governo bolsonaro
Demétrio Magnoli: Nós, esclarecidos, precisamos pensar fora da bolha da alta classe média
Não declaremos uma guerra ao coronavírus cujas vítimas serão os sem patrimônio, cartão de crédito e investimentos
Trump qualificou o vírus como um “embuste dos democratas” pouco antes da avalanche em Wall Street lançá-lo a algo parecido com a realidade. Um papagaio brasileiro chamado Jair tratou-o como uma invenção da mídia perniciosa, isolando-se no poço da ignorância.
Diante disso, a reação das pessoas esclarecidas foi agarrar-se ao mastro da razão para vencer, antes que seja tarde, a batalha contra a estupidez. No passo seguinte, ainda em curso, o apego à voz da ciência transmuta-se em fanatismo científico e fundamentalismo epidemiológico. Hoje, esse perigo supera o da já desmoralizada negligência.
Vamos mesmo —nós, esclarecidos— partir para o elogio da China? Médicos chineses alertaram para a doença em dezembro, mas foram silenciados. Esqueceremos tão cedo, em nome de uma ilusória “ética de resultados”, que a Covid espalhou-se precisamente naquelas semanas de camuflagem e repressão? A vigilância cibernética dos cidadãos galgou novo patamar permanente, junto com o avanço do vírus. Festejaremos o Grande Irmão como aliado e exemplo, em nome da saúde pública?
Ouve-se, dos esclarecidos, um clamor crescente por medidas extremas. A Itália paga o preço da displicência com a moeda do “lockdown” compulsório. Macron pescou no lago do senso comum a palavra “guerra” para descrever uma emergência sanitária.
Guerra tem implicações: leis de exceção, justiça sumária, censura. Quem pede quarentenas coletivas forçadas está disposto a justificar suas ramificações lógicas? Sacrificaremos as liberdades civis no altar de uma guerra fabricada por artifício retórico? Concederemos, os esclarecidos, um AI-5 sanitário a Bolsonaro?
O vírus é “estrangeiro”, imigrante? Lá atrás, a OMS criticou os EUA pela proibição de entrada de chineses. Depois, Trump fechou as fronteiras à Europa, e sofreu a crítica da União Europeia (UE). Hoje, a UE, maior foco global de infecções, fecha suas fronteiras externas. A praxe normalizada pela “guerra” sanitária ressurgirá em outras “guerras”, econômicas e culturais. Quando emudecem sobre isso, os esclarecidos dissolvem os anticorpos que nos protegem do vírus da xenofobia.
Um esclarecido aponta o dedo acusador para banhistas na areia; outro, para jovens aglomerados em torno de uma mesa de bar. Há bons motivos para invocar a solidariedade social, a responsabilidade coletiva, a ética cidadã. Mas, num salto quântico, passaremos a solicitar o recurso à força policial?
Policiais italianos em roupas brancas de máxima proteção perseguem suspeitos de desobediência à quarentena. Vestiremos nesses trajes os PMs desordeiros do Ceará, os policiais-milicianos do Rio, dando-lhes o mandato de esvaziar as ruas e os becos das favelas? Em nome da vida, enviaremos a PM paulista a Paraisópolis com a missão de dispersar um baile funk?
O Brasil não é a Itália. Nós, esclarecidos, vivemos na bolha da alta classe média —mas precisamos conseguir pensar fora dela. “Que ninguém saia de casa: distanciamento social!”. Com que direito moral apontamos o modelo de “lockdown” absoluto como solução para cortar a transmissão do vírus em São Paulo ou no Rio? Na Rocinha, no Grajaú, em Cidade Ademar, onde as pessoas residem em habitações de 20 metros quadrados que abrigam cinco ou seis indivíduos?
O Brasil não é os EUA. Aqui, o governo não postará cheques periódicos de mil dólares para cada família durante o intervalo imensurável da “guerra”. Vamos parar os transportes públicos e decretar, universalmente, o trabalho à distância? Como ficam motoristas, comerciários, garçons, pedreiros, as massas de informais?
Os esclarecidos fazem bem em decorar os mandamentos da epidemiologia —mas incorrem em erro de classe ao jogar fora os manuais básicos da sociologia. Não declaremos uma guerra cujas vítimas serão os outros —os sem patrimônio, cartão de crédito e investimentos financeiros.
*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
Roberto Macedo: Na economia, mais por fazer. E rapidamente
Cabem afrouxamento monetário e medidas para os trabalhadores informais
O noticiário internacional continua focado no coronavírus e seus impactos. Há muitas notícias de medidas econômicas para amenizá-los e de outras que há tempos já vinham sendo adotadas ou cogitadas contra um esfriamento da economia mundial, agora agravado pela covid-19.
No Brasil segue o debate sobre a crise econômica, a novela das reformas propostas pelo ministro Paulo Guedes e a retomada ou não de um crescimento mais forte, com o não subindo nas apostas também por causa do coronavírus.
O que fazer na economia? Internacionalmente, destacam-se medidas recém-adotadas nos EUA pelo seu banco central, conhecido como Fed. Primeiro, no dia 3 deste mês reduziu a taxa básica de juros, que corresponde à nossa Selic, para um valor entre 1% e 1,25% ao ano, procurando estimular a economia. E no último dia 15, um domingo, também como reação ao impacto econômico do coronavírus, anunciou não só outra redução dessa taxa, para entre zero e 0,25%, como também um quantitative easing (QE), ou afrouxamento monetário
No QE, o Fed adquire títulos da dívida pública em poder no mercado, bem como créditos privados, como os de hipotecas imobiliárias. O QE veio na crise de 2008 e se recomenda quando a taxa básica de juros e a de inflação se tornam zeradas ou próximas disso, e a primeira deixa de estimular a demanda de crédito.
Aqui, em artigos entre julho e setembro de 2019, defendi a adoção do QE no Brasil pelo Banco Central (BC), mas só para créditos de hipotecas imobiliárias, para estimular a construção civil, grande geradora empregos. E para créditos ligados a obras de infraestrutura, como os concedidos ou a conceder pelo BNDES.
Ao argumento de que nem a inflação nem a Selic estão próximas de zero no Brasil para um QE, respondo que na nossa economia ainda é ampla a indexação de preços, tarifas públicas e rendimentos, ou seja, sua correção pela inflação, com o que esta tende a se perpetuar. Se fosse para esperar que ela e a Selic cheguem a zero ou muito próximas disso, um QE não ocorreria, com o que a política monetária perderia a oportunidade de recorrer a um instrumento que se tem revelado útil, como nos EUA e na área do Banco Central Europeu (BCE).
Também propus que fosse liberado um valor significativo de parte dos depósitos compulsórios que os bancos mantêm no BC. Isso foi feito em pequena magnitude no ano passado, mas em 19/2/2020 foi anunciado um valor bem maior, de R$ 135 bilhões, porém sem o direcionamento que propus, como no QE.
