golpe
Bolsonaro vai pedir que Senado abra processo contra Barroso e Moraes
Segundo anúncio, pedido será apresentado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para instaurar processo contra os ministros do STF por crimes de responsabilidade; declaração vem após derrota do voto impresso e prisão de Roberto Jefferson
Renato Vasconcelos, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana.
Em mensagens publicadas por sua conta oficial, o presidente disse apenas que a instauração do processo sobre ambos estaria fundamentada no artigo 52 da Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro no começo da manhã de sábado.
- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
Na série de publicações, o presidente também critica diretamente Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira, 13, no âmbito do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A prisão do presidente do PTB teve reação imediata por parte de parlamentares bolsonaristas, que classificaram a decisão como "arbitrária" e uma afronta à liberdade de expressão.
Bolsonaro não mencionou o caso de Roberto Jefferson diretamente, mas, nas críticas direcionadas a Moraes, ecoou o argumento de sua base aliada, afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", escreveu.
- O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
O embate com Barroso e Moraes vem crescendo nas últimas semanas, a partir da reação do STF e do TSE aos ataques à urna eletrônica e ameaças à realização de eleições sem voto impresso.
Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos em andamento. O mais recente, aberto por Alexandre de Moraes, apura o vazamento de investigação sigilosa da PF durante a live em que o presidente prometia apresentar prova de fraude nas urnas eletrônicas.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-vai-pedir-abertura-de-processo-contra-barroso-e-moraes-no-senado,70003811025
* Título original do texto reproduzido foi alterado para publicação no portal da FAP
William Waack: O limite da obediência
Militares acham que uma ordem tresloucada de Bolsonaro passou a ser uma probabilidade
William Waack / O Estado de S. Paulo
Depois do espetáculo deprimente do “desfile” militar de terça-feira ganhou corpo nos altos escalões das Forças Armadas a discussão sobre os limites de obediência ao Napoleão que transformou o Planalto num hospício. Alguns oficiais participantes desse debate (em reuniões formais e, principalmente, por grupos fechados em redes sociais) lembram o princípio consolidado na “Führungsakademie” do Exército alemão, que equivale à Escola de Comando e Estado Maior do Exército brasileiro.
É o da “Innere Führung” – traduzido livremente como “conduta moral” – desenvolvido como premissa do rearmamento da então Alemanha Ocidental nos anos 50 e da educação de todos seus líderes militares. Esse princípio estabelece que o militar é tão somente um “cidadão em uniforme”, e que deve se orientar por valores éticos e morais pertinentes a um estado democrático e de direito, e não pela obediência cega a ordens superiores (que não deixa de ser elemento essencial no funcionamento operacional de forças armadas).
Admite-se nesses círculos que o “desfile” foi uma desmoralização para as Forças Armadas e que Bolsonaro é “inassessorável” – eufemismo para “incontrolável”. Na cabeça desses oficiais superiores uma ordem tresloucada dele deixou de ser uma possibilidade e passou a ser uma probabilidade.
Com tendência crescente à medida que o isolamento político e as consequentes derrotas do presidente se acumulam e a crença mística que Bolsonaro possui de si mesmo o faz pensar que está ganhando força quando o que ocorre no mundo real da política é o contrário.
No melhor dos cenários sobre os quais se conversa amplamente nos círculos de militares superiores da ativa Bolsonaro desiste das eleições e, consequentemente, a candidatura Lula se desidrata, mas essa possibilidade é tida como utópica. Na pior simulação, segundo um participante desse debate, ele vai desrespeitar alguma ordem do STF, convocará seus seguidores para algum tipo de “resistência” nas ruas, haverá conflitos, correrá sangue e então as Forças Armadas serão chamadas para algum tipo da detestada (pelos militares) operação de Garantia da Lei e da Ordem.
Nessas mesmas conversas é reiterado que qualquer tipo de afastamento de Bolsonaro da Presidência teria de ser exclusivamente pelas vias legais – ou seja, assim como se refuta a possibilidade de golpe, recusa-se a ideia de um “ultimato” de oficiais superiores descontentes (e o número é crescente) ao presidente e seu comportamento desequilibrado. Ocorre que as vias legais parecem hoje pouco factíveis, como a do impeachment. Ou de longa duração e legitimidade contestável do ponto de vista político, que é o caminho da inelegibilidade via TSE.
Resta enfrentar a desmoralização das instituições incessantemente perseguida por Bolsonaro num ambiente político polarizado, deteriorado e próximo do que os militares chamam de “bomba social”, que é o desemprego, a miséria e a inflação intoleráveis para os mais pobres. Sem que se identifique neste governo qualquer projeto ou plano de ação para realmente fazer o País crescer além de dar dinheiro para ganhar eleições, fuzila um importante oficial superior.
Os raciocínios de militares de altas patentes espelham milimetricamente o que passaram a manifestar figuras expressivas de segmentos do mundo empresarial e financeiro, para os quais Bolsonaro não é apenas ruim para os negócios. Tornou-se a expressão de olhos revirados e vociferante do Brasil tosco, bruto, retrógrado – um motivo de constrangimento e vergonha internacional, e um acinte aos princípios e valores de uma sociedade aberta e próspera. E que se empenha em bloquear, em vez de facilitar, qualquer caminho de conciliação política, debate racional e empenho em tratar dos temas realmente relevantes.
Porém, da mesma maneira que as divididas elites econômicas e políticas, também as elites militares estão divididas e sem um claro curso de ação. Sofrem, como as outras, de falta de lideranças.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-limite-da-obediencia,70003808230
Luiz Carlos Azedo: Desfile virou vexame
Bolsonaro quer arrastar as Forças Armadas para uma aventura antidemocrática, o que não será fácil, mas nem por isso devemos ser ingênuos a ponto de imaginar que é impossível
Luiz Carlos Azedo / Correio Braziliense
Foi deprimente o desfile de carros blindados da Marinha na Esplanada dos Ministérios, ontem, para atender aos caprichos do presidente Jair Bolsonaro. Na política, foi uma afronta à democracia; no plano militar, demonstração de fraqueza. Para a política externa, um vexame internacional, pois o Brasil foi classificado pelos principais veículos de comunicação do mundo de uma banana republic, conforme o jornal britânico The Guardian. Quem quiser que caia na conversa fiada de que a “tanqueata” já estava programada para convidar solenemente Bolsonaro a acompanhar os exercícios de guerra dos fuzileiros navais da Esquadra no campo de manobras de Formosa (Goiás), onde é possível praticar fogo real.
