governo jair bolsonaro
‘Bolsonaro deve manter-se distante das eleições 2020’, analisa Paulo Baía
Cientista político observa estratégia do governo federal, em artigo publicado na revista Política Democrática Online
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende manter-se distante das disputas [das eleições 2020], em função das alianças feitas com o Blocão no Congresso desde o inquérito das Fake News, quando houve ‘contenção’ provisória de seus arroubos autoritários”. A avaliação é do sociólogo e cientista político Paulo Baía, em artigo que produziu para a 23ª edição da revista Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília, e que tem todos os conteúdos liberados para acesso gratuito no site da entidade.
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Na avaliação de Baía, Bolsonaro precisa garantir suas alianças e a ideia é distanciar-se o máximo possível do pleito no primeiro turno, para evitar conflitos com partidos como o DEM e o MDB, por exemplo. “Os candidatos às prefeituras não desejam nacionalizar o debate; ao contrário, preferem manter-se presos às questões de interesse do eleitor em suas cidades, debatendo as mazelas locais’, afirma.
Em seu artigo na revista Política Democrática Online, o cientista político observa, ainda, que o equilíbrio de Bolsonaro no Congresso também depende de atender às demandas dos deputados em seus colégios eleitorais. “Para tanto, a máquina bolsonarista já atua para satisfazer os desejos dos aliados, além da importância dos fundos partidários nesta disputa eleitoral; dessa forma, não há como negar apoios”, afirma. “A oposição busca nacionalizar o debate, mas não é desejo da maioria dos candidatos a prefeito pelo não interesse do eleitor – veja Márcio França em São Paulo”.
As eleições municipais tiveram que ser adiadas para o dia 15 de novembro. De acordo com o sociólogo, os eleitores se aproximam do pleito sob o signo da tristeza, sem esperança de mudanças. “A sociedade, impactada pela crise sanitária da Covid-19, divide-se em responsabilizar a própria população e o presidente pela ampla tragédia social e econômica”, observa. “E sabemos que há uma subnotificação dos casos pela ausência de testes e com um ministro da Saúde improvisado”, destaca.
Além disso, conforme aborda em outro trecho do artigo, Baía diz que o governo federal vive gangorra interna, com Paulo Guedes apoiado por Rodrigo Maia, de um lado, e Henrique Marinho, por militares e prefeitos, de outro. “Isto é, são dois projetos político-econômicos, para tentar retomar as medidas reformistas e o crescimento econômico atraindo investimentos”, afirma. “As oposições partidárias a Jair Bolsonaro acabam por se aproximar, pragmaticamente, das propostas de Henrique Marinho através do aumento de investimentos”, diz.
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Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O economista Benito Salomão diz que, “no Brasil, há claros estímulos ao desmatamento com vistas a beneficiar setores de baixa produtividade e irrelevantes do ponto de vista dos retornos de escala”. A análise dele está publicada em artigo que produziu para a 23ª edição da revista Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), e que tem todos os conteúdos disponíveis, gratuitamente, no site da entidade.
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Em seu artigo, Salomão lembra que, mesmo na Ásia, emergentes como a China e o Vietnã estimulam reformas para reeditar o modelo sul-coreano, educando a população e investindo em ciência de auto impacto. “No Brasil, crianças ainda estão sem aulas, e se dá prioridade à defesa no orçamento em detrimento da educação”, lamenta.
Os países desenvolvidos e alguns emergentes, como China e Vietnã, estabeleceram seu próprio padrão de recuperação da crise econômica decorrente do coronavírus. “Na Europa e outros países desenvolvidos de alinhamento ocidental, como Canadá e Austrália, decidiu-se que o novo padrão de desenvolvimento se dará com base na sustentabilidade, na recuperação de biomas e ecossistemas com vistas a frear o aquecimento global”, observa o economista.
Salomão estima que o mundo deverá crescer a uma determinada taxa média superior à do Brasil, o que, segundo ele, equivale dizer que o país estará mais pobre não só do ponto de vista absoluto, mas também em termos relativos. “A população brasileira, salvo um percentual cativo da elite, não terá acesso, no médio prazo, ao padrão de renda e consumo dos países desenvolvidos. É preciso reverter esta trajetória de estagnação”, alerta.
O governo brasileiro, segundo o artigo publicado na revista Política Democrática Online, optou pela adesão à narrativa cretina de que as recomendações de isolamento social derrubariam a atividade e os empregos. “Ignoraram o fato de que o colapso do comércio internacional derrubaria as economias mundo a fora, e que nossa atividade econômica seria prejudicada, mesmo que não ocorresse isolamento social. Optou-se por um modelo capenga, em que nem o isolamento social se deu em plenitude, nem as atividades produtivas funcionaram a todo vapor”, critica.
