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Marcus Pestana: Mãos à obra: a reforma inevitável
Os espetáculos pirotécnicos que encantam multidões já se apagaram nos céus; a troca de mensagens de esperança e fé entre as pessoas já produziu seu efeito propulsor de novas energias; os discursos de posse já foram dissecados e registrados para a posteridade. Agora é hora de arquivar a retórica e o ambiente festivo, arregaçar as mangas, encarar a crise e colocar a mão na massa em busca de soluções. A gravidade da situação é tão grande, que não podemos perder um minuto. O país tem pressa.
No conjunto de desafios e gargalos nacionais a serem enfrentados, um é absolutamente central: a reforma da Previdência. O maior obstáculo à retomada do desenvolvimento econômico e social no Brasil é o profundo desequilíbrio nas finanças públicas. E o aspecto-chave é encontrar uma equação adequada para o nosso deficitário sistema previdenciário.
A Previdência Social foi o elemento central na configuração do Estado do bem-estar social, que marcou o nascimento da social-democracia no mundo. A luta dos trabalhadores e a evolução da consciência social impunham a humanização do chamado “capitalismo selvagem”. Tarefas que eram supridas pelas famílias e organizações filantrópicas começaram a ser absorvidas pelo Estado. O avanço civilizatório determinava que se conferisse dignidade à velhice, à doença e à pobreza extrema.
Leis esparsas surgiram na Inglaterra e na Áustria. Mas foi a Lei do Seguro Social, introduzida por Bismark, em 1883, na Alemanha, que progressivamente previu o seguro- doença, o seguro contra acidentes de trabalho, a cobertura para a invalidez e para os idosos. Depois, vieram Dinamarca, Suécia, Argentina, Uruguai, Chile, EUA. O México foi o primeiro a constitucionalizar a questão, em 1917.
O espírito essencial era proteger o trabalhador pobre quando perdesse sua capacidade laborativa. O pressuposto é que os setores de maior renda acumulam poupança e patrimônio ao longo da vida e a Previdência deveria garantir uma renda mínima para idosos, inválidos e miseráveis.
Mais recentemente, com as mudanças demográficas no mundo contemporâneo – onde, graças aos avanços tecnológicos e à melhoria geral da qualidade de vida, estamos vivendo muito mais, e, por outro lado, à tendência universal da queda da taxa de natalidade –, os sistemas previdenciários começaram a entrar em crise, exigindo mudanças em todo o mundo.
Essa é uma realidade em todos os países, mas no Brasil é agravada por distorções acumuladas por décadas. Todo sistema previdenciário tem que atender duas características: ser justo e sustentável. O nosso sistema não é justo nem sustentável. É impressionante que, num país tão desigual como o Brasil, um instrumento criado para promover justiça social seja produtor de privilégios e desigualdades.
Na próxima semana procurarei demonstrar a iniquidade e a insustentabilidade de nosso sistema, discutir seus efeitos e as saídas para tão grave dilema.
Valor Econômico: Derrotados nas eleições tentam manter influência no jogo político
Por Amália Safatle, do Valor Econômico
O escritor e jornalista britânico George Orwell dizia que a história é contada pelos vencedores. Ouvir os perdedores, no entanto, ajuda a compreender o fim de um ciclo no Brasil, que varreu nomes históricos (ao menos temporariamente), levou a uma renovação de 53% na Câmara e de 85% no Senado e inaugura, no período pós-eleições de 2018, um novo cenário político.
Na campanha eleitoral pautada pela rejeição a partidos, a políticos tradicionais e ao sistema vigente, venceu quem teve o menor descrédito e ocupou o vácuo de um centro que se esvaziou. Os perdedores foram, portanto, elemento definidor nos resultados das eleições, a começar da Presidência da República.
"Noventa milhões não votaram em [Jair] Bolsonaro, mas é preciso fazer um registro importante: 100 milhões não votaram no PT. Ou seja, o presidente foi eleito porque sua rejeição foi menor do que a petista", afirma o analista político Carlos Melo, professor do Insper. Octavio Amorim Neto, professor titular da Fundação Getulio Vargas do Rio, emenda: "No desabamento completo do centro político brasileiro, quem preencheu o vácuo foi Bolsonaro".
O fato de os perdedores estarem sem mandato não os tira do jogo a partir de agora. Alguns nomes, por meio de seus partidos e possíveis articulações e composições, funcionarão como peso e contrapeso, moldando as condições de governabilidade e a capacidade de sucesso do novo governo.
O jogo começará efetivamente no dia 1º, quando toma posse o novo Congresso. "Como teremos uma Câmara absolutamente fragmentária e um Senado que renovou 85%, haverá uma inexperiência brutal", afirma Ciro Gomes, candidato derrotado à Presidência da República pelo PDT e que integra o bloco de oposição. "Se fizermos um movimento competente, poderemos forçar Bolsonaro ao jogo democrático. Estimulá-lo, mas ao mesmo tempo garantir, se for necessário, a imposição desse jogo a ele. E é disso que nós estamos cuidando."
O "nós" incluía, até o mês passado, PSB, PCdoB, PDT e Rede, que conta com apenas um deputado, mas cinco senadores. Após a derrota acachapante de Marina Silva na eleição presidencial de 2018, o Rede, de futuro incerto, cogita uma fusão com o PPS, assunto que será tema de congresso do partido a ser realizado neste mês.
"Diante de riscos imediatos pela invocação que Bolsonaro faz contra questões muito importantes no processo político e civilizatório de qualquer nação, há necessidade de fazer uma oposição democrática", diz Marina. Para ela, trata-se de não sabotar ou torcer pelo "quanto pior, melhor". "Oposição contribui para o governo sendo oposição", resume.
Ciro diz que quer fazer oposição em outro plano. "Não em cima do desastre, porque o desastre não me ajuda. O desastre ajuda a fortalecer quem deu a Bolsonaro essa vitória, o PT." Ele afirma que aceitaria apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), desde que haja um compromisso com três agendas centrais: garantir a democracia, perseguir o interesse nacional e proteger os pobres, temas de um livro de sua autoria, que estava sendo finalizado em dezembro. "Quer dizer que Maia tem de romper com Bolsonaro? Não, [quem diria] isso é o PT! Achamos completamente legítimo que Maia dialogue com o presidente da República."
Marina Silva defende que não se deve ter uma ansiedade tóxica sobre quem comandará a oposição. "Não precisa ter um centro fixo para um partido, para uma liderança. Senão você enfraquece a própria ação", diz a professora e ex-candidata que retomou a rotina de aulas e palestras. Ela entende a frente como "um processo multicêntrico de contribuições", ou seja, "em alguns momentos haverá alguém que terá uma fala com maior legitimidade, e essa fala se intercalará com outras".
O governo assume sob uma situação econômica ainda adversa, já constrangido por suspeitas de desvios levantadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e diante de uma população ávida por saúde, emprego, combate à corrupção, segurança e educação, conforme pesquisa Ibope divulgada no mês passado. "Uma parcela da população votou em Bolsonaro porque deseja respostas rápidas. Se tivesse paciência, teria votado em Geraldo Alckmin [PSDB]", diz Melo.
Nesse contexto, Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora aposentada do Departamento de Ciência Política da USP, lembra que o presidente Bolsonaro formou seu ministério sem negociar com os partidos que o apoiam, cumprindo uma promessa de campanha. Cita estudos de Octavio Amorim Neto, segundo os quais governos compostos dessa maneira, independentemente da qualidade dos escolhidos, são mais frágeis e sujeitos a crise na medida em que não possuem uma base firme no Legislativo. "Foi o que aconteceu no final do governo João Goulart e durante o governo Fernando Collor, dois presidentes que não completaram seu mandato", afirma.
"No começo, governar assim é perfeitamente possível. Jânio Quadros fez isso, Fernando Collor fez isso. Mas, a partir de um certo momento, os presidentes vão sentindo a necessidade de uma integração maior com o poder político, com o Congresso Nacional", diz o veterano Edison Lobão (MDB-MA), que acumulou 32 anos de mandatos no Congresso, governou o Estado do Maranhão, foi ministro em dois governos, presidiu o Senado Federal - e não se reelegeu senador em outubro.
Em seu currículo consta também a Emenda Lobão, que restabeleceu as eleições diretas de governadores e senadores a partir de 1982, mas ele mesmo se absteve na votação das Diretas-Já para Presidência da República por considerar que "era necessário haver mais segurança na consolidação do processo". Hoje, diante da gestão Bolsonaro, Lobão questiona: "Quero saber até que ponto o presidente conduzirá o governo com essa linha de atuação".
O professor de relações internacionais da USP José Augusto Guilhon-Albuquerque considera que será necessário articular uma coalizão estável em torno de um programa mínimo de objetivos. "Bolsonaro já está aprendendo a fazer política politiqueira, dificilmente fará as reformas vitais e terá de negociar no dia a dia, com um alto custo e aumento da insatisfação popular."
Para o cientista político, a indignação do povo continuará a piorar, porque é praticamente impossível para o novo governo resolver problemas essenciais que atingem de imediato o homem comum e só podem apresentar resultados a longo prazo. Guilhon diz não acreditar que haverá lua de mel.
"Não esqueçamos que o desgaste de Dilma [Rousseff] começou na noite da apuração e só foi aumentando até a posse."
