governo bolsonaro
Aumenta a tensão política no país, mas Bolsonaro amarga três nãos
Um deles foi dado pelo comandante do Exército, na solenidade do Dia do Soldado realizada ontem em Brasília
Blog do Noblat / Metrópoles
O presidente da República, que diz jogar dentro das quatro linhas da Constituição, mas que só tenta alargá-las para sentir-se mais confortável e – quem sabe? – reeleger-se ano que vem, colheu mais três reveses e num único dia.
Dois foram “nãos” diretos, e um indireto. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, recusou o pedido de Bolsonaro para abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco arquivou o pedido por falta de fundamentos jurídicos, por não ver razões para tanto, e porque ainda diz acreditar no entendimento entre os Poderes da República. O senador é aspirante a candidato à sucessão de Bolsonaro.
O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou ação impetrada pelo presidente para barrar inquéritos abertos pelo Supremo sem ouvir antes o Ministério Público. O tribunal, no ano passado, por unanimidade, deliberou que isso é possível, sim.
O terceiro “não” a Bolsonaro, esse indireto, foi dado pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército, na solenidade em homenagem ao Dia do Soldado. Estava previsto um discurso do presidente, que preferiu cancelá-lo.
O Dia do Soldado coincide com a data de nascimento do marechal Duque de Caxias, o patrono do Exército. O que disse o general Paulo Sérgio está na contramão das falas de Bolsonaro hostis à democracia. Frases do general:
“[Um Exército] forte, capaz e coeso, respeitado nacional e internacionalmente”;
“[Um Exército] sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna. A defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”;
“[Um Exército] historicamente reconhecido por suas virtudes cívicas, éticas e morais, que Caxias soube tão bem praticar!”;
[Um Exército dotado do] “espírito patriótico, pacificador e conciliador do Duque de Caxias”;
[Um Exército que tem] “compromisso com os valores mais nobres da pátria e com a sociedade brasileira, em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento”.
O que Lula acalenta para as eleições de 2022 em Pernambuco
Quando Monteiro estava indo da direita para a esquerda, ela veio ao seu encontro
José Múcio Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Contas da União, é um nome cotado por Lula para o governo de Pernambuco nas eleições do ano que vem. Ele foi ministro das Relações Institucionais no segundo governo do ex-presidente.
Ex-filiado à ARENA (1966-1979), ao PDS (1980-1991), ao PFL (1991-2001), ao PSDB (2001-2003) e ao PTB (2003), Monteiro assim explicou certa vez sua mudança de posição:
– Eu sonhava sair da direita e ir para a esquerda, mas quando estava indo ela veio.
O sonho de Lula para Pernambuco seria montar uma chapa ampla para as eleições locais que reunisse nomes do PSB, que há quase 16 anos governa o Estado, PT, PC do B e quem mais concorde em apoiá-lo para a sucessão de Bolsonaro.
O nome de Monteiro, se depender só de Lula, seria um deles.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/aumenta-a-tensao-politica-no-pais-mas-bolsonaro-amarga-tres-naos
William Waack: Ninguém teme Jair Bolsonaro
O medo é da tragédia que o presidente Jair Bolsonaro parece empenhado em provocar contra todos os brasileiros
William Waack / O Estado de S. Paulo
De tanto se atormentar com fantasmas, Jair Bolsonaro está conseguindo que eles se tornem realidade. Cristaliza-se em círculos do Judiciário, Congresso e também entre oficiais-generais a ideia de que o arruaceiro institucional precisaria no mínimo ser declarado inelegível. E o caminho seria através dos tribunais superiores.
Esse perigo (não poder disputar as eleições) para Bolsonaro é real, mas não imediato. A “conspiração” não passa, por enquanto, de um desejo amplamente compartilhado nas instâncias mencionadas acima. Generalizou-se nesses círculos de elite política, judicial e militar a convicção de que Bolsonaro provocou um impasse institucional para o qual não há saída aparente, e ele nem parece interessado em buscá-la.
A “conspiração” carece, contudo, de coordenação central e efetiva articulação. Setores do Congresso, do STF e das Forças Armadas estão conversando informalmente, e já se falou no Alto Comando do Exército em atribuir ao comandante dessa arma a missão de “pôr uma coleira” em Bolsonaro. Dois personagens políticos de peso nessa paisagem – os caciques do Centrão Arthur Lira e Ciro Nogueira – têm dito a jornalistas que desistiram disso.
Quem conversa quase que diariamente com o presidente o descreve como possuído de um quadro mental para lá de preocupante. Bolsonaro está totalmente convencido de que a “conspiração” contra seu mandato começou já no primeiro dia do governo, e é conduzida por uma difusa e ao mesmo tempo bem entrincheirada coligação de corruptos no Congresso, corporativistas na administração pública, empresários que perderam dinheiro, esquerdistas treinados em Cuba, governadores gananciosos e todos unidos em torno de alguns ministros do STF.
