golpe
George Gurgel: O 7/9 - A afirmação da República e da democracia
Quais são a bandeiras a serem defendidas que nos levem à afirmação e à comemoração da democracia duramente conquistada no próximo 7 de setembro?
George Gurgel / Democracia Política e novo Reformismo
O que acontecerá no Brasil, no próximo dia 7 de setembro, quando estaremos comemorando os 199 anos de independência do Brasil. O que temos a comemorar? Quais são os nossos desafios históricos e atuais no caminho de uma sociedade democrática e sustentável?
O que está acontecendo no Brasil e com o Brasil a partir da vitória de Bolsonaro, sua chegada à Presidência da República e como tem sido o exercício do mandato bolsonarista e quais são as forças políticas que viabilizaram sua chegada ao poder e ainda o apóiam hoje neste cenário preocupante da vida política, econômica e social brasileira, às vésperas do 7 de setembro?
No Brasil, a polarização da cena política, acentuada de uma maneira contundente nas últimas eleições presidenciais, levou Jair Bolsonaro à Presidência em 2018. As forças conservadoras chegaram ao poder pelo voto, com apoio dos militares, através de uma liderança que foi menosprezada até às eleições pelos partidos hegemônicos da política brasileira que venceram a maioria das eleições, desde a Constituição democrática e cidadã de 1988.
Assim, a vitória de Bolsonaro foi uma consagradora vitória das forças conservadoras, do discurso econômico neoliberal, de uma participação efetiva dos militares que voltam à cena política e a derrota daquelas forças políticas fiadoras da transição democrática e que estiveram de maneira alternada no centro do poder no Brasil, nos últimos 30 anos. Foi principalmente a derrota do PSDB e do PT, de como agiram e exerceram o poder durante os mandatos na Presidência da República, antes da eleição de Bolsonaro.
O que ainda está por vir neste cenário de discursos extremados que dominam o cenário político brasileiro em plena pandemia?
Quais são as alternativas e as bandeiras a serem defendidas que nos levem à afirmação e à comemoração da democracia tão duramente conquistada pela sociedade brasileira no próximo 7 de setembro?
O Governo Bolsonaro
Desde os primeiros dias do mandato de Jair Messias inaugura-se uma maneira de governar pautada em uma agenda presidencial espetacularizada e centrada na pessoa do próprio presidente.
A maneira de ser dele, desde o exercício do seu primeiro mandato de deputado federal, durante a campanha de 2018 e no exercício da Presidência, era, de certa forma, conhecida. Portanto, a sociedade brasileira sabia quem era Bolsonaro, que vem causando sérios problemas à governabilidade do País nas suas relações com os outros poderes republicanos, de uma maneira mais beligerante com o Judiciário. Amplia-se, em plena pandemia, as crises política, sanitária, social e econômica que se acumulam, com conflitos e transtornos cotidianos que impactam a sociedade, levando à perplexidade e ao incômodo as relações do atual governo brasileiro com a própria sociedade brasileira e a comunidade internacional.
A defesa da democracia e da República
O imperativo de defesa e ampliação da democracia, assim como o caminho para a construção de novas relações políticas, econômicas e sociais centradas na preservação da vida, da própria natureza e de uma cultura de paz, continuam sendo os principais desafios da sociedade brasileira e mundial durante e pós pandemia.
A pactuação desta perspectiva sustentável é o desafio colocado às dificuldades que estamos vivendo no Brasil, ampliadas com a maneira de ser e governar do presidente Bolsonaro. A pandemia desafia a sociedade brasileira e mundial na construção de novas relações centradas no que nos faz humanidade e dá sentido às nossas vidas: a cooperação, a solidariedade, a luta pela igualdade, liberdade e fraternidade. Coloca nas ruas e nas redes sociais do Brasil e do mundo a tragédia de milhões de pessoas, excluídas das conquistas elementares: trabalho, alimentação, moradia, saúde e saneamento básico.
Portanto, em relação ao Governo Bolsonaro, a sociedade brasileira continua desafiada ao enfrentamento da beligerância e da imprevisibilidade do próprio presidente que desgovernando afronta o funcionamento do Estado de Direito, da Constituição e dos valores republicanos.
Jair Messias, na sua anterior atividade parlamentar e agora no exercício do mandato presidencial, traz para a cena política um ativismo beligerante do conservadorismo, parte integrante da história brasileira, ao longo da vida republicana. Ameaça e despreza as conquistas do Estado de Direito e da Constituição de 1988. Está recolhido ao seu labirinto familiar, com apoio de lideranças civis e militares conservadoras e ainda de uma parcela significativa da sociedade brasileira.
A política para o presidente Jair Bolsonaro é o confronto. Confronto cotidiano – mesmo quando tenha que recuar no dia seguinte. É o modo dele de ser e de agir.
Antes, durante o próximo 7 de setembro e depois, a sociedade brasileira e as suas representações devem de maneira contundente manifestar-se defendendo o Estado de Direito e a Democracia, apontando alternativas democráticas ao Bolsonarismo no caminho de superação da nossa difícil realidade econômica, social e ambiental que exclui a maioria da cidadania brasileira dos seus direitos constitucionais, impactados pelo aumento da inflação, da gasolina e dos alimentos de primeira necessidade.
Como enfrentar essa realidade?
O Governo Bolsonaro movimenta-se para o confronto no dia 7 de setembro. A crise e a perda de apoio que vem sofrendo nas próprias forças armadas, na área política e empresarial, tornam-no mais inconsequente e agressivo. As sucessivas hospitalizações a partir do episódio da facada, o estado de instabilidade da saúde, as denúncias de envolvimento da família com as milícias e as rachadinhas agravam ainda mais o seu comportamento beligerante, traço da personalidade do capitão Bolsonaro, desde quando servia ao Exército. Governa olhando para o retrovisor, com um saudosismo anacrônico da última ditadura militar, desafiando a sociedade, os poderes da República, insinuando-se como comandante supremo das Forças Armadas. Blefa o tempo todo. Apela para a população, para as Forças Armadas e para as polícias militares querendo demonstrar uma liderança que já não exerce entre os seus eleitores que o levaram ao Palácio do Planalto.
Neste contexto, o próximo 7 de setembro é o nosso rubicão. Vai ser um momento importante de avaliação de quem ainda apoia o presidente Bolsonaro entre os militares e a sociedade em geral.
A independência conquistada em 7 de setembro de 1822 está, mais uma vez, na berlinda. O futuro da Sociedade e da Democracia deve ser, e vai ser, mais generoso para todos os brasileiros e brasileiras. O momento nos coloca a necessidade de refletir e de agir.
A sociedade brasileira está demandada à construção de uma alternativa democrática ao bolsonarismo. A tecelagem de uma alternativa democrática às crises política, econômica, social e sanitária é o desafio de trabalhar a unidade das forças democráticas, dialogando com a cidadania, com o mundo do trabalho e da cultura para a mobilização de uma frente ampla que garanta o Estado de Direito, a defesa da Constituição e a as reformas, garantindo a melhoria de vida da população brasileira.
As opções entre a democracia e a barbárie continuam postas. A democracia venceu os grandes embates no século XX. É um processo em construção. A questão democrática se impõe como um valor para a sociedade nas suas relações entre si e com a própria natureza.
Portanto, a mobilização e as bandeiras a serem desfraldadas no próximo 7 de Setembro devem ser a de defesa da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia.
Estamos desafiados.
Salve o 7 de Setembro!
Salve a República e a Democracia!