Segundo pesquisa do Datafolha, no entanto, 65% dos entrevistados acham que a situação econômica do Brasil vai melhorar nos próximos meses, ante apenas 23% que diziam isso no levantamento anterior, de agosto de 2018. É o mais alto índice de uma série histórica que começa em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Segundo pesquisa CNI/Ibope, a expectativa de 64% dos brasileiros é de que governo Bolsonaro será ótimo ou bom. Desse percentual, 39% dizem acreditar que a futura administração será ótima e 25%, boa. Para 18%, o governo será regular; para 4%, ruim; e para outros 10%, péssimo.
Sobre o apoio formal do MDB ao governo eleito, Lobão diz que o partido tem sido parte do equilíbrio democrático e trabalha pela governabilidade. "Dependendo do convite que possa vir, não se furtará a ajudar o governo que chega com ideias, em muitos casos, parecidas com as do partido." Já o correligionário Eunício Oliveira (MDB-CE), que ocupa a presidência do Senado e também não se elegeu, preferiu não conceder entrevista. Um interlocutor afirmou, no entanto, que Eunício defendia que o MDB "se desgovernasse" por um tempo, para se afastar da imagem de "partido do governo", e então repense e se reestruture politicamente.
"Eunício está se reorganizando mentalmente para a política. E ainda não se desapegou das funções no Senado", disse a fonte. Enquanto isso, prossegue o interlocutor, Eunício deverá manter-se na função de tesoureiro do partido, tendo o senador Romero Jucá como presidente e o ex-presidente Michel Temer como presidente de honra. Será preciso ver, no entanto, os desdobramentos da Lava-Jato sobre integrantes do MDB, como Lobão, Temer e Jucá, ainda mais considerando a aprovação por comissão da Câmara, em dezembro, do fim do foro privilegiado para crimes comuns. Isso faz com que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos possam ser processados na Justiça de primeira instância.
Sobre a Lava-Jato, Lobão afirma que em relação a ele "existem investigações, algumas arquivadas por absoluta falta de provas. E outras em curso. Se há uma delação, é preciso uma investigação para mostrar que a delação não procede". Dos seus 82 anos, diz que contribuirá com o partido como puder, oferecendo sua experiência por meio de aconselhamentos e opiniões. "Entendo que a política é exercida não apenas pelo detentor de mandatos eletivos, mas por quem tem vocação. Sairei do mandato, mas não da política."
Para Amorim Neto, não se pode esquecer a frase do historiador e sociólogo brasileiro Francisco José de Oliveira Viana (1883-1951): "A história do Brasil é um museu de elite". Com isso, o professor da FGV quer dizer que as elites brasileiras não são totalmente superadas como no modelo europeu, em que a aristocracia é varrida do mapa e surgem novos atores. "Aqui, não. As velhas elites são preservadas de alguma maneira." Muita gente, principalmente de uma geração mais antiga, vai aposentar-se, mas, a seu ver, a capacidade de perdedores ressurgirem das cinzas dependerá muito do desempenho do governo federal e da situação dos políticos em seus respectivos Estados.
"Se, por exemplo, a gestão de Wilson Witzel [PSC-RJ, eleito governador do Rio] der errado rapidamente, não é impossível que eleitores voltem a sentir saudades do MDB, que teve Eduardo Paes como candidato derrotado à reeleição. Além disso, quadros relativamente novos, como os ex-senadores Lindbergh Farias [PT-RJ] e Vanessa Grazziotin [PCdoB-AM] têm mais chance de retornar", afirma Amorim.
Já Carlos Melo entende que se encerrou um ciclo, sem que o novo ainda tenha se consolidado. É possível que líderes como Romero Jucá, senador derrotado em Roraima, voltem a ganhar a eleição no seu Estado. "Regionalmente esses homens são capazes de se articular, dado o fracasso de seus sucessores. Jucá pode tornar a ser senador por causa do caciquismo regional. Mas voltará a ter a mesma mobilidade que tinha no Senado?"
Essa questão é, para o cientista político, uma incógnita, pois, por mais que tenha elementos para analisar como o senador pensa e age, Melo não faz ideia das características que o Senado terá daqui a quatro ou oito anos. "Gosto muito da frase 'Nada é, tudo flui', do [cientista político] Sérgio Abranches no livro 'A Era do Imprevisto'. As instituições estão se alterando, ficando muito diferentes em relação ao que esses atores aprenderam sobre elas. Estarão eles capacitados para voltar a atuar nessas instituições? Creio que não."
Melo lembra da acirrada eleição de 2014 entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) e compara com a situação em que esses políticos estão hoje. A ex-presidente da República, derrotada no próprio Estado, não conseguiu vaga para o Senado mineiro, enquanto Aécio teve de buscar um cargo de deputado federal para se proteger de denúncias com o foro privilegiado. Eram atores relevantes que "evaporaram" em apenas quatro anos.
De lá para cá houve fatos como Lava-Jato e impeachment, mas o professor do Insper atribui a velocidade da mudança, em grande parte, a transformações de caráter estrutural provocadas pela tecnologia digital. Passou a haver, de forma inédita, um uso massivo no campo político de canais como WhatsApp e redes sociais, eliminando intermediários, rompendo hierarquias e horizontalizando o poder, sem falar no peso da disseminação das notícias falsas.
Trata-se, a seu ver, de um fenômeno capaz de alterar instituições e configurações de liderança. Mais que fechar ciclos, essas mudanças provocam a necessidade de transição geracional. "Quem será o próximo líder do PT em dez anos? Não será Lula, e ninguém pode garantir que será [o candidato derrotado à Presidência Fernando] Haddad. Aliás, não se pode nem mesmo garantir que haverá PT nos próximos dez anos. Mas há dez anos você podia garantir que o PT continuaria existindo", afirma.
O professor ainda cita outros casos: Leonel Brizola, Mário Covas e Ulysses Guimarães eram políticos com grande ascendência sobre os seus liderados. "Hoje, Ciro não tem a ascendência sobre o PDT que o Brizola tinha. Alckmin não tem a ascendência sobre o PSDB que Covas tinha. Aliás, este é um dos motivos da crise política", avalia.
Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PE), derrotado na reeleição ao Senado, os partidos em geral terão de se repensar porque perderam muita importância com as redes sociais. "Cada um com seu smartphone encontra seu nicho de pensamento e forma sua corrente política. Bolsonaro é presidente do Brasil ao largo dos partidos políticos. O partido político surgiu no século XIX a partir de pessoas com interesses, como os trabalhistas, convergindo ideias e temas. Hoje, as pessoas convergem pelas redes, e os partidos começam a ficar tontos nesse processo. O Congresso é analógico, mas a sociedade é digital", afirma o ex-senador, que a partir de 2019 pretende voltar a advogar e prestar consultoria nos temas de gestão de crise.
O Congresso fragmentado do ponto de vista partidário requererá grande trabalho de articulação para constituir maiorias em apoio às propostas do governo, na visão de Maria Hermínia. "A gestão da economia e da questão fiscal, central para o êxito do governo, exigirá muita coordenação e negociação política, sobretudo porque esse governo tem uma agenda de reformas econômicas bastante ambiciosa, muitas delas requerem reforma constitucional, de difícil execução simultânea mesmo para um ministro mais familiarizado com o Congresso ou com os meandros da administração pública", diz a cientista política.
O ponto mais sensível será a reforma da Previdência, crucial para o sucesso do governo estreante, como ressalta Argelina Figueiredo, doutora em ciência política pela Universidade de Chicago. "Reformar a Previdência é o que nós, cientistas políticos, chamamos de 'política politicamente inviável', porque afeta camadas muito grandes da sociedade e impõe algumas perdas para obter benefícios futuros."
Argelina diz acreditar em uma boa vontade inicial dos partidos opositores em relação ao novo governo, lembrando que eles nunca foram obstáculo a nenhum governo. "A oposição feita ao Collor, por exemplo, não chegou a paralisar o governo nem mesmo em relação à drástica medida do confisco da poupança. Embora determinado por Medida Provisória, o Congresso poderia, a rigor, ter barrado, e mesmo quem não participava do núcleo eleito foi minorando os efeitos do confisco sem tomar uma atitude radical."
Cunha Lima também diz acreditar que nos primeiros meses não haverá problemas de governabilidade. "A tradição brasileira é de absoluta boa vontade com os governos legitimados pelas urnas. Bolsonaro chega ao Palácio do Planalto com 57 milhões de votos e, num primeiro momento, ninguém vai brigar com essa decisão do eleitor", afirma.
Após conversas internas e com o presidente no fim de 2018, o PSDB procurou afastar as ambiguidades, depois de uma campanha eleitoral que bateu duramente no candidato Bolsonaro. "Não podemos errar, o partido tem que ter clareza na posição de contribuição com o próximo governo, até por uma questão de brasilidade e também do interesse majoritário dos nossos eleitores", afirma Antônio Imbassahy [PSDB-BA].
Derrotado na reeleição à Câmara, o deputado diz ainda não ter definido posição em relação às suas próximas atividades na vida pública. "Após o encontro que tivemos com Bolsonaro [em novembro], medimos as redes sociais e houve uma aceitação extraordinária, fenomenal, excelente. A população está nessa direção, de ajudar o cara, ajudar o país", afirma. Procurado pela reportagem, Geraldo Alckmin, presidente nacional do partido, disse que não concederia entrevista neste momento.
