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Força Aérea abre investigações contra militares filiados ao PT
Militares questionam que só vieram à tona procedimentos envolvendo filiações ao PT
Bela Megale / O Globo
A Força Aérea Brasileira (FAB) tem investigado a filiação de militares a partidos políticos, em especial aqueles ligados ao PT. A coluna teve acesso a casos de três militares que passaram a ser alvos de um Procedimento de Apuração e Transgressão Disciplinar nas últimas semanas por terem filiações ativas junto ao partido de Lula.
A base dos pedidos cita o artigo 142 da Constituição Federal, que proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos. Dois pontos relativos a essas apurações têm causado estranheza entre os quadros da FAB. Um deles é que só vieram à tona procedimentos envolvendo filiações a uma única sigla, o PT. Outra questão é o timing desta investigação. Algumas das filiações que passaram a ser questionadas estão ativas há mais de 15 anos, antes mesmo desses militares ingressarem na Força. Os casos estão sendo tratado com extremo sigilo nas Forças Armadas.
Procurado, o Ministério da Defesa se recusou a responder se as investigações envolvem filiados de todos os partidos e se o mesmo procedimento está sendo adotado pelo Exército e Marinha. A assessoria da FAB informou que “o levantamento no âmbito da Força Aérea Brasileira é realizado para todo efetivo e independe de partido político específico, com fito de orientar acerca do assunto, em cumprimento às disposições legais supracitadas”.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/forca-aerea-abre-investigacoes-contra-militares-filiados-ao-pt.html
Governo Bolsonaro anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos
BRASÍLIA - O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.
Apesar da redução: Brasil ainda tem 19 mil grávidas entre 10 e 14 anos
Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica.
— Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.
O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.
Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.
Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”.
O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça.
Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.
A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos.
— Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.
Entre os casos pendentes está o da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante o regime. O caso da ex-presidente, que requer a condição de anistiada e reparação econômica, já entrou e saiu da pauta de votação três vezes. Dilma não tem feito questão que essa composição da comissão julgue a perseguição que sofreu.
Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.
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— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.
As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização.
— Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.PUBLICIDADE
Damares ‘vira página’
A ministra Damares Alves minimiza as críticas a atuação das comissões e diz ser hora de “virar essa página”. Questionada pelo GLOBO se pretende encerrar as atividades das comissões, ela respondeu que “um dia não terá mais requerimento para analisar”. A ministra disse que baixou portarias com poderes de decisão monocrática porque havia uma “possibilidade eterna de recursos”.
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“A pessoa podia ter seu pedido indeferido dez vezes e ainda assim continuar recorrendo. Lembro que anistia significa esquecimento. A discussão do mesmo caso é uma ferida eternamente aberta. As famílias precisam de uma resposta”, disse Damares, em resposta por escrito, explicando que recebeu um passivo de 11 mil requerimentos para julgar. Hoje, restam cerca de 3 mil.
Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.
O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”.PUBLICIDADE
“Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito.
O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.
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O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.
Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990.
Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos.PUBLICIDADE
“O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.
Governo Bolsonaro anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos
Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos
Evandro Éboli / O Globo
BRASÍLIA - O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.
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Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica.
— Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.
O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.
Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.
Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”.
O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça.
Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.
A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos.
— Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.
Entre os casos pendentes está o da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante o regime. O caso da ex-presidente, que requer a condição de anistiada e reparação econômica, já entrou e saiu da pauta de votação três vezes. Dilma não tem feito questão que essa composição da comissão julgue a perseguição que sofreu.
Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.
Em Goiás: Médico preso acusado de abusar mulheres já processou jovem que o denunciou no Facebook
— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.
As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização.
— Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.PUBLICIDADE
Damares ‘vira página’
A ministra Damares Alves minimiza as críticas a atuação das comissões e diz ser hora de “virar essa página”. Questionada pelo GLOBO se pretende encerrar as atividades das comissões, ela respondeu que “um dia não terá mais requerimento para analisar”. A ministra disse que baixou portarias com poderes de decisão monocrática porque havia uma “possibilidade eterna de recursos”.
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“A pessoa podia ter seu pedido indeferido dez vezes e ainda assim continuar recorrendo. Lembro que anistia significa esquecimento. A discussão do mesmo caso é uma ferida eternamente aberta. As famílias precisam de uma resposta”, disse Damares, em resposta por escrito, explicando que recebeu um passivo de 11 mil requerimentos para julgar. Hoje, restam cerca de 3 mil.
Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.
O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”.PUBLICIDADE
“Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito.
O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.
Leia:'Cochilei e acordei no chão', diz sobrevivente de acidente na BA com ônibus, van e bitrem
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.
Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990.
Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos.PUBLICIDADE
“O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.
DOI-CODI, as memórias do QG da tortura da ditadura precisam seguir vivas
Uma batalha avança em São Paulo para fazer do antigo endereço da tortura um espaço de dignidade para as vítimas
Quem caminha pelas ruas Tutóia e Tomás Carvalhal, na Zona Sul de São Paulo, a menos que conheça história profundamente, jamais saberá que naquele quarteirão funcionou o maior centro de tortura institucionalizada que existiu no país durante a ditadura militar (1964-1985). No Destacamento de Operações de Informação —Centro de Operações de Defesa Interna, mais conhecido como DOI-CODI do II Exército— foram mortas ou desapareceram 70 pessoas entre 1969 e 1976, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a mando do regime militar. Outras centenas foram torturadas com requintes de crueldade por uma força tarefa que incluiu militares e policiais em nome da luta ao comunismo. Mulheres eram estupradas, crianças eram conduzidas para ver seus pais desfigurados após sessões de violência praticadas por agentes do Estado.
É uma memória quase perdida. Hoje funciona ali o 36º Departamento de Polícia de São Paulo e um laboratório de impressões digitais da polícia, que esconde um conjunto de edifícios baixos de cor acinzentada, hoje vazios. Era para lá que seguiam os presos políticos durante a ditadura. Apelidado de “açougue” entre os agentes que lá trabalhavam, o DOI-CODI deixou de existir em 1990. Não há sequer uma placa ou uma pintura em algum muro informando que aquele conjunto de edifícios é tombado pelo Patrimônio Histórico desde 2014.