Dois aspectos tornam o absurdistão que é a cabeça de Bolsonaro num problema real, pois ele age a partir dessa percepção de mundo. O primeiro é a “legitimação jurídica” que ele julga ter encontrado para ir ao que chama de contragolpe contra os usurpadores do poder do presidente. A interpretação que adotou do artigo 142 da Constituição é espúria, mas lhe confere um ar de certeza no campo do Direito para, eventualmente, chamar forças militares a intervir – no mínimo para garantir lei e ordem num cenário conturbado que Bolsonaro se empenha em piorar.
O segundo aspecto que faz do desequilíbrio presidencial um perigo real é a crença de que disporia de instrumentos de poder tais como irresistível quantidade de “povo nas ruas”, “adesão de setores das Forças Armadas” além de PMS amotinados, insubordinados e levados às ruas por lideranças corporativistas. Em outras palavras, ele acha que estaria em posição de superioridade em se tratando da relação das forças treinadas para exercer violência – um cenário implícito nas posturas do presidente.
O problema para Bolsonaro é que tanto no plano político-jurídico como no plano das “forças das ruas” ele está isolado. É completamente refém de um conjunto fisiológico de caciques políticos cínicos que o espremem deixando aberta a possibilidade de decidir quando jogam fora o bagaço. O cerco judicial ao presidente, no STF e no TSE, é um fator que tornou inclusive irrelevante se o PGR estaria (não está) disposto a denunciá-lo.
Sem ter criado uma organização política capilarizada e sem ter a adesão das cadeias de comando das Forças Armadas, Bolsonaro acha que manda, mas não comanda nada a não ser fanáticos imbecilizados em redes sociais que não sabem até agora muito bem onde está o “Palácio de Inverno” a ser tomado e ocupado. Eles são contra um monte de coisas, mas ainda aguardam uma ordem específica do “mito” sobre em qual direção marchar e qual inimigo precisam aniquilar.
Em outras palavras, Bolsonaro não dispõe de sólidos argumentos jurídicos, de amplas forças políticas, de nutridos contingentes militares, do domínio das ruas, da adesão das principais elites econômicas e é rejeitado pela maioria dos eleitores, pela quase unanimidade do mundo intelectual e cultural e visto como um estorvo passageiro pelas grandes potências. Ninguém tem medo dele como dirigente político.
O que se teme é a tragédia que ele parece empenhado em provocar.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ninguem-teme-bolsonaro,70003821616
Estudo aponta queda da eficácia de vacinas dentro de 6 meses
Pesquisa britânica mostra que proteção do imunizante da Pfizer contra covid caiu para 74% e da AstraZeneca, para 67%
DW Brasil
Uma pesquisa realizada no Reino Unido com base nos resultados de exames PCR de mais de um milhão de pessoas que haviam recebido as duas doses das vacinas da Pfizer-Biontech ou da AstraZeneca trouxe novas evidências sobre a redução da eficácia dos imunizantes contra a covid-19 ao longo do tempo.
A proteção da vacina da Pfizer-Biontech contra uma infecção caiu de 88% um mês após a imunização completa para 74% após cinco ou seis meses, e a proteção da AstraZeneca caiu de 77% para 67% após quatro ou cinco meses, segundo o estudo.
O resultado se soma a outras pesquisas já realizadas que apontam redução da eficácia das vacinas ao longo do tempo, e esquenta o debate sobre a necessidade de aplicar uma terceira dose de imunizante em quem já recebeu as duas doses enquanto muitas pessoas no mundo ainda nem receberam a primeira.
A pesquisa foi liderada pelo professor Tim Spector, do King's College de Londres, e feita com dados do aplicativo de pesquisa epidemiológica Zoe Covid. Spector afirmou à BBC que uma redução da proteção ao longo do tempo dos imunizantes já era esperada e não é um motivo para não se vacinar.
"As vacinas ainda fornecem altos níveis de proteção para a maioria da população, especialmente contra a variante delta, então ainda precisamos do maior número possível de pessoas para sermos totalmente imunizados", disse.
A Public Health England, agência de saúde pública do governo britânico, estima que a campanha de vacinação na Inglaterra evitou 84,6 mil mortes e 23 milhões de infecções até o momento.
Queda de eficácia contra a delta
Outro estudo britânico, realizado pela Universidade de Oxford e publicado na semana passada, a partir dos resultados de exames PCR de quase 400 mil adultos, já havia identificado queda da eficácia de ambas as vacinas contra a variante delta após três meses da imunização completa.
A pesquisa apontou que a eficácia da vacina da Pfizer-Biontech em infecções pela variante delta caiu de 94%, 14 dias após a segunda dose, para 78% após três meses, enquanto a eficácia da AstraZeneca caiu de 69% para 61% no mesmo período.
Esses resultados, em conexão com indícios de que a variante delta pode infectar pessoas vacinadas, que por sua vez podem transmitir o vírus, reforçam a perspectiva de que a imunidade coletiva contra o coronavírus será inalcançável.
Nesse cenário, a população irá conviver com o vírus e o combate à covid-19 não será resolvido como o sarampo, para o qual a vacina funciona por toda a vida. Mas as vacinas serão importantes para que as pessoas infectadas desenvolvam, em sua maioria, sintomas mais suaves da doença.
Projeção de alta nas internações
Spector, do King's College de Londres, estima que o nível de proteção nos idosos e nos trabalhadores do setor de saúde na Inglaterra, que tomaram a vacina primeiro, pode cair para menos de 50% até dezembro, quando começa o inverno no hemisfério norte, e afirma que doses de reforço serão necessárias para parte da população.