Para Cunha Lima, o esforço será para preservar o PSDB coeso. "Existe uma nova realidade na composição de forças partidárias com a eleição do governador João Doria [em São Paulo]. No momento em que ele é o grande vencedor do partido, precisa de um papel de maior destaque. A política, como na vida: quem ganha leva. E quem ganhou foi João Doria", afirma. "Agora, caberá a ele, como vencedor, ter a grandeza de saber conduzir essa vitória para agregar e somar com os tucanos fundadores do partido, que já deram contribuição muito grande. [A coesão] vai depender muito dele, da forma como conduzirá esse processo."
O senador diferencia o PSDB do histórico inimigo PT: "Não faremos uma oposição irracional, cega, como a que deverá ser feita pelo PT.
Igualmente não seremos base incondicional do governo como o PSL. Vamos formar blocos na Câmara e no Senado para construir cada vez mais nossa posição de centro, sobretudo no campo econômico, e discutir outros temas de caráter comportamental, de relação com a sociedade. O espírito será de colaboração", afirma. "Vai ficar, a meu ver, o PT isolado em uma posição mais extremada."
Ciro Gomes diz que o PT não está descartado da frente de oposição. Reconhece a força de uma sigla que tem 56 deputados e conta com boas lideranças livres de escândalos, como Olívio Dutra, Tarso Genro, Henrique Fontana e Miguel Rossetto. Mas o que não aceita é sua hegemonia. O ex-ministro, no entanto, é mais crítico do MDB: "Isso é uma quadrilha. Vai chantagear no atacado e dividir no particular. Quanto a Jarbas Vasconcelos [eleito senador], se bem conheço sua história, não acho razoável que vá se somar a uma agenda maluca de Bolsonaro. O Eunício Oliveira não vem. E Renan Calheiros está assim [faz zigue-zague com a mão], não entendeu nada e quer ser presidente do Senado com o beneplácito nosso e do Bolsonaro". Já Roberto Requião (MDB-PR), derrotado na reeleição ao Senado, deve compor o bloco de oposição.
Requião afirma que caberá a essa frente "fazer a crítica e tentar impedir barbaridades" do governo. Diz que poderia contribuir com ideias, mas se houvesse disposição ao diálogo. "Bolsonaro diz a mesma coisa há 27 anos. Como você pretende reeducá-lo? Que ideias ele aceita? Como acabar com o MST, em cruz de madeira ou câmara de gás?", pergunta. Requião diz acreditar que contradições vão se estabelecer na gestão Bolsonaro: "Temos oficiais do Exército brasileiro. Esses direitistas nacionalistas vão concordar com a venda da Eletrobras, da Petrobras? Vejo um governo ancorado em uma visão sionista-cristã, suportado em algumas igrejas evangélicas e malucos, aderindo aos EUA e esquecendo o mundo, a América Latina, o Mercosul, a China. Só vejo disparates."
O senador não descartaria o PT. "Sem o PT não sai uma frente, pela capacidade de mobilização e organização. A sigla tem quadros valorosos, embora grandes culpas também." E bate na tecla: "Mas a hegemonia burocrática do PT, jamais".
Ao defender algumas medidas petistas, diz que sofreu o efeito colateral do processo de derrocada. "Sou militante, não me arrependo de nada, o que fiz faria de novo mesmo sabendo que perderia a eleição", diz ele, contando que continuará fazendo política por meio da participação em conferências no país e exterior.
Em entrevista publicada no Valor no mês passado, Haddad disse ser difícil o PT ter um bloco monolítico de oposição. "Precisaremos ter a agilidade necessária para angariar apoio e evitar retrocessos drásticos. Talvez sejamos minoritários no Congresso sobre temas como a venda da Embraer, mas em relação a direitos civis, talvez sejamos majoritários."
Marina Silva vê a campanha eleitoral de 2014 - já turbinada por notícias falsas, as fake news, e dinheiro de corrupção - como o início do processo que culminou em Bolsonaro: "Em 2018, isso se aprofundou e os criadores [PT] acabaram tragados pela criatura. Por isso eu digo, não invente inimigos para derrotá-los. Ajude a ter amigos para poder ser conquistado ou conquistá-los".
Para Argelina Figueiredo, o que a oposição derrotada nestas eleições precisará fazer é recompor a centro-esquerda, da qual o PT, a seu ver, não poderá ser alijado. "A esquerda tem de ocupar esse centro, até porque há tempos já vinha se dirigindo para essa posição. A eleição de 2018 comprovou: enquanto a direita migrou radicalmente para o extremo, os votos de partidos mais à esquerda não estavam no extremo oposto", avalia.
A cientista diz acreditar que a oposição não precisa ter uma unidade de pensamento, mas sim uma ação concertada e com muito foco. "Não adianta ficar na crítica geral e superficial, é necessário atacar os pontos certos, para angariar algum apoio da população. Como se trata de um governo bem à direita, o papel da oposição será muito importante para colocar limites a certas ações", afirma.
Amorim Neto também vê como fundamental a oposição democrática centrista para evitar o que ocorreu na Venezuela, onde os centristas entraram em depressão e não apenas se tornaram minoritários, se retiraram da política. "O vácuo centrista deixa o campo político exclusivamente ocupado pela extrema-direita e pela extrema-esquerda, com os quais não há diálogo possível. Por isso, mesmo que seja pequena, a oposição centrista brasileira tem de se fazer relevante. E aí vai depender habilidade política e da capacidade de se sintonizar com os clamores da população, atendendo eleitores que estão dispostos a ouvir um discurso mais racional, baseado em fatos."
Isso inclui aprender a lidar com os novos instrumentos de comunicação via rede social, mas não só. Para promover essa reconexão, Argelina entende que a centro-esquerda precisará voltar a cultivar valores e bandeiras que vão além da inclusão social pelo consumo, tais como cidadania, igualdade de oportunidades e solidariedade - da mesma forma que a direita soube cultivar o valor do patriotismo. Além disso, diz ela, o PT terá de estimular a renovação das lideranças, diante de um grande perdedor de 2018, o ex-presidente Lula.
Mas o pêndulo da política é dinâmico. "Hoje, quem Bolsonaro chamar, vai [apoiá-lo], porque o poder é grande. Mas vai para fazer o que foi feito com a Dilma?", questiona Ciro Gomes. Ele lembra quando Dilma estava fazendo a "faxina" de um governo que havia herdado, no intuito de atacar os malfeitos.
"Disse naquela época que isso daria errado. Quando a pessoa acaba de se eleger, todo mundo se encolhe, contemporiza. Mas, na hora que tiver uma crisezinha e virar a esquina, essas unhas todas vêm na goela dela. Não deu outra. Não porque sou profeta, é porque é uma obviedade."
Nota Redação: na versão impressa, este texto foi publicado com o título A política dos perdedores
Alon Feuerwerker: Fazer o simples. O arroz com feijão do governo Bolsonaro no curto prazo. E o da oposição
Se você fosse chamado a opinar sobre os passos mais óbvios do governo e da oposição no curto prazo diria o quê? Eu diria que o governo:
1) Não pode se dar ao luxo de aparecer como derrotado na disputa das presidências da Câmara e do Senado. O presidente tem potencial maioria em cada uma das casas. Se a coisa desandar, antes de ser trágico será ridículo. O custo político de passar reformas vai subir exponencialmente. E será só o começo.
2) No que estiver ao alcance dele, o presidente precisa cuidar de se recuperar da nova cirurgia. A montagem do governo reuniu gente muito sedenta de protagonismo. Se com o presidente na ativa já se nota propensão centrífuga, sem ele por muito tempo seria forte o estímulo para exacerbar a confusão.
3) O governo precisa apresentar uma reforma da previdência que atenda o mercado e tenha viabilidade política. É possível no começo do governo aprovar alguma reforma da previdência crível ao mercado, mesmo sem distribuir cargos pelos partidos ou liberar verbas orçamentárias para as bases dos parlamentares. Lula fez isso em 2003.
4) Precisa mostrar alguma coordenação na comunicação. A comunicação oficial tem sido boa para manter a base social coesa e mobilizada, mas é também uma usina de pautas negativas. Não chega a ser problema maior no curto prazo, mas sempre cobra uma conta depois de certo tempo. Assim como no boxe, apanhar o tempo todo costuma ter consequências.
5) Precisa minimizar o ruído internacional. O governo brasileiro fala duro e parece subestimar o trabalho de explicar ao mundo por que sua política seria boa para o mundo. Segue a linha Trump. Vladimir Putin adotou a política do “big stick”. Xi Jinping apresenta os interesses da China como se fossem os do universo.
Já a oposição:
1) Não pode se deixar esmagar na composição das mesas da Câmara e do Senado. A repetição de 2015, que deu Eduardo Cunha e a exclusão do PT da mesa da Câmara, será um desastre. Também desastroso será a esquerda dar a impressão de estar associada ao bolsonarismo. O melhor para a oposição seriam composições institucionais nas duas casas.
2) Não pode se dispersar e perder a identidade na disputa das mesas do Congresso. Uma sucessão institucional permitiria à esquerda participar das mesas sem aparentar linha auxiliar do governo. Isso talvez não interesse ao governo. Mas os principais candidatos na Câmara e no Senado podem ter interesse nessa saída. Aliás, se o governo raciocinar talvez conclua que é bom para ele também.
3) Precisa ter proposta ou propostas alternativas para a reforma da previdência, com foco em setores privilegiados do Estado. A esquerda tem governadores desesperados por uma reforma da previdência que ajude a evitar a falência de seus estados. O governo vai explorar isso, então é preciso entrar no debate com alternativas.