*Professor da UFBA e do Instituto Politécnico da Bahia
Fonte: Democracia Política e novo Reformismo
https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/09/george-gurgel-de-oliveira-o-7-de.html
Elimar Pinheiro: Duas ou três ideias antes do 7 de Setembro
Elimar Pinheiro do Nascimento / Democracia Política e novo Reformismo
Especialistas, amigos ou conhecidos, têm-me dito que não há qualquer possibilidade de golpe militar no Brasil nos dias de hoje. Como já vivi um bom tempo, desconfio. Nas vésperas do golpe de 1964, ainda garoto, escutava a conversa dos mais velhos de que não havia possibilidade de golpe porque Jango tinha um esquema militar. Alguns anos depois, já estudante universitário, pensei ir viver no Chile e consultando amigos que conheciam o país, todos me disseram, em 1972, que não havia possibilidade de golpe, Chile não tinha esta tradição e os seus generais eram constitucionalistas. Se os especialistas de ontem falharam porque os de hoje não falharão?
Os argumentos em favor da impossibilidade de golpe hoje são outros. O que é normal, afinal, a sociedade brasileira é mais complexa e mais moderna, e o contexto internacional, com o fim da guerra fria, é melhor acolhedora de um processo de ruptura com a democracia. Não haveria, hoje, motivos de golpe, nem apoio social ou internacional. Será?
No plano internacional os apoios, imediatamente, não virão da América do Norte ou da Europa, mas da Rússia, por interesse geopolítico, e da China, sobretudo por interesse econômico. Um e outro país não tem qualquer apreço pela democracia ocidental, e suas relações internacionais, como é de hábito, são absolutamente pragmáticas. A resistência das democracias ocidentais duraria quanto tempo? E como se expressaria?
Internamente há um apoio social relevante, embora não mensurável. Parte do empresariado, das classes médias e dos setores populares é autoritária, racista e homofóbica. Ou seja, um golpe não estará de todo despido de apoio social.
O argumento de que o líder do movimento golpista é alguém despreparado e imprevisível não corresponde ao que a história nos tem ensinado. Tanto Hitler quanto Mussolini eram figuras medíocres.
Há condições outras que contam a favor de um golpe. O desgaste de instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional, alimenta os sentimentos golpistas. São duas instituições com imagens absolutamente desgastadas entre os brasileiros.
Um outro fator favorável é o fato de que o regime democrático no Brasil tem se mostrado incapaz em assegurar a prosperidade e a segurança da população.
No âmbito das FFAA não há consenso sobre o gesto, mas há dois fatores favoráveis. O primeiro é a recusa ao PT, que já havia antes de 2002, mas foi incrementado com a corrupção constatada no Mensalão e na Lava Jato, desde o governo Lula e a instalação da Comissão da Verdade, no governo Dilma. Persiste, portanto, um sentimento de recusa ao retorno do PT ao poder, e particularmente a Lula. O segundo está relacionado às políticas identitárias do PT e das esquerdas, que vão contra o conservadorismo dos costumes de grande parte dos dirigentes militares.
A questão é saber o quanto os ganhos compensam as perdas, pois um golpe militar, pelo menos a curto prazo, irá impactar negativamente nossas relações comerciais, os investimentos e as iniciativas locais, sem nenhuma garantia de que a nova condução conseguirá responder às demandas da população por emprego, renda e segurança, com acesso à educação e, sobretudo, à saúde.
Um golpe militar tem algo em comum com uma CPI: sabemos como começa, mas não como termina, ou melhor, como prossegue. Em 1964, os militares pensavam deixar o poder dois ou três anos depois. E vários políticos que os acompanharam acabaram sendo perseguidos, podendo o mesmo ocorrer com algumas personalidades ligadas, hoje, ao Centrão. Não se sabe de antemão quais os vencedores e quais os perdedores em um movimento dessa natureza a médio prazo.
Em circunstâncias similares nem sempre prevalece a racionalidade. Por vezes, o que vence é a emoção da recusa do outro. Portanto, o golpe é possível, não sei o quanto de provável.
Há dois caminhos para evitá-lo. Um é o impeachment, que a maioria do Congresso não quer, o PT inclusive. O outro é ter uma alternativa política que possa chegar ao segundo turno e vencer quem lá estiver, Bolsonaro ou Lula. Claro, se o golpe não ocorrer antes.
A conclamação para que os candidatos, fora da polarização, se unam em torno de uma só candidatura, é inútil. É pregar no deserto. Possibilidade perto de zero de ocorrer. Quem convencerá Lula, Ciro ou Doria, se ganhar a escolha interna no PSDB, de não serem candidatos?
A única possibilidade é que um dos candidatos fora da polarização, que começam a se apresentar, como Rodrigo Pacheco, Eduardo Leite, Alessandro Vieira, Simone Tebet ou outro, consiga ganhar visibilidade e apoio ao ponto de inibir outros, cacifando-se para o segundo turno. E se um desses chegar terá todas as chances de vencer.
*Sociólogo político e socioambiental, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e do Programa de Pós-Graduação Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas
Fonte: Democracia Política e novo Reformismo
https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/09/elimar-pinheiro-do-nascimento-duas-ou.html
CNBB pede respeito à democracia e às instituições
Dom Walmor afirmou na mensagem que o país "está sendo contaminado por sentimento de raiva e de intolerância"
Correio Braziliense
Em vídeo sobre o 7 de Setembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) orientou os brasileiros a não se deixarem convencer por “quem agride os poderes Legislativo e Judiciário”, num recado ao presidente Jair Bolsonaro. “A existência de três Poderes impede totalitarismos, fortalecendo a liberdade de cada pessoa”, afirmou o presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo. “Independentemente de suas convicções político-partidárias, não aceite agressões às instituições que sustentam a democracia.”
Dom Walmor afirmou na mensagem que o país “está sendo contaminado por sentimento de raiva e de intolerância” e se opôs a uma série de bandeiras e políticas de Bolsonaro, entre as quais o incentivo e a facilitação da compra de armas de fogo por civis.
“Muitos, em nome de ideologias, dedicam-se a agressões e ofensas, chegando ao absurdo de defender o armamento da população. Quem se diz cristã ou cristão deve ser agente da paz, e a paz não se constrói com armas”, disse.
Bolsonaro e apoiadores apelaram ao discurso de viés religioso para conclamar cristãos a aderirem às manifestações a favor do Planalto. Isoladamente, padres haviam incentivado católicos a participarem dos protestos em defesa de Bolsonaro.
Além do apoio ao presidente, a pauta tem dois assuntos já superados no Congresso: voto impresso e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Parte dos bolsonaristas também clama por uma intervenção militar. Pastores de igrejas evangélicas engrossaram as convocações do movimento bolsonarista, alegando a defesa da liberdade de expressão e de culto, e prometeram uma mobilização sem precedentes.
Por meio de seu presidente, a cúpula da principal entidade da Igreja Católica no país demonstrou preocupação com atos violentos e pediu respeito à vida durante as manifestações de rua no Dia da Independência, diante do agendamento de protestos contra e a favor do governo federal. O mote da campanha da CNBB é “somos todos irmãos”.
“Respeite a vida e a liberdade de seu semelhante. Aquele com quem você não concorda é também amado e tem uma família que aguarda o seu retorno com segurança”, apelou dom Walmor. “As desavenças não podem justificar a violência, a intolerância nos distancia da Justiça e da paz, afasta-nos de Deus.”
Excluídos
O presidente da CNBB também defendeu uma série de posições contrárias à gestão Bolsonaro. Ele lembrou da alta da inflação e do desemprego, da fome e da miséria, pautas que o governo evita comentar. “Não podemos ficar indiferentes a essa realidade, que mistura o desemprego e a alta inflação, acentuando gravemente exclusões sociais. São urgentes políticas públicas para a retomada da economia, e a inclusão dos mais pobres no mercado de trabalho”, disse.
O líder dos bispos católicos afirmou que a pandemia da covid-19 “é mal que ainda nos ameaça”, sugeriu respeito às medidas de distanciamento social e definiu a vacinação como uma “tarefa cristã”.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/09/4947685-cnbb-pede-respeito-a-democracia-e-as-instituicoes.html
Ricardo Noblat: À medida que se enfraquece, mais perigoso Bolsonaro se torna
Até que melhore, a situação ainda vai piorar muito
Blog do Noblat / Metrópoles
Quanto mais isolado fica, mais perigoso se torna Jair Bolsonaro. Quanto mais votos ele perde como candidato à reeleição, mais dobra sua aposta no golpe que o manteria no poder.
