítimas de estupro no país. A cada hora, quatro crianças e adolescentes de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário de Segurança Pública 2019, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com informações de todas as unidades da Federação. Outro levantamento, baseado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), mostra que, por dia, o Brasil registra seis abortos em meninas de 10 a 14 anos estupradas.
Outra abordagem de comportamento humano é analisada em um artigo sobre a relação das pessoas com robôs na internet. “Há uma pandemia? Basta os robôs dizerem que não é verdade a gravidade da situação, e está decretado o fim da quarentena. A Amazônia está em chamas? Chamem os robôs e os orientem a dizer que isso é uma mentira baseada em um complô internacional, para nos roubar a floresta”, analisa o pós-doutor em comunicação Sérgio Denicoli, diretor da AP Exata – Inteligência Digital.
Já a mentalidade bolsonarista é assunto para análise do professor titular de Literatura Comparada da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ensaísta João Cezar de Castro Rocha. “Trata-se de reduzir o outro ao mero papel de adversário, inimigo a ser eliminado. Por isso, muito mais importante do que somente derrotar o Messias Bolsonaro é superar o próprio bolsonarismo”, alerta.
A revista Política Democrática Online de setembro de também tem artigos sobre política e cidadania, proposta de reforma administrativa, recessão, perspectivas da economia, cinemateca brasileira, cinema argentino, história política do Chile e as eleições dos Estados Unidos.
A publicação é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado e tem o conselho editorial formado por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.
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Oposições devem impulsionar convergência, diz revista Política Democrática Online
Revista mensal da FAP alerta para “calmaria aparente” do governo do presidente Jair Bolsonaro
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Mais do que nunca”, é preciso impulsionar o processo de convergências das oposições democráticas no Brasil, diz o editorial da revista mensal Política Democrática Online de agosto. A calmaria por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo o texto, é “aparente”. “As movimentações autoritárias prosseguem: o momento da tempestade está contratado por atores relevantes da política”, afirma. A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. A entidade disponibiliza todas as edições, gratuitamente, em seu site.
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De acordo com o editorial, a convergência das oposições democráticas deve ter três objetivos: envolver na estratégia de defesa da democracia setores do próprio governo; atuar conjuntamente no sentido de esclarecer a opinião pública acerca das perdas colossais impostas aos brasileiros hoje; e cooperar nos embates institucionais que se avizinham, das mudanças na composição do STF (Supremo Tribunal Federal) às eleições municipais, de modo a maximizar o fortalecimento da democracia.
O editorial observa que completou-se mais um mês o novo figurino adotado por Bolsonaro. “Não mais confrontos com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal; não mais ameaças, veladas ou não, ao funcionamento regular das instituições”, diz o texto, para continuar: “Aparentemente, o bloco parlamentar apelidado de ‘centrão’ teria logrado surpreendente e rápido sucesso, tanto na tarefa na de convencer o Presidente a transitar pelos meandros da ordem democrática, como na de guiá-lo nesse percurso”.
Dois fatos recentes, de acordo com o editorial da nova edição da revista Política Democrática Online, evidenciam a fragilidade dessa avaliação otimista. “Em primeiro lugar, os relatos da reunião de 22 de maio, na qual a possibilidade de destituição da totalidade dos membros do STF, mediante força militar, teria sido debatida, com seriedade, por ministros militares e civis”, observa, em um trecho.
O texto também diz que a denúncia do funcionamento, na estrutura do Ministério da Justiça, de um órgão encarregado da investigação de servidores públicos suspeitos de ativismo antifascista. Destaca, também, que a polícia política não tem lugar no ordenamento legal do país, e as ameaças concretas à ordem democrática não partem exatamente de militantes que trabalham na defesa dos direitos humanos.
“Tudo indica, portanto, que a calmaria que experimentamos se limite à superfície da política, ao passo que, nas profundezas, prosseguem os movimentos na direção do fortalecimento do presidente e da criação de condições para a decretação da ‘intervenção’ almejada no momento propício”, alerta.
