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Luiz Carlos Azedo: A inércia do erro
“O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos”
Há casos famosos de líderes que preferiram matar o mensageiro a reconhecer os próprios erros. Em 335 a.C., o imperador persa Dario III, em guerra com Alexandre Magno, da Macedônia, ao ser alertado sobre os possíveis erros de sua estratégia pelo mercenário grego Charidemus, resolveu estrangulá-lo num ataque de fúria. Acabou derrotado. Também é famoso o caso do almirante inglês Clowdisley Shovell, que havia derrotado os franceses no Mediterrâneo e naufragou a sudoeste da Inglaterra, em meio a um nevoeiro, porque não quis reconhecer que seus cálculos de navegação estavam errados, perdendo cinco navios e dois mil homens. Preferiu enforcar o subalterno.
É mais ou menos o que está fazendo o presidente Jair Bolsonaro com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, a quem acusou de estar “a serviço de alguma ONG” por divulgar dados que mostram o grande aumento do desmatamento na Amazônia. Funcionário de carreira, com uma longa folha de serviços prestados, o pesquisador rebateu as acusações e reafirmou a veracidade dos dados sobre desmatamento divulgados pelo Inpe, cuja política de transparência permite o acesso completo aos dados e adota metodologia reconhecida internacionalmente.
De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado. Áreas da Amazônia que deveriam ter “desmatamento zero” perderam território equivalente a seis cidades de São Paulo em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre toda a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente a 262 vezes a área do município de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%. É óbvio que a nova política para o meio ambiente já é um fracasso.
Houve protestos de instituições como a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no país e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, diz a nota da SBPC. Segundo a entidade, dados podem ser questionados em bases científicas e não por motivações políticas e ideológicas.
Bolsonaro argumenta que, antes de divulgar dados sobre desmatamento no Brasil, o diretor do Inpe deveria, no mínimo, procurar o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual está subordinado, para informar antecipadamente o conteúdo que seria divulgado. Afirmou que está acostumado com “hierarquia e disciplina” e questionou a divulgação de dados sem seu prévio conhecimento. Segundo Bolsonaro, pode haver algum equívoco na divulgação das informações ambientais sem um crivo prévio do governo, sob o risco de “um enorme estrago para o Brasil”.
Conselhos
Políticas públicas e indicadores sobre a realidade brasileira, porém, devem ter transparência e serem acessíveis ao público, pois são elementos fundamentais para análises e pesquisas. O problema é outro. O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos, sem levar em conta que a inércia do erro num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem uma escala muito grande, pode ser muito desastrosa.
É o que está acontecendo com o desmatamento, em razão do estímulo ao avanço do agronegócio em áreas de proteção ambiental e das medidas adotadas contra a política de fiscalização do Ibama. Os números divulgados pelo Inpe mostram o tamanho do estrago que o governo agora quer varrer para debaixo do tapete.
Na verdade, no Palácio do Planalto, enquanto sobram decisões intempestivas, falta planejamento. O mesmo fenômeno pode vir a ocorrer no trânsito, por exemplo, com as mudanças propostas em relação às multas — não vamos nem considerar as cadeirinhas de bebê e os cintos de segurança. O endurecimento das regras não ocorreu por acaso, mas em razão do impacto dos acidentes de trânsito nos indicadores de mortes violentas e nos custos do sistema de saúde pública.
O desmantelamento dos conselhos que subsidiavam as políticas públicas, a pretexto de enxugá-los e dar mais agilidade às decisões do governo, tem o objetivo de eliminar o contraditório na tomada de decisões. Entretanto, tende a aumentar a margem de erro e gerar contenciosos desnecessários com a sociedade, o que pode ter efeito exatamente ao contrário do objetivo de alcançar mais eficiência.
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Luiz Carlos Azedo: Política, sexo e religião
“Não há força no mundo capaz de mudar a realidade das famílias policêntricas e multiétnicas, nem a complexidade das identidades de gênero no estilo de vida contemporâneo”
Clássico da sociologia brasileira, Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, é uma obra polêmica desde sua primeira edição, em 1933, pois desnudou aspectos da formação da sociedade que a elite da época se recusava a considerar. Teve mais ou menos o mesmo impacto de Os Sertões, de Euclides da Cunha, lançado em 1902, a maior e mais importante reportagem já escrita no Brasil. Seu autor descreveu com riqueza de detalhes as características do sertão nordestino e de seus habitantes, além de narrar, como testemunha ocular, a Guerra de Canudos, no interior da Bahia, uma tragédia nacional.
Nas palavras de Antônio Cândido, o lançamento de Casa-Grande & Senzala “foi um verdadeiro terremoto”. À época, houve mais críticas à direita do que à esquerda; com o passar do tempo, porém, Freyre passou a ser atacado por seu conservadorismo. Essa é uma interpretação errônea da obra, por desconsiderar o papel radical que desempenhou para desmistificar preconceitos e ultrapassar valores desconectados da nossa realidade: “É uma obra surpreendente e esclarecedora sobre a formação do povo brasileiro — com todas as qualidades e seus vícios”, avalia Cândido. Consagrou “a importância do indígena — e principalmente do negro — no desenvolvimento racial e cultural do Brasil, que é um dos mais complexos do mundo.”
O presidente Jair Bolsonaro talvez tenha lido Os Sertões, de Euclides da Cunha, porque a Guerra de Canudos faz parte dos currículos das academias militares. Esse foi o livro de cabeceira dos jovens oficiais que protagonizaram o movimento tenentista, servindo de referência para toda a movimentação tática da Coluna Prestes (1924-1927), que percorreu 25 mil quilômetros pelo interior do país. Certamente, porém, não leu Gilberto Freyre, obra seminal sobre a formação da cultura brasileira, traduzida em diversos países. Se o fizesse, talvez conhecesse melhor e respeitasse mais os “paraíbas”, como são chamados os nordestinos por aquela parcela dos cariocas que se acha melhor do que os outros. Ser paraibano é naturalidade, não é pejorativo.
Mas voltemos ao leito antropológico do sociólogo pernambucano. A ideia de que o livro defende a existência de uma “democracia racial” no Brasil, disseminada pelos críticos de Freyre, é reducionista. Casa-Grande &Senzala exalta a formação de nosso povo, mas não esconde as mazelas de uma sociedade patriarcal, ignorante e violenta. A origem dessa crítica é o fato de que o autor destaca a especificidade de nossa escravidão, menos segregacionista do que a espanhola e a inglesa. O colonizador português não era um fanático religioso católico como o espanhol nem um racista puritano como os protestantes ingleses.