4) Precisa elaborar crítica consistente e propor ações que se oponham à política externa e à política educacional do governo. Até agora a crítica a essas duas políticas resume-se ao “nossa, que absurdo”. Na educação, é preciso mostrar os caminhos para o ensino, especialmente o fundamental, melhorar muito e rapidamente.
5) Precisa de ideias sobre como enfrentar a crise da segurança pública. A atual doutrina de enfrentamento do crime desmoralizou-se porque não está funcionando. O governo elegeu-se também por ter ideias para resolver o problema. Quais são as ideias da oposição, além de continuar aplicando o que não está funcionando?
É como no futebol. Na dúvida, uma saída é tentar fazer o simples.
E você, acha o quê?
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Cimi: Medidas inconstitucionais do governo Bolsonaro afrontam direitos indígenas
Em nota, Cimi repudia medidas que pretendem gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil.
O presidente da República Jair Bolsonaro, minutos depois de sua posse, em 01 de janeiro de 2019, editou a Medida Provisória 870/2019. A MP tem a finalidade de estabelecer a estrutura do governo, os objetivos e funções de seus ministérios e órgãos e as medidas a serem adotadas pela administração pública federal.
Dentre as medidas está a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribuições, de proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras, promover a fiscalização e proteção das áreas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional.
O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.
Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal. Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal.
O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar tais medidas e denuncia-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empresários da mineração e da exploração madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais.
No entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes. Não é à toa que a mesma medida provisória, determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, faça o monitoramento de atividades e ações de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.
Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinalização de que o governo agirá de modo autoritário, haja vista afirmações de que não se pretende ouvir propostas que não as dos segmentos políticos e econômicos que o governo defende. Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil dão sinais de que teremos um governo sectário, que atuará sem ouvir a sociedade civil organizada.
O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto, agirão com imparcialidade, prudência e sobriedade para desfazer todas proposições consideradas ilegais, tais como o deslocamento da competência da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades originárias e tradicionais estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jurídico do país.
Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos.
Brasília, 04 de janeiro de 2019
Conselho Indigenista Missionário
Demétrio Magnoli: O Deus deles e o de todos
Nenhuma autoridade menciona Deus em vão, mas para iludir, enganar, trapacear
“Não usarás o nome de Deus em vão” (Êxodo 20:7). Bolsonaro mencionou Deus abundantemente nos seus dois discursos de posse —e sempre em vão.
O Deus que autoriza ou sacraliza escolhas políticas nasce quando o poder se apropria da fé, para separar os filhos de Deus segundo a fidelidade a uma autoridade terrena.
Na Roma imperial, a fé exprimiu a aspiração ancestral de igualdade política. O cristianismo difundiu-se entre o povo pois a proclamação de que “somos todos filhos de Deus” erguia uma muralha lógica contra a discriminação.
Constantino curvou-se a ela e, para conservar o Império, instituiu a tolerância religiosa (313). Daí, seguiu-se o Concílio de Nicea (325), a conversão do imperador em seu leito de morte (337) e o Edito de Tessalônica (380), de Teodósio, que elevou o cristianismo à condição de religião de Estado. No fim do percurso, completou-se a inversão: o poder terreno adquiria o direito de discriminar invocando
o nome de Deus.
A ideia original dos “filhos de Deus” é inclusiva. São “filhos de Deus” todos os seres humanos, mesmo os infiéis ou pecadores. O rebanho abrange os que cultuam deuses pagãos e os que clamam contra a autoridade.
Nesse sentido, a fé cristã mantém coerência com o princípio iluminista da igualdade política. “Nós não tratamos de Deus” —a advertência de Alastair Campbell, assessor de Tony Blair, evitou que o primeiro-ministro britânico concluísse seu discurso à nação, no início das hostilidades no Iraque (2003), com a frase “Deus nos abençoe”.
O veredicto sobre a principal decisão de Blair, de seguir George W. Bush na campanha militar, não caberia a Deus, mas exclusivamente aos cidadãos.
“Agora, nós tratamos de Deus”, escreveu o ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, num artigo para a revista The New Criterion, referindo-se ao Brasil do governo Bolsonaro.
A frase quase protocolar ensaiada por Blair seria uma súplica e a desejada bênção divina, uma mera hipótese. O Deus de Blair não dirige os eventos humanos, ainda que possa eventualmente aprovar, a posteriori, certas escolhas políticas.
Já o “Deus de Trump” invocado por Araújo move meticulosamente os pauzinhos da política. No caso brasileiro, segundo o artigo, Deus concatenou as ações de Bolsonaro, Olavo de Carvalho e da Lava Jato com a finalidade de restaurar uma pátria que se tinha perdido. Esse Deus pervertido, um despachante de interesses terrenos, é o que o governo de turno quer que seja.
No discurso político, há um Deus para cada gosto. O Deus da Igreja Católica medieval mandava queimar bruxas e dirigia exércitos de cruzados.
O dos partidos religiosos israelenses exige a continuidade da ocupação de territórios conquistados. O das teocracias islâmicas impõe códigos restritivos de costumes que rebaixam as mulheres a uma cidadania de segunda classe. Aí, em todos esses casos, a palavra divina emana das autoridades políticas e o nome de Deus serve para matar, conquistar, oprimir.
Araújo fala sem parar na “tradição judaico-cristã” que seria a nossa, sem se dar conta de que essa é uma tradição diversa, heterogênea e, sobretudo, aberta à mudança. Dela, faz parte a laicidade estatal —isto é, o “não tratamos de Deus” de Campbell.
No seu pronunciamento de posse no Itamaraty, perante diplomatas frios de vergonha (e também de um cordão de puxa-sacos, como foi Araújo até ontem), ele denunciou um “ódio contra Deus” que estaria inscrito na “agenda global” e alinhou o Brasil aos governos populistas dos EUA, da Itália, da Hungria e da Polônia.
O Deus dele é um ídolo: Steve Bannon, o arauto da alt-right americana que tenta construir uma “Internacional dos nacionalistas”.
Campbell tinha razão. Nenhuma autoridade menciona Deus em vão. O nome é usado para iludir, enganar, trapacear. Para evitar que suas políticas sejam submetidas ao escrutínio da razão.
*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
Joaquim Francisco de Carvalho: O valor da Amazônia
Que o governo honre compromissos de preservação
Convencionou-se chamar de serviço ambiental a regulação do clima, a oferta natural de água, a manutenção da fertilidade dos solos, a polinização das culturas etc.
Segundo o economista Bernardo Strassburg, diretor do Instituto Internacional para a Sustentabilidade e professor da PUC-Rio, graças aos serviços ambientais, a floresta amazônica vale mais se ficar em pé do que se for derrubada para dar espaço à agricultura ou à pecuária.
Alheios a isso, os empresários do agronegócio fazem tudo para que o governo flexibilize o licenciamento e afrouxe a fiscalização do Ibama, o que seria ruinoso tanto do ponto de vista ambiental como do econômico.
Pelos cálculos de Strassburg, cada hectare desmatado para a pecuária, na Amazônia, renderia no máximo R$ 100 por ano. Para o plantio de soja, a renda seria de R$ 500 a R$ 1.000 por ano. Em comparação, um hectare de floresta em pé presta serviços ambientais avaliados em R$ 3.500 por ano. No cerrado, isso chega a R$ 2.300 por ano.
Assinale-se que nesses cálculos não foi incluída a rentabilidade do turismo ecológico, tampouco a do extrativismo, isto é, do aproveitamento de matérias-primas extraídas da floresta, para uso no artesanato e na indústria farmacêutica.
Em latitudes equatoriais, os ventos empurram para o continente as nuvens formadas pela evaporação de águas do oceano Atlântico --e as chuvas provocadas pela condensação dessas nuvens caem sobre a floresta amazônica.
Calcula-se que há mais de 600 milhões de árvores na Amazônia e, de acordo com o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), cada árvore pode absorver do solo, em média, 3 hectolitros de água por dia. Parte dessa água volta à atmosfera por evapotranspiração.
Forma-se então sobre a floresta um volumoso caudal, que, encontrando anteparo na cordilheira dos Andes, desvia-se para as regiões centro-oeste, centro-sul e sul. É o chamado "rio voador", que alimenta o ciclo hidrológico responsável pelas chuvas e pela regulação do clima na maior parte do país.
Por conseguinte, se o governo não for capaz de conter o desmatamento da Amazônia, sobrevirão longas estações secas, com funestas consequências para a agricultura.
Segundo o climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o processo de recomposição natural da floresta é desequilibrado sob a sinergia negativa entre a agricultura e a pecuária, de um lado, e o ecossistema, do outro. Caso seja desmatada uma área superior a 25%, a floresta original se transformará em savana.
A parte brasileira da floresta amazônica tem pouco mais de 3 milhões de km2. Entre 1991 e 2000, a área desmatada para a agricultura, a pecuária e a extração de madeiras cresceu de 415 mil para 587 mil km2.
De 2000 até 2017 desmataram-se, por ano, em média, 3.000 km2. Nesse ritmo, falta pouco para que o ecossistema amazônico passe de floresta tropical a savana e, depois, a deserto.
Os sucessivos governos mostram-se incapazes de conter esse descalabro, por motivos que vão da incompetência e corrupção de agentes públicos até a cupidez e --por que não dizer?-- e a ação corruptora de alguns conhecidos empresários da agricultura, da pecuária e da indústria madeireira.
Pelo Acordo de Paris, de 2015, o Brasil comprometeu-se a recuperar 120 mil km2 da floresta amazônica até 2030. Espera-se que o novo governo honre esse compromisso, acabe com a corrupção e seja capaz de evitar que a Amazônia se transforme numa savana.