Num momento em que o Brasil vive sob um Governo que atua para apagar os escombros que o regime militar deixou no país, uma batalha ganha espaço em São Paulo para tornar o antigo endereço do QG da tortura um espaço de dignidade para as vítimas que morreram ali e para o conhecimento das próximas gerações. Uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, ajuizada em junho, solicita que a área ocupada por quatro prédios que faziam parte do DOI-CODI —exceto a delegacia— seja transferida da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Cultura do Estado. Esta deverá preservar os prédios tombados e elaborar um plano para instalar um centro de memória no antigo QG da repressão.
A demanda por um memorial já tem 11 anos. Em 2010, Ivan Seixas, que foi torturado ao lado do pai aos 16 anos, pediu o tombamento do antigo DOI-CODI e a criação do memorial quando ocupava a presidência do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana). Em novembro de 2013, integrantes das comissões Nacional, Estadual e Municipal da verdade estiveram com seis ex-presos políticos no DOI-CODI. Na ocasião, os ex-presos reiteraram o pedido de tombamento do antigo centro de torturas e sua transformação em um memorial.
Era no DOI-CODI do II Exército que despachava e onde morou com a família por um tempo um dos heróis às avessas do presidente Jair Bolsonaro: o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou a “repartição” entre 1970 e 1974, e morreu de câncer em 2015, num hospital de Brasília, sem ter sido condenado em nenhum dos sete processos que o Ministério Público Federal tentou abrir contra ele.
A casa dos horrores torturou até a morte jovens opositores do regime militar. Outros viveram a perversidade de serem torturados na frente de filhos crianças, como Amélia e Cesar Teles. O casal, de pouco mais de 20 anos, foi preso em dezembro de 1972, e apanhou seguidamente. Amelinha, como é conhecida, chegou a ser colocada nua numa cadeira para tomar choques elétricos. Quando as descargas pararam, recebeu a visita dos dois filhos, então com 5 e 4 anos. Tudo sob a supervisão do comandante Ustra.
Para debaixo do tapete
O Brasil joga para baixo do tapete as evidências dos crimes daquela época. A única sentença criminal de primeiro grau contra um agente da repressão da ditadura foi anunciada no mês de junho deste ano: o ex-investigador Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha, foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte, em 1971, processo no qual Ustra foi réu até morrer, sendo excluído da ação. Foi a memória de Ustra que Bolsonaro escolheu homenagear ao votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em abril de 2016, em vídeo que ele usou ostensivamente em sua campanha eleitoral em 2018.
Frequentadores da região do antigo DOI-CODI, que passam com seus cachorros ou param seus carros para buscar os filhos em uma das duas escolas infantis que ficam a menos de 100 metros do antigo QG da morte, desconhecem esse passado sombrio. No dia em que a reportagem esteve nos arredores, dois terços dos entrevistados (inclusive moradores) não sabiam do passado daquele quarteirão.
A aposentada Josefa Martins da Silva, de 89 anos, que mora num prédio na esquina das ruas Tumiaru e Tutoia, faz parte do grupo que não esqueceu. “Dava para escutar os gritos”, conta. Segundo ela, “ninguém podia ficar olhando o movimento” no local das janelas de seus apartamentos, pois eram advertidos pelos policiais e militares que tomavam conta do local. O taxista Sergio Naltchadjian, 64, não frequentava o bairro do Paraíso na época da ditadura, mas há anos tem um ponto de táxi na rua Tutoia e conta que moradores mais antigos já lhe disseram que era possível ouvir os gritos. “E, se alguém colocasse a cara na janela, já perguntavam o que estava olhando”, recorda.
Quem sobreviveu à tortura também não esquece. Ex-integrante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), o ex-preso político Ivan Seixas, 66, preso aos 16 anos no DOI-CODI com o pai, o operário Joaquim Alencar de Seixas (assassinado em abril de 1971), sabe apontar exatamente o local onde foi torturado ao longo dos 50 dias em que esteve preso. “Foi naquele prédio nos fundos do 36º DP, no último andar. Eram duas salinhas e todo mundo via o que acontecia lá. Eu costumo dizer que nunca houve porões da ditadura, pois tudo era aberto. Era terrorismo de Estado”, conta. O MRT era adepto da luta armada, e seu pai teria integrado o grupo que matou Albert Hening Boilisen, empresário dinamarquês radicado no Brasil, acusado de financiar o regime militar. O documentário Cidadão Boilisen, que conta a sua história, relata que o empresário acompanhava pessoalmente as sessões de tortura de presos políticos.
Foi também no DOI-CODI que, num intervalo de três meses, foram mortos sob tortura o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976. Em ambos os casos, o Exército anunciou falsamente que se tratavam de suicídios. Herzog era diretor da TV Cultura, e foi convocado a se apresentar às autoridades depois de uma reportagem que falava do regime militar. Era um tempo em que jornalistas estavam na mira da ditadura, como contou seu filho, Ivo Herzog, a este jornal, em maio de 2018. Fiel Filho era um operário metalúrgico e foi preso por ter em casa panfletos contra a ditadura.
A ex-presidenta Dilma Rousseff, segundo relatou, em 2001, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh) de Minas Gerais, foi torturada por policiais mineiros e da Oban (Operação Bandeirante, que antecedeu o DOI-CODI) por 22 dias seguidos no início de 1970. Um de seus torturadores foi o capitão Benoni de Arruda Albernaz, que atuou no DOI, e lhe arrancou um dente com um soco.
