genocidio
CPI vai retirar acusação de genocídio e homicídio contra Bolsonaro
Mudanças foram decididas em reunião na noite desta terça. Renan: 'está refeita a convergência' entre senadores do G7
André Shalders / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA — O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do Senado Federal, não acusará o presidente Jair Bolsonaro de homicídio qualificado e nem de genocídio contra as populações indígenas. O indiciamento do presidente por estes dois crimes estava presente na minuta mais recente do relatório final preparado por Renan Calheiros (MDB-AL), mas os senadores do chamado "G7" da CPI fecharam um acordo para remover os dois crimes durante uma reunião na noite desta terça-feira, 19.
O encontro foi no apartamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Conforme mostrou o Estadão, Bolsonaro ficou especialmente irritado com o indiciamento por homicídio qualificado -- na reunião da noite desta terça, o tipo penal acabou removido por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Após o encontro, o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o crime de homicídio seria "absorvido" em outro tipo penal pelo qual Bolsonaro também será indiciado, o de crime de epidemia com resultado morte. "É só um ajuste no tipo penal", disse ele. Aziz também argumentou que não havia consenso entre os senadores sobre a acusação de genocídio. Antes do acordo, o possível indiciamento de Jair Bolsonaro por homicídio chamou a atenção do mundo: o jornal norte-americano The New York Times mencionou o fato em sua página principal nesta terça-feira.
"O indiciamento por genocidio foi substituído por crime contra a humanidade. E foi retirado o homicídio por sugestão do Alessandro Vieira. Foi tudo bem e está refeita a convergência", disse o senador Renan Calheiros ao Estadão após a reunião.
Após o acordo para suavizar as acusações contra o presidente, a lista de imputações contra o mandatário cairá de 12 para 10 crimes. Estão mantidas as acusações de crime de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
A reunião noturna na casa de Tasso Jereissati também terminou com a remoção de uma acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que é filho do presidente da República. Ele foi poupado da acusação de advocacia administrativa, por supostamente ter atuado a favor da empresa Precisa Medicamentos. No entanto, continuará sendo acusado de incitação ao crime por comandar a estrutura de propagação de notícias falsas, junto com o pai. A mesma acusação está mantida para os outros dois filhos do presidente com carreira política, Carlos e Eduardo.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senadores-da-cpi-fecham-acordo-para-retirar-acusacao-de-genocidio-e-homicidio-contra-bolsonaro,70003873787
Xokleng: povo indígena quase dizimado protagoniza caso histórico no STF
As tropas se deslocavam pelas trilhas à noite, em silêncio. Os homens, entre 8 e 15, evitavam até fumar para não chamar a atenção.
João Fellet / BBC News Brasil
Ao localizar um acampamento, atacavam de surpresa.
"Primeiro, disparavam-se uns tiros. Depois passava-se o resto no fio do facão", relatou Ireno Pinheiro sobre as expedições que realizava no interior de Santa Catarina até os anos 1930 para exterminar indígenas a mando de autoridades locais.
Pinheiro era um "bugreiro", como eram conhecidos no Sul do Brasil milicianos contratados para dizimar indígenas (ou "bugres", termo racista que vigorava na região naquela época).
O relato está no livro Os Índios Xokleng - Memória Visual, publicado em 1997 pelo antropólogo Silvio Coelho dos Santos.
"O corpo é que nem bananeira, corta macio", prossegue o bugreiro na descrição dos ataques. "Cortavam-se as orelhas. Cada par tinha preço. Às vezes, para mostrar, a gente trazia algumas mulheres e crianças. Tinha que matar todos. Se não, algum sobrevivente fazia vingança", completou.
Poucas etnias foram tão combatidas pelos bugreiros quanto os Xokleng, de Santa Catarina. Nesta quarta-feira (25/08), o povo poderá seu destino definido num dos julgamentos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
Em 11 de junho, o relator do processo sobre os Xokleng no STF, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do "marco temporal". O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, o processo voltou à pauta de julgamento do plenário, previsto para esta quarta-feira. Entretanto, é possível que novos pedidos de vista posterguem uma decisão.
A retomada do caso se torna ainda mais relevante porque avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 490, que, entre outros pontos, estabelece 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Se a corte derrubar a tese no julgamento sobre os Xokleng, é provável que os congressistas tenham de mudar o texto do PL sob o risco de terem a proposta invalidada pela corte.
