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Luiz Carlos Azedo: A herança maldita
Um dos fatores de instabilidade do processo político, muito maior do que a impopularidade do presidente Temer, é a morosidade da Justiça
O governo Temer herdou de Dilma Rousseff uma herança pesada, a começar pelo desgaste político dele próprio, que não goza de popularidade e enfrenta uma oposição encarniçada, que não prima pela honestidade no discurso e, em alguns casos, pela propriamente dita. É uma herança maldita, para usar uma expressão cunhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para maldizer seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
Primeiramente, como diria o Odorico Paraguaçu — o impagável personagem criado por Dias Gomes e personificado por Paulo Gracindo —, Temer herdou a Operação Lava-Jato, que pode levar o ex-presidente Lula para a cadeia, como outros petistas e seus aliados, mas agora ronda o miolo do atual governo e ameaça boa parte da elite política do país. Essa é a variável mais imponderável.
Segundo (vamos deixar o Odorico de lado), enfrenta a maior recessão da história do país, resultado, de um lado, da roubalheira na Petrobras e seu “capitalismo de laços”; de outro, do experimentalismo irresponsável da “nova matriz econômica” (eufemismo de um projeto de capitalismo de estado nacional-desenvolvimentista) da ex-presidente Dilma Rousseff. Estamos com uma brutal taxa de desemprego e somente agora a inflação cedeu. A curto prazo não teremos reversão desse quadro.
Terceiro, uma base política muito heterogênea, da qual fazem parte as forças de centro-direita que apoiavam o governo anterior, a começar pelo PMDB, e as de centro-esquerda que protagonizaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Essa base é ampla para garantir a estabilidade do governo, mas rasa demais para aprovar reformas profundas. Além disso, em parte, padece dos velhos males do fisiologismo e do patrimonialismo que caracterizam a política tradicional brasileira, o que dificulta o ajuste fiscal.
Resumidamente, essa é a herança maldita com a qual teremos que conviver até 2018, quando haverá eleições gerais, conforme o calendário estabelecido pela Constituição brasileira. O tempo é curto para enfrentar os desafios do presente, e o futuro, incerto, principalmente por causa do julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer.
A tutela
Um dos fatores de instabilidade do processo político, muito maior do que a impopularidade do presidente Temer, é a morosidade da Justiça. Tudo bem que decorre do acúmulo de processos, mas é um problema político grave. O devagar-quase-parando do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga parlamentares e ministros; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os governadores; e do TSE, que aprecia as contas de campanha, na medida em que aumenta o estoque de políticos enrolados na Justiça, tutela os demais Poderes e desequilibra as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essa questão tende a agravar a instabilidade política no decorrer do ano, no qual os desdobramentos das delações premiadas de Emílio e Marcelo Odebrecht prometem fortes emoções políticas. Os tribunais não julgam, não separam o joio do trigo, não põem na cadeia quem merece, não livram a cara de quem não tem culpa no cartório. Com isso, o bloco dos que querem mudar as regras do jogo para garantir a impunidade no Congresso só aumenta. É inevitável, a não ser que os julgamentos ocorram.
Deixemos de lado a Lava-Jato. Vejamos o caso das contas de campanha de Dilma Rousseff. Até o flanelinha do estacionamento que separa a Câmara do STF sabe que já estão comprovados o uso de caixa dois da Odebrecht e a lavagem de dinheiro na campanha da petista. O que não sabe é se Michel Temer será condenado também ou se suas contas serão apartadas e aprovadas.
Caso o julgamento tivesse ocorrido, Temer estaria menos vulnerável ou já estaríamos com um novo presidente eleito pelo voto direto. Como não ocorreu (é a tal história, se vovó tivesse barba, era vovô), caso seja condenado como Dilma, teremos uma inédita eleição indireta no Congresso e muita “balbúrdia”, como diria o sociólogo Luiz Werneck Vianna. Quem tira partido dessa situação? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já é réu em cinco processos, a maioria em Curitiba. Jararaca criada, o petista agora prega abertamente a antecipação das eleições gerais, com o argumento de que Temer não tem legitimidade para governar nem o Congresso para fazer reformas. Lula finge que a herança maldita não é sua também, só de Dilma. Quer ser absolvido da Lava-Jato pelas urnas.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/
Alberto Aggio: Não haverá saída fácil
Quem argumenta que a crise que assola o País tem no governo Temer sua principal causa parece ter vivido fora do Brasil por, pelo menos, uns dez anos
Quem argumenta que a crise que assola o País tem no governo Temer sua principal causa parece ter vivido fora do Brasil por, pelo menos, uns dez anos. Por alguma razão, ideológica ou incógnita, desconhece o que se passou aqui. A profundidade da crise econômica – com o desemprego beirando a casa de duas dezenas de milhões, as finanças dos Estados em calamidade pública e a insegurança generalizada – tem nos levado, perigosamente, muito próximos à situação de insolvência vivida pela Grécia em passado recente. Este desastre, considerado o maior da nossa História, não foi obra de um governo que, fora a interinidade, alcança pouco mais de quatro meses.
A crise deriva diretamente das medidas adotadas pelos governos do PT, especialmente o de Dilma Rousseff. Quando o mundo já prognosticava que o modelo nacional-desenvolvimentista, com o Estado centralizando o investimento e promovendo os “campeões nacionais”, era um projeto ultrapassado ante os ditames da globalização e nefasto a um desenvolvimento mais equilibrado e competitivo, a então presidente Dilma adotou precisamente essa opção, provocando desequilíbrio financeiro, recessão e desemprego, com toda a sua carga de desorganização da economia.
Os efeitos da crise econômica e as revelações de um sistema mafioso de poder que promoveu no Estado e nas empresas públicas um nível de corrupção inaudito encheram de indignação uma sociedade cada vez mais informada. E ela desceu às ruas. O projeto de Dilma e do PT tornou-se, então, insustentável e seu principal aliado, o PMDB de Michel Temer – que havia ajudado (e muito) a reeleger Dilma –, foi se distanciando do núcleo de poder (que, na verdade, pouco frequentou) e resolveu abandonar o governo. Não é verdade que Temer não tenha a legitimidade do voto. Ele foi eleito com Dilma e com o voto dos petistas. Talvez se possa dizer, ao contrário, que foi o PMDB que reelegeu Dilma.
Após o impeachment e a assunção definitiva de Michel Temer, o País pôde começar a se reorganizar. Mas os déficits e as disfunções acumuladas revelaram-se de tal monta que se tornou evidente que a travessia até bom porto, com a recuperação do crescimento e o estabelecimento de um clima de diálogo entre as forças políticas, seria cheia de obstáculos e necessitaria de paciência e sobriedade.