Família unicelular
Tanto que Casa-Grande & Senzala escandalizou o país por causa dos capítulos sobre a sexualidade do brasileiro. Entretanto, não foram os indígenas nem os negros africanos que criaram a fama de promíscuo sexual do brasileiro. Foi o sistema escravocrata e patriarcal da colonização portuguesa, que serviu para criar um ambiente de precocidade e permissividade sexuais. Tanto os índios quanto os negros eram povos que viam o sexo com naturalidade, sem a malícia sensual dos europeus.
Freyre lutou como um gigante contra o racismo “científico”, que atribuía aos indígenas e ao africano as origens de nossas mazelas sociais. Há muito mais o que dizer sobre a sua obra, mas o que a torna mais atual é a agenda de costumes do presidente Jair Bolsonaro, que reproduz, em muitos aspectos, características atrasadas e perversas do patriarcado brasileiro, que estão na raiz da violência, da ignorância e do preconceito contra os índios, os negros e as mulheres.
Bolsonaro estabeleceu com eixo de sua atuação a defesa da fé, da ordem e da família. Há um forte ingrediente eleitoral nessa estratégia, mas não é somente isso. Há convicções de natureza “terrivelmente” religiosas e ideológicas, que não têm correspondência com o modo de vida e o imaginário da maioria da sociedade brasileira, com os nossos costumes e tradições, pautados pelo sincretismo e pela miscigenação. No Brasil, tudo é mitigado e misturado, não existe pureza absoluta. Além disso, não se pode fazer a roda da História andar para trás. A família unicelular patriarcal, por exemplo, é minoritária, nem o clã presidencial manteve esse padrão; não há força no mundo capaz de mudar a realidade das famílias policêntricas e multiétnicas, nem a complexidade das identidades de gênero no estilo de vida contemporâneo.
Um dos equívocos de Bolsonaro é acreditar que pode aprisionar a cultura nacional no âmbito dos seus dogmas. Quando investe contra o cinema nacional, a pretexto de que obras como Bruna Sufistinha, um blockbuster da nossa indústria cinematográfica, são mera pornografia e não um retrato da prostituição no Brasil, sua motivação é mais política do que religiosa. Na verdade, deve estar mais incomodado com filmes como Marighella e Democracia em vertigem, que glamoriza a luta armada e enaltece o ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva, respectivamente. Uma coisa é a crítica à obra cinematográfica, outra é o dirigismo oficial à produção cinematográfica, numa ótica que lembra o cinema produzido durante a II Guerra Mundial.
Pura perda de tempo. Com “uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”, o Cinema Novo emergiu como resposta à falta de recursos técnicos e financeiros. O que temos hoje no cinema brasileiro resulta da centralidade dada por Glauber Rocha, Nelson Pereira dos Santos e outros cineastas à discussão dos problemas e questões ligadas à “realidade nacional” e a uma linguagem inspirada na nossa própria cultura. “Domesticar” a cultura popular é uma tarefa tão inglória como foi a censura à música popular no regime militar, tanto quanto obrigar os jovens a manter a virgindade até o casamento e mandar os gays de volta para dentro dos armários.
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Luiz Carlos Azedo: Um dinheiro aí
“Guedes pretendia liberar R$ 30 bilhões em saques do FGTS, mas os empresários da construção civil se opõem a isso e Bolsonaro adiou a medida”
O governo armou uma festa ontem, no Palácio do Planalto, para comemorar os 200 dias do presidente Jair Bolsonaro no poder, efeméride inédita em relação aos antecessores, mas faltou a cereja do bolo: a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como estava previsto, porque a equipe econômica não chegou a um acordo com o setor da construção civil. A medida fora anunciada como uma ação de governo para o reaquecimento a economia.
O governo pretende liberar R$ 30 bilhões de recursos do fundo, de um total de R$ 100 bilhões, mas os empresários do setor, que está em crise, fizeram forte lobby durante a semana para evitar que isso acontecesse. Temem que a medida aprofunde a crise de financiamento do setor, principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi o carro-chefe do primeiro governo de Dilma Rousseff. Como se sabe, a construção civil é um dos setores que mais empregam mão de obra e exerce grande efeito multiplicador sobre a economia.
Por ordem do próprio Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe adiaram a decisão, iniciando negociações com o setor da construção civil. A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara melhorou o otimismo dos agentes econômicos com o futuro da economia, mas isso ainda é apenas uma boa expectativa. Como sempre acontece, quando se alcança um objetivo prioritário, surgem outros: o mercado cobra medidas econômicas para reaquecer a economia, enquanto a população sofre com o desemprego.
Muita grana
Segundo a Caixa Econômica Federal, em 2017, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetou na economia o total de R$ 227 bilhões. Somente os saques de contas inativas representaram R$ 44 bilhões, o que ajudou as famílias a reduzirem seu endividamento. Os outros R$ 183 bilhões corresponderam ao pagamento de saques regulares do FGTS (R$ 119 bilhões), financiamentos da casa própria (R$ 59,2 bilhões) e programas de saneamento e infraestrutura (R$ 4,2 bilhões).
A liberação das contas inativas foi uma alternativa adotada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para enfrentar a profunda recessão causada pela “nova matriz econômica” de Dilma Rousseff, uma das causas políticas de seu impeachment. A medida foi eficaz para retomar a atividade econômica, mas funcionou como um paliativo, porque a reforma da Previdência acabou bloqueada no Congresso, após as denúncias do então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 69,4 bilhões foram destinados à habitação, sendo a maior parte para a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões para a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já os recursos destinados ao saneamento e à infraestrutura foram de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.
O problema é que a arrecadação do FGTS vem caindo por causa do desemprego e da crise financeira das empresas, que deixam de recolher a contribuição ao fundo. Apesar de apresentar arrecadação líquida positiva (arrecadação bruta das contribuições menos os saques efetuados pelos trabalhadores), o fundo vem desabando: em 2017, o FGTS obteve aproximadamente R$ 4,9 bilhões, menos da metade em relação a 2016 (R$ 10,2 bilhões) e o menor valor desde 2007 (R$ 3,3 bilhões).
Nunca antes
A reforma da Previdência, após as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, representará uma economia de R$ 933,5 bilhões em 10 anos, segundo os cálculos do governo, cuja meta era economizar pelo menos R$ 1 trilhão. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, mesmo assim, a reforma é “a maior, mais abrangente, mais ambiciosa, e mais longeva reestruturação do sistema previdenciário desde a época do Império.”
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Luiz Carlos Azedo: Nova esquerda pede passagem
“Dissidentes do PDT e do PSB podem protagonizar a emergência de uma nova esquerda no Congresso, de caráter democrático e liberal, sem o viés nacionalista e socialista que caracteriza historicamente a esquerda brasileira”
O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou ontem a suspensão dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência contra a orientação do partido: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). Todos desafiaram os caciques da legenda, inclusive o ex-governador Ciro Gomes, que exigiu punição dos rebeldes em caráter pedagógico. Segundo ele, os deputados não podem servir a dois senhores, numa referência aos movimentos Acredito e RenovaBR, dos quais fazem parte.