Ele se justifica porque nosso sistema bancário é disfuncional e só excepcionalmente dá crédito a juros razoáveis, como para adquirir imóveis. Em geral as taxas que cobra são muito altas para necessidades importantes como as de capital de giro e crédito pessoal. E há casos em que suas taxas são escorchantes, como no cheque especial e no financiamento rotativo dos cartões de crédito.
Ontem o Comitê de Política Monetária do BC deve ter decidido novamente sobre o valor da Selic. Não sei o que virá, mas ele deveria refletir muito acerca do potencial de reduções adicionais sobre a expansão do crédito da economia. Com as características dos bancos já citadas, com uma Selic menor eles tomam recursos a taxas menores, mas em cima desses custos mais baixos põem spreads enormes, que contêm enormemente o estímulo que viria das reduções da Selic. Ademais, como a Selic já está próxima da taxa de inflação, novas reduções poderão afetar a demanda por títulos da dívida pública, dificultando sua rolagem e ampliação.
Também no Brasil, o ministro Guedes anunciou no último dia 16 um pacote de medidas para conter impactos econômicos e sociais do coronavírus. Numa lista neste jornal, contei 13 novas medidas, além de cinco previamente anunciadas. Não tenho espaço para detalhá-las, mas um traço comum é que não são medidas com impacto fiscal relevante, notando-se assim a cautela do ministro no sentido de preservar seu esforço pelo ajuste das contas públicas. Mas ontem soube da notícia de que o governo pediria o aval do Congresso para declarar calamidade pública e gastar mais na área de saúde.
É uma emergência séria e não vejo outra saída. Mas isso não deve ser feito em prejuízo do teto de gastos para as demais despesas. Nem com aumento de impostos. Vi que a Constituição (artigo 167, III), permite operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital se autorizadas via créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta. Cabe ampliar a dívida, não vejo outra saída.
Não vi, contudo, medidas mais voltadas para os trabalhadores do mercado informal, exceto uma ampliação do Bolsa Família, destinada a reduzir em apenas um terço a fila desse benefício. Muitos desses trabalhadores dependem das pessoas que se movimentam pelas ruas, cujo número se vem reduzindo rapidamente, principalmente nas cidades de maior porte. É preciso fazer algo por eles. E rapidamente.
*Economista (UFMG, USP e HARVARD), professor sênior da USP, é Consultor Econômico e de ensino superior
Maria Cristina Fernandes: Bolsonarismo testa positivo
Presidente fica isolado na República e tolhido dentro do próprio governo
“Quero agradecer em nome da saúde do Brasil”. Foi com essas oito palavras que Luiz Henrique Mandetta transformou a puxada de tapete do presidente da República numa escada. Na guerra de sobrevivência política em que se transformou o combate à pandemia, o ministro da Saúde convocou o “partido sanitarista”, comunidade de profissionais da saúde que, 50 anos atrás, se uniu para montar o SUS e hoje o mantém acima das rixas partidárias. Apesar dos agrados sucessivos ao presidente, o ministro o colocou na condição de quem presta serviços a este partido.
Em contrapartida, o ministro prestou-se ao papel de médico avalista de uma encenação destinada a mostrar que o presidente não está isolado. Com máscaras sob a coreografia de tira-e-bota-deixa-ficar e sentados a centímetros de distâncias uns dos outros, parecia um trupe de sobreviventes depois de anunciada a segunda baixa, do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), um dia depois de noticiado contágio de Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
O presidente convocou a encenação dois dias depois de Mandetta reunir-se com os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de mostrar que não é a criança irresponsável que desce a rampa para brincar com manifestantes enquanto os adultos adotam medidas para evitar que o país sucumba à pandemia.
O capitão montou o palco horas antes do panelaço contra seu mandato. Estava disposto a ofuscar Mandetta e se mostrar no comando desta nau doente e desgovernada. Só que não. Bolsonaro abriu a entrevista justificando-se pelos cumprimentos aos manifestantes do domingo dizendo que, em todo o Brasil, não excederam 1 milhão de pessoas - “equivalente a 20% da população que usa o transporte coletivo em São Paulo diariamente”. Esqueceu de explicar que se ainda há muitos se expondo ao risco de entrar no metrô é porque não têm alternativa. Disse saber dos riscos que corria mas havia optado por descer a rampa porque, pela “índole militar”, ele “nunca abandonaria o povo brasileiro”.
Disposto a provar que não convocou manifestações a seu favor, na contramão dos fatos, fez a propaganda de outra, o panelaço a seu favor. Uma tentativa de se apropriar de uma expressão que, até aqui, serviu para demonstrar rechaço político, a começar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de onde partiu em sua marcha para Brasília. Errático, entre as estocadas na imprensa e a busca de uma autoridade perdida, Bolsonaro mostrou-se incapaz de desmontar a imagem de presidente que fez pouco caso da saúde dos brasileiros com a ideia de que o coronavírus não passa de fantasia ou guerra de panelas.
Coube a Mandetta cruzar os braços e olhar para o outro lado quando o almirante Antonio Barra Torres, diretor da Agência de Vigilância Sanitária, que falou imediatamente depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a enumerar as portarias que havia assinado. Em seguida, vieram os ministros da Justiça (Sergio Moro), da Defesa (Fernando Azevedo), da Infraestrutura (Tarcísio Freitas), do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho) e da Casa Civil (Braga Netto) para só então o titular da Saúde ter vez.
Mandetta, em compensação, falou mais do que todos os seus anteriores juntos. Sentiu-se tão seguro na abertura que derrapou na respostas aos jornalistas. Avançou destemido, porém, contra o escanteio para o qual o presidente tentou jogá-lo porque parece convencido de que tomou o lugar de Guedes como âncora deste governo. O ministro da Economia agiu como um condenado a rasgar todos os dogmas do estado mínimo pelos quais sempre rezou ao anunciar o socorro aos ‘uberizados’.
O ministro da Saúde entrou na guerra com as armas da propaganda: o SUS está em todas as cidades, quilombos e aldeias indígenas do país e “estará ao lado dos 215 milhões de brasileiros”. Foi destemido na comparação com outros países que, na sua contabilidade, começaram a perder pacientes com 80 casos, enquanto o Brasil registrou o primeiro óbito quando já contava 290 doentes, e propagou, como quem é capaz de encher um balde para apagar um incêndio, o lançamento de serviços de telemedicina para a orientação de pacientes à distância.
Não é o gerente do comitê de crise, hoje nas mãos do ministro da Casa Civil, mas agiu como tal ao recomendar cautela nas decisões dos Estados de fechar estradas, que poderiam vir a prejudicar a logística no trânsito de alimentos e medicamentos. E, finalmente, tratou como parte do campo de batalha o stress, a notícia enviesada, as opiniões de especialistas e até a ansiedade daqueles que não percebem que o momento é de calma. Só faltou dizer que faz parte lidar com um presidente como Bolsonaro, mas limitou-se a dizer que ele é o grande timoneiro. A saudação, àquela altura, quando o presidente havia se ocupado a falar mais da imprensa do que do futuro do Brasil, mostrava que o menino levado continuava no quintal enquanto os adultos se ocupavam com as decisões.