Se não há consenso político para derrubá-lo, também não haverá para fazê-lo ditador caso seja derrotado na eleição do ano que vem – mas isso não o impedirá de continuar tentando até lá.
“A situação ainda vai piorar muito antes que possa começar a melhorar”, disse, ontem, a este blog um ministro do Supremo Tribunal Federal. Com ele concordam políticos de todas as cores.
Como atravessar os 16 meses que restam ao governo se Bolsonaro seguir esticando a corda na esperança de rompê-la a seu favor? Por ora, ninguém em Brasília ou fora daqui tem a resposta.
Ninguém acredita também numa súbita conversão de Bolsonaro à democracia. Presidente não pode tudo, mas pode muito. E o muito que pode basta para causar severos estragos ao país, como se vê.
Fernando Collor montou um ministério de notáveis imaginando com isso driblar o risco de impeachment – não adiantou. Eleito presidente com forte apoio militar, nem por isso apelou à farda.
Dilma se elegeu e se reelegeu contra a vontade dos militares. Acabou derrubada com o discreto apoio deles. Michel Temer salvou-se do impeachment apelando aos políticos, não às armas.
A única boa notícia do momento é a resistência cada vez maior da Justiça, do Congresso e de setores amplos da sociedade à ideia de trocar a democracia pela ditadura.
Para alguma coisa, afinal, serviria um presidente insano.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/a-medida-que-se-enfraquece-mais-perigoso-bolsonaro-se-torna
Fernando Schüler: A polarização como vício
Para um bom número de pessoas, ajudar a pôr fogo no circo se tornou um bom negócio. Mas um certo cansaço da gritaria já começa a se fazer sentir
Fernando Schüler / Revista Veja
A polarização está em toda parte. Os grupos de WhatsApp se tornaram uma empreitada difícil. Você entra em um grupo para discutir a obra de Santo Agostinho e uma semana depois passa a receber, de hora em hora, figurinhas, vídeos e “alertas” sobre Lula ou Bolsonaro. Nada contra, é um direito das pessoas. De certo modo, direito ao trivial. As coxas do Lula, o fumacê dos tanques em Brasília, o último golpe dado por não sei quem, tudo isso que parece divertir nosso cotidiano político, mas talvez não devesse.
Há um lado mais complicado nisso tudo. Além de explodir amizades e partidos (o Novo está aí para mostrar), a polarização obsessiva traz um problema à governabilidade do país. Gera um clima de incerteza que desestimula investimentos, prejudica a formação de consensos mínimos para reformas e, o mais importante, afeta o funcionamento das instituições, gerando incentivos para que seus titulares entrem em um tipo de jogo que jamais deveriam entrar. Nem aí para essas coisas, nos preparamos para assistir a mais dois dias de comícios, um “em defesa das liberdades” e outro “contra o fascismo”, num exercício de grandiloquência a gosto pela toxina política poucas vezes visto por estas bandas.
A polarização atende a um tipo de mercado. Diante do avanço dos meios digitais, parte da mídia abre mão do distanciamento jornalístico e passa a atender nichos de opinião que lhe garantam uma audiência fiel. Ganha espaço o jornalista-militante, o blogueiro, o youtuber, em múltiplas plataformas digitais. A regra é simples, como li por esses dias: “se você não causar”, se não for capaz de atiçar os instintos de uma tribo política, “não terá audiência”. Vale o mesmo para políticos, em busca de repercussão fácil. E em menor escala para magistrados, policiais ou promotores, alçados a líderes de opinião. Criou-se uma economia da polarização. Para um bom número de pessoas, ajudar a pôr fogo no circo se tornou um bom negócio.
Algumas coisas já sabemos sobre a hiperpolarização. Uma delas é que ela sempre transborda, fazendo com que a lógica da política inunde as demais áreas da vida. As salas de aula, exposições de arte, o mercado de trabalho. E as amizades, por óbvio, que começam a balançar porque o João vai à Paulista no dia 7 e a Catarina, no dia 12. Vem daí o traço do exagero. O debate feito à moda do espantalho. A ideia de que o outro lado é “inadmissível” e nós somos a “própria democracia”, como ouvi, curiosamente, de dois tipos, um governista, outro antigovernista, e ambos bastante autoconfiantes, dias atrás.
Outra coisa que sabemos é que a polarização aguda está longe de ser um fenômeno da base da sociedade. Seu ecossistema é o da minoria barulhenta, que dá o tom do debate público, em especial na internet. A democracia digital se tornou um gigantesco mecanismo de seleção adversa. Em vez de selecionar gente ponderada para liderar, disposta a gerar consensos e resolver problemas (pasmem: é para isso que a política foi inventada), ela tende a premiar o bufão ou o “grande moralista”. O senador que lacra na CPI, o deputado que bomba detonando o STF (supondo que não irá preso), e assim por diante.
O resultado disso é a mediocrização do debate público. A maioria dos temas importantes da vida pública não se encaixa na lógica do tudo ou nada, e só ao pequeno mundo político interessa ir contra ou a favor de alguma coisa apenas porque ajuda ou atrapalha o governo. Há, em regra, boas razões a favor e contra qualquer política relevante. Há ajustes a fazer e gente diferente a ser escutada. É uma perfeita bobagem tratar essas coisas como religião. Havia, pasmem, prós e contras no tema do voto impresso, tanto quanto há na ideia da renda básica de cidadania. A polarização doentia expulsa a sutileza e a atenção a efeitos adversos de qualquer decisão. E de quebra torna boa parte da imprensa acrítica, ao confundir senso crítico com a adoção de uma agenda política, que em geral se resume a variações sem fim dos mesmos xingamentos.
A polarização obsessiva tenciona as instituições, mas é essencialmente um tema da cultura política de nossas democracias. Vivemos em paz, mas é a estética da guerra que parece dar o tom de nosso mundo político. Daí o interesse renovado pela obra de Carl Schmitt. Suas construções sombrias, feitas nos anos difíceis que assistiram ao fim da República de Weimar, parecem pairar sobre a política atual. A ideia de que a vida política “é a vida essencial”, a descrença na suavidade e nas abstrações da democracia liberal. E a partir daí a ideia de que é a inimizade, e não o diálogo, que define o sentido da política. Nada das palavras doces de Joe Biden sobre converter inimigos em adversários. O elemento natural da política é a relação amigo-inimigo. Nos definimos, como comunidade política, precisamente sabendo quem é nosso “outro”, e o limite disso tudo é a guerra, não o direito.
“Há uma cultura que joga pelo ralo valores da tradição liberal”
A democracia liberal, nessa visão, com seu respeito ao pluralismo, direitos individuais e toda a parafernália de freios e contrapesos, se torna algo como uma fantasia. É evidente que não estamos nesse ponto, entre outras razões porque não estamos na Alemanha dos anos 30. Mas há nuvens no horizonte. Andamos namorando com uma cultura que joga pelo ralo valores importantes da tradição liberal.
Meio século depois da adesão de Schmitt ao nazismo, Norberto Bobbio fazia uma conferência em Milão sobre a Mitezza. A serenidade ou “moderação” como a virtude desejável na democracia. Bobbio era o sábio europeu. Ao menos eu o via assim em minha juventude. Havia passado por tudo, pelo fascismo, pela reconstrução, e ninguém fez mais do que ele pela cultura da democracia, naquele quase fim de século. Seu argumento, depois transformado em livro, prefaciava um tempo em que não há mais tiroteios pelas ruas, mas os modos da guerra, seus jeitos e sua intolerância, pareciam sobreviver. E isso não era bom.