Em 10 de maio de 2013, o então vereador paulistano Gilberto Natalini contou à CNV que foi torturado pessoalmente em 1972 por Ustra. Ali, ele encarou o coronel, que prestou depoimento no mesmo dia. Natalini foi preso por ter cópias de publicações da Molipo (Movimento de Libertação Popular) quando militava no movimento estudantil e cursava medicina em São Paulo. “Fiquei três dias sendo interrogado, de dia e de noite, de noite e de dia, inclusive pelo coronel Ustra, que entrou várias vezes na sala”, contou Natalini, que revelou ter sido torturado por 60 dias, inclusive pelo comandante do DOI. “Tive a vivência de ter o coronel Ustra sempre presente nas salas de tortura, presenciando, participando, orientando (...) Eu apanhei dele pessoalmente, o coronel Ustra me bateu (...). Ele me despiu, me colocou em pé numa poça d´água, ligou fios no meu corpo e chamou a tropa para fazer uma sessão de declamação de poesias que eu escrevia contra o regime e ficou com um cipó, ele mesmo, me batendo durante horas”, contou Natalini à CNV.
Preservar o passado para não se repetir
No último dia 9 de setembro, às 14h, numa audiência histórica e carregada de simbolismo, o judiciário paulista reuniu integrantes do Ministério Público e representantes do Governo de São Paulo para decidirem se estas memórias continuarão pertencendo a poucos ou pertencerão a todos. Não houve acordo sobre a cessão de prédios para a Secretaria de Cultura, mas a conversa ficou em aberto. A ideia de preservar a memória para que não se repitam horrores é uma demanda urgente. A tortura desse período contamina até hoje as práticas policiais no país. O tombamento de locais onde ocorreram graves violações de direitos humanos e sua transformação em memoriais é recomendação expressa do relatório da Comissão Nacional da Verdade, “para a preservação da memória das graves violações de direitos humanos”.
O conjunto foi tombado em maio de 2014 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). Ao determinar a audiência do último dia 9 no DOI-CODI, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar obrigando o Estado de São Paulo a preservar todos os elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios localizados no terreno do antigo DOI-CODI. Dos quatro prédios de que o MP pede a cessão para a Secretaria de Cultura, a SSP usa apenas duas salas no prédio da rua Tomás Carvalhal. Uma é ocupada pelo laboratório de datiloscopia (impressões digitais) da Polícia Civil, outra é o depósito de pneus de tratores e ônibus da polícia. No pátio ficam carros examinados pelo laboratório.
Os prédios em jogo incluem o edifício de três pavimentos nos fundos da delegacia que eram usados para interrogatórios e tortura; a casa do comandante, de dois pavimentos; um prédio de três andares com entrada pela rua Tomás Carvalhal, que era o alojamento dos policiais e militares; a garagem e o pátio do antigo DOI e o muro externo da rua Tomás Carvalhal, onde ficava a entrada do centro de tortura e onde até hoje se veem duas guaritas. O prédio e a garagem, pelo menos por fora, parecem estar em boas condições. O mesmo não se pode dizer dos dois prédios localizados atrás do 36º DP. As paredes externas de ambos os edifícios têm infiltrações.
A delegacia, inaugurada em 1960, é coadjuvante da ação. Por hora, o MP pede apenas que o Estado, caso condenado, apresente um “estudo para posterior desocupação das dependências da 36ª Delegacia de Polícia da Capital, integrando o prédio localizado na Rua Tutóia ao complexo do [futuro] Centro de Memória”.
A historiadora Deborah Neves, doutora em História pela Unicamp, e que atuou no processo de tombamento do DOI, coordena o grupo de trabalho criado pelo MP em 2016, quando foi aberto o inquérito civil público que resultou na ação. Para ela, mesmo antes do desfecho das negociações, é necessário dar andamento a pesquisas arqueológica e estratigráfica (que descasca uma parede, por exemplo, para saber quantas camadas de tinta ela tem). Há um projeto de pesquisadores para, inclusive, procurar restos humanos ali. Não há notícia de que corpos de desaparecidos políticos tenham sido enterrados no DOI-CODI, mas a ideia é procurar vestígios de sangue e dentes no local, antes da adaptação da área para um memorial.
O convênio para a realização das pesquisas já está nas mãos do secretário de Cultura, mas a ausência de cessão da área atrasa o projeto. Em 22 de maio deste ano, foi iniciada uma parceria entre a Secretaria de Cultura e o Memorial da Resistência para a preservação da memória oral do período. O primeiro depoimento colhido foi o de Ivan Seixas. A ideia é ouvir ao menos 100 pessoas presas e torturadas no local. “Já perdemos o [jornalista] Alípio Freire, o [sindicalista] Raphael Martinelli e o [operário e fundador do PT] Clóves de Castro e, por isso, iniciamos essa coleta de testemunhos. Fomos procurados por pessoas que não falaram nem para a CNV, nem para o Memorial da Resistência”, revela Neves, indicando que, passados tantos anos, ainda há muito a se revelar.
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-28/doi-codi-as-memorias-do-qg-da-tortura-da-ditadura-precisam-seguir-vivas.html
Lula une Paes e Molon e faz do Rio laboratório da estratégia para 2022
A corrida eleitoral de 2022 dispara em outubro
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
A corrida eleitoral de 2022 dispara em outubro, com o presidente Jair Bolsonaro investindo no contato direto com a população, o ex-presidente Lula focando nas articulações políticas com governadores e cúpulas partidárias e as forças de centro ainda incapazes de dar cara e corpo ao tão desejado e tão distante candidato de centro.
Bolsonaro passa mais tempo em aviões e palanques do que governando em seu gabinete e pode ser mais visto, fotografado e filmado do extremo norte ao extremo sul do que em Brasília. Inaugura qualquer coisa, em qualquer lugar. O que importa é repetir 2018 e cair nos braços do “povo” – o seu “povo”, diga-se.
Já Lula usa a lábia, o carisma e a experiência para definir um leque de apoios muito além do PT e das esquerdas e que, na prática, não deixa franjas para uma terceira via. Para ele, não basta inviabilizar um nome ao centro; é preciso garantir que o centro e a centro-direita não pulem no colo de Bolsonaro.