As manobras fazem parte do programa de adestramento da Marinha e empregam seus principais meios de combate em terra, com exercícios que não podem ser realizados no Rio de Janeiro, onde estão concentrados os principais efetivos da Marinha. Entretanto, o desfile na Esplanada foi programada após a rejeição da proposta de restabelecimento do voto impresso, pela comissão especial da Câmara, que debateu o projeto da deputada Bia Kicis (PSL-DF), feito por encomenda de Bolsonaro. A votação fora acachapante: 23 votos contra 11. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), decidiu pôr a proposta em votação em plenário, nesta semana, o que motivou Bolsonaro a ordenar o desfile dos antiquados e fumacentos veículos de combate da Marinha.
DESFILE NA ESPLANADA
O desfile foi constrangedor. Somente alguém muito fora da realidade não é capaz de perceber o ridículo da situação, que virou motivo de chacotas nas redes sociais. É imenso o desgaste das Forças Armadas, ao serem empregadas com objetivos políticos de forma descarada. Entretanto, o desfile revelou o sucateamento dos equipamentos de combate da Marinha. Não é difícil imaginar a gozação nos gabinetes presidenciais dos nossos vizinhos da Argentina, do Chile, da Colômbia e da Venezuela. Nas redes, circulavam piadas hilárias, uma delas era de que nunca foi tão fácil para a Bolívia conquistar seu acesso ao mar; outra, que o Paraguai já pode invadir Brasil, mais uma vez.
Nada disso, porém, muda as intenções de Bolsonaro. Para quem acha que pode fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com um cabo e dois soldados, exibir os tanques na Esplanada não deixa de ser uma demonstração de poder, ou seja, de força suficiente para melar as eleições de 2022, como vem ameaçando. Bolsonaro quer arrastar as Forças Armadas para essa aventura antidemocrática, o que não será fácil, mas nem por isso devemos ser ingênuos a ponto de imaginar que é impossível. Quem deu a demonstração de ontem é capaz de pôr em prática a ideia de jerico. Por isso mesmo, mais importante do que o desfile, foram as reações políticas, no Congresso e na sociedade, bem como nas redes sociais e na mídia internacional.
Isolamento
Bolsonaro revelou isolamento político. Toda a cadeia de sucessão da Presidência ausentou-se da solenidade. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse que não foi convidado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou o desfile como uma “trágica coincidência” com a votação do voto impresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também não compareceu. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, já havia dito que não conversa com Bolsonaro enquanto o presidente da República não honrar os compromissos que assumiu na conversa entre ambos.
O presidente da República fomenta uma crise militar e deseja a ruptura político-institucional para permanecer no poder e subjugar o Congresso e o Supremo. Isso somente não ocorre porque a correlação de forças hoje não é favorável, mas reproduz a estratégia do ex-presidente Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos, que tentou melar a apuração e impedir a posse do presidente Joe Biden. Essa derrota isolou Bolsonaro internacionalmente. No plano interno, a irresponsabilidade na crise sanitária, a inflação ascendente e o grande número de desempregados volatilizaram o seu projeto de reeleição, conforme apontam as pesquisas. Bolsonaro perdeu a expectativa de poder após 2022. Por isso, acorda e dorme pensando em como evitar que isso ocorra.
Otávio do Rêgo Barros: A filha bastarda do poder
Otávio Santana do Rego Barros / O Globo
‘A deterioração de qualquer governo começa com a decadência dos princípios sobre os quais se fundou’, escreveu Montesquieu em “O espírito das leis”. Passados quase três séculos, mantém-se inabalável o axioma do filósofo francês.
Se a razão para insultar esses princípios é a falta de ética ou moral, institui-se a anarquia de valores no seio dos governantes, com consequências imprevisíveis para a sociedade tutelada.
Essa degradação é potencializada pela desmedida ambição de mandar dos condottieri de turno. A insensatez política, como reflexo, é filha bastarda da cobiça por poder.
No célebre tratado “A marcha da insensatez”, Barbara Tuchman sustentava que “ela (a ambição) somente pode estar satisfeita com o poder sendo exercido sobre os demais, e, portanto, o governo é seu campo de exercício favorito”.
Thomas Jefferson, mentor da declaração de independência dos Estados Unidos da América, professava opinião melancólica sobre o tema: “Sempre que um homem desejar o cargo, sua conduta começa a deteriorar-se”.
Há muitos desejando o cargo. Ou temendo perdê-lo. São burocratas que sonham com ganhos não meritórios, políticos interessados na escravidão dos currais eleitorais e até chefes de governo que objetivam, tão somente, a reeleição.
Nos coadjuvantes desse processo, a norma comportamental é agradar ao máximo e ofender o mínimo. Nos atores principais, é aniquilar os adversários, desembainhando adagas afiadas na influência da caneta.
É certo que a ascensão ao poder em ambientes democráticos se conforma pela escolha soberana dos cidadãos nas rondas eleitorais. Contudo muitos dos entronizados se ungem como oniscientes, onipresentes e onipotentes.
Sentados em confortável poltrona, encerram-se em outra dimensão, refutando quaisquer conselhos serenos. Para eles, reconhecer os erros, eliminar os prejuízos, alterar o curso são opções repugnantes, revela Tuchman.
Quando a escritora abordou o período Richard Nixon na Presidência americana, ilustrou como aspecto demeritório do poder a ausência da discordância leal com o chefe do governo. Seus auxiliares adotaram métodos ilegais para apagar pegadas incriminadoras das responsabilidades, levando-os ao desfecho impensado do Watergate. Uma lição aos autocratas de plantão. Mantenham-se abertos ao conflito saudável de ideias.
Um príncipe, defendeu Maquiavel, deve ser paciente perguntador e ter ouvidos atentos. Antes de refutar, deve aceitar que outros mais capazes formulem e até executem uma política em benefício do todo.
O Papa Alexandre VI assim se dirigiu a cardeais em um consistório: “O mais atroz dos perigos para qualquer papa está no fato de que, cercado, como vive, por lisonjeadores, jamais escuta verdades sobre sua pessoa e acaba por não querer mais escutá-las”.
Diante da crise institucional que teima em se instalar no país, conduzida, como visto, pela filha bastarda do poder, urge prescrever à sociedade o remédio da sensatez, reforçado com vitaminas da temperança e firmeza de propósito.
Em receita complementar, movermo-nos vigorosamente para abafar posturas desmedidas de agentes do poder que sugestionem um conflito aos menos avisados. Não há espaço para tergiversações, pois “a loucura nos poderosos não pode passar despercebida” (“Hamlet”, Shakespeare).
Um abismo se aprofunda à nossa frente. A erosão da racionalidade o alarga. A tessitura da estabilidade social precisará ser conduzida por um líder genuinamente inspirador. Que seja subalterno ao bem-servir. Que mais escute que imponha. Que seja manso e humilde, sem ser fraco e complacente, como professava o cardeal Angelo Roncalli (o Papa João XXIII). Basta de insensatos incorrigíveis.