Se a taxa de infeção continuar alta, incentivada pela variante delta e o relaxamento de restrições, "esse cenário pode significar alta nas internações hospitalares e mortes", afirmou.
Ele ressalta que nem todos precisariam da terceira dose, e que aqueles que já foram infectados pela covid-19, se curaram e receberam a vacina podem ter um "reforço natural" equivalente a ter tomado três doses.
"Tudo precisará ser gerenciado com muito mais cuidado do que apenas dar [a terceira dose] para todo mundo, o que seria um grande desperdício e eticamente duvidoso considerando os recursos que temos. Precisamos pensar em uma abordagem mais focada do que da última vez", afirmou.
Desigualdade na vacinação mundial
A Organização Mundial de Saúde vem criticando os países que decidiram iniciar a aplicação da terceira dose, enquanto não há consenso científico sobre quem precisaria do reforço e muitas nações ainda não conseguiram nem aplicar a primeira dose na maior parte de sua população.
Em 13 de agosto, o o americano Seth Berkley, diretor executivo da Gavi Alliance – que promove a distribuição de vacinas para países mais pobres –, e o professor britânico Andrew Pollard, do grupo de vacinas da Universidade de Oxford, afirmaram que um número ainda maior de pessoas em todo o mundo morrerá se os países desenvolvidos ignorarem suas "responsabilidades com o resto da humanidade".
"Este é um momento fundamental para os tomadores de decisões", afirmaram. Na avaliação de ambos, a adoção da medida nos países mais ricos poderá enviar um sinal para todo o mundo de que a terceira dose é, de fato, necessária. Segundo eles, isso poderá fazer com que muitas doses de vacina fiquem fora do sistema, levando à morte de um número maior de pessoas que sequer tiveram a chance de receber a primeira dose.
Brasil anuncia terceira dose
Mesmo após o apelo da OMS, diversos países decidiram ir adiante com os planos de começar a aplicar uma terceira dose em parte de sua população já em setembro, inclusive o Brasil, devido a preocupações com o avanço da variante delta.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta terça-feira que a partir de 15 de setembro será iniciada a aplicação de uma dose de reforço da vacina da Pfizer-Biontech nas pessoas com mais de 80 anos ou imunossuprimidas que tomaram a segunda dose da vacina há pelo menos seis meses. Nessa data, o governo espera que toda a população maior de 18 anos já tenha recebido pelo menos a primeira dose da vacina.
A Alemanha e a França já anunciaram a terceira dose para os mais idosos e vulneráveis, enquanto Israel começou a administrar a terceira dose em pessoas com mais de 50 anos.
Os Estados Unidos autorizaram a dose reforço para cidadãos que têm o sistema imunológico debilitado, o que equivale a 3% de sua população. E o Uruguai anunciou que oferecerá uma terceira dose da Pfizer-Biontech a quem tomou a Coronavac.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/estudo-aponta-queda-da-efic%C3%A1cia-de-vacinas-dentro-de-6-meses/a-58980546
Elio Gaspari: As Polícias Militares são uma questão militar
É ali que mora a encrenca
Elio Gaspari / O Globo
O ministro da Defesa, general Braga Netto, sabe melhor que ninguém o que está acontecendo em algumas Polícias Militares. Em 2018, ele comandou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Enxugou gelo, mas sentiu a temperatura. Um episódio, ocorrido no 18º BPM (Jacarepaguá), ilustra o que acontecia.
Um general do Exército foi inspecionar o quartel e, para recebê-lo, havia uma guarda formada por 20 soldados. O coronel comandante ordenou que dessem continência ao general, e uma parte da tropa fez que não ouviu. Teve de repetir: “Todo mundo”. Só então foi obedecido.
O governador de São Paulo acaba de tirar o comando de um coronel da PM que convidou os “amigos” para a manifestação de apoio a Jair Bolsonaro no Sete de Setembro. Em manifestações anteriores, ele já havia chamado o presidente do Senado de “covarde”.
Motins de PMs entraram na vida nacional há poucas décadas. Desde 2012, foram pelo menos seis e, em quatro casos, foi necessária a intervenção da tropa do Exército.
Como general, Braga Netto conhece a relação funcional e auxiliar das Polícias Militares com as Forças Armadas. Como interventor no Rio, sabe quase tudo. Como ministro do governo de Bolsonaro, conhece os projetos que tramitam no Congresso dando autonomia administrativa às PMs. Conhece até mesmo o dispositivo que cria patentes de general nessas corporações. Isso para não mencionar a familiaridade de Bolsonaro com cerimônias de policiais militares. Em 2018, ainda candidato, visitou o Batalhão de Operações Especiais do Rio e saudou a tropa com o grito de “caveira”.
A ideia de um dispositivo político amparado em simpatizantes das PMs tem duas pontas. A primeira, visível, é a militância truculenta. Isso se viu no Recife e em episódios esparsos no Rio, em Goiás e em Minas Gerais. A segunda, muito mais tóxica, é a transformação das Polícias Militares numa espécie de quarta força armada. Bolsonaro nomeou dezenas de oficiais da ativa e da reserva das PMs para cargos federais. Numa trapaça da sorte, o astucioso Luiz Paulo Dominguetti, que negociava a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, é um cabo da ativa da PM mineira. Essa ponta do problema está sobre a mesa do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa.
