governo bolsonaro
Eliane Brum: O golpe de Bolsonaro está em curso
Já está acontecendo: a hora de lutar pela democracia é agora
Só não vê quem não quer. E o problema, ou pelo menos um deles, é que muita gente não quer ver. O amotinamento de uma parcela da Polícia Militar do Ceará e os dois tiros disparados contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT), em 19 de fevereiro, é a cena explícita de um golpe que já está sendo gestado dentro da anormalidade. Há dois movimentos articulados. Num deles, Jair Bolsonaro se cerca de generais e outros oficiais das Forças Armadas nos ministérios, substituindo progressivamente os políticos e técnicos civis no Governo por fardados – ou subordinando os civis aos homens de farda nas estruturas governamentais. Entre eles, o influente general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, segue na ativa, e não dá sinais de desejar antecipar seu desembarque na reserva. O brutal general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, chamou o Congresso de “chantagista” dias atrás. Nas redes, vídeos com a imagem de Bolsonaro conclamam os brasileiros a protestar contra o Congresso em 15 de março. “Por que esperar pelo futuro se não tomamos de volta o nosso Brasil?”, diz um deles. Bolsonaro, o antipresidente em pessoa, está divulgando pelas suas redes de WhatsApp os chamados para protestar contra o Congresso. Este é o primeiro movimento. No outro, uma parcela significativa das PMs dos estados proclama sua autonomia, transformando governadores e população em reféns de uma força armada que passa a aterrorizar as comunidades usando a estrutura do Estado. Como os fatos já deixaram claro, essas parcelas das PMs não respondem aos Governos estaduais nem obedecem a Constituição. Tudo indica que veem Bolsonaro como seu único líder. Os generais são a vitrine lustrada por holofotes, as PMs são as forças populares que, ao mesmo tempo, sustentam o bolsonarismo e são parte essencial dele. Para as baixas patentes do Exército e dos quartéis da PM, Bolsonaro é o homem.
É verdade que as instituições estão tentando reagir. Também é verdade que há dúvidas robustas se as instituições, que já mostraram várias e abissais fragilidades, ainda são capazes de reagir às forças que já perdem os últimos resquícios de pudor de se mostrarem. E perdem o pudor justamente porque todos os abusos cometidos por Bolsonaro, sua família e sua corte ficaram impunes. De nada adianta autoridades encherem a boca para “lamentar os excessos”. Neste momento, apenas lamentar é sinal de fraqueza, é conversinha de sala de jantar ilustrada enquanto o barulho da preparação das armas já atravessa a porta. Bolsonaro nunca foi barrado: nem pela Justiça Militar nem pela Justiça Civil. É também por isso que estamos neste ponto da história.
Essas forças perdem os últimos resquícios de pudor também porque parte do empresariado nacional não se importa com a democracia e a proteção dos direitos básicos desde que seus negócios, que chamam de “economia”, sigam dando lucro. Esta mesma parcela do empresariado nacional é diretamente responsável pela eleição de um homem como Bolsonaro, cujas declarações brutais no Congresso já expunham os sinais de perversão patológica. Estes empresários são os herdeiros morais daqueles empresários que apoiaram e se beneficiaram da ditadura militar (1964-1985), quando não os mesmos.
Uma das tragédias do Brasil é a falta de um mínimo de espírito público por parte de suas elites financeiras. Elas não estão nem aí com os cartazes de papelão onde está escrita a palavra “Fome”, que se multiplicam pelas ruas de cidades como São Paulo. Como jamais se importaram com o genocídio dos jovens negros nas periferias urbanas do Brasil, parte deles mortos pelas PMs e suas “tropas de elite”. Adriano da Nóbrega – aquele que, caso não tivesse sido morto, poderia dizer qual era a profundidade da relação da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro e também quem mandou assassinar Marielle Franco – pertencia ao BOPE, um destes grupos de elite.
Não há nada comparável à situação vivida hoje pelo Brasil sob o Governo de Bolsonaro. Mas ela só é possível porque, desde o início, se tolerou o envolvimento de parte das PMs com esquadrões da morte, na ditadura e além dela. Desde a redemocratização do país, na segunda metade dos anos 1980, nenhum dos governos combateu diretamente a banda podre das forças de segurança. Parte das PMs se converteu em milícias, aterrorizando as comunidades pobres, especialmente no Rio de Janeiro, e isso foi tolerado em nome da “governabilidade” e de projetos eleitorais com interesses comuns. Nos últimos anos as milícias deixaram de ser um Estado paralelo para se confundir com o próprio Estado.
A política perversa da “guerra às drogas”, um massacre em que só morrem pobres enquanto os negócios dos ricos aumentam e se diversificam, foi mantida mesmo por governos de esquerda e contra todas as conclusões dos pesquisadores e pesquisas sérias que não faltam no Brasil. E seguiu sustentando a violência de uma polícia que chega nos morros atirando para matar, inclusive em crianças, com a habitual desculpa de “confronto” com traficantes. Se atingem um estudante na escola ou uma criança brincando, é “efeito colateral”.
Desde os massivos protestos de 2013, governadores de diferentes estados acharam bastante conveniente que as PMs batessem em manifestantes. E como ela bateu. Era totalmente inconstitucional, mas em todas as esferas, poucos se importaram com esse comportamento: uma força pública agindo contra o cidadão. Os números de mortes cometidas por policiais, a maior parte delas vitimando pretos e pobres, segue aumentando e isso também segue sendo tolerado por uns e estimulado por outros. É quase patológica, para não dizer estúpida, a forma como parte das elites acredita que vai controlar descontrolados. Parecem nem desconfiar de que, em algum momento, eles vão trabalhar apenas para si mesmos e fazer os ex-chefes também de reféns.
Bolsonaro compreende essa lógica muito bem. Ele é um deles. Foi eleito defendendo explicitamente a violência policial durante os 30 anos como político profissional. Ele nunca escondeu o que defendia e sempre soube a quem agradecer pelos votos. Sergio Moro, o ministro que interditou a possibilidade de justiça, fez um projeto que permitia que os policiais fossem absolvidos em caso de assassinarem “sob violenta emoção”. Na prática é o que acontece, mas seria oficializado, e oficializar faz diferença. Essa parte do projeto foi vetada pelo Congresso, mas os policiais seguem pressionando com cada vez mais força. Neste momento, Bolsonaro acena com uma antiga reivindicação dos policiais: a unificação nacional da PM. Isso também interessa – e muito – a Bolsonaro.
Se uma parcela das polícias já não obedece aos governadores, a quem ela obedecerá? Se já não obedece a Constituição, a qual lei seguirá obedecendo? Bolsonaro é o seu líder moral. O que as polícias militares têm feito nos últimos anos, ao se amotinarem e tocarem o terror na população é o que Bolsonaro tentou fazer quando capitão do Exército e foi descoberto antes: tocar o terror, colocando bombas nos quartéis, para pressionar por melhores salários. É ele o precursor, o homem da vanguarda.
O que aconteceu com Bolsonaro então? Virou um pária? Uma pessoa em que ninguém poderia confiar porque totalmente fora de controle? Um homem visto como perigoso porque é capaz de qualquer loucura em nome de interesses corporativos? Não. Ao contrário. Foi eleito e reeleito deputado por quase três décadas. E, em 2018, virou presidente da República. Este é o exemplo. E aqui estamos nós. Vale a pergunta: se os policiais amotinados são apoiados pelo presidente da República e por seus filhos no Congresso, continua sendo motim?
