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Terras indígenas: Relator vota contra o marco temporal
Proteção constitucional independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição, disse Fachin
André Richter / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (9) contra a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Para o ministro, que é relator do caso, a proteção constitucional das áreas indígenas independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição. Após o voto, a sessão foi suspensa para intervalo e será retomada em seguida.
Há duas semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pela procuradoria do estado.
Os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
PROTESTO CONTRA O MARCO TEMPORAL
Voto
Fachin iniciou seu voto discordando das afirmações de que as condicionantes estabelecidas no julgamento do caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, não possam ser reavaliadas por estarem sendo aplicadas pelo Judiciário em outros casos envolvendo demarcações de terras. Na época, o STF estabeleceu balizas e salvaguardas na promoção de todos os direitos indígenas, e, para garantir a regularidade da demarcação de suas terras, como regra geral, foram observados o marco temporal e o marco da tradicionalidade.
“Dizer que Raposa Serra do Sol é um precedente para toda a questão indígena é inviabilizar as demais etnias indígenas. É dizer que a solução dada para os Macuxis é a mesma dada para Guaranis, para os Xoklengs seria a mesma dada para os Pataxós. Só faz essa ordem de compreensão quem chama todos de índios, esquecendo das mais de 270 línguas que formam a cultura brasileira e somente quem parifica os diferentes e os distintos e as distintas etnias pode dizer que a solução tem que ser a mesma sempre. Quem não vê diferença não promove a igualdade”, afirmou.
O ministro argumentou ainda que as regras de posse indígena não têm relação com o direito de posse civil.
“Não se configura posse em terras indígenas. No caso das terras indígenas, a função da terra se liga visceralmente à conservação das condições de sobrevivência e do modo de vida indígena, mas não funciona como mercadoria de circulação para essas comunidades. A manutenção do habitat indígena não se resume a um conjunto de ocas”, argumentou.
Fachin relembrou histórico de violência pela disputa de terras indígenas e entendeu que o marco temporal não garante proteção contínua das comunidades, garantido pela Constituição, e não abrange casos de comunidades isoladas.
“Assegurar aos índios os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam não se confunde com usucapião imemorial, que exigisse, de forma automática, a manutenção da presença indígena na área na data exata de 5 de outubro de 1988".
O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-09/relator-vota-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terra-indigena
Câmara discute ações para conter violência contra mulheres indígenas
Cerca de 5 mil indígenas estão acampadas em Brasília
Alex Rodrigues / Agência Brasil
Duas comissões parlamentares (Direitos Humanos e Minorias e Defesa dos Direitos da Mulher) da Câmara dos Deputados realizaram, hoje (9), uma reunião conjunta para debater a violência contra mulheres indígenas de todo o Brasil. Solicitada pelas deputadas federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Erika Kokay (PT-DF), a iniciativa ocorre em um momento em que milhares de pessoas se encontram acampadas em Brasília, onde ocorre a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Convidada a abordar o contexto de violações aos direitos indígenas, especialmente os das mulheres, dentro de um cenário mais amplo, a representante da ONU Mulheres Brasil, a quirguistanesa Anastasia Divinskaya destacou que este tipo de violência não deve ser avaliado isoladamente. Anastasia lembrou que relatórios da própria ONU Mulheres demonstram que, em toda a América Latina, as indígenas, sobretudo aquelas que lutam em defesa de territórios tradicionais e dos direitos humanos, estão mais sujeitas às represálias.
“As mulheres indígenas são vítimas de múltiplos atos de violência: abuso sexual, violência doméstica, assassinatos, desaparecimento, submissão à prostituição e uso não consensual de suas imagens como objetos decorativos e exóticos. Elas também experimentam formas particulares de violências, as chamadas violências ecológica - uma referência aos impactos prejudiciais das políticas e práticas que afetam a saúde das mulheres, estilos de vida, status social e sobrevivência cultural”, disse a representante da ONU Mulheres.
“[Logo] A violação aos direitos das mulheres indígenas não deve ser considerada isoladamente. Ela deve ser vista dentro do amplo espectro das violações dos direitos humanos”, acrescentou Anastasia, antes de comentar os riscos a que se expõem as lideranças que se engajam na promoção e defesa dos direitos de seus povos. “Um recente relatório que abrange os países da América Latina, incluindo o Brasil, observou que ser mulher e promover a defesa de seus direitos, especificamente o direito à terra e aos direitos humanos, aumentam os riscos de retaliação.”
“[Em geral] mulheres indígenas experimentam um amplo e complexo espectro de abusos e de violações aos direitos humanos. Este espectro é influenciado por múltiplas formas de discriminação e marginalização, baseadas em questões de gênero, origem étnica e circunstâncias socioeconômicas”, pontuou Anastasia para, em seguida, enfatizar a importância da mobilização indígena. “Gostaria de dar crédito às mulheres indígenas brasileiras que têm sido fundamentais para a formulação dos marcos normativos globais, influenciando o estabelecimento de um sólido regime de igualdade de gêneros e de direitos das mulheres nas Nações Unidas e em outros fóruns. Há décadas, estas mulheres vêm defendendo seus direitos e os direitos humanos no Brasil”, disse a representante da ONU Mulheres, conclamando os governos a ouvir a opinião de representantes das comunidades, principalmente das mulheres, sobre projetos que afetem os povos indígenas – conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
ÍNDIOS PROTESTAM EM FRENTE AO STF
“É fundamental que as mulheres indígenas tenham a possibilidade de afirmar sua autonomia. O empoderamento destas mulheres não deve ser considerado um fator de desagregação cultural ou uma imposição de direitos individuais aos coletivos. A participação política, a representação das mulheres indígenas em órgãos decisórios de Estado, é essencial para assegurar o respeito a seus direitos, bem como a inclusão de suas realidades e demandas na [formulação de] políticas públicas”, finalizou Anastasia.
Denúncias
Secretária do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Maria Betania Mota de Jesus, lamentou que o Poder Público brasileiro não dê a devida atenção às principais reivindicações do movimento indígena, sobretudo no sentido de proteger os territórios tradicionais.
“As ameaças e retrocessos estão aí, à vista de todos. Estamos fazendo nosso papel, denunciando esta situação a várias instâncias que precisam se alertar e estar ao nosso lado”, declarou a secretária. Segundo ela, a Convenção 169 da OIT vem sendo descumprida, já que a opinião majoritária entre os indígenas sobre projetos de lei que visam a alterar as regras para demarcação de novas reservas e liberar a mineração em territórios de usufruto indígena não estaria sendo levada em conta.
As representantes da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, Elisângela Baré, e da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Alessandra Munduruku, endossaram a fala de Maria Betania.
“Precisamos sair da invisibilidade, sermos ouvidas a fim de caminharmos todos juntos”, pontuou Elisângela, ao mencionar que grande parte das terras indígenas possuem um plano de gestão territorial e ambiental elaborado pelas comunidades que ali residem, com apoio técnico, e no qual os povos originais estabelecem como pretendem gerir o território, preservando os recursos naturais e seus costumes. “Queremos desenvolvimento sim, mas não de qualquer jeito. Por isso criamos protocolos de consulta”, acrescentou Elisângela.
“O que seria de nós sem nosso território, sem nossos rios, nossas florestas? O que seria de nós se não protegêssemos a Amazônia? Fazemos isso de graça e a única coisa que queremos é viver em paz, mas, infelizmente, não temos isso. O que [recebemos em troca] é violência”, lamentou Alessandra Munduruku, criticando deputados federais e senadores que, segundo ela, vêm propondo e aprovando projetos que prejudicam não só as comunidades indígenas, mas também a outros povos tradicionais que lutam para preservar seu modo de vida ancestral.
“Não estamos mais conseguindo plantar, colher, estar dentro de nossas comunidades tranquilas. Todo o tempo a gente precisa estar aqui, em Brasília, porque temos que gritar que estamos vivos, temos que brigar por nossos direitos.”
ATOS CONTRA O MARCO TEMPORAL
Inconstitucionalidade
Para a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Márcia Brandão Zollinger, muitos dos projetos de lei criticados pelo movimento indígena são claramente inconstitucionais. Caso, segundo ela, do Projeto de Lei 490/2007, que tenta alterar as atuais regras para demarcação de terras indígenas e que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Vários projetos de lei que tramitam na Câmara violam os direitos dos povos indígenas porque perpetuam o esbulho das terras indígenas que ocorre desde a invasão do Brasil. São projetos que materializam violências contra os povos indígenas, e mais especificamente contra as mulheres indígenas”, declarou a procuradora. Márcia criticou também o Projeto de Lei 2.159/21, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, levando em conta a exigência da consulta e autorização dos órgãos ambientais apenas para empreendimentos em terras indígenas já homologadas. “Temos, hoje, 273 territórios já em processo de demarcação, com seus limites já reconhecidos, e que serão desconsiderados para processos de licenciamento ambiental [caso o Senado aprove o PL como recebido da Câmara dos Deputados]. Fora que há ainda outras 536 áreas sendo reivindicadas. Todas seriam desconsideradas.”