Enquanto a politização das Polícias Militares segue a agenda do Planalto, ela pode ser agradável para os generais do pelotão palaciano. Trata-se de um engano, pois, uma vez politizadas, as PMs podem mudar de agenda e, quando isso acontece, fica vulnerável o poder central.
Como capitão, Bolsonaro foi um mau militar. Como presidente, colocou as Forças Armadas, ou “meu Exército”, em situações constrangedoras, como sucedeu com a gestão do general Eduardo Pazuello e de sua tropa de ocupação no Ministério da Saúde. Tratou-se de uma má experiência, mas coisas desse tipo acontecem.
Bem outra coisa é o aparecimento de manifestações políticas amparadas em convites de coronéis das PMs para dar apoio a iniciativas do Planalto.
Braga Netto tem um problema sobre a mesa: as PMs são forças auxiliares do Exército, Marinha e Aeronáutica, ou o Exército, a Marinha e a Aeronáutica podem viver situações políticas em que são forças auxiliares das PMs?
Texto original: O Globo
https://oglobo.globo.com/opiniao/as-pms-sao-uma-questao-militar-25169171
Líderes indígenas entregam carta ao STF e pedem rejeição do 'marco temporal'
160 mil pessoas entre artistas, jurídicos, acadêmicos e personalidades brasileiras assinaram a carta. Julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras dos povos originários no Brasil acontecerá nesta quarta-feira
O Globo
RIO — Uma carta assinada por mais de 160 mil pessoas entre artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira para que a Corte garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras. O ato acontece na véspera do julgamento sobre a tese do "marco temporal" que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
Entre as personalidades que assinam a carta estão os atores Antonio Pitanga e Marieta Severo, as apresentadoras Xuxa Meneghel e Giovanna Ewbank e os cantores Chico Buarque, Daniela Mercury, Marisa Monte e Fafá de Belém. O filósofo Leonardo Boff também faz parte da lista.
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Inicialmente assinada por 301 pessoas e protocolada no STF no dia 24 de junho por lideranças indígenas, a ação ganhou força e foi aberta para a coleta virtual de assinaturas com a adesão de milhares de pessoas que se posicionaram em apoio aos povos indígenas do Brasil e contra o “marco temporal”.
Nesta quarta-feira, está na pauta do plenário do STF a análise da tese do marco temporal. A sessão está marcada para iniciar às 14h. Neste processo, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
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Esta tese vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações de terras indígenas e foi incluída em proposições legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, afirma o documento.
As lideranças do acampamento Luta Pela Vida irão fazer a entrega simbólica da carta aos ministros, após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes, às 16h.
Indígenas protestam antes do "julgamento do século" em Brasília
Acampados na Esplanada dos Ministérios, cerca de 6 mil indígenas de 170 povos manifestam-se contra o marco temporal, que pode ser julgado pelo STF nesta quarta e definir o futuro das demarcações de terras no Brasil
Milhares de indígenas estão acampados desde o último fim de semana em uma área da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar por seus direitos e contra a controversa tese do marco temporal, que está na pauta desta quarta-feira (25/08) do Supremo Tribunal Federal (STF).
O plenário da Corte deverá decidir se as demarcações de terras indígenas devem seguir o critério do marco temporal, segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que já estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988. Se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito comprovado pela área na data.
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Uma história de resistência
Luta pela Vida reúne mais de 5 mil indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera o julgamento do STF "o mais importante do século" para os povos indígenas. Eles afirmam que a adoção do marco temporal limitaria o acesso ao seu direito originário sobre suas terras, e que há casos de povos que foram expulsos delas algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.
Já ruralistas argumentam que o marco temporal daria dar maior segurança jurídica contra desapropriações de suas propriedades.
INDÍGENAS PROTESTAM EM BRASÍLIA
Maior mobilização indígena desde a redemocratização
Organizadora do acampamento em Brasília, batizado de "Luta pela Vida", a Apib afirma se tratar da maior mobilização indígena desde a redemocratização, com a participação de cerca de 6 mil indígenas de mais de 170 povos. Eles devem permanecer na capital federal por um total de sete dias, até o próximo sábado.
Nesta terça-feira, os indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios portando 1,3 mil faixas com os nomes de todas as terras indígenas do país, as quais depositaram diante do Congresso Nacional. Todas as pistas da via ficaram interditadas por cerca de uma hora.
Indígenas também protestaram contra "agenda anti-indígena" do governo e pediram o impeachment de Bolsonaro
Segundo a Apib, o objetivo do protesto foi reivindicar a continuidade das demarcações, paralisadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e a proteção dos territórios indígenas. Os povos denunciam "a agenda anti-indígena em curso no Congresso Nacional e no governo federal" e o "agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais".