Declaradamente, o de Temer é um governo de transição cujo objetivo central é rearranjar o País para chegar de maneira mais equilibrada a 2018. É a tal travessia, pinguela, corda bamba, seja lá o nome que se queira dar. Para isso o apoio de uma base parlamentar é essencial e configura seu principal ativo político.
Mas a dimensão política não gira em torno de si, sem substância e projetos para superar a crise. É imperativo realizar reformas e algumas delas estão sendo aprovadas pelo Congresso, com mudanças maiores ou menores. Contudo esse andamento não é pacífico nem portador de estabilidade absoluta. Os mais afoitos diagnosticarão crises terminais a cada turbulência e não faltará quem faça uma exumação da “Nova República” com o intuito de defender o que não defendeu na ultrapassagem do regime civil-militar para uma nova ordem política democrática, lá pelos idos de 1986/88.
É notório, todavia, que o governo Temer não conseguiu extirpar a crise ética. A composição do pessoal governante do Executivo vem apresentando diversos problemas em razão da trajetória anterior do seu “núcleo duro”, quase todo ele comprometido com problemas de corrupção herdados do período petista. Ministros foram substituídos, evidenciando, em alguns casos, que o problema é mais grave e profundo: trata-se da resiliência do velho patrimonialismo, que teima em solapar a res publica, razão pela qual multidões saíram às ruas desde 2013.
Não à toa, em 2016 as manifestações massivas de rua elegeram esse como seu alvo preferencial. As que visaram a atacar aspectos das reformas que o governo está pondo em marcha foram pouco massivas e, regra geral, descambaram para a violência. O que é negativo para o debate político em torno das reformas, que não têm consenso assegurado nem dentro da base governista.
Mas há uma mudança que merece atenção. Embora a Lava Jato permaneça como fator ineliminável da conjuntura política e ação exemplar de intransigência republicana que deve ser saudada, a imperiosidade das reformas tornou mais evidente para a opinião pública a necessidade de se repensar um projeto para o País. Em suma, que o País se encontra numa encruzilhada histórica e há necessidade de um aggiornamento democrático do capitalismo brasileiro, alterando os fundamentos da relação entre Estado e sociedade. Nesse cenário desafiador, só a política poderá ajudar-nos a suplantar dificuldades, preconceitos e vazios diante de um País em ruínas e que vive sob ameaça de crispação, com uma esquerda “desarmada” e perdida entre a inércia do corporativismo e um maximalismo retórico e anacrônico.
As saídas não serão fáceis e não estarão exclusivamente nas ações da Lava Jato. O imperativo das reformas atualizou a conjuntura e não se poderá fugir dele, sob pena de adiarmos a resolução dos problemas do País e reproduzirmos um sistema político sabidamente em colapso. Pode ser que as reformas não sigam nem a velocidade nem a organicidade desejada, mas parece não haver outro caminho.
2017 não se anuncia como um ano com turbulências mais débeis do que foi 2016. Por ora não se divisa nem sarneyzação nem dilmização de Temer. A consigna “diretas já” não é mais que uma retórica preguiçosa e inútil, que não enfrenta os desafios que o País tem diante de si. A partir de uma posição de intransigência democrática e republicana, a Nação precisa se unir e realizar essa travessia, procurando construir, ao mesmo tempo, novos horizontes para os brasileiros.
Alberto Aggio é historiador e professor titular da UNESP
fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,nao-havera-saida-facil,10000097018
Luiz Carlos Azedo: Acabou a blindagem
Maia liderou a rebelião da base governista, com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), no gabinete de Meirelles, fingindo que negociava
O forte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é a paixão ideológica, é o cálculo político. Foi esse atributo que levou o ex-senador Jorge Bornhausen a ungi-lo muito jovem seu sucessor na presidência do partido, anos atrás, numa tentativa de renovação precoce da legenda, que acabou voltando ao controle do veterano senador Agripino Maia (DEM-RN). Ontem, friamente, após articular a aprovação da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, sem as necessárias contrapartidas, Maia liquidou com a blindagem da equipe econômica do ministro Henrique Meirelles: “Não dá para o pessoal da Fazenda, do mercado financeiro, que tem um coração que não bate com a emoção, ganhar tudo”, disparou.
Foram 296 votos a favor, 12 contrários e três abstenções. A proposta aprovada aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos. Sem as contrapartidas defendidas por Meirelles: o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, a proibição da criação de cargos e o congelamento de salários.
Foi para o espaço o acordo duramente negociado pelo líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Senado. Como o acordo resultou numa alteração do projeto que havia sido aprovado pelos deputados, foi preciso essa nova votação na Câmara. Maia liderou a rebelião da base governista, com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), no gabinete de Meirelles, fingindo que negociava uma saída boa para a equipe econômica. “Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. Só que a crise que o país vive não foi vista nem na Primeira Guerra Mundial”, justificou Maia.
Em plenário, houve uma espécie de casamento do cachorro com a porca: o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC), fez um acordo com o líder do PT, Afonso Florence (BA), que liderava a obstrução, para garantir a aprovação do texto sem as contrapartidas. Depois da votação, o líder André Moura, que andava sumido do plenário e enrolava Meirelles, apareceu para minimizar a situação: “Eu estava no Ministério da Fazenda negociando. Por isso, não estive na discussão da proposta. Não dá para estar em dois lugares ao mesmo tempo, não sou onipresente”, justificou. Moura argumentou que o projeto não significa uma derrota do Ministério da Fazenda, mas será para os estados se eles não aproveitarem a renegociação para equilibrar as contas. Ou seja, lavou as mãos.
Reeleição
Há dois aspectos importantes a serem considerados. O primeiro é o ambiente na Câmara, cada vez mais pantanoso, por causa da Operação Lava-Jato. Há uma espécie de salve-se quem puder na base governista, desde a saída do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, situação agravada pelo fato de o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ter sido bastante chamuscado pela delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. O segundo é a recessão econômica e a crise nos estados, que fazem aumentar a pressão dos governadores sobre os deputados federais, que disputarão eleições em 2018. São forças gravitacionais, digamos, que vão influenciar fortemente o comportamento das bancadas daqui para frente, contra as quais o Palácio do Planalto pouco pode fazer em matéria de exigir sacrifícios.