Único homem a falar durante o debate, o secretário-adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Esequiel Roque do Espírito Santo, disse que o governo federal reconhece que o Brasil é um país “multiétnico, de enorme diversidade cultural”, e que está atento à violência contra as mulheres, incluindo as indígenas.
“Temos o grande desafio de tirar esta questão da invisibilidade e trabalharmos com foco nisto. Nos preocupamos muito também com a questão da relativização da violência contra a mulher. Existe uma ideia de que alguns atos de violência cometidos contra as mulheres indígenas são reflexos culturais. Entendemos que a Convenção 169 deixa muito claro que os povos indígenas têm o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional, nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, disse o secretário.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-09/camara-discute-acoes-para-conter-violencia-contra-mulheres-indigenas
A crise, as instituições e os "diálogos institucionais"
Jair Bolsonaro afronta reiteradamente as instituições do Estado democrático de Direito, disseminando insegurança jurídica
José Eduardo Faria / Horizontes Democráticos / O Estado de S. Paulo
Autocrata, ignaro e incapaz de agir politicamente dentro das regras democráticas estabelecidas pela Constituição, como está sendo evidenciado neste feriado de 7 de setembro, desde que ascendeu ao poder o presidente Jair Bolsonaro afronta reiteradamente as instituições do Estado democrático de Direito, disseminando insegurança jurídica, levando a economia a se deteriorar e deflagrando uma crise de governabilidade permanente.
Em seu primeiro ano de gestão, ele afirmou que devia lealdade apenas ao “povo brasileiro”, desprezando a mediação parlamentar e, por conse’quência, o perfil liberal da democracia brasileira. Já no segundo ano, ao participar de agressões dominicais ao Supremo Tribunal Federal, defendendo o uso da violência contra alguns de seus ministros, passou a testar os limites da Constituição. E agora, em seu terceiro ano de mandato, quando praticamente todas as iniciativas de seu governo tiveram sua constitucionalidade questionada na corte, o presidente da República se apropriou dos festejos da Independência para promover uma manifestação por ele classificada como um “ultimato” a dois ministros. Ele se esquece — ou melhor, não aceita — que a Constituição promulgada após a redemocratização do País tenha conferido ao STF o poder de rever a constitucionalidade dos atos dos demais poderes.
Diante dessa escalada, dois fatos passaram a ocupar as manchetes dos jornais nos últimos tempos. De um lado, lideranças políticas, governadores e entidades empresariais começaram a propor sucessivos diálogos entre os presidentes dos três Poderes, e até um pacto interinstitucional, com o objetivo de preservar a ordem jurídica e a democracia. De outro lado, em decorrência das diatribes autoritárias presidenciais e de projetos de lei e propostas de emenda constitucional sem mínima consistência jurídica, bem como da aprovação pelo Legislativo de várias leis economicamente insensatas, a vida política do país tornou-se cada vez mais dependente das posições da cúpula do Poder Judiciário.
Esses dois fatos dão a medida da profunda crise institucional que o País atravessa. No primeiro caso, como a judicialização da vida política ocorreu somente porque o Executivo não soube e/ou não quis formar uma coalização majoritária para governar e porque as lideranças do Legislativo necessitaram de uma arbitragem externa por não conseguir resolver seus impasses internos, o que uma corte suprema pode oferecer nesses diálogos a não ser fazer cumprir o que a Constituição determina?
Mas não é só. O STF é um órgão colegiado e seu presidente tem uma ação basicamente administrativa. Nos julgamentos, pode sugerir ou orientar seus pares nos julgamentos. Contudo, não pode não impor sua vontade. Desse modo, como firmar um pacto com o chefe do Executivo, comprometendo-se em nome da corte e se responsabilizando por seus resultados? Ao agir assim, não estaria entregando a outros Poderes a última palavra quanto a certas matérias decididas por uma corte suprema? Em suma, de que modo o STF pode abrir mão de sua atribuição funcional de julgar como inconstitucional uma iniciativa do inquilino do Palácio do Planalto só porque ela foi politicamente negociada em troca de uma promessa do presidente da República de que passará a respeitar o Judiciário? Além de paradoxal, esse cenário seria a negação da democracia, sob a justificativa de preservá-la.
Já o segundo fato aponta uma outra importante faceta da crise institucional. Ainda que Bolsonaro e seu entorno militar insistam em afirmar que a Constituição não os deixa governar, eles se esquecem de que, se há de uma trava constitucional limitando a discricionaridade dos governantes na gestão pública, ela é uma decorrência da ditadura militar que até hoje justificam, defendem e canonizam. Ainda que Bolsonaro e seu entorno militar insinuem que a Constituição de 1988 não os deixa governar, eles se esquecem de que, se há uma trava constitucional, ela se justifica historicamente, ainda que de maneira indireta, como proteção contra práticas tornadas rotineiras na ditadura militar que até hoje eles justificam, defendem e canonizam.
Os abusos e absurdos cometidos pelos militares entre março de 1964 e 14 de março de 1985 foram tantos que não restou aos constituintes de 1988 outra saída a não ser incluir no texto constitucional – e assegurar sua preservação por meio da figura jurídica das cláusulas pétreas, em alguns casos — uma série de dispositivos não só no campo das liberdades fundamentais e das garantias públicas, mas, igualmente, em matérias econômicas e sociais. A ordem constitucional daí resultante foi de caráter aspiracional, não só no sentido de assegurar direitos básicos, mas, também, de caminhar rumo a uma sociedade menos desigual e iníqua e mais justa e igualitária.
Resultante de uma circunstância histórica, essa ordem constitucional foi concebida de modo deliberadamente abrangente, transferindo questões do campo da política para o âmbito do direito positivo. Foi uma estratégia pensada para tentar impedir que, nas eleições futuras, as novas configurações do Legislativo revogassem esses direitos e essas orientações programáticas.
Dessa maneira, conforme lembra o historiador J. Reinaldo de Lima Lopes, como nem mesmo as propostas de emendas constitucionais poderiam reduzi-los, a saída que restou aos governos das chamada Nova República foi recorrer à judicialização e à hermenêutica jurídica. Mais precisamente, à tentativa de fazer com que o STF, devidamente demandado por ações de controle de constitucionalidade, interpretasse os dispositivos da Carta conforme as respectivas agendas de cada governo. Isso ocorreu em todas as gestões presidenciais após a redemocratização, desde a primeira eleição de Fernando Collor pelo voto direto, em 1989, até a de Bolsonaro, em 2018, o que levou as ações de constitucionalidade a judiciais a se multiplicarem no STF. Só nas duas primeiras décadas após a promulgação da Constituição, por exemplo, foram propostas perante o STF mais de 4 mil Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Na mesma corte, o número de novos processos por exercício passou de 18,5 mil em 1990, para 160,4 mil em 2002, segundo as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.
Foi a partir daí que surgiu um conceito equivocado, o de ativismo judicial, utilizado por quem tinha a expectativa de que os ministros da corte alterassem o alcance dos direitos e das orientações programáticas da Constituição por vias hermenêuticas. Também foi a partir daí que começaram as pressões contra os magistrados “ativistas” — o que se exacerbou quando o atual governo autocrata, assessorado por advogados públicos medíocres e por juristas oportunistas, passou a afrontar o Supremo e a convocar manifestações de protesto sob a justificativa de dar “um ultimato” a dois de seus onze ministros.
Com isso, o círculo se fecha. Caso ceda às pressões, aceitando as propostas de um diálogo entre os três Poderes e de um pacto interinstitucional, ou, então, curvando-se a manifestações populares organizadas com explícito viés golpista, os ministros do STF perderão sua independência, que está na essência de sua razão de existir. Por consequência, teriam sua credibilidade e legitimidade comprometidas, na medida em que estariam negando a Constituição que juraram cumprir. Resistir às diferentes estratégias antidemocráticas, é claro, tem um custo. Mas ele nunca será mais alto do que o preço a ser pago por aquele que, entre os onze ministros da corte, acabar com sua imagem enxovalhada pela subserviência, deixando-se dobrar à ofensiva antidemocrática bolsonarista.
Fonte: Estado da Arte, 07 de setembro de 2021 / Blogo Horizontes Democráticos
https://estadodaarte.estadao.com.br/jef-07-setembro-dialogos-stf/
https://horizontesdemocraticos.com.br/a-crise-as-instituicoes-e-os-dialogos-institucionais/
Jurista vê crime de responsabilidade em ameaças de Bolsonaro no 7/9
As ameaças, ainda que não efetivas, podem ser enquadradas pela lei, conforme especialista
O jurista Marco Marrafon, ouvido pelo Olhar Direto ontem (8), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em sua fala, Bolsonaro também atacou o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.
“O discurso em si já foi muito grave. Ela aponta para um caminho que atenta contra a democracia e contra as instituições, em especial o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal federal (STF)”, salientou Marrafon.
Alexandre de Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia e pelo qual já determinou prisões de aliados do presidente e de militantes. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes vai ser presidente do TSE no próximo ano.