O caso mobiliza as atenções de grupos ruralistas e terá repercussão para dezenas de outros povos no país.
Questão do 'marco temporal'
A corte vai avaliar se a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ — habitada pelos Xokleng e por outros dois povos, os Kaingang e os Guarani — deve incorporar ou não áreas pleiteadas pelo governo de Santa Catarina e pelos ocupantes de propriedades rurais.
Em jogo está a tese do chamado "marco temporal", princípio defendido por entidades ruralistas e segundo o qual só podem reivindicar terras indígenas as comunidades que as ocupavam na data da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988.
O governo passou a encampar formalmente essa tese em 2017, quando Michel Temer era presidente, o que na prática paralisou as demarcações no país.
Em 2018, num outro julgamento sobre a demarcação de territórios quilombolas, o STF rejeitou o princípio do "marco temporal".
O princípio faz parte do léxico ruralista desde pelo menos 2009, quando o então ministro do STF Ayres Britto propôs sua adoção ao julgar um caso sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Os indígenas, por outro lado, são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988.
É esse o argumento usado pelos Xokleng no julgamento no STF: eles afirmam que décadas de perseguições e matanças forçaram o grupo a sair do território que hoje tentam retomar.
"Não tínhamos fronteiras, andávamos por todo aquele espaço. Mas éramos tutelados, não tínhamos como responder por nós. Mal sabíamos falar português, imagine nos defender", diz à BBC News Brasil Ana Patté, jovem liderança Xokleng integrante da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e assessora parlamentar da deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP).
Patté afirma que o território em disputa era usado pelos Xokleng para a caça, pesca e coleta de frutos, especialmente o pinhão. A Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ foi demarcada em 1996 e, em 2003, mais que triplicou de tamanho, passando de 15 mil para 37 mil hectares.
A área hoje em disputa integra a parte incorporada em 2003 e está parcialmente ocupada por plantações de fumo — atividade que, segundo Patté, fez o solo e os rios da região se contaminarem com agrotóxicos.
Ela diz que, se o STF julgar que o pleito da comunidade procede, a área em disputa será reflorestada, o que trará benefícios não só para os Xokleng mas para todos que dependem dos rios que cruzam aquelas terras.
Já o governo de Santa Catarina afirma que essa área era pública e foi vendida a proprietários rurais no fim do século 19.
Políticos ruralistas catarinenses apoiam a posição do governo estadual. Em 2008, os então deputados federais Valdir Colatto e João Matos, ambos do MDB, elaboraram um decreto legislativo anulando a ampliação da terra indígena.
Eles afirmaram que, na área englobada pela ampliação, havia 457 pequenas propriedades agrícolas, com média de 15 hectares cada.
"Nunca houve, e nem há, critérios seguros para se demarcar áreas indígenas, ficando a sociedade à mercê do entendimento pessoal do antropólogo que se encontra fazendo o trabalho num determinado momento", argumentaram os deputados ao justificar o decreto.
O Estado de Santa Catarina também disputa com os Xokleng 3.800 hectares onde há sobreposição entre a terra indígena e reservas biológicas estaduais.
Em 2019, o STF decidiu que o julgamento sobre a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ tem repercussão geral — ou seja, a decisão aplicada ali valerá para outros casos semelhantes.
Se a corte se opuser à tese do marco temporal, o governo federal em tese será obrigado a retomar os processos de demarcação que foram travados com base nesse princípio.
'Potencial de conflagração'
Essa possibilidade tira o sono de associações ruralistas. Em maio de 2020, um advogado da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) disse no STF que a rejeição do princípio do marco temporal traria "um enorme potencial de conflagração do país e retorno a uma situação muito grave que se vivia no Brasil antes de 2009 (ano da decisão do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol)".
Já uma decisão favorável ao estabelecimento de um marco temporal tende a dificultar novas demarcações.
Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), há 245 processos de demarcação de terras ainda não concluídos.
Em muitos desses casos, os indígenas reclamam territórios de onde dizem ter sido expulsos antes de 1988.
Há ainda muitas demandas por demarcação que nem sequer foram analisadas pelo governo — o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), braço da Igreja Católica que atua em prol dos povos indígenas, conta 537 casos desse tipo.
Colonização europeia
Após perder dois terços de seus membros no século passado, a população Xokleng voltou a crescer. Hoje, a etnia soma cerca de 2,3 mil integrantes.