Não se vira refém de uma hora para outra. É um processo. Não dá para enfrentar o horror do presente sem enfrentar o horror do passado porque o que o Brasil vive hoje não aconteceu de repente e não aconteceu sem silenciamentos de diferentes parcelas da sociedade e dos partidos políticos que ocuparam o poder. Para seguir em frente é preciso carregar os pecados junto e ser capaz de fazer melhor. Quando a classe média se calou diante do cotidiano de horror nas favelas e periferias é porque pensou que estaria a salvo. Quando políticos de esquerda tergiversaram, recuaram e não enfrentaram as milícias é porque pensaram que seria possível contornar. E aqui estamos nós. Ninguém está a salvo quando se aposta na violência e no caos. Ninguém controla os violentos.
Há ainda o capítulo especial da degradação moral das cúpulas fardadas. Os estrelados das Forças Armadas absolveram Bolsonaro lá atrás e hoje fazem ainda pior: compõem sua entourage no Governo. Até o general Ernesto Geisel, um dos presidentes militares da ditadura, dizia que não dava para confiar em Bolsonaro. Mas aí está ele, cercado por peitos medalhados. Os generais descobriram uma forma de voltar ao Planalto e parecem não se importar com o custo. Exatamente porque quem vai pagar são os outros.
As polícias são a base eleitoral mais fiel de Bolsonaro. Quando essas polícias se tornam autônomas, o que acontece? Convém jamais esquecer que Eduardo Bolsonaro disse antes da eleição que “basta um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal”. Um senador é atingido por balas disparadas a partir de um grupo de policiais amotinados e o mesmo filho zerotrês, um deputado federal, um homem público, vai às redes sociais defender os policiais. Não adianta gritar que é um absurdo, é totalmente lógico. Os Bolsonaros têm projeto de poder e sabem o que estão fazendo. Para quem vive da insegurança e do medo promovidos pelo caos, o que pode gerar mais caos e medo do que policiais amotinados?
É possível fazer muitas críticas justas a Cid Gomes. É possível enxergar a dose de cálculo em qualquer ação num ano eleitoral. Mas é preciso reconhecer que ele compreendeu o que está em curso e foi para a rua enfrentar com o peito aberto um grupo de funcionários públicos que usavam a estrutura do Estado para aterrorizar a população, multiplicando o número de mortes diárias no Ceará.
A ação que envergonha, ao contrário, é a do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que, num estado em dificuldades, se submete à chantagem dos policiais e dá um aumento de quase 42% à categoria, enquanto outras estão em situação pior. É inaceitável que um homem público, responsável por tantos milhões de vidas de cidadãos, acredite que a chantagem vai parar depois que se aceita a primeira. Quem já foi ameaçado por policiais sabe que não há maior terror do que este, porque além de terem o Estado na mão, não há para quem pedir socorro.
Quando Bolsonaro tenta responsabilizar o governador Rui Costa (PT), da Bahia, pela morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ele sabe muito bem a quem a polícia baiana obedece. Possivelmente não ao governador. A pergunta a se fazer é sempre quem são os maiores beneficiados pelo silenciamento do chefe do Escritório do Crime, um grupo de matadores profissionais a quem o filho do presidente, senador Flavio Bolsonaro, homenageou duas vezes e teria ido visitar na cadeia outras duas. Além, claro, de ter empregado parte da sua família no gabinete parlamentar.
Não sei se pegar uma retroescavadeira como fez o senador Cid Gomes é o melhor método, mas era necessário que alguém acordasse as pessoas lúcidas deste país para enfrentar o que está acontecendo antes que seja demasiado tarde. Longe de mim ser uma fã de Ciro Gomes, mas ele falou bem ao dizer: “Se você não tem a coragem de lutar, ao menos tenha a decência de respeitar quem luta”.
A hora de lutar está passando. O homem que planejava colocar bombas em quartéis para pressionar por melhores salários é hoje o presidente do Brasil, está cercado de generais, alguns deles da ativa, e é o ídolo dos policiais que se amotinam para impor seus interesses pela força. Estes policiais estão acostumados a matar em nome do Estado, mesmo na democracia, e a raramente responder pelos seus crimes. Eles estão por toda a parte, são armados e há muito já não obedecem ninguém.
Bolsonaro têm sua imagem estampada nos vídeos que conclamam a população a protestar contra o Congresso em 15 de março e que ele mesmo passou a divulgar por WhatsApp. Se você não acha que pegar uma retroescavadeira é a solução, melhor pensar logo em outra estratégia, porque já está acontecendo. E, não se iluda, nem você estará a salvo.
*Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Brasil, Construtor de Ruínas, Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, meus desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum/ Instagram: brumelianebrum
William Waack: Napoleão, traduzido pelo Planalto
Na desordem institucional, Bolsonaro sente mais oportunidades do que perigos
Não há dúvidas de que Jair Bolsonaro é um personagem político transparente. Goste-se ou não, ele não esconde de ninguém o que percebe como sendo a realidade política à sua volta. O que permite antecipar com razoável segurança como ele vai proceder.
Cada ser humano tem no fundo da sua alma uma pequena história sobre si mesmo, e a que Bolsonaro acalenta está bem condensada no vídeo que – segundo ele – quis compartilhar durante o carnaval apenas com alguns amigos. É a saga do homem que sobreviveu à facada, graças a um milagre produzido para que possa levar o povo a algo como uma terra prometida.
Adversários da sua missão são “os políticos de sempre” (texto que acompanha o tal vídeo). Aqueles que, na percepção que Bolsonaro tem da realidade, se uniram no Congresso não só para chantagear o governo, mas, principalmente, no incansável esforço de levar o desprotegido presidente a cometer erros pelos quais possa ser alvo de impeachment.
Um erro óbvio Bolsonaro tratou de contornar ao dizer que era de natureza exclusivamente privada o compartilhamento do vídeo conclamando o público a participar de uma manifestação convocada por seus seguidores – mas não explicitamente por ele – para atacar o Poder Legislativo. “Oficialmente”, o chefe do Poder Executivo não está chamando ninguém a acuar, atacar ou destruir um outro Poder da ordem constitucional brasileira.
Mas, por ser Bolsonaro tão transparente, ninguém no mundo político brasileiro acredita que o presidente pense ou sinta diferente do que o vídeo expõe. Nesse ponto, a pergunta é se funciona a tática política da convocação das ruas para se libertar da “incessante chantagem”, isto é, do Congresso. Intuitivo como é e, ao mesmo tempo, disperso, errático e desconfiado de qualquer um fora do mais íntimo círculo familiar, Bolsonaro talvez tenha “sentido” que, em 14 meses de governo, o Legislativo de fato o cercou – enquanto sua dependência do Judiciário só aumentou por variadas razões, algumas familiares.
De novo, por ser tão transparente, Bolsonaro demonstra que não age seguindo um rumo estratégico (a não ser o de ganhar a reeleição) e que tanto suas convicções no campo da economia quanto sua postura no da política obedecem ao que ele percebe como momento mais imediato. É um tipo de conduta que funcionou no curto espaço de tempo de uma campanha eleitoral.