As ameaças, ainda que não efetivas, podem ser enquadradas pela lei, conforme especialista. “Isso em si já configura crime de responsabilidade previsto no artigo sexto, número seis, da lei de crime de responsabilidade, que diz o seguinte. ‘São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes Constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício’”, salientou Marrafon.
Conforme o jurista, se Bolsonaro deixar o campo das ameaças e cumprir sua promessa de não acatar decisões, o crime de responsabilidade será ainda mais evidente. “Se houver ainda mais o efetivo descumprimento de qualquer decisão judicial, aí a situação se torna mais grave, se torna então bastante caracterizado o crime de responsabilidade. Também está previsto na lei que não cumprir decisões judiciais é crime de responsabilidade do presidente da República”, finalizou.
*Marco Marrafon é advogado constitucionalista, doutor em Direito do Estado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Olhar Jurídico
https://olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=47164¬icia=jurista-ve-crime-de-responsabilidade-em-ameacas-feitas-por-bolsonaro-no-7-de-setembro
O que esperar do Brasil após o 7 de Setembro?
Com intenção de não mais cumprir decisões do STF, Bolsonaro escala a crise institucional. Defesa da democracia entra na ordem do dia
Jornal da USP
O 7 de Setembro galvanizou as atenções do País, acelerando o processo político em direção a um horizonte incerto. No lugar dos tradicionais desfiles militares em Brasília e outras capitais, o cenário foi tomado tanto pelas manifestações orquestradas pelo presidente Jair Bolsonaro quanto pelas convocadas pelas oposições. Em Brasília e na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente Bolsonaro, após dois meses de pregação preparatória dos eventos por todo o País, discursou para públicos expressivos, mas bem menores do que o esperado pelos organizadores. Nem uma palavra sobre os problemas reais que afligem o País, muito menos sobre como resolvê-los.
Suas falas se concentraram em críticas ao uso das urnas eletrônicas nas eleições, sistema recentemente confirmado e mantido por votação na Câmara dos Deputados. E em ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que comanda inquéritos que o envolvem e podem atingir filhos e correligionários — e será presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.
Em meio ao seu discurso em São Paulo, Bolsonaro disse que não mais acatará qualquer decisão emanada do ministro Moraes, apontando para uma possível futura postura de desrespeito à Constituição.
As manifestações das oposições, também por todo o País, concentraram-se em fortes críticas a problemas como o desemprego, fome, inflação, que estão dificultando a vida das camadas mais pobres da população, e as confusões na campanha de vacinação contra a pandemia do coronavírus, que se desenvolve mais lentamente do que o necessário.
Os discursos de Bolsonaro já estão gerando repercussões e reações no mundo jurídico e político e na sociedade. Abaixo, o Jornal da USP publica a opinião e a análise de especialistas da Universidade de São Paulo.
Renato Janine Ribeiro
Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
“O presidente manteve seu discurso habitual, inclusive ameaçando o Judiciário […] Faltou a menção aos quase 600 mil brasileiros mortos por covid […] Faltou menção à crise econômica que estamos vivendo […]. Faltou uma menção à educação, ciência e pesquisa […]. Faltou preocupação com a vida das pessoas […]. É uma pena que o presidente não se preocupe com essas questões.”
José Álvaro Moisés
Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
“As manifestações se constituíram, de certo modo, num ato de campanha eleitoral do presidente para concorrer à eleição – campanha fora de tempo é crime, e isso é mais grave se envolve o uso de recursos públicos, como parece ter ocorrido nesse caso […]. Mas o ponto mais controverso constitui o fato de Bolsonaro ter dado elementos para a atualização das propostas do seu próprio impeachment. Ao propor, em nome da Constituição, medidas que burlam a autonomia e a independência de alguns dos Poderes republicanos mais importantes, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, o presidente pode ter oferecido precisamente a base para a abertura de um processo de seu impedimento.”Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Simão Silber
Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
“Sem os discursos, a situação da economia brasileira já era ruim […]. Com os dois discursos pregando rupturas com as instituições, trazendo uma incerteza muito grande, mexeu com as expectativas dos agentes econômicos […]. O resultado veio hoje na abertura dos mercados, com a bolsa caindo mais que 1% […] e uma pressão sobre o dólar que se desvalorizou e tem uma tendência a se desvalorizar mais ainda […]. Foi um beijo na morte que estava faltando.”Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Marcos Fava Neves
Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP
“Este 7 de Setembro me deixou com sensações mistas […]. As manifestações foram muito bem organizadas, pacíficas, bonitas de se ver […]. As pautas contra o ambiente democrático não têm o meu apoio, isso custa muito caro para um país […]. Para a economia, esse ambiente belicista que o Brasil vive, não bastasse a crise sanitária […] A crise da economia melhorou um pouco, mas poderia estar mais forte [ainda mais com] a crise hídrica brutal no País […]. Para o ambiente econômico isso não é bom, o Brasil precisa passar por um processo de pacificação.”Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Rafael Mafei
Faculdade de Direito da USP
“As manifestações do 7 de Setembro de que o presidente participou foram marcadas por pautas declaradamente antidemocráticas, a principal das quais a retaliação e ameaça contra o Supremo Tribunal Federal, em especial a dois de seus ministros […]. A Constituição é taxativa em dizer que o Judiciário tem poder para rever atos da Presidência da República e de ministros de Estado […]. Quando toma qualquer medida que porventura invalide uma política do presidente, o Judiciário está cumprindo o seu papel de fazer com que a Constituição seja observada […]. O presidente não tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes […]. A Constituição e as leis estabelecem que o presidente tem o dever de acatar decisões judiciais e tem o dever de não ameaçar ou incitar a população.”Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Maria Hermínia Tavares
Professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e do Instituto de Relações Internacionais, ambos da USP
“As manifestações promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro ontem são mais um passo na escalada que ele tem promovido de ataque às instituições brasileiras. Embora fale de liberdade, o presidente frequentemente assedia jornalistas e ameaça opositores […], embora fale de democracia, o seu entendimento é aquele sistema no qual as eleições entregam para quem teve a maioria dos votos um mandato ilimitado […]. Isso não é democracia, é um autoritarismo de base eleitoral […]. A democracia verdadeira é aquela na qual o poder legítimo dos mandatários eleitos é limitado pelas leis e instituições do sistema democrático […]. O presidente é um autoritário que foi eleito pela regra democrática […]. Ontem, nas ruas, vimos a extensão e a limitação do seu poder […]. Ele divide o País, um País que precisa estar unido.”Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Deisy Ventura
Professora da Faculdade de Saúde Pública da USP
“O que estamos vendo acontecer no Brasil não é novidade nem em relação ao que o presidente da República, que é um agitador extremista, vem anunciando e prometendo […], mas também não é novidade histórica nenhuma […]. Os movimentos totalitaristas agem exatamente dessa forma […], muitas vezes chegam ao poder pela via eleitoral, como no Brasil, e depois utilizam o aparelho do Estado contra a população […]. Quem está hipnotizado por esse movimento […] realmente não o vê como o perigo que é […]. Essa é a hora de surgirem os estadistas […] esta é a hora de surgirem as lideranças sociais […]. Este é um momento de enorme gravidade que precisa ser tratado como tal.”Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Fonte: Jornal da USP
https://jornal.usp.br/atualidades/o-que-esperar-do-brasil-apos-o-7-de-setembro/
Presidente do TSE critica ameaças à democracia brasileira
Barroso ressaltou que a 'democracia tem lugar para conservadores e progressistas, só não tem lugar para quem pretenda destruí-la'
Ascom / TSE
Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante da linguagem abusiva e da mentira, ao se referir aos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro em que novas acusações foram feitas em relação à credibilidade da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE defendeu enfaticamente a democracia e criticou a polarização. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”, disse.
O ministro respondeu objetivamente às acusações feitas à Justiça Eleitoral e, na oportunidade, afirmou que o debate público permanente e de qualidade é o que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. Portanto, esse debate não pode ser contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, sob pena de afronta à democracia.
“O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”, destacou.
Em relação às críticas à segurança do sistema eleitoral, Barroso detalhou novamente todas as fases de transparência, segurança e auditabildiade da urna eletrônica e afirmou que “o sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória”. Acrescentou ainda que “para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica”.
Ele ainda reafirmou que as eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis e lembrou novamente que nunca se documentou fraude e que por esse sistema foram eleitos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.
Ministro Luís Roberto Barroso - STF
“Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão”, afirmou.
Conforme destacou o presidente do TSE, são retóricas vazias. “Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”.
Por fim, Barroso destacou que “insulto não é argumento e ofensa não é coragem”. Acrescentou ainda que a falta de compostura nos envergonha perante o mundo e a marca Brasil sofre, atualmente, uma desvalorização global.
“Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial”, afirmou, ao destacar que vivemos um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. “Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo”, enfatizou.
“Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023”, finalizou.
Confira a íntegra do pronunciamento.