O julgamento no STF em questão não é a primeira ocasião em que um fato relacionado a esse povo redefine as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas.
Em 1908, o etnógrafo tcheco Albert Vojtech Fric discursou em um congresso em Viena, na Áustria, sobre o impacto da imigração europeia nas populações indígenas do Sul do Brasil.
Segundo Fric, a "colonização se processava sobre os cadáveres de centenas de índios, mortos sem compaixão pelos bugreiros, atendendo os interesses de companhias de colonização, de comerciantes de terras e do governo".
Anos antes, Fric havia sido convidado por um grupo de políticos, humanistas e intelectuais de Santa Catarina para servir à Liga Patriótica para a Catequese dos Silvícolas.
Enquanto poderosos locais defendiam exterminar os indígenas, esse grupo propunha uma abordagem mais "light": cristianizá-los e incorporá-los à força de trabalho nacional.
Fric havia sido encarregado de liderar a "pacificação" dos Xokleng - termo usado na época para designar a aproximação com indígenas que mantinham relação conflituosa com a sociedade envolvente.
A presença dos Xokleng era vista como um entrave à colonização da região. Eram comuns relatos de furtos ou ataques de indígenas a trabalhadores que avançavam sobre seu território tradicional.
Mas Fric acabou deixando o Brasil antes de cumprir a missão.
Em Os Índios Xokleng - Memória Visual, o antropólogo Silvio Coelho dos Santos (1938-2008) diz que Fric foi retirado do posto provavelmente por causa de pressões de companhias de colonização alemãs que atuavam em Santa Catarina e não concordavam com sua abordagem.
O antropólogo afirma, porém, que o discurso de Fric em Viena teve grande repercussão na imprensa europeia e estimulou o governo brasileiro a agir para mostrar que se preocupava com os povos nativos.
Em 1910, durante a presidência de Nilo Peçanha, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), precursor da atual Funai.
Inspirado por ideais positivistas, o órgão dizia ter como objetivo "civilizar" os indígenas e incorporá-los à sociedade brasileira — postura enterrada pela Constituição de 1988, que reconheceu aos indígenas o direito de manter seus costumes e modos de vida.
Mesmo após a criação do SPI, as expedições de bugreiros contra povos como os Xokleng continuaram a acontecer por décadas.
Em seu livro, Silvio Coelho dos Santos entrevista um bugreiro que diz ter participado de uma expedição para matar indígenas no governo Getúlio Vargas (1930-1945), ao menos 20 anos após a criação do órgão.
As missões para aniquilar povos nativos aconteciam enquanto, na Europa, Adolf Hitler punha em marcha seu plano de exterminar os judeus.
Ou enquanto artistas brasileiros passavam a valorizar a participação indígena na formação nacional, influenciados pela Semana de Arte Moderna de 1922.
Crianças assassinadas
A proximidade temporal dos ataques aos Xokleng ainda provoca dor na comunidade.
Em entrevista à BBC News Brasil por telefone, Brasílio Pripra, de 63 anos e uma das principais lideranças Xokleng, chora ao falar de um massacre ocorrido em 1904 contra seus antepassados.
"As crianças foram jogadas para cima e espetadas com punhal. Naquele dia, 244 indígenas foram covardemente mortos pelo Estado", afirma.
O episódio foi descrito no jornal já extinto Novidades, de Blumenau, citado em artigo do jurista Flamariom Santos Schieffelbein na revista eletrônica argentina Persona, em 2009.
"Os inimigos não pouparam vida nenhuma; depois de terem iniciado a sua obra com balas, a finalizaram com facas. Nem se comoveram com os gemidos e gritos das crianças que estavam agarradas ao corpo prostrado das mães. Foi tudo massacrado", relata o jornal.
Pripra diz ter crescido ouvindo histórias como essa.
"Eu choro, me emociono. Sou neto de pessoas que ajudaram a trazer a comunidade 'para fora', a fazer o contato (com não indígenas). É por isso que luto."