Os manifestantes também gritaram "Fora Bolsonaro!”, e ergueram faixas pedindo o impeachment do presidente e com a frase "Genocida, seu destino é o Tribunal de Haia", em referência à denúncia apresentada neste mês pela Apib ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Bolsonaro.
No início da noite, os indígenas fizeram uma vigília com velas e acenderam a mensagem "Brasil Terra Indígena", com 380 lâmpadas de led, em frente ao Supremo.
Manifestantes também fizeram uma vigília com velas em defesa do direito a suas terras
"Ninguém vai calar as nossas vozes"
Para a Apib, a tese do marco temporal é "injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição". "Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos."
Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib, afirmou que a mobilização em Brasília é importante para demonstrar que os indígenas acreditam no STF como protetor da Constituição. "O ato é justamente para chamar a atenção dos Poderes, e agora do STF, de que é necessário proteção territorial, que é necessário proteger as vidas indígenas, e proteger a Constituição, já que o direito territorial indígena é um direito constitucional, e compete ao STF a proteção da Constituição”, defendeu.
"São as nossas vidas e a vida da humanidade que está em jogo no STF. E ninguém vai calar as nossas vozes", reforçou Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.
Risco de ameaças ainda maiores
A decisão do STF sobre o marco temporal deverá servir de diretriz para o governo federal e todas as instâncias da Justiça em relação à demarcação de terras e servir de referência em processos sobre o tema.
Paralelamente à votação no Supremo, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 490, de 2007, que pretende tornar mais difícil a demarcação de terras indígenas — inclusive utilizando o argumento do marco temporal. O PL havia mobilizado indígenas a realizarem outro acampamento em Brasília, em junho.
À DW Brasil, sociólogo Rogério Baptistini Mendes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal e do PL 490 significa que os povos indígenas podem sofrer "ameaças ainda maiores do que as que enfrentam nestes dias de fiscalização precária e incentivo à invasão de suas terras".
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta segunda-feira apelos do seu relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, defendendo que o STF rejeite a tese do marco temporal, a qual afirmou se basear num "argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras tradicionais" do Brasil.
"A decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil durante os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura das suas obrigações internacionais de direitos humanos", concluiu.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/ind%C3%ADgenas-protestam-antes-do-julgamento-do-s%C3%A9culo-em-bras%C3%ADlia/a-58977596
Noblat: No país que ensaia golpe a céu aberto, conspiração tem dia marcado
Governadores querem reunião com militares. Certamente não será para falar bem de Bolsonaro
Blog do Noblat / Metrópoles
Uma vez que sabem e sempre souberam que o presidente Jair Bolsonaro não está disposto a reunir-se com eles para diminuir a tensão política que prejudica o país, os governadores querem, e com o mesmo objetivo, encontrar-se com o comando das Forças Armadas, se possível já na próxima semana.
É uma ideia de jerico. O comandante das Forças Armadas é o presidente da República. Quem responde por elas em termos administrativos é o ministro da Defesa, o general Braga Netto, bolsonarista de raiz, que já chegou a falar em cancelamento das eleições do ano que vem se não houvesse voto impresso.
Braga Netto é impermeável a qualquer ideia que possa contrariar o ex-capitão. Seria pura perda de tempo uma reunião com ele. Então com quem mais poderia ser? Com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica? Mas sobre política eles não podem falar, muito menos na presença de 26 governadores.
Uma conversa discreta, sem anúncio prévio, com dois ou três governadores, até que eles poderiam ter, mas o anúncio estragou tudo, e a discrição foi para o brejo. De resto, os comandantes da Marinha e da Aeronáutica são bolsonaristas como Braga Netto, mais o da Aeronáutica do que o da Marinha.
Quanto ao do Exército, não vai querer arranjar mais confusões com Bolsonaro além das que coleciona. Bolsonaro já o fez engolir a não punição do general Pazuello, que rasgou o Regulamento Disciplinar do Exército ao comparecer a uma manifestação política no Rio tão logo foi demitido do Ministério da Saúde.
Não é porque este país é capaz de assistir a ensaio de golpe a céu aberto e no meio da rua que se conspira em sentido contrário com dia, hora e local marcados. Antigamente, essas coisas eram levadas mais a sério.
Governo das fake news recusa-se a pôr internet nas escolas públicas
Por que tanto desprezo pela Educação?
Pelo menos até a semana passada, o governo do presidente Jair Bolsonaro não havia gasto um só centavo dos 200 milhões de reais reservados para o programa Educação Conctada, destinado a levar internet às escolas públicas.
Por quê? O Ministério da Educação prefere não explicar por que. Um quarto das escolas públicas do país não tem acesso à internet, e entre aquelas com conexão, poucas têm velocidade suficiente para o uso pedagógico de alunos e professores.
O governo já cometeu a proeza de vetar a proposta que garantia internet para alunos pobres. Uma vez que o Congresso derrubou o veto, o governo brigou na Justiça para não investir 3,5 bilhões previstos na lei.
Nem o argumento de que quanto mais internet melhor para fake news, o convenceu a investir.
Texto original: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/no-pais-que-ensaia-golpe-a-ceu-aberto-conspiracao-tem-dia-marcado
Vera Magalhães: Aprovação de Aras não garante sossego a Bolsonaro
Vera Magalhães / O Globo
Em que medida o passeio no bosque que foi a votação da recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República, nesta terça-feira, melhora o ambiente do Senado para Jair Bolsonaro?
