Igualdade 23
Revista online | Representatividade negra na política
Kennedy Vasconcelos Júnior*, especial para a revista Política Democrática online (46ª edição: agosto/2022)
Como pode um deputado ou deputada não-negros (brancos) entenderem as demandas dessa população se nunca sofrem discriminação ou racismo na pele? Para iniciar qualquer conversa sobre o tema “representatividade”, é essencial definirmos o conceito do termo de modo que possamos partir do mesmo ponto.
De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa e o Dicionário de Política, do filósofo e historiador Norberto Bobbio, a representatividade é a expressão dos interesses de um grupo (partido, classe, movimento, nação, etc.) na figura de um representante, de forma que aquele que fala em nome do coletivo o faz comprometido com as demandas e necessidades dos representados.
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Portanto, falar de representatividade revela o sentido político e ideológico por trás do termo. Mesmo que seja possível imaginar o sofrimento do outro, só podem alcançar a compreensão plena do que seja a opressão racial aqueles que sofrem diretamente a violência desse contexto. Qualquer coisa diferente disso é achismo.
A maneira mais reveladora de se enxergar a falta de representatividade negra é nos números: Além de o Brasil ser o maior país em concentração de negros fora do continente africano, temos 125 deputados autodeclarados negros – soma de pardos e pretos, segundo critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – de um total de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, o que representa 24,36% da assembleia da Casa.
Mesmo que pessoas negras constituam a maioria da população brasileira (cerca de 56%, de acordo com dados do censo do IBGE de 2018), a representatividade desse grupo está muito aquém da necessária, e isso não é um acidente. O racismo estrutural é fruto do caráter exploratório e excludente da colonização, bem como da desigualdade social que afeta majoritariamente negros e pardos no Brasil.
Veja, abaixo, galeria de imagens:
Jovens negros continuam sendo as principais vítimas da violência no Brasil, o que é facilmente constatado pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. De acordo com a pesquisa, pessoas negras foram 76,2% das vítimas de mortes violentas intencionais. No mesmo ano, representaram 78,9% das vítimas de intervenções policiais. Além disso, 62,7% dos policiais assassinados eram negros.
Nada disso decorre de crimes diretamente caracterizados por ódio racial. No entanto, fazem parte de uma lógica histórica mais profunda, entranhada não só nas percepções individuais e no funcionamento das políticas públicas e das instituições.
Tudo isso, atrelado à falta de perspectivas e oportunidades, justifica a urgência da necessidade de falarmos sobre representatividade negra e diversidade, além da garantia de direitos fundamentais para que a vida de nossas crianças se desenvolva de forma segura, saudável e promissora, por meio de políticas compatíveis com as necessidades de um mundo real, partindo do entendimento de que nossa sociedade é múltipla e diversa. Aceitar e se aliar a essa pauta é uma oportunidade de reforçar o nosso desenvolvimento individual como seres humanos e como sociedade.
A “violência simbólica" é o subproduto das relações de poder, trazendo à margem tudo que foge do padrão eurocêntrico preestabelecido desde as colonizações. O sociólogo francês Pierre Bourdieu define violência simbólica como um conceito social elaborado, o qual aborda uma forma de violência sem coação física, causando danos morais e psicológicos, muitas vezes sutis, e que estão arraigados na estrutura social.
A única forma de combater o racismo estrutural nas instituições é por meio do despertar da consciência da comunidade negra, que precisa se reconhecer como tal e, assim, se empoderar da armadura ancestral de lutas, sacrifícios e vitórias. Os brancos precisam reconhecer seus privilégios e entender que é preciso microevoluções para grandes revoluções. Tudo isso é crucial para este momento de ameaça democrática. É preciso confiar nas instituições e no processo eleitoral e respeitar a luta de muitos que se foram para respirarmos liberdade e escolha.
Doze das 24 legendas com representação na Câmara dos Deputados não têm qualquer instância para debater igualdade racial ou sua organização política, o que fere profundamente a representatividade racial no Brasil, pois dificulta ainda mais que negros e negras disputem eleições no país.
A Comissão de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou neste mês de agosto de 2022 um relatório de financiamento de campanha eleitorais para impulsionar campanhas de pessoas negras por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário, atribuindo a responsabilidade de empregar os recursos aos candidatos negros, aos órgãos geridos pela base nacional de cada partido, que também será responsável por fixar os critérios internos para o recebimento pelos candidatos, assim como sua prestação de contas ao TSE.
Esses recursos deverão ser solicitados à base nacional do partido através de uma carta de autodeclaração racial. É importante fiscalizar o destino do dinheiro e se atentar a autodeclarantes que não possuem características negras.
A mensagem final que deixo é sobre o aquilombamento, um conceito muito bem abordado por Abdias do Nascimento, político brasileiro, poeta, artista e ativista do direito negro. A perspectiva do aquilombamento vem trazendo uma nova modalidade para a luta negra no Brasil, um lugar seguro de compartilhamento e fortalecimento. É um espaço de conexão e acolhimento com amor.