Em sua última visita ao Rio, Lula brindou o PT e a esquerda com duas pérolas de pragmatismo. A primeira: “Se há uma coisa que aprendi na política é que você só ganha se tiver 51%, senão perde. Com o que temos aqui nesta sala, não temos 51% e não vamos ganhar”. Tradução: ou a esquerda faz alianças com centro e centro-direita, ou ninguém vai a lugar nenhum, especialmente na principal base eleitoral de Bolsonaro.
A segunda pérola: Rio e Minas são os “swing states” das eleições no Brasil, ora indo para um lado, ora para outro. “Quem ganha no Rio e em Minas ganha a eleição”, concluiu Lula, que faz do Rio o grande laboratório da sua estratégia. O foco é o prefeito Eduardo Paes, que virou a maior liderança do Estado e deu um golpe de mestre, ao deixar de lado sua dianteira nas pesquisas para o governo e continuar na prefeitura.
Paes é homem-chave da estratégia de Lula, assim como Lula é central das articulações de Paes, que trocou o DEM pelo PSD e amarra um acordão: para o Guanabara, o neófito Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional, e, para o Senado, o ex-adversário Alessandro Molon, deputado federal que saiu da Rede para o PSB. Uma aliança, até então improvável, entre a esquerda e a centro-direita. Pró-Lula, contra Bolsonaro.
É isso que Lula busca reproduzir pelo País afora, com um instrumento de grande utilidade: o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab (SP) que, de esquerda, não tem absolutamente nada. Kassab anima a plateia lançando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (que, como Paes, deve ir do DEM para o PSD), enquanto nos bastidores articula de fato o apoio do partido a Lula. Assim como Paes no Rio, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, é do PSD e bem avaliado. A diferença é que ele deve concorrer ao Palácio da Liberdade.
Com Rio, Minas e PSD sob controle, Lula consolida sua força no Nordeste e tem jantar na próxima quarta-feira, em Brasília, com os mandachuvas do MDB, o ex-presidente Sarney, senadores e até o governador do DF, Ibaneis Rocha, que tem elos, mas não compromisso, com Bolsonaro.
Enquanto o PSDB se divide em torno das prévias entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) e os candidatos de centro esvaziam uns aos outros, Lula está lá na frente, comendo pelas bordas – e por dentro – o mingau do centro. E Bolsonaro é carregado por anticomunistas, negacionistas, conservadores e uma massa um tanto disforme. Tudo junto, isso soma um quarto das pesquisas.
Lembram? Só vence quem tem 51%. Hoje, ninguém tem. Mas terá quem trabalhar melhor, unir mais, convencer e tiver armas políticas. Não fuzis e revólveres, mas discurso para a economia, a miséria e mesmo a pandemia. Além de acenar com união e carisma, que nunca é demais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lula-une-paes-e-molon-e-faz-do-rio-laboratorio-de-sua-estrategia-para-2022,70003856316
William Waack: Nunca foi tão bom
É com Bolsonaro que o Brasil passou a ter um governo do e para o Centrão
William Waack / O Estado de S. Paulo
Em 2005 o então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (1930-2020), insistia com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para que ela realizasse uma promessa feita pelo presidente Lula. “O que o presidente me ofereceu foi aquela diretoria que fura poço e acha petróleo. É essa que eu quero”, foi a célebre frase de Severino, empenhado em colocar um afilhado na Petrobras.
Para os herdeiros políticos de Severino Cavalcanti o mundo melhorou muito nesses últimos 16 anos. Depois de um mensalão, uma Lava Jato, um impeachment e uma onda disruptiva (com a promessa de que tudo ia mudar), o cargo de presidente da Câmara que ele ocupou equivale hoje ao de um primeiro-ministro. Com poderes para vociferar, ao mesmo tempo, contra a Petrobras, os governadores e mantendo a faca no pescoço do presidente da República.
Foi o caso no “show” armado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira, em torno da política de preços da Petrobras. Não se tratou apenas do costumeiro espetáculo eleitoreiro de políticos preocupados com o efeito corrosivo do formidável aumento dos preços de combustíveis sobre a popularidade de quem disputa votos. Foi uma manifestação eloquente de como as forças unidas do Centrão ditam hoje a agenda política, além de mandar no Orçamento.
No caso da estatal do petróleo, Lira fala por uma espécie de “consenso” de amplo espectro, nacional-desenvolvimentista/varguista/petista ou o que seja, segundo o qual empresas públicas devem refrescar a vida de consumidores, servir de “ferramentas de desenvolvimento” (não importa a definição), “garantir a soberania” nacional (outro conceito elástico) e proporcionar empregos diretos e indiretos. Só pode ser piada a promessa de Paulo Guedes de privatizar a Petrobras nos próximos dez anos.
Lira, como herdeiro de Severino, fala também por um consenso político amplo quando comemora a aprovação da reforma administrativa e da mexida no IR. Afinal, privilégios de corporações existem para serem mantidos – objetivo atingido na reforma administrativa. E renúncias fiscais para serem preservadas, missão cumprida em relação ao cipoal tributário, que ficou ainda mais intrincado, mas garantiu muitos interesses setoriais.
Seria uma injustiça, porém, designar Lira e o Centrão como “forças do atraso”. Recente levantamento das elites parlamentares feito pela consultoria Arko Advice menciona um total de 124 deputados e senadores. A maioria dessas lideranças vem do Sul e Sudeste (juntos, superam o Nordeste) e mais da sua metade está dividida entre partidos “grandes”: PT, PSD, MDB e DEM – embora seja relevante notar que outros 20 partidos ostentam integrantes nessa “elite parlamentar”.
São personalidades políticas em parte muito diversas, comandando blocos fracionados de votos em função de serem articuladores, ou detentores de cargos formais, ou representando setores, ou grupos religiosos, ou de pressão, ou tudo junto. Note-se que nessa “tipologia de liderança” não surgem categorias políticas “clássicas”, como a afiliação ideológica ou programática do integrante da elite do Congresso.