Paz e bem!
* General de Divisão R1
FONTE: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/filha-bastarda-do-poder.html
Após derrota na Câmara, Bolsonaro diz que resultado das eleições não será confiável
Presidente diz ter ficado 'feliz' com placar 'dividido' que rejeitou voto impresso
Gustavo Côrtes, Sofia Aguiar e Matheus de Souza /O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Um dia após ser derrotado em votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022, sob o argumento de que o resultado da votação de ontem indicaria desconfiança de parte do parlamento sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Hoje em dia sinalizamos para uma eleição, não que está dividida, mas que não vai se confiar nos resultados da apuração'', disse o presidente a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira, 11.
A PEC do voto impresso foi derrubada pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira, 10. Foram 229 favoráveis à proposta e 218 votos contrários, além de uma abstenção e dezenas de ausências. Para que o texto fosse aprovado, seria necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados. A Casa tem 513 deputados, mas o quórum efetivo de ontem, contando com o presidente Arthur Lira (PP-AL) foi de 449 deputados. A decisão do plenário foi a terceira derrota do Palácio do Planalto sobre o assunto na Câmara. Antes, a proposta do voto impresso já tinha sido rejeitada em duas votações pela comissão especial, na semana passada.
Bolsonaro, contudo, se disse “feliz” com o parlamento brasileiro, pois entende que foi uma votação “dividida” e que muitos deputados não puderam expressar, de fato, seus posicionamentos e dúvidas sobre o sistema eleitoral, porque "foram chantageados". Segundo o presidente, entre os votos que foram contra o voto impresso, “muita gente votou preocupada”, se descontado os votos do “PT, PCdoB e PSOL, que para eles é melhor o voto eletrônico”. Na análise do chefe do Executivo, ainda, as abstenções, numa votação virtual, expressam o medo de retaliação por parte das legendas.
“Metade do parlamento que votou sim ontem quer eleições limpas; outra metade, não é que não queira, ficou preocupada em ser retalhada”, pontuou. Bolsonaro afirmou que o resultado teria mostrado que “a maioria da população está conosco, está com a verdade”.
O presidente agradeceu ao parlamento, que, segundo ele, “deu um grande recado ao Brasil”, e projetou maior apoio à implementação do voto impresso no futuro. Para o chefe do Executivo, o resultado indica que metade do Legislativo, “não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE”. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um apelo para que os envolvidos no debate sobre o sistema eleitoral adotem tom moderado. Bolsonaro havia se comprometido a aceitar a decisão dos parlamentares, mas na segunda-feira (9) afirmou que “há outros mecanismos para a gente colaborar para que não haja suspeitas”, em conversa com apoiadores em seu retorno ao Palácio da Alvorada.
Mesmo com a derrota, o chefe do Executivo voltou a apresentar a tese de que um grupo de hackers, ou um hacker, teve acesso às chaves criptografadas das urnas eletrônicas e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acobertar a invasão. “Se nós vivemos numa democracia e é difícil lutar enquanto tem liberdade, quando vocês [população] perderem a liberdade, vai ser difícil lutar”.
O TSE já comprovou que não houve nenhum tipo de invasão aos dados das urnas ou manipulação de resultados. A respeito de suposto ataque hacker, o tribunal também esclareceu que o acesso ao código-fonte do sistema é disponibilizado a qualquer pessoa que solicitar.
Bolsonaro ainda disse aos apoiadores: “Eu perguntaria, agora aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar uma eleição do ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de agora. E eu tenho a certeza que esse pessoal que votou ontem, cada vez mais, teremos mais gente a nosso favor".
O Estado de S. Paulo: Entenda a Operação Formosa
Inédito, evento desta vez vai incluir militares das três Forças no dia em que Câmara vota PEC do voto impresso
Felipe Frazão, Marcelo Godoy e Roberto Godoy, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro acompanha da rampa do Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, 10, o desfile de um comboio de veículos militares blindados que vai passar pelos arredores do Congresso Nacionalno dia em que a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação a PEC do voto impresso. O evento inédito faz parte da Operação Formosa, da Marinha, que acontece todos os anos, desde 1988, mas que desta vez vai incluir homens do Exército e da Aeronáutica. Será a primeira vez que os blindados vindos do Rio passarão por Brasília e serão recebido por um presidente da República.
O principal objetivo da operação Formosa é treinar militares da Força de Fuzileiros da Esquadra, sediada no Rio. Apesar da pandemia, a operação será maior do que nos anos anteriores. Em 2019, foram 1,9 mil militares, em 2018, 1,6 mil. Em 2020, porém, apenas 500 militares participaram.
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O custo total da operação não foi informado pela Defesa, tampouco pela Marinha. Há despesas diversas, como pagamento de diárias, alimentação, deslocamento de equipamentos e construção de estruturas de apoio ao treinamento. O adestramento ocorre no Campo de Instrução de Formosa, em Goiás. A área de cerrado pertence ao Exército e é cedida à Marinha por ser a única do País em que é possível realizar esse treinamento com uso de munição real.
O treinamento reunirá pela primeira vez militares das três forças. Serão 100 do Exército, que já participou antes da operação, e 30 da Aeronáutica. Os fuzileiros fazem simulações de guerra, com aviões, paraquedistas, helicópteros, blindados, anfíbios, bateria antiaérea, detonação de explosivos, descontaminação por agentes químicos, nucleares, biológicos e bacteriológicos. Também treinam salvamentos.
No passado, militares de Forças Armadas estrangeiras já participaram como dos Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Equador, Chile, Namíbia e Uruguai.
Por causa do tamanho do efetivo empregado e da quantidade e variedade de equipamentos testados – serão cerca de 150 – os preparativos levam cerca de dois meses, com deslocamento do Rio, a 1,4 mil quilômetros.
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Luiz Carlos Azedo: Tanqueata na Esplanada
A solenidade militar corrobora supostas ameaças feitas por Braga Netto, de não se realizarem as eleições caso o voto impresso não seja aprovado
A Câmara deve votar, hoje, o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que rejeita a proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que propõe a adoção do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Estima-se que a proposta tenha mais de 320 votos contrários, contra menos de 100 a favor, quando precisaria de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Caso se confirme o placar, será uma derrota acachapante do presidente Jair Bolsonaro, expondo seu isolamento político e a fragilidade da base parlamentar bolsonarista. Trocando em miúdos, o voto impresso só contaria com o apoio dos deputados de extrema-direita. A votação será a constatação de que o governo Bolsonaro não tem como sobreviver sem o apoio do Centrão, que ficará com a faca e o queijo na mão na Esplanada.