Mandetta retribuiu a menção feita por Fernando Azevedo e Silva. O discurso do ministro da Defesa - “Isso é uma guerra contra um inimigo invisível, feroz e dedicado” - coincidiu mais com o tom do titular da Saúde do que com aquele usado pelo comandante-em-chefe.
Aparentemente deslumbrado com seu próprio desempenho, o ministro da Saúde derrapou ao descredenciar a recomendação da Organização Mundial de Saúde de que todos sejam testados.
Mencionou o que imaginava ser a população da Coreia do Sul - “Uma coisa é vacinar 4 milhões de pessoas” - país que tem 51 milhões de habitantes, para dizer que não dava para fazer o mesmo num país de 215 milhões. Também se atrapalhou ao justificar o atrapalhado uso de máscaras.
O panelaço que se seguiu mostrou que o esforço de Bolsonaro não convenceu. Aquele convocado pelo próprio presidente não teve volume de desagravo. O placar das redes sociais dava 7 x 1, mas no balanço do dia parecia mais apropriado falar em 529 infectados e quatro mortes. Isolado na República, ontem Bolsonaro se mostrou tolhido em seu próprio governo. O vírus ainda não o derrubou, mas já feriu de morte o bolsonarismo.
Fernando Schüler: Não há contradição entre a agenda emergencial e a agenda de reformas
Não há contradição entre a agenda emergencial e a agenda de reformas
A gripe espanhola, no final da primeira grande guerra, matou perto de 50 milhões de pessoas. Seria algo como 220 milhões nos dias de hoje. Por muitas razões, o que ocorreu naquele ano e meio de pânico global é muito diferente do que vivemos hoje. Mas há lições a aprender.
A sugestão é do historiador americano John Barry, autor de "The Great Influenza: The Story of the Deadliest Pandemic in History", um dos mais completos livros sobre a gripe espanhola.
Suas indicações focam os aspectos intangíveis da pandemia. Não se trata do número de máscaras ou leitos hospitalares disponíveis, em que pese tudo isso seja crucial.
Seu primeiro ponto diz que tendemos a desprezar o risco e perder rapidamente o senso de disciplina que uma pandemia exige. "As pessoas precisam assumir a responsabilidade e persistir. O fator decisivo é o esforço voluntário e o comportamento individual", afirma Barry.
Lendo isso pensei nas milhares de pessoas que mal saem de casa, proíbem os filhos de frequentar o playground do edifício, mas não dispensam a diarista de andar uma ou duas horas no transporte coletivo para chegar em casa.
A segunda lição, sustenta Barry, é "dizer a verdade". O argumento é simples. A confiança é a base da ação coletiva, é disso que trata o enfrentamento de uma pandemia. Confiar no que as autoridades estão dizendo não resolve o problema, mas é o primeiro passo.
Decisões rápidas, informação clara e padronizada, envolvendo o governo federal e os estados, fariam uma enorme diferença, mas desconfio que não temos uma elite política preparada para isto. Quando o presidente diz que vai manter sua festinha de aniversário, mesmo depois da patética atitude do último domingo, temos um sinal nessa direção.
Nosso problema, no entanto, está longe de ser o que diz ou deixa de dizer o presidente. O poder de informar está espalhado no mundo digital, e a responsabilidade também é difusa. Cada um pode achar graça em tirar uma lasquinha política com a crise ou fazer de conta que nada de mais está acontecendo, mas a conta será paga por todos.
O desafio da ação coletiva é o mesmo no mundo político. Rodrigo Maia acerta ao dizer que as pautas de combate à pandemia são prioritárias no Congresso. As medidas emergenciais anunciadas até agora pelo governo são tímidas, ainda que na direção correta. Mas esse não é o ponto.
A questão central é que será um enorme equívoco se o Congresso, em nome da emergência, abrir mão de avançar, e com ainda mais rapidez, nas reformas fiscais que o país precisa fazer.
A razão é que o país não tem espaço fiscal para fazer o que deve ser feito para combater uma crise que está apenas se iniciando. É preciso zerar a fila do Bolsa Família, ampliar o atendimento no sistema de saúde, aumentar o investimento público em infraestrutura.
Não é exatamente esse o sentido da PEC Emergencial e dos fundos públicos? Ou do plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados? A verdade é que não há contradição entre a agenda emergencial e a agenda de reformas, e aqui pouco importa se o protagonismo é do governo ou do Congresso. A crise serve exatamente para que um novo patamar de consenso possa ser obtido.
O senador Mitt Romney propôs dar US$ 1.000 mensalmente a cada cidadão americano enquanto durar a crise. O Brasil ensaia fazer algo nessa linha, oferecendo um beneficio equivalente ao do Bolsa Família para quem não dispõe de outro benefício público.
É muito pouco. A cara de um país quebrado. País que, mesmo com uma imensa tragédia humana batendo à porta, teima em não fazer a lição de casa que precisa fazer.
Vivemos uma situação inédita de emergência. Situações como esta revelam o que somos de melhor e o que somos de pior. Nosso pior já conhecemos. O bate-boca inútil, o ódio político, a procrastinação nas decisões difíceis.
O melhor esperamos que o Congresso saiba fazer. Agir com a responsabilidade e a capacidade de antecipação que o país requer nestes tempos difíceis.
*Fernando Schüler, professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.
O Estado de S. Paulo: Só com fortalecimento do SUS País pode enfrentar pandemia, diz Serra
O ex-ministro da Saúde e do Planejamento José Serra, senador pelo PSDB-SP, conversou com a Coluna sobras as crises na saúde e na economia provocadas pelo coronavírus. Segundo ele, é preciso “ampla coordenação com a política fiscal” e “fortalecer o SUS“
Alberto Bombig, O Estado de S. Paulo
Coluna do Estadão – Qual a avaliação do senhor da crise até agora?
José Serra – O cenário é, sem dúvida, grave. Creio que ainda estamos na primeira fase, experimentando o choque e caindo na real, tentando lidar com os preparativos para um surto de gripe que deve vir, segundo os dados da OMS e a experiência dos países asiáticos e europeus. Como vamos lidar com a saúde e a economia nas próximas semanas fará toda a diferença lá na frente. A contração econômica em escala mundial e os tropeços dos mercados de capitais e do sistema financeiro internacionais poderão gerar corridas bancárias e insolvência de grandes empresas e bancos de investimentos, refletindo-se em seguradoras e fundos de pensão. O mundo terá que se coordenar fiscal e monetariamente. Isso é imperativo. Inclusive, a autonomia dos BCs mundiais já vinha sendo revista desde 2008 e está sendo posta em xeque por esta crise, que requer ampla coordenação com a política fiscal. Logo, não devemos sequer voltar a discutir este tema antes de superá-la e conhecermos o novo arranjo econômico que se estabelecerá. No tocante à saúde, creio que só conseguiremos enfrentar essa pandemia com um fortalecimento a curto prazo do SUS, com ampliação emergencial do número de leitos em UTI e dos serviços de saúde, reforçando atendimento nas unidades básicas. Por isso também o decreto de calamidade é fundamental, para que se possa redirecionar recursos para o SUS.