Governar com o Centrão foi imperativo para todos os presidentes até aqui, dadas as perversas características do sistema de governo brasileiro, mas é com Bolsonaro que o Brasil passou a ter um governo do e para o Centrão. Tem suas inegáveis vantagens imediatas, considerando os acontecimentos em torno do último 7 de setembro: o Centrão, ao qual bagunça é o que pouco interessa, foi uma das forças eficazes em frear a maluquice presidencial.
Visto de forma mais abrangente, porém, o governo do Centrão da era Bolsonaro é a expressão da paralisia política, da falta de projeto de país, da estagnação da produtividade, da incapacidade de se combater desigualdade e injustiça sociais. Essas forças diversas ocuparam o natural espaço deixado pela falta de lideranças políticas abrangentes e com visão. Não estão interessadas em grandes alterações, apenas em equilibrar seus interesses.
Para quem está preocupado em conseguir diretorias que furam poço, nunca foi tão bom.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nunca-foi-tao-bom,70003855076
Maria Cristina Fernandes: Luciano Hang lidera bolsonarismo contra o Leviatã
Enquanto Hang explora revolta contra poder do Estado na pandemia, Bolsonaro mantém espetáculo com carimbo sobre wi-fi e microcrédito
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
O depoimento do dono das lojas Havan à CPI da Covid no Senado mostrou que a oposição ainda está despreparada para enfrentar o bolsonarismo na sucessão presidencial de 2022. Levou quatro horas para Luciano Hang começar a falar o que, de fato, importava para sua vinculação com o gabinete paralelo da pandemia e o financiamento das “fake news”.
Até lá, Hang teve palco para se apresentar como representante daquela fatia do eleitorado que está mais fechada com o presidente Jair Bolsonaro. Até vídeo-propaganda de sua empresa teve oportunidade de exibir. O Datafolha chama de empresários e o Atlas de empreendedores, mas os dois institutos convergem na constatação de que este é o segmento em que o presidente colhe seu melhor desempenho, com 48% de aprovação.
Entre eles não se incluem grandes empresários e banqueiros que se mobilizam por uma terceira via, mas donos de restaurantes e botecos, feirantes, cabeleireiras e empreendedores de toda ordem que se multiplicaram com a epidemia do desemprego. Eles se identificam com Bolsonaro porque seu negócio faliu ou foi severamente afetado pelas medidas de restrição adotadas por governadores e prefeitos.
Não são adoradores do presidente, mas é ele quem encarna hoje a rejeição ao Estado interventor, esse Leviatã que trancou as pessoas em casa, obrigou o uso de máscaras e multou estabelecimentos que desafiassem horários restritos de funcionamento. Esta mentalidade que remete ao monstro bíblico ao qual foi equiparado o Estado absolutista, foi vitaminada pela pandemia. Não se trata de um fenômeno tupiniquim. Acomete negacionistas no mundo inteiro e tem, no Brasil, um lídimo representante em Luciano Hang.
Até a CPI entrar no que realmente importa para vinculá-lo aos crimes da pandemia, o dono da Havan teve a oportunidade de buscar empatia com a plateia ao longo da sessão da CPI. Filho de operários, teve dislexia na infância e vendia biscoitos na escola. Foi operário até se arriscar como comerciante com uma pequena loja de tecidos.
Nega ser empresário, como o faria qualquer dono de bodega. Fala de si como comerciante, apesar de ter um conglomerado de 164 lojas em 20 Estados. Para todo pecado levantado pela CPI, apresentava uma história capaz de comover seus pares. Contas bancárias e offshores no exterior? Claro, como poderia importar sem uma empresa lá fora para amortizar a flutuação do câmbio? Empréstimos de R$ 27 milhões no BNDES? Sim, mas não porque precisasse. Fatura mais do que isso por dia. Passou a vender cestas básicas para se enquadrar no critério de atividade essencial? Sim, mas se pode vender chocolate por que não feijão e arroz?
É claro que foi contraditado pelos senadores. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que enquanto dona Maria não consegue R$ 1 mil de crédito para comprar uma máquina de costura, o empresário que se veste de verde-amarelo para se fingir de patriota pegou dinheiro que não precisa. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL) tirou dele que os sites para onde destina R$ 150 milhões por ano em publicidade são escolhidos a dedo e mostrou vídeo em que Hang, ao contrário do que dissera, coagiu funcionários a votar em Bolsonaro em 2018.
Hang quis desenhar para os senadores a diferença entre tratamento preventivo e inicial com o kit covid quando, na verdade, nenhum dos dois funciona. Preparou, como clímax do depoimento, a imagem de filho zeloso que ganhara dinheiro para que os pais tivessem a vida digna que foi negada aos avós. Por isso, autorizou até kit-covid para salvar a mãe, mas foi obrigado a reconhecer a omissão da causa de sua morte no atestado de óbito.
Os senadores da oposição concluíram sua intervenção constatando a utilidade do depoimento. Será? O que o empresário disse naquela comissão que já não fosse do conhecimento do inquérito das “fake news” no Supremo Tribunal Federal ou da própria CPI? Há informações que ajudarão a compor o relatório, como o do encontro entre Hang e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), horas antes da sessão. A dúvida que se coloca é a do custo-benefício do depoimento.
Os próprios senadores alertaram que uma rede de robôs havia entrado em ação para atacar seus perfis sociais durante a sessão. O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que estava sumido da CPI, reapareceu com o claro intuito de provocar os colegas. Foi, em parte, bem sucedido, como mostraram as mãos trêmulas do senador Rogério Carvalho (PT-SE) quando exigiu que o advogado do depoente deixasse a sala por desacato.
As imagens do depoimento já foram devidamente editadas e caíram na rede para mostrar uma goleada de Hang, a começar pela transmissão ao vivo em rede social dos próprios deputados da tropa de choque bolsonarista, como Daniel Freitas (PSL-SC) e Bia Kicis (PSL-DF), lá presentes.
Não importa que esta goleada-fake se destine a convertidos como aqueles que lotaram a avenida Paulista no 7 de setembro. O presidente está dedicado à outra ponta do eleitorado. Não apenas com um auxílio emergencial vitaminado mas também com o carimbo que busca imprimir ao programa “Wi-fi para todos”, versão bolsonarista do petista “Luz para todos”, e, mais recentemente, com a investida para tomar o controle do Centrão sobre o microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil.