Daí sua pregação algo utópica sobre a Mitezza. A virtude das pessoas simples que não desejam o poder pelo poder. A virtude horizontal, das pessoas que se miram na altura dos olhos, como iguais em legitimidade e direitos. A virtude “fraca”, diz Bobbio, por definição “impolítica”, novamente contrastando com Schmitt, nos lembrando que a política não é tudo, que ela tem limites e que o poder não pertence aos homens, mas ao direito. E, por fim, uma virtude estética: a suavidade ao invés da arrogância. A Mitezza não exclui a crítica, o contraditório, mas aprecia dizer as coisas no subjuntivo, como um dia escutei de Richard Sennett, oferecendo espaço para a aproximação com o outro. Não como o inimigo que me define, mas como a possibilidade de um encontro sempre renovado.
Andamos longe disso, e nada indica que o suave liberalismo de Bobbio, no ambiente turvo de nossas democracias polarizadas, vai vencer a sombra implacável de Carl Schmitt. De qualquer modo, não trato de uma batalha de curto prazo. Um certo cansaço da gritaria já começa a se fazer sentir. Escuto vozes falando em moderação e bom senso. A infração a direitos, praticada por instituições de Estado, começa a gerar algum desconforto. Cada um pode escolher como agir, e fazer alguma diferença. De todo modo as lições da história estão aí, ao nosso dispor, e não tenho dúvidas de que, devagar, vamos aprendendo.
*Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper
Publicado em VEJA de 8 de setembro de 2021, edição nº 2754
Fonte: Veja
https://veja.abril.com.br/blog/fernando-schuler/a-polarizacao-como-vicio/
Ascânio Seleme: A terceira via ou o lunático
Ato em 7 de setembro pode ser gigante, pode ser barulhento, mas não vai funcionar; Bolsonaro nunca esteve tão solitário
Ascanio Seleme / O Globo
O resultado da maior mobilização popular já convocada em favor de Jair Bolsonaro e contra a democracia, marcada para o 7 de setembro, servirá paradoxalmente para isolar ainda mais o presidente com os seus radicais e o que resta do grupo parlamentar fisiológico que ainda lhe dá sustentação. Dois terços da população brasileira já disseram não aos seus atos criminosos reiterados. As pesquisas mostram que sua degradação se mede na casa de dois pontos ou mais por levantamento (no último, PoderData de 1º de setembro, perdeu cinco pontos para Lula). Agora, Bolsonaro viu empresários e banqueiros lhe virarem as costas através dos manifestos de diversos setores em favor da democracia e contra a aventura golpista do presidente.
Pode ser gigante, pode ser barulhenta. Mas não vai funcionar. Bolsonaro nunca esteve tão solitário. Todo governante começa a perder apoio no dia seguinte à sua posse. Alguns se recuperam e voltam a crescer, como ocorreu com os três presidentes que se reelegeram, com destaque para Lula que saiu mais forte do que entrou. Nenhum dos três, contudo, dinamitou pontes antes da reeleição. FHC queimou seu capital político no segundo mandato. Dilma, que maquiou os números da economia no primeiro mandato, foi descoberta no segundo e deu no que deu. Bolsonaro desmilinguiu-se antes de completar três anos de governo.
Com o desembarque do PIB nacional da aventura, o capitão terá que seguir com parlamentares fisiológicos, que se fingem de patriotas e que dizem pensar na nação quando defendem uma solução com Bolsonaro, com os radicais organizados, com os ignorantes políticos e com os antipetistas que só enxergam corrupção e comunismo quando miram a estrela vermelha. Mais grave para o presidente é que os manifestos em favor da democracia assinados pela Febraban, por sete entidades do agronegócios e outros setores organizados da economia apontam para uma fadiga que vai alimentar de maneira vigorosa daqui em diante a busca pela terceira via. Por um candidato que possa enfrentar Lula em condições de ganhar a eleição presidencial.
Sim, porque quem quer que seja este candidato, ele não entrará em campo para tirar Lula do segundo turno, mas sim para afastar Bolsonaro. A ideia de buscar um nome que pudesse substituir o petista no segundo turno vem se dissipando na medida em que Lula consolida seu poder eleitoral. Com as seguidas quedas de popularidade do presidente, e com este grito antidemocrático e golpista armado para o 7 de setembro, o objetivo agora é expurgar o atual ocupante da cadeira presidencial da disputa derradeira de 2022. Bolsonaro virou alvo porque é estúpido. Ele mesmo construiu o caminho que o trouxe até aqui.
Os candidatos lançados para ocupar este espaço (Ciro Gomes, João Doria, Eduardo Leite, Luiz Mandetta e agora Alessandro Vieira e Datena) terão um trabalho difícil pela frente, mas não impossível. Não é fácil derrotar um candidato à reeleição, ainda mais no primeiro turno. Nos Estados Unidos, apenas 11 dos 45 presidentes não conseguiram um segundo mandato. No Brasil nunca ocorreu. Os pré-candidatos de direita, centro-direita e centro-esquerda vão precisar formar uma ampla aliança em torno de projetos que sejam distintos dos do PT, embora da mesma forma inclusivos. Até Ciro pode ocupar este espaço, embora as concessões que terá de fazer acabarão por desfigurar sua candidatura.
A chance desta terceira via ter sucesso defenestrando Bolsonaro aumentou muito com a convocação para a parada golpista, e é aí que reside o paradoxo. Ela trouxe para o campo de jogo o capital nacional. Sem este apoio, Bolsonaro fica obviamente muito mais fraco. Os parlamentares que ainda o acompanham saberão medir de que lado será melhor se situar num futuro muito breve. E os conservadores e liberais brasileiros, muitos deles marcharão no 7 de setembro em apoio a Bolsonaro, terão uma opção fora do PT para seguir. Aí, poderão esclarecer se querem mesmo construir um país democrático ou preferem seguir um lunático.
Bom pai
Primeiro foram as rachadinhas, que começaram no gabinete de Jair e se espalharam pelos escritórios dos filhos parlamentares. Depois do Zerinho senador, agora o Zerinho vereador foi apanhado em flagrante delito. Não bastasse isso, aquela vontade de levar vantagem em tudo, como desviar dinheiro do auxílio moradia “para comer gente”, se esparrama entre todos os entes da família Bolsonaro. O filhote Jairzinho foi outro que entendeu bem a aula paterna, a ponto de se alinhar a um lobista investigado pela CPI da Covid (Marconny Albernaz, aquele que inventou uma doença e depois se escondeu para não depor) para abrir uma empresa de eventos e fazer tretas. Este também, como o primogênito da família, arrumou uma mansão para chamar de sua em Brasília. Não se pode negar que o presidente seja um “bom” pai. Tudo o que sabe, passou para os filhos. Dos métodos políticos ultradireitistas até as pequenas falcatruas do dia a dia.
Cara de bobo 1
O que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm contra a democracia? Ao tentar sem sucesso dinamitar o manifesto em favor da harmonia entre os Poderes, o torpedeador-chefe, Pedro Guimarães, presidente da CEF, ameaçou bancos privados com retaliações se o manifesto, já redigido e conhecido, fosse publicado. Guimarães é o mais frequente papagaio de pirata das lives presidenciais. Fica sempre ali, ao lado de Bolsonaro, rindo com aquela cara de bobo e aplaudindo todas as barbaridades proferidas pelo chefe. Quer ser seu vice na chapa de 2022. Naufragando, como tudo indica, imagina-se que vai buscar emprego no mercado financeiro, este mesmo que ele ameaçou por assinar o manifesto democrático.
Cara de bobo 2
André Esteves, do BTG, mostrou que se pela de medo de retaliações governamentais. Por que? Não sei. Segundo a jornalista Malu Gaspar, ele tentou “desfazer” a adesão da Febraban ao manifesto em favor da democracia. Agiu internamente contra o manifesto quando CEF e BB ameaçaram deixar a entidade se o documento saísse. Depois que o documento saiu, os bancos oficiais recuaram e Esteves ficou com o mico na mão. Pode dar emprego para seu amigo Pedro em 2022.
