golpe
STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes
Em nota, Corte afirmou ter confiança na independência do ministro e disse não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões
Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) disse repudiar pedido de impeachment apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes e disse não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões, "uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal". Após receber o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, disse não antever fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment de um ministro do STF.
"Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o STF, em nota.
Leia mais: Marco Aurélio Mello sobre pedido de impeachment: 'estão esticando a corda'
Ainda segundo a nota divulgada pelo tribunal, "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", conclui.
Internamente, o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro foi avaliado como mais um impedimento para que as relações entre os Poderes voltem a se estabilizar.
Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo GLOBO acreditam que o pedido de impeachment tem grandes chances de ser arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas entendem que o movimento atrapalha as tentativas para uma saída da crise institucional gerada pelos ataques de Bolsonaro às decisões da Corte e a seus integrantes.
Veja também: Fachin vai ser o relator de ação de Bolsonaro que questiona inquéritos abertos pelo STF sem ouvir a PGR
A formalização do pedido de impeachment contra Moraes ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ). O pedido foi entregue ao chefe de gabinete de Pacheco e conta com a assinatura do presidente.
O anúncio de que iria entrar com a ação, que envolveria também o ministro Luís Roberto Barroso, foi feito no último sábado, um dia após Moraes determinar a prisão de Roberto Jefferson, também aliado de Bolsonaro.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Em meio à crise, o presidente do Senado foi ao Supremo na última quarta-feira para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e pediu para que a reunião entre os Poderes inicialmente marcada para julho e cancelada diante dos ataques de Bolsonaro fosse remarcada.
Na saída do encontro, Pacheco disse que o impeachment não pode ser banalizado, e que é preciso ter um filtro severo.
— É um instituto grave, excepcional, aplicado em casos muito específicos. Esse é um critério de natureza política, mas sobretudo jurídico e técnico, tanto para ministro do Supremo como para o presidente da República — afirmou.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/em-nota-stf-repudia-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-contra-moraes-25164870
Alcolumbre diz que não vai mais pautar André Mendonça à Corte
Davi Alcolumbre viu 'grave afronta' de Bolsonaro ao pedir impeachment de ministro e afirmou a aliados que 'se Bolsonaro não respeita o Supremo, não tem condições de cobrar celeridade para a indicação
'Paulo Cappelli e Julia Lindner / O Globo
BRASÍLIA - O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) classificou como "grave afronta" o pedido de impeachment, protocoloado pelo presidente Jair Bolsonaro, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com interlocutores ouvidos pelo GLOBO, Davi afirmou que, diante da ofensiva de Bolsonaro, não vai mais pautar, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a indicação de André Mendonça, atual advogado-geral da União, ao STF.
Leia: Investigado, Bolsonaro apresenta pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
ANDRÉ MENDONÇA EM IMAGENS
Segundo palavras do próprio Davi Alcolumbre, "não há mais clima" para que a indicação feita por Bolsonaro entre na pauta do Senado. O parlamentar argumentou que, "se Bolsonaro não respeita o Supremo, não tem condições de cobrar celeridade para a indicação".
O pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro jogou por terra a articulação política que estava sendo feita por senadores aliados, como Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Jorginho Mello (PL-SC), e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para distensionar a relação com Davi e agilizar, no Senado, a tramitação da indicação de Mendonça.
Flávio Bolsonaro e Jorginho Mello chegaram a pedir ao presidente da CCJ que avocasse para si a relatoria da indicação, de forma a mostrar que a relação estaria pacificada e que nada teria contra Mendonça, cuja aprovação na sabatina do Senado estava dada como certa pelo Planalto.
Fernando Gabeira: Variações em torno do golpe
Com desidratação persistente na opinião pública, Bolsonaro tem grande capacidade de cavar o próprio abismo
Fernando Gabeira / O Estado de S. Paulo
Como tantos outros no passado, este agosto tem sido pesado na política. Fala-se muito em golpe, tornou-se um tema tão banal que às vezes é invocado até por cantores sertanejos.
De tanto ouvir denúncias sobre suas intenções de dar um golpe, Bolsonaro mudou o discurso. Aceita que está preparando o que chama de um contragolpe. Onde foi buscar esse argumento?
Tudo indica que a transmutação do golpe em contragolpe surgiu após o encontro do vice-presidente Hamilton Mourão com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Bolsonaro teria interpretado o encontro como um golpe em marcha, no qual seu mandato seria cassado e o do seu vice, preservado. Como se diz na gíria, noia pura. O TSE jamais cassou mandatos de presidente. A chapa Dilma-Temer foi julgada e absolvida por excesso de provas.
De qualquer forma, Bolsonaro acredita que o termo contragolpe pode absolvê-lo numa tentativa que o mundo inteiro vai considerar como ela é: um golpe.
Nos últimos tempos, os bolsonaristas buscam uma justificativa legal para o golpe. Segundo o jurista Ives Gandra, o artigo 142 da Constituição indica que as Forças Armadas são um poder moderador quando há conflito entre os outros Poderes. Rigorosamente, em termos constitucionais as Forças Armadas não são um Poder entre os três claramente mencionados. O general Heleno, que andava meio calado, reapareceu com essa interpretação no bolso do colete, cavando uma leitura constitucional para edulcorar o golpe.
O cientista político Sérgio Abranches acha que o golpe de Bolsonaro tem uma característica híbrida. Ele subjuga progressivamente as instituições, segundo o padrão autoritário moderno, mas pode combinar essa tática com o movimento dos tanques nas ruas, a forma tradicional.
Na verdade, Bolsonaro dedica grande parte de sua agenda a solenidades militares. Ele não sai dos quartéis: nos últimos dias foi à formatura de cadetes, discursou em promoção de generais, recebeu convite de um grupo de tanques enfumaçados e foi pessoalmente assistir aos ensaios de guerra em Formosa (GO). No passado, os políticos que frequentavam quartéis para pregar o golpe eram chamados de vivandeiras. Bolsonaro não chega a pregar um golpe nos quartéis, mas quer que as Forças Armadas ao menos deem a impressão de que o apoiam.
Algumas instituições democráticas já tombaram, como é o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Augusto Aras, como se diz de carros velhos, só pega no tranco. Só investiga o presidente pressionado pelo STF e, assim mesmo, sempre justifica o comportamento de Bolsonaro. A PGR é tão pateticamente governista que chega a se contradizer na defesa do bolsonarismo. Quando Roberto Jefferson era acossado pela Justiça do Rio, o parecer do procurador era de que o caso deveria ser avaliado pelo Supremo. Quando o STF prendeu Jefferson, a posição mudou: o caso deveria ser enviado à primeira instância.
Aos poucos, torna-se bastante nítido o quadro de tentativa de golpe e resistência a ele. Treze governadores lançaram uma carta de apoio ao STF, o próprio presidente do Senado indicou que não moverá processos de impeachment contra ministros que Bolsonaro quer derrubar no momento.
No entanto, a leitura mais importante da resistência ao golpe deveria ser feita nas pesquisas que indicam claramente a desidratação de Bolsonaro na opinião pública. Não é um fato novo, mas persiste e avança.
Bolsonaro pode ser derrotado no segundo turno até por um candidato da terceira via. A desidratação pode jogar por terra um dos argumentos pelos quais cantores sertanejos nos ameaçam com a fome e o caos: a adoção do voto impresso.