Uma das maiores características dos quilombos é a união do povo. É preciso um espírito evoluído para olhar integralmente para as questões humanas e saber que a construção de um mundo melhor faz parte de nós. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista.
Sobre o autor
*Kennedy Vasconcelos Júnior é coordenador do Igualdade23 de Minas Gerais. Primeiro Secretário na empresa Conselho Municipal de Cultura de Juiz de Fora - Concult-JF.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto de 2022 (46ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Igualdade23: Novembro de Zumbi e João Candido
O mês de novembro celebra dois momentos distintos no tempo e na localização, porém próximos quando se trata do tema da luta no combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial. No dia 20, a data refere-se ao momento que Zumbi dos Palmares foi assassinado na Serra dos Dois Irmãos, então Província de Pernambuco atual Estado do Alagoas, em 1695.
Simbolicamente, o dia da morte de Zumbi se consagrou como o mais significativo, tanto que é feriado em várias cidades brasileiras.
Ao longo dos anos foi se fortalecendo a ponto de se transformar numa semana de comemoração e atualmente se estabeleceu o “novembro negro”, que reúne uma série de atividades correlatas em todos os estados do Brasil.
A data de 22 de novembro também merece reverência. Foi nesse dia, em 1910, que se desencadeou a Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro João Cândido, “o Almirante Negro”. Nesse ano de 2020, o Coletivo Igualdade 23, do Cidadania, prima por dar destaque às duas efemérides e a esses dois heróis.
Zumbi dos Palmares e João Cândido foram, cada qual à altura de seus contextos históricos, ícones que representam a bravura e a busca pela dignidade coletiva. Dois homens que despenderam sacrifícios pessoais a fim de ousar conduzir mentes e corações na trilha da liberdade.
“Nós marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha brasileira”, alertava o ultimato redigido pelos sublevados comandados por João Cândido endereçado ao então presidente Hermes da Fonseca. Passados 110 anos, há certa atualidade nas reivindicações do manifesto. A Armada não aplica mais castigos físicos.
No entanto, na sociedade negros e negras de todo o território permanecem clamando por acesso aos bens da vida, à democracia e aos pilares da república, ou seja, os exemplos de Zumbi e Cândido continuam fazendo sentido e seguem importantes para nós. Assim entendemos no Igualdade 23.
Webinar do Igualdade 23 e FAP analisa desafios da cultura afro-brasileira
A Fundação Astrojildo Pereira transmite o webinar por meio de seu perfil no Facebook, o facefap e também por meio meio de seu site e canal no Youtube
*Texto atualizado às 12h de 02/07/2020 em função da mudança do horário, que passou das 19h30 até as 21h para 20h até as 21h30.
Contexto e desafios da cultura afro-brasileira será o tema de webinar que o Coletivo Igualdade 23, do Cidadania, em parceria com a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vai promover virtualmente nesta sexta-feira (3), das 20h às 21h30.
Para debater o tema, foram convidados ex-presidentes da Fundação Cultural Palmares e o diretor executivo da FAP, Miguel Ribeiro.
Em seu site, na sua página no Facebook e em seu canal no Youtube, a FAP fará a transmissão do webinar.
Assista ao vídeo!
A cultura afro-brasileira como expressão de um segmento populacional que reúne mais de 50% da população do país, de acordo com indicadores de institutos de pesquisa como IBGE e IPEA, naturalmente é vasta e complexa.
Há também o conteúdo referente ao combate ao racismo e promoção da igualdade racial que, embora sejam do campo das políticas públicas, também dialogam em alguma medida com as expressões artísticas pertinentes à população afrodescendente no Brasil.
O seminário acontece num momento bastante simbólico. A partir da morte do cidadão norte-americano Goerge Perri Floyd Jr, ocorrida em 25 de maio, deste ano, em Minneapolis nos Estados Unidos da América, ondas de protesto de cunho racial passaram a ocorrer naquele país e em outras nações.
Esse fenômeno de manifestações contra o racismo tem recebido o conceito de “Primavera Negra”, em alusão à Primavera Árabe, um onda revolucionária em prol da liberdade e da cidadania que repercutiu na Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã, Marrocos, Kwait, Líbano, Mauritânia, Arábia Saudita, Suddã e Iémen – todos países do Oriente Médio.
A “Primavera Negra” iniciou-se nos EUA e avançou para nações da Europa. O Brasil também tem tido manifestações dessa natureza.
No caso brasileiro, os protestos questionam a violência policial, a desigualdade racial e em alguma medida também fazem referência a atual gestão da Fundação Cultural Palmares, sob o comando do presidente Sérgio Camargo, considerado polêmico. O gestor tem se declarado contra a pauta do Movimento Social Negro e se proposto a fazer uma revisão histórica com propostas de combater a imagem de Zumbi dos Palmares, considerado ícone na luta contra a opressão durante o Século 17 em Alagoas, na Serra da Barriga.