Esse será o resultado, também, de um gesto equivocado de Bolsonaro, com apoio do ministro da Defesa, general Braga Netto, empenhado em constranger os comandantes militares a fazerem demonstrações de alinhamento político com o presidente da República. Nesta manhã, está programada uma cerimônia militar na Praça dos Três Poderes, na qual o presidente da República será convidado a participar de exercícios militares da Marinha no campo de manobras da Operação Formosa (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília. Tanques, carros anfíbios, lançadores de foguetes e obuseiros da Marinha, que estão sendo deslocados do Rio de janeiro para Goiás, desfilarão pela Esplanada dos Ministérios e estacionarão defronte ao Palácio do Planalto, ou seja, na Praças dos Três Poderes, ao lado do Congresso e em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para gregos e baianos, soa como uma intimidação.
Entretanto, trata-se de um exercício realizado periodicamente, para adestramento dos fuzileiros navais da Esquadra, que simulam operações de combate com emprego de munição real e apoio do Exército e da Aeronáutica. Desta vez, porém, o deslocamento dos veículos e da tropas do Rio de Janeiro para Goiás foi. transformado numa espécie de “tanqueata”, para demonstração de apoio político aos propósitos golpistas do presidente da República, justo no dia em que a Câmara deve rejeitar a proposta de voto impresso. Bolsonaro não faz outra coisa que não seja pôr em suspeita a lisura das eleições com urna eletrônica. Tenta intimidar o Congresso, para restabelecer o voto impresso, com a ameaça de não permitir a realização das eleições. Consegue ofuscar até as propostas do próprio governo que visam criar uma agenda positiva.
A solenidade militar corrobora supostas ameaças feitas por Braga Netto, de não se realizarem as eleições caso o voto impresso não seja aprovado; na real, é mais um constrangimento para as Forças Armadas, indispondo-as com o Congresso, numa hora em que já se discute limitar a presença de militares da ativa na administração pública. A repercussão no Congresso é péssima; na sociedade, também, porque nos remete às quarteladas do século passado.
Ordem unida
Também nos lembra uma velha piada dos estertores do Estado Novo, logo após a volta da Força Expedicionária Brasileira (FEB) dos campos de batalha da Itália, onde lutaram contra o Exército alemão. O general Góes Monteiro, chefe militar da Revolução de 1930 e ministro da Guerra no Estado Novo, às vésperas de destituir Getúlio Vargas, era um dos alvos preferidos da oposição. Fora simpatizante do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), no período em que Vargas vacilava entre se aliar ao nazifascismo ou entrar na II Guerra Mundial ao lado dos Estados Unidos e do Reino Unido. Em visita à Alemanha, Monteiro ficou impressionado com a disciplina das Wehrmacht, ao ver um sargento alemão se atirar da janela do terceiro andar, após receber ordens expressas de seu comandante, estatelando-se no pátio do quartel. No Japão, se impressionou mais ainda, ao visitar um porta-aviões e assistir uma cerimônia de seppuku, suicídio ritual na qual um camicase dedicou a vida ao Imperador e à vitória do Japão.
Ao voltar para o Brasil, Góes Monteiro não teve dúvidas. Madrugou no Palácio do Catete, sede do governo, no antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), e mandou tocar a alvorada às 5h. A Guarda Presidencial saiu dos alojamentos assustada, sem entender o que estava acontecendo, com os dragões desalinhados, rabo de cavalo do capacete para a frente, coturnos desamarrados, túnicas fora da calça, remelas nos olhos… O general aproximou-se do sargento Tião, velho conhecido, que liderava o pelotão. Em alto e bom som, deu a voz de comando: “Dragões, sentido!” A tropa se endireitou. “Esquerda, volver!”. A tropa perfilou. “Apresentar armas!”. Tião ficou cara a cara com o general, com quem tinha até certa intimidade, e sentiu o bafo carregado de uísque. Não se conteve: “Senhor, bêbado a uma hora dessa?”.
Tanques na Esplanada: Forte representação política e histórica
No dia em que a Câmara votará em plenário a PEC do voto impresso, um comboio de blindados militares passará pelo Congresso e seguirá para a Praça dos Três Poderes. Iniciativa inédita é vista no Legislativo como uma tentativa de intimidação
Sarah Teófilo e Renato Souza / Correio Braziliense
No dia em que a Câmara votará a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso — amplamente defendido pelo governo —, um comboio de blindados militares passará pelo Congresso a caminho do Palácio do Planalto. As tropas integram a Operação Formosa, realizada todos os anos pela Marinha, mas que nunca incluiu a Praça dos Três Poderes no trajeto até a cidade goiana.
Outro fato inédito é a participação do Exército e da Aeronáutica, além de a coordenação ficar sob a responsabilidade do Ministério da Defesa. A decisão é vista como uma tentativa de intimidação do Parlamento e provocou críticas de congressistas e ações na Justiça.
No anúncio sobre a passagem pela Esplanada dos Ministérios, a Marinha justificou que a intenção é entregar convite ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Braga Netto, para participarem da cerimônia de abertura do evento no Entorno do DF, marcada para o próximo dia 16.
DESFILE MILITAR - OPERAÇÃO FORMOSA 2021
No Judiciário e no Congresso, a ação é vista como uma tentativa de pressionar os deputados, tendo em vista o cenário de forte rejeição à PEC. Prevendo derrota na Câmara, o governo estaria fazendo uma demonstração de suposta lealdade política das Forças Armadas à escalada autoritária de Bolsonaro.
Com 2.500 militares envolvidos na Operação Formosa, os blindados partiram do Rio de Janeiro, e a expectativa é de que o comboio chegue ao centro de Brasília por volta das 8h. A ação causou surpresa até mesmo a integrantes do alto escalão do Exército, que dizem não terem sido informados com antecedência do evento. Fontes militares consultadas pelo Correio, sob a condição de anonimato, afirmam que a ordem para seguir até o Planalto, passando em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso, partiu do Ministério da Defesa.
Ameaça
A presença de blindados no centro do poder é mais um capítulo em torno de polêmicas provocadas pelo alinhamento de militares com o governo. As imagens da Esplanada com tanques devem ter forte representação política e histórica. A cena é incomum e preocupa o Legislativo.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) chamou o desfile de intimidação e disse que se trata de ação inconstitucional. “Tanques na rua, exatamente no dia da votação da PEC do voto impresso, passou do simbolismo à intimidação real, clara, indevida, inconstitucional. Se acontecer, só cabe à Câmara dos Deputados rejeitar a PEC, em resposta clara e objetiva de que vivemos numa democracia e que assim permaneceremos”, declarou.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vê ensaio de golpe. “Colocar tanques na rua não é demonstração de força e, sim, de covardia. Os tanques não são seus, pertencem à nação. Quer tentar golpe, senhor Jair Bolsonaro? É o crime que falta para lhe colocarmos na cadeia”, frisou.
Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou os gastos de verba pública envolvidos no desfile, que foi avisado com um dia de antecedência. “Pedi à Justiça que impeça o gasto de recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos”, destacou pelas redes sociais.
BOLSONARO - OPERAÇÃO FORMOSA 2021
Vieira protocolou a ação popular na Justiça Federal da 1ª Região. A deputada Tabata Amaral (sem partido-SP) também é signatária do processo. “Está claro que Bolsonaro quer intimidar o Congresso na sessão que vai decidir sobre o voto impresso. É inadmissível esse comportamento do presidente”, escreveu a parlamentar nas redes sociais.
Opinião semelhante foi expressada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Há homens fracos e frouxos que usam da força para mostrar poder. Bolsonaro é desses. Em baixa nas pesquisas, traz veículos de artilharia e combate, usados em treinamentos militares, para a Esplanada.
Mais uma vez, usa as instituições militares para impulsionar seu projeto anarquista de poder”, escreveu nas redes sociais. “É um necessário exercício da Marinha, mas que Bolsonaro transforma num espetáculo político, quando o traz pra Esplanada, com a clara intenção de aumentar especulações. Bolsonaro vive de especulações e sobrevive de tensões políticas.”
Após a repercussão, a Marinha emitiu nota negando pressão pelo voto impresso. “Cabe destacar que essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”, diz um trecho do comunicado.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4942746--imagens-de-tanques-na-esplanada-devem-ter-forte-representacao-politica-e-historica.html
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Desfile militar dura 10 minutos e termina sem discurso de Bolsonaro
Desfile dos veículos na Esplanada dos Militares provocou reação por ocorrer em um momento de tensão institucional entre os Poderes
Ricardo Della Coletta / Folha de S. Paulo
O desfile desta terça-feira (10) em frente ao Palácio do Planalto reuniu pela manhã dezenas de veículos militares, entre blindados, tanques, caminhões e jipes.
A parada militar, realizada no dia da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados e criticada como mais uma tentativa de politização das Forças Armadas, começou por volta de 8h30.
Nesse horário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já estava na rampa do Palácio do Planalto, acompanhado dos comandantes das três forças. Também estavam diversos ministros, entre eles Walter Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Anderson Torres (Justiça).
No início do desfile, que durou aproximadamente 10 minutos, um militar em traje de combate desceu de um dos veículos, subiu a rampa e entregou a Bolsonaro um convite para comparecer a exercício militar da Marinha programado para agosto.
Durante a passagem dos veículos, um grupo de apoiadores de Bolsonaro se reuniu na Praça dos Três Poderes e entoou gritos em defesa da intervenção militar. Eles gritaram "Eu Autorizo" e "142", em referência a dispositivo constitucional que bolsonaristas dizem justificar uma eventual intervenção fardada.
Um dia antes, em meio à polêmica causada pelo desfile de blindados, Bolsonaro postou em suas redes sociais um convite para que autoridades de Brasília, como os presidentes das Casas Legislativas e do Judiciário, recebam também os veículos militares.
O desfile dos veículos provocou reação por ocorrer em um momento de tensão institucional, além de ser a data prevista para que a Câmara dos Deputados vote a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso. O presidente já assume a possibilidade de derrota.
Mesmo aliados do presidente reagiram ao evento militar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que se trata de uma "coincidência trágica" que o desfile dos blindados aconteça no mesmo dia previsto para a votação da PEC.
Após a passagem por Brasília, os veículos militares seguem para Formosa (GO), onde será realizado um grande exercício militar, com a presença de membros não apenas da Marinha como também do Exército e da Aeronáutica.
Embora seja um exercício de adestramento tradicional da Marinha, essa seria a primeira vez que os blindados entrariam em Brasília. Além disso, eles passaram pela Praça dos Três Poderes, em um momento de grande tensão entre os poderes, em particular entre o Executivo e o Judiciário.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/desfile-militar-em-dia-do-voto-impresso-dura-10-minutos-e-tem-bolsonaro-no-alto-da-rampa-do-planalto.shtml
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Em meio à crise, Lira defende separação e harmonia entre Poderes
Manifestação do presidente da Câmara ocorre em meio à escalada de atritos entre Jair Bolsonaro e ministros do STF
O Estado de S. Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu neste sábado, 7, a separação entre os Poderes, citando a busca por uma convivência civilizada, harmônica e independente. “É como dançar junto, quem sabe até separado, mas sem pisar no pé de ninguém”, completou. A manifestação ocorre em meio à escalada do atrito entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Neste fim de semana, sejamos ainda mais inspirados pelos ensinamentos de Aristóteles, Locke e Montesquieu, quando pontificaram sobre o sistema de freios e contrapesos que formam a separação entre os Poderes,” escreveu o deputado em seu perfil no Twitter.
A tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário tem aumentado nas últimas semanas, especialmente por reiteradas críticas e ameaças de Bolsonaro às eleições de 2022. O presidente defende a implementação do voto impresso para o pleito e repete acusações falsas de fraudes em votações passadas, sem ter apresentado provas. Em mais de uma ocasião, disse que a eleição seria cancelada caso o sistema não mude.
Suas críticas também têm sido direcionadas a membros do STF, em especial ao ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na tarde de sexta, 6, Bolsonaro o xingou de “filho da p…” durante encontro com apoiadores em Santa Catarina.
Já na manhã deste sábado, o presidente voltou a repetir as críticas ao sistema eleitoral e a ministros do STF e fez um aceno a parlamentares, um dia após Lira ter anunciado que vai levar a discussão sobre o voto impresso para o plenário. "Não são meia dúzia dentro de uma sala secreta que vai contar e decidir quem ganhou as eleições; não vai ser um ou dois ministros do Supremo. Quem tem legitimidade além do presidente (da República) é o Congresso Nacional”, afirmou.
Barroso rebateu as ofensas. “Eu não paro para bater boca, não me distraio com miudezas. O meu universo vai bem além do cercadinho”, disse na sexta-feira. As críticas à postura do presidente se repetiu por outros membros do STF. O presidente da Corte, Luiz Fux, em discurso de abertura dos trabalhos da Casa após recesso, reagiu aos ataques de Bolsonaro. “Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse ele.
Na quinta-feira, 5, Fux cancelou uma reunião que haveria entre os chefes dos três Poderes, dizendo não ser possível tolerar os insultos do presidente da República. “Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, sendo certo que quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”, afirmou o ministro.