Momento pub
Não deixe para amanhã, compre hoje ainda mais uma arma para a sua defesa e segurança. Aproveite a legislação em vigor e amplie seu arsenal. Atenção, uma hora esta lei vai mudar. Compre agora o seu fuzil e tenha certeza que um dia ele vai estar sendo usado em Araçatuba. Ou na Rocinha.
Vossa senhoria
O brasileiro da camada de cima, por mais cordial que seja, trata de maneira desigual seus conterrâneos. Os mais abastados merecem salamaleques. Os mais humildes ganham no máximo um respeito condescendente. Isso ocorre por toda parte. Vejam o caso do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, na CPI da Covid. O tratamento dispensado a todos os depoentes sem cargo público foi de “vossa senhoria”. Alguns senadores até se enganavam, mas para cima, chamando o depoente sem função de “vossa excelência”. Aí chegou o Ivanildo. Ele foi tratado de “senhor” por todos os senadores. Diversos se enganaram, mas para baixo, tratando o motoboy por “você”. Agora, me diga, qual a diferença entre Carlos Wizard e Ivanildo Gonçalves da Silva, além de um ser branco e rico e o outro preto e pobre?
Espanhol obrigatório
A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) pediu e o Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou inquérito para investigar o governador e pré-candidato a presidente Eduardo Leite por descumprimento de preceito da constituição estadual estabelecido por emenda da deputada em 2018. Pela emenda, as escolas públicas gaúchas são obrigadas a oferecer aulas de língua espanhola aos alunos, determinação que Leite não efetivou. O argumento é simples e faz sentido. O estado tem extensa fronteira com Uruguai e Argentina, são 1774 quilômetros e 27 cidades nas divisas.
Brasil no passado
Brasileiro que vive no exterior e precisa de serviços consulares, como registrar nascimentos, casamentos e óbitos, tem que fazê-lo pessoalmente. Na era da informação, nenhum atendimento, a não ser consultas, pode ser feito de maneira remota, via internet. Não é tão difícil para quem mora em cidades estrangeiras em que haja base consular brasileira. O problema são as outras cidades, como Darwin, na Austrália. Se um brasileiro vier a morar lá e precisar de um serviço consular, terá de viajar 4.400 quilômetros até Perth. Se pudesse, com certeza este nacional pegaria um voo até Dili, no Timor Leste, 720 quilômetros ao norte, para resolver seu problema.
Greve geral
Já tem gente pensando na melhor forma de dar o troco ao 7 de setembro antidemocrático. Convocar uma greve geral em favor da democracia e contra o golpismo instalado no Palácio do Planalto. Tarefa difícil, mas levando-se em conta que os partidos de esquerda ainda mandam na maioria dos sindicatos e das federações sindicais, vai que cola.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/a-terceira-via-ou-lunatico-25184684
Marcus Pestana: Pátria minha
Neste 7 de setembro estaremos sitiados pelo radicalismo político, de intolerância ideológica e esgarçamento do tecido social e institucional
Marcus Pestana / O Tempo
O grande poeta Vinicius de Moraes, no exílio, durante os obscuros anos de ditadura, rascunhou carinhosa homenagem em forma de poema ao seu país. “A minha pátria é como se não fosse, é intima. Doçura e vontade de chorar, uma criança dormindo. É minha pátria. Por isso, no exilio, assistindo dormir meu filho, choro de saudades da minha pátria”. “Não te direi o nome, pátria minha. Teu nome é pátria amada, é patriazinha, não rima com mãe gentil. Vives em mim como filha, que és. Uma ilha de ternura, A ilha Brasil, talvez”.
Aproxima-se o 7 de setembro. No próximo ano, completaremos 200 anos de Independência. Infelizmente, em 2021, estamos envoltos numa névoa de temores, rancores e ameaças. O 4 de julho, nos Estados Unidos, é estuário do sentimento de patriotismo do povo americano, independente de convicções políticas ou ideológicas. Assim também é a comemoração da Queda da Bastilha, no 14 de julho. Esse feriado de 2021 seria um bom momento de pausa para reflexão sobre nossa trajetória como povo e Nação, nossas virtudes e mazelas, nossos avanços e desafios. Mas o país estará dividido.
O Brasil era uma país colonial, exportador de produtos primários como pau-brasil, cana de açúcar, ouro e diamantes com base em relações de trabalho escravistas. Por um acidente, acossada por Napoleão, em 1808, a Corte portuguesa aportou no Rio de Janeiro. Avanços foram introduzidos até o retorno de D. João VI a Lisboa. Assumiu Dom Pedro I. Houve a tentativa de recolonização. O Dia do Fico representou a opção de Pedro I por governar o país. Mudanças ministeriais sinalizaram a ruptura. Pedro I vai a Minas e de lá’ para São Paulo, angariando a simpatia da população. Na volta de Santos, diante do ultimato português que retornasse à Corte, na beira do Córrego do Ipiranga, no topo de uma colina verde, de espada em punho, bradou “É tempo! Laço fora! Independência ou Morte!”, para a emoção das tropas e o espanto do camponês que aparece solitário no canto da famosa tela de Pedro Américo, “O GRITO DO PRÍNCIPE”, que se encontra exposta no Museu do Ipiranga. As convicções nacionalistas de Pedro I, após longo processo de consolidação do Primeiro Reinado, não foram bastantes para evitar que, em 1931, abdicasse o trono e retornasse à Portugal, na esperança de se tornar o Rei Dom Pedro IV.
Cento e noventa e nove anos se passaram. O Brasil se industrializou, o agronegócio se modernizou, a população se urbanizou, a integridade territorial foi mantida, assim como a língua e a unidade política.
Neste 7 de setembro, estaremos marcados pelas centenas de milhares de mortes na pandemia, pelo desemprego alarmante, pelo retorno da inflação, pelo aprofundamento da pobreza, pela armadilha do baixo crescimento. Mas estaremos principalmente sitiados por um ambiente inédito de radicalismo político, de intolerância ideológica e esgarçamento do tecido social e institucional.
Os desafios colocados no caminho de uma Nação justa, soberana, democrática e fraterna exigem capacidade de negociação e diálogo, serenidade e prudência, equilíbrio e sabedoria, firmeza, mas capacidade de ouvir os diferentes.
Podemos nos xingar de fascistas e comunistas, de genocidas e ladrões a esmo sem acrescentar uma linha positiva na história brasileira. Que no 7 de setembro prevaleça a união dos brasileiros em torno de nossos valores mais profundos.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739?aId=1.2536893
Pablo Ortellado: O que temer no 7 de Setembro?
Há muita expectativa quanto à dimensão e às consequências da manifestação em apoio a Bolsonaro no 7 de Setembro
Pablo Ortellado / O Globo
O principal temor é que o 7 de Setembro possa ser uma espécie de 6 de janeiro brasileiro — manifestantes pró-Trump invadiram o prédio do Congresso nos Estados Unidos naquele dia para tumultuar a sessão que confirmaria a vitória eleitoral de Joe Biden. Cinco pessoas morreram, e 138 policiais ficaram feridos.
Mas há diferenças importantes entre o 6 de janeiro americano e o 7 de Setembro brasileiro. A principal delas é que a invasão do Capitólio foi um movimento ousado, que tomou as autoridades de surpresa.
Aqui, todos os piores cenários foram antecipados pelas autoridades: a participação na manifestação de policiais militares armados, o bloqueio de estradas por caminhoneiros e uma invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso. Pode ser que as precauções tomadas não sejam suficientes, mas a Justiça e os governadores tomaram medidas para monitorar e impedir essas ações.
Outra diferença importante é que o 6 de janeiro americano foi um gesto desesperado do trumpismo, que havia sido derrotado eleitoralmente. Aqui, embora as pesquisas indiquem que o apoio a Bolsonaro está caindo, ainda falta mais de um ano para as eleições.
Os bolsonaristas têm feito um grande esforço de mobilização — provavelmente o maior desde que o presidente tomou posse. Esse esforço se justifica. Bolsonaro tem perdido apoio mês a mês, e as perspectivas da economia e o avanço da variante Delta não sugerem uma inversão de rumo.
