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Guedes defende PEC dos Precatórios com ameaça ao salário do funcionalismo
Ministro da Economia usa tom de ameaça para defender a aprovação da medida que permite o parcelamento por até 10 anos de dívidas judiciais da União. Para analistas, proposta é inconstitucional, e governo tem outras saídas para obter recursos
Rosana Hessel / Correio Braziliense
Enquanto o pessimismo no mercado cresce, e a desconfiança faz o dólar ficar acima de R$ 5,40, o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu fazer ampla defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, a PEC 23/2021, e partiu para ameaça. Segundo ele, vai faltar dinheiro até para pagar salários dos servidores se a medida polêmica não for aprovada.
Os precatórios são dívidas judiciais do governo, em relação às quais não cabe mais recurso. Logo, o adiamento dessa despesa obrigatória é vista por especialistas como calote ou pedalada. Mas, segundo o ministro, o volume previsto para o Orçamento de 2022 foi inesperado e vai impedir o governo de cumprir outras despesas obrigatórias, porque ficou acima dos R$ 57,8 bilhões previstos e chegou a R$ 89,1 bilhões.
“Vai faltar para todos, inclusive, para salários”, disse Guedes, ontem, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Ele disse que essa despesa é “inexequível” e, com as leis vigentes, “vai parar Brasília”.PUBLICIDADE
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, aponta riscos e afirma que a PEC burla o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior — e diminui a transparência das contas públicas.
A PEC foi a saída que a equipe econômica encontrou para abrir espaço no Orçamento de 2022 para dar espaço para o programa social do presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil, que ainda não tem valor definido. Assim, a ameaça de Guedes sobre os salários foi vista como destituída de fundamento.
De acordo com o especialista em contas públicas Leonardo Cezar Ribeiro Novo, economista do Senado Federal, a posição de Guedes não se sustenta do ponto de vista técnico. “A União não sofre as mesmas restrições de financiamento observadas em governos subnacionais. Pode emitir dívida e tem o Banco Central depositando bilhões na conta única do Tesouro. O problema, na verdade, envolve governança fiscal e teto de gastos. Essa coisa de falar que vai faltar dinheiro só coloca cortina de fumaça numa discussão que deveria ser tratada com seriedade”, alertou.
A PEC 23 prevê o parcelamento de precatórios com valores superiores a R$ 66 bilhões por 10 anos e uma correção pela taxa básica de juros (Selic), em vez da inflação — alterando índices de correção já definidos na Justiça, uma das inconstitucionalidades apontadas por Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a PEC fere oito artigos da Constituição e ainda poderá gerar, em 10 anos, um saldo de R$ 1 trilhão de passivos acumulados.
“O governo quer parcelar R$ 40 bilhões por ano que, somados com os anos seguintes, os juros e correção, vão virar uma bola de neve impagável”, alertou. Para Gouvêa, a declaração do ministro sobre os salários não se sustenta, porque é uma “estratégia pobre”.
Apesar de o ministro e da equipe econômica alegarem que não era possível prever o aumento expressivo no volume de precatórios, faltou planejamento e uma estratégia de negociação com os credores, de acordo com Gouvêa. Ele destacou que o governo precisa negociar e há alternativas melhores à PEC, como a compensação fiscal de estados e municípios, que estão entre os maiores credores dos precatórios.
Folga menor
O Ministério da Economia precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 e a previsão para o pagamento de sentenças judiciais deverá consumir a totalidade da folga de R$ 30,4 bilhões prevista pela pasta no limite para o cumprimento do teto de gastos.
Essa folga está encolhendo por conta da alta da inflação, devendo ficar abaixo de R$ 20 bilhões, pelas estimativas de economistas. Com a aprovação da PEC, o governo prevê um espaço adicional de R$ 33,5 bilhões.
Por conta disso, Guedes buscou priorizar as negociações sobre a PEC nesta semana e escolheu falar do assunto em uma audiência do Senado sobre Mercosul. Enquanto isso, não consegue emplacar a reforma do Imposto de Renda, o PL 2337/2021, que, após as mudanças feitas na Câmara, não deverá aumentar receita para o governo, e tem dividido opiniões entre os técnicos da pasta.
A falta de consenso na base aliada tem travado a tramitação do PL. “A posição da Economia é sempre a posição do governo”, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados (PP-PR), Ricardo Barros, ao ser questionado se a Economia vai priorizar a PEC dos precatórios.https://c0a0ee6f920fb22972aacea674590856.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Na reforma do IR, o ministro tem como principal bandeira a taxação de dividendos em 20%. Diante da falta de respaldo dos aliados, Guedes partiu para negociar com oposicionistas. Ele telefonou para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e marcou um encontro para a próxima terça-feira. O parlamentar pretende levar propostas de mudanças no PL 2337 ao ministro.
“Queremos uma reforma tributária que faça justiça fiscal no Brasil, que alivie o peso que as classes populares e a classe média carregam e cobre mais dos super-ricos”, disse Molon. Segundo ele, a proposta precisa reduzir as desigualdades e incentivar o desenvolvimento e a geração de emprego. “Se conseguirmos garantir isso no texto-base, vamos apoiar. Não somos a oposição do quanto pior, melhor. Queremos contribuir para o país sair da crise e voltar a crescer”, acrescentou.
R$ 89,1 bilhões
Valor dos precatórios com pagamento previsto para 2022
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AGU tenta suspender pagamentos a estados
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada ao governo para pagar dívidas judiciais com estados relativas a repasses do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006. O órgão também solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, que abra uma conciliação sobre o tema.
O pedido foi feito no âmbito de uma Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado da Bahia, que tem R$ 8,767 bilhões a receber do governo federal em 2022. Mas a própria AGU já antecipou no documento que vai ingressar com solicitações semelhantes em outras três ações, movidas por Pernambuco, Ceará e Amazonas. Ao todo, o pedido alcançará R$ 15,6 bilhões em precatórios previstos no Orçamento do ano que vem.
Caso Fux aceite o pedido, União e Estados poderão negociar um acordo para o pagamento do passivo do Fundef, após a Corte ter reconhecido que os repasses foram subestimados no passado. A conciliação abriria caminho a uma possibilidade de parcelamento amigável da dívida.
A medida adotada pela AGU é mais uma investida do governo para tentar conter o “meteoro” de dívidas judiciais previstas para 2022. O termo foi usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para se referir à fatura de R$ 89,1 bilhões em precatórios calculada para o ano que vem.
O crescimento expressivo dessa conta (61% ante 2021) ocupou todo o espaço que a equipe econômica tinha dentro do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) para ampliar o Bolsa Família — medida que é uma peça-chave nos planos do presidente Jair Bolsonaro para concorrer à reeleição.
Ao pedir a suspensão da expedição do precatório em favor da Bahia, a AGU argumentou que apenas quatro dívidas do Fundef autuadas em junho de 2021 pelo STF somam R$ 15,6 bilhões. O órgão jurídico cita considerações feitas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia para dizer que isso corresponde a 26% do total de precatórios apresentados contra a União para previsão no Orçamento de 2022.
A única regra de parcelamento prevista hoje na Constituição diz que um precatório que represente sozinho 15% da dívida total naquele ano pode ser pago em prestações. Na prática, é muito difícil um único débito atingir esse valor. Por isso, a AGU apresentou o argumento de que o tema do Fundef, de forma global, preenche o requisito atual de parcelamento. A AGU também cita que a legislação permite acordos diretos para pagamento de precatórios.
“O problema, na verdade, envolve governança fiscal e teto de gastos. Essa coisa de falar que vai faltar dinheiro só coloca cortina de fumaça numa discussão que deveria ser tratada com seriedade”
Leonardo Cezar Ribeiro Novo, economista do Senado Federal
Críticas ao Mercosul
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não poupou críticas ao Mercosul e defendeu a modernização do bloco para avançar na redução de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada na importação de produtos de fora da região. Para ele, essa redução tem que ocorrer o quanto antes, porque vai ajudar o governo a combater a inflação.
“A inflação está subindo. A abertura vai começar e esses 10% são só o primeiro passo. É uma atitude de respeito à indústria nacional, que vai levantar e ir para a esteira, e não ficar sentada”, disse Guedes, ontem, durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. “Interessa ao brasileiro comprar carro mais barato, mas vamos fazer a abertura com equilíbrio”, disse. Em resposta aos que defendem o protecionismo, Guedes disse que esse pequeno passo em direção à abertura comercial “não deve assustar ninguém”.
No entanto, não há consenso entre os demais países do bloco sobre a redução da TEC proposta pelo Brasil. A Argentina é contra e, segundo ele, o Uruguai apoia, o Paraguai ainda “está em cima do muro”, mas deve acompanhar o Brasil. Para o ministro, o Mercosul precisa ampliar o número de acordos, principalmente com Oriente Médio e Ásia, onde há o maior fluxo de crescimento econômico e de riquezas.