Outro aspecto relevante é o comportamento do próprio Maia, que pleiteia a reeleição e rearticula as forças que o apoiam na disputa passada, contra Rogério Rosso (PSD-DF). Maia fez aliança com o PT, com o PCdoB e com a antiga oposição (PSDB, PSB e PPS) contra os partidos do chamado Centrão, o bloco informal constituído por 13 legendas da base aliada do governo Michel Temer, liderado por PP, PSD, PR, SD e PTB. A disputa ameaça cindir a ampla base do governo na Câmara e já impediu que o novo ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), fosse nomeado para o cargo.
“Queremos ver se fazemos uma confluência máxima entre os partidos do grupo para não dar trombada”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que pretende disputar a Presidência da Câmara. Também é candidato o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que já disputou a vaga para o mandato-tampão neste ano, mas foi derrotado por Maia. A situação do presidente Temer na contenda é delicada, pois sua interferência pode implodir a base. O resultado da votação de hoje foi um grito de independência de Maia. Pode ficar somente nisso, mas pode ter outros significados, à medida que a crise ética avance em direção ao Palácio do Planalto. O presidente da Câmara é o sucessor legal de Temer nas interinidades.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Luiz Carlos Azedo: A corda bamba
Por que a situação de Temer não é igual à de Dilma? Porque não perdeu o apoio do stablishment do país, principalmente de sua base parlamentar
O governo do presidente Michel Temer chega ao fim de 2016 na corda bamba. Arca com o desgaste causado pela recessão e pelo desemprego, que é fruto dos desatinos da “nova matriz econômica” dos governos Lula e Dilma, e também pela adoção de medidas impopulares no ajuste fiscal, como a PEC do Teto dos Gastos e a proposta de reforma da Previdência. O maior complicador, porém, é a Operação Lava-Jato: Temer foi quem mais saiu desgastado com as delações premiadas de Marcelo e Emílio Odebrecht e dos executivos da maior empreiteira do país.
A última pesquisa do CNI-Ibope (apurada entre 1º e 4 de dezembro) não capturou todo o desgaste causado pelas citações a Temer nos depoimentos: o número dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 39%, em junho, para 46% em dezembro. Os que desaprovam a maneira de governar do presidente aumentaram de 55% para 64%. Apenas 13% consideram o governo ótimo ou bom, mesmo percentual registrado em junho. Em setembro, era de 14%. Naquele mês, 12% dos entrevistados não quiseram ou não souberam avaliar o governo. Esse número caiu para 6%. Ou seja, a popularidade do governo deve ser menor ainda.
Por que a situação de Temer não é igual à de Dilma? Porque não perdeu o apoio do stablishment do país, principalmente de sua base parlamentar, ao contrário da petista, cuja derrota começou exatamente porque perdeu a disputa pela presidência da Câmara, ao apoiar a candidatura do petista Arlindo Chinaglia (SP) contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Experiente parlamentar, pois exerceu a presidência da Câmara por três vezes, Temer sabe que não pode entrar em bola dividida pra perder. No momento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um polêmico candidato à reeleição na Câmara e há mais dois nomes pleiteando o seu lugar: os líderes do PTB, Jovair Arantes (GO), e do PSD, Rogério Rosso (DF).
Na tumultuada eleição de Maia, em razão do afastamento de Eduardo Cunha do comando da Casa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o grande operador do Palácio do Planalto foi o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que até hoje não foi substituído na Secretaria de Governo. Seu substituto temporário nas articulações políticas é o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que acaba de sair chamuscado da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Qualquer que seja sua interferência no processo, será interpretada como orientação de Temer.
Há que se considerar que o novo presidente da Câmara será o sucessor imediato de Temer, caso o presidente da República seja impedido, o que torna mais tensa a disputa. O processo de cassação da chapa Dilma-Temer, impetrado pelo PSDB, ganhou mais densidade com a comprovação de irregularidades pelos investigadores da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público. Caso o processo não seja desmembrado, a cassação da chapa implicaria na convocação de eleições indiretas, na qual o presidente da Câmara é um grande eleitor, se não for ele próprio candidato. Ou seja, Temer enfrenta um grande estresse político na sua retaguarda. Em contrapartida, a sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado parece tranquila. O candidato natural do PMDB é o líder da bancada, Eunício de Oliveira (CE), que sempre foi um bom articulador, mas não raro aparece uma candidatura de oposição. Se a bancada do PMDB se dividir, pode haver surpresas na eleição.
Juízes e militares
Apesar da grande mobilidade social, na sociedade brasileira, a magistratura e os militares têm características de castas, embora sejam também vias de ascensão social, principalmente depois da Constituição de 1988. Nem de longe, porém, se parecem as milenares castas indianas: os brahmin, que são os sacerdotes e letrados; os kshatriya, os guerreiros; os vaishas, os comerciantes; e os shudrasdra, camponeses, artesãos e operários. A principal característica da casta é a endogamia, a transmissão hereditária de um estilo de vida, que frequentemente inclui a profissão. É nesse sentido que estamos falando.
O que sustenta a corda bamba de Temer, de um lado, são as Forças Armadas, que se mantiveram até agora rigorosamente de acordo com as suas atribuições profissionais, ao contrário do que aconteceu em todas as outras crises políticas da nossa história republicana anterior à redemocratização. De outro, a atuação moderadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que às vezes é errática e intempestiva, devido à forte pressão da jovem magistratura e da sociedade, que apoiam maciçamente a Operação Lava-Jato. São sintomas, porém, de grande mudança de comportamento e de confiança na democracia e não na própria força. Mas é um equilíbrio frágil: se esticarem demais, a corda arrebenta; se afrouxarem, balança ainda mais.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Luiz Carlos Azedo: A crise na vida banal
A crise fiscal não é fruto somente da ampliação dos gastos sociais em consequência da Constituição de 1988, como muitos afirmam
Um dos efeitos mais deletérios da crise ética são os seus efeitos sobre a vida banal. Nosso “capitalismo de laços”, na sua face mais abjeta, foi desnudado pela Operação Lava-Jato: um pacto corrupto entre a elite política e as grandes empreiteiras do país para saquear os cofres públicos. Mas o fenômeno se reproduz também em relação às políticas públicas capturadas por grandes interesses privados na saúde, na educação, na segurança pública e na mobilidade urbana — os setores dos quais depende o cotidiano dos cidadãos.
É nesse contexto que devemos examinar a aprovação da PEC do teto dos gastos sociais. A crise fiscal não é fruto somente da ampliação dos gastos sociais em consequência da Constituição de 1988, como muitos afirmam. Além dos escândalos investigados pela Lava-Jato, há que se examinar a qualidade desses gastos. Até que ponto se consomem mais recursos com a própria burocracia e com o superfaturamento de insumos e serviços, para favorecer grandes grupos privados, em detrimento do atendimento direto ao cidadão?