*Joaquim Francisco de Carvalho é doutor em energia pela USP, professor aposentado, ex-presidente do IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) e ex-chefe do setor industrial do Ministério do Planejamento
Vera Rosa: Divergência revela disputa no governo
Informações desencontradas sobre impostos e Previdência têm como pano de fundo desentendimentos entre Onyx e Paulo Guedes
As idas e vindas em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da proposta de reforma da Previdência revelaram uma disputa interna na equipe do presidente Jair Bolsonaro logo na primeira semana do novo governo. De um lado está o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, de outro, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O primeiro é o capitão do time e o segundo tem a chave do cofre.
A elevação do IOF para compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste, anunciada na sexta-feira, 4, pelo presidente e depois descartada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, chegou mesmo a ser cogitada por Guedes. O Estado apurou que o núcleo político do governo teria, no entanto, vencido a queda de braço e conseguido derrubar a proposta, considerada impopular.
No Palácio do Planalto há quem atribua o vazamento da notícia sobre o aumento do IOF ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que faria uma espécie de “dobradinha” com Guedes. Nos bastidores, Onyx e Bebianno disputam o protagonismo nas articulações políticas.
Não é de hoje que o chefe da Casa Civil anda se estranhando com o titular da Economia. Nos últimos dias, Onyx ficou muito contrariado ao saber que Guedes convenceu o PSL de Bolsonaro a apoiar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No diagnóstico do ministro da Economia, a recondução de Maia é fundamental para que o governo tenha mais tranquilidade no Congresso e consiga aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência. Bebianno tem a mesma avaliação de Guedes e acha até mesmo que alguma mudança nas regras da aposentadoria já poderia ter passado pelo Congresso se o aval a Maia já tivesse sido anunciado.
Resistência
Apesar de ser do DEM, Onyx resistia ao apoio a Maia. Ficou ainda mais irritado ao saber que a aproximação entre o PSL e Maia foi feita por Guedes. Para acalmar o chefe da Casa Civil, deputados eleitos do PSL disseram que foram obrigados a vencer as resistências a Maia porque, caso contrário, o partido de Bolsonaro ficaria isolado, sem assento em comissões estratégicas da Câmara, como Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
Onyx só se convenceu mesmo depois que integrantes da nova assessoria de apoio parlamentar da Casa Civil – formada por deputados não reeleitos – disseram que, se Maia fosse “ignorado” pelo PSL, criaria muitos problemas para o Planalto em votações.
O ministro da Casa Civil também tem sido o protagonista de informações consideradas desencontradas sobre a proposta de reforma da Previdência. Isso desagrada à equipe técnica que elabora o texto porque aumenta as incertezas em torno da estratégia para a proposta que será apresentada depois que o novo Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro.
A entrevista dada pelo presidente na noite de quinta-feira ao SBT, comentando pontos ainda não definidos da proposta, trouxe preocupação ao mercado, que viu risco de a reforma ser muito branda.
O desencontro, na sexta-feira, na comunicação em torno das mudanças no IOF e das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), descartadas no final do dia pelo ministro da Casa Civil, também foi mal recebido pelos investidores.
No final do dia, Onxy tentou corrigir o problema. Segundo ele, Bolsonaro se “equivocou” ao falar do IOF e do IR. “Estava toda uma celeuma no País que era ter aumento de impostos. Não dá para o cidadão que votou no Bolsonaro para não ter aumento de impostos e ter aumento de impostos”, afirmou. /
COLABORARAM ADRIANA FERNANDES, LEONÊNCIO NOSSA, JULIA LINDNER, FELIPE FRAZÃO E IDIANA TOMAZELLI
Política Democrática: Governo Bolsonaro representa riscos de retrocessos, diz Cristovam Buarque
Em artigo na revista Política Democrática online de dezembro, senador aponta que eleição de 2018 foi mais de rejeição
Cleomar Almeida
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que os resultados previsíveis para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não permitem otimismo. Ao contrário, segundo ele, insinua-se um período de retrocesso social, cultural, política. A avaliação de Cristovam foi publicada em artigo de sua autoria na revista Política Democrática online de dezembro.
» Acesse aqui a revista Política Democrática online de dezembro
De acordo com Cristovam, que também é professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), a eleição de 2018 foi mais de rejeição aos perdedores do que de apoio aos vencedores. “Não venceu quem captou mais votos ‘sim’ a seu favor, mas quem jogou mais votos ‘não’ contra seus adversários”, escreveu ele. “Por isso, dificilmente o novo governo vai representar um rumo para o Brasil sintonizar-se com o ‘espírito do tempo’ da história moderna e com os caminhos que ela aponta para a civilização”.
Tudo indica, segundo o senador, que o governo Bolsonaro será do presente, não para o futuro. “Fiel ao ‘não’ aos outros, sem firmeza no ‘sim’ ao Brasil. Isso leva ao pessimismo sobre o governo Bolsonaro, tanto no risco de substituir o populismo de esquerda por populismo de direita, como por deixar o Brasil mais uma vez prisioneiro dos problemas do presente sem enfrentar os desafios para as necessidades do futuro; sobretudo, o principal vetor para a construção do futuro: educação de qualidade para todos, os filhos dos pobres em escola com a mesma quali- dade dos filhos dos ricos”, afirmou.
Em outro trecho do artigo, Cristovam disse que, se é lamentável estarmos entrando em um período de quatro anos sem esperança nas mudanças que permitiriam sintonizar os rumos do Brasil com os rumos previsíveis do mundo, “é lamentável também lembrar que as forças políticas derrotadas estiveram duas décadas no poder e não satisfizeram o eleitor nem conduziram o povo brasileiro à civilização desejada”. “Ainda pior, elas não conseguiram apresentar uma alternativa que indicasse o rumo histórico que empolgasse o povo e seduzisse o eleitor”, ponderou o autor.
No entanto, conforme escreveu o professor, é possível ver que as oposições não estão acenando para se apresentarem como alternativas condutoras do processo histórico brasileiro, no terceiro centenário de nossa formação como nação, independente se o novo governo poderá fazer pequenas correções na situação atual. “Nada permite otimismo nos resultados previsíveis para o governo Bolsonaro; bem ao contrário, insinua-se um período de retrocesso social, cultural, política. Embora o eleitor sempre tem razão ao manifestar sua vontade, mesmo quanto vota por ira e não por esperança, é possível imaginar que ele teve razão, mas errou, logo no primeiro turno”.
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Política Democrática: Ativismo das redes sociais se concretizou com eleição de Bolsonaro, diz Guilherme Mendes
Cientista político avalia, em artigo publicado na revista Política Democrática online de dezembro, que sociedade vive falsa impressão de controle social
Cleomar Almeida
Redes sociais estão sendo usadas nos processos decisórios de maior importância em todo o mundo, como referendos e eleições nacionais. No Brasil, esse ativismo se concretizou em influência política real com a eleição de Jair Bolsonaro. A avaliação é do cientista político, gestor corporativo e líder do Política Simples para Indignados, Guilherme Mendes.
» Acesse aqui a revista Política Democrática online de dezembro
Em artigo publicado pela revista Política Democrática online de dezembro, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), o cientista político avalia que a sociedade vive uma falsa impressão de controle social a partir da popularização das redes sociais. “Quando a interação entre política, gestão pública e tecnologia está em pauta, a discussão tende a se restringir ao impacto das redes sociais na criação de fatos políticos, verdadeiros ou não, que podem influenciar decisões políticas e processos eleitorais”, escreveu ele.
No entanto, de acordo com o gestor corporativo, as redes sociais, sozinhas, não são capazes de transformar um país. “Será necessário ampliar o tímido debate sobre a capacidade da tecnologia de transformar a forma como fazemos política, desenvolvemos política pública e exercemos o verdadeiro controle social”, disse, para prosseguir: “É cediço que as redes sociais cumprem, durante a última década, preponderante papel no jogo da democracia representativa. Isso é válido tanto para países de idade média jovem, como naqueles de pirâmide etária mais madura”.
No artigo, Mendes observa que, de um lado, as manifestações da Primavera Árabe em mais de dez países (2010), Occupy Wall Street (2011), os protestos do Gezi Park na Turquia (2013) e as Jornadas de Junho no Brasil (2013) possivelmente não tivessem ocorrido senão através de canais alternativos de comunicação. “De outro lado, o ativismo de rede social se concretizou em influência política real através de grupos de esquerda e direita, como é o caso do Movimento Brasil Livre (MBL) e da Mídia Ninja, que possuem audiência consolidada e influenciam milhões de pessoas”, acrescentou.
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Correio Braziliense: 'Há gangues no serviço público', afirma general Santos Cruz
Futuro ministro da Secretaria de Governo afirma que a sociedade cansou de corrupção e cita os escândalos do Rio e da Petrobras<
Por Ana Dubeux, Denise Rothenburg e Leonardo Cavalcanti, do Correio Braziliense
Um dos homens de confiança do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz recebeu do amigo, de mais de 40 anos, a complexa missão de comandar a Secretaria de Governo a partir de terça-feira. Ali, no ministério, cuidará do bilionário Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da publicidade estatal e da relação com prefeitos, governadores e integrantes de sindicatos e organizações civis. “A porta de entrada é aqui. Os grupo têm de se sentir com liberdade. MST, ONGs, gays, Fiesp, OAB, índios, todos”, disse Santos Cruz em entrevista ao Correio na última sexta-feira, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, que acaba oficialmente nesta segunda(31/12).