“Não é o Brasil que tem que ficar onde o Mercosul está. O Brasil é muito grande e não pode ficar preso por falta de compreensão dos parceiros que estão incomodados”, afirmou. Segundo ele, a Argentina não está no momento aceitando reduzir tarifas. “Compreendemos e aceitamos. E flexibilizamos. Não podemos aceitar sermos prisioneiros de uma armadilha de governos ideológicos. Hoje, o Mercosul não está entregando as expectativas de que nós precisamos”, acrescentou.
Dólar chega a R$ 4,42
Sob o mau humor generalizado que atingiu os principais ativos do exterior, e refletindo a insegurança com os rumos da política fiscal do governo Bolsonaro, o mercado brasileiro teve ontem um dia de turbulência e de contrastes. O dólar voltou a subir com força, chegou a bater em R$ 5,45 e fechou cotado a R$ 5,423 para venda, um avanço de 0,89%. Na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o Ibvespa, principal indicador do pregão, conseguiu fechar em alta de 0,45%, após várias sessões de queda, marcando 117.164 pontos. O indicador passou a acumular perda de 3,32% na semana, de 3,81 em agosto e de 1,56% no ano
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/08/4944833-guedes-defende-pec-dos-precatorios-com-ameaca-ao-salario-do-funcionalismo.html
Maioria dos bolsonaristas não defende intervenção militar, aponta estudo
Pesquisa qualitativa com eleitores de Bolsonaro fiéis e arrependidos indica que muitos têm visão benigna da ditadura de 1964, mas poucos abraçam novo golpe
Patrícia Campos Mello / Folha de S. Paulo
A imagem do bolsonarista como um militarista saudoso da ditadura de 1964-1985 é distorcida e não corresponde aos sentimentos dominantes desse grupo.
Essa é uma das conclusões da pesquisa qualitativa “Bolsonarismo no Brasil”, realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree).
Na pesquisa, foram raros os entrevistados que defenderam um golpe militar, possibilidade aventada frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Os bolsonaristas não apoiam, de forma majoritária, a intervenção militar, apesar de terem simpatia pelos militares e uma visão benigna do que foi a ditadura no país”, diz João Feres, coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e coautor da pesquisa, ao lado de Carolina de Paula, também do laboratório, e Walfrido Warde Jr. e Rafael Valim, do Iree.
Os pesquisadores ouviram 24 grupos focais no Rio de Janeiro, em São Paulo, Goiânia, Curitiba, Belém e no Recife, com eleitores de Bolsonaro arrependidos e fiéis, evangélicos e não evangélicos, entre os dias 15 e 30 de maio deste ano.
“A expectativa era que as opiniões fossem mais divididas, mas descobrimos que a enorme maioria dos eleitores de Bolsonaro, arrependidos ou não, dizem ver a possibilidade de uma intervenção militar como um retrocesso”, afirma Feres.
Segundo a pesquisa, foram poucos os que fizeram falas entusiasmadas sobre uma eventual intervenção militar —geralmente homens mais velhos e de perfil mais radical sobre todos os temas.
“Contudo, há um grupo maior que avalia a ditadura iniciada em 1964 de modo positivo, acredita que foi uma época de segurança, de pouca violência e sem corrupção, e que foi negativa apenas para ‘gente da esquerda’ ”, conclui o estudo.
“Há também uma visão de que o regime militar não teria sido de fato uma ditadura, pois ditaduras são como na Venezuela e em Cuba. E o STF (Supremo Tribunal Federal) surge espontaneamente na fala de alguns entrevistados neste momento. Eles afirmam que Bolsonaro seria perseguido pela corte, que lhe cria dificuldades para promover seu projeto político.”
Enquanto a volta da ditadura é rejeitada pela maioria, a maior parte dos eleitores de Bolsonaro tem uma visão bastante positiva dos militares, “como pessoas de valores firmes, disciplinadas e obedientes à hierarquia, fator que muitos enxergam como extremamente positivo em um país em que tudo vira 'bagunça'".
“A ideia de que os militares são menos corruptos quando comparados aos políticos também emerge nas narrativas dos participantes", afirma o estudo.
Já nos grupos de eleitores arrependidos do voto em Bolsonaro em 2018, foram feitas críticas à falta de experiência e treinamento dos militares para exercer alguns cargos técnicos no governo, como no Ministério de Saúde, e menções ao desempenho do general Eduardo Pazuello à frente da pasta.
Outra conclusão da pesquisa, segundo Feres, foi a idealização de Bolsonaro por seus apoiadores.
Vários eleitores que pretendem votar novamente no presidente o veem como alguém “dotado de qualidades excepcionais, que inspira tamanha confiança a ponto de alguns falarem dele como se tivessem acesso direto a suas reais convicções e motivos, como se habitassem sua cabeça”.
“A rispidez dos comentários feitos por Bolsonaro ou mesmo a inadequação do conteúdo de suas falas são frequentemente atribuídos à sua espontaneidade, autenticidade, franqueza, falta de travas na língua, e tomados como virtudes e não vícios. Mesmo reconhecendo que tais falas não são próprias da liturgia do cargo de presidente, alguns apoiadores dizem ser bom que Bolsonaro assim o faça, pois isso seria necessário para sua missão de revolucionar o jeito de fazer política”, relata a pesquisa.
Segundo Feres, Bolsonaro apresenta o chamado “efeito Teflon”, comum a outros políticos populistas: nenhuma acusação ou denúncia gruda nele. Os arrependidos apontam o presidente como o principal culpado pela piora na economia e na renda, mas os fiéis defendem Bolsonaro incondicionalmente.
“É recorrente o discurso de que as forças políticas não deixam Bolsonaro trabalhar, por isso que as coisas não vão tão bem em seu governo quanto deveriam”, diz o estudo. “Muitos apoiadores dizem que a culpa pela crise econômica e mesmo pela falta de vacinas é dos governadores e prefeitos, e não de Bolsonaro.”
Mesmo quando o tema são acusações de corrupção contra seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os apoiadores afirmam que o presidente não tem nada a ver com isso, ainda que evitem defender Flávio.
“Muitos refletem de forma mecânica declarações do próprio Bolsonaro, e é comum afirmarem que têm certeza da honestidade do presidente”, diz o pesquisador. Além disso, um argumento recorrente entre os bolsonaristas quando confrontados pelas acusações de “rachadinha” é de que se trataria de uma prática comum na política brasileira, que aconteceria em todos os lugares.
Os entrevistados também falaram sobre seus hábitos de consumo de informação. Segundo o estudo, os apoiadores mais fiéis do presidente “são altamente refratários à Rede Globo; avaliam que a emissora persegue Bolsonaro e distorce os fatos".
Segundo Feres, alguns chamam o Jornal Nacional de “Jornal Covid”. Esse segmento prefere acompanhar o jornalismo da Record e do SBT, menos críticos ao governo, e da CNN Brasil, segundo relatos.
Outro fator considerado preocupante pelos pesquisadores é que os apoiadores mais renhidos checam informações recebidas pelas redes sociais nas contas de redes sociais do próprio presidente e dos filhos.
Esses perfis são tratados como os “canais oficiais”. Assim, quando querem checar uma informação, é lá que procuram “a verdade”. As páginas de Bolsonaro, de seus filhos e mesmo de sua esposa foram repetidamente citadas como fontes confiáveis de notícias.
“O bolsonarismo fraturou a esfera da comunicação. Os apoiadores incondicionais do presidente consideram que todos os veículos de mídia têm um lado e não dá para confiar, e então acreditam nos perfis do governo e de políticos bolsonaristas e os usam para checar as informações”, afirma Feres.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/estudo-aponta-que-maioria-dos-bolsonaristas-nao-defende-intervencao-militar.shtml
Manifesto: carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico
Descaso com relação à questão climática evidencia que governo brasileiro segue na contramão da ciência e dos esforços globais pela redução do uso de combustível fósseis
WWF-Brasil
O detalhamento do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, apresentado no dia 9 de agosto de 2021 pelo Ministério de Minas e Energia, mostra que o Brasil pretende adotar a mesma receita da pandemia de Covid-19 para o combustível, seguindo na contramão da ciência e dos esforços globais em favor da redução do uso dos combustíveis fósseis. A proposta, além de contrariar a tendência de transição energética em curso mundialmente, perpetua a presença do carvão na matriz elétrica de modo antieconômico, além de não apresentar qualquer alternativa de transição justa para os trabalhadores do setor e o restante da população das regiões carboníferas do país.
O descaso com relação à questão climática fica ainda mais evidente pelo fato de o documento ter sido apresentado no mesmo dia que o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), da ONU, que mostra de forma inequívoca que as mudanças climáticas estão se desenvolvendo mais depressa do que o esperado e que seus efeitos podem ser irreversíveis e já são sentidos pela população em todo o mundo.