A tentativa de tumultuar o processo eleitoral com suspeitas de fraude só tem sentido com resultados mais ou menos apertados. Se Bolsonaro for reduzido, ao longo do tempo, ao apoio da extrema direita, algo que parece provável, ficará muito longe da votação que obteve em 2018.
O horizonte das eleições de 2022 não o demoverá de suas intenções autoritárias. Ao contrário, quanto mais clara ficar a derrota, maior a necessidade de apressar o passo e resolver o problema ainda este ano.
O quadro mais amplo não é favorável: a retomada econômica não tem a força esperada, os biomas brasileiros ardem e uma crise hídrica já presente deve se agravar em novembro.
Bolsonaro tem uma grande capacidade de cavar o próprio abismo. Jamais se importou em manter os 57 milhões de votos que recebeu, e não só porque é movido por um ódio radical às pessoas e à natureza. De certa forma, sua ascensão eleitoral foi um acidente, que só pode ter acontecido pela conjugação de falhas, exatamente como um grande desastre aéreo. Muito em breve vai se encontrar com sua própria dimensão histórica e talvez até ele se espante com o fato de ter ido tão longe.
Esses são problemas um pouco teóricos para quem vier adiante e tiver de compensar os prejuízos do imenso retrocesso que a passagem de Bolsonaro pelo governo representou para o Brasil. Será um encontro com um país diferente, com novos problemas, pedindo novas soluções.
Mas essa reflexão pode esperar um pouco, porque o elefante ainda está na sala.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,variacoes-em-torno-do-golpe,70003815992
Maioria dos bolsonaristas não defende intervenção militar, aponta estudo
Pesquisa qualitativa com eleitores de Bolsonaro fiéis e arrependidos indica que muitos têm visão benigna da ditadura de 1964, mas poucos abraçam novo golpe
Patrícia Campos Mello / Folha de S. Paulo
A imagem do bolsonarista como um militarista saudoso da ditadura de 1964-1985 é distorcida e não corresponde aos sentimentos dominantes desse grupo.
Essa é uma das conclusões da pesquisa qualitativa “Bolsonarismo no Brasil”, realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree).
Na pesquisa, foram raros os entrevistados que defenderam um golpe militar, possibilidade aventada frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Os bolsonaristas não apoiam, de forma majoritária, a intervenção militar, apesar de terem simpatia pelos militares e uma visão benigna do que foi a ditadura no país”, diz João Feres, coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e coautor da pesquisa, ao lado de Carolina de Paula, também do laboratório, e Walfrido Warde Jr. e Rafael Valim, do Iree.
Os pesquisadores ouviram 24 grupos focais no Rio de Janeiro, em São Paulo, Goiânia, Curitiba, Belém e no Recife, com eleitores de Bolsonaro arrependidos e fiéis, evangélicos e não evangélicos, entre os dias 15 e 30 de maio deste ano.
“A expectativa era que as opiniões fossem mais divididas, mas descobrimos que a enorme maioria dos eleitores de Bolsonaro, arrependidos ou não, dizem ver a possibilidade de uma intervenção militar como um retrocesso”, afirma Feres.
Segundo a pesquisa, foram poucos os que fizeram falas entusiasmadas sobre uma eventual intervenção militar —geralmente homens mais velhos e de perfil mais radical sobre todos os temas.
“Contudo, há um grupo maior que avalia a ditadura iniciada em 1964 de modo positivo, acredita que foi uma época de segurança, de pouca violência e sem corrupção, e que foi negativa apenas para ‘gente da esquerda’ ”, conclui o estudo.
“Há também uma visão de que o regime militar não teria sido de fato uma ditadura, pois ditaduras são como na Venezuela e em Cuba. E o STF (Supremo Tribunal Federal) surge espontaneamente na fala de alguns entrevistados neste momento. Eles afirmam que Bolsonaro seria perseguido pela corte, que lhe cria dificuldades para promover seu projeto político.”
Enquanto a volta da ditadura é rejeitada pela maioria, a maior parte dos eleitores de Bolsonaro tem uma visão bastante positiva dos militares, “como pessoas de valores firmes, disciplinadas e obedientes à hierarquia, fator que muitos enxergam como extremamente positivo em um país em que tudo vira 'bagunça'".
“A ideia de que os militares são menos corruptos quando comparados aos políticos também emerge nas narrativas dos participantes", afirma o estudo.
Já nos grupos de eleitores arrependidos do voto em Bolsonaro em 2018, foram feitas críticas à falta de experiência e treinamento dos militares para exercer alguns cargos técnicos no governo, como no Ministério de Saúde, e menções ao desempenho do general Eduardo Pazuello à frente da pasta.
Outra conclusão da pesquisa, segundo Feres, foi a idealização de Bolsonaro por seus apoiadores.
Vários eleitores que pretendem votar novamente no presidente o veem como alguém “dotado de qualidades excepcionais, que inspira tamanha confiança a ponto de alguns falarem dele como se tivessem acesso direto a suas reais convicções e motivos, como se habitassem sua cabeça”.
“A rispidez dos comentários feitos por Bolsonaro ou mesmo a inadequação do conteúdo de suas falas são frequentemente atribuídos à sua espontaneidade, autenticidade, franqueza, falta de travas na língua, e tomados como virtudes e não vícios. Mesmo reconhecendo que tais falas não são próprias da liturgia do cargo de presidente, alguns apoiadores dizem ser bom que Bolsonaro assim o faça, pois isso seria necessário para sua missão de revolucionar o jeito de fazer política”, relata a pesquisa.
Segundo Feres, Bolsonaro apresenta o chamado “efeito Teflon”, comum a outros políticos populistas: nenhuma acusação ou denúncia gruda nele. Os arrependidos apontam o presidente como o principal culpado pela piora na economia e na renda, mas os fiéis defendem Bolsonaro incondicionalmente.
“É recorrente o discurso de que as forças políticas não deixam Bolsonaro trabalhar, por isso que as coisas não vão tão bem em seu governo quanto deveriam”, diz o estudo. “Muitos apoiadores dizem que a culpa pela crise econômica e mesmo pela falta de vacinas é dos governadores e prefeitos, e não de Bolsonaro.”
Mesmo quando o tema são acusações de corrupção contra seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os apoiadores afirmam que o presidente não tem nada a ver com isso, ainda que evitem defender Flávio.
“Muitos refletem de forma mecânica declarações do próprio Bolsonaro, e é comum afirmarem que têm certeza da honestidade do presidente”, diz o pesquisador. Além disso, um argumento recorrente entre os bolsonaristas quando confrontados pelas acusações de “rachadinha” é de que se trataria de uma prática comum na política brasileira, que aconteceria em todos os lugares.
Os entrevistados também falaram sobre seus hábitos de consumo de informação. Segundo o estudo, os apoiadores mais fiéis do presidente “são altamente refratários à Rede Globo; avaliam que a emissora persegue Bolsonaro e distorce os fatos".
Segundo Feres, alguns chamam o Jornal Nacional de “Jornal Covid”. Esse segmento prefere acompanhar o jornalismo da Record e do SBT, menos críticos ao governo, e da CNN Brasil, segundo relatos.
Outro fator considerado preocupante pelos pesquisadores é que os apoiadores mais renhidos checam informações recebidas pelas redes sociais nas contas de redes sociais do próprio presidente e dos filhos.