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Em artigo publicado na revista Política Democrática Online, pesquisador da Unesp diz que ‘bolsonarismo é a versão contemporânea do oikos’
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
A polarização civilização e barbárie demarca grupos e sociedades humanas, analisa o sociólogo e pesquisador da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) Rogério Baptistini Mendes, em artigo que publicou na 23ª edição da revista Política Democrática Online , produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojilo Pereira), em Brasília. “No campo da cidadania, a democracia se fortalece e os mitos se espedaçam”, diz ele, em outro trecho.
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Para além do caráter evolucionista da classificação, herdado do século 19 europeu, o sentido da polarização está atrelado aos movimentos históricos e sociais emancipadores do homem, sendo o Iluminismo sua síntese. “A construção de uma noção inclusiva e abrangente de humanidade, que daí deriva, não está dissociada das ideias dos antigos, mas as alarga”, diz ele.
O cultivo do espírito pela filosofia encontra o método, as técnicas e a disseminação dos saberes contra a ignorância, segundo o autor do artigo da revista Política Democrática Online. “A razão esclarecida abre seu caminho em meio às trevas e aponta para o reconhecimento mútuo dos seres humanos como portadores do mesmo destino e condição. É o que torna possível a convivência e, repugnante, o assassinato”, analisa o pesquisador da Unesp.
Em outro trecho, Mendes destaca que a subversão da pólis pela lógica binária que apostou na pedagogia do conflito, do “nós contra eles”, se fez acompanhar por patologias de um mercado que nunca integrou e se apresenta como lugar de resistência desregrada, incivilizada. “Neste contexto, a cidade, lugar da política, é hostil, e os espaços são privatizados. Sob o manto de defesa da ordem, da propriedade e dos direitos do ‘cidadão de bem’, o bolsonarismo é a versão contemporânea do oikos”, critica ele.
Mais adiante, o sociólogo diz que a história não é uma marcha ascensional e unilinear, estando repleta de dificuldades e incoerências. “Mas com ela se aprende. A partir dos ensinamentos do passado, da experiência e da apreciação racional, o homem civilizado e verdadeiramente livre se manifesta, constrói o presente e projeta o futuro”, afirma. “Na civis, no espaço público e em relação aos demais, é que a liberdade esclarecida e verdadeiramente emancipadora é exercida”, continua.
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‘Dívida da Cinemateca Brasileira chega a R$ 14 milhões’, diz Henrique Brandão
Em artigo publicado na revista Política Democrática Online, jornalista lamenta descaso do governo com uma das maiores instituições do audiovisual do mundo
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não repassou verba alguma este ano para a Cinemateca Brasileira. “A dívida chega a R$ 14 milhões”, alerta o jornalista Henrique Brandão, com base em dados da a Associação Roquette Pinto, mantenedora do espaço desde 2018. Em artigo publicado na revista Política Democrática Online de setembro, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília, ele lembra que a unidade é responsável pela preservação do audiovisual brasileiro.
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Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP. Segundo Brandão, os sinais do estrangulamento financeiro já vinham do ano passado. “Dos R$ 13 milhões previstos no orçamento, o governo só repassou R$ 7 milhões. Este mês, a Associação Roquete Pinto jogou a toalha: entregou as chaves ao governo federal e demitiu os 41 funcionários do corpo técnico. A bola agora está com a Secretária Especial de Cultura. Sinal de que o que está ruim pode piorar”, observa.
Fundada em 1946 e instalada em São Paulo, a Cinemateca Brasileira tem o maior acervo de imagem em movimento da América Latina, além de ser considerada uma das maiores instituições do gênero do mundo. Abriga cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos, entre roteiros, fotografias, cartazes, recortes de imprensa, e arquivos pessoais, como o de Glauber Rocha (1939-1971).
Além do valioso acervo, conforme observa Brandão no artigo da revista Política Democrática Online, sua sede, situada no Antigo Matadouro Municipal de São Paulo, na Vila Clementino, tem duas modernas salas de exibição e uma área externa para projeção de filmes.
“Neste governo, o nome da Cinemateca tem sido citado em vão”, lamenta o jornalista. “O presidente ofereceu um cargo inexistente de chefia como consolo para a saída de Regina Duarte que, por sua vez, achou legal assumir ‘um museu do cinema’”, ironiza ele, para destacar que a cinemateca tem muitas funções importantes, menos a de museu.