Esses parlamentares são alinhados ao programa de renovação política de alguns movimentos aos quais estão ligados, como Acredito e RenovaBR, antes mesmo de terem se filiado à legenda. É o caso da jovem deputada Tabata Amaral, uma estrela em ascensão na política nacional, que escolheu o PDT como legenda por lhe oferecer melhores condições do que o Cidadania e a Rede para disputar uma vaga de deputada federal por São Paulo. É jogo jogado, ninguém foi enganado.
O comentário de Ciro Gomes lembra a famosa polêmica que deu origem ao “centralismo democrático”dos partidos comunistas, entre o líder bolchevique Vladimir Lênin e o social-democrata Julius Matov, na fundação do Partido Socialista Operário Russo (PSOR), em 1902. Martov era um importante líder da União Geral dos Trabalhadores Judeus da Lituânia, Polônia e Rússia, que havia aderido aos bolcheviques. Pretendia manter sua organização, mas foi impedido por Lênin, que proibiu a dupla militância com o argumento de que um partido revolucionário não poderia abrir mão de um “centro único” dirigente.
Curiosamente, no Brasil, o antigo PCB, que mudou para PPS e, agora Cidadania, aboliu o centralismo democrático e se tornou uma Babel de tendências políticas, o que se reflete no posicionamento contraditório da bancada em relação ao governo Bolsonaro. Entretanto, seus oito deputados votaram unidos a favor da reforma da Previdência e agora abrem as portas da legenda para os dissidentes do PDT, acusados de serem neoliberais. Outras siglas, como o Novo e a própria Rede, também disputam corações e mentes desses dissidentes.
Entretanto, pode ser que estejamos presenciando um outro fenômeno: a gênese de uma nova esquerda, em ruptura com a esquerda tradicional, da qual o PDT e o PSB fazem parte, como partidos mais moderados do que o PT e o PSol, por exemplo. É preciso atenção também para os 11 dissidentes do PSB, contra os quais o presidente do Conselho de Ética da legenda, Alexandre Navarro, abriu um processo disciplinar.
Os deputados Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho(SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES) também votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da direção do PSB, cujo eixo dominante é o clã Arraes, em Pernambuco. A maioria também faz parte dos movimentos Acredito e Renova BR.
Fundo eleitoral
Somados, esses 19 deputados podem protagonizar a emergência de uma nova esquerda no Congresso, de caráter democrático e liberal, sem o viés nacionalista e socialista que caracteriza historicamente a esquerda brasileira. A agenda desses parlamentares, na verdade, está em choque com os programas e as estruturas partidárias das quais fazem parte. Democracia interna, ética, diversidade, pluralismo e transparência são valores dessa nova esquerda que nasce, sem os dogmas dos movimentos nacional-libertadores e socialistas. Falta-lhes um partido que ofereça essa possibilidade.
Obviamente, tanto o PDT como o PSB não têm nenhum interesse em que haja esse descolamento, por vários motivos, entre os quais o impacto que isso pode vir a ter no fundo eleitoral das duas legendas (os deputados carregam os recursos para onde forem). Por isso mesmo, não haverá expulsão. Se esses deputados deixarem o partido por causa do constrangimento que estão passando, os suplentes poderão pleitear as suas respectivas vagas na Justiça Eleitoral.
Até nova janela partidária, no próximo ano, haverá tensão entre os deputados dissidentes e as cúpulas partidárias. Pode ser até que haja alguma acomodação, em razão dos interesses regionais, que foram determinantes para a presença desses deputados nas respectivas legendas. O mais relevante, entretanto, é que a votação da reforma da Previdência revelou um choque de concepções entre o velho e novo nesses partidos de esquerda. Um choque que vai se reproduzir em outras votações, em razão da agenda de modernização da economia e reforma do Estado.
Esse choque não se resolve em termos de um conflito de gerações, que ele também reflete, mas dentro de cada geração. Esse é o fato novo do processo: no bojo da renovação promovida pelo tsunami eleitoral de 2018, uma nova esquerda germinou. Ela agora ganha sua própria cara no Congresso, assim como existe também uma nova direita, mais democrática e reformadora que os setores reacionários que defendem uma agenda regressista em relação aos costumes, à educação, aos direitos humanos, à saúde e à segurança pública. Mas essa já é outra história.
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Luiz Carlos Azedo: Um pouco de Gramsci
“Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência”
Parafraseando o dramaturgo Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, autor de A Grande Família e Rasga Coração, a propósito do pessedismo (a manha política das velhas raposas liberais do antigo PSD), um pouco de Gramsci também não faz mal a ninguém. Mesmo que desperte a ira da patrulha ideológica contrária ao chamado “marxismo cultural”. Na verdade, o republicanismo laico e o primado da política em relação à fé são fundamentos de Nicolau Maquiável, que escreveu O Príncipe em 1513. A obra seminal da política moderna, publicada postumamente em 1532, promoveu a ultrapassagem do Estado teológico medieval. Antecede Karl Marx e seus discípulos.
Entretanto, o filósofo marxista italiano pode nos ajudar a entender o que está acontecendo a partir do colapso do presidencialismo de coalizão. A expressão foi usada a primeira vez há mais de 30 anos, no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, para explicar o funcionamento do presidencialismo brasileiro num ambiente de fragmentação partidária. Para governar, o presidente da República precisa costurar uma ampla maioria, frequentemente contraditória em relação ao programa do partido no poder, com grande potencial de conflitos ideológicos e políticos. O maior dilema institucional seria o aprisionamento do presidente da República pelas forças hegemônicas do Congresso, no vácuo de uma Constituição de viés antiparlamentarista.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para justificar suas alianças, recomendava aos amigos lerem Um estadista no Império, de Joaquim Nabuco, um tratado sobre a política de conciliação do Marquês de Paraná, que garantiu estabilidade política a D. Pedro II durante seu reinado. Em 1853, para formar o gabinete do Conselho de Ministros, o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão buscou conciliar as ações políticas dos dois partidos do Império, o Conservador e o Liberal, em torno de interesses comuns. Com isso, conseguiu conter as insatisfações liberais e isolar os republicanos. O ponto de encontro era a aproximação dos liberais que também defendiam os interesses latifundiários escravistas como os conservadores, todos embalados pelo avanço das lavouras de café. O maior crítico desse modelo foi Capistrano de Abreu, para quem política de conciliação era um “termo honesto e decente para qualificar a prostituição política de uma época.”