Além disso, ao propor a modernização do parque gerador a carvão mineral no sul do país, por meio da contratação de energia elétrica referente a uma nova capacidade instalada de geração, o documento ignora os esforços globais em favor do descomissionamento das plantas que usam o minério, entre outros aspectos detalhados a seguir.
Emissões de gases de efeito estufa - O próprio estudo indica que a adoção de novas tecnologias (como caldeiras de leito fluidizado) nas novas usinas manteria níveis elevados de emissões: “Considerando (...) a substituição por usinas novas com maior eficiência mínima de 35%, as emissões de CO²/kWh podem ser reduzidas em 12,5% em relação ao parque atual”, afirma o texto. Além disso, diante da urgência de se reduzir as emissões, não faz sentido o estabelecimento, como premissado estudo, de encerramento da utilização do carvão mineral nacional para o suprimento de energia no ambiente regulado apenas em 2050.
Efeitos no setor elétrico - A defesa da geração de eletricidade a carvão esbarra em imprecisões e equívocos. No trecho: “No âmbito da variabilidade das fontes renováveis de energia, a termoeletricidade a carvão mineral nacional pode ser uma alternativa de menor custo, quando comparada com o gás natural, e que pode atenuar os efeitos dessa variação ao longo do despacho das fontes renováveis na operação do sistema interligado nacional”, vale destacar que diversos estudos mostram que a evolução do sistema pode prescindir das térmicas e que a geração a gás - na maioria dos casos - é mais competitiva do que à carvão, que inclusive depende de subsídios para se viabilizar.
Quanto ao atendimento dos requisitos de confiabilidade do sistema elétrico na região sul do Brasil, se realmente for necessária a instalaçãode térmicas, há alternativas como usinas a partir de biomassa, biogás ou gás natural (via expansão do Gasbol ou GNL). Já quanto à perspectiva de contratação das térmicas a carvão modernizadas na base, vale lembrar que o próprio planejamento setorial, capitaneado pelo mesmo ministério, indica a necessidade do aumento da geração flexível no país, e não de usinas na base, bem como a redução da capacidade instalada de plantas a carvão.
Transição justa – É inegável que, nas condições atuais, o carvão mineral é fundamental para a economia da região sul. Mas o enfrentamento desse desafio não pode se dar pela mera prorrogação do problema: é necessária a identificação de alternativas realmente sustentáveis para garantir não só emprego e renda para a população local, como uma contribuição mais relevante para a economia e para o enfrentamento do desafio climático.
Para tanto, em paralelo ao descomissionamento das usinas ao longo dos próximos anos, os recursos atualmente destinados a subsidiar a geração a carvão, da ordem de R$ 750 milhões por ano, poderiam ser aplicados a políticas relacionadas à energia renovável que proporcionem a geração de emprego - decente e de qualidade - e renda em atividades da nova economia para as populações das regiões atingidas pelo fechamento das usinas. Vale observar que a região tem grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis.
Menos carvão, mais hidrogênio - Inúmeros projetos vêm sendo anunciados no país para o uso de hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia em aplicações industriais, o chamado"hidrogênio verde". Diante dessa nova fronteira energética e tecnológica, não faz sentido a proposta de pesquisa e desenvolvimento para uso docarvão em áreas como siderurgia e carboquímica.
Passivo ambiental - O estudo destaca que uma grande parte dos rios do sul de Santa Catarina se encontram com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. Sozinho, esse aspecto já deveria ser suficiente para se suspender de imediato a mineração e o uso do carvão mineral na região, além de se fazer a recuperação ambiental das áreas já degradadas.
Diante do exposto, as organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o repúdio em relação ao documento do MME e afirmar que continuarão pautando a necessidade de se desenhar o quanto antes uma nova política energética em substituição ao carvão mineral calcada nos princípios da neutralidade do carbono e da transição justa e inclusiva para todos.
Assinam:
Arayara.org- Instituto Internacional Arayara
Associação Brasileira do Biogás (Abiogás)
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese)
Fórum dos Atingidos pelo Carvão de Santa Catarina
Fórum Brasileiro de Mudança do Clima
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto Climainfo
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
Observatório do Carvão Mineral (OCM)
WWF-Brasil
Fonte: WWF Brasil
https://www.wwf.org.br/?79508/manifesto-carvao-sustentavel-a-nova-cloroquina-do-setor-eletrico
Governos do PT contribuíram para ascensão política das Forças Armadas
Os governos do PT, comandados pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rouseff (2011-2016), permitiram o aumento da militarização do Ministério da Defesa, representando uma "oportunidade perdida" de ampliar o controle civil sobre os militares
BBC Brasil
Essa é a conclusão de um levantamento feito pelos professores Juliano Cortinhas (Universidade de Brasília) e Marina Vitelli (Universidade Federal de São Paulo), recém-publicado em artigo na Revista Brasileira de Estudos e Defesa.
Na avaliação da dupla, a falta de uma política dos governos petistas para fortalecer a hierarquia civil sobre as Forças Armadas contribuiu para que os militares se sentissem à vontade para assumir maior protagonismo político nos últimos anos, em especial nos governos de Michel Temer (2016-2018) e do atual presidente, Jair Bolsonaro.
Embora o Ministério da Defesa tenha sido criada em 1999, com o objetivo de ampliar a subordinação das Forças Armadas ao poder civil mais de uma década após o fim da Ditadura Militar (1964-1985), levantamento do professores mostra que durante as gestões petistas houve aumento do número de servidores militares ocupando cargos na pasta, com predomínio nas funções de maior hierarquia.
"Ao longo dos anos do PT, o ministério foi militarizado, com a entrada de mais militares em termos percentuais do que civis. Com isso, os militares controlam todo o processo de construção da política de Defesa do Brasil, o que é inadequado", disse Cortinhas à BBC News Brasil.
A partir de dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações do Cidadão (e-SIC), o artigo analisa a evolução do perfil dos servidores entre 2006 e 2016 (o ministério não disponibilizou dados de 2003 a 2005).
Os números revelam que houve um aumento de 60% nas posições do Ministério da Defesa (de 818 para 1309), mas o crescimento foi mais expressivo entre os cargos ocupados por militares.
"Waldir Pires (terceiro ministro da Defesa petista) assumiu (em 2006) um ministério com igualdade de cargos de civis e militares. Ao entregar a gestão, Aldo Rebelo (último ministro petista) deixou um órgão bastante dominado pelos militares, que possuíam 730 cargos exclusivos, enquanto o total de cargos que poderiam ser ocupados por civis era de apenas 530. O aumento no número de cargos civis foi de 42,1%, enquanto a elevação dos cargos militares foi de 77,5%", diz o artigo.
Os dados indicam ainda que fenômeno foi mais intenso durante a gestão de Celso Amorim, diplomata que comandou a pasta na maior parte do primeiro mandato de Dilma. Ele assumiu o ministério "com 51,1% de cargos militares (453) e 48,9% de cargos civis (434) e entregou a gestão para (Jaques) Wagner com 54% de cargos militares (664) e 46% de civis (565)".
Além do aumento de cargos exclusivos para oficias das Forças Armadas, o levantamento revela ainda que, ao longo das gestões petistas, militares da ativa e da reserva passaram a ocupar mais funções abertas aos civis. Com isso, o percentual de civis na composição do ministério, que era de 42,4% em 2006, caiu ano após ano, até chegar a apenas 35% uma década depois.
Os professores também dividiram os cargos do ministério em três categorias hierárquicas (posições de nível superior, intermediário e inferior) e constataram um predomínio dos militares no topo da gestão da pasta.
Entre 2006 e 2016, os oficiais sempre ocuparam mais de 65% dos cargos de nível superior ou intermediário - enquanto os cargos de nível inferior sempre tiveram predomínio civil (menos de 40% de militares).
Esse quadro, acreditam, reflete a falta de uma carreira civil estruturada dentro do ministério. A criação dessa carreira estava prevista na Estratégia Nacional de Defesa desde 2008, mas nunca saiu do papel.
Para os professores, o PT e a classe política em geral parecem ter subestimado o interesse dos militares em voltar ao poder no país, o que levou as gestões petistas a não priorizar o fortalecimento civil do Ministério da Defesa.
Isso, dizem, trouxe duas consequências negativas. De um lado, representa um risco para a democracia, na medida em que os militares se sentem mais à vontade para atuar politicamente. E, de outro, significa uma política de defesa menos eficiente, na medida em que a gestão das Forças Armadas acaba muitas vezes sequestrada pelos interesses corporativistas de cada uma delas (Exército, Aeronáutica e Marinha), em vez de ser conduzida por uma coordenação civil mais ampla.
Embora não tenha sido foco de análise do artigo, os professores citam ainda como outro aspecto da gestão petista que contribui para esse quadro o aumento do emprego de militares em atividades civis, como segurança pública, com as Operações de Garantia da Lei e da Ordem, ou em ações sociais, como distribuição de água no Nordeste (Operação Pipa).