Agronegócio ficará para trás se não considerar mudanças climáticas
Falta ao governo uma estratégia para ampliar a produção de alimentos no país, diz Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura
João Fellet / BBC News Brasil
Em entrevista à BBC News Brasil, Rodrigues cita a estimativa de que a produção agrícola brasileira precisaria crescer 40% em dez anos para que, considerando o aumento projetado em outros países, a fome seja erradicada no mundo.
"As condições que temos agora permitiria que isso acontecesse. Mas vai acontecer? Não vai, porque não há estratégia", diz Rodrigues.
O ex-ministro afirma que falta ao país um plano integrado que promova melhorias logísticas, acordos comerciais com países grandes, seguros para agricultores e incentivos à formação de cooperativas.
Diz ainda que a agricultura brasileira sofrerá se não se adaptar à nova realidade imposta pelas mudanças climáticas - o que implicará mais investimentos em pesquisa e a adequação a novas regras comerciais que penalizarão atividades mais poluentes.
"Se não tivermos sustentabilidade, vamos ficar para trás", afirma.
Nascido em 1942 em Cordeirópolis (SP), Rodrigues foi ministro da Agricultura entre 2003 e 2006, no governo Lula.
Antes, foi secretário de Agricultura no Estado de São Paulo (1993-1994) e presidiu várias organizações setoriais, como a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
A última, que representa grandes empresas e indústrias do setor, ampliou um racha no agronegócio ao divulgar um manifesto em que cita preocupações com "desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social".
O manifesto foi lido como uma crítica a Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra as instituições.
A entrevista com Rodrigues ocorreu na sexta-feira (3/7). Na ocasião, ele disse que via as manifestações pró-governo programadas para o 7 de Setembro como "pacíficas" e que a adesão de agricultores aos atos não mancharia a imagem do setor.
No dia 8, a BBC voltou a contatá-lo para questionar se sua posição se mantinha. Ele disse que sim, mas que preferia não comentar assuntos políticos.
Confira os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), produto que é o carro-chefe do agronegócio brasileiro, está sendo investigado por integrar um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), estaria tramando ameaças à democracia. Qual a sua avaliação?
Roberto Rodrigues - De certa forma, houve um desmentido em relação às ameaças. Não há ameaça nenhuma, o que há é uma movimentação muito grande, englobando vários setores de serviços e da produção no Brasil, para questionar medidas tomadas pelo STF que estariam restringindo a liberdade de pessoas ou instituições. É uma manifestação.
O produtor rural brasileiro, de qualquer Estado, de qualquer produto, é pacifista. O papel dele é produzir e fazer o país ir para a frente.
BBC - O presidente Bolsonaro tem feito várias ameaças às instituições, insuflou a população a comprar fuzis e convocou as pessoas às ruas para o 7 de Setembro. Essas pessoas do agronegócio não chancelam as posições dele ao estar presente ali, a pedido dele?
Rodrigues - Primeiro, não tenho certeza se é a pedido dele. Acho que é uma coisa mais espontânea ligada a vários segmentos: caminhoneiros, serviços e produtores de algumas áreas do país. E também da área urbana.
Mas, por outro lado, como a ideia é muito pacífica, sem nenhuma provocação contra ninguém, a não ser contra ações de alguns ministros do STF, não vejo nenhuma violência que possa manchar a imagem do agro brasileiro.
Se houvesse uma grande greve, como foi anunciado no começo, aí seria uma coisa mais preocupante, porque pararia o país, e esse não é o papel do produtor rural brasileiro. Mas esse ponto, parece-me, foi afastado.
(Nota da redação: Em Uberlândia, em 31 de agosto, Bolsonaro convocou seus apoiadores a ir às ruas no 7 de Setembro: "Acho que chegou a hora de, no dia 7, nos tornarmos independentes pra valer e dizer que não aceitamos que uma ou outra pessoa em Brasília queira impor sua vontade. A vontade que vale é a vontade de todos vocês", afirmou.)
BBC - O que explica a identificação tão grande desse setor do agronegócio com o Bolsonaro?
Rodrigues - O presidente escolheu uma ministra da Agricultura muito ligada ao movimento, que conhece os problemas do agro.
Depois, de alguma forma, ele mitigou processos anteriores muito difíceis para o produtor rural sobre temas ligados à questão trabalhista, fundiária, ambiental.
Instituições que cuidam desses temas, tipo Incra, Ibama, Ministério do Trabalho, ficaram menos agressivas, digamos assim, ao produtor rural, o que deu um conforto maior do que havia no passado. Isso gerou gratidão por parte do produtor rural de maneira geral, sobretudo na fronteira agrícola.
Também houve a troca de ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente por pessoas mais alinhadas ao agro. O primeiro chanceler foi um pouco agressivo em relação à China, nosso principal mercado, criando problemas de imagem. A troca dos dois foi muito bem vista.
DESMATAMENTO NO BRASIL
BBC - Qual sua avaliação do governo?
Rodrigues - Essa é uma questão muito política, sobre a qual não gosto de falar. Acho que nós precisamos ter atenção a questões estratégicas para o país. Agora mesmo, temos o tema energético, que é central para o crescimento do país. É fundamental que a energia esteja disponível.
Sabia-se que a seca muito grande que aconteceu de março até agosto deste ano poderia gerar problemas na oferta de energia, mas só na semana passada veio se falar nesse assunto. São temas dessa natureza, muito estratégicos para o país, que precisam ser tratados com mais antecipação e cuidado.
Precisamos ter resolvidas a reforma tributária e a do Estado. São coisas importantes que estavam anunciadas e não aconteceram ainda. Falta uma estratégia para que possamos avançar.
BBC - Temos visto uma divisão entre alguns setores do agronegócio. De um lado, grupos empresariais encabeçados pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) têm tido posições mais críticas ao governo e ao desmatamento da Amazônia. De outro, grupos como os sojicultores seguem alinhados ao governo. Como avalia essas divergências?
Rodrigues - Não acho que sejam divergências. A Abag, que ajudei a fundar, em 1993, é uma instituição de representação do agronegócio, não da agropecuária. Ela lida com cadeia produtiva, indústria de insumos, transformação etc. Existem aproximações diferentes, com interesses diferentes.
BBC - Houve ao longo da história do Brasil diferentes setores da agropecuária que foram dominantes politicamente. Houve a época da cana, do café, e hoje temos um setor de grãos muito forte. Como é a relação entre esses diferentes setores?
Rodrigues - Nós tivemos ciclos anteriores, da borracha, da cana, do café, com uma coincidência entre quase todos eles: eram ciclos fortemente amparados por instituições de governo. Havia uma relação muito íntima entre política pública e o setor produtivo.
Os (setores de) grãos são muito mais livres, cujas regras estão muito mais ligadas a bolsas de Chicago, Nova York, mercado internacional, preço em dólar, estoques globais.
Não há dependência desse setor em relação ao governo. O que cria uma certa liberdade, uma independência, salvo naqueles temas que têm a ver com a agricultura de maneira geral.
BBC - E em relação às agendas defendidas pelo setor? Vemos no Congresso muita ênfase em pautas como a regularização fundiária, uma pauta que faz mais sentido em áreas de fronteira agrícola, assim como pautas contra a demarcação de terras indígenas. Há muitas iniciativas para dificultar as demarcações e facilitar o arrendamento de terras indígenas. Como o senhor vê o envolvimento do setor com essas pautas?
Rodrigues - São pautas polêmicas, porque interessam a alguns setores do agronegócio, e não a todos. Mas faz parte da história do país.
A questão fundiária da Amazônia é típica. Tem milhares de famílias levadas para lá há décadas que até hoje não têm o direito à propriedade.
E, sem o direito à propriedade, não tem como oferecer garantia ao crédito rural. E, sem crédito rural, tem que sobreviver de alguma forma, até desmatando de maneira ilegal. Temos que acabar com as ilegalidades todas.
O importante desse tema é acabar com a ilegalidade: ter todos processos institucionais definidos para que a ilegalidade seja combatida rigorosa e vigorosamente pelo Estado brasileiro. As ilegalidades é que mancham a imagem de um agro profissional competitivo e sustentável que o Brasil tem.
Esses projetos que circulam hoje têm prerrogativa de criar um marco legal definitivo para que não haja condição de transigência nesse processo todo.
BBC - Mas o que se comenta é essas propostas buscam combater a ilegalidade legalizando o que é ilegal. Uma das propostas de regularização fundiária, por exemplo, cria a possibilidade de regularizar áreas públicas desmatadas até os dias de hoje.
Rodrigues - Isso é inaceitável. Deve-se legalizar o que é legalizável. O que é ilegalizável, ninguém quer. São injunções eventuais de interesses específicos de setores, mas o agronegócio como um todo não quer isso.
Ninguém quer legalizar grilagem de terra ou invasão de terras públicas. É uma discussão ideológica que está fora dos desejo dos produtores rurais brasileiros profissionais.
BBC - Então haveria uma falta de conexão entre os congressistas que defendem essas pautas e o setor como um todo?
Rodrigues - Não sei se entre quem defende isso na ponta ou se é dentro do Congresso que há defasagem da discussão. No setor rural profissional, quem vive disso, quem trabalha com isso, ninguém quer nada ilegal.