Quem assim a enxerga confunde preservar com embalsamar, de acordo com Brandão. “Pensamento conservador. Há muito que os principais museus do mundo – como o Louvre – têm feito, com sucesso, esforço considerável para sacudir a poeira de seus salões”, diz ele, para continuar: “Uma das funções mais importantes de uma Cinemateca, em todo mundo, é formar plateias. Em suas salas de cinema acontecem workshops, lançamentos de filmes, exibição de clássicos fora de catálogos. Muitas vezes é a oportunidade para crianças de escolas de comunidades terem seu primeiro contato com um filme em tela grande”.
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Dados e histórias de vítima são contados em reportagem especial da revista Política Democrática Online de setembro
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Ele me colocou no colo, passou a mão em mim e, depois, tirou a roupa e começou a me acariciar na minha cama”. A declaração é de uma menina de 11 anos de idade que foi estuprada, aos 9 anos, em casa, pelo padrasto, enquanto a mãe estava no supermercado, na região do Gama, a 35 quilômetros de Brasília. “Ele me machucou muito, mas depois pediu para ficar calada porque senão minha mãe iria me bater”, conta, em reportagem especial da revista Política Democrática Online de setembro.
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A reportagem mostra que, a cada hora, quatro crianças e adolescentes de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário de Segurança Pública 2019, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com informações de todas as unidades da Federação. Outro levantamento, baseado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), revela que, por dia, o Brasil registra seis abortos em meninas de 10 a 14 anos estupradas.
O assunto mobilizou ainda mais população do país contra esse tipo de crime em agosto deste ano, conforme lembra a reportagem. “Religiosos conservadores e grupos de extrema direita no país perseguiram uma menina de 10 anos que teve autorização da Justiça para realizar aborto no Espírito Santo. Ela ficou grávida após ser estuprada pelo tio, por quem era violentada desde os 6 anos. O criminoso está preso’, diz o texto.
Em 2018, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 66 mil casos de violência sexual, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. Foi a estatística mais alta desde 2009, quando houve a mudança na tipificação do crime de estupro no Código Penal brasileiro. O atentado violento ao pudor passou a ser classificado como estupro.
A reportagem especial da revista Política Democrática Online também mostra que, em sessão remota, o Senado Federal aprovou, no dia 9 de setembro, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que deve conter, obrigatoriamente, características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial da pessoa que recebeu condenação judicial. O texto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Em artigo publicado na revista mensal da FAP, professor da Uerj cita narrativa conspiratória do Orvil
Cleomar Almeida, assessor de comunicação FAP
A mentalidade bolsonarista é caracterizada, por meio da guerra cultural, a ponta de lança de um projeto autoritário, com base no resgate insensato da Doutrina de Segurança Nacional, no alinhamento cego à matriz narrativa conspiratória do Orvil e na adesão náufraga ao sistema de crenças Olavo de Carvalho. A análise é do professor Titular de Literatura Comparada da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ensaísta João Cezar de Castro Rocha, em artigo publicado na revista Política Democrática Online de setembro.
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A publicação mensal é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que disponibiliza, gratuitamente, todos os conteúdos em seu site para os internautas. Rocha observa que a ascensão da direita é anterior à emergência do bolsonarismo, o que, segundo ele, favoreceu sua possibilidade de êxito.
“Em boa parte dos estudos acerca do fenômeno, o efeito é tomado como causa. O bolsonarismo não possibilitou o triunfo eleitoral da direita, mas, pelo contrário, a ascensão paulatina da direita, articulada desde meados da década de 1980, preparou a vitória do Messias Bolsonaro no segundo turno em 2018”, analisa o professor da Uerj.
O ensaísta lembra que as manifestações de rua da direita explodiram em março de 2016, depois de se iniciarem em março de 2015, e ampliadas em abril, agosto e dezembro do mesmo ano. Os atos, de acordo com o analista, revelaram ao país uma organização sólida de grupos conservadores, com destaque para movimentos articulados nas redes sociais, que, com grande desenvoltura, tomaram os céus de assalto, não para defender a revolução, porém, todo o oposto, para derrubar o único partido de esquerda que chegou à presidência do Brasil.
Rocha explica que O Orvil é o modelo narrativo adotado pelo bolsonarismo. “Trata-se de documento-chave que oferece o relato de uma permanente ‘ameaça comunista’, fortalecendo o discurso da atual extrema-direita no Brasil, pois se trata do livro de cabeceira da família Bolsonaro”, afirma o professor da Uerj.