Desde Sarney, todos os chefes do Executivo brasileiro conheciam muito bem (a exceção é Dilma) as entranhas do Legislativo sem a menor ilusão sobre sua composição nem como os interesses mais diversos (lícitos e ilícitos) ali se organizam. Mas só Bolsonaro lida com o sistema de governo que vem desde 88, numa era marcada pelo descrédito de parte relevante da chamada “mídia tradicional”, dentro da grande disrupção política e o forte abalo de todas as instituições.
É o ponto no qual a percepção da realidade transmitida pelo transparente Bolsonaro evidencia uma disposição ao risco que não é resultado de cálculo ou frio raciocínio político. Esse apetite pelo risco vem em boa parte da noção de que milhões de seguidores em mídias sociais possam ser manobrados em efetivo apoio nas ruas contra instituições (como Congresso e STF) que os sentidos do presidente identificam como adversárias. E – este é o aspecto central – que a bagunça institucional daí resultante traria mais oportunidades do que perigos.
A área militar, tão cara a Bolsonaro, tradicionalmente inspira o vocabulário da política. A Napoleão Bonaparte, um dos maiores gênios nesse campo, atribui-se uma frase muito citada. Indagado como fazia para vencer batalhas, ele teria dito: “On s’engage et puis on voit” – “a gente se engaja (na luta) e depois vê”. Ou, na moderna linguagem militar no Planalto: “Foda-se”.
Mas Napoleão sempre tinha um plano.
Marcus Vinícius Furtado da Silva Oliveira: Depois do Carnaval
No carnaval, essa doce e necessária ilusão, o cotidiano e suas hierarquias são temporariamente suspensos. Ao fim, na ressacada e melancólica quarta-feira de cinzas, essa suspensão aos poucos se dissipa. Nesse retorno ao real, apesar das fantasias e desfiles críticos, encontramos Jair Bolsonaro em seu movimento político mais radical e arriscado. No contexto dos motins policiais e dos conflitos com os governadores dos estados, em vídeo disparado por seu celular pessoal, Bolsonaro, em tons melodramáticos, apela ao povo brasileiro para que defenda seu governo em contraposição aos políticos de sempre, em uma manifestação a ser realizada no dia 15 de março.
Em Como as democracias morrem, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt afirmam que a morte das democracias, em vez de ocorrer a partir de golpes militares, pode ser elaborada de dentro do poder e das próprias instituições. Bolsonaro, desde a campanha e mesmo como presidente, se comporta como um outsider incapaz de se enquadrar nas normas democráticas e, por isso, tensiona ao máximo o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira. Nesse sentido, o chamado às ruas em contraposição aos demais poderes republicanos mostra claramente esse trabalho de decomposição institucional promovido pelo autoritarismo de Bolsonaro, que concederia poderes excepcionais a um Estado de caráter policialesco.
Contudo, e por vezes os autores o esquecem, mesmo as ações mais autoritárias necessitam da formação de um amplo consenso da sociedade civil. No vídeo, as estratégias de elaboração desse consentimento são nítidas. Bolsonaro procura uma imagem de auto sacrífico para fortalecer seu personagem ao mostrar-se como único capaz de se contrapor aos problemas da política. Com isso, o presidente ainda tenta se manter como representante dos descontentes, dialogando com aquele sentimento anti-partidário e anti-político, explícito ao menos desde 2013 e que esteve também nas bases de sua eleição.
A data de convocação da manifestação é sintomática. Março não é somente o mês do Golpe Civil-Militar de 1964, mas também da Marcha pela família, com Deus e pela liberdade, que demonstrou o apoio de setores da sociedade à intervenção militar. Nos idos de março, mais uma vez, Bolsonaro revela sua nostalgia autoritária e expõe nossos dilemas com as memórias da ditadura. Na transição para a democracia, em vez de revelado e condenado, o passado autoritário e ditatorial foi recalcado nos subterrâneos da Nova República. No momento de sua crise, esse passado retorna e permanece sem um tratamento adequado, permitindo que discursos elogiosos passem praticamente incólumes.
Portanto, nessa volta de folia, a realidade parece confusa e ameaçadora. Não se trata, todavia, de produzir alarmismos ou cravar a emergência de mais um golpe no Brasil, mas de marcar um apoio incondicional às instituições e às normas democráticas e de encontrar um caminho de valorização da política e da história que se contraponha aos labirintos da narrativa bolsonarista.
*Marcus Vinícius Furtado da Silva Oliveira é Doutor em história e cultura política pela Unesp – Franca, conselheiro da FAP e autor de “A arquitetura fractal de Antonio Gramsci: história e política nos Cadernos do Cárcere”.
Ricardo Noblat: De volta ao futuro abortado pelo regime que se esgotou em 1985
Nada demais que conservadores, patriotas e demais ramificações da direita extremada convoquem manifestações de rua para aclamar seu ídolo, um ex-capitão que o Exército afastou dos seus quadros por indisciplina e conduta antiética. O dito capitão até atentados terroristas planejou contra quartéis, além de ter complementado seu soldo bamburrando umas pedrinhas em garimpo no Mato Grosso.
Nada demais também que pretendam pedir o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. A seu juízo, uma ditadura seria melhor para o país do que a democracia que ainda temos. É uma questão de ponto de vista. E por mais absurdo que pareça, em uma democracia é, sim, possível pedir a sua extinção. Se o presidente da República, sem que nada lhe aconteça, defende a tortura… Tudo o mais pode.
Intolerável e criminoso é o comportamento de um presidente, que jurou respeitar a Constituição sob a qual foi eleito, unir-se aos que pregam o golpe repassando a seus seguidores uma mensagem golpista. Porque é disso que se trata o vídeo disseminado por Bolsonaro e, ao seu pé, assinado pelo “general Augusto Heleno e o capitão Bolsonaro”. Como se os dois o apoiassem na condição de militares que foram um dia.
Em mensagem postada na sua conta no Twitter, o general Santos Cruz, ministro de Bolsonaro até trombar com os filhos dele, já havia alertado para o desatino de se chamar uma manifestação de rua utilizando-se de uma foto de quatro generais – um deles, o vice-presidente da República. Como se o Exército chancelasse a iniciativa. E sem que os quatro generais retratados tivessem se pronunciado até então.
Exército é instituição do Estado, de governo não é. Governos passam, as Forças Armadas são permanentes. Misturar a farda com os ternos do governo, de qualquer governo, poderá fazer bem ao governo, mas só fará mal à farda. Um presidente acidental como Bolsonaro, que no passado destacou-se como um malsucedido sindicalista militar, apelou à caserna para governar sabe-se lá com qual propósito. Ou sabe-se.
Nem por isso, sob o risco de degradar-se, a caserna deveria permitir-se docilmente ser usada. No passado, eram as vivandeiras de quartéis que seguiam as tropas em marcha levando ou vendendo mantimentos. Por mais que os chefes militares rejeitem a ideia, a equação foi invertida. As tropas passaram a seguir as vivandeiras, aquelas que hoje lhes oferecem emprego, casa, roupa lavada e outros privilégios.
Os militares nunca se conformaram com o fato de terem largado o poder depois da ditadura que se esgotou e da maneira como se esgotou em 1985 – aos gritos de fora, de eleições diretas para presidente, de democracia já. E sem que tivessem devolvido aos civis o país que haviam prometido – em franco crescimento, sem inflação e menos corrupto. A eleição de Bolsonaro foi a hora da revanche tão esperada.