Aras foi bem-sucedido ao conseguir descolar sua sabatina e votação em plenário do processo idêntico para a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Costurou isso laboriosamente, alertando senadores e integrantes do governo para a possibilidade de que, caso a recondução tardasse, poderia haver vacância da Procuradoria-Geral da República, com a ocupação de sua cadeira por alguém que poderia mudar os rumos da gestão atual.
E é essa nova cara do Ministério Público Federal que explica a extrema facilidade que Aras encontrou, simbolizada à perfeição pelo ridículo comitê de boas vindas armado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, com senadores de todos os partidos para, vejam só! - recepcionar o sabatinado e conduzi-lo à comissão. Como esperar alguma dificuldade a partir de tão ridículo salamaleque?
Aras conseguiu o milagre de obter um apoio suprapartidário no momento mais radicalizado da polarização política do Brasil. O segredo do sucesso é justamente a desarticulação que promoveu, ao longo de dois anos, do aparato de investigação do MPF e de fiscalização da atividade dos políticos.
Sob o discurso conveniente de que combateu a “criminalização da política” promovida pelos antecessores, Aras falou o que os senadores do PT a Bolsonaro queriam ouvir. Uma coisa é combater excessos, que houve de fato, nos períodos anteriores, sobretudo sob o instável Rodrigo Janot.
Outra é mudar a própria natureza do que a Constituição preceitua no artigo 127 como atribuições do Ministério Público, entre as quais se destaca, como síntese, a de defesa do estado democrático de direito.
No momento em que essa democracia é mais vilipendiada, Aras se omite, e os senadores assentem com essa omissão ao reconduzi-lo sem sequer admoestá-lo.
Nesse sentido, o Senado faz um favor indireto ao Planalto. Mas a votação não deve abrir caminho, por exemplo, para que o Senado, sob Rodrigo Pacheco, embarque em outras pautas obscurantistas do presidente, como o pedido de impeachment de ministros do Supremo.
Da mesma forma, André Mendonça não deverá ter sua indicação analisada antes Sete de Setembro, data que vai caminhando para ser o ensaio de uma ruptura institucional.
Senadores são claros ao estabelecer a relação: caso se confirmem as previsões sombrias, fruto de monitoramento das redes sociais bolsonaristas, de que haverá incitação à desordem e até a tentativa de invasão de prédios dos demais Poderes, adeus Mendonça.
Não seria possível, nem para os afáveis cordeirinhos da CCJ, aprovar a indicação para a mais alta Corte da Justiça de alguém que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União de um governo que promove a arruaça cívica.
Pesa ainda contra o indicado de Bolsonaro ao STF a antipatia pessoal do mesmo Alcolumbre que estendeu um tapete vermelho para Aras.
Caso seja desarmada a bomba do Sete de Setembro, ou que ele fique circunscrito às ameaças da bolha mais fanática do bolsonarismo, o ex-AGU volta a ter as chances aumentadas. Afinal, seria inédito até para os padrões do esgarçamento das relações do governo Bolsonaro rejeitar uma indicação do Executivo para o Supremo.
E a CPI? Esta perdeu um pouco mais de força com o passeio de Aras.
Com o provável engavetador mantido na função, fica óbvio que o relatório final, por mais duro que seja, será apenas uma peça para manchetes de jornais. Ainda que o PGR tenha feito um acordo para acatar uma ou outra recomendação em troca da boa vontade dos senadores, o cerne da coisa, as imputações de crimes a Bolsonaro, deverá ir parar na lata do lixo sem chance de apelação.
Texto original: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/aprovacao-de-aras-nao-garante-sossego-bolsonaro.html
Luiz Carlos Azedo: A violência à espreita
Um breve passeio pela História das ideias políticas mostra o enorme retrocesso que estamos vivendo, devido ao culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A Política como Vocação, do sociólogo alemão Max Weber, em 1918, na Universidade de Munique, publicada em livro no ano seguinte, é um clássico da ciência política e obra de referência para os jornalistas, cuja atividade é inseparável da política. Ele dizia que somos uma espécie de “casta de párias” e “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Com razão, afirmava que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte”, sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”.
“A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra apa-rentemente no mesmo pé de igualdade (…). Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders não suporiam facilmente”. Àquela época, as mulheres ainda não eram a maioria na categoria, mas, mesmo assim, mais de 100 anos depois, suas observações são atualíssimas e também servem para elas, principalmente as que estão em começo de carreira.
O tema da violência faz parte da vida dos jornais. Não raro, os jornalistas são as vítimas, como acontece agora no Afeganistão. Nos grotões do nosso país, ainda hoje, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), são constantes as intimidações e os assassinatos de profissionais de imprensa. Na revolução digital, os jornalistas perderam o monopólio da notícia. Não há fato relevante que não seja registrado pelo celular de um cidadão comum. Mesmo assim, somos diariamente desafiados a desnudar a verdade e confrontados por fake news, poderosos instrumentos de luta política contra o Estado democrático. Nessa guerra entre a verdade e as mentiras, os jor- nalistas são a infantaria da democracia, com a missão de desarmar seus inimigos.