Texto original: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57656687
'Não há genocídio que não tenha sido precedido por discursos de ódio'
Em entrevista exclusiva ao portal Pública, Alice Wairimu Nderitu, do Escritório para a Prevenção do Genocídio da ONU explica por que o Brasil está no radar da instituição
IHU Online / Agência Pública
Garimpeiros ilegais atacando indígenas Yanomami, na região de Palimiu (RR), e Munduruku, em Jacareacanga (PA). A tentativa de regularizar a mineração nas terras indígenas (TIs), sem consulta prévia aos afetados. A total paralisação dos processos de demarcação de TIs pelo Ministério da Justiça e pela Funai – que vem sistematicamente atuando contra a proteção jurídica dos territórios. A falta de ação do governo federal para proteger as populações indígenas durante a pandemia de Covid-19.
A forma como a gestão de Jair Bolsonaro lida com as populações indígenas vem chamando atenção da comunidade internacional e provocando reações de organismos de proteção aos direitos humanos. Uma denúncia contra Bolsonaro por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil está sob inédita análise preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI), e outras representações contra o mandatário foram apresentadas ao órgão. Paralelamente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma série de medidas cautelares, solicitando que o Brasil aja para proteger diversos povos indígenas, incluindo os Yanomami e Ye’kwana, os Munduruku, além dos Guajajara e dos Awá.
Em junho, o Brasil sob Bolsonaro alcançou mais um feito inédito: pela primeira vez, o país foi citado no âmbito do Escritório para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger da Organização das Nações Unidas (ONU). A menção foi feita pela conselheira especial para a Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, em seu discurso na última Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um mês antes, outros oito relatores especiais das Nações Unidas já haviam cobrado explicações do Itamaraty sobre ataques contra povos indígenas no país.
Em sua fala perante o Conselho, a queniana destacou estar “particularmente preocupada com os povos indígenas” na região das Américas. “No Brasil, Equador e outros países, eu peço aos governos para proteger comunidades em risco e garantir justiça para crimes cometidos”, disse.
À Pública, a conselheira especial da ONU afirmou que sua equipe mantém interlocução com movimentos sociais no Brasil e que pretende visitar o país. Segundo ela, a inclusão do Brasil se deve a “processos que não asseguram o Consentimento Livre, Prévio e Informado [de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais], preocupações com a situação das terras indígenas e da demarcação, além de problemas ligados a instituições nacionais de proteção, especialmente a FUNAI”.
Em entrevista exclusiva, Wairimu Nderitu destacou a tese do “Marco Temporal” e os projetos visando à regularização da mineração em TIs como preocupações especiais, já que podem levar ao “despejo” das populações indígenas. A conselheira apontou também preocupação com o aumento do discurso de ódio contra populações vulneráveis no país e cobrou que o Brasil cumpra a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o Consentimento Livre, Prévio e Informado.
Alice Wairimu Nderitu (Foto: ONU | Reprodução)
A entrevista é de Bárbara D'Osualdo e Rafael Oliveira, publicada por Pública, 03-08-2021.
Eis a entrevista.
Em sua fala na 47ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil foi citado pela primeira vez por um membro do Escritório para a Prevenção de Genocídio da ONU. O que motivou a inclusão do Brasil em sua fala? Você recebeu alguma informação recente que a motivou?
A minha equipe já havia realizado uma visita ao Brasil em dezembro de 2018, com o objetivo de avaliar a situação no país da perspectiva do meu mandato, que é a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger. A visita foi conduzida com base nos fatores de risco e indicadores que nosso escritório utiliza como parâmetro para a análise de crimes de atrocidade. Essa missão de avaliação foi motivada por relatórios iniciais que recebemos por meio de interações periódicas com representantes de comunidades vulneráveis, especialmente grupos indígenas e de afrodescendentes, além de organizações da sociedade civil e equipes da ONU no Brasil.
Meu mandato busca, antes de tudo, a identificação de comunidades vulneráveis, dos riscos aos quais elas estão expostas e a identificação de opções de como resolver essas questões. Então, em minha fala no Conselho de Direitos Humanos, eu mencionei minha preocupação com relação às populações indígenas no Brasil e em outros países da América do Sul, com base no trabalho que eu acabei de mencionar, conduzido pelo meu predecessor, além de preocupações recentes e relatos que temos recebido sobre supostos déficits no sistema de proteção dessas populações. Especificamente no caso do Brasil, essas reclamações se referem a processos que não asseguram o Consentimento Livre, Prévio e Informado [de povos indígenas e comunidades tradicionais], à situação das terras indígenas e de sua demarcação, além de problemas ligados a instituições nacionais de proteção, especialmente a Funai.