Eles estão de volta, por mais que neguem. E jamais desejarão que a volta se esgote no curto prazo de quatro anos. Ou de oito. Visceralmente de direita dada à sua formação, tudo farão para que Bolsonaro suceda a ele mesmo, e para que em seguida ao Bolsonaro reprise suceda o Bolsonaro vale a pena ver de novo – se necessário, apenas menos brucutu. Mas igualmente confiável e farda dependente.
Isso não quer dizer que estejam dispostos a romper com a legalidade. A Guerra Fria já acabou. Quer dizer que dentro dela, contribuindo ou não para enfraquecer seus contrapesos, não renunciaram e não renunciarão ao projeto de construir o país dos seus sonhos escolares. Se antes se valeram de armas, agora talvez possam empregá-las apenas como instrumentos de ostentação para meter medo e convencer.
Os constituintes de 1988 não revolveram o que fazer com as Forças Armadas. Não souberam ou não quiseram deixar claro quais seriam suas atribuições. A anistia de 1979 beneficiou mais os militares que foram à guerra contra a esquerda do que à esquerda que pegou em armas para derrubar o regime. Aos que discordam dessa volta ao futuro anunciada desde a ascensão ao poder de um ex-capitão tosco, só resta resistir.
Conjur: Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, diz Celso
Para o ministro Celso de Mello, Bolsonaro pode ter incorrido em crime previsto pela "lei do impeachment"
O movimento do presidente da República para radicalizar o conflito com o Parlamento não passa despercebido pelo Judiciário. Diante das notícias de que o próprio Jair Bolsonaro compartilhou convocação para um ato hostil ao Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, cogitou, na manhã desta quarta-feira (26/2), de possível enquadramento do presidente em crime de responsabilidade.
Leia a nota do decano do STF:
Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!
Preparando terreno
A leitura política dos movimentos de Bolsonaro é que ele quer insuflar parte da população para pretensa justificativa de radicalizar com medidas excepcionais para neutralizar o Congresso e o STF, vistos como "estorvos" pelo bolsonarismo.
A manifestação de apoio a Bolsonaro, contra "os inimigos do Brasil", marcada para o dia 15, destina-se a, segundo a convocação, "mostrar a força da família brasileira". Os termos evocam a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", promovida em março de 1964, véspera do golpe militar que seria deflagrado dia 1º de abril. Veja o primeiro vídeo compartilhado pelo presidente:
"Lei do impeachment"
Os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos por Presidente da República — e resultar em sua deposição — constam da lei 1.079/50. Entre outras disposições, seu artigo 4º prevê ser crime atentar contra "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados".
Vera Magalhães: Golden shower, ano 2
Bolsonaro troca vídeo impróprio por outro em que conclama a população contra o Congresso
Pensei que a coluna mais grave que escreveria para jogar água no chope do carnaval do leitor seria a do último domingo, quando apontei as muitas semelhanças entre os últimos passos do bolsonarismo e o chavismo venezuelano.
A militarização do Palácio do Planalto e o incentivo declarado do presidente Jair Bolsonaro e de sua família a levantes inconstitucionais, com características de motim, das polícias militares eram as evidências mais recentes.
Mas o presidente da República resolveu fornecer mais lenha para a fogueira em que ele e seu governo queimam a institucionalidade um pouco a cada dia.
Usando o WhatsApp de seu celular pessoal, com o brasão da República como avatar, o presidente aproveitou a folga carnavalesca deste ano não para compartilhar vídeo de golden shower, mas para algo mais grave: compartilhar um vídeo em que é apresentado como candidato a mártir, que teria arriscado a vida e quase morrido para salvar o povo, e ao qual o mesmo povo deveria uma recompensa: ir às ruas no próximo dia 15 de março se manifestar contra o Congresso.
Obtive a postagem presidencial e publiquei o print e a íntegra do vídeo de inspiração golpista, que usa o Hino Nacional como trilha sonora, no BR Político nesta terça-feira.
No texto que envia juntamente com o vídeo, o presidente escreve:
“- 15 de março.
Gen Heleno/Cap Bolsonaro.
O Brasil é nosso,
Não dos políticos de sempre.”
Nas legendas intercaladas a imagens entre vitimizadoras e triunfalistas de Bolsonaro, aparecem frases como “Ele foi chamado a lutar por nós. Ele comprou a briga por nós. Ele desafiou os poderosos por nós. Ele quase morreu por nós. Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós”.
Bolsonaro seria a “única esperança” de dias melhores e, por isso, as pessoas precisariam ir às ruas mostrar que o apoiam e rejeitam os “inimigos” do Brasil.
O ato do dia 15 foi convocado imediatamente após o vazamento, no sistema de som do próprio Planalto, de uma conversa em que o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, chama os congressistas de “chantagistas”, manda um palavrão e sugere que as pessoas deveriam ir às ruas se manifestar contra o Congresso.
Nas convocações que circulam pelas redes sociais, Heleno, o vice-presidente Hamilton Mourão e outros generais aparecem fardados e textos dizem que eles aguardam “ordens do povo”. E exortam: “Fora Maia e Alcolumbre”.
Responsável pela área de inteligência do governo, é no mínimo irônico que Heleno tenha se “descuidado” sabendo que o evento do qual participava estava sendo transmitido ao vivo.
A rapidez e coordenação da convocação para o ato, bem como a produção bastante cuidadosa do vídeo, mostram uma correia de transmissão que chega ao presidente da República.
Ele faz a convocação em seu nome e de Heleno, mas faz questão de usar suas patentes militares, e não seus cargos civis. O presidente da República se apresenta como “capitão” e estende o convite ao seu ministro mais próximo, chamado de “general”.
É de uma gravidade inaudita até para os padrões bolsolavistas o que aconteceu nesse carnaval. Trata-se de o presidente, sem intermediários das milícias virtuais a soldo, conclamando as pessoas a participarem de um ato contra o Congresso Nacional.
Bolsonaro instiga a rua contra os demais Poderes, algo inadmissível numa democracia e em plena vigência da Constituição.
Não é a primeira vez que escrevo isso, mas insisto: já passou da hora de as instituições colocarem freios não só na língua e no zap do presidente, mas em suas ações. Sob pena de que, quando decidirem fazê-lo, tenham perdido essas condições legais e políticas.
Igor Gielow: Manifestação pró-Bolsonaro explicita incômodo nas Forças Armadas
Volta de militares à ribalta é acompanhada de dúvidas sobre seu papel institucional
A modorra momesca acaba nesta quarta (26), tecnicamente, mas o feriado foi rico em maquinações para manter o caldeirão de sortilégios da política brasileira em um animado banho-maria.
Vários ingredientes estão à mesa, a começar pelo cerco da epidemia do novo coronavírus e a acabar pelo falatório do bolsonarismo, mas um deles se destaca: o clima de indigestão que se abate sobre as Forças Armadas brasileiras.
A minuta é conhecida: elas desprezavam Bolsonaro, se aproximaram do candidato, selaram um pacto com o vitorioso, estrearam com pompas no governo, foram achatados pelo chefe e pelo olavismo, ressurgiram e agora voltaram ao centro do palco.
Só que nem todo o alto oficialato está de acordo com o roteiro apresentado.
Há queixas aqui e ali sobre o sinal dado ao mundo político quando o Planalto foi ocupado de vez por generais de quatro estrelas, dois deles da ativa, isso para não falar em dois almirantes do mesmo escalão em outros postos.