Grande política
A gênese dessa política foi um discurso do conselheiro Nabuco de Araújo, intitulado a “Ponte de Ouro”, no qual anunciou a estratégia dos conservadores que haviam sido derrotados pelos liberais nas eleições: se manteriam em oposição nas províncias, mas apoiaram a aliança imperial com os liberais no Conselho de Ministros. A conciliação política marcou o apogeu do período Imperial, financiado pelos recursos financeiros advindos da exportação do café. Mas a Guerra do Paraguai (1864-1870) e as ações pela abolição da escravidão levariam à criação do Partido Republicano por setores liberais abolicionistas, em 1870. Entretanto, a partir do Senado, mesmo assim, se tornou uma cultura política que atravessou a República Velha e a Segunda República, renascendo das cinzas depois da redemocratização do país, em 1985.
Ao contrário do que muitos imaginavam, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez uma ruptura com a política de conciliação, apenas inverteu as posições, para isolar o PSDB e o antigo PFL, eixos do presidencialismo de coalizão no governo FHC. Em seu lugar, Lula pôs o MDB e os partidos do Centrão, administrando as tensões entre esses aliados e suas bases petistas nos estados, muitas vezes em oposição, como no Maranhão. O patrimonialismo e o fisiologismo das velhas e novas oligarquias políticas não somente sobreviveram como adquiriram uma nova escala de organização sistêmica. O resultado todo mundo conhece: o modelo entrou em colapso no governo Dilma Rousseff e, nesse vácuo, Jair Bolsonaro se tornou alternativa de poder e venceu as eleições à Presidência. Também houve grande renovação na composição do Congresso.
Como Gramsci volta à prosa? Na separação entre a “grande” e a “pequena” políticas. Uma das características do presidencialismo de coalizão era o monopólio da “grande política” pelo Executivo, legando ao Congresso a “pequena política”. Para o filósofo italiano, Maquiavel examinou sobretudo as questões de grande política, compreendida como “as questões ligadas à fundação de novos Estados, à luta pela destruição, pela defesa, pela conservação de determinadas estruturas orgânicas econômico-sociais”. A pequena abarca “as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura; estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política”.
Ao liquidar o presidencialismo de coalizão e promover uma ruptura com a política de conciliação, Bolsonaro parece inverter esses papéis, dando exagerada atenção à pequena política, inclusive no terreno diplomático. Ao contrário, o Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo, parece tomar gosto pela situação e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência.
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Luiz Carlos Azedo: A mágica da política
“Ontem, vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso”
Por que a política exerce tanto fascínio, ainda que uma parte considerável da sociedade tenha repulsa aos políticos e nem sequer saiba que essa é uma atitude política, muito mais afirmativa do que a simples indiferença? Talvez a explicação seja seu poder de transformar a vida em sociedade, de viabilizar ambições e projetos coletivos. Essa é a grande mágica da política, embora sua definição básica, do ponto de vista clássico, seja a da ciência prática que tem por objetivo a felicidade humana.
Dizia Aristóteles: “Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com vistas a algum bem, pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam algum bem, é evidente que a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras, tem, mais que todas, este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política”. Ou seja, é a arte das artes e a ciência das ciências.
Há, portanto, dois campos num mesmo universo: o da ética, associada à felicidade individual do homem; e a política propriamente dita, que se preocupa com a felicidade coletiva. O problema é que nem sempre as duas andam juntas, e esse divórcio costuma ser muito perigoso. O próprio filósofo grego, discípulo de Platão, provou desse veneno quando caiu em desgraça e foi parar no exílio. Isso não impediu, entretanto, que, milênios depois, seu pensamento metafísico fosse um dos pilares do processo civilizatório ocidental.
Embora defendesse a existência de um Deus único acima de tudo, base da teologia católica, Aristóteles considerava a existência de um mundo único, um só objeto. E que, para ser feliz, é preciso fazer o bem a outrem. Por isso, o homem é um ser social e, portanto, um ser político. Por consequência, cabe ao Estado “garantir o bem-estar e a felicidade dos seus governados”. Testemunha da crise da democracia escravagista, escreveu a Política, seu grande tratado sobre o tema, no qual discorreu sobre a democracia, a aristocracia e a monarquia.
No fundo, essa é uma visão otimista, que se faz necessária no momento em que estamos vivendo, de certa forma sombrio e até atemorizante, por essa razão, impregnado de pessimismo. Sob certos aspectos da atual crise da democracia representativa e de uma onda regressista em relação aos costumes, a política é a nossa grande esperança. A aprovação da reforma da Previdência pela Câmara, ontem, por 379 votos, contra 131, portanto, um escore bem maior do que os 340 previstos pelos governistas, ainda que existam muitos destaques a serem apreciados, é demonstração de que a política ainda é o caminho para resolver os problemas da nossa sociedade.
Há muitas críticas à reforma, e uma justa oposição dos setores que por ela se consideram mais prejudicados, porém, a votação de ontem foi um daqueles momentos mágicos da política, no qual o Congresso brasileiro encontra saída para os desafios da nação. Ao contrário do que alguns defendem, sem a política não há soluções pactuadas na sociedade, ainda que reflitam o melhor do Iluminismo. O que há é imposição.
Ontem, vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso. É óbvio que se avultam os líderes que protagonizaram esse processo, em particular, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), o grande artífice da aprovação da reforma. Seu papel como articulador da maioria é conhecido, mas há que se destacar o papel de negociador com o Executivo e interlocutor com a oposição, pois sua atuação tem se pautado pelo diálogo, a moderação e a prudência, além do respeito às ideias divergentes e às minorias.
A nuvem se mexe
Não fossem certas atitudes do presidente Bolsonaro e de seu grupo ideológico, de confrontação e fustigação constante do Congresso, os méritos seriam mais compartilhados com o Executivo, que também teve um papel relevante ao priorizar a reforma, principalmente, o ministro da economia, Paulo Guedes. Na verdade, o Palácio do Planalto abriu mão de ser sócio majoritário da reforma em razão de atitudes nas quais mirou muito mais a sua base eleitoral originária do que os interesses majoritários da sociedade.
Como disse certa vez o ex-governador mineiro Magalhães Pinto, a política é como uma nuvem: você olha uma vez, ela está de um jeito, olha de outro, já mudou sua configuração. Está em curso um reequilíbrio de forças nas relações entre os Poderes da República. Provavelmente, após o recesso do Judiciário, veremos qual será o reposicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Voltando à divisão aristotélica entre ética e política propriamente dita, que foram duramente contrapostas nas eleições passadas, sobretudo em razão da Operação Lava-Jato, em torno dessa questão terá que haver também um reposicionamento. O Congresso também terá protagonismo nesse terreno, talvez maior do que muitos gostariam. Na verdade, a discussão do chamado pacote anticrime e da lei de abuso de autoridade chama à responsabilidade todas as lideranças envolvidas nesse processo, entre as quais o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não está acima do bem e do mal, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nesse aspecto, a surpresa de ontem foi o relatório do senador Marcos Do Val (Cidadania-ES), que se reposicionou em relação ao tema e mitigou muitas propostas polêmicas de Moro. O relatório foi claramente pactuado com seus pares e sinaliza certo protagonismo que o Senado assumirá nessa questão. No mesmo sentido, a aprovação da proposta que criminaliza o crime de caixa dois, com base no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), aponta para a busca de um reencontro da política com a ética, a partir do Congresso, e não dos tribunais.