Assim como em outros países da região, meu escritório acredita que é extremamente importante que o Brasil enfrente déficits duradouros na implementação de obrigações legais nacionais e internacionais. E, mesmo que a consulta prévia [às comunidades indígenas] seja um requerimento legal em virtude de obrigações internacionais, como a Convenção 169 da OIT, eu recebi alertas de que, no Brasil, isso tem sido limitado a um pequeno número de processos.
Ao longo dos anos, meu escritório recebeu também alertas sobre o processo de demarcação de terras indígenas e sobre a aplicação da tese do Marco Temporal a todos os processos de demarcação. Eu entendo que, sob essa tese, o direito à terra é atribuído àqueles que a ocupavam no momento da adoção da Constituição Federal de 1988, não àqueles com direitos ancestrais sobre ela. Isso pode levar à expropriação legal de um número significativo de terras ancestrais de seus donos originais. Eu recebi também alertas sobre o impacto de regulamentações da extração de recursos naturais, contribuindo ainda mais para o despejo dos povos indígenas de suas terras.
Alguns desses problemas são específicos do Brasil, mas seguem padrões gerais observados na região [América do Sul]. Por exemplo, eu recebi denúncias sobre falhas nos processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado planejados ou implementados em diversos países. Isso não é apenas contra obrigações internacionais sob a Convenção 169 da OIT, mas também contra o texto das constituições de diversos países da região, que protegem os direitos das populações indígenas.
No contexto da Covid-19, ao redor do mundo a pandemia contribuiu para tornar a situação de populações vulneráveis ainda mais vulnerável. E, em muitos lugares, comunidades minoritárias têm sido acusadas erroneamente de espalhar o vírus ou usadas como bodes expiatórios em lugares onde a resposta do governo nacional à pandemia é limitada. Isso também aumenta o discurso de ódio contra elas. Eu recebi também denúncias de que isso está acontecendo com comunidades indígenas em toda a região. Por isso, eu senti uma grande necessidade de falar sobre o Brasil no Conselho de Direitos Humanos. E eu acho que é importante que nós multipliquemos os esforços para enfrentar essas dinâmicas.
Nos últimos meses, a Suprema Corte brasileira determinou que o governo federal tomasse uma série de medidas para proteger as populações indígenas durante a pandemia de Covid-19. O governo não cumpriu boa parte delas, no entanto. Essa resistência do governo brasileiro em proteger as populações indígenas, mesmo após decisões judiciais, é também um motivo de preocupação para vocês?
Sim. Como eu mencionei na resposta anterior, minha preocupação se baseia em denúncias que o meu escritório tem recebido com muita frequência. Eu não recebi nenhum detalhe sobre as ações que têm sido tomadas em resposta às preocupações com a proteção [das populações indígenas]. Mas eu sei que propostas de lei que estão em avaliação no Congresso podem contribuir com o agravamento da situação das comunidades indígenas.
Por isso, eu gostaria de pedir ao governo e a todos no Congresso, às pessoas em posições de responsabilidade, que considerem as obrigações do Estado sob a Convenção 169 da OIT, além das obrigações internacionais de prevenção que emanam da Convenção de 1949 para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Todos os países, incluindo o Brasil, se comprometeram a proteger suas populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e de crimes contra a humanidade com a adoção do princípio da Responsabilidade de Proteger no documento final da Cúpula Mundial de 2005.
Durante alguns anos, o próprio Brasil conduziu os esforços para solucionar as falhas na implementação desse princípio na Líbia, na chamada iniciativa “Responsibility while Protecting” (“Responsabilidade ao Proteger”). É esse tipo de papel de liderança que eu encorajo as autoridades brasileiras a ocupar quando se trata de proteger a própria população. E eu estarei e me manterei à disposição para dar apoio a esses esforços como for necessário.
Meu escritório trabalhou muito bem no passado com o Ministério Público [Federal], que, pelo que eu sei, é um grande defensor dos direitos das populações indígenas. E eu vejo que meus predecessores também estiveram em contato com diversas organizações comunitárias de base, trabalhando continuamente para defender os direitos dos povos indígenas e pela sua proteção. Então é extremamente importante que aqueles no alto escalão não apenas repliquem os esforços que estão sendo feitos no nível local, mas também conduzam esses esforços o máximo possível.
O Brasil está oficialmente sob observação pelo seu escritório?