Nem desmatamento, nem incêndio, nem grilagem, nem descumprimento dos contratos. Todos querem a legalização dos processos, sem que legalizar processos facilite a vida de bandido ou de invasor.
BBC - Existe um discurso forte entre aliados do Bolsonaro de que uma vitória do Lula em 2022 poderia levar o Brasil ao socialismo. O que o senhor, que foi ministro no governo Lula, acha desse discurso?
Rodrigues - Eu fui ministro dele e não sou socialista. Sou cooperativista. A vida inteira trabalhei com cooperativas, com associações de classe, mecanismos de integração regional, setorial etc.
Se ele me levou ao ministério da Agricultura e depois trouxe outros ministros que não eram socialistas, não eram comunistas, acho que não há nenhuma acusação de radicalização contra ele.
Não vejo no Lula essa visão ideológica de esquerda radical.
BBC - O senhor tem dialogado com ele?
Rodrigues - Há muitos anos não o vejo. A última vez foi há quatro, cinco anos, num grande evento em Milão, quando ele fez uma fala e eu dei alguns dados para ele.
BBC - Fala-se muito do papel que o Brasil tem para alimentar uma crescente população global. Mas temos visto que, mesmo com crescimento das exportações agrícolas do Brasil, tem havido no país um aumento da fome e um encarecimento de produtos que fazem parte da dieta brasileira. Por quê?
Rodrigues - O que existe é a lei universal da oferta e da procura. Quando a oferta é menor que a demanda, os preços crescem.
Com a pandemia, os estoques mundiais de grãos, particularmente, eram baixos. Muitos países foram afetados pela pandemia na medida em que houve colapso de transporte, faltou contêiner, faltou navio.
Por outro lado, tínhamos um problema de desemprego, agravado pela pandemia.
Nós produzimos, tivemos safras poderosas. A oferta cresceu aqui, mas não cresceu no mundo por circunstâncias climáticas. Os preços subiram em dólar.
E nós tivemos aqui um adicional: como o dólar ficou valorizado aqui, os preços aumentaram mais ainda, gerando uma inflação de alimentos.
Só tem um jeito de resolver isso aí: com uma safra grande, que aumente os estoques globais, para que os preços caiam.
BBC - Alguns setores defendem que o governo restrinja exportações de alimentos para baixar os preços internos. O que o senhor acha?
Rodrigues - Acho que o mercado tem de funcionar. Se você exporta e falta comida, que importe. Tem que ter uma política liberal. Cada vez que você interfere no comércio ou cria um tipo de subvenção ou de proteção, distorce o mercado.
Há um tema discutido de formação de estoques. O Estado não deve ter o estoque dele, mas pode financiar estoques privados. Isso pode ajudar muito em crises como a deste ano.
BBC - Há vários anos o senhor deu uma entrevista dizendo que o Brasil poderia colaborar com a falta de alimentos no mundo ampliando a produtividade e também abrindo novas áreas para a agricultura. O senhor continua defendendo a abertura de novas áreas?
Rodrigues - A legislação brasileira ficou muito mais restritiva e rigorosa. Por outro lado, não vejo a necessidade de abrir novas áreas. Estamos com tecnologias, como a integração lavoura-pecuária-floresta, que hoje tem milhões de hectares no Brasil, e reduziu a demanda por áreas novas.
Hoje o que está impulsionado a produção de comida (no Brasil) é pasto que está virando alimento.
A liberação de áreas de pastagem é suficiente pra plantar alimento, fibras, energia, madeira, sem precisar desmatar mais nada.
O que acho é que nós no Brasil temos de nos preocupar não apenas em exportar alimentos, mas em ensinar países tropicais com tecnologias e instituições que nós fizemos para que eles também sejam mais capazes de se autoalimentar.
BBC - O senhor vê a agricultura brasileira preparada, consciente e se planejando para lidar com as mudanças climáticas?
Rodrigues - A questão das mudanças climáticas é um dado da realidade e já preocupa muita gente. Até porque vai implicar tecnologias inovadoras que permitam cultivar em áreas que se tornarão improdutivas.
Mas, mais do que isso, tem a ver com regras de comércio que estão sendo criadas na Europa e evoluindo para EUA, China e outros grandes compradores do mundo tendo em vista a inibição da emissão de carbono. É um tema determinante para a competitividade.
Se não tivermos sustentabilidade, vamos ficar para trás. Essa questão já está muito clara na cabeça dos produtores rurais brasileiros, sobretudo as lideranças, e o processo está avançando. Estaremos na COP-26 (conferência climática da ONU), em Glasgow (Escócia), em novembro, para tratar das mudanças climáticas e regras de comércio.
O pessoal está acordado para o processo esperando que o governo faça a parte dele nas negociações e não engula qualquer métrica que seja imposta de fora para dentro. Temos de ter nossas métricas também para avaliar qual o tamanho da emissão associada às nossas exportações.
BBC - Quais os temas centrais para a agricultura brasileira hoje?
Rodrigues - Tem um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) dizendo que, em dez anos, a oferta mundial de alimento precisa crescer 20% para que não haja fome no mundo.
Para que isso ocorra, a produção do Brasil precisaria crescer 40%. As condições que temos agora permitiria que isso acontecesse. Mas vai acontecer? Não vai, porque não há estratégia. Falta-nos estratégia.
Não existe logística e infraestrutura, o que só vai ser resolvido com parceria público-privada. O setor privado só vai investir com segurança jurídica. E a segurança jurídica só vai existir com reformas: tributária, reforma política, do Estado.
O segundo ponto é o comércio. Hoje 40% do comércio global de alimentos acontece no âmbito de acordos bilaterais e multilaterais. Não temos nenhum acordo importante.
O acordo do Mercosul com a União Europeia, que é crucial para nós, está patinando até hoje por erros de conduta do Brasil e de outros países do Mercosul.
O terceiro ponto é tecnologia. Tem que investir mais do que estamos investindo, porque os países desenvolvidos estão investindo, inclusive em países tropicais, para plantar lá.
Um quarto ponto é a política de renda. Basicamente, temos de estabilizar quem está produzindo no campo com seguro rural. Hoje só tem 10% da produção agrícola segurada porque o governo não faz a parte dele nos orçamentos do seguro rural.
Falta uma estratégia que considere logística, política de comércio, política tecnológica, política de renda no campo, sustentabilidade na área sanitária, rastreabilidade, certificação de produtos e organização rural.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58495162
William Waack: Esticando a agonia
O País inteiro é refém de forças políticas que só pensam no custo de oportunidade
William Waack / O Estado de S. Paulo
Jair Bolsonaro conseguiu no 7 de Setembro tirar o último resquício de medo que se pudesse ter dele como personagem político capaz de levar adiante qualquer operação golpista de grande porte. Ele demonstrou não comandar instrumentos de força que, no fim das contas, acabam sendo decisivos em embates nos quais se antecipa possível emprego de violência física.
Chamam a atenção dois aspectos. O primeiro é o fato de que não ocorreu a temida insubordinação das PMS contra os governadores, que Bolsonaro ataca como inimigos. Confirmaram-se as avaliações de serviços de inteligência militares segundo os quais haveria apenas participação pontual de policiais no delírio de rua bolsonarista. Somado à recusa das cadeias de comando das Forças Armadas a embarcar na aventura política, fica evidente que o presidente não manda nas armas.
Talvez o que mais desespere Bolsonaro seja o segundo aspecto associado ao 7 de Setembro: o fato de ele não ter comando também sobre a Polícia Federal. Em qualquer projeto de golpe é essencial algum tipo de ferramenta de intimidação judicial e/ou policial sobre adversários (além da força militar), e o que está acontecendo é exatamente o contrário. A PF, que é uma polícia judicial, obedece meticulosamente ao STF (na cabeça de Bolsonaro leia-se Alexandre de Moraes). E intimidados estão sendo os bolsonaristas.
Vem daí a certa tranquilidade dos ministros do STF em assumir, nas deliberações internas, que a melhor resposta aos desafios de Bolsonaro ainda é “trabalhar dentro do processo”. Preocupado em não criar o fato jurídico contra si mesmo, Bolsonaro está sendo levado a cometer o erro básico de diletantes em golpes, que consiste em proferir ameaças sem a indicação de atos concretos para realizá-las. Sim, o palavrório consegue excitar a imbecilidade dos fanáticos. Mas, ao contrário de muitos juristas, e em parte do próprio STF, no entender da PGR até aqui “ameaça verbal” não é “atentado ao estado de direito” – portanto, denunciar Bolsonaro por crime de responsabilidade cabe à esfera política. Foi o que Aras e Fux fizeram na quarta-feira.
É nesse âmbito que o esbravejador desprovido de qualquer senso de estratégia está criando o “momento” contra si mesmo. Diminuiu o conforto do Centrão em apoiá-lo, embora sejam esses caciques os donos do cofre e da agenda política. Esses agentes políticos não são totalmente imunes à perda de apoio das elites empresariais, que está se alastrando para os segmentos médios da economia. O cálculo político nos setores dirigentes da economia é brutalmente simples: há perspectivas ainda de melhora da situação sob Bolsonaro? O “não” como resposta está crescendo.