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Edição do mês de agosto também analisa governo Bolsonaro e aproximação dele com Joe Biden
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Prejuízos da mistura de ideologia e gestão educacional no Brasil, efeito devastador da covid-19 nos povos indígenas, apelo contra omissão do Congresso na definição do papel das Forças Armadas e possível aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o americano Joe Biden são destaques da revista Política Democrática Online de agosto. A nova edição da publicação mensal, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília, foi lançada nesta sexta-feira (14) e tem acesso totalmente gratuito no site da entidade.
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No editorial, a revista observa que completa-se mais um mês o novo figurino adotado por Bolsonaro. “Não mais confrontos com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal; não mais ameaças, veladas ou não, ao funcionamento regular das instituições”, diz um trecho. “Aparentemente, o bloco parlamentar apelidado de ‘centrão’ teria logrado surpreendente e rápido sucesso, tanto na tarefa na de convencer o presidente a transitar pelos meandros da ordem democrática, como na de guiá-lo nesse percurso”, afirma.
Na entrevista especial concedida à nova edição da revista Política Democrática Online, o professor Arnaldo Niskie, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-membro do Conselho Nacional de Educação, avalia que o país sofre sem um plano nacional de educação e com o principal órgão – o Ministério da Educação – minado por uma gestão precária que mistura ideologia com gestão escolar. "Essa mistura não é saudável. Prejudica os beneficiários do processo – os estudantes", avalia.
A reportagem exclusiva desta edição faz ecoar o grito de socorro dos povos indígenas no Brasil, que, cada vez mais, tornam-se vítimas da Covid-19. A doença já matou mais de 600 indígenas no país, como é o caso do líder do Alto Xingu Alto Xingu, Aritana Yawalapiti. Mais de 23 mil indígenas já foram infectados pelo coronavírus. “Entre os povos indígenas, os efeitos da doença são ainda muito maiores, já que a falta de atenção à saúde e proteção deles os deixam ainda mais vulneráveis à destruição de vidas, mitos, línguas e tradições milenares”, diz um trecho.
Em seu artigo, o ex-ministro da Defesa ex-ministro Extraordinário da Segurança do governo Michel Temer, Raul Jungmann faz um apelo ao Congresso Nacional para “assumir suas responsabilidades e definir os rumos da defesa nacional e das Forças Armadas, sob pena de ser qualificado como agente omisso do destino, da defesa e da democracia”. “Até aqui, o Congresso tem-se omitido na definição do papel das Forças Armadas”, alerta.
Já o diretor do Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior), o diplomata Rubens Barbosa, observa, em seu artigo, que, diante de uma provável vitória de Joe Biden, Bolsonaro está seguindo o conselho de John Bolton, ex-secretário de segurança nacional de Trump, que recomendou ao Brasil fazer pontes com o candidato democrata. O desafio geopolítico talvez seja o dilema mais sério para o governo brasileiro, caso Trump seja derrotado.
A revista Política Democrática Online de agosto também tem artigos sobe modulações da guerra de Bolsonaro, novas perspectivas da covid-19 sobre a economia e novo contexto da política monetária, além de análises sobre cultura. A publicação é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado e tem o conselho editorial formado por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.
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Bruno Boghossian: Bolsonaro contrata profissionais do ramo para evitar impeachment
Em pacto de sobrevivência, presidente entrega operação política do governo ao centrão
Às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, dirigentes do PP pediram as chaves do Ministério da Saúde. O governo hesitou, mas topou a jogada em troca de votos para evitar a queda da presidente. Pouco depois de deixar o Planalto, o deputado Ricardo Barros foi à casa de Michel Temer. O vice cobriu a oferta: o PP ajudou a derrubar a petista, e Barros virou ministro.
Na próxima semana, o parlamentar assume oficialmente o posto de líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Depois de açoitar os velhos partidos, o presidente decidiu contratar profissionais com experiência no ramo para se proteger no cargo.