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Luiz Carlos Azedo: Corrida contra o recesso
“Não aprovar a reforma sinalizaria dificuldades políticas que podem até aumentar no segundo semestre”
Tem razão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a aprovação da reforma da Previdência será uma construção do Congresso. Aprovada pela comissão especial, a proposta de iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi mitigada pelos parlamentares, para formar uma maioria que vai garantir um montante de economia para os cofres do governo em torno dos R$ 900 bilhões. Em alguns momentos, porém, o governo atrapalhou mais do que ajudou, como na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro quis fazer duas emendas ao substitutivo do deputado Samuel Moreira (PDSDB-SP) para beneficiar setores de sua base eleitoral.
“Acho que a construção desse texto se deve à capacidade de diálogo, ao equilíbrio do Parlamento brasileiro. Todos participaram. Aqueles que defendem a proposta e aqueles que não defendem a proposta. Então, é importante que a gente entre nesta semana com essa clareza, que o texto foi uma construção parlamentar”, disse Maia, a propósito das discussões realizadas até agora. O presidente da Câmara fez várias reuniões para tentar garantir a aprovação da reforma em primeira votação ainda nesta semana, concluindo-a na próxima, se não conseguir votar tudo até sábado. É uma corrida contra o tempo, ou melhor, contra o recesso parlamentar. Não aprovar a reforma sinalizaria dificuldades políticas que podem até aumentar no segundo semestre.
Maia estima que a proposta da comissão especial tenha maioria em plenário. Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados (3/5 da Câmara) em dois turnos de votação. As turbulências são previsíveis, a oposição espera ter até 150 votos contra a reforma e fará tudo para obstruir a votação; Bolsonaro provavelmente orientará aliados para aprovar as emendas que favorecem o pessoal da segurança pública, cujos representantes eleitos hoje têm certo protagonismo na Câmara, a começar pelo líder do governo, deputado major Vitor Hugo. Mas isso é pedra cantada, porque se formou um certo alinhamento de astros entre o mercado financeiro e parte da opinião pública a favor da reforma, que pode resultar em 340 votos em plenário a favor do projeto.
Ao que tudo indica, o governo jogou a toalha quanto à inclusão de estados e municípios na nova Previdência, proposta rejeitada pelo relator e pela comissão especial. A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), passou recibo. Segundo ela, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara. A estratégia do governo é voltar à carga no Senado, supostamente mais suscetível a aceitar a emenda, porque os senadores, eleitos pelo voto majoritário, têm preocupações eleitorais diferentes dos deputados federais, que temem a concorrência de deputados estaduais e prefeitos nas suas bases eleitorais em 2022. Hasselmann trava uma batalha particular na bancada do PSL, que é muito corporativista, para que não sejam apresentadas emendas ao texto.
Popularidade
Pesquisa DataFolha divulgada ontem ajuda a entender a vaia dos torcedores ao presidente Jair Bolsonaro no domingo, durante a final da Copa América, em pleno Maracanã, mesmo acompanhado do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Alguém já disse que a torcida no Maracanã vaia até minuto de silêncio, mas isso é apenas uma forma de contemporização. A avaliação do governo Bolsonaro (PSL) não mudou muito de abril para junho: ótimo/bom: 33%; regular: 31%; ruim/péssimo: 33%; Não sabe/não respondeu: 2%. Na margem de erro, a variação registrou alta de 1% na avaliação positiva, mas subiu 3% na negativa: Em abril, quando foi realizada a pesquisa anterior, os índices foram: Ótimo/bom: 32%; Regular: 33%; Ruim/péssimo: 30%; Não sabe/não respondeu: 4%.
Após seis meses de mandato, a expectativa de sucesso do governo variou negativamente: 51% esperam que Bolsonaro faça um governo ótimo ou bom; 21%, regular; e 24%, péssimo. Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, contra 17% de regular e 12%, ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Trocando em miúdos, a estratégia de radicalização política de Bolsonaro, ao estabelecer a Lava-Jato como divisor de águas da opinião pública em relação ao seu governo, estancou a queda de sua avaliação nas pesquisas. A Lava-Jato continua sendo uma linha de força da vida política nacional, bem como o antipetismo. Bolsonaro sabe disso e se instalou nessas duas trincheiras. De certa forma, com isso, também evitou maiores desgastes com a reforma da Previdência, que foi assumida pelo Congresso. Todas as vezes que apoiou ostensivamente a reforma, o presidente da República criou uma polêmica com a oposição que deslocava o debate desse eixo. A vaia no Maracanã veio da parcela da sociedade que considera seu governo ruim e péssimo.
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Luiz Carlos Azedo: Reforma avança na Câmara
“A reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para o setor privado e servidores da União. Valerá para quem ainda não trabalha. Os que já estão trabalhando terão regras de transição”
A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência, de autoria do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que analisou e fez alguns ajustes na proposta original do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda acredita que possa aprovar a reforma em plenário antes do recesso. Dezessete destaques foram apresentados à comissão, mas 16 foram rejeitados, inclusive dois que contavam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, para flexibilizar as regras propostas para aposentadorias de policiais. O único aceito excluiu policiais militares do texto.
A reforma da Previdência é a principal proposta da equipe econômica para resolver o problema da crise fiscal. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em encontro com empresários em São Paulo, era só elogios ao Congresso por causa da aprovação do texto-base. Guedes não só aposta numa economia de R$ 1 trilhão, com aprovação da reforma, como voltou a falar que não perdeu a perspectiva de implantar um plano de capitalização.
A reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. Valerá para quem ainda não começou a trabalhar. Os que já estão trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terão regras de transição. Servidores estaduais e municipais foram excluídos da reforma; governadores e prefeitos terão que fazer reformas específicas nos seus estados.
A idade mínima de aposentadoria passou a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres do setor público e do privado; no caso dos professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. O tempo de contribuição no setor privado passou a ser de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres; no setor público, 25 anos para homens e mulheres. Essas regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar.
Os que já trabalham e contribuem para o INSS ou o setor público terão regras de transição. A idade mínima subirá gradativamente: começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de seis meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
De fora
O relator Samuel Moreira excluiu de seu relatório propostas polêmicas do projeto original do governo, como a capitalização, por meio da qual cada trabalhador poderia fazer a própria poupança. Essa proposta continua sendo, porém, uma meta a ser alcançada para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende apresentar um novo projeto sobre essa questão depois de aprovada a reforma pelo Congresso.