Ao contrário do que muitos afirmam, o teto dos gastos não significará a redução automática dos recursos da saúde e da educação, essa é uma narrativa falsa, pois a lei limitará os gastos em geral e imporá escolhas mais racionais, ou seja, uma disputa política no debate do Orçamento da União. A crise de financiamento do Estado de bem-estar social é mundial, em razão das aceleradas mudanças na estrutura produtiva e da globalização, e gera um grande desconforto social. No Brasil, porém, esse desconforto foi exacerbado pela recessão econômica e pela crise ética.
As políticas públicas foram capturadas pelos grandes interesses econômicos e a chamada vida banal foi ignorada pelo poder público, principalmente nas periferias das grandes cidades. Essa é a verdade mais dolorosa. A mais forte reação ao necessário ajuste fiscal parte das corporações, embora não se possa ignorar a insatisfação dos setores verdadeiramente prejudicados pela péssima qualidade dos serviços.
A oposição atribui ao presidente Temer a responsabilidade pela recessão, como se nada tivesse a ver, por exemplo, com o corte de R$ 69 bilhões no Orçamento de 2015, no governo Dilma Rousseff. Os maiores ajustes foram efetuados nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), da Saúde (R$ 1,7 bilhão), da Educação (R$ 9,4 bilhões) e dos Transportes (R$ 5,7 bilhões). Ou seja, o maior impacto foi na chamada vida banal.
O outro lado da moeda da “focalização” dos gastos sociais nos mais pobres, que se traduziu durante os governos Lula e Dilma na transferência direta de renda para aproximadamente 13 milhões de famílias, foi o sucateamento das políticas “universalistas”. Saúde, educação, transportes e segurança pública ficaram em segundo plano; a prioridade foi expandir o consumo via endividamento do Estado e das famílias. Resultado: a vida melhorou temporariamente dentro de casa, mas se degradou da porta para fora. As eleições municipais foram eloquentes quanto a isso.
Há que se rediscutir a relação entre o SUS e os estabelecimentos privados, a hegemonia do lobby rodoviário nas políticas de transportes, o impacto da bolha imobiliária na qualidade de vida das cidades e a expansão do ensino em função da acumulação privada e não da necessidade de formação de mão de obra. No andar de baixo, traficantes e milícias controlam a vida banal, enquanto as gangues de colarinho branco cuidam do andar de cima. Com a recessão e o desemprego, a pressão social sobre os serviços e a violência aumentaram. A crise nas administrações locais agrava a situação: são elas que arcam com a maior parte dessas demandas sociais.
Vandalismo
Em circunstâncias normais, haveria um grande debate na sociedade sobre a necessidade de reinventar o Estado brasileiro, ajustando-o à realidade da economia, e de trocar privilégios por igualdade de oportunidades, com oferta de serviços essenciais de qualidade. A recessão e a crise ética, porém, turvam a discussão. O conflito em torno da distribuição dos recursos públicos é mascarado e instrumentalizado. As cenas de vandalismo ocorridas ontem em Brasília são um bom exemplo. De um lado, o reflexo inequívoco da insatisfação social; de outro, a radicalização política que a crise ética favorece.
O mesmo fenômeno tende a se reproduzir no debate sobre a Previdência. A necessidade da reforma é inequívoca, para sobrevivência do sistema, o que exige acabar com os privilégios. Mas a mudança significa também lançar aos ombros dos segurados os custos de todos os desatinos e falcatruas, o que inevitavelmente gera revolta. Encontrar um ponto de equilíbrio não é uma tarefa fácil, ainda mais num cenário politicamente deteriorado como o atual, no qual a elite política está mais preocupada com a própria sobrevivência e impunidade.
O ajuste fiscal e a reforma da Previdência são agendas estruturantes. O presidente Temer dispõe ainda de base parlamentar para aprovar essas reformas, mas a pressão social tende a aumentar e, com ela, a instabilidade política. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, nesse cenário, manter o equilíbrio institucional. Para isso, porém, precisa começar a julgar os processos da Lava-Jato.
Luiz Carlos Azedo: Jornalista, colunista do Correio Braziliense e Diretor Geral FAP.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Luiz Carlos Azedo: O que fazer?
O país andará na corda bamba (a pinguela já era) até as eleições de 2018, com todos os grandes partidos sangrando, inclusive o PSDB
O país vive a maior crise política de sua história republicana, com a diferença de que ainda não ocorreu uma revolução, como a de 1930, ou um golpe de Estado, como em 1964. Estamos enfrentando a situação num ambiente democrático, embora uma parcela dos protagonistas da crise insistam na narrativa do golpe parlamentar para fugir à própria responsabilidade sobre o que está acontecendo. Não foi de uma hora para outra, mas a delação premiada do executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, cujo teor vazou no fim de semana, desnudou um modelo de acumulação de capital e reprodução política que atenta contra o Estado de direito democrático. Esse é o xis da questão.
Uma só das delações — de 77 que serão feitas, as mais importantes de Emílio e Marcelo Odebrecht, os donos da maior empreiteira do país, não vieram à luz — sistematizou o funcionamento do nosso “capitalismo de laços”, com apoio da elite política do país, para promover a maior transferência de renda possível do Estado para empresas que atuavam nos setores mais dinâmicos da nossa economia urbana — complexo petroquímico, energia, indústria automotiva e construção pesada. Deixa claro também o mecanismo utilizado para emendar a Constituição e modificar as leis com objetivo de favorecer e garantir privilégios a essas empresas: a propina para os políticos, que garantiria a reprodução dos mandatos e o enriquecimento pessoal. Outro mecanismo de transferência de renda do Estado para os interesses privados, no caso os representantes de velhas e novas oligarquias. Segundo o relato de Cláudio Mello, 52 políticos receberam cerca de R$ 90 milhões em pagamentos de propinas, caixa dois e doações legais entre 2006 e 2014. É muita grana.
No vértice desse sistema de poder estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o país de 2003 a 2010, cujo partido foi protagonista de uma espécie de divisão de trabalho entre as empreiteiras e os políticos, estabelecendo as regras do jogo. R$ 17 milhões daquele montante foram pagos a parlamentares em troca da aprovação de matérias que favoreceram a Odebrecht, mas há que se considerar as outras empreiteiras, montadoras de automóveis e empresas periféricas que atuavam no processo, inclusive do agronegócio. Seria má-fé ou ingenuidade acreditar que tudo começou no governo Lula, mas com certeza foi nele que o esquema atingiu a quase “perfeição”, acabando com o cada um por si e Deus por todos no Congresso. Um grupo restrito de políticos aliados, com controle da pauta de votações e das maiores bancadas, comandava a farra.