A pressão foi assimilada pelo novo chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, que resolveu antecipar sua ida à reserva do Exército, marcada para o meio deste ano.
Mas esse movimento expôs um ponto central do mecanismo que liga o poder civil ao militar hoje, o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Ele segue na ativa, agregado ao cargo civil, como se diz no jargão. Ele já foi recomendado por colegas para ir para a reserva, mas sua data de baixa da ativo é junho de 2021 —um milênio na escala temporal de Brasília, então pelo sim, pelo não, ele prefere ter a possibilidade de voltar à Força.
Ramos ganhou o posto de general mais influente junto ao presidente Jair Bolsonaro e é parte da correia de transmissão que começa em Braga Netto e vai até o general Fernando Azevedo, ministro da Defesa e ex-chefe de ambos os oficiais no Comando Militar do Leste, e dali para a ativa.
Essa relação aberta tem causado incômodo. Dois generais, um almirante e um brigadeiro de topo de carreira, além de dois políticos muito próximos da área de defesa, comentaram que há riscos institucionais colocados.
Dois deles verbalizaram o raciocínio. Se hoje há militares na ativa do governo, eles trabalham para sustentar politicamente Bolsonaro. Isso é um sinal à tropa. Como ficaria se, por exemplo, o PT voltasse ao poder encarnado em algum poste de Lula em 2022? Eles dariam continência e voltariam para o quartel sem chiar?
É uma composição do Tinhoso. Não há nada de errado em gente fardada assumir postos civis, mas os limites parecem ultrapassados.
O Alto Comando do Exército tem tentado passar todo tipo de sinalização de que se mantém fora da política, como a ida de Braga Netto à reserva mostra, mas é insuficiente.
A porteira foi aberta, como a discreta inserção da Marinha no combinado prova. Não por acaso, não se ouve um pio da Força Aérea, a entidade mais sub-representada no primeiro escalão —a rigor, o astronauta Marcos Pontes (Ciência e um amontoado de coisas) não deve ser considerado cota dos brigadeiros.
O risco de contaminação reversa é decantado: quem conhece a caserna vê ampla simpatia entre os mais jovens ao bolsonarismo militante. Isso para não falar na sindicalização do sentimento, por assim dizer, nos motins ilegais de policiais Brasil afora.
Dadas as circunstâncias, talvez essa volta da ala militar fosse boa notícia se resultasse na retirada de protagonismo dos apopléticos olavistas do poder. O problema é que o velho coronavírus do bolsonarismo infectou o antigo decano da turma verde-oliva no Planalto, o general Augusto Heleno.
Em declínio de influência, ele resolveu jogar a institucionalidade inerente ao seu gabinete para o espaço e convocou o povo para ir às ruas contra o Congresso.
A coisa fermentou ao longo do feriado, na forma de tuítes dos filhos do presidente e a consequente replicação por um exército de robôs, fiéis e desalmados como aqueles soldados de terracota de Xian.
Isso levou a um impasse desagradável, dado que além de participar do governo, a ala militar viu seu antigo líder descambar para o conflito com outro Poder. Bolsonaro colocou panos quentes, mas o demônio está fora da garrafa e, como dito acima, ele encontra eco entre vários estratos militares.
Assim, a manifestação marcada para o dia 15 de março, em favor de Bolsonaro e inspirada pelo palavrão bradado por Heleno contra o Parlamento, se tornará outro ponto de inflexão da tortuosa crônica do papel dos militares no governo.
Não foi apenas um alto oficial que sugeriu a substituição de Heleno por outro general, o linha-dura Antônio Miotto, que irá para a reserva no meio do ano.
Atual comandante militar do Sul, ele é visto como um líder combatente nato, mas com zero tato político. Não se sabe, contudo, o grau de seu bolsonarismo —assume-se que menor do que o de Heleno, mentor da candidatura de um insubordinado capitão reformado desde quando ela era piada de salão em Brasília.
Seja como for, o ar está saturado nos meios militares. Não estamos em nenhum ponto de ruptura à la 1964, mas obviamente esta é uma situação longe de normal. Acomodação é necessária, mas no horizonte não se veem atores com tal perfil nesta hora aguda.
Renato Janine Ribeiro: Governo federal ameaça a autonomia universitária
MP 914 transformará reitores em interventores
A medida provisória 914, baixada na véspera do Natal pelo governo Jair Bolsonaro, é um passo decisivo para a destruição da autonomia do ensino superior federal. Explico seus três pontos mais graves.
Começo pelas 63 universidades federais que temos. A MP 914 introduz um detalhe que as tornará fantoches do governo. Decreta que cada votante, na formação da lista tríplice, terá direito a sufragar apenas um candidato. Ora, a tradição no mundo acadêmico permite a cada votante escolher três nomes, de modo a haver três mais votados que sejam representativos da comunidade científica. A própria USP, a mais resistente opositora à eleição direta de reitores, sempre atuou assim.
Ao limitar cada votante a um nome, o governo induz à formação de listas tríplices nas quais o terceiro nome poderá entrar com 5% ou 10% dos votos. A prática do atual governo indica que é esse o seu objetivo: impor às instituições federais de ensino superior, que incluem a maior parte das melhores universidades brasileiras, nomes sem apoio interno, sem reconhecimento acadêmico, que funcionarão como interventores, o que não se vê há décadas.
Segundo ponto: os reitores assim nomeados escolherão arbitrariamente os diretores de faculdades que componham suas universidades ou institutos. Dentro da universidade ou do instituto federal, todos os dirigentes serão escolhidos sem a participação do corpo docente, para não falar dos alunos e servidores. Nem na ditadura foi assim! Ao contrário do que dizia a promessa de campanha de “mais Brasil e menos Brasília”, haverá só Brasília na escolha dos dirigentes universitários.
Terceiro: a MP 914 acaba com a autonomia dos 38 institutos federais de ciência e tecnologia na escolha de seus dirigentes. Pela lei que os criou, eles elegem diretamente reitor e diretores. Pela MP, passam a se subordinar à lista tríplice, isto é, de novo o presidente da República pode escolher o menos votado para dirigir o instituto.
Na verdade, a MP é totalmente inconstitucional. Medidas provisórias podem ser baixadas em caso de relevância e urgência. Não há a menor urgência para definir questões que precisam de um debate amplo, na academia, na sociedade e no Congresso, antes de entrarem em vigor.
Além disso, a Constituição é claríssima, em seu artigo 207, ao definir a autonomia das universidades, que a MP elimina. Universidades e institutos federais passam a ser repartições públicas, burocráticas, como um almoxarifado. Como são órgãos de pesquisa e de formação de alto nível, a autonomia é o meio de garantir que a qualidade científica e educacional não seja sequestrada pelos humores políticos do governo. Por isso, o artifício para nomear reitores com baixíssima votação e a escolha arbitrária dos diretores de faculdades agridem diretamente o princípio constitucional, que é imprescindível para que funcione bem tanto a pesquisa quanto a formação de graduandos, mestres e doutores.
O problema fica mais grave porque este ano serão renovados mais de 30 mandatos de reitor, entre universidades e institutos. A medida provisória tem validade por 120 dias, não sendo computado neste prazo o período de recesso.
O Congresso Nacional, por sua Presidência, deveria devolvê-la, como já foi feito no passado, quando medidas provisórias foram baixadas que não atendiam aos requisitos de relevância e/ou de urgência.