Pior ainda para Bolsonaro e para o Centrão: a imprevisibilidade e a turbulência políticas dos últimos meses tiveram impacto na confiança em geral dos agentes econômicos. Desconfiança e incertezas se traduziram em números (como expectativa de inflação, juros e crescimento medíocre do PIB) que, por sua vez, reforçam o desânimo, a apatia e o sentimento generalizado nesses mesmos agentes. Bolsonaro não está atuando para quebrar essa espiral. Ao contrário, o 7 de Setembro acentuou a noção subjetiva de que pela frente só teremos tempos ainda piores do ponto de vista político.
Diante desse cenário, o 7 de Setembro transformou em ator central e decisivo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. É ele quem pode apressar o fim da agonia da qual Bolsonaro virou sinônimo. Mas, pela sua biografia e posturas políticas, Lira é a personificação do patrimonialismo, do regionalismo da política, do corporativismo e da incapacidade das elites políticas em particular e das elites dirigentes em geral de estabelecer qualquer coisa parecida com um projeto de nação. Seria ilusório esperar dele um gesto de coragem.
Assim, não só Bolsonaro, mas o Brasil inteiro, tornou-se refém do Centrão – entendido como um conjunto de forças políticas amorfas que cuidam apenas de seus interesses políticos imediatos. Para as quais o único custo que importa é o de oportunidade. Bolsonaro, pelo jeito, ainda vale a pena. Agonia alheia não dói.
Tensão na Esplanada eleva riscos e piora expectativas do mercado
Incerteza reduz investimentos e limita ainda mais o crescimento. Com inflação em alta e contas fiscais sob pressão, juros também sobem
Rosana Hessel / Correio Braziliense
Os agentes econômicos reagiram da pior forma possível às manifestações de 7 de Setembro e às declarações do presidente Jair Bolsonaro intensificando o confronto com os demais Poderes. O consenso entre analistas é de que, daqui para a frente, o cenário, que já era pessimista, ficou mais nebuloso devido ao aumento do “custo Bolsonaro”. Com isso, a população terá de arcar com a fatura da maior incerteza, via baixo crescimento da economia e alta da inflação. A previsão é de que os índices de preços podem chegar à casa dos dois dígitos, como já acontece com os juros cobrados pelo mercado para investir em títulos públicos. Os papéis com vencimento em janeiro de 2031, por exemplo, voltaram a ser negociados acima de 11% ao ano.
Os pronunciamentos, ontem, dos chefes do Judiciário e do Legislativo, contrapondo-se ao presidente, deixaram dúvidas sobre o que ainda virá no cenário político. O mercado está também na expectativa em relação às manifestações da oposição ao governo, marcadas para o próximo domingo. Analistas avaliam que Bolsonaro, apesar da queda na popularidade, ainda conta com apoio de uma fatia da população que não pode ser ignorada. Contudo, avaliam que o governo terá muito mais dificuldade para avançar com reformas, como a tributária e a administrativa, e, para piorar, vai retroceder no ajuste fiscal. A previsão é de que o Centrão cobrará caro para barrar o impeachment, e, como não há espaço para novas despesas no Orçamento de 2022, a saída deverá ser via estouro do teto de gastos — regra constitucional que limita o aumento de despesas à inflação.
Outro consenso entre os analistas é o de que, ao voltar a desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro travou a saída que vinha sendo negociada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o problema dos precatórios, as dívidas judiciais da União. No total, R$ 89,1 bilhões devem ser pagos em 2022, o que não deixa espaço para a promessa do presidente de aumentar o valor dos benefícios do Bolsa Família nos meses que antecedem as eleições do próximo ano. “O risco fiscal aumentou e, se não houver solução para os precatórios, o governo deverá estourar o teto”, alertou Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos.
Volatilidade
Não à toa, a piora nas expectativas derrubou a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e fez o dólar subir com força, ontem. De acordo com o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria, a tendência é de muita volatilidade no mercado financeiro até as eleições de 2022. “As perspectivas pioraram. Esse governo só entregou a reforma da Previdência e não vai conseguir entregar mais nada, nem ajuste fiscal. Se vier alguma coisa, será muito pontual”, afirmou Jensen. “A reforma administrativa é pouco ambiciosa. E a reforma do Imposto de Renda, é melhor enterrar, porque ficou tão ruim que a melhor opção é não fazer”, acrescentou.
Jensen reduziu de 5,2% para 4,9% a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, mas manteve em 2,4% a estimativa de expansão em 2022. Mais pessimista, o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, passou a prever altas de 4,1%, neste ano, e de 1,1% em 2022 — “na melhor das hipóteses”, porque a estimativa não considera os efeitos de um agravamento da crise hídrica.
“Tudo mudou de patamar e, agora, ninguém sabe o que vai acontecer”, disse Gonçalves. “O país só não entra em recessão por acaso”, alertou. O economista, porém, não descarta as chances de o país entrar em um cenário de estagflação — baixíssimo crescimento com inflação — já que o Banco Central continuará elevando os juros para conter o processo inflacionário e, consequentemente, ajudará a frear o PIB. “Na melhor das hipóteses, o país voltará a registrar taxas de crescimento medíocres”, frisou.
O economista e consultor Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, que passou a prever altas do PIB de 4,9%, neste ano, e de 1,5%, em 2022, observa que o crescimento do país será “modesto”, especialmente, devido à limitação do principal motor do PIB: o consumo das famílias, que ficou estagnado no segundo trimestre. Ele destacou que a recuperação do consumo “parece travada pelo mau desempenho do mercado de trabalho”. “Acredito que melhore na segunda metade do ano, na esteira da vacinação, seja pelo consumo maior de serviços seja pelo aumento do emprego associado a esse setor, mas lembrando que o sarrafo está baixo”, disse.
PROTESTOS CONTRA BOLSONARO NO 7 DE SETEMBRO
Investimentos
De acordo com a economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), outro motor do crescimento do PIB, os investimentos, não deve contribuir para taxas mais robustas da atividade. “A tendência é de queda dos investimentos nos próximos trimestres devido ao efeito base, e eles não devem ajudar na retomada”, alertou.
Sílvia Mastros comentou ainda que acabou a contabilidade criativa que vinha turbinando os investimentos na segunda metade de 2020: as reimportações fictícias de plataformas de petróleo antigas, que, na verdade, nunca saíram do país.
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, lembrou que a inevitável piora nas contas públicas está freando o capital estrangeiro. “Os investidores não estão de costas para o Brasil, mas olhando para o país com uma lupa gigantesca e começando a discutir ações de garantia e maior prêmio de risco para investirem aqui”, resumiu.
Bolsa desaba e dólar sobe
Os atos do 7 de Setembro tiveram efeito devastador no mercado financeiro. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), despencou 3,78% ontem, fechando o pregão aos 113.413 pontos. Foi a maior queda da Bolsa desde a anulação da condenação do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano. Com a retração do valor das ações, as empresas listadas na B3 sofreram uma perda de R$ 195 bilhões em valor de mercado, segundo dados da consultoria Economática. O Ibovespa acumula recuo de 4,52% no mês e perda de 4,71% no ano.
Os ruídos e a animosidade no cenário político também se refletiram no dólar, que teve alta de 2,89%, fechando a quarta-feira a R$ 5,326. Cristiane Quartaroli, economista do Banco Ourinvest, afirma que a moeda, que já abriu em alta, subiu ainda mais após as declarações do presidente do STF, Luiz Fux, que reagiu duramente às críticas que o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo à Corte — indicando que a temperatura política continuará elevada. “A sensação de piora da crise institucional deve continuar aumentando tanto a volatilidade quanto a aversão ao risco aqui no Brasil, provocando pressão na nossa moeda”, alertou Quartaroli.
O economista Lívio Ribeiro, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da BRCG, reforçou que as questões domésticas deverão continuar afetando o mercado até que o clima político seja minimamente pacificado. “A instabilidade deve continuar enquanto a gente estiver cercada de tantas incertezas, que afugentam investidores. Nesse ambiente pouco favorável, não há como planejar investimentos”, pontuou.
Dos R$ 195 bilhões perdidos em valor de mercado, ontem, pelas empresas da bolsa, R$ 28,7 bi foram referentes às três principais estatais brasileiras no Ibovespa: Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. De acordo com o economista da Economática Einar Rivero, a Petrobras foi a empresa que mais perdeu, R$ 19,65 bilhões. A seguir vieram Ambev, com R$ 15,4 bilhões; Itaú, R$ 14,3 bilhões; Bradesco, R$ 12,2 bilhões; e Vale, R$ 10,1 bilhões.