O livro, conforme observa o autor do artigo, foi preparado pelo Exército entre 1986 e 1989, cujo objetivo era denunciar a “ameaça comunista”. “A ascensão da direita, um movimento de duas décadas, explodiu em 2015 e 2016, porém sua intensidade foi preparada lentamente por meio da criação de uma linguagem própria, saturada de clichês anticomunistas com ressonâncias anacrônicas da Guerra Fria, ademais do recurso a uma moldura narrativa com base nas tentativas de tomada do poder por parte da esquerda brasileira, “naturalmente” em acordo com o movimento comunista internacional, numa vasta trama de proporções apocalípticas.
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‘Lista de perdedores é imensa’, diz Everardo Maciel sobre propostas de reforma tributária
Em entrevista à revista online e mensal da FAP, especialista lembra que até o livro pode ser prejudicado
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
As propostas de reforma tributária não são nada animadoras para a população em geral, conforme avalia o consultor jurídico e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. “A lista de perdedores é imensa”, alerta o especialista, em entrevista que concedeu à revista Política Democrática Online de setembro, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília.
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Existem hoje três propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional: uma oriunda da Câmara dos Deputados (PEC nº 45); outra apresentada no Senado (PEC nº 110), e, por fim, a proposta de criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), encaminhada pelo Poder Executivo, para a qual se solicitou tratamento de urgência no Congresso Nacional.
“[A lista de perdedores] começa com os mais de 850 mil contribuintes, tributados no regime do lucro presumido do IRPJ e cumulativo do PIS/COFINS, alcançando pequenos e médios prestadores de serviço, comerciantes e industriais”, afirma. “Nesse contingente, incluem-se os serviços de educação e saúde, o que inevitavelmente implicaria elevação dos preços das mensalidades escolares e das consultas médica”, ressalta.
Na avaliação de Maciel, para justificar o aumento da tributação dos serviços de educação e saúde, argumenta-se que quem faz uso desses serviços são ricos, desconhecendo a imensa demanda da classe média. “De mais a mais, essa oneração haveria de sobrecarregar o SUS e a rede pública de ensino, gerando custos para o setor público”, analisa.
Na longa lista de perdedores, até o livro foi incluído. “Desde 1946, o livro é desonerado de tributos. A remuneração de um escritor corresponde a 10% do preço de capa. A CBS pretende taxar os livros com uma alíquota de 12%, o que equivale a confiscar aquela remuneração”, critica ele. Além disso, os livros didáticos representam cerca de 50% do total comercializado, sendo que grande parte é adquirida pelos governos. Trata-se, portanto, de uma ideia estapafúrdia. Mais grave, sem nenhum valor arrecadatório.
Outro alvo desse aumento de carga tributária, segundo o ex-secretário da Receita Federal, é o agronegócio, precisamente o setor quem tem sustentado o modesto desempenho do PIB brasileiro. “Pretende-se tributar o setor pesadamente, na contracorrente do que se faz no resto do mundo”, afirma.
No Brasil, 98% dos produtores rurais são pessoas físicas equiparadas a jurídicas, que produzem e vendem para a indústria processadora sem transferir crédito. Segundo o consultor jurídico, a indústria processadora de produtos de origem animal e vegetal toma um crédito presumido, na apuração do PIS/COFINS, que varia de 40 a 60%.
“No projeto da CBS, o crédito presumido é reduzido para 15%, e se elimina a isenção dos insumos. Em decorrência, haveria redução da margem do produtor ou da indústria ou então elevação dos preços para o consumidor final, o que é lamentável.
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João Domingos: Governar é preciso
Um presidente demonstra que quem manda é ele quando pensa no sucesso do governo
Dois meses depois de tomar posse como presidente da República com um discurso de que a partir de agora trabalharia para unir o Brasil e os brasileiros, a impressão que ainda se tem de Jair Bolsonaro é a de que ele continua em campanha. É até chato escrever isso. Torna-se repetitivo, parece que o assunto não muda. Mas Bolsonaro tem agido mais como o combatente que sempre foi nos quase 28 anos numa cadeira na Câmara dos Deputados do que o presidente de todos os brasileiros.