Coluna do Estadão – Como o Legislativo pode contribuir para o enfrentamento?
Serra – O primeiro passo é reconhecer o estado de calamidade. Eu apresentei um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesse sentido, antes de o governo anunciar o pedido ao Congresso. Mas, independentemente da paternidade desta ou daquela medida, é importante apoiar as iniciativas emergenciais do governo. Além disso, devemos suspender pautas que não sejam prioritárias, especialmente as que se chocam com medidas urgentes, como a PEC Emergencial, que vedaria a contratação de temporários, novas linhas de financiamento e subsídios, que nesse cenário devam ser necessárias. A reforma tributária, com um cronograma de 45 dias que já era inexequível, não pode ser discutida com esse cenário de crise. Após a crise precisaremos de propostas com potência imediata sobre a atividade e a produtividade, não as propostas que parcelam queda de arrecadação, aumento de carga, choque de preços, desemprego e complexidade adicional por 10 longos anos. O debate das propostas em discussão deveria ser arquivado dada a realidade desta crise e seus desdobramentos econômicos e fiscais.
Coluna do Estadão – O Brasil deve fechar as fronteiras?
Serra – Claro que não. Só devemos reagir contra a importação de fatores de crise, mas podemos usar nossa pauta de alimentos essenciais para barganhar melhores termos de troca para medicamentos, suprimentos médicos e outros insumos básicos essenciais para o enfrentamento deste momento. Para as pessoas, teremos de observar o avanço da pandemia aqui. Se houver um risco de propagação maior do vírus, seria recomendado.
Ribamar Oliveira: Não há como salvar o crescimento deste ano
Autoridade da área econômica diz que quem espera PIB zero para este ano está otimista
Não existem políticas monetária e fiscal que salvem o crescimento da economia neste ano, segundo disse ao Valor uma importante fonte da área econômica. “Quem está falando em crescimento zero do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020 está sendo otimista”, acrescentou. O entendimento predominante no comando do Ministério da Economia é que medidas fiscais e monetárias serão adotadas para preservar vidas e empresas, principalmente, e para evitar que a crise se prolongue por tempo excessivo.
Esta fonte lembrou que, há 15 dias, o mercado ainda acreditava que era possível o Brasil crescer 1,7% neste ano. “Hoje, vários analistas estão projetando recessão”, disse. A mudança de cenário está ocorrendo muito rapidamente, o que mostra que os efeitos da crise do novo coronavírus na economia estão se disseminando em velocidade exponencial, da mesma forma que a contaminação das pessoas, apesar das medidas de política monetária que o Banco Central vem adotando.
Qual será o custo para os cofres públicos das medidas fiscais que serão adotadas pelo governo? Ninguém sabe. Tudo dependerá das ações adotadas para dar sustentabilidade ao combalido sistema de saúde do país, garantir uma renda mínima aos trabalhadores que serão diretamente atingidos pela desaceleração da economia e estímulos fiscais que permitam às empresas, não apenas as pequenas, manterem seus negócios, evitando uma recessão ainda mais profunda. Tudo isso representará custos adicionais aos cofres públicos.
Também não é possível projetar o resultado fiscal deste ano. Tudo vai depender do montante da despesa adicional e da redução das receitas, em decorrência da desaceleração da economia. Neste momento, os técnicos do Ministério da Economia estão fazendo projeções com vários cenários para o crescimento do PIB, para os juros, a inflação e o preço do petróleo. Em uma estimativa preliminar, que não considera a recessão e a não aprovação do projeto que permitirá a privatização da Eletrobras, a receita da União vai cair pelo menos R$ 70 bilhões em relação ao que está projetado no Orçamento deste ano.
Há ao menos duas certezas neste momento. As medidas que serão adotadas para minorar os efeitos causados pela epidemia do coronavírus vão aumentar substancialmente o déficit primário deste ano e também a dívida pública bruta, pois as despesas adicionais serão feitas com aumento do endividamento. Qual será a nova estimativa para o déficit público neste ano? Ninguém sabe. Poderá superar R$ 250 bilhões, dependendo das medidas que o governo será obrigado a adotar para salvar vidas e empresas. “O resultado primário das contas públicas passou a ser secundário”, disse ao Valor uma importante fonte da área econômica.
Há um custo adicional para o Tesouro a ser considerado, pois, da mesma forma como ocorreu durante a crise financeira internacional de 2008, o governo federal terá, necessariamente, de ajudar financeiramente os governos estaduais e as prefeituras. Os Estados e municípios também terão forte queda de receita em virtude do desaquecimento da economia. Como os brasileiros moram nos municípios, é lá em que os maiores problemas sanitários irão ocorrer e a ajuda federal será indispensável, mesmo porque, ao contrário da União, governadores e prefeitos têm limites rígidos de endividamento.
A fim de abrir espaço para fazer os gastos necessários ao combate do novo coronavírus, a ideia inicial do Ministério da Economia era simplesmente aumentar a meta de déficit primário deste ano, que está atualmente fixado em R$ 124 bilhões. Isso seria feito com o envio de uma proposta ao Congresso Nacional, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No dia 22 de março, o governo terá que divulgar o relatório de avaliação de receitas e despesas da União. Neste momento, a equipe econômica mostraria o tamanho do rombo nas contas e o montante do contingenciamento das dotações orçamentárias que deveria ser feito. Nesta estratégia, o governo anunciaria os cortes. Depois que a mudança da LDO fosse aprovada pelo Congresso, o que poderia ocorrer em duas semanas, o governo anunciaria um descontingenciamento das dotações.
O problema desta estratégia, que foi discutida na reunião da Junta Orçamentária realizada no Palácio do Planalto na terça-feira, é que o cenário da economia está muito volátil e ninguém sabe onde vai parar. Não é possível para a equipe econômica também dimensionar o valor das despesas adicionais que o Tesouro terá que bancar durante a crise do novo coronavírus. Assim, havia o risco, ao adotar essa linha de atuação, de definir uma nova meta de déficit que poderia ser superada meses depois, forçando o governo a pedir nova mudança de meta ao Congresso, com grande desgaste político.
A opção foi por acionar o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o Valor tinha antecipado no dia anterior. Este artigo da LRF permite que o governo decrete situação de calamidade pública e, com isso, deixe de cumprir a meta fiscal do ano, entre outras vantagens. Também são dispensadas licitações ou concorrência pública para compras e obras emergenciais. A calamidade, no entanto, precisa ser reconhecida pelo Congresso.