A defesa de Arthur Lira deste sábado tenta, então, amenizar o conflito entre as instituições. Em uma segunda publicação, o deputado escreveu: “É como dançar junto, quem sabe até separado, mas sem pisar no pé de ninguém. Assim é um baile bom, assim é a vida, assim deve ser a nossa convivência civilizada e sempre democrática, sempre harmônica, sempre independente.
Voto impresso
O projeto para a implementação do voto impresso sofreu a sua primeira grande derrota na Câmara na última quinta-feira, 5, quando o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi derrubado por 23 votos contrários e 11 favoráveis em votação de comissão especial da Casa.
Um dia depois, Lira anunciou que levaria a questão para o plenário da Câmara, em uma estratégia para agradar o Planalto. Ele, no entanto, avisou que não aceitaria uma possível ruptura institucional caso a matéria seja rejeitada novamente. “Continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”, disse em pronunciamento na noite de sexta.
A proposta que institui o voto impresso no Brasil deve ser votada no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 308 votos em duas votações, na Câmara e no Senado, número que dirigentes de partidos acham muito difícil de alcançar em razão do cenário de crise institucional.
O Estado de S. Paulo
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Bolsonaro tem mais chance que Trump de pôr eleição em xeque
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) parece seguir a cartilha de Donald Trump ao mobilizar esforços para desacreditar o sistema eleitoral, mas, na visão do professor de Relações Internacionais Benjamin Teitelbaum, o brasileiro tem mais chances de sucesso do que o ex-presidente americano
Nathalia Passarinho / BBC News Brasil
Professor da Universidade de Colorado, nos Estados Unidos, Teitelbaum é autor do livro Guerra pela Eternidade (Unicamp, 2020), sobre a corrente de pensamento que inspirou Steve Bannon, ex-conselheiro de Trump, e Olavo de Carvalho, o guru do bolsonarismo radicado no Estado americano da Virgínia.
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Em entrevista à BBC News Brasil, Teitelbaum disse considerar Bolsonaro uma ameaça mais concreta à democracia que Trump. Para ele, o presidente brasileiro parece ter uma estratégia mais elaborada, semeando um ano antes da eleição a ideia de que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas.
Quando Trump se viu diante da iminente derrota na eleição de 2019, ele começou a fazer, sem provas, acusações de fraudes e erros na contagem dos votos. O sistema de votação americano é em papel. Em 2018, Bolsonaro já lançava dúvidas sobre a segurança do sistema brasileiro, que é eletrônico. Mas, neste ano, reforçou os ataques às urnas eletrônicas, incentivando protestos e sugerindo que, se o sistema não for mudado, pode não haver eleição no ano que vem.
"Acho que os dois (Bolsonaro e Trump) tinham o objetivo de criar oportunidades de manobra diante de um eventual resultado eleitoral desfavorável. Mas, no caso de Trump, sinto que ele estava improvisando, não tinha um plano claro", disse. "No caso de Bolsonaro, há uma tentativa mais séria e sincera de gerar um clima de desconfiança na população. O que ele está fazendo não é tentar encontrar uma abertura legal para rejeitar um resultado eleitoral, mas sim criar um ambiente político, uma abertura política.
Especialista na extrema-direita e estudioso de movimentos populistas e nacionalistas contemporâneos, Teitelbaum avalia que a ideia de Bolsonaro é preparar terreno e fomentar apoio popular para, em 2022, colocar em xeque o resultado da eleição se for derrotado.
"Acho que ninguém gosta de dizer que está dando um golpe, ainda mais alguém que já está no poder. Mas sim. Trata-se de uma forma de criar oportunidades políticas para rejeitar o resultado de uma votação", disse à BBC News Brasil.
Segundo o professor americano, três características tornam o Brasil mais suscetível que os Estados Unidos à estratégia usada por Trump e por Bolsonaro de espalhar, sem provas, a ideia de fraudes nas eleições: o fato de ser uma democracia mais recente; a postura ambígua das Forças Armadas; e a existência de "ambiente" para que autoridades e apoiadores do presidente defendam abertamente regimes e ideias antidemocráticas, como o fechamento do Supremo.
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"Os Estados Unidos não têm essa história recente de mobilização dos militares na política doméstica. Esse passado recente de ditadura militar pode produzir mais tensão no caso brasileiro. A resposta pode ser maior vigilância por parte dos brasileiros ou, pelo contrário, maior receptividade a uma intervenção militar", disse Teitelbaum.
A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto para comentar as declarações de Teitelbaum, que não respondeu até a publicação desta reportagem.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Que semelhanças ou diferenças existem entre a contestação de Trump ao resultado da eleição presidencial dos Estados Unidos e os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral do Brasil?
Benjamin Teitelbaum - À primeira vista, parece ser uma situação análoga, em que você tem um líder estruturando o palco, plantando a semente da dúvida sobre uma eleição que parece cada vez mais desfavorável para ele, se levarmos em consideração as pesquisas de opinião. Trump certamente estava na mesma situação. No entanto, o que mais me chama a atenção são as diferenças entre as duas situações. No caso do Brasil, estamos lidando com uma democracia mais jovem e, ao mesmo tempo, com um processo eleitoral que é melhor que o dos Estados Unidos. Você tem mais pessoas votando e você conta os votos muito mais rapidamente. Então, há marcadores democráticos que apontam o Brasil como um caso menos problemático quanto ao risco de fraude eleitoral.
Então, temos uma democracia mais jovem, um robusto padrão de participação democrática e temos um líder que tem falado sobre golpes e tomada de poder por militares há muito tempo e que transformou em hábito celebrar a ditadura militar e lançar dúvidas ao processo eleitoral. Donald Trump, quando ele começou a semear dúvidas sobre o processo democrático, não era como se isso fosse uma parte da sua persona por décadas, como foi para Bolsonaro. Então, há uma diferença na aura de seriedade e intencionalidade no caso de Bolsonaro, que não se tinha com Trump.
BBC News Brasil - O objetivo final de Trump e Bolsonaro era o mesmo em lançar dúvidas sobre o processo eleitoral?
Teitelbaum - Acho que os dois tinham o objetivo de criar oportunidades de manobra diante de um eventual resultado eleitoral desfavorável. Essa é uma forma gentil de dizer que eles estavam criando espaço para rejeitar o resultado eleitoral. Mas eu sinto que, no caso de Trump, ele estava improvisando. Não me parece que ele tivesse um plano ou visão claros de como as coisas ficariam se ele tivesse conseguido ampla desconfiança no resultado eleitoral. Ele conseguiu em parte isso na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro. Mas, por mais dramático que tenha sido esse episódio, ele foi um caminho sem volta para Trump. Ele não tinha plano, ele não tinha uma estratégia legal para fazer isso (se manter no poder).