Também somente a ingenuidade ou a má-fé exclui a ex-presidente Dilma Rousseff, com sua caneta cheia de tinta, do processo. O modus operandi político após a saída de Lula não funcionaria sem sua omissão; além disso, foi desse esquema que veio o dinheiro de suas campanhas milionárias de 2010 e 2014. Dilma não foi citada na delação do executivo, mas nas investigações sobre sua campanha eleitoral já há elementos que comprovam a vinculação do esquema com seu projeto político, haja vista as investigações sobre a atuação de João Santana e da mulher, Mônica Moura, nas eleições. As denúncias contra o presidente Michel Temer e integrantes de seu estado-maior, de parte de Cláudio Mello Filho, apenas corroboram que o esquema supostamente continuou funcionando, mesmo depois do governo Lula.
A propósito, vale destacar que a narrativa nacionalista da defesa do petróleo e da engenharia nacional, utilizada para tentar barrar a Operação Lava-Jato, era parte integrante de um projeto político que, ideologicamente, apostou no “capitalismo de Estado” como via de desenvolvimento e projeção política mundial. Um ambiente internacional favorável, do ponto de vista econômico, e as relações políticas do PT no plano internacional serviram para azeitar negócios no exterior, de onde parte da propina também saiu, graças a financiamentos do BNDES e relações políticas com regimes autoritários ou corruptos. Entre 2003 e 2015, Lula realizou 150 viagens pela América Latina, quase sempre acompanhado um diretor da Odebrecht, hoje um dos delatores do esquema: Alexandrino Alencar. Mantinha relações incestuosas com a Odebrecht e outras empreiteiras.
O colapso
O que fazer diante de tudo isso? Esse é o dilema que o país vive. A cassação do mandato de Dilma Rousseff pelo Congresso não arrefeceu a crise econômica, muito menos zerou a crise ética. Foi a saída encontrada pelo establishment e a oposição para salvar o país da completa bancarrota. As novas denúncias e as manobras para encerrar a Operação Lava-Jato, que fracassaram, desgastaram muito o Palácio do Planalto. Além disso, a crise econômica não arrefeceu, porque se trata do colapso de um modelo de acumulação perverso, tecido ao longo de décadas, sob o olhar cúmplice de uma alta burocracia federal acomodada em seus privilégios. Temer não está livre de ter o mandato cassado no julgamento da campanha de Dilma, mas isso não resolveria a crise, pois haveria uma eleição indireta por um Congresso desmoralizado.
A Constituição não permite a antecipação das eleições nem a convocação de uma Constituinte. A fleuma de Temer e sua base política é que garantem a sobrevivência do governo, tão impopular quanto o de Dilma. O país andará na corda bamba (a pinguela já era) até as eleições de 2018, com todos os grandes partidos sangrando, inclusive o PSDB. Que o seja, para garantir a democracia.
*Luiz Carlos Azedo: Jornalista, colunista do Correio Braziliense e Diretor Geral FAP.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Crise não pode motivar ameaças ou chantagens, alerta Rubens Bueno
“Momentos de crise exigem união em prol do país, dos interesses dos brasileiros. A situação não deve servir de justificativa para ameaças e até chantagem com o objetivo de conquistar mais espaço de poder. Aliás, chantagem é uma coisa que já deveria ter sido varrida da política”, alertou nesta terça-feira (13) o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ao comentar a disposição de alguns setores da base de governo de atrapalhar votações de projetos importantes para o país por divergências com relação a nomeações para cargos no governo e a disputa pelo comando da Câmara.
Para o parlamentar, o momento é de superação de crise e não de brigas internas dentro da base. “Temos um governo transitório com a principal missão de adotar algumas medidas fundamentais para a superação da crise econômica que está afetando a vida de milhões de brasileiros. É o caso, por exemplo, da Reforma da Previdência. Não é um governo salvador da Pátria. Sabíamos disso quando aprovamos o impeachment. Então, não convém tomar atitudes para agravar ainda mais a crise”, disse Rubens Bueno.
Na visão do líder do PPS, aqueles que votaram pelo impeachment assumiram o compromisso de dar sustentação ao novo governo. “Não podem fazer como fez o PT, que votou pelo impeachment de Collor e depois virou as costas para Itamar Franco, negando seu apoio ao governo. O momento é de responsabilidade. Problemas políticos e desgastes relacionados com as investigações da operação Lava Jato existem, ninguém nega. Mas devem ser tratados nos espaços adequados e não virarem motivo para chantagem ou rebelião”, finalizou.
Fonte: www.pps.org.br
Luiz Carlos Azedo: O espírito das leis
Foi um momento de inflexão na “judicialização” da política brasileira. O STF saiu da queda de braço entre Marco Aurélio e Renan menor do que entrou
“Dos três poderes acima mencionados, o judiciário é quase nada”, escreveu Montesquieu no Espírito das Leis, ao tratar da clássica divisão de poderes com o Executivo e o Legislativo, que perseguia um objetivo claro: a estabilidade dos governos. Segundo ele, a chave para alcançar esse objetivo era a moderação. A salomônica e “patriótica” decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas impedido de substituir Michel Temer como presidente da República, foi pautada pela moderação, para garantir a estabilidade política do país.
Todos os ministros concordaram que Renan está proibido de substituir Temer. Mas votaram para mantê-lo no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Acompanharam o relator Marco Aurélio Mello, autor da polêmica liminar que determinara o afastamento de Renan, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Gilmar Mendes, em viagem ao exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar, não participaram da sessão. O primeiro havia criticado duramente a decisão de Marco Aurélio; o segundo, era a favor.
Foi um gesto de humildade dos ministros evitar o agravamento da crise entre o Congresso e o Judiciário, uma vez que a Mesa do Senado havia decidido não cumprir a liminar de Marco Aurélio e Renan, num gesto condenado pelos mesmos juízes que o mantiveram no cargo. Celso de Mello, que é o ministro com mais tempo de STF, foi o primeiro a votar pela permanência de Renan. Quando isso acontece, ou seja, o decano inicia a votação, geralmente há um acordo de maioria, anterior à realização da sessão.
Celso de Mello criticou Renan por não aceitar o afastamento provisório na segunda-feira, mas também questionou a liminar de Marco Aurélio, “medida extraordinária” em meio à “gravíssima crise que atinge e assola o nosso país”. A decisão parece um samba do crioulo doido, diria Stanislaw Ponte Preta (o genial Sérgio Porto, que hoje seria chamado de homofóbico, machista e racista), mas visou restabelecer a harmonia e o equilíbrio entre os poderes.