Enquanto Hang mantém o picadeiro do circo armado, Bolsonaro cuida de garantir o sucesso de atrações como a da oposição ao seu próprio governo. Deixou isso claro no dueto com o presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, em torno do preço dos combustíveis. Um finge que bate enquanto o outro se mantém irredutível contra o intrépido presidente em sua luta contra a carestia.
Os espetáculos se sucedem enquanto Bolsonaro cuida, na coxia, de esticar a corda com o Centrão, como no BNB, certo de que três datas ainda terão que ser vencidas para que algum desembarque se concretize: a votação do Orçamento de 2022 até 31 de dezembro, o empenho das emendas parlamentares, em 2 de abril, e o encerramento de sua execução financeira, em 2 de julho. É este o prazo que a oposição tem para aprender a enfrentar o bolsonarismo sem dar palco para maluco.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/hang-lidera-bolsonarismo-contra-o-leviata.ghtml
Rosângela Bittar: Mil noites obscuras marcam governo Bolsonaro
Não se trata do que Bolsonaro fez ou deixou de fazer, mas do que simplesmente destruiu
Rosângela Bittar / O Estado de S. Paulo
A tentativa de se aplicar a régua dos mil dias para celebrações demonstrou o que se esperava. O governo Jair Bolsonaro nada tem a festejar. Não há fatos, inspiração relevante ou oscilação dos gráficos que não sejam lamentáveis.
Os historiadores, um dia, se ocuparão do legado de Bolsonaro, suas ações e omissões. Os brasileiros, hoje, se ocupam de sobreviver entre os escombros a que o País está sendo reduzido.
Bolsonaro provocou a deterioração de setores e atividades que até então resistiam ao pessimismo. A começar pela política externa, reduzida a improvisações circenses.
Sua visão reacionária caracteriza a política ambiental, renega os conceitos científicos da saúde, desestabiliza o sistema educacional e inibe as manifestações da cultura.
Não se trata do que fez ou deixou de fazer nestas áreas, mas do que simplesmente destruiu. As sucessivas trocas de ministros demonstraram a ausência de compromisso com ideias: foram dois das Relações Exteriores, dois do Meio Ambiente, quatro da Saúde, quatro da Educação, quatro da Cultura. Todos esquecíveis.
A recente declaração brasileira na 76.ª Assembleia-geral da ONU mostrou a incoerência e o primarismo da visão do mundo que o governo pratica. Bolsonaro não quer saber se a China é o maior parceiro comercial ou se a França exprime conquistas civilizatórias. Despreza o laboratório americano Pfizer tanto quanto achincalha os chineses do Sinovac. A desestabilização das relações internacionais repete-se em cada decisão. Com a mesma ignorância, sem considerar os interesses nacionais.
O caos em que transformou a política ambiental despertou, às vésperas da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Glasgow, a reação do empresariado. Até a economia se deu conta do risco do isolacionismo e da contaminação do meio ambiente aos seus fundamentos. O governo promete um programa de desenvolvimento verde para se recuperar da imagem de destruidor, desmatador e incendiário que construiu. A conferir se ainda terá crédito.
Na Saúde, a negação da ciência acentuou o obscurantismo. Bolsonaro viveu a pandemia como quem sai a passeio. São 600 mil vidas perdidas e o presidente ironizando os que obedecem a medidas de proteção universais. Transferiu a subalternos responsabilidade de liderança que devia exercer. Agravou a doença com a charlatanice de remédios letais. Contestou as vacinas.
O presidente nem sequer imaginou a gravidade da desmontagem que promoveu no Ministério da Saúde, cortando a influência de suas equipes técnicas. Entregou a um grupo de militares, pelo maior tempo da sua milhagem, a gestão para a qual não estavam preparados. Além do amadorismo, permitiu que ali se instalasse uma rede criminosa de corrupção.
Na Educação, em que se experimentaram saudáveis propostas – no governo Fernando Henrique, com Paulo Renato, e no governo Lula, com Cristovam Buarque –, ocorreu um esvaziamento cruel. Brasileiros de todas as idades foram prejudicados na sua progressão escolar. O MEC foi reduzido a salão de treinamento dos preceitos obsoletos da indigente seita olavista, alternativa que evoluiu para o obscurantismo religioso.
A ausência do governo nas difíceis tentativas de solução para garantir a educação de todos durante a pandemia é um dos fracassos mais terríveis, com um desfecho recente inacreditável: a imposição de propaganda do governo na rede da internet que finalmente fará chegar às escolas. Professores, estudantes, famílias ficaram abandonados à própria sorte.
Na área da Cultura, deu-se a destruição moral, ética, ideológica e funcional dos órgãos culturais e a obstrução da criatividade artística. O moralismo e os sentimentos de vingança dominaram a ação dos que geriram o incentivo do governo às artes em todas as suas expressões.
Bolsonaro transformou o Brasil em um lugar inseguro para todos, notadamente para os que pensam.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mil-noites-obscuras,70003853925
Eliane Catanhede: Desvantagem de Eduardo Leite pode se tornar virtude para 2022
O fato de ser jovem para um empreendimento tão audacioso pode ser vantajoso para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
O maior empenho do governador Eduardo Leite (RS) para vencer as prévias do PSDB em novembro e viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2022 é transformar sua grande desvantagem na sua principal vantagem: o fato de ser jovem, uma novidade e inusitado para um empreendimento tão audacioso.
Quando lhe perguntam se não é cedo para disputar a Presidência, depois de ter passado apenas pela prefeitura de Pelotas e estar no primeiro mandato no governo do Rio Grande do Sul, Leite sorri: “Bem... É mais do que o Jair Bolsonaro, a Dilma Rousseff, o Lula e o próprio Fernando Henrique tinham quando viraram presidentes”.