Assim, o Congresso evitará que sejam consumadas nomeações que firam a autonomia universitária e, ao mesmo tempo, preservará seu espaço de órgão legislativo.
Medidas provisórias são excepcionais e não podem substituir o processo legislativo normal, pelo qual as duas Casas apreciam projetos de lei que discutem, emendam e remetem à sanção presidencial.
*Renato Janine Ribeiro, Ex-ministro da Educação (2015, governo Dilma), professor de filosofia (USP e Unifesp) e autor de 'A Pátria Educadora em Colapso' (ed. Três Estrelas)
Leandro Colon: Passeando em Guarujá, Bolsonaro vende a ilusão de que as coisas estão bem
Governo não tem uma articulação política e uma base capazes de estabelecer um cronograma de votações
O primeiro mês do ano legislativo de 2020 termina nos próximos dias sem um avanço relevante nas pautas prioritárias e significativas para o governo de Jair Bolsonaro.
Fevereiro foi perdido. Um desperdício de precioso tempo em ano de eleição municipal, quando o Congresso trabalha apenas nos primeiros meses para retornar em novembro, após os resultados das urnas.
A tão esperada reforma administrativa virou lenda na Esplanada. Depois de até ensaiar uma desistência da proposta, o governo parece que enfim deve enviá-la ao Parlamento. Pelo menos Bolsonaro tem dito isso nos últimos dias —se é que é possível levar a sério qualquer coisa que diga.
O Congresso pretende iniciar em março as reuniões da comissão mista da reforma tributária, outro ponto essencial da agenda econômica do ministro Paulo Guedes (Economia).
Enquanto Câmara e Senado duelam pelo protagonismo da tramitação das medidas, o Planalto, sob pressão de setores empresariais, não desce do muro e mantém mistério sobre o que realmente vai sugerir.
Ganha um pacote de confete e serpentina no Carnaval quem disser quando será aprovada a PEC Emergencial, que trata dos gastos públicos. É mais um item da lista de Guedes que dificilmente será votado com o calendário apertado de 2020.
Nada disso seria preocupante se o governo tivesse uma articulação política decente com os partidos e uma base de apoio capazes de estabelecer um cronograma de votações para garantir a aprovação de pontos essenciais de temas aqui citados.
Bolsonaro está cercado no Planalto de militares sem traquejo político. O general Luiz Ramos, responsável pela relação com o Congresso, não tem ideia do que faz no posto. Seu colega Augusto Heleno (GSI) agrediu e ofendeu o Parlamento na crise sobre o Orçamento impositivo.
No fim de semana, Bolsonaro publicou lives no Guarujá sendo abraçado por populares. Quer passar a sensação de que tem respaldo e as coisas estão bem. Uma ilusão carnavalesca que vai custar caro ao país.
Celso Rocha de Barros: A Lava Jato tem coragem de defender a democracia que lhes deu tudo?
Se junho de 2013 ocorresse sob Bolsonaro, o presidente decretaria GLO com excludente de ilicitude
Como chegamos ao ponto de termos no governo do Brasil gente degenerada capaz de lançar contra Patrícia Campos Mello a campanha mais suja que o poder público já promoveu contra a imprensa livre em nossa história democrática?
Por incrível que pareça, a origem disso está em nossa aspiração por ética na política. Os bolsonaristas se sentem no direito de ofender e destruir porque se acham herdeiros de uma onda de indignação legítima que começa nas manifestações de 2013 e culmina na Lava Jato.
Se os membros da força-tarefa da Lava Jato não querem entrar para a história como percursores da degeneração final da democracia e da decência, devem desfazer o mal-entendido. Supondo que seja um mal-entendido.
Senhores, sem a democracia os senhores não seriam nada.
Foi a democracia que fortaleceu o Ministério Público e os mecanismos de controle na Constituição de 88, e os senhores sabem disso. Duvido que entre os modelos que inspiraram os senhores durante sua formação não estivesse gente que combateu a ditadura. Todos os senhores teriam terminado nas mãos de Brilhante Ustra se tivessem tentado fiscalizar o regime militar.
Bolsonaro é inimigo de sangue da democracia, inimigo de ódio ancestral.
Sem a imprensa livre os senhores teriam perdido desde a primeira batalha. O texto célebre de Sergio Moro sobre a operação Mãos Limpas deixa claro que não há como sustentar uma operação dessas sem apoio da imprensa. A imprensa brasileira fez tudo, tudo o que os senhores quiseram. Fez até demais.
Agora que Bolsonaro tenta estrangular a imprensa com o uso seletivo de verbas publicitárias e campanhas de ódio, os senhores se calam? A propósito, Bolsonaro está atacando com especial covardia jornalistas que sempre defenderam a Lava Jato, acusando-os de sempre terem sido petistas, de terem protegido o PT. Os senhores sabem que Bolsonaro mente. Calam-se?
Lamento, mas não há “centro” entre a imprensa livre e o esquema de difamação da família Bolsonaro. O governo de extrema-direita está fechando a janela de transparência em que os senhores viveram seu momento de glória. Não há nenhum bem que a operação tenha produzido que não possa ser facilmente revertido pelo bolsonarismo, que dos senhores só gosta dos erros.
Foi graças às manifestações de junho de 2013 que a lei das delações premiadas foi promulgada pelo governo do PT. As manifestações evitaram que fosse aprovada a PEC 37, que tirava poderes do Ministério Público. Durante os protestos, os manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes e subiram no teto do Congresso. Sem junho de 2013, não teria havido Lava Jato.
Se junho de 2013 ocorresse sob o governo Bolsonaro, o presidente decretaria GLO com excludente de ilicitude, Paulo Guedes defenderia um novo AI-5, e a garotada na praça dos Três Poderes seria atropelada pelo jipe com o soldado e o cabo de Eduardo Bolsonaro.
Diante de tudo isso os senhores vão se calar, procuradores? No quadro de rápida deterioração em que estamos, um pronunciamento conjunto dos senhores criticando de maneira contundente os ataques de Bolsonaro à democracia poderia fazer diferença.
Resta saber se os senhores têm a coragem, ou o interesse, em defender a democracia que lhes deu tudo que os senhores têm.
*Celso Rocha de Barros, servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
Cacá Diegues: Aqui e lá fora
Cinema é o maior instrumento de difusão de um modo de viver nacional, na oferta do que cada país tem de específico
O Festival de Cinema de Berlim é um dos três maiores certames cinematográficos do mundo. No seu nível de grandeza, só dá para comparar Berlim com Cannes e Veneza. Mas, diferente desses dois, Berlim se torna, cada vez mais, um festival eminentemente político, dando preferência aos filmes que revelam o que está acontecendo nos países de onde eles vêm. Em Berlim, os espectadores se aproximam mais profundamente dos países de onde os filmes vêm.
É nesse rigor político de Berlim que o cinema brasileiro vem se tornando uma presença indispensável. De tal modo que, no festival deste ano, que começou sexta-feira passada, temos nada menos que 19 filmes brasileiros selecionados, exibidos em diferentes sessões, inclusive na competição oficial. Na disputa pelo Urso de Ouro, contamos com “Todos os mortos", filme de Caetano Gotardo e Marco Dutra, ambos de nossa nova geração de cineastas originais. Esses 19 títulos são uma seleção de filmes que representam a diversidade de nosso cinema. Ou, dito de outro modo, a diversidade da cultura brasileira, uma produção múltipla de tudo o que somos e que podemos celebrar.