A propósito, a harmonia entre os poderes é tão importante para a democracia como para um bom desfile na Marques de Sapucaí. Certa vez, numa reunião da Caprichosos de Pilares, o veterano carnavalesco Luís Fernando Reis resumiu o quesito em duas palavras: bom senso. Na magia do samba, harmonia significa sintonia entre o puxador do samba e os figurantes, para a escola não “atravessar” o canto; e entre a bateria e a cadência do desfile, para as alas não se dispersarem. E na política?
É mais complicado. O Supremo julgou a situação de Renan após o ministro Marco Aurélio Mello ter determinado em decisão liminar (provisória), na segunda-feira, seu afastamento do cargo e ser duramente criticado por políticos e pelo ministro Gilmar Mendes. Com apoio da Mesa Diretora do Senado, Renan recusou a ordem judicial e ficou à espera de decisão final do Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, queria que o STF mantivesse a decisão. Marco Aurélio, no julgamento, chegou a dizer que não afastar Renan seria um “deboche institucional’ e a atitude de Renan de não aceitar uma ordem judicial, “intolerável, grotesca”.
Constrangimento
O voto de Celso de Mello, porém, foi mesmo salomônico: “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”. Renan Calheiros trucou e levou.
A nota que divulgou após a decisão foi um gesto de falsa humildade. As declarações da presidente do Supremo, Cármem Lúcia, ao final do julgamento, revelam constrangimento criado por Renan, que pôs uma saia justa no Supremo: “Ordem judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer.”
A decisão de ontem foi um momento de inflexão na chamada “judicialização” da política brasileira. O federalista Alexander Hamilton (1755-1804), um dos pais da Constituição norte-americana, a propósito da citação de Montesquieu que abre a coluna, dizia que “o judiciário é, sem comparação, o mais fraco dos três poderes; que nunca poderá enfrentar com êxito qualquer um dos outros dois; e que deve tomar todas as precauções possíveis para defender-se dos ataques deles”. O STF saiu dessa queda de braço entre Marco Aurélio e Renan muito menor do que entrou.
https://youtu.be/wEFGhplMd80
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Luiz Carlos Azedo: Vastas emoções e pensamentos imperfeitos
Quem já estava achando que a Lava-Jato havia ultrapassado os limites, que se prepare: o strike vem agora
Tomo emprestado o título da coluna do livro de Rubem Fonseca sobre um cineasta sem nome, escolhido para fazer um filme inspirado no romance A Cavalaria Vermelha, de Isaac Bábel. O personagem vai se degradando ao longo da narrativa e se aproximando cada vez mais de uma moral marginalizada, até atingi-la por completo. É uma história completamente tresloucada, na qual se misturam cinema e literatura, sonho e realidade. Para mostrar a decadência moral do protagonista/narrador, o escritor utilizou todos os seus dotes de ensaísta, contista, romancista e roteirista. Ex-comissário de polícia e ex-professor de psicologia da Fundação Getulio Vargas, Rubem Fonseca bem que poderia escrever um romance sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a Operação Lava-Jato.
Ontem, o Ministério Público Federal anunciou o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht, que se encontra preso, e mais 78 executivos da empresa. Fala-se em cerca de 200 políticos denunciados, dos quais seriam 20 governadores. “Passarinho que come pedra sabe o fiofó que tem”, diz o ditado popular. Há um clima de desespero no Congresso, uma vez que tal fato pode aniquilar a elite política do país. É uma espécie de efeito Orloff, no qual os políticos com mandato imaginam o próprio destino a partir dos colegas que estão presos porque perderam o foro privilegiado: José Dirceu, Antônio Palocci, Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, todos foram muito poderosos e são dignos de um romance de Rubem Fonseca.
Cada político reage de uma maneira, não existe um padrão de “gerenciamento de crise” para a Lava-Jato. O maior especialista no assunto, o jornalista Mario Rosa, foi um dos que viram a carreira desmoronar porque alguns de seus melhores clientes foram levados de roldão pelo escândalo e ele próprio se viu diante da necessidade de dar explicações sobre seu trabalho com eles. Agora, conta os bastidores dos escândalos que gerenciou num boletim eletrônico. O que será que se passa na cabeça dos políticos citados na delação? Embora seus nomes não tenham sido divulgados, sabem o que fizeram nos verões passados. Onde termina o caixa dois eleitoral e começa a lavagem de dinheiro e o enriquecimento ilícito?
Nos bastidores de Brasília, alguns atores já não conseguem esconder a depressão com essa situação. Diante da decadência moral, não estão apenas mergulhados, estão em crise pessoal, a ponto de preocupar os amigos. Por uma dessas coisas que só acontecem no Brasil, até agora, ninguém morreu. Não houve assassinatos de investigadores, promotores e juízes como na Itália. Não houve até agora nenhuma queima de arquivo, ninguém tentou o suicídio. “Isso é coisa da antiga, não existe mais isso”, ironiza um velho criminalista. Quem já estava achando que a Lava-Jato havia ultrapassado os limites, que se prepare: o strike vem agora.
Anistia geral
Como reagirão os políticos diante de tudo isso? Os mais enrascados articulam uma anistia ao caixa dois eleitoral de carona nas 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque frontal contra o juiz federal Sérgio Moro. Como seu prestígio eleitoral é cadente, faz uma campanha internacional com relativo sucesso, mas não a ponto de as autoridades da Suíça e dos Estados Unidos deixarem de subsidiar os procuradores brasileiros com a rota da grana desviada da Petrobras e das obras públicas.
O outro a encarar a situação é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar em regime de urgência o seu projeto de nova lei de abuso de autoridade. “Nenhum agente de Estado, de nenhum poder, está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja”, argumenta. Renan quer revogar a legislação sobre abuso de autoridade em vigor, que é de 1965, e cria uma nova lei, com penas mais rígidas. A resposta veio do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja presidente, ministra Cármem Lúcia, pautou o julgamento de Renan para a semana que vem. O presidente do Senado é acusado de receber dinheiro de empreiteira para pagar a pensão da filha fora do casamento.
Fonte: correiobraziliense.com.br
Estados podem receber cerca de R$ 5 bilhões em ajuda do governo
O presidente Michel Temer se reúne com os governadores amanhã para discutir soluções que ajudem os estados a fechar as contas deste ano. O Palácio do Planalto avalia uma série de possibilidades, dentre as quais antecipar ainda em 2016 uma parte dos recursos que o governo espera arrecadar com a reabertura do programa de repatriação em 2017. Integrantes do governo falam em cerca de R$ 5 bilhões.