Esses perfis são tratados como os “canais oficiais”. Assim, quando querem checar uma informação, é lá que procuram “a verdade”. As páginas de Bolsonaro, de seus filhos e mesmo de sua esposa foram repetidamente citadas como fontes confiáveis de notícias.
“O bolsonarismo fraturou a esfera da comunicação. Os apoiadores incondicionais do presidente consideram que todos os veículos de mídia têm um lado e não dá para confiar, e então acreditam nos perfis do governo e de políticos bolsonaristas e os usam para checar as informações”, afirma Feres.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/estudo-aponta-que-maioria-dos-bolsonaristas-nao-defende-intervencao-militar.shtml
Raul Jungmann: 'Não vai ter golpe'
Titular da pasta da Defesa e da Segurança Pública no governo Temer, o ex-ministro descarta ruptura democrática, mas diz haver riscos de conflitos em 2022
Victor Irajá / Revista Veja
Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública durante o governo de Michel Temer, Raul Jungmann tornou-se uma das principais vozes nas questões mais candentes às Forças Armadas. No comando do ministério entre maio de 2016 e janeiro de 2019, ele defende a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a atuação de militares da ativa no Executivo, assunto que volta à tona com a polêmica participação de oficiais de alta patente no governo de Jair Bolsonaro. Jungmann externa preocupação com a presença de coronéis e generais à frente de cargos importantes para os quais não foram preparados, como o de ministro da Saúde, em plena pandemia.
Familiarizado com os bastidores do Exército, Marinha e Aeronáutica, ele refuta a possibilidade de militares embarcarem em uma potencial aventura golpista do presidente Jair Bolsonaro. Mas, nesta entrevista concedida a VEJA, não descarta um cenário de ameaçadora instabilidade para o ano que vem e conta uma versão bastante preocupante para a saída dos comandantes das Forças Armadas em março.
Qual o impacto da crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal do ponto de vista das Forças Armadas?
Infelizmente, existe no alto oficialato uma visão bastante crítica a respeito do STF, algo que remonta à decisão do ministro Edson Fachin de zerar as ações contra o ex-presidente Lula. Os militares têm uma leitura de que o STF não está deixando o presidente Bolsonaro governar, algo do que obviamente discordo. A Corte, na maioria de suas decisões, tem contido o presidente em seus limites constitucionais. Mas algumas decisões polêmicas embasaram essa imagem que se formou nas Forças Armadas. Existe também a leitura equivocada de que o Supremo teria destruído a Operação Lava-Jato. É algo preocupante.
Mas cabe aos militares esse tipo de posicionamento sobre o STF?
Como instituição, as Forças Armadas não se pronunciam e não têm posição a esse respeito. Refiro-me a militares como indivíduos. Essa visão é, sobretudo, presente entre os oficiais da reserva, mais do que entre militares da ativa. Tenho conversado com ministros do Supremo sobre isso e chegou-se a se cogitar uma conversa entre dois ou três deles com os comandantes das três Forças, mas com essa última crise isso não aconteceu. É importante que esses esclarecimentos sejam feitos.
O desfile de blindados da Marinha no última dia 10 foi algo inédito. Como avaliou a parada?
Desfile de tropas e blindados nas cercanias dos poderes só é aceitável em datas comemorativas nacionais. Fora disso, é ameaça real ou simbólica — e algo inaceitável. Simbolicamente, dá sequência à série de atos de constrangimento do presidente da República aos demais poderes. Em termos de balanço, o desfile revelou-se uma ópera-bufa. O efeito foi extremamente negativo e, ainda, ocorreu a derrota do voto impresso.
Virou piada a situação dos blindados durante o desfile. Os armamentos brasileiros estão de fato sucateados?
O Exército brasileiro tem um conjunto de tanques de alta qualidade, aproximadamente 250 deles estacionados em Santa Maria (RS). Já a Marinha, obviamente, tem seu melhor equipamento nos navios. Aquilo não reflete a realidade das Forças Armadas. Se outros materiais fossem levados a Brasília, a impressão seria outra.
“Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, de igrejas, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para isso”
O senhor é um firme defensor da Proposta de Emenda Constitucional que limita a atuação de militares da ativa no governo. Como se daria esse controle?
Em democracias consolidadas é o Congresso Nacional que faz a supervisão e a fiscalização das Forças Armadas e fixa o rumo da Defesa nacional, definindo quais políticas o país necessita. No Brasil, o Congresso Nacional se alienou desse papel. Os militares precisam ser liderados pelo poder político representativo. Os civis, por sua vez, não apresentaram nenhum projeto para os militares.
Pelo seu raciocínio, os militares ocupam um vazio deixado pelos civis. Mas não há interesse exacerbado dos generais por cargos na administração pública?
Por que o militar recusaria convite para ganhar mais? Eles não são os culpados por quererem ganhar mais. Por isso acredito que quem deve limitar essa atuação é o Congresso, para que não haja politização das Forças Armadas.
Quais cargos são legítimos de ser ocupados por militares?
Órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério da Defesa, cargos em áreas nuclear e espacial, que são áreas afins às atividades deles. Hoje, existe uma situação de acusações mútuas. A PEC sai das discussões vazias e traz constitucionalidade para o debate, deixando claro quais os limites da atuação no governo.
Como avalia a não punição do ex-ministro Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação governista?
A decisão de não puni-lo foi indefensável. Assim como a manifestação tosca do chefe da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, de que “homem armado não ameaça”. Até então, eu vinha defendendo os generais em cargo político e na reserva. Os comandantes militares estavam mantendo-se enquadrados pelas linhas constitucionais. O que o Baptista fez é muito grave. São dois casos de punição, e foi um erro não puni-los.
O presidente Jair Bolsonaro repete o termo “meu Exército”. Como vê essa reiteração contínua de sua ascendência sobre as Forças Armadas?
Existe uma constante atuação de constrangimento por parte do presidente da República, para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele. Foi por não endossar os achaques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e aos governadores, pelas políticas engendradas na pandemia, que, pela primeira vez, os chefes da Aeronáutica, Marinha e Exército foram demitidos. Eles não se dobraram. Os três foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República. Toda vez que ele se sente ameaçado, sobe o tom e desrespeita os outros poderes, constrangendo as Forças Armadas a endossar esse discurso.
A saída dos três comandantes das Forças Armadas, em março, foi, de fato, algo inédito. O que motivou a demissão?
O respeito à Constituição. Ele chamou um comandante militar e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles foram demitidos.
Há risco de ruptura democrática nas eleições de 2022?
As Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe. Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, da Igreja, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para um golpe de Estado. Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul.
Mas o próprio presidente trata de manifestar sua intenção de não aceitar o resultado das eleições sem o voto impresso. Não é preocupante?
Existem riscos. A campanha de Bolsonaro para desmoralizar o voto eletrônico envolve, no fundo, retirar credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral, sem apresentar nenhuma prova.
Quais os riscos dessa campanha, já que as Forças Armadas não endossariam uma possível tentativa de golpe?