E não é que ele tem razão? Apesar dos 28 anos de Parlamento de Bolsonaro, de um ministério e uma secretária estadual de Dilma, da liderança política e sindical de Lula e da sólida carreira acadêmica de FHC, nenhum dos ex-presidentes teve experiência administrativa numa prefeitura ou num governo estadual, muito menos num governo relevante como o que Leite ocupa.
E a idade? Aos 36 anos, lá vem ele com outra comparação: Jacinda Ardern, a bem-sucedida primeira-ministra da Nova Zelândia, e Emmanuel Macron, presidente da França, também assumiram antes dos 40 anos. Sem contar Justin Trudeau, primeiro ministro do Canadá, que tomou posse aos 43. E deram muito certo, como frisa o governador. Seu problema, pelas pesquisas, não é a idade, mas o desconhecimento nacional. Por enquanto...
Sempre que alguém anunciava uma candidatura a posto importante, a então poderosa assessora de FHC, Ana Tavares, ironizava: “Ele (ou ela) conhece os códigos de Brasília?” Feita esta pergunta a Leite, ele responde que, depois de passar por Pelotas e pelo Palácio Piratini, em momento de pandemia, crise financeira e tantas dificuldades, está craque em negociação política.
“É fundamental fazer política para sustentar sua agenda”, diz ele, que, aliás, tem uma fórmula interessante para parlamentares aprovarem temas por vezes indigestos e impopulares: “Dar conforto para eles votarem”. Como? Negociando, participando, explicando para a população por que tal medida, ruim à primeira vista, é importante para todos.
O obstáculo mais imediato de Eduardo Leite, porém, é outro: o governador João Doria (SP), que tem o grande trunfo de ter sido pioneiro ao trazer vacinas anticovid para o Brasil e ter aplicado a primeira dose, mas também um grande entrave: alta rejeição mesmo no seu Estado.
Na avaliação da equipe de Leite, Doria teria de desfazer sua imagem para construir uma nova, o que é muito mais difícil do que simplesmente construir ou consolidar uma imagem positiva – que é o que Leite trata de fazer, circulando no PSDB, entre governadores, prefeitos e políticos de vários partidos, particularmente MDB, DEM/PSL e PSD e, claro, buscando mais exposição popular.
Com as prévias, dê Leite, dê Dória, a guerra estará só começando e não será fácil, diante da polarização entre o “fica Bolsonaro” e o “volta Lula”. Para furar essa bolha, ele já entra no jogo anunciando que não disputaria a reeleição. Por que? Quem ganhar a eleição ficará num fogo cruzado infernal entre os dois lados, a não ser que não seja ameaça para a volta deles quatro anos depois.
“Desanuvia o ambiente”, diz Leite, que tem uma característica curiosa: não é belicoso, briguento, como é da tradição dos políticos gaúchos, inclusive seus antecessores no governo estadual. Segundo ele, é uma questão de temperamento e também de racionalidade: “Não adianta ficar na paixão do debate e não resolver os problemas. O que importa é resolver os problemas.” Vamos combinar que não serão poucos, seja quem for o futuro presidente.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,desvantagem-de-eduardo-leite-pode-se-tornar-virtude-para-2022-leia-analise,70003853910
Senadores dos EUA alertam para ameaças à democracia no Brasil
Departamento de Estado deve condicionar apoio ao país à preservação da democracia, defendem parlamentares
DW Brasil
Membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano alertaram nesta terça-feira (29/09) que o relacionamento dos Estados Unidos com o Brasil estará em risco, caso o presidente Jair Bolsonaro desrespeite as regras democráticas nas eleições de 2022.
Eles temem que alegações infundadas de fraude eleitoral por parte de Bolsonaro possam gerar atos de violência semelhantes à invasão à sede do Congresso americano, no dia 6 de janeiro, quando centenas de apoiadores do ex-presidente Donald Trump tentaram impedir a formalização da vitória democrata nas eleições americanas.
Na carta, endereçada ao secretário de Estado, Antony Blinken, senadores do Partido Democrata afirmam que perturbação da ordem democrática no Brasil poderia colocar em risco a fundação das relações entre as duas nações mais populosas do Hemisfério Ocidental.
"Pedimos que o senhor deixe claro que os Estados Unidos apoiam as instituições democráticas do Brasil e que um rompimento antidemocrático da atual ordem constitucional terá graves consequências”, afirma o documento assinado pelo presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, Bob Menendez, juntamente com os senadores Dick Durbin, Ben Cardin e Sherrod Brown.
A preocupação dos senadores diz respeito aos questionamentos feitos pelo presidente brasileiro ao sistema de votação do país, que resultaram na tentativa frustrada de impor uma reforma eleitoral, barrada no Congresso.
Bolsonaro sinalizou em várias ocasiões que poderá, inclusive, não aceitar uma virtual derrota nas urnas no ano que vem, o que também seria uma espécie de manobra para insuflar sua base de apoio.
"Linguagem irresponsável"
"Esse tipo de linguagem irresponsável é perigosa para qualquer democracia, mas é especialmente imerecida em uma democracia de um calibre como a do Brasil, que por décadas se demostrou capaz de viabilizar transições pacíficas de poder”, afirmam os senadores. "A deterioração da democracia brasileira teria implicações no hemisfério e além.”
As preocupações dos senadores se justificam, uma vez que Bolsonaro vem se envolvendo em constantes atritos com as instituições democráticas brasileiras. Além da controvérsia envolvendo o sistema eleitoral, o presidente costuma lançar fortes ataques ao Supremo Tribunal Federal, além de ter criticado diversas vezes a atuação do Congresso.
Os senadores pediram ao secretário de Estado para tornar o apoio à democracia brasileira "uma prioridade diplomática, inclusive em discussões bilaterais relacionadas à participação do Brasil em organizações como a OCDE e a Otan".
Sem o apoio americano, o Brasil não teria chances de atingir sua ambição de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, chamada de o "clube dos países ricos”.