Essa não é a solução preferida da equipe econômica, mas os técnicos admitem que as saídas são limitadas. O Ministério da Fazenda defende que estados em maior dificuldade, como o Rio, usem estatais para captar recursos no mercado financeiro. O ministro Henrique Meirelles já afirmou que o Rio Previdência, uma estatal não dependente, poderia fazer uma emissão dando como garantias direitos de royalties.
DISPUTA NO SUPREMO
O problema é que uma operação dessa natureza leva tempo para ser estruturada, e os estados precisam de dinheiro com urgência. O Banco do Brasil (BB) está montando a operação de captação do Rio Previdência. Segundo integrantes do mercado financeiro, isso pode levar seis meses. Assim, para compensar essa demora, os recursos da repatriação de 2017 entrariam logo no caixa dos governadores.
Além disso, a equipe econômica poderá desistir de disputas com os estados no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa dos recursos arrecadados com a repatriação de 2016. No programa deste ano, que resultou em receitas de R$ 46,8 bilhões, a União só concordou em partilhar o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR), cerca de R$ 23,4 bilhões. A outra metade, que equivale a multa paga pelos contribuintes que legalizaram ativos do exterior, não foi dividida.
Por isso, os estados recorreram ao STF pedindo para ter acesso à multa e vários já conseguiram liminar favorável. A União está sendo obrigada a depositar o valor em juízo até que o mérito seja julgado. Vencer essa briga no Supremo, no entanto, não resolve o drama dos governadores, pois o valor é pequeno para o tamanho do problema. O Rio, por exemplo, deve receber cerca de R$ 150 milhões, mas tem um rombo superior a R$ 10 bilhões em 2016.
Os recursos da repatriação são partilhados com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna a divisão desigual. Estados do Sul e Sudeste têm uma participação menor em relação aos de Norte e Nordeste. Dessa forma, mesmo que os estados ganhem no STF, é preciso uma saída adicional.
A equipe econômica avalia o tema enquanto elabora o relatório bimestral de receita e despesas, que sai esta semana. Embora tenha conseguido uma folga com a repatriação, a margem do governo é pequena para ajudar os governos regionais por causa das necessidades orçamentárias.
SOCORRO PODE DEMORAR
Segundo fontes do mercado financeiro, a operação de socorro ao Rio que a Fazenda costura com o BB pode demorar até junho de 2017 para chegar nas mãos do estado. Além disso, o custo será alto, muito acima dos 6,45% ao ano, taxa cobrada pelos investidores na última captação de recursos no exterior, lastreada em royalties do petróleo. A avaliação é que a situação do Rio piorou e, portanto, o risco para o investidor é mais elevado.
Segundo interlocutores, só será possível contar com receitas a partir de 2021, pois os recursos a serem obtidos até lá já foram comprometidos em operação similar há dois anos. A duração da garantia, prazo em que Rio abrirá mão da arrecadação com royalties, também está em discussão e pode ficar entre 2022 e 2036 ou 2030. O BB deve fechar nesta semana um estudo sobre essas questões.
— A estruturação da operação é demorada, e a situação do Rio se agravou, pois o pacote de medidas de ajuste está praticamente suspenso. A liberação de recursos da repatriação ajuda — disse um interlocutor próximo ao governador Luiz Fernando Pezão.
Pezão vai participar do encontro de governadores na terça e deve se reunir com o presidente em separado. Também terá audiência com Meirelles. Mas os estados terão que ajustar suas contas e fazer as reformas necessárias.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defende que o governo crie linhas de crédito especiais, desde que os estados adotem plano de ajuste fiscal, com cumprimento de metas para liberação dos recursos.
Fonte: gilvanmelo.blogspot.com.br
Luiz Carlos Azedo: O grande operador
O discurso em defesa da Petrobras serviu para a montagem do esquema de propina e financiamento de campanhas eleitorais
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou ontem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outras 14 pessoas, por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia é um “case” de como funcionava o esquema de propina da Petrobras e da escala de desvio de recursos públicos para financiamento do PT e enriquecimento dos envolvidos. Foram pagos, segundo o MPF, R$ 252,5 milhões em propinas em 21 contratos de afretamento de sondas para exploração do pré-sal, por meio da Sete Brasil. A propina foi fixada em 0,9% sobre o valor total dos contratos: R$ 28 bilhões. Seis sondas foram negociadas com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, da Odebrecht.
Tal operação não seria possível se a Lei de Licitações não tivesse sido escanteada pelo “regime especial” criado para a contratação de obras e serviços pela Petrobras, a pretexto de dar agilidade à empresa nos seus investimentos e operações comerciais. Também não seria possível se não houvesse uma lei para favorecer a formação de empresas nacionais de tecnologia, estabelecendo a obrigatoriedade de componentes nacionais. E não ocorreria se o governo não tivesse financiado, a juros camaradas, a criação de estaleiros para salvar a indústria naval. Muito menos se não houvesse uma lei que obrigasse a Petrobras a ter 30% de participação na exploração do petróleo da camada pré-sal.
Ou seja, o discurso em defesa da Petrobras e da tecnologia nacional, de salvação da indústria naval e de estímulo aos “campeões nacionais” serviu para a montagem do grande esquema de desvio de recursos públicos e financiamento de campanhas eleitorais que quebrou a Petrobras e levou de roldão a economia do país. Naturalmente, pagando um pedágio altíssimo para seus operadores: “Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013 foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, afirma a denúncia.
A lista dos envolvidos não tem pé de chinelo: Antonio Palocci, Branislav Kontic, Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha, Olivio Rodrigues Junior, Marcelo Rodrigues, Rogério Santos de Araújo, Monica Moura, João Santana, João Vaccari Neto, João Ferraz, Eduardo Musa e Renato Duque. Na época em que o escândalo da Sete Brasil estourou, a presidente Dilma Rousseff moveu mundos e fundos para tentar salvar a empresa, mas o rombo era grande demais.
Campanha eleitoral
Foi de um contrato da Sete Brasil que saíram as nove transferências feitas por Zwi Skornick, de US$ 500 mil cada uma, para contas mantidas no exterior em nome da offshore Shellbill, descobertas pela Lava-Jato, que levaram à prisão do casal de marqueteiros de Lula e Dilma: “Tanto João quanto Mônica tinham pleno conhecimento de que tais recursos haviam sido auferidos pelo Partido dos Trabalhadores em decorrência de crimes praticados contra a Petrobras”, diz a denúncia. “A utilização de tão refinada técnica de lavagem de dinheiro revelou claramente a consciência de ambas as partes de que os US$ 4,5 milhões eram produto de crime anterior e que, exatamente por isso, não poderiam ser repassados à campanha eleitoral da forma legalmente estabelecida.”