Voltemos a Weber. A expressão monopólio da violência (gewaltmonopol des staates) foi cunhada por ele, como atributo do Estado ocidental moderno — ou seja, o uso legítimo da força física dentro de um determinado território em defesa da sociedade. Esse poder de coerção é exercido pelo Estado por meio de seus agentes legítimos. O conceito tem origem hobbesiana, inspirado na figura do Leviatã, o mito fenício relatado no Livro de Jó: um monstro gigantesco, meio dragão, meio crocodilo, que vivia num lago e tinha como missão defender os peixes mais fracos dos peixes mais fortes. O inglês Thomas Hobbes, um dos pais do Estado moderno, fez essa analogia em 1651 (Leviatã), para responder duas questões: como as sociedades foram formadas e como devem ser governadas?
Lei do mais forte
É dele a famosa frase “homini lupus homini” (o homem é o lobo do homem), justamente por sermos egoístas e entrarmos em conflito uns com os outros. Apesar de egoístas, porém, temos racionalidade e “medo da morte violenta”. Para Hobbes, era possível abrir mão da liberdade total e fazer um pacto, o “contrato social”, para sair da vida solitária e selvagem — ou seja, do “estado de natureza” — e viver juntos, sob um poder soberano, no “estado civil” — ou seja, em sociedade. Entretanto, para isso, é preciso um poder que os obrigue a respeitarem o contrato.
O Estado sozinho, absoluto, porém, não resolve o problema. É preciso garantir liberdade e direitos aos cidadãos. É aí que John Stuart Mill, no século XIX, ou seja, dois séculos depois, entra em cena. Em Sobre a Liberdade (1859), Mill resumiu: o Estado deve preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a tirania da maioria. Tudo é permitido ao indivíduo, desde que as suas ações não causem danos a terceiros. Todas as pessoas podem desenvolver de maneira autônoma o seu projeto de vida; a sociedade deve proteger a liberdade de indivíduos se desenvolverem de modo autônomo e, em troca, os seus membros não devem interferir nos direitos legais alheios; os danos que são causados a outras pessoas têm como consequência uma punição proporcional.
Esse breve passeio pela História das ideias políticas mostra o enorme retrocesso que estamos vivendo no governo Bolsonaro, devido ao culto à lei do mais forte e à justiça pelas próprias mãos. E à perda do monopólio da violência pelo Estado em razão da venda indiscriminada de armas, da formação de milícias privadas e de falanges políticas armadas, além do engajamento de agentes armados do Estado em disputas políticas.
Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR para o próximo biênio
Após 6 horas de sabatina, procurador-geral da República teve o nome aprovado por 55 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção
Marcelo Montanini / Metrópoles
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/8), por 55 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao cargo para o próximo biênio (2022-2023). O primeiro mandato do procurador-geral termina no próximo mês.
Para ser aprovado, Aras precisava de maioria absoluta – ou seja, ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores. Agora, o Senado enviará um comunicado ao presidente da República para que assine a nomeação.
Após 6 horas de sabatina, o nome de Aras foi aprovado, na tarde desta terça-feira, por 21 votos a 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AUGUSTO ARAS
Na ocasião, o procurador-geral respondeu a perguntas sobre: CPI da Covid-19, possíveis omissões dele em relação aos atos do presidente Jair Bolsonaro, Operação Lava Jato, prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, entre outros assuntos.
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019.
Perfil
Nascido em Salvador, na Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras, de 62 anos, é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Aras ingressou no Ministério Público em 1987.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/senado-aprova-reconducao-de-augusto-aras-a-pgr-para-o-proximo-bienio
Por 21 a 6, CCJ do Senado aprova recondução de Aras à frente da PGR
Nome de Augusto Aras, atual procurador-geral da República, ainda precisa ser validado pelo plenário
Julia Lindner e Paulo Cappelli / O Globo
BRASÍLIA - Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato. Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, ele criticou a Operação Lava-Jato e defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) de críticas relacionadas ao inquérito das Fake News. O nome do procurador ainda precisa ser apreciado em plenário, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira, em regime de urgência.
Na sessão da CCJ, Aras também fez uma série de acenos aos parlamentares, que serão responsáveis por sua recondução ao cargo. Em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador disse que "poderia distribuir flechadas, criminalizando a política", mas não o fez.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AUGUSTO ARAS
Sabatina na CCJ: Colunistas do GLOBO analisam sabatina de Augusto Aras no Senado
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no posto até setembro de 2023. Durante a sabatina, ele buscou rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo. O procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência de Bolsonaro na PF, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente.
Ele reforçou, ainda, que o Ministério Público "não é de governo nem de oposição", e sim um órgão constitucional.
— Posso citar decisões que não foram concordes com o governo, mas com a Constituição. A manifestação do PGR foi pela obrigatoriedade das vacinas. Foi pela constitucionalidade do inquérito das fake news. Este procurador-geral da República também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e manteve esse inquérito na via da primeira instância porque não foram constatadas ações de parlamentares nos atos referentes a organizações e financiamento. Isso não significa dizer que num futuro próximo parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigadas — disse.