As aspirações golpistas de Bolsonaro precisam de respaldo popular ou pelo menos de uma imagem de respaldo popular. Seu discurso é que ele, na condição de chefe supremo das Forças Armadas, vai fazer “o que o povo pedir”.
No entanto, até agora, o saldo da mobilização de rua tem sido amplamente favorável à esquerda. As manifestações contra Bolsonaro em maio, junho e julho foram muito grandes, e a maior manifestação bolsonarista até agora, no 1º de Maio, deve ter sido pelo menos três vezes menor.
Talvez a opção pelas motociatas tenha sido uma maneira de mascarar essa diferença, seja porque motociata é um gênero de mobilização não diretamente comparável com uma passeata ou comício, seja porque a reunião de motos amplifica a sensação de multidão. A concentração das manifestações do 7 de Setembro em apenas duas cidades, São Paulo e Brasília, compõe essa estratégia de aumentar artificialmente a sensação de apoio.
Além disso, Bolsonaro recebeu um presente da esquerda. A tradicional manifestação do Grito dos Excluídos, que acontece todo 7 de Setembro, neste ano foi convocada sem muito empenho e organização, e a expectativa é que seja pequena.
É absolutamente certo que o bolsonarismo vai comparar registros fotográficos das duas manifestações para desmentir os institutos de pesquisa, “provar” a popularidade do presidente e dizer que “o povo” o está autorizando a agir.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/o-7-de-setembro-pode-ser-nossa-invasao-do-capitolio.html
El País: Câmara empurra mais mudanças para as eleições de 2022
Proposta também traz mudanças que limitam a Justiça Eleitoral e põem obstáculos à renovação política
A boiada segue passando na Câmara dos Deputados. Os parlamentares começaram a debater no plenário nesta quinta-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que institui um novo Código Eleitoral, com mais de 900 artigos e quase 400 páginas, e que pretende impor diversas mudanças já a partir das eleições de 2022. O plano é de que o texto seja votado e aprovado na próxima semana. A maior parte desses artigos consolida em leis resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma a garantir mais segurança jurídica ao processo eleitoral. O diabo, como sempre, mora nos detalhes. O texto carrega mudanças controversas, como uma quarentena de cinco anos após deixarem os cargos para policiais, militares, membros do Ministério Público e juízes se candidatarem, ou a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição. Mas a principal crítica entre analistas e parlamentares é a pressa do Parlamento para aprovar mudanças tão importantes.
Nenhuma eleição no Brasil é igual a outra desde 1988. A cada quatro anos o Congresso Nacional aprova alterações para os pleitos seguintes. A última ocorreu em 2017, quando os parlamentares acabaram com as coligações proporcionais e instituíram uma cláusula de barreira com o objetivo de enxugar o quadro partidário. Fruto de longos debates na sociedade civil, na imprensa e no próprio Congresso, essas mudanças constantes não são necessariamente ruins, porque podem significar evoluções e um amadurecimento do sistema eleitoral.
O problema é que, agora, num contexto de pandemia de coronavírus e com sessões sendo realizadas por videoconferência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem imprimindo um ritmo de urgência a pautas delicadas, sem passar muitas vezes por comissões ou debates mais amplos. No início de agosto, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) voltou a implementar as coligações proporcionais para as eleições de 2022 quatro anos depois da mesma Câmara derrubá-las —como o fim delas só começaria a valer a partir do ano que vem, não deu tempo de o país sequer avaliar os resultados da mudança. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que não pretende pautar a alteração.
Nesta semana, a Câmara votou a toque de caixa uma reforma tributária que, segundo analistas, geram problemas graves de arrecadação. Agora, a Casa dá mais um passo apressado para impor novas mudanças para as eleições. “Vejo com muita preocupação o fato de a Câmara estar aprovando com muita pressa. Tanto a PEC [da reforma política] como o Código Eleitoral são pontos sensíveis. Precisam de um debate mais demorado e envolvendo mais atores”, explica Leonardo Martins Barbosa, cientista político do IESP/UERJ e pesquisador do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB).
Freio na reforma
As criticas ao projeto geraram a campanha “Freio na Reforma”, que conta com mais de 30 organizações da sociedade civil, entre elas o Movimentos Transparência Partidária, ITS Rio, o Pacto Pela Democracia e o Movimento Livres. Em conjunto com cinco deputados federais e dois senadores, entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 31 de setembro, pedindo que fosse formada uma comissão especial para analisar o projeto.
“O regimento interno é muito expresso ao determinar que, para fazer qualquer tipo de mudança no código, é preciso constituir uma comissão especial”, explica o advogado Irapuã Santana, que assinou a petição ao Supremo. “Foi feito apenas um grupo de trabalho que o próprio Lira escolheu os membros, sem nenhuma representatividade, sendo que uma comissão especial deve guardar uma proporcionalidade, deve ser por votação... Uma série de regras do legislativo não foram cumpridas”, acrescenta. Os próprios deputados chamavam atenção nesta quinta para as surpresas que tinham a cada nova leitura do relatório.
O relator desse mandado de segurança, o ministro Antonio Dias Toffoli, deu 48 horas para que Lira desse explicações sobre o andamento do novo Código Eleitoral —algo que não ocorreu. Com receio de interferir em questões internas do legislativo, Toffoli indicou que enviará o caso para o plenário do Supremo. “O tribunal tem uma jurisprudência muito forte no sentido de que o devido processo legislativo precisa ser cumprido, senão ele precisa voltar. Portanto, já estamos estamos invocando um precedente”, explica Santana. Ele afirma que é preciso fazer audiências públicas e buscar estudos que demonstrem que determinadas mudanças ou manutenções de regras serão favoráveis à população. “Quando vemos que isso está sendo feito de uma maneira apressada, parece que esses objetivos não são tão republicanos”, argumenta o advogado, que acredita que o novo Código Eleitoral vai na “contramão do que a sociedade vem querendo”, ao colocar um empecilho no fluxo de renovação política no país.
Entre os pontos considerados mais problemáticos, ele afirma que foram deixados de lado regras que garantam recursos para negros e mulheres e uma representação proporcional no Congresso. Um dos pontos que está em discussão no projeto é que, ao distribuir os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, sejam contados em dobro os votos dados a esses dois grupos para a Câmara. Na sessão desta quinta, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) enumerou outras críticas, como o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa (pela nova norma, um político condenado começaria a cumprir seu período de oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, e não ao fim do cumprimento da pena, como ocorre hoje) e uma autoridade que renunciasse antes do fim de seu processo de cassação poderia manter seus direitos políticos.
O projeto também determina que os candidatos apresentem seus documentos por meio do sistema da Receita Federal, que é menos detalhado, e não mais pelo modelo atualmente usado pela Justiça Eleitoral —o que, segundo críticos, atrapalha as tabulações e cruzamentos. Outro tema considerado problemático é que os gastos de campanhas eleitorais poderão ser divulgados apenas depois de encerradas as votações —atualmente, os candidatos devem publicar seu patrimônio ao registrarem suas candidaturas, assim como fazer prestações parciais das despesas de seus comitês de campanha. O projeto também prevê a possibilidade de empresas privadas serem contratadas pelas siglas para auditarem a contabilidade partidária. Defensores afirmam que isso pode agilizar a apreciação do uso de dinheiro público pelos partidos, diminuindo o volume de trabalho da Justiça Eleitoral, mas os críticos temem que isso também diminua a fiscalização sobre os partidos.
A autora do projeto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), defende que ele une em um só texto todas as regras —partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros— e busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. O texto, argumenta ela, “encampa a crescente demanda dos especialistas da área por um corpo coerente e fechado de normas processuais”.