Bolsonaro corteja as polícias e afrouxa o controle das armas. Ele é o único presidente da República que vai a cerimônias de formação de policiais. Quando propõe que o povo se arme, ele quebra o monopólio da violência legal por parte do Estado. É grave. Só o Estado tem a prerrogativa legal para o uso da força. Ele propõe jogar brasileiros contra brasileiros. No limite, isso tem o nome de guerra civil. Vamos ter problemas em 2022, não sei em qual nível. Quando o presidente diz que não teremos eleições se não forem eleições limpas, ele prepara o terreno para que vivamos o que os Estados Unidos passaram na invasão do Capitólio, só que de maneira ampliada.
Como?
A situação que mais me preocupa é esta: imagine um cenário de motins policiais no ano que vem e suponha que um governador peça ao presidente da República a presença das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem e ele não o faça. Este governador, então, recorre ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Chegamos a um impasse institucional. Só o presidente da República pode colocar tropas nas ruas, mais ninguém. Nunca vivemos isso. Ele é o comandante em chefe.
Qual o impacto para as Forças Armadas do envolvimento de coronéis na suposta corrupção na compra de vacinas?
É preciso que seja investigado. Sendo militar ou civil, incorrendo em crime, tem de ser punido. Não faz sentido em um país com sanitaristas de renome internacional e qualidade comprovada em políticas sanitárias ter militares ocupando cargos no Ministério da Saúde. Cria-se um desgaste de imagem, embora eles não representem as Forças Armadas. A gestão do Eduardo Pazuello não teria acontecido se houvesse limites à atuação de militares em cargos políticos.
“Ele chamou um comandante e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som”
Mais de 74% dos gastos militares são com pessoal e pensões. Trata-se de um gasto sustentável?
O Orçamento do Brasil com Defesa está abaixo da média global, não é exorbitante, mas o gasto com pessoal é demasiado. Desde o Império, adotamos uma estratégia de ocupação de território. As Forças Armadas de países desenvolvidos têm estratégias diferentes, com investimento tecnológico e profissionalização das tropas. Uma grande quantidade de recursos humanos pressiona o Orçamento, que comprime os aportes essenciais. Precisamos de uma Força com alta capacidade de mobilidade e letalidade, tecnológica.
A saída do general Luiz Eduardo Ramos representa uma perda de influência dos militares no governo?
É uma disputa por espaço. O Centrão deseja mais cargos, alguns detidos por militares. Até aqui, a batalha tem sido vencida pelo Centrão. Esse governo é frágil e precisa, desesperadamente, de uma blindagem. Bolsonaro viu crescer o risco de um remoto impedimento com as falhas no combate à pandemia e recorreu ao velho presidencialismo de coalização.
Numa possível vitória do ex-presidente Lula, como o senhor acha que o Exército se comportará?
Cumprirá a Constituição e baterá continência para o comandante em chefe das Forças Armadas.
Publicado em VEJA de 25 de agosto de 2021, edição nº 2752
Confira a publicação original da Revista Veja:
Fonte: Veja
https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/raul-jungmann-nao-vai-ter-golpe/
Bolsonaro entra com ação para impedir Supremo de abrir investigação sem MPF
Advocacia Geral da União contesta artigo do regimento interno do tribunal que permitiu instauração do inquérito das fake news, em que o presidente passou a ser investigado
Rayssa Motta / Blog Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
Em novo capítulo da briga aberta com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se insurgiu contra o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, sem necessidade de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio chefe do Executivo.
Documento
LEIA TAMBÉM
Aras defende no STF trancamento de inquéritos da PF sobre vazamentos da CPI da Covid
Em ação enviada ao STF na tarde desta quinta-feira, 19, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão liminar do texto até o julgamento definitivo do tema no plenário do tribunal. O documento é assinado pelo ministro-chefe da pasta e pelo próprio presidente. A AGU argumenta que o artigo viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízo de exceção e da segurança jurídica.
O artigo questionado é o 43 do regimento interno da Corte, segundo o qual ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’. A previsão é atípica, porque a Justiça brasileira preserva o princípio acusatório, ou seja, um órgão apresenta o pedido de investigação e eventualmente uma denúncia, frequentemente o Ministério Público, e outro julga.
Ao longo de 49 páginas, a AGU cita especificamente o inquérito das fake news e o que chama de ‘excessos’ cometidos durante a investigação criminal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aberta em março de 2019 para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, a apuração atingiu o Presidente da República, que passou a ser investigado sob o mesmo guarda-chuva que a militância bolsonarista após recorrentes ataques ao sistema eletrônico de votação.
“É preciso encontrar um ponto de equilíbrio reflexivo entre sistema acusatório, devido processo e defesa das instituições, sob pena de, no pretexto de uma legítima defesa de prerrogativas, naturalizar-se o exercício arbitrário das próprias razões”, argumenta a AGU.
“A maioria dos vícios que têm sido observados deriva do fato de o Supremo Tribunal Federal ter avalizado o exercício de competência investigatória atípica para muito além da espacialidade da Corte, o que acabou implicando, por via oblíqua, a criação de um tipo ilegítimo de prerrogativa de foro por função da vítima”, segue a pasta.
O governo vai até a origem do inquérito para questionar os fundamentos usados em sua abertura. A AGU afirma que não foi indicado ‘absolutamente nenhum fato concreto’ para justificar a investigação, o que teria aberto caminho para a inclusão de novas frentes de apuração junto à linha inicialmente traçada.
“Os atos instauradores do INQ 4781 são inválidos, por não terem circunstanciado nenhum fato, mas apenas classes de fatos, ensejando, assim, que uma miríade de fatos futuros venha a ser posteriormente absorvida ou capturada para o inquérito original”, diz a ação.
O artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Outro ponto questionado pelo governo é a possibilidade do presidente do Supremo designar o ministro responsável pela relatoria das investigações abertas com base no regimento interno, sem necessidade de observar a livre distribuição entre o colegiado. Foi assim com o inquérito das fake news, em que o então presidente do STF, Dias Toffoli, escolheu Moraes para conduzir os trabalhos da Polícia Federal.
A ação foi enviada ao Supremo em meio a ameaças de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que se tornaram alvos preferenciais do presidente desde que ele passou a ser investigado por acusar, sem provas, o sistema eleitoral do País.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bolsonaro-entra-com-acao-para-impedir-stf-de-abrir-investigacao-sem-passar-pelo-mpf/
Fux espera sinal de que Bolsonaro se dispõe de fato ao entendimento
Bombeiros atuam para apagar o incêndio político provocado pelo presidente da República
Blog do Noblat / Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro desistirá ou não do pedido que disse que apresentará ao Senado para abertura de processos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal?
Vai depender do que ele fizer a esse respeito a decisão a ser tomada por Luiz Fux, presidente do Supremo, de remarcar a reunião dos chefes dos três Poderes da República para aparar divergências e tentar se entenderem sobre a condução do país.
A ideia da reunião partiu do próprio Fux que a cancelou depois da série de ataques de Bolsonaro ao Supremo e do anúncio que ele fez de que atravessará a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para ir ao Senado pedir o impeachment de Alexandre e de Barroso.
Nas últimas 48 horas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e Ciro Nogueira (PP-PI), chefe da Casa Civil, foram pessoalmente à Fux para acalmar os ânimos.
Os de Fux estão calmos, ele só não quer ser feito de bobo, e tem razão. Pacheco, Lira e Nogueira disseram a ele que Bolsonaro aparentemente está mais calmo e que poderá deixar para lá a história do pedido de impeachment. Quem garante?