O governo do presidente Joe Biden adota uma postura cautelosa e evita entrar em confronto direto com Bolsonaro. Na ocasião da Assembleia-Geral da ONU, na semana passada, Blinken se reuniu com o ministro brasileiro do Exterior, Carlos França.
Uma fonte do Departamento de Estado disse que o objetivo principal do encontro era tentar encorajar o governo brasileiro a aumentar suas ambições climáticas, antes da Conferência do Clima da ONU em novembro, em Glasgow. O Brasil é considerado um ator fundamental na defesa do meio ambiente, em meio à crescente preocupação internacional com a preservação a Amazônia e outros biomas.
A passagem de Bolsonaro por Nova York, durante a Assembleia-Geral, atraiu bastante atenção nos EUA, mas não do modo como desejavam os aliados do governo. Ele reforçou a imagem de negacionista, por ser o único líder dos países do G20 a não estar vacinado contra a covid-19, e por não utilizar máscaras em várias ocasiões.
Em seu discurso na ONU, ele criticou medidas preventivas adotadas por vários países para conter as transmissões do coronavírus, e ainda defendeu o tratamento precoce, que se baseia em medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/senadores-dos-eua-alertam-para-amea%C3%A7as-%C3%A0-democracia-no-brasil/a-59345917
Luciano Hang presta depoimento à CPI da Pandemia
Investigações apontam que o bolsonarista foi membro atuante do grupo de aconselhamento a Bolsonaro durante a pandemia
Victor Fuzeira e Marcelo Montanini / Metrópoles
Com foco na ação do “gabinete paralelo”, a CPI da Covid-19 ouve, na manhã desta quarta-feira (29/9), o empresário Luciano Hang. As investigações apontam que o bolsonarista foi membro atuante do grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia da Covid-19.
A ida de Hang ao colegiado também faz parte do esforço concentrado dos senadores para apurar irregularidades que envolvem a operadora de saúde Prevent Senior.
Hang chegou ao Senado pouco depois das 10h e falou com a imprensa. Ele afirmou que, ao contrário de outros depoentes, chega ao colegiado sem um habeas corpus que lhe concede o direito de não responder perguntas durante a oitiva.
“Hoje aqui estou sozinho, como um brasileiro normal, um comerciante. Tenho a certeza que estou com Deus e com milhões de brasileiros que querem um Brasil melhor e é por isso que eu luto”, disse.
Aliado de Bolsonaro, o empresário, que assumiu a alcunha de Veio da Havan dada por críticos, é suspeito de ter financiado a disseminação de fake news em blogs bolsonaristas e o grupo de consultores informais do presidente Jair Bolsonaro.
Outra situação que envolve Hang e a operadora de saúde é o caso da possível alteração na certidão de óbito da mãe dele, Regina Hang, supostamente a pedido do próprio empresário. A advogada Bruna Morato, que representa ex-médicos da Prevent Senior, confirmou, nessa terça-feira (28/9), em depoimento à CPI, que a mãe do empresário usou medicamentos sem comprovação de eficácia para a Covid-19 e teve a certidão de óbito alterada.
Profissionais de saúde da Prevent Senior, representados por Bruna Morato, elaboraram um dossiê entregue à comissão com denúncias de uso indiscriminado, nos hospitais da empresa, de medicamentos sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19 e coação de médicos para adotarem esse protocolo.
Outra acusação que pesa sobre a empresa é a de alterar atestados de óbitos para ocultar morte de pacientes por Covid-19, com orientação para os médicos mudarem os prontuários.
Às vésperas do depoimento, o empresário divulgou vídeo, nas redes sociais, algemado, provocando a comissão. Hang disse que vai depor com “o coração aberto”. “Se não aceitarem o que vou falar, já comprei uma algema para não gastarem dinheiro. Vou entregar uma chave para cada senador. E que me prendam”, ironizou.
Há uma expectativa de depoimento tenso. Contudo, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contemporizou: “Ele é um depoente como qualquer outro e nós já tivemos um triste espetáculo de depoente que se utilizou das prerrogativas de parlamentar, que é o caso do deputado Ricardo Barros [líder do governo Bolsonaro na Câmara], para tentar tumultuar, [mas] o senhor Hang não tem imunidade parlamentar. Então, eu espero que ele se comporte conforme reza o Código de Processo Penal”, afirmou o parlamentar.
“As algemas, a mim não me incomodaram. Se ele está tão obcecado pelo uso assim, é uma escolha dele”, alfinetou.
Fake news
Além do “gabinete paralelo” e da Prevent Senior, outro assunto que os senadores querem apurar é a disseminação de fake news relativas à pandemia, e Hang é um dos alvos. Documentos obtidos pela CPI, e divulgados pela TV Globo na semana passada, relevam que o empresário teria financiado o blogueiro Allan dos Santos por intermédio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Allan dos Santos é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos que apuram disseminação de fake news e atos antidemocráticos.
Seguindo a linha de investigação sobre a disseminação de fake news e a ligação com o governo federal, a comissão ouvirá outro empresário bolsonarista, Otávio Fakhoury, que é vice-presidente do Instituto Força Brasil. Ele também é investigado pelo STF no inquérito das fake news.
Assista:
Fonte: Metrópoles / Agência Senado
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/cpi-da-covid-luciano-hang-depoimento
Lei antiterrorismo patrocinada por Bolsonaro será denunciada à ONU
Proposta amplia a definição do crime e os poderes do presidente da República
Monica Bergamo / Folha de S. Paulo
Entidades brasileiras de direitos humanos denunciarão à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade dada à tramitação de uma nova lei antiterrorismo que ampliaria a definição desse crime e os poderes do chefe do Executivo ao mesmo tempo.
RELÓGIO
A proposta, do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), foi aprovada em comissão especial da Câmara e já pode ser votada em plenário.
AMEAÇA
“O projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”, afirmam as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal.
ATENTA
No último dia 13, as mudanças na lei antiterrorismo foram criticadas por Bachelet durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/entidades-denunciarao-a-onu-tramitacao-de-projeto-que-muda-a-lei-antiterrorismo.shtml