A palavra impeachment dita os lances de Bolsonaro há alguns meses. Faz sentido, já que a hipótese é citada com desinibição –tanto por aqueles que gostariam de derrubar o presidente quanto por sua tropa de choque e pelos omissos que não veem “nenhum tipo de crime”.
O último a falar no assunto tem assento na Esplanada dos Ministérios. Paulo Guedes disse na terça (11) que as pressões para furar o teto de gastos públicos levariam o presidente à “zona do impeachment”. Ele mencionou conselheiros de Bolsonaro, mas o alvo era um chefe acometido pela comichão da gastança.
O presidente abriu dois movimentos para se esquivar desse tormento. Nesta quarta (12), ele fez uma declaração insossa em defesa do limite de despesas e confirmou a escolha de Barros para a liderança do governo.
O deputado é um especialista. Ainda no ano passado, ele peitou um ministro do governo ao cobrar a liberação de cargos e disse: “Se precisar demitir o presidente, nós demitimos. Ele não pode demitir o Congresso. A palavra final é nossa”.
Além de instalar uma operação política no governo, a nova aliança de Bolsonaro com o centrão representa um pacto de sobrevivência. O novo líder carrega esse espírito. No início do governo, Barros afirmava que não cabia ao Congresso investigar o caso Fabrício Queiroz. “Agora vamos ficar votando CPI em vez de votar reforma?”, perguntou.
Em pacto de sobrevivência, presidente entrega operação política do governo ao centrão
Às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, dirigentes do PP pediram as chaves do Ministério da Saúde. O governo hesitou, mas topou a jogada em troca de votos para evitar a queda da presidente. Pouco depois de deixar o Planalto, o deputado Ricardo Barros foi à casa de Michel Temer. O vice cobriu a oferta: o PP ajudou a derrubar a petista, e Barros virou ministro.
Na próxima semana, o parlamentar assume oficialmente o posto de líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Depois de açoitar os velhos partidos, o presidente decidiu contratar profissionais com experiência no ramo para se proteger no cargo.
A palavra impeachment dita os lances de Bolsonaro há alguns meses. Faz sentido, já que a hipótese é citada com desinibição –tanto por aqueles que gostariam de derrubar o presidente quanto por sua tropa de choque e pelos omissos que não veem “nenhum tipo de crime”.
O último a falar no assunto tem assento na Esplanada dos Ministérios. Paulo Guedes disse na terça (11) que as pressões para furar o teto de gastos públicos levariam o presidente à “zona do impeachment”. Ele mencionou conselheiros de Bolsonaro, mas o alvo era um chefe acometido pela comichão da gastança.
O presidente abriu dois movimentos para se esquivar desse tormento. Nesta quarta (12), ele fez uma declaração insossa em defesa do limite de despesas e confirmou a escolha de Barros para a liderança do governo.
O deputado é um especialista. Ainda no ano passado, ele peitou um ministro do governo ao cobrar a liberação de cargos e disse: “Se precisar demitir o presidente, nós demitimos. Ele não pode demitir o Congresso. A palavra final é nossa”.
Além de instalar uma operação política no governo, a nova aliança de Bolsonaro com o centrão representa um pacto de sobrevivência. O novo líder carrega esse espírito. No início do governo, Barros afirmava que não cabia ao Congresso investigar o caso Fabrício Queiroz. “Agora vamos ficar votando CPI em vez de votar reforma?”, perguntou.
Luiz Carlos Azedo: O gosto da governabilidade
“A disputa em torno da manutenção ou não do ‘teto de gastos’, apontada como condição para ‘achatar a curva’ da dívida pública, está instalada dentro do próprio governo e no Congresso“
Houve uma mudança na relação do presidente Jair Bolsonaro com a política. É evidente que o convite, prontamente aceito, ao ex-presidente Michel Temer, para chefiar a missão de solidariedade ao Líbano, aproxima do seu governo de forma irreversível uma força política que sempre teve um papel decisivo para a governabilidade do país: o MDB. Simboliza outra estratégia de governo, que deixa a rota de colisão com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que as tensões com o Judiciário tendam a se manter ao longo do processo, por causa do caso Fabrício Queiroz. Onde há política, há salvação para a democracia representativa.