"Os governos do PT simbolizam uma etapa da vida política brasileira no qual o Brasil já tinha passado vários anos de regime democrático e as Forças Armadas não tinham tanto poder sobre as autoridades civis. Então, era um momento mais propício para o sistema político impor a sua autoridade legal na política de defesa. Mas isso não aconteceu", afirma Marina Vitelli, ao argumentar que houve uma "oportunidade perdida" nos governos Lula e Dilma.
"Se a gente tivesse construído as instituições necessárias para o controle civil naquela época, em que isso era possível politicamente falando, hoje provavelmente não teríamos os absurdos que estamos acompanhando no nosso dia a dia: excesso de militares no governo, muitos benefícios e super salários. Tudo isso tem relação com o fato de que não foi feito o dever de casa em tempos de um governo mais progressista", também acredita Cortinhas.
O professor cita dados de outros países para ilustrar como o controle civil sobre as Forças Armadas é mais amplo em democracias consolidadas.
"França e Reino Unido têm Forças Armadas menores do que as nossas, são cerca de duzentos mil militares apenas, ou seja, quase metade do nosso contingente de 370 mil. Mas os ministérios da Defesa, tanto da França quanto do Reino Unido, têm mais de sessenta mil servidores civis, enquanto o nosso ministério da Defesa tem cerca de 1.500 servidores no total, sendo que dois terços são militares", compara.
"Então, são estruturas de sessenta mil servidores construindo as políticas de defesa, fazendo os processos orçamentários. Quem define quais equipamentos as Forças Armadas vão ter não são as Forças Armadas, é o ministério da Defesa, porque esses equipamentos são projetados e planejados a partir das necessidades do país e não das necessidades de uma das Forças Armadas", explica ainda.
'Ministros tinham pouca autoridade sobre os militares'
Além de investigar a distribuição dos servidores no órgão, o artigo também analisa os perfis dos sete ministros que comandaram a Defesa nos governos petistas - José Viegas Filho (diplomata), José Alencar (político), Francisco Waldir Pires (político), Nelson Jobim (político e jurista), Celso Amorim (diplomata), Jaques Wagner (político) e Aldo Rebelo (político).
Os professores reconhecem que o cargo tem natureza política e é legítimo que não seja ocupado por um técnico da área. Mas apontam que nenhum dos que comandou a pasta nos governos do PT tinha conhecimento aprofundado em Defesa, o que, avaliam, comprometia sua legitimidade perante os militares, assim como sua capacidade de gestão.
Hoje coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional da UnB, Cortinhas acompanhou de dentro a política de Defesa no governo Dilma. Primeiro, atuou na Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2012 e 2013. E, depois, foi chefe de gabinete do Instituto Pandiá Calógeras, órgão de assessoramento estratégico do Ministério da Defesa, entre 2013 e 2016.
Diante da fraqueza da pasta, nota Cortinhas, o que se vê no país é uma grande autonomia de cada uma das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) e uma falta de coordenação da política de Defesa.
"São três burocracias e, por vezes, elas entram em conflitos orçamentários. E a tendência de alguém que não conheça profundamente a pasta, que não tem uma visão sobre o que são os militares e como eles devem agir no sistema político brasileiro, é ter dificuldade pra ser o árbitro dessas disputas. Então, temos um cenário muito ruim: um ministério fraco, com instituições fracas, e ministros com pouco conhecimento sobre o tema", nota ele.
"Então, o Exército por exemplo coloca na Política Nacional de Defesa que a prioridade é a (proteção da) Amazônia. E aí o seu principal, mais caro projeto estratégico, é um veículo blindado, o Guarani. Não faz sentido. O que o blindado tem de relação com a Amazônia? E a gente não tem um ministro da Defesa que pergunte isso de forma séria, a gente não tem no Congresso pessoas preparadas também pra fazer essa (questionamento)", acrescenta.
Apesar da crítica ao perfil dos ministros petistas, os professores reconhecem a importância de todos eles terem sido civis. Foi a partir do governo Michel Temer que a pasta passou a ser comandada por um militar, se afastando completamente do propósito inicial de executar o controle civil sobre as Forças Armadas.
Bolsonaro não só manteve a pasta sob controle de generais do Exército, como deu o comando de outros ministérios civis a militares. Até mesmo a Casa Civil, pasta que tem função de coordenar a gestão federal, foi por mais de um ano comandada pelo general Braga Netto, recentemente deslocado para chefiar a Defesa.
A estreita relação com as Forças Armadas tem gerado receio de que o presidente possa tentar algum movimento autoritário caso perca as eleições de 2022 — as pesquisas de intenção de voto apontam que hoje Lula lidera a corrida pelo Palácio do Planalto.
Bolsonaro tem indicado que pode não aceitar o resultado do pleito, por desconfiar da segurança da urna eletrônica, embora não exista qualquer prova de fraude envolvendo o sistema de votação atual.
"Na democracia, o ministro da Defesa representa o presidente na política de Defesa. Claro, vai ter um diálogo com as Forças Armadas, mas sempre com uma relação hierárquica, de cima pra baixo. E está acontecendo o contrário: quando você coloca o ministro da Defesa militar ele passa a ser o representante das Forças Armadas no governo. Isso é completamente fora da lógica", critica Marina Vitelli.
Para a professora, qualquer presidente que suceder Bolsonaro terá como enorme desafio lidar com Forças Armadas tão fortalecidas. Se Lula realmente vencer, sua expectativa é que o petista buscará uma negociação.
"No curto prazo, você precisa negociar, só que no médio e longo prazo é fundamental pra democracia impor essa subordinação militar às autoridades civis. Mas tenho minhas dúvidas em relação até que ponto os partidos políticos entendem a relevância de impor esse controle civil. Então, a gente não vê indícios de que a situação vai mudar radicalmente mesmo com uma vitória do PT", acredita.
Embora os governos do PT tenham sido marcados por aumento do orçamento das Forças Armadas e da presença militar no ministério da Defesa, a relação entre os dois lados terminou bastante estremecida, dado o inconformismo dos militares com a Comissão da Verdade, criada na administração Dilma para investigar os crimes da ditadura.
Celso Amorim questiona conclusão dos professores
Procurado pela BBC News Brasil, o ex-ministro Celso Amorim defendeu as gestões petistas da Defesa. Ele ressaltou que, em sua administração, buscou criar novas estruturas que fortalecessem o comando civil da pasta.
Foi o caso da Secretaria-Geral (SG), órgão ao qual ficaram submetidas as demais secretarias e que foi pensado para ser ocupado por um civil, servindo de contraponto ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A partir da gestão de Aldo Rebelo, porém, a SG passou a ser comandada por militares.
Amorim citou também o Instituto Pandiá Calógeras, criado para assessoramento estratégico, com fortes laços com a academia, e integralmente ocupado por civis.
No artigo, os professores reconhecem esses avanços institucionais, mas consideram que seu impacto foi menos relevante diante do aumento da presença militar na pasta.
Sobre o fato de a carreira civil do ministério não ter saído do papel, Amorim disse que houve resistência no Ministério da Planejamento por questões orçamentárias.
O ex-ministro questionou as conclusões dos professores de que as gestões petistas contribuíram para o atual cenário de protagonismo dos militares no governo Bolsonaro.
"Dizer que os governos (do PT) não ampliaram o espaço dos civis e portanto os militares continuaram ocupando posições importantes na área da Defesa é uma conclusão. Agora, dizer que isso facilitou que eles passassem pra área civil, não tem absolutamente nada a ver. O Bolsonaro se cercou de militares porque são as únicas pessoas que ele conhece e nas quais ele acha que pode mandar", argumentou.
Quanto ao uso frequente das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, Amorim reconheceu que o tema "merecia uma certa revisão", mas ponderou que os pedidos para uso dos militares na segurança pública costumavam partir dos próprios governadores, inclusive em momentos de greves de policiais.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58265150
Raul Jungmann: 'Não vai ter golpe'
Titular da pasta da Defesa e da Segurança Pública no governo Temer, o ex-ministro descarta ruptura democrática, mas diz haver riscos de conflitos em 2022
Victor Irajá / Revista Veja
Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública durante o governo de Michel Temer, Raul Jungmann tornou-se uma das principais vozes nas questões mais candentes às Forças Armadas. No comando do ministério entre maio de 2016 e janeiro de 2019, ele defende a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a atuação de militares da ativa no Executivo, assunto que volta à tona com a polêmica participação de oficiais de alta patente no governo de Jair Bolsonaro. Jungmann externa preocupação com a presença de coronéis e generais à frente de cargos importantes para os quais não foram preparados, como o de ministro da Saúde, em plena pandemia.
Familiarizado com os bastidores do Exército, Marinha e Aeronáutica, ele refuta a possibilidade de militares embarcarem em uma potencial aventura golpista do presidente Jair Bolsonaro. Mas, nesta entrevista concedida a VEJA, não descarta um cenário de ameaçadora instabilidade para o ano que vem e conta uma versão bastante preocupante para a saída dos comandantes das Forças Armadas em março.