A casa começou a cair quando Pedro Barusco, ex-presidente da Sete Brasil, em delação premiada, entregou à Lava-Jato US$ 96 milhões que estavam escondidos em contas secretas ligadas a offshores. Foi um espanto na Petrobras, onde o montante passou a ser considerado pelos técnicos e executivos da empresa uma unidade de valor na hora de discutir projetos e orçamentos: “um barusco, dois baruscos…” Na verdade, o dinheiro não era só dele, era uma espécie de caixa 2 do esquema cujo principal operador seria Palocci.
O ex-ministro da Fazenda entrou na alça de mira dos investigadores da Lava-Jato quando o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que acaba de se livrar da tornozeleira eletrônica, disse que, em 2010, o doleiro Alberto Yousseff lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.
Fonte:
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-grande-operador/
Luiz Carlos Azedo: PSDB e PMDB levam a melhor
Um aspecto importante foram as dificuldades dos prefeitos candidatos à reeleição, como Luciano Rezende(PPS), em razão da crise econômica
O segundo turno das eleições municipais confirmou uma tendência de fortalecimento da base do governo nas eleições. Isoladamente, o PSDB foi o grande vitorioso do segundo turno, com a reeleição dos prefeitos Arthur Virgílio Neto, em Manaus (AM); Zenaldo Coutinho, em Belém (PA); Rui Palmeira, em Maceió (AL); e a eleição dos tucanos Marchezan Júnior, em Porto Alegre (RS), e Dr. Hildon, em Porto Velho (RO). Ainda nas capitais, o PMDB venceu em Goiânia (GO), com Iris Rezende; Florianópolis(SC), com Gean Loureiro; e Cuiabá (MT), com Emanoel Pinheiro.
Os dois partidos se enfrentaram em Porto Alegre, Cuiabá e Maceió, mas foi chumbo trocado. Nas demais capitais, houve pulverização partidária: Rafael Grega (PMN) venceu em Curitiba (PR); Alexandre Kalil (PHS) em Belo Horizonte (MG); Luciano Rezende (PPS) em Vitória; Marquinhos Trad (PSD) em Campo Grande; Edvaldo Nogueira (PCdoB) em Aracaju (SE); Geraldo Julio (PSB) em Recife (PE); Roberto Cláudio (PDT) em Fortaleza (CE); Edvaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luiz (MA); e Clécio Veras (Rede) em Macapá (AP).
Nesse cenário, destaca-se a derrota de João Leite (PSDB) em Belo Horizonte, que enfraquece a posição do presidente do PSDB, Aécio Neves, embora o desempenho tucano nas capitais tenha sido tão espetacular no segundo turno quanto no primeiro. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, colheu vitórias importantes no ABC, com Paulo Serra em Santo André, contra Carlos Grana (PT); Orlando Morando em São Bernardo do Campo, contra Alex Manente (PPS); e em Ribeirão Preto, com Duarte Nogueira, que derrotou Ricardo Silva (PDT). Ou seja, o resultado acirrará a disputa interna pela candidatura do PSDB à sucessão de Michel Temer em 2018.
O PMDB foi a segunda força nas capitais e demais grandes cidades, mas nenhum nome desponta como alternativa para 2018. A derrota dupla de Eduardo Paes, que apoiou Marcelo Freixo (PSol) no segundo turno, tirou-o definitivamente do jogo; a eleição de Iris Rezende em Goiânia não resolve o problema da legenda. A única alternativa seria a reeleição de Temer, o que hoje é uma tese que implodiria a base do governo.
Outra variável importante são as vitórias do PDT em Fortaleza e São Luiz, que fortalecem a candidatura de Ciro Gomes e apontam para uma possível aliança da legenda com o PCdoB, que venceu em Aracaju. São cabeças de ponte para uma candidatura com apoio no Norte e Nordeste, que pode ser uma alternativa para o PT, caso se inviabilize a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amarga a sua maior derrota eleitoral. Pela primeira vez, o PT não elegeu prefeito na região do ABC, seu reduto histórico. Lula ficou tão deprimido que sequer compareceu às urnas em São Bernardo, mesmo podendo votar nulo. PSDB e PPS disputaram o segundo turno na cidade.
Um balanço da eleição nos 57 municípios onde houve o segundo turno confirma a pulverização partidária: PSDB (14), PMDB (9), PPS (5), PSB (4), PDT (3), PR (3), PV (3), DEM (2), PRB (2), PSD (2), PTB (2), Rede (2), PCdoB (1), PHS (1), PMN (1), PTN (1), SD (1). Esse resultado está na contramão da reforma política que está sendo discutida no Congresso, que pretende restringir o número de partidos. O PMDB se aliou ao PT para controlar a comissão especial da reforma política na Câmara, que é presidida por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e tem como relator o deputado Vicente Cândido (PT). Esse resultado deve aumentar a dificuldade para aprovação da reforma.
Ajuste fiscal
Um aspecto importante foram as dificuldades dos prefeitos candidatos à reeleição, como Luciano Rezende (PPS), em razão da crise econômica. Ficaram pelo caminho, por exemplo, no primeiro turno, Fernando Haddad (PT), em São Paulo, e Gustavo Fruet (PDT), em Curitiba. Todos que chegaram ao segundo turno, nas capitais, mesmo com dificuldades, conseguiram se reeleger. O impacto dessas dificuldades no debate eleitoral resultou na apresentação de propostas mais realistas. Na verdade, a crise financeira dos municípios se agravou e vai se complicar ainda mais com a aprovação do teto dos gastos públicos.
As cidades com mais de 200 mil eleitores são as que têm mais dinamismo econômico, num universo de 5.568 municípios, cuja maioria vive dos repasses federais. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), calculado com base em dados de 2015 de 4.688 prefeituras, mostra que 87,4% delas estavam em situação entre difícil e crítica. Só 12,1% se encontravam em boas condições, sendo 0,5% cidades que apresentam uma situação fiscal robusta. Se os eleitos começarem a gestão fazendo o dever de casa, darão uma grande contribuição ao ajuste fiscal. Mesmo assim, as prefeituras sempre investiram mais e melhor na qualidade de vida das cidades do que os estados e a União.
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