A postura humanitária de Bolsonaro em relação ao Líbano é até um contraponto à espantosa falta de empatia com as mais de 100 mil famílias enlutadas por causa da covid-19. O luto oficial decretado pelo Congresso e pelo STF não mereceu o mesmo tratamento do Executivo. “Nos próximos dias partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4.000 toneladas de arroz para atenuar as consequências das perdas de estoque de cereais destruídos na explosão”, anunciou o presidente da República, que até hoje não nomeou um ministro efetivo para a Saúde. Em algum momento, a pandemia cobrará seu preço.
Mais uma razão para a avaliação de que o gesto em relação ao Líbano vai além das motivações humanitárias e mira o futuro da relação do governo com o Congresso, uma vez que o MDB tem chances reais de liderar tanto a Câmara como o Senado. O deputado federal Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB, pode vir a ser o nome apoiado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à própria sucessão. Além disso, no Senado, embora o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenha a ambição de se reeleger –– quebrando a tradição —, a bancada do MDB já é a principal força de sustentação do governo na Casa. O líder do governo, Fernando Bezerra (PE); o líder da bancada, Eduardo Braga (AM); e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MT), são nomes capazes de liderar uma maioria robusta, mais governista ou mais independente, dependendo de quem for capaz de manter o partido unido e tecer uma aliança ampla.
Novas bases
Bolsonaro está descobrindo as vantagens da governabilidade, depois de quase pôr seu governo a perder numa trajetória suicida de confronto com os demais Poderes, ameaçando as instituições da democracia representativa. Por muito pouco não pautou o seu próprio afastamento pelo Congresso. Parece que os militares que ocupam o centro do poder no Palácio do Planalto, finalmente, conseguiram levar o governo a um ponto de equilíbrio institucional, na medida em que Bolsonaro colhe os frutos do pacote de medidas de emergência aprovadas pelo Congresso para combater os efeitos dramáticos da crise. Esse é outro elemento que explica os novos rumos adotados. Está havendo uma mudança de composição na base social de apoio ao governo: ao mesmo tempo em que perde apoio da classe média, cresce o prestígio de Bolsonaro com a população mais pobre do país, principalmente do Norte e do Nordeste.
De um lado, o caso Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho, e amigo do presidente da República, afasta cada vez mais a bandeira da ética do atual governo e, consequentemente, uma grande parcela da classe média. Blindado pela Constituição, Bolsonaro não pode ser investigado, mas a primeira-dama Michelle Bolsonaro pode. Além disso, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro é identificado como o grande protagonista da Lava-Jato; seus adversários, dentro e fora do governo, não conseguem desconstruir essa imagem. Em contrapartida, a aliança com o Centrão juntou a fome com a vontade de comer: o inesperado apoio popular conquistado com a migração das parcelas mais pobres da população do Bolsa Família para o abono emergencial e a aliança com os políticos patrimonialistas do Norte e Nordeste, que sempre souberam manipular as carências populares dessas regiões.
Toda calmaria, porém, precede a tempestade. O cenário da economia para o segundo semestre e 2021 não é nada bom. Com uma dívida interna de R$ 6,1 trilhões, que equivale a 85,5% do PIB, a dívida pública deve saltar de 75,8% para mais de 100% em 2022. A disputa em torno da manutenção ou não do “teto de gastos”, apontada pela maioria dos economistas como condição para “achatar a curva” da dívida, está instalada dentro do próprio governo, entre a equipe econômica e os ministros militares, e no Congresso. A linha que separa um governo conservador do populismo de direita está sob forte pressão, exacerbada ainda mais pela aproximação das eleições municipais. Os dados estão sendo lançados.
Bernardo Mello Franco: Maia e o impeachment
Entre os 210 milhões de brasileiros, só um tem poderes para abrir processo de impeachment contra o presidente da República. Na segunda-feira, ele deixou claro que não está interessado no assunto.