Qual o impacto da crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal do ponto de vista das Forças Armadas?
Infelizmente, existe no alto oficialato uma visão bastante crítica a respeito do STF, algo que remonta à decisão do ministro Edson Fachin de zerar as ações contra o ex-presidente Lula. Os militares têm uma leitura de que o STF não está deixando o presidente Bolsonaro governar, algo do que obviamente discordo. A Corte, na maioria de suas decisões, tem contido o presidente em seus limites constitucionais. Mas algumas decisões polêmicas embasaram essa imagem que se formou nas Forças Armadas. Existe também a leitura equivocada de que o Supremo teria destruído a Operação Lava-Jato. É algo preocupante.
Mas cabe aos militares esse tipo de posicionamento sobre o STF?
Como instituição, as Forças Armadas não se pronunciam e não têm posição a esse respeito. Refiro-me a militares como indivíduos. Essa visão é, sobretudo, presente entre os oficiais da reserva, mais do que entre militares da ativa. Tenho conversado com ministros do Supremo sobre isso e chegou-se a se cogitar uma conversa entre dois ou três deles com os comandantes das três Forças, mas com essa última crise isso não aconteceu. É importante que esses esclarecimentos sejam feitos.
O desfile de blindados da Marinha no última dia 10 foi algo inédito. Como avaliou a parada?
Desfile de tropas e blindados nas cercanias dos poderes só é aceitável em datas comemorativas nacionais. Fora disso, é ameaça real ou simbólica — e algo inaceitável. Simbolicamente, dá sequência à série de atos de constrangimento do presidente da República aos demais poderes. Em termos de balanço, o desfile revelou-se uma ópera-bufa. O efeito foi extremamente negativo e, ainda, ocorreu a derrota do voto impresso.
Virou piada a situação dos blindados durante o desfile. Os armamentos brasileiros estão de fato sucateados?
O Exército brasileiro tem um conjunto de tanques de alta qualidade, aproximadamente 250 deles estacionados em Santa Maria (RS). Já a Marinha, obviamente, tem seu melhor equipamento nos navios. Aquilo não reflete a realidade das Forças Armadas. Se outros materiais fossem levados a Brasília, a impressão seria outra.
“Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, de igrejas, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para isso”
O senhor é um firme defensor da Proposta de Emenda Constitucional que limita a atuação de militares da ativa no governo. Como se daria esse controle?
Em democracias consolidadas é o Congresso Nacional que faz a supervisão e a fiscalização das Forças Armadas e fixa o rumo da Defesa nacional, definindo quais políticas o país necessita. No Brasil, o Congresso Nacional se alienou desse papel. Os militares precisam ser liderados pelo poder político representativo. Os civis, por sua vez, não apresentaram nenhum projeto para os militares.
Pelo seu raciocínio, os militares ocupam um vazio deixado pelos civis. Mas não há interesse exacerbado dos generais por cargos na administração pública?
Por que o militar recusaria convite para ganhar mais? Eles não são os culpados por quererem ganhar mais. Por isso acredito que quem deve limitar essa atuação é o Congresso, para que não haja politização das Forças Armadas.
Quais cargos são legítimos de ser ocupados por militares?
Órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério da Defesa, cargos em áreas nuclear e espacial, que são áreas afins às atividades deles. Hoje, existe uma situação de acusações mútuas. A PEC sai das discussões vazias e traz constitucionalidade para o debate, deixando claro quais os limites da atuação no governo.
Como avalia a não punição do ex-ministro Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação governista?
A decisão de não puni-lo foi indefensável. Assim como a manifestação tosca do chefe da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, de que “homem armado não ameaça”. Até então, eu vinha defendendo os generais em cargo político e na reserva. Os comandantes militares estavam mantendo-se enquadrados pelas linhas constitucionais. O que o Baptista fez é muito grave. São dois casos de punição, e foi um erro não puni-los.
O presidente Jair Bolsonaro repete o termo “meu Exército”. Como vê essa reiteração contínua de sua ascendência sobre as Forças Armadas?
Existe uma constante atuação de constrangimento por parte do presidente da República, para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele. Foi por não endossar os achaques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e aos governadores, pelas políticas engendradas na pandemia, que, pela primeira vez, os chefes da Aeronáutica, Marinha e Exército foram demitidos. Eles não se dobraram. Os três foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República. Toda vez que ele se sente ameaçado, sobe o tom e desrespeita os outros poderes, constrangendo as Forças Armadas a endossar esse discurso.
A saída dos três comandantes das Forças Armadas, em março, foi, de fato, algo inédito. O que motivou a demissão?
O respeito à Constituição. Ele chamou um comandante militar e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles foram demitidos.
Há risco de ruptura democrática nas eleições de 2022?
As Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe. Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, da Igreja, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para um golpe de Estado. Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul.
Mas o próprio presidente trata de manifestar sua intenção de não aceitar o resultado das eleições sem o voto impresso. Não é preocupante?
Existem riscos. A campanha de Bolsonaro para desmoralizar o voto eletrônico envolve, no fundo, retirar credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral, sem apresentar nenhuma prova.
Quais os riscos dessa campanha, já que as Forças Armadas não endossariam uma possível tentativa de golpe?
Bolsonaro corteja as polícias e afrouxa o controle das armas. Ele é o único presidente da República que vai a cerimônias de formação de policiais. Quando propõe que o povo se arme, ele quebra o monopólio da violência legal por parte do Estado. É grave. Só o Estado tem a prerrogativa legal para o uso da força. Ele propõe jogar brasileiros contra brasileiros. No limite, isso tem o nome de guerra civil. Vamos ter problemas em 2022, não sei em qual nível. Quando o presidente diz que não teremos eleições se não forem eleições limpas, ele prepara o terreno para que vivamos o que os Estados Unidos passaram na invasão do Capitólio, só que de maneira ampliada.
Como?
A situação que mais me preocupa é esta: imagine um cenário de motins policiais no ano que vem e suponha que um governador peça ao presidente da República a presença das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem e ele não o faça. Este governador, então, recorre ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Chegamos a um impasse institucional. Só o presidente da República pode colocar tropas nas ruas, mais ninguém. Nunca vivemos isso. Ele é o comandante em chefe.
Qual o impacto para as Forças Armadas do envolvimento de coronéis na suposta corrupção na compra de vacinas?
É preciso que seja investigado. Sendo militar ou civil, incorrendo em crime, tem de ser punido. Não faz sentido em um país com sanitaristas de renome internacional e qualidade comprovada em políticas sanitárias ter militares ocupando cargos no Ministério da Saúde. Cria-se um desgaste de imagem, embora eles não representem as Forças Armadas. A gestão do Eduardo Pazuello não teria acontecido se houvesse limites à atuação de militares em cargos políticos.
“Ele chamou um comandante e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som”
Mais de 74% dos gastos militares são com pessoal e pensões. Trata-se de um gasto sustentável?
O Orçamento do Brasil com Defesa está abaixo da média global, não é exorbitante, mas o gasto com pessoal é demasiado. Desde o Império, adotamos uma estratégia de ocupação de território. As Forças Armadas de países desenvolvidos têm estratégias diferentes, com investimento tecnológico e profissionalização das tropas. Uma grande quantidade de recursos humanos pressiona o Orçamento, que comprime os aportes essenciais. Precisamos de uma Força com alta capacidade de mobilidade e letalidade, tecnológica.
A saída do general Luiz Eduardo Ramos representa uma perda de influência dos militares no governo?
É uma disputa por espaço. O Centrão deseja mais cargos, alguns detidos por militares. Até aqui, a batalha tem sido vencida pelo Centrão. Esse governo é frágil e precisa, desesperadamente, de uma blindagem. Bolsonaro viu crescer o risco de um remoto impedimento com as falhas no combate à pandemia e recorreu ao velho presidencialismo de coalização.
Numa possível vitória do ex-presidente Lula, como o senhor acha que o Exército se comportará?
Cumprirá a Constituição e baterá continência para o comandante em chefe das Forças Armadas.
Publicado em VEJA de 25 de agosto de 2021, edição nº 2752
Confira a publicação original da Revista Veja:
Fonte: Veja
https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/raul-jungmann-nao-vai-ter-golpe/
Mercado já começa a falar em desembarque do governo Bolsonaro
Analistas têm precificado as dificuldades impostas pelo risco de uma deterioração do quadro fiscal
Douglas Gavras e Isabela Bolzani / Folha de S. Paulo
O risco de um descontrole fiscal com aumento de gastos e perspectivas cada vez mais duras para a economia no ano que vem encontraram eco em uma piora do cenário externo, e o mercado já começa a falar em desembarque do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Para ficar em uma figura de linguagem cara ao presidente, é como se o casamento do governo com os investidores estivesse mais próximo do divórcio do que da lua de mel.