Estados e municípios também ficaram de fora, apesar das pressões dos governadores. A ampla maioria dos deputados não quis estender a reformas aos demais entes federados, com medo de retaliação dos servidores estaduais e municipais nas eleições. O relator também deixou de fora a “desconstitucionalização” das regras de idade e tempo de contribuição e as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O governo queria pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60 anos.
Atritos
As pressões de última hora de Bolsonaro para incluir na reforma as reivindicações dos policiais agastaram ainda mais as relações do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na quarta-feira, os dois chegaram a ter uma discussão ríspida na reunião de líderes por causa da insistência de Bolsonaro em mudar o relatório de Samuel Moreira por causa dos desgastes que teve com os policiais que sempre o apoiaram.
Além de ser um parlamentar de primeiro mandato, sem amplo trânsito entre os líderes da Câmara, Vitor Hugo sofre um permanente fogo amigo da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-PR), que trabalhou pela derrubada dos destaques. Joice tem muito mais trânsito entre os colegas da Câmara e é respeitada por cumprir acordos. Vitor Hugo, porém, tem a confiança de Bolsonaro.
Ontem, o general Luiz Eduardo Ramos foi empossado por Bolsonaro como novo ministro da Secretaria de Governo, passando a responder pela articulação política. General de Exército e amigo de Bolsonaro, o militar teve uma breve experiência como assessor parlamentar do Exército no Congresso. Entra no lugar do também general Santos Cruz, que exerceu o cargo em permanente queda de braço com um dos filhos de Bolsonaro, Carlos, e o ideólogo de seu grupo político, Olavo de Carvalho.
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Luiz Carlos Azedo: O mito do “homem cordial”
“Moro construiu sua imagem pública sobre os pilares do mito do herói de Homero: a grandiosidade e a singularidade. Aspirava à imortalidade, comportava-se como um semideus da Justiça”
O “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda, não é bem aquilo que o senso comum deduz à primeira vez que se depara com o conceito-chave de sua obra seminal, Raízes do Brasil. A expressão “cordial” não indica apenas bons modos e gentileza, vem de “cordis”, em latim, ou seja, relativo a coração. Para Buarque, o brasileiro não suporta o peso da própria individualidade, precisa “viver nos outros”. A apropriação afetiva do outro seria um artifício psicológico e comportamental predominante na sociedade brasileira, parte integrante do nosso processo civilizatório.
A cordialidade “pode iludir na aparência”, explica Buarque. A polidez do “homem cordial” é organização da defesa ante a sociedade. “Detém-se na parte exterior, epidérmica, do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário, de peça de resistência. Equivale a um disfarce que permitirá a cada qual preservar inatas suas sensibilidades e suas emoções.” O brasileiro dispensa as formalidades, pretende estreitar as distâncias, não suporta a indiferença, prefere ser amado ou odiado.
Em grande parte, a “fulanização” da política brasileira vem desse viés antropológico, embora nossas instituições políticas sejam surpreendentemente robustas, como destacou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao comentar a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Legislativo: os partidos são fracos, mas o Congresso é forte. De certa maneira, as redes sociais potencializaram essas características do “homem cordial”. Num primeiro momento, nas relações interpessoais; depois, no processo político, principalmente nas disputas eleitorais.
Bolsonaro e sua antítese, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e está preso, exacerbam essas características da política brasileira. Ambos flertam com o populismo, buscam aproximação afetiva com aliados e eleitores, protagonizam a exacerbação das paixões políticas. Ambos se enquadram no “tipo ideal” da obra de Sérgio Buarque, se analisarmos com esse olhar o papel de cada um na vida nacional.
E o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ontem estava sendo sabatinado na Câmara, por sua atuação heterodoxa, digamos assim, na Operação Lava-Jato? Pelas próprias características de seu trabalho como juiz federal, seu comportamento formal e circunspecto não se enquadra nesse tipo ideal do “homem cordial”. Ou melhor, não se enquadrava, até serem reveladas as conversas que mantinha com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.
O semideus
Moro construiu sua imagem pública sobre os pilares do mito do herói da Ilíada de Homero: a grandiosidade e a singularidade. Aspirava à imortalidade, comportava-se como um semideus da Justiça. Mas tinha uma existência verdadeira, que pressupõe também a volta para casa, a vida normal — até que a situação exigisse outro gesto glorioso e individual, de grande bravura. O herói semideus faz coisas sobre-humanas, mas não é imortal.
A filósofa Hannah Arendt, em A Condição Humana, discorrendo sobre o mito do herói, destaca que a sua coragem antecede as grandes batalhas, tem a ver com disposição de agir e falar, se inserir no mundo e começar uma história própria. O herói não é necessariamente o homem de grandes feitos, equivalente a um semideus; pode ser um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso e da ação. O herói é sempre aquele que se move quando os outros estão paralisados. Precisa fazer aquilo que outro poderia ter feito, mas não fez; ou melhor, o que deixaram de fazer.
Moro se tornou uma personalidade nacional graças à Lava-Jato, na qual só se pronunciava nos autos. Mas era aplaudido e cumprimentado nas ruas. Representava os órgãos de controle do Estado e a ética da responsabilidade, que zelam pela legitimidade dos meios empregados na ação política. Cumpriu um papel estratégico na luta em defesa da ética na política, vetor decisivo para o resultado das eleições passadas. Contra Moro, Lula não tinha a menor chance; seria preso, como foi, pelo juiz durão.
Depois das eleições, convidado por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, Moro manteve-se na crista da onda, mas deixou de ser o juiz “imparcial”. Esse atributo agora foi posto em xeque. As revelações do site The Intercept Brasil sobre supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba sugerem a intervenção indevida do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. O cristal de seu pedestal de herói foi trincado por conversas banais nas redes sociais. O mito do herói ainda sobrevive, mas já não é a mesma coisa: Moro virou um político, sujeito a todos os ritos da luta política e do jogo democrático. A vida real está revelando a face oculta de mais um “homem cordial”.
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Luiz Carlos Azedo: O senso dos exaltados
“A radicalização inibe os agentes econômicos e atrasa a aprovação das reformas que podem retirar a economia da estagnação, principalmente a da Previdência”
Muitos cartazes e faixas nas manifestações de domingo passado em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, tinham um significado muito claro: defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Legítimas palavras de ordem em favor da reforma da Previdência, da Operação Lava-Jato e da legislação anticrime, fatores de mobilização da opinião pública, foram desvirtuadas por algumas lideranças que defendem a substituição de nossa democracia representativa por um regime autoritário.