No caso de Bolsonaro, os anos de elogios dele ao golpe militar e o fato de a democracia brasileira ser relativamente jovem dão um significado diferente para a estratégia de semear dúvidas sobre o processo eleitoral. Há uma seriedade maior nisso. Me parece que é algo mais pensado da parte de Bolsonaro. E é mais plausível pensar que um líder brasileiro encontre uma maneira de, numa democracia relativamente jovem, rejeitar o resultado eleitoral.
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BBC News Brasil - Então, na sua avaliação, seria plausível pensar que Bolsonaro está preparando terreno para se opor ao resultado eleitoral ano que vem, promovendo algum tipo de golpe? Ou esse seria um termo forte demais?
Teitelbaum - Ele está tornando isso mais provável. Acho que ninguém gosta de dizer que está cometendo um golpe, ainda mais alguém que já está no poder. Por isso que o termo parece estranho. Mas sim. Trata-se de uma forma de criar oportunidades políticas para rejeitar o resultado de uma votação.
BBC News Brasil - Falta mais de um ano para a eleição presidencial no Brasil. Quais os possíveis motivos para iniciar com antecedência essa mobilização contra o processo eleitoral eletrônico?
Teitelbaum - Isso mostra que, no caso de Bolsonaro, há uma tentativa mais séria e sincera de gerar um clima de desconfiança na população. O que ele está fazendo não é tentar encontrar uma abertura legal para rejeitar um resultado eleitoral negativo, mas sim criar um ambiente político, uma abertura política.
Se você tem uma porção grande da população que não ratifica a legitimidade de um processo democrático, isso é um problema. Você pode alcançar um ponto em que não importa que eles estejam errados. Democracia exige confiança por parte da população. Se 40% da população rejeitar a legitimidade de um governo ou de uma eleição, isso cria oportunidades para o perdedor da eleição manobrar e recobrar o poder. Não sei exatamente como ele faria isso, mas trata-se de uma forma de criar oportunidades políticas.
BBC News Brasil - Com relação aos eleitores americanos e brasileiros, há diferenças no clima ou no discurso dos apoiadores de Bolsonaro que tornariam mais provável um desfecho favorável ao presidente brasileiro que o obtido por Trump?
Teitelbaum - Uma coisa interessante nos Estados Unidos é que, mesmo quando a eleição estava sendo contestada, os próprios adeptos dessa ideia diziam que estavam fazendo isso para garantir a democracia, o voto justo. Não queriam dispensar a democracia. No caso de Bolsonaro, ele não defende o valor democracia ao criticar o modelo atual de democracia moderna. Ele diz, 'queremos uma votação híbrida, com voto em papel e eletrônico'. Esse não é o problema em si.
Mas temos outras declarações dele defendendo outras formas de governo ou o regime militar. E isso mostra que, além de não estar comprometido com a democracia liberal, ele não se sente pressionado a se apresentar como a verdadeira versão da democracia liberal, mas como uma alternativa à democracia liberal.
BBC News Brasil - Mas nos Estados Unidos, não havia por parte de adeptos de Trump e do próprio presidente rejeição a valores democráticos?
Teitelbaum - Com certeza havia algum tolo que dizia que houve fraude na eleição e que os militares deveriam atuar para corrigir isso. E Trump pode até ter flertado com a ideia, mas essa não era, de maneira alguma, parte representativa da conversa. O discurso prevalente era: 'Achamos que essa votação foi incorreta e queremos uma nova votação'. Eles se vendiam como pessoas lutando pela integridade e legitimidade da democracia. Se queremos dar a eles o benefício da dúvida, pelo menos, eles se sentiam pressionados a se afirmar como defensores da democracia.
BBC News Brasil - Isso quer dizer que a democracia brasileira está mais sob ameaça com as atitudes do presidente Bolsonaro que a democracia americana esteve sob Trump, quando houve contestação das eleições?
Teitelbaum - Sim. Isso tem a ver com consenso. Olavo de Carvalho mesmo escreveu que democracia é sobre administrar discordâncias, é sobre ter uma série de consentimentos de base. Quando essa fundação começa a ruir, o fato de não vermos isso acontecer nos Estados Unidos… O fato de não vermos ruir um comprometimento ideológico com a democracia ou uma democracia republicana cair, isso era tranquilizador. Mas esse não é o caso no Brasil.
O legado e comprometimento com a democracia é mais recente no Brasil e menos sedimentado. Falamos de hegemonia quando uma ideia é entendida como senso comum, como estando para além de preferências políticas. Em muitas democracias modernas, a democracia goza dessa hegemonia, não questionamos a validade dela, mesmo se odiamos o governo atual. Se isso começa a se tornar condicional, se dizemos que gostamos da democracia apenas nessa ou naquela circunstância, entramos em terreno diferente.
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BBC News Brasil - De que maneiras Trump pode ter influenciado ou inspirado Bolsonaro, mesmo não tendo sido bem-sucedido em contestar a eleição americana?
Teitelbaum - Uma conclusão pode ser a de que Trump não pressionou o suficiente, não se preparou o suficiente ou não preparou terreno a tempo para que a contestação da eleição fosse bem-sucedida. Portanto, eu preciso começar agora (a semear dúvidas sobre o sistema eleitoral) e pressionar mais fortemente.
BBC News Brasil - Que diferenças há na resposta das Forças Armadas americanas e do Brasil às ambições de Trump e de Bolsonaro?
Teitelbaum - Os Estados Unidos não têm essa história recente de intervenção e participação dos militares na política doméstica. A conclusão não é que os Estados Unidos sejam imunes a isso. Talvez sejamos menos vigilantes. Mas, pelo menos, isso não está em pauta, não há conversas sobre possibilidades de intervenção militar na política. Pelo menos, não num nível nacional. Portanto, essa história recente de ditadura militar pode produzir mais tensão no caso brasileiro. A resposta pode ser maior vigilância por parte dos brasileiros e instituições ou, pelo contrário, maior receptividade a uma intervenção militar.
BBC News Brasil - Quais os possíveis resultados dessa estratégia de Bolsonaro?
Teitelbaum - Vamos supor que Lula vença. Se uma fatia considerável da população não aceitar o resultado, não acreditar que ele foi legítimo, eu não sei o que isso significa hoje. Podemos olhar para o passado. Em outras democracias jovens, isso gerou conflito militar, insurgência civil, movimentos separatistas… Mas pode também gerar um cenário completamente novo. Não é possível prever o que acontecerá se uma fatia considerável da população decidir que democracia não funciona para eles, e acho que esse vai ser o resultado (no Brasil).
BBC News Brasil - A candidatura de Lula e a polarização entre o petista e Bolsonaro alimentam essa estratégia do presidente?