Não é de hoje que os analistas têm precificado as dificuldades impostas pelo risco de uma deterioração do quadro fiscal, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, e a inflação mais alta do que se antecipava.
Também pesa a crise política gerada pela tentativa de reeleição do presidente, que tem colocado em descrédito o processo eleitoral e confrontado ministros do Supremo Tribunal Federal.
As preocupações dos investidores já se refletem na Bolsa de Valores brasileira e na cotação do dólar.
Nos mercados de renda variável, o Ibovespa, principal índice acionário do país, que até a última sexta-feira (13) acumulava um ganho de 1,83%, reverteu o sinal ao longo desta semana, apesar da alta registrada nesta quinta-feira (19). Agora, o índice acumula uma perda de 1,56% desde o início do ano. Só nesta semana, o Ibovespa acumula uma queda de 3,32%.
O dólar encerrou a sessão desta quinta em alta de 0,87%, a R$ 5,4220. Na semana a moeda americana sobe 3,4%. No ano a alta é de 4,5%.
No exterior, parte da explicação para a piora das expectativas em relação à retomada da economia em um cenário pós-pandemia veio de dados fracos da China e dos Estados Unidos, desde a última segunda-feira (16).
O temor de um retrocesso econômico ganhou ainda mais força na terça (17), quando os Estados Unidos também reportaram dados aquém das expectativas: uma queda de 1,1% nas vendas do varejo em julho, ante a estabilidade esperada pelo mercado.
Outro ponto de influência nos mercados foi a ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Nela, a autoridade monetária sinalizou que o patamar de desemprego para que o suporte à economia seja reduzido pode ser atingido neste ano.
Essa desaceleração no ritmo dos estímulos dados pelo Fed à economia americana, na prática, também pode refletir em um aumento das taxas de juros nos Estados Unidos –o que, para o Brasil e os mercados emergentes, pode significar menos investimento.
No cenário interno, a percepção é de incerteza e insegurança, que tendem a aumentar caso o governo não sinalize um comprometimento com as regras fiscais, aumente gastos e mantenha um ambiente de confronto com as instituições até a eleição de 2022.
Um sintoma disso é que as curvas de juros futuros para cinco e nove anos voltaram a atingir os dois dígitos nesta semana, recuperando patamares de três anos atrás.
A deterioração da confiança do mercado no governo é visível e muitos já compreendem que a busca por uma reeleição por parte do presidente seria bastante preocupante do ponto de vista da agenda econômica, avalia a economista Zeina Latif.
"Às vezes, há um acúmulo de notícias negativas, mas o mercado demora a reagir por falta de um gatilho. Agora, esse gatilho veio lá de fora, com o Fed e um cenário externo não tão confortável, com a China desacelerando e o impacto nos preços de commodities. Isso acaba forçando o mercado a reavaliar o cenário interno", explica.
Segundo ela, cada vez mais o Brasil será afetado por ondas de volatilidade e, se antes o mercado apostava muito no governo Bolsonaro, hoje certamente não é assim. "É difícil falar sobre o mercado como uma entidade de opinião única, mas eu diria que antes havia mais unanimidade, como em 2018, e isso não existe agora.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, é ainda mais enfático ao afirmar que o mercado já não espera que o governo entregue algo de relevante até as eleições do ano que vem.
Ele considera que o governo perdeu as condições de colocar em prática a política econômica às vésperas de uma disputa eleitoral que deve ser muito tensa. Essa combinação é ruim para o mercado, diz, e a taxa de câmbio deve continuar subindo, colocando pressão sobre a inflação e os juros.
Com um discurso golpista, o presidente acaba prejudicando a imagem do país e a capacidade do investidor de fazer negócios, diz Vale. "O governo Bolsonaro, nesse sentido, acaba sendo pior que o da ex-presidente Dilma Rousseff. As dificuldades econômicas de agora são similares ao que havia no fim do governo da petista, só que com riscos institucionais que não existiam", afirma.
"Hoje, com Bolsonaro criando crises, trazendo riscos fiscais crescentes e com a falta de equilíbrio na política, o mercado gradativamente vai abandonar o governo, o que já está acontecendo."
Ele ressalta que a perda de paciência com Bolsonaro não significa um embarque na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje lidera as pesquisas eleitorais. O mercado, na verdade, deve manter a expectativa por uma terceira via em 2022, aponta.
Há também um desconforto entre os analistas, ao avaliarem que muitas das medidas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não avançaram ou tiveram dificuldades para sair do papel. A reforma mais relevante até agora, a da Previdência, é vista como um esforço do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
"Com Arthur Lira [PP-AL], só temos tido bola fora, do ponto de vista fiscal. A reforma tributária que está se discutindo agora, por exemplo, é muito ruim. O mercado percebe que o governo e o ministro da Economia não são funcionais e esse elemento ajuda no desembarque", diz Vale.
O economista avalia que só ocorreria um reembarque do mercado se houvesse sinal por parte do Executivo de mudança da trajetória de gastos. "Talvez não tenha mais volta."
Para o ex-diretor do Banco Central e consultor da Schwartsman e Associados, Alexandre Schwartsman, apesar de vários alertas, o mercado ignorou os riscos domésticos, por estar surfando na onda de uma enorme liquidez mundial, que elevava o preço dos ativos. "Agora que há risco de o cenário mudar lá fora, os problemas domésticos ficaram à vista."
Ele acrescenta que é preciso diferenciar o mercado das pessoas que atuam nele, ao medir as chances de uma retirada do suporte dado ao governo.
"O mercado, em si, vende ativos sem dó e, portanto, pode-se dizer que já desembarcou. Sobre as pessoas, algumas já soltaram a mão do governo, como os manifestos recentes sugerem; outras, porém, há pouco erigiam estátuas em homenagem ao ministro Paulo Guedes."
Sob condição de anonimato, o economista de uma grande gestora de investimentos lembra que
o mercado sempre espera que o governo proponha boas reformas. O fato, diz esse economista, é que hoje os investidores estão céticos com a aprovação de medidas importantes até o final deste mandato, e agora começam a sentir os efeitos dos ruídos eleitorais e fiscais.
Ele também avalia que não havia como prever a proposta de adiamento no pagamento dos precatórios, por exemplo, nem o tamanho exato da pressão que haveria do Executivo para aumentar os gastos no ano que vem. Ainda segundo esse economista, o que o mercado vê hoje é que essa pressão é muito maior do que se imaginava.
Os precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. O ministro Paulo Guedes e sua equipe têm elevado a pressão no Congresso sobre os efeitos no Orçamento do ano que vem, caso o parcelamento das dívidas de precatórios não seja autorizado.
“Estávamos vindo de uma situação fiscal que trazia notícias positivas para o curto prazo, com uma redução da dívida pública, uma arrecadação mais forte e a volta da atividade. Mas todo o bom humor virou quando surgiu a questão do aumento da provisão de pagamento dos precatórios para o ano que vem”, diz a chefe de economia da Rico, Rachel de Sá.
Para o economista-chefe da Necton, André Perfeito, se o Banco Central conseguir ajustar a curva de juros para algo mais razoável, isso pode resolver parte dos problemas. "Mas o mercado já entende que as necessidades políticas e eleitorais do presidente estão cobrando um preço alto demais na disciplina fiscal."
Para parte dos investidores, a PEC dos precatórios é um desrespeito, e o mercado entende que a agenda que se imaginava no começo do governo não vai mais ser aprovada. "Mas isto é uma fotografia do momento. O rei está nu agora, mas pode voltar a se vestir", pondera o economista.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/08/desconfianca-cresce-e-mercado-ja-comeca-a-falar-em-desembarque-do-governo-bolsonaro.shtml
CPI quebra sigilo de Ricardo Barros e influenciadores bolsonaristas
CPI ouve dono de empresa envolvida em suspeitas no caso da vacina Covaxin nesta quinta-feira (19)
Raquel Lopes e Renato Machado / Folha de S. Paulo
A CPI da Covid aprovou uma série de requerimentos nesta quinta-feira (19), entre eles o sigilo fiscal de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, e também do advogado Frederick Wassef, que atua para o presidente Jair Bolsonaro e para seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Os requerimentos preveem que a Receita Federal repasse as movimentações de Barros e Wassef dos últimos cinco anos.
A comissão também quebrou o sigilo do Centro de Educação Profissional Técnico Maringá, entidade a qual o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), detém participação. Os senadores desconfiam que Barros pode ter recebido repasses de empresa investigadas pela CPI por meio dessa entidade.
Houve também a aprovação da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Global Gestão em Saúde e o sigilo fiscal de Francisco Maximiano, –sócios da Precisa Medicamentos, representante da Covaxin no Brasil.
A pedido dos governistas, os senadores também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos, como Brasil Paralelo e Senso Incomum.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/08/19/6047-cpi-ouve-dono-de-empresa-envolvida-em-suspeitas-no-caso-covaxin.shtml#post410562
Fux espera sinal de que Bolsonaro se dispõe de fato ao entendimento
Bombeiros atuam para apagar o incêndio político provocado pelo presidente da República
Blog do Noblat / Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro desistirá ou não do pedido que disse que apresentará ao Senado para abertura de processos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal?