Ao contrário de outros temas, o novo Código Eleitoral não parece dividir Governo e oposição. Deputados bolsonaristas, por exemplo, são contrário à quarentena de cinco anos para policiais, militares, promotores e juízes. “Acaba por cercear ainda mais a ascensão política dessa categoria”, argumentou nesta quinta-feira o parlamentar Coronel Tadeu (PSL-SP). Inicialmente, a quarentena já valeria para 2022 —o que foi interpretado como uma tentativa de evitar a participação do ex-juiz Sergio Moro no próximo pleito—, mas a relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), alterou a vigência para 2026. “É preciso debater a exclusão dessa quarentena e trazer o princípio da isonomia a todos os cidadãos que pleiteiam o espaço político”, argumentou a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Outro tema considerado importante por siglas pequenas ameaçadas pela cláusula de barreira, como o PCdoB, é a aprovação das federações partidárias e o uso das “sobras” em eleições proporcionais —isto é, votos remanescentes— por partidos menores.
Manutenção do status quo
De acordo com Barbosa, do Observatório do Legislativo Brasileiro, projetos que atendam aos interesses da classe política “não necessariamente são ruins”. Por exemplo, ele acha importante debater a diminuição do prazo para que a Justiça Eleitoral analise a prestação de contas dos partidos. O projeto diminui esse prazo de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Porém, o cientista político acredita que o Congresso tem se valido da pandemia para modificar regras eleitorais em um tempo curto. “O que está por trás é a intenção de manter o status quo e dificultar a renovação”, explica. “É importante construir um Código Eleitoral para dar mais transparência a essas leis. Isso é um movimento importante. O que não pode é ser unicamente motivado pelo interesse de manutenção do status quo”, completa.
O problema da pressa e da falta de debate, continua Barbosa, é que “matérias importantes acabam tendo um projeto de lei ruim”. Ele diz que a estratégia de Lira não é formar maiorias a partir de pontos de consenso, mas sim inserir vários pontos que atendam interesses miúdos —como a proibição de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das eleições, uma demanda da extrema direita bolsonarista.
Além disso, Barbosa não vê o Senado com a mesma disposição de aprovar a toque de caixa mudanças importantes. Uma demonstração disso ocorreu nesta quarta-feira, quando os senadores rejeitaram por ampla maioria um projeto que flexibilizava e precarizava ainda mais as relações de trabalho. Além disso, senadores vêm dedicando mais tempo para outros temas delicados aprovados pela Câmara, como as mudanças no licenciamento ambiental. Sobre o Código Eleitoral, ainda restam dúvidas de como se posicionará. “Quando o Senado discorda, a tendência é que esses temas sequer sejam pautados para votação. Ele já deu amostras de que não aceitará qualquer coisa que venha da Câmara”, explica Barbosa. É de se questionar, portanto, as prioridades estabelecidas pelos deputados, que têm gastado um bom tempo da legislatura dando atenção a projetos que não parecem ter futuro.
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-03/camara-empurra-mais-mudancas-para-as-eleicoes-de-2022-escondidas-em-um-projeto-de-400-paginas.html
João Gabriel de Lima: 'Nossa democracia não pode ser abalada por radicais'
Democracia brasileira, vibrante, batizada nas ruas, não pode ser abalada por radicais
João Gabriel de Lima, O Estado de S.Paulo
O batismo de nossa democracia se deu nas ruas, com a campanha das Diretas-Já. De lá para cá, as manifestações se incorporaram ao cotidiano de nossa vida política. Manifestações que costumam ser civilizadas na forma – até para o padrão de regimes de liberdade mais maduros, como França e Estados Unidos – e democráticas no conteúdo. Protestamos contra a inflação, por sistemas de saúde e educação “padrão Fifa” e por leis mais duras de combate à corrupção – ou seja, pelo aprofundamento dos aspectos sociais e éticos de nossa democracia.
Se as ruas foram a pia batismal do nosso regime de liberdade, a certidão de nascimento foi a Constituição de 1988. Mesmo com algumas contradições, ela nos desafia a implantar um Estado de bem-estar social. Além disso, ao passar o poder para as mãos dos civis, nossa Constituição estabelece de forma clara o papel dos militares. Em seu livro Dano Colateral, a jornalista Natalia Viana lembra como foi redigido o artigo sobre a “Garantia da Lei e da Ordem”. No texto fica claro que o Exército não é um “poder moderador”, podendo atuar apenas quando convocado por poderes civis.
Nos últimos anos, o Brasil colecionou notas altas nos rankings internacionais de democracia liberal, como Freedom House e V-Dem. “Democracia” significa implementar a “vontade do povo” por meio de eleições. O termo “liberal”, em sua acepção política, se refere à garantia dos direitos e ao primado das leis. Nenhum governante eleito, em nome da “vontade do povo”, pode agir contra as leis e os direitos estabelecidos na Constituição.
Infelizmente, há quem pense de forma bem diversa. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacada em manchete na quinta-feira pelo Estadão, mostra que a adesão a teses como o fechamento do Congresso e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal aumentou 29% entre policiais militares. Pode-se criticar decisões de parlamentares ou juízes do Supremo, mas nada justifica tais teses, antidemocráticas em essência. O Congresso, um poder eleito, é a expressão mais plural da “vontade do povo”, e a Corte suprema é a guardiã do pilar “liberal” – o dos direitos – em qualquer democracia.
Jair Bolsonaro deu declarações dúbias sobre o 7 de Setembro, dando munição a quem fala em tentativa de golpe – como o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Natalia Viana – que hoje vive em Boston, num período de estudos na Universidade Harvard – não acredita que o Exército embarque em qualquer aventura autoritária. Ela conversou com vários generais na confecção de seu livro sobre militares e política, e é a entrevistada do minipodcast da semana.
Em manifestações recentes, lideranças do Exército externaram uma postura legalista, ecoando movimentos da sociedade civil. Centrais sindicais, associações de bancos e do agronegócio elaboraram manifestos defendendo a democracia. O governo tratou tais entidades como antagonistas, pressionando os signatários dos textos. “O clamor por responsabilidade e harmonia institucional é visto pelo Palácio do Planalto como radical oposição aos planos do bolsonarismo”, escreveu o Estadão em editorial.
Os últimos monitoramentos de redes sociais rastrearam um recuo do discurso autoritário. É uma boa notícia. Nossa democracia vibrante, nascida com uma Constituição e batizada nas ruas, não pode ser abalada por radicais sem compromisso com nenhuma das duas – nem com a Constituição, nem com a democracia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,as-ruas-a-democracia-e-o-7-de-setembro,70003831122
Miguel Reale Júnior: Estabilidade e terceira via
Cumpre exigir dos presidenciáveis um só caminho do centro, em prol do Brasil
Miguel Reale Júnior / O Estado de S. Paulo
No início do mês passado foi publicado manifesto assinado por figuras importantes da nossa sociedade como intelectuais, economistas, empresários, banqueiros, líderes religiosos. Desse documento destaco: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.
Em meados de agosto, o presidente da República enviou ao Senado Federal pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em documento enviado ao presidente do Senado por ex-ministros da Justiça e da Defesa, propunha-se o arquivamento imediato do pedido como “caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito”.
A Febraban, com apoio de 300 entidades, organizou manifesto a ser publicado pela Fiesp, que à última hora, constrangedoramente, recuou de dá-lo a público. Mas a Febraban e as demais entidades reafirmam esse texto, em nada agressivo ao governo, pois sua tônica é a defesa da democracia, como se pode ver no parágrafo a seguir.
“As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional.”
Setor fundamental da economia brasileira, que tem mantido as exportações e o crescimento do PIB nacional, o agronegócio, por intermédio de seis entidades, a começar pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), em posição firme, ao contrário da pusilanimidade da Fiesp, deu publicidade a documento incisivo acerca do instante movediço vivido no País. E enfatizou “sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e como consequência à estabilidade econômica e social em nosso país. As amplas cadeias produtivas que representamos precisam de estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder trabalhar”.
A sociedade brasileira, que assistia atônita às representações diárias de irracionalidade do sr. presidente, muitas vezes verbalizadas de forma chula, percebeu os riscos da criação artificial de confrontos promovida pelo mandatário. Esses antagonismos deixaram de ser em face de partidos e de pessoas, e passaram a ser em vista de instituições da democracia, criando um clima de grande insegurança.