Bolsonaro já avançou muito nesse sentido para recuar e dar o dito pelo não dito, embora tenha agido assim de outras vezes. Seus seguidores mais radicais esperam que ele mantenha a palavra, e Bolsonaro depende deles para não cair mais nas pesquisas.
Em nome do pai, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compareceu, ontem, a um ato de desagravo a Roberto Jefferson, presidente do PTB e preso por ordem do Supremo, acusado de ter feito manifestações hostis à democracia.
Eduardo disse que o Brasil já vive uma ditadura, sugerindo que ela é comandada por ministros do Supremo. É o que seu pai pensa e diz em conversas com políticos e militares. Esses últimos estão convencidos de que é isso mesmo, e que não pode ser assim.
Você aposta no quê? Em um Bolsonaro sob freios temporariamente? Ou no velho e conhecido Bolsonaro, o fabricante de crises?
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/fux-espera-sinal-de-que-bolsonaro-se-dispoe-de-fato-ao-entendimento
Malu Gaspar: A batalha de Formosa
Malu Gaspar / O Globo
O primeiro tiro foi dado num tuíte. O presidente Jair Bolsonaro acordou no sábado e, antes mesmo das 9 da manhã, já teclou: “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
Pronto. Daí em diante, as maiores autoridades da República foram instadas a se manifestar para garantir que a democracia brasileira e suas instituições estão funcionando.
Poucas horas depois, viralizou o áudio de WhatsApp em que o sertanejo Sérgio Reis dizia ter almoçado com o presidente da República e mais “os grandes do Brasil” e combinado de encher os acessos a Brasília de caminhões em 7 de setembro.
O objetivo seria levar um recado a Pacheco: se em 72 horas ele não aprovasse o voto impresso e retirasse dos cargos todos os ministros do Supremo, caminhoneiros e plantadores de soja parariam o país.
Quase ao mesmo tempo, pipocou a notícia de que o presidente estava espalhando mensagens sobre um ato “gigante” também no dia 7 de setembro, para demonstrar que a população brasileira “autoriza” as Forças Armadas a tomar as “decisões cabíveis” para preservar o “Estado Democrático de Direito”.
E tudo isso por quê? Porque o STF mandara prender na sexta-feira o ex-deputado Roberto Jefferson, ex-tropa de choque de Fernando Collor, denunciado no escândalo dos Anões do Orçamento e denunciante do mensalão, autor da lei do desarmamento e bolsonarista tardio, por ameaça às instituições e incitação à violência.
Quando a semana começou, a bolha minion estava a toda, prevendo a tomada do poder a qualquer momento pelas Forças Armadas.
Pelo aviso dado no mundo virtual, era de supor que o Bolsonaro real começasse a semana atravessando a rua que o separa do Senado com o pedido de impeachment dos ministros do Supremo em punho. Mas não.
O presidente da República preferiu se mandar para Formosa, a 80 quilômetros da capital federal, para acompanhar um exercício militar. Levou cinco ministros, incluindo Marcelo Queiroga, da Saúde. A certa altura, Bolsonaro e o titular da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram convidados a dar tiros de canhão.
Num ponto alto das manobras, transmitidas ao vivo pela TV Brasil, soldados camuflados explodiram uma casinha de cachorro ao som da trilha sonora do filme “Missão impossível”.
Enquanto Bolsonaro brincava de guerra, na arena real da política os operadores do Congresso trabalhavam para desarmar bem mais que a bomba do golpe.
Só no Senado, era preciso municiar a tropa de choque na CPI da Covid para o depoimento do auditor que acusava o presidente de falsificar um documento do Tribunal de Contas da União, administrar a insatisfação dos parlamentares que tentavam em vão liberar sua cota de emendas do “orçamento secreto” e, ainda, implodir a barreira erguida por Davi Alcolumbre.
O ex-presidente do Senado, insatisfeito com o quinhão que lhe coube na divisão de poder da Esplanada dos Ministérios, se recusa a convocar a Comissão de Constituição e Justiça e marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
Alcolumbre espalha por aí que não o faz por causa das ameaças golpistas do presidente, mas essa justificativa é tão real quanto as ameaças combatidas nas manobras de Formosa. Como a CCJ não se reúne, outros assuntos importantes para o governo, como a privatização dos Correios e a reforma tributária, não avançam.
Como se fosse pouco, ainda é preciso descontaminar a emenda constitucional dos precatórios, que oficializa o parcelamento ou o adiamento do pagamento de dívidas judiciais do governo.
Criar folga no Orçamento é fundamental para pagar o Bolsa Família turbinado, mas até agora não se vislumbrou uma forma de fazer isso sem despertar o medo de calote nos investidores. Para completar, é preciso decidir o valor final a destinar ao fundo eleitoral e o modelo de escolha dos deputados em 2022.
Assim chegamos à quinta-feira. Embora os chefes do Legislativo e do Judiciário continuem às voltas com reuniões apressadas e declarações apaziguadoras sobre a força da nossa democracia, Bolsonaro não pediu o impeachment de nenhum ministro do Supremo.
Tampouco tomou alguma providência real para resolver os problemas que de fato afligem os brasileiros. Mas está feliz, porque ganhou a batalha de Formosa. Deu tiros de canhão, foi bajulado por uns fardados e alimentou seus seguidores com bravatas em redes sociais.
Quanto ao Brasil, ainda se espera que tenha um destino melhor que a casinha de cachorro.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/bolsonaro-venceu-batalha-de-formosa.html
Conrado Hübner Mendes: Augusto Aras não é Geraldo Brindeiro
Seu dadaísmo jurídico, em vez de protestar contra a brutalidade, chancela Bolsonaro
Conrado Hübner Mendes / Folha de S. Paulo
Augusto Aras está para Geraldo Brindeiro como Jair Bolsonaro está para Fernando Henrique Cardoso. Mas essa síntese não é suficiente para expressar a magnitude do equívoco dessa comparação apressada, incompleta e benevolente.
Brindeiro foi PGR pelos oito anos do governo FHC e se celebrizou como engavetador-geral da República. Não sem razão. Dizia examinar as representações que lhe chegavam "com a cautela que a matéria requer". Costumavam terminar mesmo na gaveta.
Por pressão de FHC, recuou e não pediu intervenção federal no Espírito Santo pelo colapso de segurança pública. Miguel Reale Jr., então ministro, demitiu-se por isso. Sua apuração sobre compra de votos para emenda da reeleição (a "pasta rosa") e os casos contra autoridades do governo também ilustram sua deferência.
Não foi pouco. Apesar disso, Brindeiro nunca foi inimigo do Ministério Público, nunca lutou contra a instituição a pretexto de combater o "facciosismo"; nunca perseguiu ou desqualificou colegas de MP, nunca saiu em defesa gratuita e performática do presidente, nunca disputou publicamente corrida ao STF. Nunca perseguiu críticos do presidente e de si próprio. E não tinha sobre sua mesa a delinquência de Bolsonaro.
O Senado, prestes a reconduzir o PGR para novo mandato, precisa de um balanço que faça justiça a Aras. Um balanço que não o diminua. A omissão de Aras, diferentemente da de Brindeiro, requer muito trabalho (como descrevi em outra coluna). Seu primeiro mandato foi uma enormidade.