Durante conversa de 90 minutos, Santos Cruz, como de costume, sorriu poucas vezes, mas desmonstrou tranquilidade e convicção ao falar sobre todos os temas. A característica circunspecta o levou a ser protagonista de memes na internet. “É a história da imagem que as pessoas têm e fazem de você”, disse ele, para finalmente abrir o sorriso ao ser apresentado a uma das figuras que viralizaram, onde aparece com a cara fechada. Na foto, uma legenda diz: “Que a minha alegria possa te contagiar hoje e sempre. Feliz Natal”. Questionado sobre o fato de que a polarização política e as declarações de Bolsonaro durante o período da campanha levaram as minorias a se preocuparem com o acesso ao governo, o futuro ministro afirmou: “Isso é um absurdo. Quem divulga isso é completamente fora da realidade. Somos pagos para isso. É obrigação receber todo mundo, a finalidade é essa.”
Na entrevista, Santos Cruz afirmou que percebeu a força de Bolsonaro quando o discurso do capitão reformado se mostrou em sintonia com o anseio social. “Ninguém aguentava mais tanta corrupção. No Rio, o crime organizado começava no Palácio da Guanabara.” No plano federal, citou o petrolão, as investigações sobre os fundos de pensão e os empréstimos para o exterior. Sobre o escândalo envolvendo o filho de Bolsonaro, Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio — incluindo um cheque para a futura primeira-dama, Michelle —, Santos Cruz afirmou: “Não interessa se o valor é baixo ou alto, mas este assunto não é de governo, mas parlamentar. Você vê que é um assunto absolutamente particular, que tem de ser explicado por um parlamentar estadual e não é um assunto de governo federal”.
Existe o risco real em relação à posse de Bolsonaro?
Seja uma probabilidade ou não, você tem que mitigar ou eliminar. Qualquer possibilidade de risco você tem de fechar, não pode trabalhar com ela. Isso vem da própria campanha, quando Bolsonaro sofreu o atentado. Era uma situação normal de campanha, o único candidato que mobilizou a massa. Onde ele chegava, havia milhares de pessoas. Tinha essa exposição ao povo brasileiro, que não é dedicado a esse tipo de atentado. Mas aconteceu. Sobreviveu por milagre. Fica uma situação que dá uma certa tensão. Outra coisa: (no segundo turno) tinham dois candidatos mobilizando a sociedade. Às vezes, tivemos pequenos grupos radicais. Em qualquer conjunto político ou não político, há pessoas que se aproveitam da situação e podem fazer uma besteira. Tem gente que é criminoso por personalidade, não por posicionamento político. Temos de fechar todas as possibilidades. Hoje, temos problemas menos por posicionamento político e mais por inconsequência.
Qual será a missão do senhor no ministério?
Aqui (na Secretaria de Governo) existia uma área só para interlocução com parlamentares. A secretaria foi para a Casa Civil e para cá vieram dois órgãos mais técnicos: a Secom (Secretaria de Comunicação) e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Só que essa interlocução com parlamentares, essa conversa com a bancada vai ficar com o Onyx Lorenzoni, até pela personalidade dele. É um parlamentar, tudo fica ajustado. Mas só que você não tem no governo uma porta só de entrada ou um só elemento de interlocução. Por exemplo, aqui eu terei uma secretaria de assuntos federativos, onde você interage com governadores e prefeitos.
A parte de emendas vai ficar com o senhor?
Sim. Agora, é mais técnica. O pessoal pensa que a emenda parlamentar é coisa só de político, mas não é. É muito mais técnica do que política. Tanto de acompanhamento quanto da verificação, se as emendas estão corretas, se o elemento de despesa está correto, se está na ação certa, se é impositiva ou não. Aí você tem de ter uma conexão entre a Secretaria de Governo e a Casa Civil. Então, na realidade, se trabalha em conjunto. Governo funciona por harmonia. Às vezes, há assuntos específicos. Falar com o parlamentar é uma relação pessoal, com o prefeito já tem uma característica mais institucional.
O senhor será uma espécie de coordenador dos ministérios?
Apesar de aqui ser uma porta de entrada de prefeitos e governadores, os governadores, às vezes, têm um canal mais direto com a Presidência. E a massa do trabalho aqui, digamos assim, é mais de atendimento de prefeitos. Se uma coisa é por emenda parlamentar, acontece muito por convênios, e o convênio é no nível ministerial. Então, aqui, você faz alguma coordenação, com a área política, com os ministérios. Se você pegar convênios que foram celebrados e não foram realizados, há dinheiro parado na ponta da linha. Não tem nada a ver com desvio de recursos. Não foi executado, porque, às vezes, o cara não sabia fazer. Ou até o próprio parlamentar entra com uma emenda para facilitar o município dele, mas não tem experiência. Temos que ajudar a fluir.
Existia uma conversa de que o senhor foi indicado para, quando possível, neutralizar determinadas ações do Onyx...
Não tem esse espírito, não. Não é característica minha trabalhar com agenda escondida. Pelo contrário, acho que a gente vai trabalhar em harmonia, porque ele tem uma personalidade política de contato com outro parlamentar, com bancada. É a vida dele. Acredito que ele vai ter um bom desempenho, e eu também tenho bastante experiência de vida em vários setores.
Há o problema dele em relação a investigações, e o senhor daria essa blindagem...
Esse é um assunto em que não tenho mergulhado. Não estou tendo tempo de ver esse tipo de coisa. É uma coisa que ele tem de esclarecer, pessoal.
Acabar com o Ministério da Segurança foi um retrocesso?
Havia duas opções. Uma era fortalecer a Senasp dentro do Ministério da Justiça. A outra, foi criar um Ministério da Segurança Pública, mas ele demorou para se estruturar. Nem chegou a se estruturar totalmente. Depois de criado, é que o pessoal começou a ver o organograma, a trazer gente. Enquanto isso, ficou dependente do Ministério da Justiça. A Senasp é que era o coração dele, mas a cabeça do ministério nunca chegou a ficar completa. Quando você cria, o ideal é já colocar o ministro e todas as vagas da estrutura para que possa funcionar. Como, desde a campanha, Bolsonaro disse que iria diminuir o número de ministérios, isso entrou num bolo de simplificação. O problema não é se o ministério é independente. O problema é funcionamento. Temos de ver se vai funcionar direito. Segurança pública é resultado.
Ficou definida uma revisão de atos da gestão Temer dos últimos 60 dias. O senhor pretende rever algo relacionado às concessões?
O PPI é um programa que vem tendo sucesso. Faz 30 meses que ele está em vigor e tem um corpo técnico muito bom. O PPI começou mais ou menos com 195 projetos a serem ofertados ao mercado, já tivemos 122. Mas essa lista de produtos é dinâmica. Nesses 30 meses, rendeu ao governo investimentos de R$ 140 bilhões. Então, é um programa sério que vem tendo sucesso baseado na qualidade técnica e na credibilidade. O investidor só vai assumir um risco de construir uma estrada para recuperar o lucro dele em 30 anos se sentir segurança jurídica no contrato. Vamos dar uma olhada em uma lista de 70 e poucos projetos, mas sem revisão de mérito. O PPI tem boa imagem.
Tem alguma área que ainda não foi tão contemplada?
A área de aeroportos, algumas estradas, como pequenos trechos interrompidos, na Transnordestina, na BR-163. Eixos importantes.
Em relação ao protagonismo de militares, qual a avaliação do senhor? Há uma piada de que Bolsonaro não montou um ministério, mas um quartel.
Fiquei 48 anos no Exército e nunca fiz essa conta. Não me importo com isso. Conheço pessoas excelentes na parte civil, tanto que meu secretário executivo é civil, da CGU. E tem outros militares que estou convidando, porque é natural passar 48 anos na instituição e conhecer pessoas. Estou aqui, porque conheço Bolsonaro desde a época de tenente. O conhecimento é uma coisa normal, você chama pessoas em quem têm confiança. A história de contar o número de militares é um tipo de discriminação que não leva a nada. Vejo como uma herança, revivendo como se fosse uma coisa perigosa, colocando alguma coisa em risco. Isso não existe.
Há uma relação com 1964?
Em 1964 era outro contexto. Não tem nada a ver. Tem gente discutindo 1964, eu tinha naquela época 12 anos.
Acha que a sociedade enxerga assim essa herança negativa?
Acho que não. É mais de grupos de interesse político. A sociedade, aliás, aceita muito bem os militares. É uma das instituições com mais credibilidade. Se o sujeito fizer uma besteira, não fez uma besteira apenas para ele, mas está manchando toda a instituição. Se ele fizer uma coisa boa, beneficia toda a instituição. Temos obrigação de fazer direito.
Mas não existe um risco de essa imagem das Forças perder credibilidade caso o governo fracasse?
Uma coisa é ter envolvimento político, outra é ter envolvimento de governo, de administração. O perfil do militar não é partidário. Alguns até são vinculados a partido, até para participar de cargo eletivo. Mas eu, por exemplo, não sou filiado. O risco dessa confusão sempre existe. Tudo aquilo que você fizer de certo ou errado vai refletir na instituição toda. Agora, também, os militares não podem ficar afastados completamente da política, porque somos parte da sociedade. O sentimento de obrigação é muito grande para fazer dar certo e dar o bom exemplo numa sociedade que está clamando não só por segurança, por ação, por emprego, mas pedindo exemplos de administração, na parte de conduta pessoal num país que, infelizmente, vem vivendo quatro, cinco, seis anos só com escândalos de corrupção.