Militantes do Vem Pra Rua e do MBL, que convocaram os protestos, foram agredidos por integrantes de grupos de extrema direita que defendem a transformação do governo num regime militar. O MBL e o Vem Pra Rua surgiram durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não participaram das manifestações pró-Bolsonaro de maio passado por terem sido convocadas para pressionar o Congresso e o Supremo. Entretanto, apoiam a Lava-Jato e Sérgio Moro. Por isso, convocaram a manifestação de domingo, que foi engrossada pelos militantes que defendem uma intervenção militar. Os dois grupos se estranharam. Na Avenida Paulista, somente não houve um conflito generalizado por intervenção da Polícia Militar, que conteve os mais exaltados.
Tais fatos merecem uma reflexão sobre o nível de exacerbação criado pela radicalização política. Alguém já disse que o senso comum em relação a certos temas nem sempre coincide com o bom senso. Os protestos foram convocados depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba, que sugerem a intervenção do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. Há duas discussões cruzadas na questão: uma trata da objetividade dos crimes cometidos pelos réus da Lava-Jato e as penas em relação aos seus atos; a outra, da necessária separação de papéis entre quem investiga, quem acusa e quem julga, pressupostos da ordem democrática. A esfera de decisão sobre esses assuntos é o Poder Judiciário.
É óbvio que, na democracia, o povo tem direito de se manifestar como quiser. Tanto o Congresso como o Supremo têm que saber suportar a crítica das ruas. Mas não é uma boa política o Executivo estimular esse tipo de mobilização, muito menos um ministro de Estado como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, subir no palanque como se fosse mais um militante de direita radical.
Por uma série de razões, entre as quais a situação da economia, o presidente Jair Bolsonaro vive um momento delicado de seu governo, que ainda não deslanchou e perde popularidade. Em circunstâncias normais, diante da agenda do governo no Congresso e dos problemas da economia, o movimento natural seria a busca de negociação política. Mas não é isso que acontece. Essa mudança na chamada “correlação de forças” anima a oposição a retomar a iniciativa política e, em contrapartida, estimula o presidente da República a buscar apoio nas ruas, mobilizando sua base eleitoral mais ideológica.
Radicalização
Tanto os setores governistas mais moderados quanto os da oposição estão sendo frustrados nas tentativas de negociação política por causa dos mais exaltados. De um lado, o PT mantém uma ofensiva contra a Lava-Jato e Sérgio Moro, na expectativa de que o Supremo anulará o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa do suposto relacionamento indevido do ex-juiz com os procuradores da força-tarefa de Curitiba. De outro, o presidente Jair Bolsonaro agarra a bandeira da luta contra corrupção e manipula a opinião pública contra os demais poderes, para deslocar a linha de apoio do seu governo para a fronteira majoritária que respalda a Lava-Jato.
Esse ambiente de radicalização, porém, inibe os agentes econômicos e atrasa a aprovação das reformas que podem retirar a economia da estagnação, principalmente a da Previdência. Os lobbies contrariados pela reforma estão organizados e atuam intensamente no Congresso para manter seus privilégios. Como são setores incrustados no aparelho de Estado, em todos os níveis, têm mais poder de barganha do que os demais trabalhadores a serem atingidos pelas mudanças na Previdência, principalmente os do setor privado, cujos sindicatos estão muito enfraquecidos em razão do desemprego e do fim do imposto sindical.
A situação somente não é mais desfavorável à aprovação da reforma porque há um esforço para blindar a economia de parte das principais lideranças da Câmara, lideradas pelo seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi muito atacado nas manifestações. Na linha de frente das pressões corporativistas para manter os privilégios na reforma estão partidários do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula. É a chamada unidade dos contrários.
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Luiz Carlos Azedo: Decidiu, cumpra-se!
“As decisões do Supremo precisam ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo”
O presidente Jair Bolsonaro foi eleito por um triângulo de demandas majoritárias da sociedade: ética, família e segurança. Essas são as palavras-chave sobre as quais assentou sua estratégia de campanha. O sucesso de seu governo, portanto, está pendurado nesses eixos. Ocorre que o governo precisa transpor uma linha que não estava no imaginário dos seus eleitores: a crise fiscal, cuja resolução depende da aprovação da reforma da Previdência. Por causa dela, Bolsonaro enfrenta dificuldades na economia e vê sua popularidade ser corroída.
Com inflação zero, crescimento zero e uma massa de 12 milhões de desempregados (ampliada com os precarizados e os que desistiram de trabalhar são 25 milhões de pessoas em grandes dificuldades), entretanto, Bolsonaro completa seis meses de um governo errático, que ainda não conseguiu organizar seu meio de campo. Atua como aquele artilheiro que pretende ganhar o jogo sozinho e desarruma todo esquema tático do time, que sofre substituições frequentes e joga muita bola para os lados e para trás, sem falar nos passes errados.
As pesquisas de opinião mostram o crescimento contínuo da desaprovação do governo e a queda dos índices de aprovação, o que levou o presidente da República a reagir em três níveis: voltou a ter uma agenda de rua típica de campanha, agarrou com as duas mãos a bandeira da Lava-Jato e recrudesceu no tema da posse do porte de armas. Está dando certo: a aprovação voltou a subir. Mas a sociedade está mais polarizada entre os que aprovam e desaprovam o governo, o número dos que consideram o governo regular, diminui.
Ontem, por exemplo, Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. O Decreto nº 9.844 regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o nº 9.845, a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição em geral; e o nº 9.846, o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Bolsonaro não quer dividir com o Congresso a agenda da segurança pública. Tem dificuldades de dividir qualquer agenda, exceto aquelas que possam ter ônus eleitorais. Por isso, não digeriu a derrubada do decreto da venda de armas pelo Senado e não quis sofrer nova derrota na Câmara. Muito menos aceita que o Congresso tenha a iniciativa de pôr outro decreto em seu lugar, mesmo patrocinada pela chamada “bancada da bala”. Essa uma espécie de reserva de mercado eleitoral que pretende monopolizar. Não é assim que as coisas funcionam numa democracia. Para ser o pai da criança, Bolsonaro precisa articular a sua própria maioria no Legislativo, o que não fez até agora, e aprovar seus projetos.
O caso da Previdência é emblemático. Nove entre 10 economistas dizem que, sem essa reforma, não há como resolver a crise fiscal. A retomada do crescimento, com geração de mais empregos, depende de esse nó ser desatado. Nunca houve um ambiente tão favorável para a aprovacão da reforma. Está tudo certo para que isso ocorra, de forma mitigada, sem mexer com aposentadorias rurais e Benefícios de Prestação Continuada para os trabalhadores de mais baixa renda. O plano de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não rolou. Nunca foi bem explicado para a sociedade, o que costuma ser um obstáculo a mais no Congresso. O fundamental — o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, além da redução de privilégios dos servidores públicos — será aprovado.