Ao ser indagado sobre um eventual alinhamento com Bolsonaro, Aras respondeu que não cabe a ele ser "censor" de autoridades, mas sim agir de forma técnica como "fiscal das condutas que exorbitem a legalidade".
— O procurador já demonstrou que se tivesse alinhamento, o único alinhamento é com esta Carta (Constituição). Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de governos, mas também este procurador não é procurador da oposição.
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O procurador também declarou que não permitiu que o Ministério Público "quisesse se substituir ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo" e defendeu a separação dos Poderes:
— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si.
'Houve ameaças reais aos Ministros do Supremo'
Aras também saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que "houve ameaças reais" a ministros da Corte nos casos das prisões do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). De acordo com ele, "a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada" nas situações mencionadas, pois a liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news.
— No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição e da Constituição americana, que é o primeiro dos princípios. Em um segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça — disse.
CPI
Questionado sobre qual será a sua postura em relação ao relatório final da CPI da Covid, Aras evitou entrar no mérito da decisão. Ele se limitou a dizer que pretende agir de acordo com a Constituição e dentro do prazo legal. Segundo ele, cabe ao procurador-geral se manifestar "em respeito às leis".
— Tenham certeza que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares de páginas que hoje já compõem a CPI.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/reconducao-de-aras-pgr-aprovada-pela-ccj-do-senado-25168810
‘Nós não queremos o inclusivismo’, diz ministro da Educação de Bolsonaro
Milton Ribeiro voltou a defender que algumas crianças com deficiência fiquem em 'classes especiais' no ensino público
Gabriel Shinohara / O Globo
BRASÍLIA — O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a defender que algumas crianças com deficiência não estudem na mesma sala de outros alunos. Segundo ele, o governo não quer “inclusivismo” e argumentou que certos graus e tipos de deficiência necessitam de classes especiais.
— Nós não queremos o inclusivismo, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar — disse em entrevista para a rádio Jovem Pan nesta segunda-feira.
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Segundo o ministro, 12% das crianças com deficiência nas escolas públicas têm um grau que “impede dela ter o convívio” dentro da sala de aula. Ele então comparou essas crianças com atletas paralímpicos.
— Isso é interessante, porque esse diagnóstico de limitações que as pessoas possuem é um diagnóstico feito pela sociedade. Estamos no meio das paralimpíadas, nós descobrimos que tem pessoas que têm limitações físicas, no caso, que não podem competir com outras que não tem. Nesse paralelismo, embora com grandezas diferentes, foi que eu me referia a esses 11,9%, 12% — explicou.
De acordo com o ministro, entre essa porcentagem de estudantes que não teriam condições de acompanhar estão cegos, surdos e alguns graus de autismo.
— Dentro desses 12% temos algumas crianças que têm problemas de visão, elas não podem estar na mesma classe. Imagina uma professora de geografia: “aqui é o rio Amazonas” para uma criança que tem deficiência visual, são elas também. Tem outras que são surdas, por exemplo, tem uma gama de crianças, tem alguns graus de autismo e tem um grupo que a gente esquece que são os superdotados, que também estão nesse grupo, que precisam de uma atenção especial — disse.
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O ministro ressaltou que a escola pública não pode recusar uma criança com deficiência e disse que a escolha continua sendo dos pais.
— A escolha quem faz é o pai e mãe, é ele quem coloca o filho lá, nenhum diretor tem autoridade de negar a matricula de uma pessoa que tem deficiência em uma escola pública, elas não podem fazer isso, não é isso que estou falando. Ele vai caminhar e vai poder entender, um pai que tenha condição de perceber que seu filho tem limitações e que aquilo não vai ajudá-lo de maneira alguma, então ele vai preferir colocar nessas classes especiais — apontou.
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As falas ocorrem após o Ministério da Educação (MEC) ter divulgado uma nota, na quinta-feira (19), para reafirmar o pedido de desculpas do ministro por declarar, em entrevista no dia 9 de agosto ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que alunos com deficiência "atrapalham" em sala de aula.
Na terça-feira (17), Ribeiro havia tentado explicá-la durante uma palestra no Rio, mas repetiu que algumas crianças com deficiência "criam dificuldades" em sala de aula. As declarações foram criticadas por entidades de direitos de pessoas com deficiência.
Nesta segunda-feira, Ribeiro voltou a admitir que cometeu um erro quando falou que as crianças com deficiência “atrapalhavam” o aprendizado de outros estudantes, mas disse que um prejudica o desenvolvimento do outro.
— Não deixando de lado os deficientes, mas olhando também os outros 88% dos alunos que eventualmente podem ter também… Eu, quando usei a palavra atrapalhar eu fui infeliz, eu disse isso, mas usando com todo cuidado, vou fazer novamente, se usei a palavra atrapalhar, um atrapalha o outro. Nesse sentido de caminhar na educação. A palavra atrapalhar não é a melhor, a gente se equivoca, mas um prejudica o progresso do outro.
E completou:
— A criança com deficiência tem que ter um olhar e um cuidado especial e é isso que o nosso governo quer ter, nosso governo quer ter um cuidado especial para com a criança com deficiência — finalizou o ministro.