Os agentes econômicos dos mais diversos setores expressam agora o sentimento principal que preside o nosso cotidiano: a sociedade brasileira está cansada de guerras inventadas que sinalizam a necessidade falsa da adoção de medidas totalitárias, pois se quer, antes de tudo, estabilidade.
Por isso, a tônica das manifestações está na extrema preocupação com a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas, clamando-se pelo apaziguamento dos ânimos, pelo diálogo, pela pacificação política.
A democracia deve defender a si mesma, para que a liberdade não seja usada para destruir a liberdade de todos. Numa democracia militante defende-se não incrementar conflitos, principalmente de modo artificial, confundindo maliciosamente a liberdade de expressão com a liberdade de agressão, como agora pretende Bolsonaro ao convocar para os atos de 7 de setembro.
Esses manifestos das forças econômicas proclamam: precisamos “de estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder trabalhar”. Ao mesmo tempo reafirmam seu compromisso com o Estado de Direito, declarando: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”. É demonstração veemente de estarmos numa democracia militante, a tal ponto que a própria sociedade se apresenta como asseguradora da ordem constitucional.
Certamente não será a argumentação melíflua do presidente da Câmara dos Deputados aos ouvidos solícitos do presidente da Fiesp que vai desfazer a realidade tão bem desenhada no manifesto da Febraban, ou seja: o risco contínuo de instabilidade com Bolsonaro no poder.
A intensa preocupação atual dos agentes econômicos e o pavor dos desempregados mostram como é temível a reeleição de Bolsonaro. Impõe-se, então, pensar com maior determinação numa terceira via que responda a esses anseios de paz, de estabilidade e de visualização do futuro.
Os subscritores dos recentes manifestos em prol do Estado de Direito devem se pôr em campo para exigir que os presidenciáveis do centro, após a legítima apresentação de sua ambição de ocupar a Presidência, venham a encontrar, dentre eles, alguém que aglutine e constitua governo conjunto, em torno de um só nome, como se fez na eleição de 1985, quando Ulysses e Montoro abdicaram da condição natural de candidatos em favor de Tancredo, o qual teria, mais que eles, condição de compor diversos setores políticos a seu favor.
Há tempo, mas cumpre a todos se debruçarem nessa tarefa de exigir dos presidenciáveis a criação de um só caminho do centro democrático, em prol do Brasil.
*Advogado, professor titular sênior da faculdade de direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,estabilidade-e-terceira-via,70003830873
Ministros do TSE avaliam hipótese de Bolsonaro ficar inelegível
Magistrados discutem nos bastidores estratégia jurídica que pode tirar presidente da disputa em caso de risco de ruptura; atos do 7 de Setembro podem ser usados como prova
Weslley Galzo e Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem uma estratégia jurídica que pode deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível para a eleição de 2022. O cerco judicial está se fechando a partir de um inquérito administrativo instaurado no TSE em resposta a uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente, em julho, acusando o tribunal, sem provas, de fechar os olhos para evidências de manipulação em urnas eletrônicas.
Na visão desses magistrados, a depender do que acontecer e o tom adotado por Bolsonaro em seus discursos, os atos de 7 de Setembro poderão fornecer ainda mais provas contra o chefe do Executivo. O entendimento prévio é de que, uma vez configurado algum crime, o presidente poderá ter sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral no ano que vem.
A estratégia da inelegibilidade é discutida nos bastidores para ser usada apenas em caso extremo, de risco efetivo de ruptura institucional, uma vez que, na avaliação de políticos, iniciar agora um processo de impeachment, a um ano e dois meses das eleições, seria tão traumático quanto inviável. Na ocasião em que foi aprovada a investigação no TSE, também foi determinado o envio de notícia-crime contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita e incorporada ao inquérito das fake news.
Apesar de a discussão sobre o cerco jurídico avançar nos bastidores, a medida que pode dar base a uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro é reconhecida pelos próprios ministros como pouco convencional. A Justiça Eleitoral nunca havia aberto ação parecida, por isso o discurso adotado é de que a alternativa só seria acionada em caso concreto de risco à ordem constitucional. Por outro lado, um ministro do TSE argumenta, em caráter reservado, que nunca houve um ataque tão frontal ao sistema eleitoral como agora e que, por isso, é preciso reagir.
Ameaçados de forma reincidente por Bolsonaro, essa foi a infantaria que os integrantes das mais altas Cortes da Justiça brasileira encontraram para preparar o contragolpe. “Se você quer paz, se prepare para a guerra”, disse Bolsonaro na quarta-feira, em cerimônia da Marinha no Rio. Ontem, mantendo o tom de ameaça, o presidente garantiu que os atos de 7 de Setembro serão um “ultimato” a ministros do STF. Os principais alvos de Bolsonaro são Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, autores de decisões recentes que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a prisão de bolsonaristas.
Em resposta às ameaças de Bolsonaro, o presidente do STF, Luiz Fux, fez um duro discurso anteontem, ao afirmar que a Corte não vai tolerar ataques à democracia, em referência aos atos do dia 7. “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse. Bolsonaro pretende discursar no feriado pela manhã, em Brasília, e seguir com comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde.
PGR
Diferentemente de investigações criminais contra Bolsonaro em curso no Supremo, o inquérito administrativo no TSE é considerado uma alternativa mais viável por não depender exclusivamente de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras.
Neste caso, além do Ministério Público Federal (MPF), partidos políticos possuem legitimidade para oferecer representação contra a candidatura do presidente; e será o próprio TSE quem julgará esses pedidos. O único requisito é que apresentem provas de que Bolsonaro cometeu crimes eleitorais.
O inquérito administrativo é comandado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e atualmente está na fase da coleta de provas. Ele é chamado de “Plano C” por aqueles que conhecem o seu teor, justamente por reunir evidências que podem ser usadas por partidos para contestar o registro da candidatura de Bolsonaro. A apuração compõe o cerco judicial com outras duas ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, além de quatro inquéritos no STF que apuram crimes comuns do presidente.
O foco da investigação eleitoral é constatar se Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.
A lei que regula os registros de candidatura afirma que serão inelegíveis os candidatos que “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral”, com condenação em processo que investigue “abuso de poder econômico e político”. Caso o plano seja colocado em prática, Bolsonaro ficaria impedido de disputar eleições por oito anos.
Rubens Beçak, professor de direito constitucional e eleitoral da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o teor subjetivo da lei de inelegibilidade ao definir condutas abusivas permite a interpretação formulada por membros do TSE. Ele pondera que sua aplicação é temerária por não haver precedentes e abrir espaço para contestações. “Dá muito mais higidez ao processo a participação do PGR, mas existe essa outra interpretação e ela parece muito plausível. Quem está pensando em fazer o inquérito pelo TSE, provavelmente, está pensando em dar uma rapidez maior e afastar a influência política do PGR recém reconduzido”, afirmou. “Seria um procedimento completamente heterodoxo, porque isso nunca aconteceu dessa forma. Isso vai criar um precedente tremendo para que possa ser usado contra outros presidentes candidatos à reeleição. Dá um poder desproporcional à Justiça Eleitoral.”
Fake news
Parte dos ministros do STF avalia que o inquérito das fake news também poderia ser um caminho para frear Bolsonaro por possuir amplo potencial incriminatório, mas o entendimento é de que é nula a possibilidade de Aras apresentar denúncia contra o presidente.
O atual PGR já expressou nos bastidores o desejo de ocupar uma vaga no STF e, caso seja mantida a fidelidade a Bolsonaro, poderá ser ele o escolhido para substituir o ministro Gilmar Mendes a partir de 2023, na eventual reeleição do presidente. Na vaga aberta neste ano, Aras foi preterido por André Mendonça, que agora enfrenta a resistência de senadores para tomar posse do cargo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministros-tse-avaliam-hipotese-bolsonaro-inelegivel,70003831145