Na Câmara, logo que assumiu seu primeiro mandato, em 1991, Bolsonaro combateu pela melhoria das condições de trabalho dos militares em marchas e concentrações junto com as mulheres de oficiais, repetindo o que fizera como capitão do Exército, em 1986, ao escrever um artigo para a revista Veja, no qual criticava os baixos salários nos quartéis. Foi preso por 15 dias, por indisciplina, por causa de seu ponto de vista, mas conquistou simpatias de colegas por todo o País. À frente, foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Também como deputado combateu para ter o direito de matricular os filhos no Colégio Militar de Brasília, atacou o governo de Fernando Henrique Cardoso, que segundo ele prejudicou os militares, e até pregou o fuzilamento do ex-presidente.
Ao longo de sua carreira de deputado, Bolsonaro notabilizou-se também por combater os governos do PT, sua política de direitos humanos, alguns colegas da Câmara, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que renunciou ao mandato e foi morar no exterior, sob o argumento de que não se sentia mais seguro no País. Foi essa mesma vocação para o combate que levou Bolsonaro à vitória, pois conseguiu passar ao eleitor a mensagem de que era o candidato anti-Lula e anti-PT. Por consequência, contra a corrupção e a favor de uma agenda conservadora nos costumes, além de ser favorável à liberação da posse de armas.
Pois Bolsonaro já venceu a eleição. O Brasil continua com problemas econômicos sérios, desemprego altíssimo, educação de baixa qualidade, saúde precária, desigualdade social gritante, sistema de transporte ruim e segurança pública de envergonhar. Frentes de batalha é que não faltam para o presidente. Armas ele tem. Uma delas é o projeto de reforma da Previdência, que pode ajudar a combater o déficit público e a melhorar a economia, além do pacote de combate à corrupção e ao crime organizado e violento.
Como presidente, Bolsonaro deveria estar mesmo é preocupado com a garantia de sua governabilidade, o que só será conseguido com a construção de uma forte base de apoio no Congresso. Isso, até agora, não foi feito. Logo, logo, tanto a reforma da Previdência quanto o pacote anticorrupção começarão a tramitar. Portanto, é urgente formar essa base. Cabe ao presidente encabeçar a articulação e lutar para que os projetos sejam aprovados.
Nessa semana, Bolsonaro desautorizou publicamente seus ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça), ao dizer que a idade mínima para a aposentadoria da mulher pode baixar de 62 anos para 60, e ao ordenar o desconvite para que a cientista política Ilona Szabó ocupasse uma vaga no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Talvez Bolsonaro desejasse, com tal atitude, reafirmar a condição de que quem manda é ele. Mas isso é um detalhe menor. Observe-se o que aconteceu com Dilma Rousseff, que não costumava desautorizar ministros. Fracassou. Um presidente demonstra que quem manda é ele quando pensa prioritariamente no sucesso de sua administração. Um governo sem sucesso não passa para a História. Aliás, passa sim, mas de forma negativa. Um governo é muito mais do que uma vontade ou uma birra pessoais.
Valor Econômico: Governo Bolsonaro terá 22 ministérios, 7 além do prometido
O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni detalhou ontem a estrutura do governo Jair Bolsonaro, que toma posse em 1º de janeiro, com 22 ministérios - sete a menos do que os atuais 29 e sete a mais do que os 15 prometidos durante sua campanha à Presidência da República
Por Fabio Murakawa e Marcelo Ribeiro, do Valor Econômico
Faltam apenas duas pastas para terem os titulares definidos: a de Meio Ambiente e a de Direitos Humanos. O novo organograma da Esplanada cria um superministério, o da Economia, comandado por Paulo Guedes, fortalece a pasta da Justiça e estabelece um sólido núcleo de origem militar, com seis integrantes até o momento.
Onyx disse ainda acreditar que o governo Bolsonaro começará com uma base parlamentar de cerca de 350 de um total de 513 deputados na Câmara e com "pouco mais de 40" senadores, ante 81 membros daquela Casa.
Saem da esplanada as pastas do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, (Mdic), além de Cultura, Esporte, Integração Nacional, Planejamento, Segurança Pública e Trabalho.
Segundo Onyx, dos 22 ministérios que restaram, "20 serão funcionais e dois, eventuais" - o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU). O BC terá status de ministério até que seja aprovada uma lei sobre a autonomia da instituição.
"AGU e BC terão ministros transitórios. No caso do BC, terá status de ministério até que a lei lhe confira autonomia, assim como o titular da AGU também terá o status até que uma mudança constitucional seja feita", explicou.
Essa mudança será para estabelecer que todos os processos judiciais envolvendo a União tramitem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando isso ocorrer, no entender do futuro governo, será desnecessário o status de ministério para a AGU.