Vai depender do que ele fizer a esse respeito a decisão a ser tomada por Luiz Fux, presidente do Supremo, de remarcar a reunião dos chefes dos três Poderes da República para aparar divergências e tentar se entenderem sobre a condução do país.
A ideia da reunião partiu do próprio Fux que a cancelou depois da série de ataques de Bolsonaro ao Supremo e do anúncio que ele fez de que atravessará a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para ir ao Senado pedir o impeachment de Alexandre e de Barroso.
Nas últimas 48 horas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e Ciro Nogueira (PP-PI), chefe da Casa Civil, foram pessoalmente à Fux para acalmar os ânimos.
Os de Fux estão calmos, ele só não quer ser feito de bobo, e tem razão. Pacheco, Lira e Nogueira disseram a ele que Bolsonaro aparentemente está mais calmo e que poderá deixar para lá a história do pedido de impeachment. Quem garante?
Bolsonaro já avançou muito nesse sentido para recuar e dar o dito pelo não dito, embora tenha agido assim de outras vezes. Seus seguidores mais radicais esperam que ele mantenha a palavra, e Bolsonaro depende deles para não cair mais nas pesquisas.
Em nome do pai, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compareceu, ontem, a um ato de desagravo a Roberto Jefferson, presidente do PTB e preso por ordem do Supremo, acusado de ter feito manifestações hostis à democracia.
Eduardo disse que o Brasil já vive uma ditadura, sugerindo que ela é comandada por ministros do Supremo. É o que seu pai pensa e diz em conversas com políticos e militares. Esses últimos estão convencidos de que é isso mesmo, e que não pode ser assim.
Você aposta no quê? Em um Bolsonaro sob freios temporariamente? Ou no velho e conhecido Bolsonaro, o fabricante de crises?
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/fux-espera-sinal-de-que-bolsonaro-se-dispoe-de-fato-ao-entendimento
Malu Gaspar: A batalha de Formosa
Malu Gaspar / O Globo
O primeiro tiro foi dado num tuíte. O presidente Jair Bolsonaro acordou no sábado e, antes mesmo das 9 da manhã, já teclou: “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
Pronto. Daí em diante, as maiores autoridades da República foram instadas a se manifestar para garantir que a democracia brasileira e suas instituições estão funcionando.
Poucas horas depois, viralizou o áudio de WhatsApp em que o sertanejo Sérgio Reis dizia ter almoçado com o presidente da República e mais “os grandes do Brasil” e combinado de encher os acessos a Brasília de caminhões em 7 de setembro.
O objetivo seria levar um recado a Pacheco: se em 72 horas ele não aprovasse o voto impresso e retirasse dos cargos todos os ministros do Supremo, caminhoneiros e plantadores de soja parariam o país.
Quase ao mesmo tempo, pipocou a notícia de que o presidente estava espalhando mensagens sobre um ato “gigante” também no dia 7 de setembro, para demonstrar que a população brasileira “autoriza” as Forças Armadas a tomar as “decisões cabíveis” para preservar o “Estado Democrático de Direito”.
E tudo isso por quê? Porque o STF mandara prender na sexta-feira o ex-deputado Roberto Jefferson, ex-tropa de choque de Fernando Collor, denunciado no escândalo dos Anões do Orçamento e denunciante do mensalão, autor da lei do desarmamento e bolsonarista tardio, por ameaça às instituições e incitação à violência.
Quando a semana começou, a bolha minion estava a toda, prevendo a tomada do poder a qualquer momento pelas Forças Armadas.
Pelo aviso dado no mundo virtual, era de supor que o Bolsonaro real começasse a semana atravessando a rua que o separa do Senado com o pedido de impeachment dos ministros do Supremo em punho. Mas não.
O presidente da República preferiu se mandar para Formosa, a 80 quilômetros da capital federal, para acompanhar um exercício militar. Levou cinco ministros, incluindo Marcelo Queiroga, da Saúde. A certa altura, Bolsonaro e o titular da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram convidados a dar tiros de canhão.
Num ponto alto das manobras, transmitidas ao vivo pela TV Brasil, soldados camuflados explodiram uma casinha de cachorro ao som da trilha sonora do filme “Missão impossível”.
Enquanto Bolsonaro brincava de guerra, na arena real da política os operadores do Congresso trabalhavam para desarmar bem mais que a bomba do golpe.
Só no Senado, era preciso municiar a tropa de choque na CPI da Covid para o depoimento do auditor que acusava o presidente de falsificar um documento do Tribunal de Contas da União, administrar a insatisfação dos parlamentares que tentavam em vão liberar sua cota de emendas do “orçamento secreto” e, ainda, implodir a barreira erguida por Davi Alcolumbre.
O ex-presidente do Senado, insatisfeito com o quinhão que lhe coube na divisão de poder da Esplanada dos Ministérios, se recusa a convocar a Comissão de Constituição e Justiça e marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
Alcolumbre espalha por aí que não o faz por causa das ameaças golpistas do presidente, mas essa justificativa é tão real quanto as ameaças combatidas nas manobras de Formosa. Como a CCJ não se reúne, outros assuntos importantes para o governo, como a privatização dos Correios e a reforma tributária, não avançam.
Como se fosse pouco, ainda é preciso descontaminar a emenda constitucional dos precatórios, que oficializa o parcelamento ou o adiamento do pagamento de dívidas judiciais do governo.
Criar folga no Orçamento é fundamental para pagar o Bolsa Família turbinado, mas até agora não se vislumbrou uma forma de fazer isso sem despertar o medo de calote nos investidores. Para completar, é preciso decidir o valor final a destinar ao fundo eleitoral e o modelo de escolha dos deputados em 2022.
Assim chegamos à quinta-feira. Embora os chefes do Legislativo e do Judiciário continuem às voltas com reuniões apressadas e declarações apaziguadoras sobre a força da nossa democracia, Bolsonaro não pediu o impeachment de nenhum ministro do Supremo.
Tampouco tomou alguma providência real para resolver os problemas que de fato afligem os brasileiros. Mas está feliz, porque ganhou a batalha de Formosa. Deu tiros de canhão, foi bajulado por uns fardados e alimentou seus seguidores com bravatas em redes sociais.
Quanto ao Brasil, ainda se espera que tenha um destino melhor que a casinha de cachorro.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/bolsonaro-venceu-batalha-de-formosa.html
Maria Cristina Fernandes: Bolsonaro une toga contra
O que ameaça o presidente é a inédita unidade do Judiciário
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
A mobilização em redes sociais contra o Judiciário na Polônia partiu de dentro do gabinete do ministro da Justiça, que também é procurador-geral da República. O governo gastou € 40 milhões na manutenção de contas de notícias falsas contra juízes e tribunais.
Na Hungria juízes foram forçados a renunciar e o regime fez 1284 nomeações políticas. Aqueles que permaneceram em suas funções tiveram sua autonomia confrontada.
Na Turquia 4,5 mil juízes foram presos nos últimos cinco anos. Centenas ainda estão detidos. Seus bens foram espoliados. A Associação Europeia de Magistrados criou um fundo de ajuda humanitária que distribui € 900 para que as famílias de magistrados possam sobreviver ou deixar o país como refugiadas.
Presidente da Associação Europeia de Juízes, José Igreja Matos, desembargador na cidade do Porto, deixou a magistratura brasileira de orelha em pé ao relatar esses casos, em conferência virtual na semana passada.
O presidente Jair Bolsonaro não foi citado uma única vez, mas pressupôs-se ali que aqueles três países não eram casos isolados ante o avanço do populismo autoritário no mundo, em grande parte, sob lideranças eleitas. A independência da magistratura, nos últimos cinco anos, segundo Igreja Matos, que assumirá a União Internacional dos Juízes em setembro, foi mitigada em 72% dos países. Não bastassem os populistas, sobreveio a pandemia.
Sua audiência era composta de ministros do STJ, presidentes de tribunais federais e estaduais, desembargadores e juízes. Se nas gerações mais novas, o bolsonarismo um dia teve adeptos, como o ex-juiz Sergio Moro já mostrou, este encanto não apenas se quebrou como se transformou em medo.
Entre relatos colhidos na audiência, prevalece o temor, se não de uma situação radicalizada, como na Turquia, de uma afronta tanto ao Estado de direito quanto à corporação e suas prerrogativas. Não apenas em decorrência da escalada autoritária como do próprio risco de falência do país e seus desdobramentos para o custeio do Estado e de suas instituições.
Bolsonaro uniu o Judiciário de cima a baixo contra si. Não se aceita mediação do Congresso simplesmente porque esta pressupõe algum grau de confiança, hoje inexistente. Por isso, o encontro do presidente do STF, Luiz Fux, com o ministro Ciro Nogueira, terá saído no lucro se o café tiver sido servido quente.