Na situação de calamidade, o governo deverá adotar um receituário parecido com aquele utilizado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na crise financeira internacional de 2008. Ou seja, será necessário garantir liquidez às empresas, fazer desonerações que reduzam custos de produção e conceder estímulos fiscais, além de programas de ajuda financeira às pessoas. “Mas o essencial é não fazer igual ao que o PT fez”, advertiu um integrante do governo. “O PT tornou permanente medidas que deveriam ser apenas emergenciais”, explicou. E esta teria sido uma das principais causas da crise que resultou na maior recessão da história do país.
A maior preocupação da atual equipe econômica é justamente esta, não passar a ideia ao mercado que está adotando uma política semelhante àquela que teria levado o país à bancarrota. “A partir do próximo ano, quando a crise do coronavírus passar, teremos que ter uma trajetória de redução do déficit e de reequilíbrio das contas públicas”, previu a fonte. A estratégia, portanto, é evitar aumento de despesa obrigatória permanente, pois, do contrário, não será possível manter o teto de gastos quando a crise do novo coronavírus for superada.
Luiz Carlos Azedo: Mensagens das máscaras
“Não há a menor possibilidade de conter a epidemia sem a adoção de duras medidas de distanciamento social, isolando as pessoas doentes e confinando quem não está”
A cena foi armada para sinalizar que o presidente Jair Bolsonaro é o timoneiro da luta contra o coronavírus e que todo o governo está mobilizado nessa tarefa, na qual o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ocupava a linha de frente no combate à epidemia. Bolsonaro enfatizou as medidas econômicas que o governo adotou, defendeu-se das críticas da imprensa e não fez nenhum apelo no sentido de a população aderir à política de distanciamento social, à qual continua fazendo restrições. O uso das máscaras cirúrgicas por todos os ministros presentes, inclusive o da Saúde, serviu apenas para as fotografias; foram usadas de forma cenográfica, porém, manuseadas de forma inadequada, acabaram sendo objeto de críticas dos especialistas da saúde e motivo de “memes” nas redes sociais.
Na coletiva, Bolsonaro anunciou que dois ministros estão com coronavírus, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque. Mais tarde, Bolsonaro deu outra coletiva, desta vez em companhia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e outras autoridades do Judiciário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também deveria estar presente, não pôde comparecer: é o primeiro chefe de poder fora de combate por causa do coronavírus. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não foi porque comandava a sessão da Casa que aprovou o “estado de calamidade pública”.
A primeira mensagem das máscaras é de que caiu a ficha para o presidente Jair Bolsonaro de que deve liderar o combate ao coronavírus; a segunda, revela que ele ainda não tem a plena dimensão da gravidade da situação. Ontem, São Paulo registrou quatro mortos em razão do coronavírus, de uma epidemia cujo marco zero é a sexta-feira da semana passada. Trata-se do estado mais populoso do país, com o maior nível de renda e melhor estrutura de saúde pública, além dos melhores hospitais privados do país, nos quais ocorreram as mortes. A epidemia começou pelas camadas de maior poder aquisitivo, mesmo assim, já começa em alta velocidade. Até as 19h20 de ontem, havia 509 casos confirmados no Brasil, em 20 estados e no Distrito Federal. O crescimento é exponencial, o número de mortes também pode ser.
É aí que está o xis da questão. Não há a menor possibilidade de conter a epidemia sem a adoção de duras medidas de distanciamento social, isolando as pessoas doentes e confinando quem não está, para evitar contágio, com exceção apenas daqueles que precisam estar nas ruas para manter os serviços básicos funcionando. Não há como fazer isso sem paralisar a economia, que já está entrando em recessão. É aí que o governo adota medidas contraditórias, algumas preconizadas pelo próprio mercado, mas inócuas, cujo foiço é manter o mercado funcionando. Por exemplo, a redução dos juros anunciada ontem pelo Copom. É uma medida simpática, mas não terá nenhum efeito prático em termos de investimento, apenas repercutirá no câmbio, desvalorizando ainda mais o real. Quem investirá no Brasil com o dólar a R$ 5,20?
Mais pobres
As medidas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aumentar a proteção social às parcelas menos favorecidas da população, principalmente pequenos empreendedores e trabalhadores da economia informal, que parecem ser a grande preocupação do presidente Jair Bolsonaro, são insuficientes, um pouco na linha de quem dá uma das mãos, para favorecer as empresas, e tira com a outra, sacrificando os assalariados. Há uma semana, o governo demonizava o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário-mínimo, que era demonizado pela equipe econômica, atribuindo ao Congresso um rombo de R$ 20 bilhões na economia, quando na real o aumento de despesas pode ficar em torno de R$ 7 bilhões.
O que houve de fato? Com a derrubada do veto, um maior número de pessoas, em especial aquelas em situação de pobreza, passam a contar com mais possibilidade de acesso ao BPC, que beneficia idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial com garantia assistencial, quando a renda familiar per capita for inferior a R$ 522,50; antes, era de R$ 261,25. A mudança havia sido uma espécie de contrapartida da aprovação da reforma trabalhista.
Voltemos ao coronavírus. Há outras mensagens das máscaras. O governo começa a se mobilizar para enfrentar o desafio do coronavírus, que não faz distinção de classe, gênero, cor, renda e nível de escolaridade, quando nada porque a epidemia começou pelos altos escalões da Esplanada. Entretanto, ninguém tenha dúvida de que a população mais vulnerável é a de baixa renda. Há um enorme contingente da população que vive em péssimas condições de moradia e saneamento, nos morros e periferias, no qual o crescimento exponencial da doença será uma tragédia anunciada. Nesse sentido, a entrevista de Bolsonaro e de sua equipe não passou o recado que deveria, pois a preocupação do presidente não era orientar a população sobre a importância do “distanciamento social” e anunciar medidas efetivas para isso, mas se defender das críticas e conclamar seus partidários a fazer um panelaço a favor do governo na noite de ontem. Houve outro panelaço contra.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-mensagens-das-mascaras/
William Waack: O vírus pegou Bolsonaro
Espalhou-se como um vírus a noção de que o governo corre atrás dos fatos
O vírus atingiu o coração do governo. A expressão é literal, considerando a situação do general Augusto Heleno e do almirante Bento Albuquerque, mas seu sentido é político. Um caso clássico de como a realidade dos fatos se impõe de forma arrasadora a quem se recusa a enxergá-la.
Ou o faz – enxergar os fatos – sob uma perspectiva completamente equivocada. Foi o que aconteceu com Jair Bolsonaro e alguns de seus conselheiros mais próximos, especialmente os filhos. Presos à versão, estapafúrdia e maluca, como agora se vê, de que o coronavírus seria uma conspiração chinesa aqui utilizada por “elites políticas” para isolar e depor o presidente.
As forças políticas que entendem melhor a realidade (como o “Centrão”) ocuparam rapidamente o espaço que Bolsonaro vem deixando livre desde que assumiu a Presidência. Como já se disse aqui, o presidente acha que sua força vem da caneta que assina cheques e nomeações quando, na verdade, está na sua imensa capacidade de ditar a agenda política. À qual ele pouco se dedicou.