Teitelbaum - Sim, essa é minha opinião. De certa maneira, com relação a esse aspecto especificamente, você pode comparar Lula a Hillary Clinton. Você tem uma reação negativa de parte da sociedade. Há a pessoa perfeita para simbolizar tudo o que essa parcela da população odeia num governo. Lula cumpre bem esse papel. Há atualmente um movimento anti-establishment (antissistema). E Trump e Bolsonaro tiveram sorte de concorrerem contra pessoas que personificavam o establishment, o sistema. Não tenho certeza se Trump teria ganhado de Bernie Sanders quando se elegeu em 2016, porque Sanders não servia tão bem ao papel de personificar o sistema, um sistema visto como corrupto. Lula é muito popular e parece capaz de vencer Bolsonaro. Mas os ingredientes estão lá para que Bolsonaro use Lula como essa figura.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58079438
Aras e Lira resistem a endossar STF após ameaças e ataques de Bolsonaro
Em meio à crise entre Poderes, presidente da Câmara leva voto impresso ao plenário; PGR se reúne com Fux, mas não repreende falas golpistas do mandatário
Em meio a repetidos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resistem a endossar o Supremo.
Bolsonaro tem feito ameaças golpistas reiteradas contra a eleição de 2022 e atacado os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Lira e Aras mantiveram o silêncio em relação aos ataques disparados pelo presidente nesta sexta-feira (6). Nenhum dos dois repreendeu Bolsonaro, que voltou a xingar Barroso durante um evento em Joinville (SC).
Na última quinta-feira (5), o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, cancelou uma reunião dos chefes dos Três Poderes que serviria para baixar a tensão na crise institucional. Segundo Fux, Bolsonaro não cumpre a própria palavra. Para o magistrado, é "certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro".
Para chamar à discussão o procurador-geral da República, que foi indicado à recondução no órgão por decisão de Bolsonaro e aguarda sabatina e votação no Senado, Fux marcou uma reunião nesta sexta. O encontrou durou 50 minutos.
Aras e Fux soltaram notas para falar do encontro e, nos textos, não há menção aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral nem às ofensas feitas a Barroso e Moraes.
A PGR se limitou a afirmar que as duas autoridades "renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".
Já o STF explicou que convite de Fux a Aras ocorreu por causa do "contexto atual", sem mencionar a tensão vivida entre a corte e o presidente da República. "Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições", disse o texto.
A interlocutores Fux disse que convocou a reunião para dizer a Aras que ele deve cumprir o seu papel, assim como o STF. O procurador-geral afirmou ao ministro que irá cumprir seus deveres.
No entanto, no Supremo há uma desconfiança em relação à postura de Aras. Isso porque, o PGR tem adotado uma posição alinhada a Bolsonaro desde o início da gestão e tem evitado atritos com o presidente.
Bolsonaro, por exemplo, chegou a afirmar que o TSE frauda as eleições, mas Aras nunca se manifestou sobre o tema tampouco comentou as ofensas de Bolsonaro a ministros do STF.
Integrantes da cúpula da PGR não alinhados a Aras cobraram um posicionamento do chefe do MPF (Ministério Público Federal) sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Em carta divulgada na tarde desta sexta-feira, 29 dos 74 subprocuradores-gerais da República declararam que Aras não pode ser passivo diante das investidas do presidente e precisa defender o STF e o TSE.
Nesta semana, diante da omissão da Procuradoria em relação à conduta de Bolsonaro, o TSE agiu de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, como ocorre geralmente, e abriu um inquérito para investigar o presidente por acusar, sem provas, o sistema eleitoral de fraude.
Além disso, a corte enviou uma notícia-crime ao Supremo por causa da live do dia 29 de julho em que o chefe do Executivo fez uma série de acusações falsas contra as urnas e, dois dias depois, Moraes decidiu incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
Os dois movimentos ocorreram sem a participação de Aras.
Em pronunciamento à tarde, Lira que seguirá cumprindo a Constituição. Em nenhum momento de sua declaração, o presidente da Câmara defendeu os ministros do STF e do TSE das investidas de Bolsonaro.
"Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro", afirmou, sem permitir que perguntas fossem feitas por jornalistas.
O presidente da Câmara disse ainda que seguirá pregando a harmonia entre os Poderes e fez uma referência velada à sua prerrogativa de dar início a um processo de impeachment contra o presidente da República. "O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento. Todo tempo é tempo."
Lira afirmou que, para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário da Câmara se manifestar sobre o voto impresso, por exemplo.
Ele decidiu levar a PEC do voto impresso, derrotada em comissão especial da Câmara, ao plenário da Casa. Conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo, Lira mandou recado ao TSE de que a proposta de emenda à Constituição será derrotada pelos deputados.
A interlocutores, nos bastidores, o presidente da Câmara disse que cobrou de Bolsonaro respeito ao resultado do plenário e espera que ele encerre as ameaças com o voto impresso. Lira teria dito que respeitará a decisão dos deputados.
Bolsonaro tem travado uma cruzada contra as urnas eletrônicas, levantando suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral e disseminando mentiras sobre os pleitos.
Ainda nesta sexta, mais cedo, em entrevista à Globonews, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), repetiu que qualquer um que pregar que não haverá eleições em 2022, como tem feito Bolsonaro repetidamente, "será apontado como inimigo da nação".
Ele reafirmou confiança no sistema eleitoral brasileiro e se solidarizou com os que são alvos de ataque do presidente.
"Eu reafirmo a minha confiança no TSE e na Justiça Eleitoral, mas nunca deixei de considerar a possibilidade de discutir esse tema. Agora o Congresso vai se pronunciar, e começou ontem numa comissão da Câmara dos Deputados dizendo que não se deve alterar o sistema eleitoral eletrônico no Brasil. E esse é o papel do Congresso, afirmar suas posições legislativas", disse o senador.
A declaração foi feita antes de Lira dizer que o tema, mesmo derrotado na comissão especial, seria avaliado pelo plenário da Câmara.
Em defesa do STF e TSE sairam entidades de representação da magistratura. Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) repudiou "a escalada de desrespeito" a integrantes do Supremo protagonizada por Bolsonaro.
A associação prestou apoio a Fux, que, segundo ela, "tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas".
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) pediu respeito à democracia, à Constituição Federal e aos ministros do STF "diante das graves ameaças e agressões proferidas" pelo presidente da República e aliados.
"Quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente", afirmou a entidade em nota.
Matheus Teixeira , Marcelo Rocha , Danielle Brant e Julia Chaib
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/aras-e-lira-resistem-a-endossar-supremo-apos-ameacas-de-bolsonaro-e-ataques-a-ministros-da-corte.shtml