Vice-presidente eleito, o general Hamilton Mourão não ficará a cargo da coordenação dos ministérios, como chegou a ser cogitado. Isso poderia esvaziar a Casa Civil de Onyx, que tem essa atribuição.
"No Brasil, o vice-presidente da República tem uma missão constitucional. O Gerenal Mourão vai ajudar e muito em muitas áreas, principalmente de formulação do governo", afirmou Onyx. "Ele tem que ter liberdade e autonomia para contribuir na formulação de políticas públicas."
Para Onyx, "o general Mourão tem que estar plenamente disponível para substituir o presidente". Isso deve ocorrer em janeiro, quando está prevista uma cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia que Bolsonaro carrega desde setembro, quando foi esfaqueado em Juiz de Fora (MG).
Onyx explicou que o Ministério do Trabalho deixará de existir e que as estruturas da pasta serão divididas entre os Ministérios da Justiça e da Segurança Pública, da Economia e da Cidadania (ver nesta página).
Ele revelou ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pode deixar a pasta da Justiça e passar para o Ministério da Agricultura. O futuro ministro ponderou, no entanto, que a decisão não está tomada.
"O Brasil há muitos anos cuida de seus índios através de ONGs, que nem sempre fazem esse trabalho de forma adequada", disse Onyx. "Temos conversado com as comunidades indígenas e o que elas querem é liberdade, mantendo suas tradições."
A respeito da resolução de conflitos envolvendo indígenas no país, Onyx disse que é preciso "identificar o que é conflito fabricado".
Onyx, que ficará encarregado da relação com o Congresso, começa a receber nesta semana representantes dos partidos políticos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. Até o momento, a equipe de Bolsonaro vinha conversando de maneira mais formal com as bancadas temáticas.
O futuro ministro descartou, porém, um retorno à prática do "toma lá dá cá", com a concessão de cargos em troca de apoio político. Ao dimensionar a base do governo no Congresso, disse que o cálculo é feito com base nas "bancadas partidárias". Afirmou ainda que o novo governo será mais maleável e que parlamentares não serão punidos automaticamente caso votem diferente da orientação da base aliada do governo - uma prática na gestão Michel Temer.
"Parlamentar será considerado da base se, ao longo do conjunto, tiver posição a favor do governo", disse. "Teremos a capacidade de compreender quando ele não puder votar a favor de uma matéria. O governo vai compreender aquilo que permeia a vida de um parlamentar, seu foro íntimo e seu compromisso com um setor especifico. Não haverá exclusão por isso."
Onyx negou haver estremecimento entre o eleito e a bancada evangélica. Esse grupo tem dado sinais de insatisfação por não ter visto atendidas indicações como no caso do Ministério da Cidadania. Na semana passada, Bolsonaro confirmou Osmar Terra para o cargo, ignorando os nomes - Marco Feliciano, Gilberto Nascimento e Ronaldo Nogueira - apresentados pela bancada. "Quando o elo é feito em cima de princípios e valores cristãos, ele é indissolúvel. Esse elo não se desfará", afirmou.
Questionado sobre a insatisfação do senador Magno Malta (PR-ES) por não ter sido indicado a uma vaga no primeiro escalão, Onyx disse que, "na eleição, Bolsonaro nunca prometeu ministério para ninguém". "O Magno Malta tem o carinho e respeito de todos nós e vai ser parceiro de todos com um espaço relevante." Mas ele descartou alocá-lo no time de ex-parlamentares responsáveis pela relação entre Planalto e Congresso.
"Teremos um time de ex-deputados e ex-senadores para fazer o trabalho de duas secretarias, que cuidarão da relação com Câmara e com Senado. Não haverá tomá-lá-dá-cá na relação com o Congresso. Parlamentares serão atendidos através de suas bancadas, frentes parlamentares e de seus estados. Não haverá titular de mandato em nenhum espaço de articulação".
Onyx disse que estão estudando o estabelecimento de conselhos setoriais, embora reconheça que "há conselhos demais no Brasil". "Há uma certa perda de esforço, muita conversa e pouco esforço".
Indagado sobre o número de ministérios, Onyx justificou dizendo que algumas fusões não foram possíveis, como a da Agricultura com Meio Ambiente. Segundo ele, Bolsonaro entendeu que seria estratégico manter uma pasta para cuidar do Turismo e se deixou convencer sobre a importância de ter um Ministério dos Direitos Humanos e Mulheres. "O Ministério dos Direitos Humanos será importante não para os direitos dos manos, para proteger os bandidos, mas para as pessoas do bem".