Poucos países, no mundo de hoje, podem ostentar essa qualidade múltipla e diversificada de sua cultura, essa cultura faiscante visível através de seu cinema, independente de etnias, regiões, gerações, preferências políticas, opções estéticas e tudo mais. O cinema brasileiro é hoje não só uma expressão do que somos de fato, como também uma projeção utópica de tudo que gostaríamos de ser. Ou, quem sabe, planejamos ser.
Embora tenhamos um cinema com essa rara representatividade, nem por isso nosso poder público se interessa por sua produção, difusão e promoção. Nenhum país do mundo, onde exista uma indústria cinematográfica, deixa de apoiar economicamente seus filmes. Da Coreia do Sul, de onde veio o ganhador do Oscar “Parasita”, à França, onde existem regras para que a própria população sustente seu cinema através de impostos sobre a bilheteria; das modestas indústrias cinematográficas do Mali ou da Romênia, da Guatemala ou de Cingapura, ao poderoso gigante americano de Hollywood, da pátria do capitalismo liberal que são os Estados Unidos; das cinematografias médias da América Latina, como México e Argentina, àquelas da Europa, como Alemanha e Espanha; em nenhum país, de qualquer continente, o Estado deixa de participar política e economicamente de sua indústria de cinema.
O cinema é o maior instrumento de difusão de um modo de viver nacional, na oferta do que cada país tem de específico, no soft power hoje expandido além das salas de projeção, para a televisão, o streaming e qualquer outro avanço digital que a humanidade esteja consumindo e ainda consumirá. Para qualquer nação do mundo, a seleção de 19 filmes num festival como o de Berlim seria, além de um reconhecimento de qualidade, uma oportunidade extraordinária de divulgação do que somos e fazemos. Uma oportunidade rara de nos destacarmos como criadores de uma indústria cultural que não apenas serve a nós mesmos, como põe ao alcance dos outros aquilo de que somos capazes.
Mas o desinteresse de nosso poder público pelos filmes que fazemos, o desejo doentio de orientar nossa produção cultural, impor a única ideologia que lhe interessa, tem feito nosso governo, um inimigo da inteligência, perder todas as oportunidades de valorizar o Brasil pelo mundo afora. No passado, a Ancine (Agência Nacional de Cinema) sempre colaborou com a difusão do cinema brasileiro no exterior, apoiando de algum modo os filmes selecionados para festivais internacionais, ou colaborando com seu lançamento comercial fora do país. Essa política fez do cinema brasileiro, sobretudo o mais recente, um elemento de prestígio para o próprio festival para o qual somos selecionados. E onde somos fartamente premiados, como aconteceu recentemente com “Bacurau” e “A vida invisível”.
Com Bolsonaro e seus ministros, o Fundo Nacional de Cultura teve, em 2019, o menor valor em dez anos. O fomento direto do governo, que já foi de 344 milhões de reais, não chegou a um milhão no ano passado. Não é de se estranhar, portanto, que a Ancine e o governo brasileiro não se interessem por nossos 19 filmes em Berlim, realizados por cineastas jovens, vindos de todas as regiões do país. Nosso prestígio internacional foi ignorado, como se repudiássemos o reconhecimento de nossa cultura e de nosso cinema. O presidente vai continuar a falar de filmes que nunca assistiu, como foi o caso de “Bruna Surfistinha”, reproduzindo conceitos de quem não sabe a importância do cinema brasileiro. Aqui e lá fora.
O Estado de S. Paulo: Para se aproximar da Igreja, governo aposta em Damares
Após conflitos de Bolsonaro com líderes católicos e com aval do presidente, a ministra passa a ser a interlocutora da administração com a CNBB e se reúne com bispos
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Com aval do presidente Jair Bolsonaro, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) assumiu o papel de interlocutora do governo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Primeira integrante da equipe bolsonarista a manter uma reunião de trabalho com a entidade da Igreja Católica, Damares tenta construir pontes e desfazer conflitos que marcam a relação do presidente com os religiosos.
“Ai da política se não fosse a Igreja”, disse a ministra ao sair do encontro com a cúpula da CNBB, na quarta-feira passada. Pastora da Igreja Batista da Lagoinha, uma denominação protestante, a ministra fez uma reverência à importância da Igreja num país de maioria católica, mesmo com o crescimento dos evangélicos, aliados preferenciais do presidente.
Há um histórico de atritos entre a CNBB e Bolsonaro que remonta à campanha eleitoral, quando o então candidato do PSL apareceu em vídeo dizendo que a entidade – comandada pela ala do clero considerada progressista, que atuou contra o regime militar – era “a parte podre da Igreja Católica”.
A pedido de Damares, a CNBB abriu suas portas em Brasília para ouvir explicações sobre projetos do governo. A ministra fez acenos de parceria em ações sociais para crianças, jovens e idosos e afirmou aos bispos que há católicos entre seus principais assessores. Saiu de lá com o texto da Campanha da Fraternidade e um convite para participar do lançamento, na próxima quarta-feira. Um compromisso na Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, porém, impedirá a sua presença.
Agendada de última hora, a reunião de Damares com os religiosos não contou com o presidente da CNBB, d. Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte (MG), que tinha uma viagem marcada. Participaram do encontro o primeiro-vice-presidente da CNBB e arcebispo de Porto Alegre (RS), d. Jaime Spengler, o segundo-vice e bispo de Roraima (RR), d. Mário Antônio da Silva, e o secretário-geral e bispo auxiliar do Rio, d. Joel Portella. “Estabelecemos um canal de diálogo muito positivo e, naquilo que pudermos colaborar, sobretudo na promoção de valores que nos unem, estaremos juntos”, afirmou d. Jaime Spengler.
Planalto
Na prática, a interlocução com Damares desloca o tradicional eixo de relacionamento da CNBB com o Executivo. Após a redemocratização, bispos tinham canal direto no Palácio do Planalto e costumavam ser recebidos por presidentes. No governo Dilma Rousseff, a entidade tinha assento no Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
O diálogo da ministra com a CNBB ocorreu uma semana depois de o papa Francisco receber e abençoar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a conversa não tratou do Vaticano. Bolsonaro, também na semana passada, renovara as críticas ao pontífice por causa da exortação apostólica Querida Amazônia.
No documento, o papa afirma que conferir um status internacional não é “solução” para a crise ambiental e social da floresta, mas diz que toda a comunidade global deve colaborar. Cobra que governos locais não se vendam a interesses econômicos e políticos. Para divulgar o texto “ao mundo inteiro”, o Vaticano escreveu na rede social do papa que ele pretendia “despertar estima e solicitude pela Amazônia, que também é nossa”. Bolsonaro reagiu no dia seguinte: “A Amazônia é nossa, não é como o papa tuitou ontem, não, tá?”.
A resposta do presidente reflete sua desconfiança e também do generalato das Forças Armadas com o que é considerado por eles como desrespeito à soberania brasileira sobre a porção nacional do território amazônico.
A preocupação atravessou, no ano passado, o Sínodo dos Bispos para a Pan-Amazônia, uma assembleia eclesial para discutir problemas da região. No auge das tensões sobre o Sínodo, o Itamaraty destacou um embaixador para manifestar à Santa Sé a insatisfação do governo.