Eu diria que nós observamos o mundo todo. Inclusive, temos uma reunião daqui a duas horas para analisar o mundo todo com base no nosso sistema para a prevenção de atrocidades, que utiliza fatores de risco para analisar a situação dos países. Esses fatores de risco são fatores que existem em um país, região ou espaço onde um genocídio ocorreu no passado. Então nós vemos que há certos fatores recorrentes como pouca governança, lideranças autocráticas, presença de milícias armadas, planos visando populações étnicas, religiosas ou raciais específicas – esse tipo de coisa.
Então nós analisamos esses países e, com base nessas análises, decidimos em que situação esse país se encontra. E é com base nessa análise que nós decidimos que tipo de ação tomar com cada país. Então, sim… quando fazemos nossa análise, o Brasil é realmente um dos países sobre os quais temos que discutir em relação às populações indígenas e às populações vulneráveis em geral.
Você já mencionou isso rapidamente antes, mas gostaríamos de desenvolver um pouco mais a questão: há uma série de projetos de lei considerados “anti-indígenas” por especialistas tramitando no Congresso brasileiro. Eles incluem a exploração de terras indígenas, a legalização do garimpo e o enfraquecimento da demarcação de terras. Por que razão isso é um motivo de preocupação para o seu escritório?
É um motivo de preocupação porque populações indígenas no mundo todo correm risco de extinção. E parte do motivo tem a ver com leis como as que você descreveu. Leis que funcionam para separar os povos indígenas de suas terras ancestrais. Leis que se utilizam do fato de que terras ancestrais geralmente não têm documentos de posse ou qualquer tipo de papel que você consiga obter para dizer que a terra é sua, a não ser o fato de que seus ancestrais estão enterrados ali e que é onde você tem vivido.
[Além disso,] populações indígenas muitas vezes não têm o tipo de representação de que precisam para que suas vozes sejam ouvidas nos espaços que tomam decisões sobre elas. Isso significa que decisões são tomadas por elas, sobre elas, sem elas. Então é extremamente importante que nós façamos algo quanto a isso.
Em seu discurso, você enfatiza a importância de atuar preventivamente para evitar genocídios. Você pode falar um pouco sobre isso?
Muito do trabalho que eu faço, que é feito pelo meu escritório, é focado na prevenção. Nós apagamos muitos incêndios, não esperamos que as situações se tornem genocídios. Nós trabalhamos duro para garantir que isso não aconteça. Meu maior pesadelo seria que um genocídio acontecesse sob a minha supervisão. Quando se trata de riscos, a prevenção é a melhor resposta.
Meu papel é identificar riscos com base em um conjunto de fatores e indicadores que, como eu descrevi antes, são usados na nossa análise sobre crimes de atrocidade. Esse documento específico aborda não só genocídio, mas também crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade.
A partir dessa análise, meu escritório procura dar suporte aos Estados para promover medidas de proteção. No caso do Brasil, nós faríamos o que já fizemos com vários outros países. Isso começa, logicamente, com avisos iniciais, advocacy, quando e onde há preocupação. Na minha fala no Conselho de Direitos Humanos, eu mencionei diversas situações com as quais nos preocupamos. Isso é parte do trabalho de advocacy. Como parte do meu mandato, eu faço o máximo possível para engajar Estados membros, para encorajá-los a não medir esforços para proteger aqueles que consideramos correr mais risco.
Mas advocacy é apenas o primeiro passo, e normalmente não é o suficiente. É importante que as autoridades nacionais ajam em resposta aos alertas de maneira e no tempo apropriados. Porque, afinal de contas, isso é um compromisso que todos os Estados membros, incluindo o Brasil, assinaram em 2005, quando adotaram [o princípio da] Responsabilidade de Proteger.
Eu não estou em posição de aconselhar diretamente sobre as ações específicas que podem ser tomadas no caso do Brasil, pois eu ainda não tive a oportunidade de discutir essas questões com autoridades nacionais ou de visitar o país – espero visitar o país e vou fazer esse requerimento. Mas existem linhas gerais de conselhos que são conhecidas por todos os Estados membros. Em termos de assegurar a implementação de convenções internacionais, como a 169 da OIT; em termos de fortalecer as instituições nacionais de proteção, assim como garantir que todas as comunidades vulneráveis possam opinar em assuntos que as afetam; e em termos de garantir que não haja impunidade para crimes cometidos contra elas. E, claro, todas essas [questões] são críticas, nenhuma é mais importante que a outra.