AUGUSTO ARAS E BOLSONARO
Esses dois anos de gestão foram dedicados a três tarefas principais: garantir tranquilidade ao bolsonarismo; implodir a Lava Jato sem fazer as distinções que importam (entre Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo; entre combate à corrupção e a corrupção do combate à corrupção); conflagrar e definhar o MPF.
A primeira tarefa exerceu de forma tão espalhafatosa que resultou em inéditos escrachos públicos por ministros do STF, solicitando que faça algo, cumpra prazos; e culminou em duas representações por crime de prevaricação feitas por ex-subprocuradores e senadores.
A segunda, ao generalizar os graves vícios da Lava Jato de Curitiba para as forças-tarefas de São Paulo e Rio de Janeiro, bloqueou, abruptamente, avanços contra a corrupção. A cúpula dos governos de SP e RJ respirou aliviada. Aproveitou a onda e desmontou a Força Tarefa da Amazônia. À arbitrariedade do lavajatismo respondeu com mais arbitrariedade.
A terceira tarefa é extensa. Mas pode ser ilustrada pelas muitas manchetes que narram a guerra interna. Como esta: "Corregedora da PGR aponta manobra de Aras para blindar aliados e perseguir adversários". E esta: "Subprocuradores querem que MPF oficie MEC por censura a manifestação política".
Quando se defende das críticas, Aras surfa na hermenêutica declaratória. Autoafirmação é seu critério de legalidade. Vale qualquer coisa que saia de sua boca ou caneta: "existe alinhamento à Constituição", "vou me manifestar dentro do quadrado constitucional".
Vende silogismo jurídico e entrega dadaísmo. A premissa maior: o PGR deve obedecer a Constituição. A premissa menor: eu sou o PGR. A conclusão: Portanto, eu obedeço a Constituição. Inferências produzidas por fluxo de consciência, onde a lógica não entra.
Faz um dadaísmo troncho, para ficar claro. Abraça a contradição, recusa a racionalidade e se deleita com a sonoridade das palavras, mas ignora a parte do dadaísmo que combate a violência. Em vez do protesto contra a brutalidade, chancela Bolsonaro.
Esse dadaísmo também produz nonsenses ridículos. Diz, por exemplo, que Roberto Jefferson tem liberdade de expressão para incitar e ameaçar, mas cidadão não tem pra criticá-lo. Seu tratado sobre a liberdade nem precisa ser escrito, pois se resume à fórmula "acho que sim, acho que não". A fórmula não é lotérica nem jurídica. E nada ingênua.
Dia desses, citou em live corporativa o conceito de "sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", de Peter Häberle. Concluiu que o MP não combina com eleições internas e listas tríplices, mas com mérito. Afora o palavrório, parecia crer que Bolsonaro o nomeou por mérito. A meritocracia bolsonarista, lembre-se, deixa brasileiro morrer sem vacina e oxigênio.
Brindeiro só não fazia. Era grave. Aras faz muito. É incomparável.
*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2021/08/augusto-aras-nao-e-geraldo-brindeiro.shtml
‘Temperatura política deve se elevar durante este mês’, diz sociólogo
Em artigo na Política Democrática online de agosto, Paulo Baía analisa tensão de Bolsonaro com Judiciário
Cleomar Almeida, da equipe FAP
O sociólogo, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Baía diz que as revelações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a investigação das ameaças à democracia e fake news vão elevar a temperatura política durante todo este mês. Segundo ele, ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o sistema eleitoral eletrônico e o Tribunal Superior Eleitoral também devem aumentar a tensão.
Veja, aqui, a versão flip da Política Democrática online de agosto (34ª edição)
A análise de Baía está publicada na revista Política Democrática online de agosto (34ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. Todo o conteúdo da publicado por ser acessado, pelos internautas, na versão flip, gratuitamente, no portal da entidade.
“Na minha visão, teremos três jogos ocorrendo paralelamente a partir deste mês de agosto e até final de setembro: (1) a CPI no Senado Federal, produzindo seus efeitos no jogo político; (2) o jogo mais pesado, do campeonato principal, que será jogado na Câmara dos Deputados, com a reforma política eleitoral e o pedido de autorização de investigação de Jair Bolsonaro, quando for à pauta de julgamento dos deputados”, escreve ele, na revista,
O terceiro jogo, como o autor chama, é a investigação das ameaças à democracia, fake news, turbinadas, segundo ele, pela campanha de Jair Bolsonaro e os seus contra o sistema eleitoral eletrônico, o TSE e o ministro Luís Roberto Barroso. O inquérito é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
“As ameaças contra a democracia subiram de intensidade com a reação de Jair Bolsonaro ao discurso de Luiz Fux na reabertura do judiciário e à nota de todos os presidentes do TSE de 1988 para cá”, lembra o professor da UFRJ. Segundo ele, o presidente está jogando na retranca e, como todo retranqueiro, faz contra-ataques com faltas e ruídos.
Na avaliação do autor, a estratégia de jogar na retranca com contra-ataques já se estampou nas manifestações de 1° de agosto, quando Bolsonaro mais uma vez recorreu ao expediente de elidir a discussão de temas políticos importantes em favor de agendas estridentes como o voto impresso auditável.
O texto, publicado na revista Política Democrática online de agosto, também cita que ameaças contra a democracia subiram de intensidade com a reação de Bolsonaro ao discurso de Luiz Fux na reabertura do Judiciário e à nota de todos os presidentes do TSE de 1988
Confira, aqui, a relação de todos os autores da 34ª edição
A íntegra do artigo de Baía pode ser conferida na versão flip da revista, disponibilizada no portal da entidade. Os internautas também podem ler, na nova edição, entrevista exclusiva com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), reportagem sobre escândalo das vacinas contra Covid-19 e artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
Ameaças de Bolsonaro podem inibir reanimação da economia
Política Democrática online: senadora participa de live sobre CPI da Covid-19
Doutora em meio ambiente defende superação de passivo de desmatamento
‘Bolsonaro está focado em fraudes eleitorais inexistentes’, diz pesquisador
Escândalo das vacinas mostra país fragilizado, diz reportagem da FAP
Política Democrática online: popularidade do governo segue declinante
‘Bolsonaro não vai conseguir reeleição”, diz Eliziane Gama
Clique aqui e veja todas as edições da revista Política Democrática online!
Aras desqualifica críticos e nega omissão diante de ataques de Bolsonaro
Procurador-geral se contrapõe ao presidente e faz defesa pública do sistema brasileiro de votação
Marcelo Rocha e Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se contrapõe ao chefe do Executivo e faz uma defesa pública do sistema brasileiro de votação pela primeira vez desde que o presidente Jair Bolsonaro passou a insistir nos ataques às urnas eletrônicas e encampou o voto impresso como sua principal bandeira.
Em entrevista à Folha nesta quarta-feira (18), Aras demonstrou incômodo ao ser indagado sobre sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República e refutou a tese de que tem sido omisso em relação a Bolsonaro. "Não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República", afirma.O chefe do Ministério Público Federal disse que atenderia a Folha às 14h30 na PGR e, em seguida, teria compromisso às 15h. Eram quase 14h50 quando a entrevista começou. Aras encerrou a conversa após 13 minutos, sob a alegação de que tinha agenda a cumprir.