Pode-se até falar de um autoimposto isolamento diante de um “sistema” que, por um lado, de vez em quando, servia ao presidente e a cujas regras obedecia. Por outro, era pelo presidente mencionado como alvo a ser destruído – o mandato que ele afirma ter recebido das urnas.
O isolamento ganhou contornos nítidos e de claro perigo para a autoridade presidencial quando Judiciário e Legislativo, com a participação de órgãos de controle e investigação (TCU e PGR), montaram por dois dias um “gabinete paralelo de crise” que incluía, pelo Executivo, um competente ministro da Saúde cujo destaque causa no presidente ciúmes em vez de orgulho.
É essa perda de autoridade, mesmo entre grupos favoráveis ao presidente, que causou consternação entre alguns de seus ministros mais importantes, que duvidavam da tática determinada por Bolsonaro de ir às ruas para pressionar Congresso e STF. Há ministros militares preocupados com o que chamam de “belicosidade” do presidente. “Ele apanhou muito, quer revidar”, diz um deles, que dá expediente no Planalto, “e ninguém consegue segurar”.
O corrosivo processo se acentua diante de uma percepção generalizada de que o governo está correndo atrás dos fatos. Essa noção se intensificou por dois fatores: a reação inicial do presidente de minimizar a gravidade da doença (erro que Trump se apressou mais rapidamente a corrigir) e a intensidade e vigor com que as principais economias lançaram medidas para enfrentar uma previsível recessão, enquanto no Brasil a conversa inicial foi “aprovem as reformas e a gente segura o tranco”.
A crise do coronavírus apanha o Brasil num momento vulnerável. Se é verdade, como reitera Paulo Guedes, que o País estava decolando e foi surpreendido pela crise, também não se pode ignorar que a lição de casa em termos fiscais mal tinha começado a ser feita. O Brasil, como país emergente, será sempre julgado pela sua saúde fiscal, e a nossa não é boa de forma alguma. E vamos ter de enfiar a mão fundo nos cofres públicos já encrencados em todos os níveis.
As consequências para a economia consegue-se antever, e não são das mais róseas. As consequências do vírus para a política indicam que o inimigo impessoal, como o vírus, pode servir de justificativa até aceitável para resultados pobres num setor definidor de simpatias políticas, como o bem-estar econômico geral da população, mas é mais difícil de ser combatido no habitual esquema bolsonarista de “nós” contra “eles”.
Há paralelos entre a propagação de um vírus e a criação de um “momento” na política. Começa com pouca gente notando, mas, a partir de certo ponto, a propagação do vírus do descontentamento ou aberta antipatia com um governo e sua figura de proa foge ao controle. O coronavírus é uma ameaça grave para Jair Bolsonaro.
Benito Salomão: Coronavírus, efeitos na economia e possíveis respostas
O pânico instituído em função da rápida proliferação do Covid-19 já apresenta sua face mais dura sobre a rotina das pessoas ao redor do mundo. No Brasil não será diferente, os efeitos até aqui sentidos na Bolsa e no câmbio serão em breve transmitidos para a economia real, principalmente produto e emprego. O que podem fazer as autoridades econômicas para minorar o impacto? O trabalho começa em tratar o assunto com seriedade e não contribuir com a difusão de falsas narrativas, teorias da conspiração, ou insistir na tese estúpida da histeria propagada por Bolsonaro, aquele presidente da república de comportamento estranho que passeou em Miami durante o Carnaval com dinheiro público e até o fechamento da sua coluna tem 14 membros da sua comitiva diagnosticados com a doença.
Mas falemos primeiro de políticas públicas para “domar” a pandemia. Da mesma forma como no caso da dengue, os esforços preventivos são muito mais eficientes do que as políticas corretivas. O melhor a se fazer, neste instante, é impedir que o vírus se prolifere. Aliás, no Brasil cuja epidemia está ocorrendo tardiamente em relação aos países do hemisfério norte, alguns agravantes podem dificultar a ação das autoridades. Por exemplo, o surto de casos de infecção pode coincidir com a sazonalidade de doenças como dengue, zica e chicungunha transmitidas pelo Aedes Egypt, isto certamente causará uma sobrecarga na rede pública de atendimento e dificultará os atendimentos aos doentes. Países com disponibilidade de leitos por cada mil habitantes muito superiores a nossa e que não coexistem com doenças tipo a dengue (em função do clima), tiveram sobrecarga do sistema público de saúde e escassez de leitos, não é razoável acreditar que no Brasil a situação será melhor.
É importante saber que no curto prazo é impossível aumentar o número de leitos, portanto minorar os impactos humanos da doença, envolvem a ação não só do governo que cancelou eventos públicos, artísticos, acadêmicos ou esportivos, também através de campanhas de prevenção que envolvem o comportamento da população. Tanto no que se refere ao CODIV-19, quanto no que se refere à dengue, os esforços preventivos da comunidade são fundamentais para o enfrentamento. Portanto, o isolamento, a quarentena e a higiene pessoal, devem ser adotadas pela população. Episódios como a manifestação pró Bolsonaro ocorrida em inúmeras cidades no último domingo, mais do que uma irresponsabilidade, foi uma covardia para com a população brasileira.
Sobre os impactos econômicos é preciso primeiro decompor o que já iria acontecer em termos de economia independentemente da doença e o que foi agravado pela pandemia de Covid-19. O Brasil já apresentava problemas econômicos anteriores ao vírus, o crescimento de 2,5% já não ia se verificar e correções na Bolsa e no Câmbio já estavam a caminho, evidentemente que bem mais suaves do que vimos nos últimos dias. O mundo também está em sérias dificuldades e isto certamente refletirá na economia doméstica. Sob o novo cenário é possível trabalhar com a ideia de PIB muito próximo de 0 podendo ser até negativo em 2020. É importante lembrar que uma eventual paralização por 2 ou 3 meses de vários setores econômicos causa danos agregados na economia que se estendem para os meses seguintes. Ademais, se a crise for superada em junho, por exemplo, o Brasil já estará às vésperas do seu processo eleitoral. Reformas econômicas tendem inevitavelmente a ser adiadas.
O que o governo pode fazer neste momento? Infelizmente o campo de ação é muito limitado, o pedido de abertura de crédito suplementar de R$5 bi que o Congresso certamente atenderá pode ser insuficiente. Ademais, o dinheiro será muito melhor gasto se for utilizado em conjunto com os municípios. É importante lembrar que as pessoas contraem a doença nos municípios e certamente os prefeitos tem melhores condições de aplicar este dinheiro, sob determinados critérios e metas, do que o governo central.