As paralisações de caminhoneiros em algumas estradas também ajudou a azedar o humor dos investidores, explicou Daniel Miraglia, economista chefe da Integral Group. “Uma coisa é eles reivindicarem queda do preço de diesel e gasolina, o que já não seria uma boa notícia, mas as reivindicações estão ligadas ao discurso que o presidente fez na terça-feira”, ressaltou.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/09/4948492-crise-eleva-riscos-e-piora-expectativas.html
Bolsonaro sinaliza a ministros que não vai cessar críticas ao STF
Em reunião com a cúpula do governo, presidente disse que vai manter postura crítica à Suprema Corte
Augusto Fernandes / Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro teve uma longa reunião com ministros do seu governo nesta quarta-feira (8/9), e deixou claro aos subordinados que não deve amenizar o discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Após discursos acalorados no feriado da Independência, quando prometeu desrespeitar futuras medidas judiciais impostas pela Corte, o chefe do Executivo reforçou o que disse na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista sobre o ministro Alexandre de Moraes estar explorando a sua função institucional e perseguindo o governo federal.
Bolsonaro comentou na reunião desta quarta que espera o auxílio do corpo ministerial para, caso necessário, ter algum tipo de respaldo para não cumprir as determinações, em especial as de Moraes.
Com esse tipo de proteção jurídica, o presidente espera evitar a possibilidade de ser enquadrado por crime de responsabilidade ao ignorar decisões judiciais, algo que foi dito nesta quarta pelo presidente do STF, Luiz Fux, que rebateu os ataques feitos por Bolsonaro à Corte.
No encontro com seus ministros, Bolsonaro comentou que a quantidade de pessoas que participaram dos atos em Brasília e São Paulo na terça-feira (7/9) mostra que ele não está com a popularidade tão baixa. No entendimento do presidente, isso é um demonstrativo de que não há clima nas ruas para que um processo de impeachment contra ele seja analisado pela Câmara.
Sobre os pedidos de afastamento, Bolsonaro ficou mais tranquilo após o pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também nesta quarta. Por mais que tenha sido pressionado a instaurar um processo devido às declarações de Bolsonaro no Sete de Setembro, o deputado não abordou o tema no seu discurso e ainda classificou as manifestações do feriado como pacíficas e condizentes com a democracia do país.
O teor do pronunciamento de Lira foi importante para acalmar Bolsonaro visto que diferentes bancadas do Congresso Nacional se reuniram nas últimas 24 horas para deliberar sobre o apoio à abertura do impeachment contra o presidente. Legendas como PSDB, PSD e MDB passaram a "monitorar" o assunto e não descartam aderir ao movimento que é favorável ao afastamento de Bolsonaro.
Pautas econômicas
Outro assunto que tomou conta da reunião ministerial foi a economia. Insatisfeito com os indicadores atuais dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, Bolsonaro pediu sugestões sobre como aumentar o poder de compra dos brasileiros em meio à disparada da inflação.
Novamente, o programa que substituirá o Bolsa Família entrou em pauta. Por mais que não tenha sido tomada nenhuma decisão concreta, o presidente foi aconselhado a aumentar o valor médio do benefício em mais de 50%. Por enquanto, o novo programa, a ser lançado em novembro, deve ter um reajuste de até 50%.
Segundo alguns ministros, Bolsonaro tende a arrefecer as críticas que sofre de parte da população caso conceda um aumento maior do que o que tem sido anunciado até aqui. O objetivo do presidente, segundo os ministros, deve ser o de possibilitar que os brasileiros mais humildes consigam enfrentar o período de carestia com uma renda que supra as necessidades mais urgentes.
O encontro do presidente com os ministros aconteceu após Bolsonaro anunciar, equivocadamente, que se reuniria nesta quarta com o Conselho da República — um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas —, e não com o Conselho de Governo, formado pelos ministros do governo.
O Conselho da República é dirigido pelo presidente e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e Segurança Pública e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/09/4948468-bolsonaro-sinaliza-a-ministros-que-nao-vai-cessar-nas-criticas-ao-stf.html
'Ninguém fechará esta Corte', diz Fux em resposta a Bolsonaro
Desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, disse Fux
Em pronunciamento ontem (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.
Crime de responsabilidade
A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.
Falsos profetas
Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.
Liberdades
O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.
Forças de segurança
O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Problemas reais
Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.
Segundo o presidente do STF, desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.08/09/2021 15h07 - Atualizado há1152 pessoas já viram isso
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.
Crime de responsabilidade
A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.
Falsos profetas
Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.
Liberdades
O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.
Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.
Forças de segurança
O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Problemas reais
Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.
Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.
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'Judiciário busca o contragolpe para conter Bolsonaro'
Para professor de Direito, sistema de contrapesos entre os Poderes deixou de funcionar
As instituições brasileiras se jogaram num labirinto cuja saída inevitável poderá ser, de fato, uma ruptura, analisa, em entrevista à DW Brasil, Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral e Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie e cofundador do Instituto Liberdade Digital.
Segundo ele, o sistema de freios e contrapesos idealizado na Constituição de 1988 para os Três Poderes da República não funciona mais no Brasil: nem o presidente da República, nem os presidentes da Câmara e do Senado, e tampouco o procurador-geral da República exercem seus devidos papéis.
"O sistema de contrapesos está totalmente desbalanceado. E isso exige freios. O Judiciário, ao promover esse freio, está num papel ingrato, ocupa o papel de julgador e vítima. O Judiciário vem abrindo mão da sua própria autocontenção e esse processo desequilibra todas as instituições; cada vez mais tem dado um passo além da própria norma quando ele é a própria vítima."
E que cenário nos espera? Se o Legislativo não reagir à altura, afirma Rais, "o caminho inevitável será uma ruptura, em que o Judiciário determinará a saída do presidente da República, e ele não aceitará".
"O Judiciário tem buscado uma espécie de contragolpe. Tem preparado uma atuação mesmo fora de sua própria força para evitar o que tem entendido como um golpe", diz o professor, que vê indícios de crime de responsabilidade nos discursos de Jair Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro.
O Supremo Tribunal Federal
DW Brasil: Considerando o conteúdo dos discursos de Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, com novos ataques ao STF em que assume que descumprirá decisões judiciais, a contenção a ele é possível só no campo jurídico ou precisa ser também política?
Diogo Rais: Acredito que, pelo teor dos discursos, é possível sim enquadrar crime de responsabilidade do presidente da República. Em especial pelo embaraçamento do livre exercício dos Três Poderes, no caso o Judiciário, e também pelo constrangimento de um juiz, um ministro do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes. Se uma decisão judicial for descumprida, e usada a Presidência da República para seu descumprimento, também se caracteriza aí um crime de responsabilidade. Crime de responsabilidade tem processamento jurídico e político. Depende do presidente da Câmara para ser processado. Porém, não se anula a possibilidade de apuração de crime na justiça comum após o mandato. O campo jurídico se alia ao político para a contenção dessa espécie de ação, contra o exercício de um dos Poderes.
Porém, no Brasil hoje, temos portas de entrada comprometidas, como a Procuradoria-Geral da República, no caso de crimes comuns do presidente, e a Câmara dos Deputados, no caso de impeachment. As portas políticas, ao que parece, podem não funcionar. Daí, excepcionalidades podem surgir como, por exemplo, o Judiciário substituir a inação dessas portas políticas. Não é comum, não está previsto na lei, mas já tivemos exemplos, como agora no inquérito [das fake news] quando o Supremo decide prosseguir mesmo sem a PGR fazer esse papel. É possível que haja uma construção jurídica de defesa da Constituição e que haja alguma ponte para esses entraves políticos. Pelo perfil [do presidente] e pelos precedentes que temos, é possível que o Supremo passe por cima dos entraves políticos e crie uma contenção jurídica para dar efetividade ao crime de responsabilidade.
Grupos bolsonaristas que protestaram no 7 de Setembro dizem ser vítimas de censura e alegam que a liberdade de expressão está sendo desrespeitada. Esse tipo de manifestação pode ser encoberta por essa narrativa?
Temos algumas dificuldades no sistema brasileiro de delimitar exatamente o que é liberdade de expressão. Alguns países têm isso muito claro. Os EUA, por exemplo. A maioria dos países não tem essa clareza. O Brasil, no momento em que está, tem menos clareza ainda. A ideia de liberdade de expressão é mais do que um direito: é o direito ao direito de se manifestar. É uma garantia, uma proteção. Manifestação política é permitida, opiniões e ideias devem ser protegidas e garantidas. O discurso em si é legítimo até o momento em que se transforma em potencial de violência, seja física, moral ou discriminatória. Quando alguém faz discurso enérgico contra uma pessoa, uma ideologia, perde a sua proteção quando ameaça, ou convoca grupos a provocarem determinada violência. Esse é o desenho do limite. Perde a proteção da liberdade de expressão aquele que resolve dar um passo a mais, incentivando qualquer tipo de violência.
Há uma linha tênue entre opinião, discurso, e incitação ao golpe, à violência, ao ódio? Como diferenciar isso no campo jurídico?
Por que não se tem uma lei dizendo exatamente o que vai para violência e o que não vai? Porque não é possível definir, em abstrato, um parâmetro. O contexto é um dos fatores mais importantes do que o próprio discurso. Exemplo: um sujeito diz: "Eu quero comprar uma bazuca e explodir a cabeça de outra pessoa". Qual é a chance real de isso acontecer? Dependendo do contexto, seria pior se ele dissesse que vai dar um soco na boca da pessoa. É menos lesivo, mas muito mais provável. Então o contexto é determinante. Quem decide isso? O Judiciário, ciente de um caso concreto.