Este embate estende-se ao conjunto da magistratura. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, há duas vagas que a Corte decidiu não preencher. Uma delas está aberta desde 2019. A confecção de uma lista a basear a indicação passaria por uma solução compromissada com Bolsonaro que, nem mesmo naquela Corte, existe mais. Ninguém está a fim de ser indicado por um presidente que enfia o dedo no olho dos juízes.
Os aliados com que contava, vê-se agora, estavam pendurados na vaga do Supremo Tribunal Federal que, alocada para um escolhido de fora do STJ, fez ruir seu apoio pontual. Já há quem prefira esperar pelo eleito em 2022 para definir a lista. Nos tribunais federais acontece a mesma coisa. Como se faltassem sinais de que Bolsonaro já não governa, eis que surge mais um.
Num andar acima, a situação do presidente é de isolamento crescente. Nunca houve divisão no Supremo Tribunal Federal em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
A mesma Corte que anulou a operação da Fecomercio, sob a alegação de que Marcelo Bretas não era o juiz competente do caso, acata a prisão, por um ministro do Supremo, de um réu que não tem foro privilegiado. O que está em jogo é a afronta, inclusive com ameaça física, ao Estado de direito. Por isso, se, em outros tempos, alguém levantaria a mão para arguir, hoje a Corte está de porteira fechada com Moraes.
Esta unidade do Judiciário é letal para Bolsonaro. Se a ex-presidente Dilma Rousseff se submeteu a um processo inteiramente conduzido pela política, o caso de Bolsonaro não se resolve no Congresso. Pela simples razão de que ele entregou o Orçamento para o Centrão executar.
Vem daí a concentração de torpedos em cima do Judiciário. É o único poder que o ameaça. São duas, em resumo, as fontes de preocupação do presidente. A primeira são as ações que tramitam no STF, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, sobre a atuação das redes de notícias falsas bolsonaristas.
Este inquérito depende do indolente procurador-geral da República para se transformar numa denúncia, mas o compartilhamento de suas provas já foi requerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Lá tramitam ações que apuram a falsificação de perfis para a difusão de propaganda eleitoral fraudulenta da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. Feito o compartilhamento, essas ações não demorarão a ir ao plenário do TSE arriscando a cassação - da chapa inteira.
Outro inquérito é aquele pedido pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do tribunal, que apura possíveis crimes de abuso de poder político e econômico nos ataques contra as urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições de 2022. Este pode resultar na inelegibilidade do presidente.
Um desdobramento deste inquérito foi o pedido de suspensão dos repasses feitos pelas plataformas Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Twitch TV a 12 perfis registrados nessas redes. Como essas contas tiveram o sigilo quebrado, a intenção é cruzar a movimentação bancária com os repasses das plataformas.
Havendo discrepância esta pode vir a ser creditada à lavagem de dinheiro, ou, para usar a terminologia da era Bolsonaro, a “rachadinhas”. Recursos de origem ilícita seriam creditados nas contas bolsonaristas para serem divididos entre os “provedores” desses recursos e os influenciadores digitais.
Esses julgamentos podem comprometer não apenas o presidente como seus filhos. Ainda mexe os peões da política dentro e fora do Congresso. No caso da cassação de chapa, é o presidente da Câmara quem assume e chama eleições em até três meses. No caso da inelegibilidade, os anões da terceira via passarão a disputar o polo oposto ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A resolução, via TSE, padece do déficit de legitimidade de uma decisão tomada por sete juízes, ao contrário do impeachment, decidido pelo voto de 308 deputados federais. O próprio Bolsonaro, porém, se encarrega de resolver o problema. Sua desaprovação, pela pesquisa Ipespe/XP, chegou a 63% dos brasileiros, um recorde. Até aqui.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/bolsonaro-une-toga-contra.ghtml
Carlos Melo: A credibilidade Bolsonaro e o jogo de Pacheco
Carlos Melo / O Estado de S. Paulo
Ainda que o senso comum não acredite e os políticos façam o impossível para desacreditarem-se, a confiança é a base da relação política. Nos bastidores, honrar a palavra e cumprir acordos é importante ativo: perdem-se batalhas, mas não a plausibilidade e o respeito. Haverá sempre amanhã. Por outro lado, por mais tolerantes que sejam os atores e excepcionais as circunstâncias, a impostura e a fanfarrice, repetidas e continuadas, cansam e corroem o capital político. A credibilidade é algo que se perde irremediavelmente.
Jair Bolsonaro esqueceu que “o perdão também cansa de perdoar”. Parte do sistema político e parcelas relevantes das instituições cansaram do ziguezaguear de seu humor e da inconsistência de suas promessas. A condescendência, quando abusada, morre abandonada. Como apontam as pesquisas, também a sociedade parece exausta de conflitos e ameaças. Bolsonaro tem abusado. E isso só tem lhe piorado a situação.
Foram inúmeras as tentativas de conciliação, pactos, desmentidos. Dezenas de reuniões e convescotes para celebrar acordos que não se efetivaram. A indisposição dos ministros do STF foi lenta, gradual, mas aparentemente sem volta. Até Dias Toffoli e Luiz Fux indicam terem chegado ao limite. À exceção de Kássio Marques, para os demais, as malas de Bolsonaro estão no corredor.
“Amortecedores da República”, Ciro Nogueira e o Centrão são tolerantes por conveniência, não por amor: drenam recursos do presidente isolado alimentando-lhe as fantasias de poder, mas o diálogo que oferecem à Praça dos Três Poderes é antes a construção de uma ponte para que possam atravessar, mais adiante.
Já Rodrigo Pacheco joga de líbero: atrás da zaga, pega “a sobra”, dá “chutão”. Mas, a depender das circunstâncias, avança como um Franz Beckenbauer. Conciliador assertivo, visa a confiança a partir dele próprio. Habilita-se como opção ao fraco time do capitão e aos temores em relação a Lula. Pacheco tem nome de torcedor, mas quer mostrar que joga bola. Dizem que Gilberto Kassab o tem treinado.
*Cientista Político e professor do Insper
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/carlos-melo/pacheco-credibilidade/
Maria Hermínia Tavares: Catástrofes ambientais, perigo que o país ignora
O governo dos piores e as oposições empenhadas em impedir o pior afundam o país num dia a dia crispado e medíocre
Maria Hermínia Tavares / Folha de S. Paulo
Na semana passada, o relatório do Grupo 1 do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) reafirmou a responsabilidade humana pelo aquecimento do planeta e o consequente aumento da frequência e intensidade de eventos naturais extremos. Como era de prever, o assunto foi ignorado no Planalto, onde o presidente se entretia disparando ameaças a ministros do STF e açulando suas milícias nas redes sociais.
Embora os 103 cientistas que subscreveram o estudo tenham advertido que nenhum país escapará à catástrofe já em curso se a temperatura do globo subir 1,5º C a 2º C, o site do Ministério do Meio Ambiente ignorou o alerta, e seu titular perdeu a oportunidade de sair do anonimato com uma declaração à altura da importância do problema —para o país, quanto mais não seja.
Os riscos aqui são muitos: desertificação de porções do Nordeste ocupadas pela agricultura familiar; degradação do bioma do sul da floresta amazônica; estiagens fortes e repetidas no Centro-Oeste ocupado pelo agronegócio; tempestades mais comuns no Sul e Sudeste, ampliando o perigo de enchentes e deslizamento de encostas; cidades litorâneas ameaçadas pela elevação do nível do mar.
Não menos eloquente é o silêncio das lideranças políticas da oposição, ocupadas, de um lado, com a contenção do autoritarismo bolsonarista e, de outro, com a articulação de apoios e a mobilização de bases que lhes proporcionem uma boa posição de largada na disputa eleitoral de 2022.
O governo exercido pelos piores e as oposições políticas empenhadas em impedir o pior terminam por afundar a vida pública num dia a dia tão crispado quanto medíocre; incapaz de pensar nosso futuro num mundo que está discutindo novas formas de se relacionar com a natureza, de produzir e organizar a vida em sociedade.
Por isso, é mais do que bem-vindo o recém-lançado relatório da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina). "Construir um novo futuro - uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade" é um texto programático que situa a redução das desigualdades e a sustentabilidade ambiental no centro das estratégias de modernização e retomada do crescimento econômico pós-pandemia na região.
Mais preocupado com o que fazer do que como fazer, oferece sugestões valiosas de setores prioritários —energias renováveis, mobilidade e adaptação urbanas, inclusão digital, indústria da saúde, bioeconomia, ecoturismo—, instrumentos tributários e fiscais, concepção ambiciosa de proteção social, um papel regulador e indutor para o Estado. Ideias inspiradoras para pensar o país sem Bolsonaro.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/maria-herminia-tavares/2021/08/catastrofes-ambientais-sao-o-perigo-que-o-pais-ignora.shtml