Políticas de controle de demanda, como propostas pelos macroeconomistas são ingênuas, revogar PEC do Teto sob pretexto de que o investimento público pode suportar o choque é desconhecer a realidade. Projetos de infraestrutura demoram meses desde a sua concepção até a sua execução, dependem de licitação e licenças além de não surtirem efeitos de curto prazo. De forma que a revogação da PEC pode inverter as curvas de juros de longo prazo da economia brasileira e pressionar a carga tributária sendo recessivo. As políticas de antecipação do 13° e abono e as carências de impostos como o Simples Nacional são bem-vindas, mas criam pouco dinheiro novo, apenas transferem dinheiro do futuro para o presente. Seus efeitos macroeconômicos são limitados, as razões são óbvias, não adianta injetar dinheiro em circulação se a população não pode circular.
*Benito Salomão é economista, doutorando em Economia PPGE – Universidade Federal de Uberlândia e Visiting Researcher na University of British Columbia.
El País: Mandetta prevê 20 semanas “extremamente duras” com coronavírus. Governo quer declarar estado de calamidade
Após confirmação de óbito por doença, Ministério da Saúde traça cenário duro para os próximos meses. Testes são racionados para pacientes graves
Após a confirmação da primeira morte por coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde desenha um cenário duro para os próximos meses nos país. Apesar do comportamento errático de Jair Bolsonaro com respeito à pandemia, o Governo Federal vai pedir ao Congresso o reconhecimento de estado de calamidade pública para poder gastar além do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e atender à situação emergencial. O cenário que se desenha no país é grave. “Vamos passar 60 a 90 dias de muito estresse”, diz o ministro Luiz Henrique Mandetta, em um recado claro ao país nesta terça-feira.
O número de casos suspeitos quadruplicou no Brasil de segunda para terça e há pelo menos 291 casos confirmados pelo Ministério da Saúde. No balanço dos Estados, ainda em processo de notificação, o número de casos já passa de 300. Ao menos 28 pessoas estão hospitalizadas pela Covid-19, e a projeção das autoridades de saúde é de que o número de pacientes que precisam de cuidados intensivos nos hospitais deverá dobrar a cada três dias. A perspectiva é de que apenas em setembro a situação deva começar a voltar ao normal.
A rápida escalada da doença tem esgotado sistemas de saúde sólidos em vários países. No Brasil, o Governo já vinha atuando para reforçar leitos de UTI, equipamentos e profissionais, gargalos crônicos do SUS. Mas agora trabalha para atuar em cenários ainda mais drásticos. Considera, por exemplo, ter de adaptar contêineres e escolas para funcionarem como unidades de saúde, caso o sistema que já atua no limite colapse. Os testes para diagnóstico também já começaram a ser racionados, com prioridade para pacientes em estado grave. O Governo deve continuar medindo a disseminação do vírus pelo país por amostragem.
É este o panorama com o qual trabalha o ministro Mandetta, que tem pedido diretamente o envolvimento da sociedade com ações de prevenção e distanciamento social, uma forma de desacelerar o contágio e dar tempo para que o sistema de saúde se recupere e consiga tratar seus enfermos. Nos Estados, no entanto, a situação ainda varia enormemente: apesar de a maioria das instituições de ensino ter cancelado as aulas no Rio e em São Paulo, as duas maiores metrópoles do país ainda têm comércio funcionando e empresas resistindo a adotar esquemas de home office ou escalonamento de pessoal.
Embora ainda não seja possível traçar padrões muito claros de como o coronavírus se comporta num país do hemisfério sul como o Brasil e haja muitas perguntas em aberto sobre o Covid-19, o Governo prevê um período mais agudo de infecção pelo menos até o mês de julho, com números espirais ascendentes. A partir daí, espera que os casos de contaminação voltem a um patamar mais lento de propagação. “Desde que a gente construa a chamada imunidade em mais de 50% das pessoas”, pondera o ministro. Este período deverá ser marcado por situações inéditas e desgastantes, inclusive com a determinação de medidas para reduzir ainda mais o fluxo de pessoas e, consequentemente, o ritmo da contaminação. Os gestores poderão impor quarentenas e bloqueios, prevendo inclusive coerção policial e punições, algo bem mais forte do que as recomendações que governadores e prefeitos já iniciaram ao suspender aulas, estabelecer novas regras ao transporte público e desencorajar eventos.
“Nós teremos aí em torno de 20 semanas, a partir do surto epidêmico, que serão extremamente duras, para as famílias, para as pessoas. Cuidem dos idosos, é hora de filho e filha cuidar de pai, mãe, avó, tia-avó. É preciso ter muito claro que devemos ligar para perguntar como está, mas não levar sistematicamente muitas crianças, que são assintomáticas”, apela Mandetta. O ministro pediu diretamente a solidariedade da população para se proteger. “Quanto menos idosos tivermos com o coronavírus, menos pressão colocaremos nos leitos de CTI (Centro de Terapia Intensiva)”, explica. As medidas envolvem desde a ação direta do familiar no cuidado com os idosos, que integram o grupo de maior risco, até cuidados especiais dos profissionais de saúde, que devem dar receitas para medicações de uso contínuo válidas por seis meses, evitando assim que o idoso precise visitar o serviço médico.
Paralelamente, o Governo passa a se preocupar com ações mais extremas para garantir o atendimento a pacientes durante o pico que deve chegar em breve. Além da previsão de contratar 5.800 médicos de forma emergencial pelo Mais Médicos e do horário extendido para postos de saúde, o Governo treinará estudantes de medicina que estão no último ano de graduação. A ideia é que eles possam atuar no atendimento de menor complexidade, com a supervisão de profissionais graduados. O Ministério da Saúde destaca que é importante aumentar a força de trabalho jovem na linha de frente, já que eles têm maior capacidade de recuperação caso sejam contaminados. Por isso mesmo, médicos aposentados não estão sendo considerados neste momento para atuar na crise. “Nós iniciaremos a capacitação de médicos de outras especialidades, mais jovens, que se recuperam mais rápido em contato com o vírus”, afirma Mandetta.
Contêineres, escolas e outros edifícios também poderão ser adaptados para funcionar tanto no atendimento primário (aquele dos postos de saúde) quanto em caso de internação de pacientes que não precisam de cuidados intensivos. Assim, hospitais poderão ir adaptando sua estrutura ao máximo de leitos de terapia intensiva (os leitos de UTI), onde precisam ser tratados os pacientes mais graves, quase a totalidade deles com uso de ventiladores mecânicos para ajudá-los a conseguir respirar. Essa demanda pode crescer exponencialmente, já que o paciente com coronavírus permanece em média o dobro de tempo do paciente comum na UTI. “Não há nenhum Estado da federação hoje que não esteja tendo sua capacidade aumentada. Vamos precisar de mais, muito mais”, diz Mandetta.
Os testes para diagnóstico também começam a ser economizados. Eles são priorizados para pacientes hospitalizados, que têm quadro clínico respiratório mais grave. A verificação de circulação do vírus nas cidades continua sendo feita por amostragem, com testes executados de maneira aleatória nas chamadas unidades de sentinela. Na China, infectados não diagnosticados aceleraram a explosão. Para tentar reduzir danos, o Governo anunciou um chamamento público para tecnologias para ampliar a capacidade de fazer testes do novo coronavírus, mas avaliará a contratação de testes com base na qualidade deles. Ou seja, pode demorar.