Esse caso do assessor de nome Queiroz agora, envolvendo diretamente o filho de Bolsonaro, está ainda por ser explicado. Como o senhor tem visto essa situação?
Em primeiro lugar, não interessa se o valor é baixo ou alto. A pessoa pública tem de explicar. Você vê escândalos de R$ 51 milhões dentro do apartamento, o outro deposita R$ 9 milhões na conta de pensão dele no Banco do Brasil. Então, se for analisar em número, não é grande. Mas não é isso que interessa. Pessoa pública tem de explicar, compete a ela explicar. Outra coisa que tem de separar é o que é parlamentar e o que é assunto de governo. O Flávio Bolsonaro é parlamentar, é deputado estadual. Isso não é assunto de governo. Mas aumenta a curiosidade, aumenta a exploração... O próprio nome acaba vinculando, mas é um assunto absolutamente particular, que tem de ser explicado por um parlamentar estadual e não é um assunto de governo.
De qualquer modo, iniciar o governo com uma situação como essa...
Dá margem à curiosidade e gera discussão, interpretação... Mas não é assunto de governo.
Possivelmente, no governo, não existe alguém tão próximo do presidente eleito como o senhor. Qual é o perfil de Bolsonaro?
O Bolsonaro é isso que vocês estão vendo. Conheço há mais ou menos 40 anos. A nossa amizade vem da equipe esportiva, fazia pentatlo militar como ele. Então, é aquela amizade que vem da época dos 25, 26 anos de idade, uma fase boa da vida. E ele continua a mesma coisa. Um sujeito voluntarioso, um cara corajoso, espontâneo. Dá as respostas na lata. Ele mostra o que pensa e todo mundo que está à volta tem que ajudar. Qualquer autoridade, os assessores têm obrigação de dizer a verdade. Você não precisa acertar 100%.
Mas o estilo voluntarioso, na política, não pode atrapalhar o relacionamento com o Congresso?
Acho que não. Fica mais fácil de conhecer. Difícil é lidar com uma pessoa que você não sabe o que ela está pensando. Ele é um sujeito simples.
No governo, o senhor acredita que ele deva manter esse estilo?
Ele nunca mudou. Mas também, com quase 30 anos de Congresso, sabe avaliar as coisas. Ele é intuitivo. Antes, se tinha o conceito de que, para ganhar a eleição, tinha que estar vinculado à grande mídia, tinha que ter um marqueteiro de renome. Ele percebeu rápido que era isso aqui (aponta para o celular). É percepção, não é estudo técnico. Tanto que as grandes redes de televisão e os próprios candidatos tradicionais acabaram ficando um pouco perdidas. A realidade era outra, então, a percepção na vida às vezes é mais importante que o conhecimento técnico.
Em que momento o senhor percebeu que ele ganharia a eleição?
Quando começou a campanha e a plataforma de Bolsonaro era a mesma da população, pedindo segurança e cansada de corrupção. Estamos há quantos anos vendo escândalos na primeira página todos os dias? Outra coisa: num país onde o salário mínimo é de R$ 954, você ter escândalo todo dia com uma perda de noção de valores, passando de mil para milhões e chegando a bilhão? Isso cansou. Estive na Coreia do Sul. A presidente deu informações privilegiadas para uma amiga e pegou 24 anos de prisão. E ninguém foi para a rua, para a frente do presídio. Em Israel, o primeiro-ministro pegou seis anos por 60 mil dólares. Aqui põe R$ 100 mil na cueca. O cidadão comum, que sofre o tempo todo, cansou.
Por que o Brasil chegou a esse ponto?
Governantes irresponsáveis e criminosos deram mau exemplo e, dali para baixo, o crime veio se espalhando. No Rio, onde estava o crime organizado? Todo mundo pensa no cara da boca da favela com o fuzil na mão. O crime organizado no Rio começava no Palácio da Guanabara, passava pelo Tribunal de Contas. Você tem o crime organizado armado e desarmado. Não pode quebrar galho. Tem que identificar bem a coisa. Então, você tem essa conduta errada, do comandante, do chefe que se espalha. O poder de irradiação é incrível. Outra coisa: a imprensa, ou nenhum segmento da sociedade, alertou para esse problema no Rio. Não se pode deixar chegar a esse ponto.
Qual a tolerância para corrupção?
Tem que ser zero. Não se pode ter tolerância para a corrupção, porque é crime. O sujeito pode fazer erro administrativo. O cara errou, comprou um equipamento ali, por exemplo, e se enganou. Mas roubar dinheiro e formar gangues dentro do serviço público, não pode. O crime de corrupção, por conceito, envolve necessariamente dinheiro público. Entre dois particulares, existem maus negócios. E é muito difícil roubar dinheiro público sozinho. Então, a corrupção é clássico de crime organizado. Ninguém junta R$ 51 milhões dentro de sua casa sem ter conivência de outros.
O senhor apontou essas “gangues dentro do serviço público” no Rio. E na área federal?
O Rio é mais emblemático. Mas existe escândalo na Petrobras, Correios, nos fundos de pensão, no Banco do Brasil, nos empréstimos para o exterior. Imagine se me dão R$ 60 bilhões e eu aplico tudo no Nordeste. Pega o dinheiro das Olimpíadas, por exemplo. As obras precisavam ser feitas, mas não por causa das Olimpíadas. A administração está em questão, não as obras. Pega os estádios...
Foi um erro ter feito Olimpíadas e Copa do Mundo?
Acho que foi. Eu gosto de futebol, sou fanático, só que o que se vê hoje em dia, num país com a necessidade e a desigualdade que nós temos, não se pode dar ao luxo disso. Na África do Sul, tem estádio abandonado. Aqui, a mesma coisa. Essas são arenas para qual tipo de espetáculo? Não são compensadoras em termos financeiros. Sem contar o 7x1 que tomamos em casa. Mas isso faz parte do jogo. Esse dinheiro tinha de ser aplicado corretamente em outros setores. Se pegasse todo o dinheiro que foi gasto na Copa do Mundo, colocasse no Nordeste... Você vê gente que junta 1m³ de lenha para vender por R$ 2. Em vez de mandar R$ 60 bilhões para Venezuela, para Cuba, por que não enfia esse dinheiro no Nordeste para resolver o problema do pessoal? O sacrifício hoje no Brasil tem que ser feito pelo pessoal que está em cima. O que eu preciso hoje? De nada. Só da minha saúde. Agora, o pessoal de baixo precisa ser resgatado de alguma forma.
E, diante dessas situações, as Forças Armadas precisam de atenção maior? Existe expectativa de mais investimentos...
É normal a expectativa de orçamento, de salário... Você tem problemas salariais também na parte militar, de obsolescência de equipamentos, de manutenção... O pessoal da Amazônia precisa de mais assistência. Agora, no geral, em termos de Brasil, o que um sujeito como eu está precisando agora? Só da minha saúde. Se não quiser dar aumento para mim, especificamente, não estou preocupado.
As corporações do serviço público capturaram o Estado?
Corporações e pessoas perderam a noção de igualdade. Você não pode ter uma disparidade social como nós temos. A pessoa que tem qualquer cultura tem que entender que não é só o problema dele que tem de ser resolvido. Nossa tarefa, inclusive da imprensa, é ajudar o pessoal de baixo. Transparência, colocar todo mundo na parede através da transparência. A democracia funciona pelo jogo de pressão, e a imprensa é fundamental. Ela não pode se omitir. O governo não pode deixar de mostrar a realidade. Completamente livre, tem que saber tudo que acontece, mas responsável. Agora, você não pode ter uma imprensa que divulga só sensacionalismo por questões de audiência e financeira. Não, tem uma responsabilidade moral também.
Como vai ser a relação com a imprensa no governo Bolsonaro?
Pelo que vi da campanha, a relação era tensa com a imprensa, mas não com toda ela. Parte específica perdeu essa conexão com a população, tanto que Bolsonaro saiu em vantagem e ganhou a eleição. Mesmo com uma grande parte de artistas mobilizados, com todos os slogans de acusações absurdas sem fatos, falando de homofobia, não sei o quê... A imprensa exagerou, perdeu um pouquinho da noção de realidade, os institutos de pesquisa divulgavam o que nem sempre ia acontecer. Da minha parte, é 100% liberdade. Pode perguntar o que quiser, e espero que o relacionamento seja o mais responsável possível. Só a publicidade das coisas é que traz transparência, tanto que critiquei que não houve mecanismo de alerta no Rio e na Petrobras. Esse mecanismo tem que ser a imprensa, do MP, dos órgãos de controle. Infelizmente, a imprensa não foi tão investigativa. Às vezes, está muito preocupada com o dia a dia.
Agora, na Lava-Jato, sim. Até mesmo o ministro Moro reconhece que, sem ajuda da imprensa...
Não tinha como... A matéria da Lava-Jato também era compensadora.
E havia muita transparência.
Isso é fundamental. E, da Lava-Jato, parece que foi (divulgado) só um pedacinho. Acho que a imprensa tem bastante campo para investigar.
Agora, outra área que também ficará sob a sua batuta: a liberação de verba publicitária. Que linha o senhor deve adotar?
Em primeiro lugar, a gente deve fazer uma revisão de toda a estrutura de comunicação governamental. Todo mundo sabe, por exemplo, o tamanho da EBC, isso aí tem que dar uma olhada para utilizar.
Então a EBC não será extinta?