Em entrevista ao Roda Viva, Rodrigo Maia indicou que as 49 denúncias contra Jair Bolsonaro vão continuar empilhadas em sua mesa. “Não tenho os elementos para tomar uma decisão agora”, desconversou. Pressionado pela bancada, o deputado se viu forçado a descer do muro. Ele afirmou, então, que não aceitará nenhum dos pedidos que já foram apresentados por juristas, políticos e entidades da sociedade civil.
“O presidente Bolsonaro sabe que nesses pedidos que estão colocados eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente. De forma nenhuma deferiria nenhum desses (sic)”, disse.
Maia alegou que não rejeita os pedidos de impeachment porque os insatisfeitos poderiam recorrer ao plenário. Com isso, a Câmara ficaria conflagrada e deixaria de votar medidas de combate à pandemia.
A desculpa irritou políticos que defendem o afastamento de Bolsonaro. Eles dizem que Maia admitiu uma manipulação do processo legislativo. Ao manter as denúncias paradas, o deputado impede a minoria de recorrer contra um eventual arquivamento.
Ontem Maia ouviu outras queixas da oposição. Líderes de partidos de esquerda disseram que ele não deveria ter absolvido Bolsonaro. Bastaria dizer que não vê condições políticas para removê-lo do cargo.
As condições jurídicas são notórias. O presidente já cometeu inúmeros crimes de responsabilidade. Na pandemia, sabotou as medidas de distanciamento e se tornou um aliado do vírus. O Brasil está há 82 dias sem ministro da Saúde, e deve ultrapassar os 100 mil mortos até o fim desta semana.
Apesar da tragédia, Bolsonaro conseguiu reorganizar a zaga. Ele comprou o apoio do centrão, estancou a queda de popularidade e parou de ameaçar um golpe de Estado por semana. Maia poderia reconhecer que isso tudo mudou o ambiente político, mas não precisava passar um atestado de idoneidade ao capitão.
‘Fabrício Queiroz virou fantasma que assombra Bolsonaros’, afirma Andrei Meireles
Jornalista avalia repercussão da prisão domiciliar e do histórico de Queiroz na vida do presidente e de seus filhos, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Fabrício Queiroz virou fantasma que assombra os Bolsonaros”, a afirmação é do jornalista Andrei Meireles, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de julho. “Ele sempre foi uma espécie de faz tudo para a família presidencial, cuidava desde a arrecadação à segurança do clã”, diz, em um trecho.
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Queiroz montou e operou o esquema das rachadinhas, devolução de parte dos salários por funcionários remunerados com dinheiro público, nos gabinetes parlamentares dos Bolsonaros. “O de maior escala foi no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro em seus mandatos como deputado estadual, no Rio de Janeiro”, lembra Meireles. A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que disponibiliza todas as edições, gratuitamente, em seu site.
A preocupação no entorno dos Bolsonaros, após a decisão do ministro Noronha, é o advogado Frederick Wassef. “Ele se sente credor da família e recusa todos os conselhos para submergir. Vaidoso, adora holofotes. Em suas seguidas entrevistas, vem apresentando teses delirantes sobre a morte do capitão miliciano Adriano Nóbrega e as ameaças a Fabrício Queiroz ‘por forças ocultas’”, escreve Meireles.
O que mais incomoda o governo, de acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática Online, é sua dificuldade em dar uma versão crível sobre a sua atuação, em seu papel de “anjo” para os Bolsonaros. “Ele não consegue explicar, por exemplo, quem lhe autorizou a comandar a operação clandestina para esconder Queiroz em suas casas em São Paulo”, afirma.
Outra sombra do passado que acua Bolsonaro, segundo Meireles, é o avanço em diversas frentes sobre o exército de robôs que ajudou a elegê-lo e faz guerra permanente contra todos os seus adversários. “Nos inquéritos e na CPI sobre fake news em Brasília, e nas medidas profiláticas tomadas pelas redes sociais Facebook e Instagram, a tropa montada pelo filho Carlos Bolsonaro, o 02, está sob intenso tiroteio”, observa o autor.
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