Folha de S. Paulo: Ministro de Bolsonaro, general Heleno diz que está com coronavírus
O chefe do GSI participou da comitiva presidencial aos Estados Unidos e é um dos ministros mais próximos do presidente
Gustavo Uribe, da Folha de S. Paulo
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, informou nesta quarta-feira (18) que o seu exame para coronavírus teve resultado positivo.
O general da reserva, que participou da comitiva presidencial aos Estados Unidos e é um dos ministros mais próximos do presidente, tem 72 anos. Por causa da idade, ele faz parte do grupo de risco para a doença.
General Heleno
✔@gen_heleno
Informo que o resultado do meu segundo exame, realizado no HFA, acusou positivo. Aguardo a contraprova da FioCruz. Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao COVID-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas.
Nas redes sociais, ele disse que realizou o exame no HFA (Hospital das Forças Armadas), mas que ainda aguarda a contraprova realizada pela Fundação Oswaldo Cruz.
"Informo que o resultado do meu segundo exame, realizado no HFA, acusou positivo. Aguardo a contraprova da FioCruz. Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao COVID-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas", disse.
Com a confirmação do diagnóstico, Heleno é o 17º integrante da comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos a ser confirmado com a doença.
O primeiro exame feito pelo ministro, na semana passada, tinha dado negativo, segundo a sua assessoria de imprensa. Por precaução, já que o coronavírus pode demorar para se manifestar, ele realizou um novo teste na terça-feira (17).
Só na terça-feira (17), Heleno teve três encontros com Bolsonaro, registrados na agenda oficial. Em nenhum deles, ele usava máscara cirúrgica. Na manhã desta quarta-feira (18), a equipe de limpeza do Palácio do Planalto passou álcool nos gabinetes da pasta.
Na terça-feira (17), após realizar o segundo exame, o ministro deu entrevista à imprensa e disse que não é absolutamente tranquilizador não ter os sintomas da doença.
"Já houve gente que foi diagnosticada, porque isso depende muito da reação do seu organismo. Às vezes, seu organismo resiste a esse tipo de vírus sem ter grandes problemas", afirmou.
Com a confirmação da doença, o presidente tem considerado realizar por meio de conferência de vídeo a reunião ministerial marcada para a tarde desta quarta-feira (18).
Míriam Leitão: Aumento de gastos e defesa de valores
Armínio Fraga recomenda aumento de despesas porque há uma calamidade. Governo baixou pacote com pouco dinheiro novo
Armínio Fraga acha que o país vai entrar em recessão, que o governo deve aumentar o gasto público porque as leis que fixam limites de gastos preveem espaço para quando há uma calamidade. “E para isso acho que não deveria haver limites.” No Banco Central, algumas formas de estimular a oferta de crédito foram anunciadas e o Ministério da Economia soltou um pacote que foi quantificado como de R$ 147 bilhões, mas na verdade pouco desse valor é dinheiro novo. No intenso dia de ontem, houve de tudo, inclusive o presidente Jair Bolsonaro voltando a escalar nos ataques ao Legislativo, numa entrevista de manhã.
O pacote de Paulo Guedes é insuficiente e ele sabe disso. Tanto que avisou que voltará a anunciar novas medidas. No conjunto de ontem, há as decisões de antecipação de pagamentos que o governo teria que fazer aos aposentados e pensionistas, ou a trabalhadores de baixa renda. O 13º será pago todo até maio, e o abono, até junho. Em outro lado das medidas, o governo permite que o FGTS seja recolhido com atraso e adia também a parcela federal do Simples Nacional. Isso não é dinheiro novo.
Para o economista Armínio Fraga, o país pode e deve aumentar as despesas públicas para evitar o pior na área da saúde e na economia. Armínio sempre fez parte do grupo de economistas que defende o controle fiscal. Mas agora a situação é diferente, na visão dele. O país vai entrar em recessão e é preciso foco no principal que é a política de saúde para tentar reduzir a propagação do coronavírus.
— Está previsto na lei, em todas as leis, de responsabilidade fiscal, do teto de gastos, todas preveem espaços para gastos em situações de calamidade. Esta é sem dúvida uma calamidade. Penso que todo gasto temporário que tem a ver com medicina, com reduzir o impacto social da crise, o impacto nas empresas, muitas terão que fechar temporariamente, deve ser feito. Cabe uma resposta muito enérgica, específica para esse caso. E para isso acho que não deveria ter limite — disse Armínio.
Essa noção de que a crise tem uma dimensão sem precedentes chegou nos principais países do mundo. O presidente Donald Trump, que sempre desdenhou a ciência, estava ontem, compenetrado, dizendo que todo mundo “tem um papel crítico a exercer” neste momento para “parar o avanço da transmissão da doença”. Só o Brasil tem um presidente nesse grau delirante de irresponsabilidade que Bolsonaro demonstrou nos últimos dois dias. Num dia, passeata com ataques a outros poderes, no dia seguinte, entrevista em que ataca os presidentes do Congresso.
O mundo está vivendo uma crise de duas cabeças. De um lado, a da saúde, de outra, a economia, que está parando. Armínio lembrou que o mundo está diante de uma crise raríssima. “Calamidade não acontece a toda hora.” Por isso acha que é preciso ser tratado de forma rápida, técnica e firme. “E custa dinheiro, não tem jeito.”
Perguntei a ele se 2020 pode ser considerado um ano perdido na economia. Ele disse que “está com cara”. Por isso, neste ano talvez perdido, é que ele recomenda mais gasto público:
— Um remédio tradicional, vamos dizer keynesiano, para a recessão é reduzir juros, aumentar despesa. Parte dessa receita se aplica agora, mas há uma urgência absoluta. É preciso atacar na veia. O investimento de longo prazo é bom, mas não é o assunto do dia.
O governo anunciou ontem que mudará a meta fiscal, que é de R$ 124 bilhões de déficit para ampliar as despesas, o que é considerado por todos os especialistas como inevitável. Ao mesmo tempo, o ministro Paulo Guedes ameaçou fazer um contingenciamento de R$ 16 bilhões caso não fosse aprovada a privatização da Eletrobras até sexta.
O Brasil tem um problema extra no meio de toda essa crise. As ameaças à democracia. E isso tem diretamente a ver com a economia. Mesmo antes desta crise, Armínio disse que os ruídos provocados pelo governo têm afastado investidores. Não basta, segundo ele, ter uma agenda liberal em meio ao “obscurantismo” e à “falta de cuidado com temas relevantes como o meio ambiente”:
— Acho impossível o Brasil se desenvolver plenamente sem contar com uma democracia plena, vibrante, aberta, plural. E isso hoje está sob ameaça. Não dá para medir as palavras. Esse é um período de resistência. As instituições estão resistindo e os sinais recomendam não relaxar.