No momento em que vivemos, a única instituição capaz de decidir isso é justamente a mesma instituição que tem sido vítima desse processo. Temos aí uma mistura de papéis que talvez tenha nos levado a esse momento sem freios das instituições. Talvez isso seja mais sintoma do que a causa. Talvez tenhamos perdido a autocontenção justamente por essa confusão de papéis entre vítima e agente disciplinador, julgador.
A liberdade de expressão está prevista na Constituição. As punições para tentativas de golpe ou incitação à violência também?
A liberdade de expressão está expressa na Constituição, mas também espalhada em diversas legislações infraconstitucionais. Na Constituição temos a proteção à democracia, as cláusulas pétreas, que são conteúdos imutáveis. O que acontece é que o que tem sido utilizado nesses procedimentos é a Lei de Segurança Nacional, que agora foi revogada, mas prevê o ataque contra as instituições. Curiosamente, a LSN foi utilizada de forma bilateral. O Executivo a utiliza para buscar o processamento e punição de pessoas que tenham chamado o presidente de genocida, como no caso do [youtuber] Felipe Neto, e o STF usa a mesma norma para buscar pessoas que falam contra o próprio Supremo ou as urnas eletrônicas, como fez com o [deputado] Daniel Silveira e outros.
Com a atualização da LSN, podemos ter vários questionamentos, inclusive sobre o próprio inquérito vigente [das fake news, no STF]. Quando não há amparo legal preciso, como aquela decisão sobre a desmonetização de canais bolsonaristas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segundo a PF disseminavam fake news – o Judiciário constrói isso com base em normas abstratas, como a proteção ao Estado democrático. Isso mostra que, neste processo, a falta de autocontenção dos Poderes tem feito as instituições alargarem seus próprios poderes.
Qual sua opinião sobre o novo texto da LSN aprovado? Há críticas de que alguns artigos são muito amplos e vagos.
Imagina a gente ter que medir se determinado conteúdo pretende abolir o Estado de direito, enfraquecê-lo ou colocá-lo em dúvida? A estratégia foi deixar a norma elástica, e isso pode trazer problemas. Considero perigoso para Estados democráticos porque amplia demais a possibilidade de enquadramento. A lei atual acaba dependendo muito do Judiciário para a sua construção. Quando as instituições estão sadias e funcionam bem, provavelmente esta seria a lei ideal. Agora, com as instituições sob ameaça, ou se contendo demais, ou abrindo mão da sua autocontenção, podemos ter desvios ao ponto desse conteúdo se transformar em perseguição de opinião de fato. É como se a lei fosse incompleta e dependesse do Judiciário, ao analisar casos concretos, a sua completude. Isso é bom ou ruim? Depende. Cria incerteza e insegurança diante de um ponto tão sensível. Concordo com a nova LSN, o novo texto é melhor do que o que tínhamos, mas há pontos vagos.
Quando um presidente ou um parlamentar adota discurso de ódio contra uma instituição ou membros dela, ou quando um militar, que detém o uso da força letal, vai para as ruas armado, é algo distinto da "tia do WhatsApp" que só repassa mensagens. Como o Judiciário interpreta a questão do emissor?
A característica do emissor normalmente é resolvida por normas interna corporis de determinada categoria. No Legislativo, temos o Código de Ética. Algumas infrações podem não ser ilegais, mas ferem o decoro, embora os parlamentares tenham a imunidade parlamentar, ou seja, a possibilidade de não serem perseguidos por sua opinião, desde que no exercício da função. No caso dos militares, o Código Penal Militar prevê a impossibilidade de eles participarem de manifestações políticas. É condição, para ser militar no Brasil, ter a diminuição de direitos políticos. Isso se justifica pelo uso da arma, pela letalidade, e também pelo poder investigativo que os militares têm. O Judiciário tende a olhar isso com muito rigor. Não se pode abrir mão disso. O caso do Pazuello [general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e da ativa] feriu a regra militar. Contrariou todas as leis.
Pegando esse exemplo do Pazuello: a corporação militar não o puniu por uma atuação política. No Congresso, parlamentares, incluindo os filhos do presidente, ultrapassam limites e não são alvos do Conselho de Ética. Falta a contenção das instituições?
Essa falta de autocontenção das instituições tem relativizado a sua forma de atuação. Cada vez mais, isso tem colaborado até para uma ruptura institucional. A instituição é sempre a responsável por sua própria ruptura quando ela não se autocontém, é sempre uma implosão, e não explosão. O procurador-geral da República não parece fazer seu papel. O presidente da Câmara também não faz o seu papel de modo pleno. O Judiciário não faz seu papel de modo pleno ou contido, me parece exagerado. E o presidente da República também. Temos um abalo das estruturas por dentro das próprias instituições. Por mais curioso que seja, os ataques internos é que são os verdadeiros problemas.
PROTESTOS CONTRA BOLSONARO NO 7 DE SETEMBRO
Considerando o contexto atual, com instituições no vácuo e o Judiciário tentando responder a Bolsonaro com freios que caberiam a outros Poderes, para que cenário caminhamos? O Judiciário mexeu num vespeiro?
Sinceramente, acho que o Judiciário já entrou nesse vespeiro. Nosso desenho constitucional, quando pensou os Três Poderes, distribuiu freios e contrapesos a todos eles. O Executivo tem um freio do Legislativo, com o poder de impeachment e de agente fiscalizador. O Executivo está sujeito à contenção do Judiciário, que o limita e pode anular seus atos. Ao Legislativo, embora seja um colegiado, cabe a autocontenção, além de também haver o Judiciário para contê-lo. Já o Judiciário tem a autocontenção como seu maior valor, o maior freio e contrapeso. Cabe a ele a última palavra, a "coisa julgada", a possibilidade de encerrar um assunto. O Legislativo tem o poder de conter o Judiciário, com o impeachment de ministros, mas é um poder limitado. Basicamente, o que faz segurar o Executivo? O Judiciário mais o Legislativo. O que faz segurar o Legislativo? Ele próprio e o Judiciário. E o que faz segurar o Judiciário? O próprio Judiciário e o Legislativo. E temos a Procuradoria-Geral da República, que faz esse controle do Judiciário à Presidência da República.
O que acontece hoje? A presidência da Câmara é ocupada por Arthur Lira (PP-AL), que demonstra sintonia forte com Bolsonaro. O presidente da República não é uma pessoa autocontida. A PGR tem se demonstrado favorável ao presidente da República e adversa a seus compromissos constitucionais. O sistema de contrapesos está totalmente desbalanceado. E isso exige freios. O Judiciário, ao promover esse freio, está num papel ingrato, ocupa o papel de julgador e vítima. E é muito difícil você não decidir as coisas com o fígado quando você é a própria vítima. O Judiciário vem abrindo mão da sua própria autocontenção e esse processo desequilibra todas as instituições. Na hora de acionar os freios, é necessário ter legitimidade. O Judiciário cada vez mais tem dado um passo além da própria norma quando ele é a própria vítima. Por outro lado, o presidente da República faz campanha eleitoral antecipada com recursos públicos. Isso dá ao Judiciário uma carta na manga que poderá declará-lo inelegível, por abuso do poder econômico. Bolsonaro, a cada dia, cria mais provas contra si mesmo. E o Judiciário, a cada dia, dá um passo a mais para enfrentar esse jogo perigoso do presidente. Daí a preocupação com a ruptura institucional cresce, porque não temos mais nenhum tipo de equilíbrio. Só o Legislativo teria condições de fazer essa ponte. Senão, o caminho inevitável será uma ruptura, em que o Judiciário determinará a saída do presidente da República, e ele não aceitará.
Mas não temos um Ulysses Guimarães no Congresso hoje.
Não temos lideranças no Congresso, nem nos postos-chave, na PGR, nas presidências da Câmara e do Senado. Enquanto não tiver um movimento que busque a estabilização política, caminhamos, sim, para uma ruptura. Talvez o maior perigo em matéria de militarização esteja nos estados, com polícias militares, e não no âmbito federal, com as Forças Armadas.
Nesse contexto, a atuação do Judiciário é compreensível?
Claro. Às vezes parece que estou contra o Judiciário, mas acredito que ele tem buscado uma espécie de contragolpe. Sabe aquela frase: se for jogar, jogue limpo; mas se for jogar contra alguém que joga sujo, também jogue sujo. Estou achando que as instituições no Brasil entraram nessa. O Judiciário tem preparado uma atuação mesmo fora de sua própria força para evitar o que tem entendido como um golpe. Não é talvez um espaço de culpados. Ninguém foi enganado. Sinceramente, Bolsonaro talvez seja o presidente que menos mudou depois de eleito. O problema é que ele continua em campanha, e tinha que ter se transformado num governante.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/judici%C3%A1rio-busca-o-contragolpe-para-conter-bolsonaro/a-59116137