Ao final, questionado sobre como quer que seu nome entre na história, disse para conferir o seu currículo na plataforma Lattes e partiu sem se despedir.
A conversa ocorreu horas depois de os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentarem ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra Aras para que ele seja investigado por prevaricação.Segundo Aras, a PGR nunca encontrou provas de fraude nas urnas e ainda atestou a legitimidade de todas as eleições. "O procurador-geral da República participou, na minha gestão em especial, de todos os atos pertinentes às eleições, legitimando as eleições", disse.
Para rebater as afirmações de que não age em relação às ameaças golpistas e aos ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo, ele afirmou que as críticas vêm de pessoas que não conhecem as leis e que ele só pode se manifestar juridicamente.
"A diferença que pode estar surpreendendo o jornalismo é um procurador que não aceita fazer política, é um procurador que tem o compromisso de cumprir a Constituição e as leis."
O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que houve fraude nas últimas eleições e que também pode haver irregularidades no pleito de 2022. A PGR sempre liderou a defesa das urnas eletrônicas, mas o senhor tem evitado o assunto. O sistema de votação brasileiro é confiável ou pode ser fraudado? Todas as minhas respostas serão dadas juridicamente, já que não me é dado participar de discurso político.
Juridicamente, o procurador-geral da República participou, na minha gestão em especial, de todos os atos pertinentes às eleições, legitimando as eleições, todas elas, inclusive com a minha pessoa, eu presente fisicamente a todos os atos com o ministro [Luís Roberto] Barroso.
Não há nenhuma prova do Ministério Público Eleitoral e, lá no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], tem um vice-procurador-geral eleitoral que, por força de lei, é delegado pelo procurador-geral da República, fala em nome do procurador-geral da República, representa o procurador-geral da República. E esse vice-procurador, doutor Renato Brill de Góes, se manifestou em todos os instantes a favor do sistema de votação.
Então, do ponto de vista do Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador-geral da República, cujo cargo monocrático tem todos esses subprocuradores-gerais da República atuando em seu nome, se manifestou à sociedade positivamente ao sistema eleitoral.
Ademais, em relação ao mais recente projeto [proposta de emenda à Constituição do voto impresso], que foi rejeitado, como PGR, aí, sim, eu pessoalmente disse que esse assunto seria superado, como foi, com a afetação pelo plenário da Câmara. Dessa forma, não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República.
Ou seja, a PGR representada pelos subprocuradores-gerais da República, que são aproximadamente entre 20 e 30 que atuam na minha gestão e por força da lei complementar 7.593 falam em nome da Procuradoria-Geral da República, dessa forma, o procurador-geral da República se manifestou em todas as etapas.
Mas o sr. tem sido criticado no Congresso e também internamente por não tocar no assunto nem defender as urnas de maneira clara. Na verdade, tenho sido criticado por pessoas que não querem ler a lei complementar 7.593. Quando o vice-procurador-geral eleitoral se manifesta, quem está se manifestando é o procurador-geral da República, até porque ele age com independência funcional e, agindo com independência funcional, o procurador-geral não interfere.
O sr. considera saudável para a relação entre os Poderes e para a vida institucional do país o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que pedirá o impeachment de dois ministros do STF? Escrevi um artigo na Folha intitulado "O máximo do direito, o máximo da injustiça", para dizer que o PGR não é um agente político no sentido partidário. E assim tenho me comportado.
Eu tenho o dever de velar pela norma, pelo cumprimento da Constituição e das leis.
Todas as vezes que o procurador-geral da República sai do campo do direito para entrar no campo da política, a tendência é a criminalização da política. E isso ocorre de forma simples. A linguagem da política é a linguagem do diálogo permanente, da integração, da busca pelo consenso social numa democracia.
Quando o procurador-geral age ou um juiz age, age para cumprimento da lei. E nesse cumprimento da lei não existe esta situação, salvo quando autorizada por lei, de negociação, de articulação, de busca pelo consenso social mediante concessões recíprocas.
De regra existe sim um direito moderno em busca de equilíbrio de partes que estão em conflito. Mas de regra existe submissão do sujeito aos termos da lei, de maneira que, se o procurador-geral da República sai de seu lugar para fazer política, para se manifestar, como o senhor sugere, da política do Legislativo ou do Executivo ou de quem quer que seja, ele sai do discurso jurídico.
E passa a ser até um discurso desigual, porque ele tem a norma e, tendo a norma, o argumento que vai prevalecer é de uma autoridade que não é uma opinião política, é opinião da norma, e isso é até desigual no campo da política. Por isso que tem espaço público delimitado na Constituição para cada instituição.
Se há posicionamento da Procuradoria do ponto de vista da confiabilidade do sistema, cabe alguma providência da Procuradoria em relação às afirmações do presidente da República levantando dúvidas e lançando suspeitas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas? O vice-procurador-geral eleitoral na época se manifestou em todos os procedimentos que ali tramitaram sempre em favor do sistema de votação da urna eletrônica.
E o atual vice-procurador-geral eleitoral, que acabou de assumir e que tem também plena independência funcional, abriu procedimento para acompanhar os trabalhos que o ministro Barroso já abriu de auditoria e de ampla abertura de fiscalização também pelo Ministério Público, facultando que técnicos, partidos e MP participem do processo.
A diferença que pode estar surpreendendo o jornalismo é um procurador que não aceita fazer política, é um procurador que tem compromisso em cumprir a Constituição e as leis.
AUGUSTO ARAS E BOLSONARO
Ministros do STF tomaram diversas decisões importantes, como no caso do ex-ministro Ricardo Salles e do ex-deputado Roberto Jefferson, sem ouvir a Procuradoria. O sr. acha que isso enfraquece o sistema de Justiça? O sr. se sente desrespeitado pelo STF? Não, pelo contrário. O diálogo é permanente com o Supremo, o diálogo com cada ministro é permanente, não há nenhuma dificuldade no relacionamento.
O que há é um entendimento em que eu respeito o entendimento da Suprema Corte. A Suprema Corte eu creio que, embora divirja do meu, também me respeita, e assim as instituições devem se movimentar. A dinâmica das instituições é essa, é de respeito à divergência.
A propósito, temos no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] um programa que é único no Brasil, respeito e diversidade, é um programa exatamente para que tenhamos maior tolerância, uma maior abertura para a divergência para dirimir e reduzir os conflitos, e esse programa é sucesso absoluto.
O sr. se manifestou ao Supremo em relação a prazos. O posicionamento do sr. em relação ao não uso de máscara pelo presidente da República é decorrente de um caso que foi enviado para análise da Procuradoria no mês de maio. Estou achando ótima essa sua pergunta. Primeiro, você está fazendo uma pergunta [sobre algo] que não fui eu. É preciso registrar que, talvez, 90% ou mais das matérias [jornalísticas] que saem com Aras não foi Aras. Foi um colega que tem independência funcional, foi um colega que age e responde pelos seus atos, pelos seus pensamentos.
Eventualmente, eu posso até reconsiderar a decisão de um colega, mas nem sempre vou poder fazê-lo. Eu posso muito mas não posso tudo.
Então, de certa forma, é preciso dizer o seguinte: eu preciso respeitar o espaço de cada colega, do primeiro ao último grau. O último grau é ser subprocurador-geral da República.