Não tenho uma resposta para isso. Mas o que tem é que passar por uma boa revisão. Até onde a gente precisa, o que pode fazer através das redes privadas, o custo disso tudo. Isso tem que ser revisto. Agora, a política de relacionamento é completamente aberta. Tem que ver se a despesa é apropriada ou não. Se tem que fazer uma campanha de vacinação, tem que fazer uma campanha de vacinação. Não há saída. Se tem que divulgar ações governamentais, tudo bem. Sou contra ideologia.
Pensa em fazer alguma campanha sobre a Previdência?
Tem que ser feito. A reforma da Previdência é um assunto extremamente importante, mas tem que ser uma coisa, em primeiro lugar, com bom esclarecimento. Esclarecimento transparente, honesto, mostrando realmente as contas para que todo mundo entenda a matemática. Os cidadãos precisam entendê-la. Estamos gastando tanto, recolhendo tanto… A auditoria completa e transparente é necessária. Num país com uma desigualdade muito grande, você tem que saber quem vai pagar mais e menos e isso mexe com privilégios, com categorias e todo mundo, as corporações querem defender seus privilégios.
Os militares estão dispostos a ceder?
Eu não tenho números agora e não sei se os militares são o problema da Previdência. Tem o Judiciário, tem os militares, tem o funcionalismo público em geral. No funcionalismo público, alguns estão em legislação em antiga. Mais novos estão em outro regime. Não dá para falar só de funcionário público. Na reforma que houve em 2001 para os militares, por exemplo, houve muita modificação. O problema das filhas acabou e até hoje o pessoal fala. Há várias coisas para se resolver. Todo mundo vai ter que rever seus interesses. Tem gente que ultrapassa o teto, há o problema da idade. Em muitas categorias, há gente que se aposenta muito cedo. Estou com 66 anos e estou trabalhando. Até três anos atrás, estava na África carregando mochila e fuzil. Mas a média não é essa. Tem categorias muito sofridas. O serviço de polícia de rua, de agente penitenciário, é muito estressante e pesado. No geral, acho que aqueles que estão em melhores condições precisam ceder em favor daqueles menos beneficiados.
O Congresso será um problema?
Valorizo muito essa turma nova que está chegando. Vai ser uma boa composição: a turma experiente e a turma nova.
Quais as metas a partir de agora?
A família, mais uma vez, terá que entender que eu vou ter que sair cedo e voltar tarde. Na ONU, por quatro anos e nove meses, vinha em casa de dois em dois meses. Na parte profissional, a primeira coisa é consolidar essa estrutura. Estamos fazendo uma revisão no organograma. Uma relação de confiança com estados e municípios. Não interessa qual é o grupo social, ele tem que se sentir com liberdade.
O MST?
Sem problema nenhum. Isso faz parte da sociedade. Você se sente como uma porta de entrada para qualquer organização, como ONGs, gays, organismos internacionais, Fiesp, OAB, índios… A porta de entrada é aqui.
Existe uma preocupação de várias minorias de não serem recebidas.
Isso é um absurdo. Quem divulga isso é completamente fora da realidade. Somos pagos para isso. É obrigação receber todo mundo, a finalidade é essa.
A polarização política em determinadas declarações do presidente eleito não acabaram estimulando esse tipo de pensamento?
O estilo pode levar a estereótipos. E houve a exploração da campanha. Era a opção que tinha o outro lado (para atacar). Eles tinham muitas acusações de corrupção, desmando etc. E aqui, pegaram a homofobia, não gosta de mulher etc. Então, realmente, a polarização trouxe estereótipos. Mas não tem nada a ver.
Política Democrática: Quilombo dos Palmares representava alternativa de vida, afirma Ivan Alves Filho
Na revista Política Democrática online de dezembro, historiador destaca importância do território para escravos, negros, índios, mestiços e brancos pobres
Cleomar Almeida
O historiador Ivan Alves Filho diz que o Quilombo dos Palmares representava, para os escravos negros, índios, mestiços e brancos pobres, uma alternativa de vida para os que não tinham voz e nem vez na sociedade colonial. Em artigo publicado na revista Política Democrática online de dezembro, o autor afirma que “entre o final do século XVI e o início do século XVIII, o Estado de Alagoas serviu de palco para uma epopeia encarnada pelos combatentes do Quilombo dos Palmares”.
» Acesse aqui a revista Política Democrática online de dezembro
Autor de livros como Memorial dos Palmares, Brasil, 500 anos em Documentos e O Historiador e o Tapeceiro, Ivan pergunta: “O que foi essa experiência, exatamente?”. E prossegue, dizendo, no artigo, que aonde questionar toda uma estrutura que poderia ser denominada de igualitária, a qual prevalece até meados do século XVI, “o colonialismo português abre a via para a sociedade de classes no Brasil: no lugar das roças indígenas, o latifúndio; no lugar dos homens livres, os escravos”.
De acordo com o autor, O Quilombo representava, acima de tudo, “uma alternativa de vida sem perseguições nem espoliações”. “Contrastando com a penúria generalizada na Colônia, praticamente mergulhada na monocultura do açúcar, sobretudo na faixa do Nordeste atual, existia em Palmares um aparelho produtivo capaz de satisfazer não apenas as necessidades materiais dos membros da comunidade, mas também gerar um excedente, negociado junto aos vilarejos coloniais vizinhos”, escreveu ele.
Palmares integrava, segundo Ivan, o mercado interno nascente. “Essa primeira tentativa concreta de superação da realidade colonial foi finalmente esmagada pelas forças portuguesas e pelas tropas arregimentadas pelos senhores de engenho e escravos de várias capitanias”, disse, para ressaltar que essas tropas chegaram a mobilizar cerca de 14 mil homens.
A documentação histórica, segundo o historiador, permite concluir que, ao aceitar o confronto final em Macaco, capital do Quilombo, no ano de 1694, Zumbi provavelmente não via outra saída para si e o movimento que ele liderava. “Ou seja, fora até o limite de suas forças. Mas essas mesmas forças esbarravam nas chamadas condições históricas objetivas. Afinal, a ordem escravista não dava aos escravos rebelados aquelas condições mínimas para abatê-lo”, afirmou, para continuar: “Isto é, a realização de uma política de alianças que fosse além do próprio estamen- to escravista, submetido, de outra parte, a constantes renovações de natureza demográfica, devido à curta duração do ciclo de vida do escravo. Ora, isso dificultava sobremaneira a formação de uma memória de classe”.
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‘Avanço da extrema-direita torna obrigatório reexame político do AI-5”, diz José Antônio Segatto
Professor da Unesp avalia a relação do ato da ditadura militar com o cenário atual da política brasileira
Por Cleomar Almeida
O professor titular de sociologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) José Antônio Segatto afirmou que o avanço da extrema-direita no país torna obrigatório o reexame do significado histórico e político do AI-5. Em artigo publicado na revista Política Democrática online de dezembro, ele ressalta que o AI-5 foi o quinto de dezessete decretos emitidos pela ditadura militar que sustaram a democracia e direitos de cidadania e desencadearam perseguições, prisões, inquéritos policiais-militares, invasão e depredação de sindicatos, bem como a suspensão de direitos e garantias civis e políticas e cassação de mandatos.
» Acesse aqui a revista Política Democrática online de dezembro
Segatto observa que, em 1965, em represália à derrota eleitoral do regime em alguns estados (Minas Gerais e Guanabara), decretou-se o Ato Institucional número 2, extinguindo os partidos políticos e estabelecendo eleições indiretas para a Presidência da República e para os governos dos Esta- dos. “Além disso, renovou o poder do chefe do governo de cassar mandatos, suspender direitos políticos por 10 anos e aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu ele.
Mais adiante, o professor destacou que o AI-2 seria complementado logo a seguir, em fevereiro de 1966, pelo AI-3 que determinou a suspensão das eleições para prefeitos das capitais, de cidades em áreas de segurança nacional e estâncias hidro-minerais, e que esses seriam indicados pelos governadores. “Em dezembro, o AI-4 revogou a Carta de 1946 e apresentou outra que sintetizava os três atos anteriores, aprovada por um Congresso manietado em janeiro de 1967.
A culminância desse processo foi o AI-5 em 1968 que, nas suas justificativas, anunciava claramente seus objetivos”, asseverou.
Pelo AI-5, como lembrou Segatto, o general-presidente passou a ter poderes ilimitados de intervir no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos por dez anos de qualquer cidadão, confiscar bens, decretar estado de sítio, demitir ou aposentar servidores públicos, entre outros. “Junto aboliu o direito de habeas corpus e instituiu a censura”.
De acordo com o professor, o AI-5 vigorou por dez anos e só foi revogado em 1978, no governo Geisel. “Nesses anos, inspirado na doutrina de segurança nacional, o regime erigiu um verdadeiro estado de exceção. Estatuiu amplíssima legislação arbitrária: Lei de Segurança Nacional, Lei de Imprensa, Lei de Greve, leis cerceando atividades estudantis”.
O autor lembra, também, no artigo, que inúmeros mandatos eletivos foram cassados, centenas de oposicionistas foram mortos, grande quantidade de servidores públicos (professores, militares e outros) foi destituída de seus cargos, intelectuais e artistas, jornais e revistas tiveram obras e matérias censuradas, as prisões por motivos políticos, a tortura e o desa- parecimento de militantes tornaram-se comuns. “Militarizou-se o Estado e criminalizou-se a sociedade civil. O terrorismo de Estado implantou a lógica da força e o domínio do medo”.
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