Julgamento
Toda vez que a Previdência avança na Câmara, porém, surge uma nova polêmica ou várias criadas por Bolsonaro que não têm nada a ver com esse assunto. Qualquer estrategista diria que está faltando foco ao governo. Será isso mesmo? O mais provável é que Bolsonaro não queira colar sua imagem à reforma: ele a defende nos pequenos círculos empresariais que frequenta; quando vai para a agitação na sua base eleitoral, que é muito corporativa, muda completamente de eixo. O caso agora da Lava-Jato, então, caiu do céu.
No mundo jurídico, a revelação das conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os procuradores da Lava-Jato provocou uma estupefação. É tudo o que não se aprende nas faculdades de direito. Ocorre que a Lava-Jato virou uma força da natureza, com amplo apoio popular, transformou o ex-juiz de Curitiba num ícone da ética e da luta contra a corrupção. Bolsonaro montou nesse cavalo e se mantém firme na sela, porque é aí que pode melhorar um pouco mais seus índices de aprovação.
Entretanto, da mesma forma como tenta jogar a opinião pública contra o Congresso no caso do decreto das armas e, mais recentemente, das agências reguladoras, os partidários de Bolsonaro pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer que seja o desfecho do julgamento de Lula, a decisão do Supremo precisa ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado provocado por uma decisão sobre um habeas corpus, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo. Decidiu, cumpra-se!
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Nas entrelinhas: Rainha da Inglaterra
“Embora Bolsonaro culpe o Congresso pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros é a demonstração de que o governo não estava funcionando como gostaria”
No fim de semana, numa de suas entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que estavam querendo transformá-lo numa rainha da Inglaterra, numa alusão às articulações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fortalecer o Congresso na relação com o Executivo. Sua queixa estava diretamente relacionada ao novo marco legal das agências reguladoras, que tramitou diretamente nas comissões e supostamente retiraria da Presidência a prerrogativa de indicar os dirigentes das agências. Ontem, Bolsonaro disse que vetará o projeto. É do jogo.
Há um pouco de tempestade em copo d’água nas declarações de Bolsonaro sobre a aprovação do projeto, que não passou por nenhum dos plenários das duas casas legislativas, o que revela absoluta desarticulação política do Palácio do Planalto. O governo levou uma caneta da própria base, pois deixou o projeto tramitar despercebido por todas as comissões da Câmara e do Senado. Bastava requerer votação em plenário para melar a articulação silenciosa dos parlamentares interessados em levar para o parlamento o controle das agências reguladoras.
Entretanto, a declaração de Bolsonaro sintetiza a tensão entre o governo e o Congresso, que busca se fortalecer diante dos ataques que os aliados do presidente da República fazem contra os políticos. É aí que está o busílis da questão. Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, na onda de rejeição à política e aos políticos. Tentou emparedar o Congresso com uma retórica “nova política” versus “velha política”. Depois, mobilizou seus partidários para protestar e pressionar o Congresso na reforma da Previdência.
Agora, saiu em defesa da Operação Lava-Jato e do ministro Sérgio Moro, surfando no divisor de águas ético que decidiu as eleições passadas a seu favor, em razão do vazamento de conversas entre o ex-juiz de Curitiba e os procuradores da força-tarefa que investigam o escândalo da Petrobras. Acontece que o Congresso não meteu a carapuça e se esquivou do confronto, também resolveu jogar para a arquibancada. Bolsonaro não pode se queixar: nunca um governo contou com tanto apoio para mexer na Previdência como agora.
Exagero
Na verdade, críticas ao suposto excesso de poder do Congresso por parte de presidentes da República existem desde a Constituinte, quando José Sarney questionava o detalhismo da Constituição e o engessamento do Executivo. O viés parlamentarista do texto constitucional sempre foi apontado como um fator de tensão nas relações entre os poderes, a ponto de muitos dizerem que vivíamos uma espécie de semiparlamentarismo.
Na prática, porém, o que aconteceu em todos os governos foi o contrário: a subordinação do Congresso ao Executivo, com a cooptação da maioria dos parlamentares pelo chamado “presidencialismo de coalizão” e o deslocamento da capacidade de mediação com a sociedade do parlamento para o Palácio do Planalto, que controla a chamada “grande política”. Deputados e senadores ficaram com a “pequena política”, vale dizer, com o fisiologismo e o patrimonialismo. É muito difícil um caso de corrupção de parlamentares sem protagonismo no Executivo.
E a rainha da Inglaterra? É apenas uma expressão popular, sem nenhum paralelo com a democracia inglesa, a mais antiga do mundo, que resultou de um longo processo revolucionário e da luta dos trabalhadores e dos mais pobres contra a brutal exploração do trabalho ocorrida na Revolução Industrial. Graças a isso, a sociedade britânica é tolerante, respeita os direitos humanos e as liberdades dos indivíduos, servindo de exemplo para o mundo.
Entretanto, é um regime muito singular, com instituições que remontam ao período medieval e uma cultura jurídica anglo-saxã, muito marcada pela tradição dos tribunais populares, completamente diferente da nossa, que se baseia no direito romano e na letra da lei. Enquanto nosso presidente da República e nossos senadores são eleitos, uma família real chefia o Estado, e mais de 800 lordes vitalícios formam uma câmara alta, com muitos poderes.
Ou seja, parte do poder político é exercido por pessoas que têm direito a ele apenas por terem nascido na família certa (herdeiros de senhores feudais, de antigos corsários e de funcionários do império colonial britânico), serem membros do clero ou nomeados pelos próprios partidos à Câmara dos Lordes. Em contrapartida, a Câmara dos Comuns, formada por parlamentares eleitos, controla o Executivo, com poder de derrubar o primeiro-ministro. Agora mesmo estamos acompanhando a confusão criada pela aprovação do Brexit, em plebiscito, isto é, a saída da Inglaterra da União Europeia e as dificuldades encontradas para negociar o efetivo deslocamento do bloco europeu.
Embora a retórica de Bolsonaro jogue nos ombros do Congresso a culpa pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência, com a redistribuição de funções entre as pastas que formam o Estado-Maior da Presidência, é a demonstração de que o problema é bem outro. O governo não estava funcionando como Bolsonaro gostaria.
Não se pode atribuir ao general Santos Cruz, defenestrado por Bolsonaro, a responsabilidade pela desarticulação do governo, mas havia uma dissintonia entre ambos. A sua substituição por Luiz Amaro Ramos, um general da ativa, que deixará o Comando do Sudeste, ainda não foi efetivada, dirá se o problema era só de alinhamento. Outra mudança importante, efetivada ontem, foi a substituição do general Floriano Peixoto, que assumirá os Correios, pelo major da PM do Distrito Federal Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, que assumirá a tarefa de coordenação política. Vamos ver se agora vai.
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