Mas o sr. se ancorar no Renato Brill e outros vice-procuradores-gerais da República em relação às urnas e não se vincular ao que a subprocuradora Lindôra Araújo falou em relação ao não uso de máscara facial pelo presidente da República.... Não teria aí alguma contradição? Não precisa ter contradição. Ela tem autonomia, tem independência funcional.
Eu posso dizer que eu tenho que respeitar a independência funcional de uma jovem procuradora ou de um jovem procurador em qualquer rincão do Brasil e devo não respeitar a posição de um subprocurador-geral?
Subprocurador é aquele que alcança o mais alto nível da carreira. A independência que vale para o mais simples vale para aquele que está no topo da pirâmide. E este procurador-geral da República respeita a independência funcional.
Vários estudos comprovaram a eficácia da máscara para evitar a propagação da Covid-19. O sr. não acha que colocar em xeque o equipamento a esta altura... A Procuradoria-Geral da República, seja através do procurador-geral, mas principalmente através de seus membros —é importante [dizer] que foram muitos membros, não [somente] o Augusto Aras, vários membros—, já se manifestaram à sociedade sobre essas questões. De maneira que, até pela grande produção de peças processuais, eu não preciso me manifestar sobre manifestação de colega.
Sobre o colunista da Folha Conrado Hubner Mendes. Não tenho o que me manifestar. A Justiça tem grau de jurisdição. Existe sempre recurso, né?
Do mesmo jeito que a Folha deu uma matéria em favor de um colunista seu [do jornal], tem jornalista que também teve queixa-crime recebida e é preciso que também, fora desta casa, não tenha espírito de corpo.
O sr. defendeu a liberdade de expressão quando se manifestou sobre o caso Roberto Jefferson. Não haveria uma contradição em relação a Conrado? Em hipótese alguma. Há uma diferença entre liberdade de expressão e crítica. Criticar e fundamentar a crítica.
Se eu disser que o fulano de tal é feio, a não ser que eu seja um artista, um fotógrafo, alguém com padrão estético profissional, é uma coisa subjetiva.
A crítica é amplamente admitida e se revela até no fato de que, sendo destinatário de uma campanha contra a minha recondução na imprensa, eu nunca processei jornalista por crítica fundamentada.
Agora, quando o indivíduo atinge a minha honra fora do meu cargo, aí o assunto não é mais de crítica. Crítica tem de ser fundamentada. Eu queria saber da população brasileira, se isso fosse possível, tecnicamente qual foi a decisão errada. Porque se alguém diz que o procurador-geral da República errou, tem de dizer assim: "O Supremo também errou", né? O Supremo acolheu todas as manifestações.
Como o sr. sonha que sua biografia entre para a história? Abra meu Lattes. Tem lá uma biografia de 400 palestras, livros, artigos.
RAIO-X
Antônio Augusto Brandão de Aras, 62
Ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987. Entre outros postos, foi procurador regional eleitoral na Bahia e coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF. Atuou em matéria penal perante o Superior Tribunal de Justiça. Desde setembro de 2019, é procurador-geral da República. Foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à recondução para mais dois anos de mandato. Aras é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo e mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia.
ANTECESSORES DE ARAS NO POSTO NOS ÚLTIMOS ANOS
- Geraldo Brindeiro (1995-2003)
- Cláudio Fonteles (2003-2005)
- Antonio Fernando Souza (2005-2009)
- Roberto Gurgel (2009-2013)
- Rodrigo Janot (2013-2017)
- Raquel Dodge (2017-2019)
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/aras-desqualifica-criticos-nega-omissao-diante-de-ataques-de-bolsonaro-e-diz-que-nao-aceita-fazer-politica-na-pgr.shtml
Bolsonaro sobre Mendonça no STF: 'Deus se fará mais presente'
O presidente destacou que "um ou outro" ministro da Corte atrapalha o governo, mas que com a aprovação de Mendonça para uma das cadeiras, toda sessão começará com uma oração, o que deverá trazer "harmonia" para a tomada de decisões. Ele disse ainda que, por vezes, não é muito feliz nas declarações, mas "sempre fala a verdade"
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (18/08) que caso a indicação de André Mendonça seja aprovada pelo Senado, "Deus se fará mais presente naquela instituição". A declaração ocorreu durante cerimônia alusiva ao Centenário da Convenção de Ministros e Igrejas Assembleia de Deus em Ananindeua, no Pará.
"Na vida militar, eu aprendi que, pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Tenho os meus conselheiros, procuro, ao tomar decisões, ouvir, em especial, os mais velhos, os mais experientes, porque bem sei que, da minha caneta, tudo pode acontecer. Sabia que a missão ia ser difícil. Sabia das dificuldades, sabia que quase tudo que nós fazemos passa pelo parlamento. Temos tido um bom retorno do parlamento", alegou.
Bolsonaro destacou ainda que "um ou outro" ministro da Corte atrapalha o governo, mas que, com a aprovação de Mendonça para uma das cadeiras, toda sessão começará com uma oração, o que deverá trazer "harmonia" para a tomada de decisões. O presidente da República tem sofrido reveses do Supremo e atacado os componentes, em especial os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
"Terrivelmente evangélico"
"Sabemos que o outro poder ao lado, o STF, uma ou outra pessoa iria nos atrapalhar. Mas acreditamos que este Supremo, assim como o parlamento, assim como o Executivo, aos poucos vai mudando. Mais que um compromisso com vocês, um compromisso com a minha consciência, em indicar para uma das duas vagas no STF um irmão nosso terrivelmente evangélico", comentou Bolsonaro.
"Tenho conversado muito com o pastor André Mendonça, porque a vida dele também vai mudar, as suas responsabilidades serão majoradas. Decisões difíceis ele tomará também. Mas fiz um pedido pra ele. Ou melhor, uma missão eu dei pra ele, e ele se comprometeu que irá cumprir. Toda primeira sessão da semana, no STF, ele pedirá a palavra e iniciarão os trabalhos após uma oração", acrescentou o presidente.
"Podem ter certeza, Deus se fará mais presente naquela instituição, onde entra a palavra de Deus entra harmonia, entra a paz, entra a prosperidade. Em 2023, quem, porventura, for eleito presidente em 22 indicará no primeiro semestre mais dois integrantes para aquela Corte. Tenho certeza de que nós vamos mudando o Brasil", acrescentou.
A exemplo do discurso feito pela manhã no Amazonas, o chefe do Executivo voltou a culpar governadores pela inflação. "Temos um governo que respeita a Constituição, em nenhum momento fechou comércio, decretou toque de recolher, não fechou igrejas, um governo que respeita as leis, ao seu povo e reafirma que o norte do destino da nossa pátria sempre tendo ele a frente vamos no sentido onde esse povo assim o desejar".
Bolsonaro assumiu também que, por vezes, "tropeça nas palavras" e "não é muito feliz em seus posicionamentos". Mas voltou a repetir indiretas a líderes estaduais. "Temos um presidente que pode, por vezes, tropeçar nas palavras. Pode, às vezes, não ser muito feliz nos seus posicionamentos. Mas vocês têm um presidente que fala a verdade, acima de tudo. Um governo que não engana seu povo, que não procura usar palavras macias, suaves para poder atingir objetivo que não interessa a sua nação", concluiu.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944509-bolsonaro-sobre-mendonca-no-stf-deus-se-fara-mais-presente.html