Já o presidente da CNBB demonstrou contrariedade com os planos de exploração econômica das terras indígenas propostos pelo governo. Organismos católicos, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ambos presididos por bispos, são os mais críticos a projetos de Bolsonaro. Damares, inclusive, já acusou bispos de atuação “político-partidária”.
Vaticano
A ministra construiu uma aproximação com a Igreja ao longo de 2019. Sua equipe costuma receber assessores da CNBB, como o padre Paulo Renato Campos. Em dezembro, Damares visitou o papa Francisco no Vaticano. Na ocasião, elogiou o pontífice e admitiu que a postura do líder da Igreja era a de buscar o “diálogo”, até com outras religiões. Diálogo, aliás, tem sido a palavra-chave de bispos brasileiros quando questionados sobre o governo Bolsonaro.
A interpretação corrente no clero, porém, era a de que até então o presidente não tinha interesse em conversar e mostrava predisposição ao conflito com o clero. Embora costume receber com frequência líderes evangélicos e participe de cultos nos fins de semana, Bolsonaro só recebeu uma única vez o presidente da CNBB, logo após a eleição de d. Walmor, em maio de 2019.
Outros governos
Desde a redemocratização, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cultiva relações diretas com o Palácio do Planalto, com momentos de calmaria e tensão. Anualmente, a Igreja publica análises de conjuntura, mas também costuma se pronunciar, por meio dos bispos que ocupam a presidência e a secretaria-geral, a respeito de projetos e políticas sociais e econômicas dos governos. Veja abaixo alguns dos embates entre a CNBB e ex-presidentes:
Collor
Os bispos foram contra as políticas econômicas neoliberais do governo Fernando Collor de Mello desde o início da administração, como os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e apontavam para a informalidade no mercado de trabalho interno. Em 1992, no processo de impeachment que culminaria na renúncia de Collor, a CNBB apoiou demais entidades civis que lideraram manifestações pela saída do então presidente. No Congresso Nacional, o então presidente da CNBB, d. Luciano Mendes de Almeida, falou que o povo estava atônito com abusos, corporativismo, desvio de verbas, clientelismo e fisiologismo.
FHC
Em 1997, a CNBB foi contra a política de privatizações do governo tucano, especialmente, contra a venda da Vale do Rio Doce. Fernando Henrique Cardoso reagiu dizendo que privatização da Vale não era matéria para os bispos opinarem. A CNBB deu apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em atos pela reforma agrária. Órgãos da CNBB também acusaram o governo FHC de comprar apoio para aprovar a emenda da reeleição. A CNBB chegou a dizer que o tucano perdeu a credibilidade junto a sociedade.
Lula
Em 2006, após o escândalo do mensalão, a CNBB passou a cobrar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não convivesse com a corrupção e, num ano eleitoral, criticou alianças partidárias do presidente, embora tenha se oposto a um impeachment. Lula diria, em 2009, que Jesus faria aliança com Judas para aprovar projetos no Congresso, o que ofendeu o episcopado. Outro atrito era a política econômica de Lula. Os bispos cobravam que ele não privilegiasse o capital. A CNBB também se posicionou contra o avanço de pesquisas sobre células tronco, incentivadas durante o governo do petista, e reclamou da distribuição de preservativos e outros métodos contraceptivos, como pílulas do dia seguinte e DIU (dispositivo intra-uterino).
Dilma
O aborto seria a marca da relação de Dilma Rousseff com os bispos com debates de cunho moral presentes nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, vencidas pela petista. Em 2012, durante o primeiro mandato, a CNBB se manifestou contra a escolha de uma ministra pela presidente. Dilma decidira nomear como ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres a professora universitária e pesquisadora da temática Eleonora Menicucci, defensora da descriminalização do aborto.
Temer
A CNBB manifestou ressalvas ao afastamento de Dilma, em maio de 2016, que levaria Michel Temer ao Planalto. Em 2017, a CNBB se opôs frontalmente à reforma da previdência e pediu mobilização dos cristãos contra a proposta elaborada pelo governo Michel Temer, que ficaria parada no Congresso Nacional por causa das investigações criminais e da delação da JBS contra o emedebista. Diante de denúncias de corrupção, o porta-voz da CNBB, secretário-geral d. Leonardo Steiner disse que Temer não tinha "condições éticas" de seguir no cargo.
'Divergência do bolsonarismo com Igreja é barulho de rede social', diz Damares
Ministra afirma que pretende estabelecer mais cooperação entre cúpula católica e o governo
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), que assumiu o papel de interlocutora do governo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o governo, disse ao Estado que acredita que a relação está boa e promete mais cooperação de pautas e políticas públicas: "Em alguns momentos, em alguns lugares, a Igreja chega o Estado não chega".
A senhora visitou a CNBB em nome do presidente Bolsonaro, com a ciência dele, representando o governo?
A visita se deu com conhecimento do presidente. Ele sabia da visita e da agenda. Não representei o governo como um todo, mas apenas o ministério. Nossas pautas foram muito pontuais.
A senhora é capaz de melhorar a relação do governo com a CNBB, após episódios como a divergência sobre o Sínodo da Amazônia e críticas frequentes do presidente e seus apoiadores ao Papa Francisco?
Eu me coloco à disposição para ser ponte, se necessário for. Mas acho que essa relação está boa. Não vejo esses ruídos todos. Acho que é mais barulho nas redes sociais do que de verdade a relação entre CNBB e Estado.
É um dos objetivos do governo reatar com a CNBB em 2020?
Isso nunca foi conversado, mas não vejo essa questão de não reatar ou rompimento. Esse rompimento nunca houve. A primeira visita que o atual presidente da CNBB (d. Walmor Oliveira de Azevedo) fez, assim que tomou posse, foi ao presidente da República. A CNBB tem inúmeras atividades ligadas a diversos ministérios. Quando a gente pensa no CIMI (Conselho Indigenista Missionário), a gente associa à Funai (Fundação Nacional do Índio) e política indigenista. Quando a gente pensa em Pastoral da Criança, a gente já associada aos ministérios da Saúde, da Cidadania e ao nosso próprio ministério.
Pesa o fato de ser uma pastora conhecedora dos valores cristãos?
Eu não fui como pastora, fui como ministra e como sou militante em defesa da vida e da família e há muitos anos trabalhando com idosos, com criança... Todas as pastorais ligadas à CNBB de uma forma ou de outra uma vez na vida eu já participei. E essas pastorais todas têm uma relação muito grande entre os temas que elas lidam e os do ministério. Era apenas para apresentar à CNBB a formatação do ministério que estamos fazendo. Era uma visita que deveria ter acontecido ano passado.
Pode haver mais cooperação e parcerias do governo Bolsonaro com a Igreja Católica?
Com certeza, muita parceria entre governo e Igreja. Foi uma das coisas que nós falamos lá (na visita). A Igreja tem a Pastoral da Juventude que faz um trabalho espetacular e nós estamos construindo uma política nova para a juventude no Brasil. Dá para fazer muita coisa junto. A Igreja Católica cuida com muito carinho de alguns segmentos, como as famílias no cárcere - presidiários, mulheres, até mesmo as unidades socioeducativas, a população carcerária. A Igreja como um todo tem um trabalho social extraordinário, incrível. Em alguns momentos, em alguns lugares, a Igreja chega aonde o Estado não chega.