Uma questão com a qual meu escritório pode ajudar diretamente hoje é o enfrentamento dos discursos de ódio. Isso é uma preocupação no Brasil assim como em diversos outros países e que se deteriorou muito no contexto da pandemia de Covid-19. Meu escritório é um ponto focal no sistema das Nações Unidas para o enfrentamento de discursos de ódio. Não há um único genocídio – o Holocausto, qualquer crime de guerra, crime contra a humanidade – que não tenha sido precedido de discursos de ódio.
Por isso, nós trabalhamos para auxiliar na implementação da Estratégia e do Plano de Ação das Nações Unidas contra o Discurso de Ódio, que foram lançados pelo secretário-geral em 2019. Nós temos ajudado as equipes da ONU nos países a desenvolver seus próprios planos de ação para essa questão. Isso é algo que também podemos fazer no Brasil. Nós temos ajudado a sociedade civil e também agências governamentais a elaborar seus próprios planos de ação contra o discurso de ódio. É algo que podemos fazer imediatamente.
Outra coisa que podemos fazer imediatamente é trabalhar com a equipe da ONU no país para desenvolver um sistema próprio ao Brasil de análise para a prevenção de atrocidades, mapear os fatores de risco que existem no Brasil a partir de uma perspectiva brasileira.
Quais lições aprendidas ao longo de sua trajetória como pacificadora e mediadora de conflitos no Quênia e em outros países africanos podem se aplicar ao caso brasileiro?
Eu aprendi que não há muito que possa ser alcançado pela força, com proeza militar. Que usar armas não resolve um problema, que ele continua lá e não avança. É extremamente importante que os governos ouçam e que o façam com o objetivo de agir sobre o que ouviram. E sei, da perspectiva do meu mandato, da prevenção de crimes de atrocidade, que a inclusão e a promoção de vozes plurais também são fundamentais.
Em termos de sustentabilidade de qualquer ideia a ser discutida, [é preciso] incluir todos os segmentos da população – mulheres, comunidades indígenas, LGBTs, todo mundo que geralmente é excluído. Quando você os inclui na tomada de decisão, você garante a sustentabilidade das decisões que toma, porque mais pessoas a validarão. Isso é extremamente importante.
Já em termos de avaliação de situações [de risco] e análise, é importante ouvir o maior número possível de interlocutores – em diferentes ramos do governo, na capital, nas províncias, pessoas da sociedade civil, de organizações comunitárias. Todo mundo tem algo a dizer.
Da mesma forma, do ponto de vista da resposta, a prevenção constitui uma responsabilidade coletiva. E, geralmente, quanto mais amplo for o “kit de ferramentas”, maior será o número de atores em posição de agir. O que precisamos é de boa sinergia e de coordenação. Assim, o todo pode se tornar maior do que a soma de suas partes.
Outra coisa que aprendi é que a imprensa livre é extremamente crucial para o sucesso na prevenção do genocídio e de crimes de atrocidade. Como diz Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, é difícil encontrar um lugar onde haja uma imprensa livre e onde também haja fome coletiva. Se ela é de fato livre, ela é capaz de se articular, e essas preocupações são suficientes para que uma ação seja tomada. É a mesma coisa com conflitos: se você tiver uma imprensa livre, que seja livre para expressar que há algo acontecendo no país e que é extremamente importante agir, então se torna muito mais fácil resolver esses problemas.
Outra coisa que aprendi é que muitos conflitos são localizados. Na minha experiência, e em pesquisas também, se você olhar para 90% dos conflitos violentos que acontecem, eles ocorrem entre comunidades no nível local. Portanto, no cumprimento do meu mandato, pretendo colocar muita ênfase no envolvimento das comunidades de base em ações preventivas. E isso inclui apoiar grupos que representam os interesses das mulheres e promovem seus direitos para [que possamos] avançar, inclusive na prevenção de atrocidades.
Eu gostaria de concluir apenas dizendo que as lições aprendidas cresceram com a inspiração de muitas pessoas, pessoas em comunidades que fazem tudo o que podem e muitas vezes têm sucesso em causar mudanças nos lugares em que vivem. Eles realmente são os verdadeiros defensores da paz. Eu vi esse compromisso inspirador, a força de vontade de tantos jovens em todo o mundo que pensam que um mundo melhor é possível e que desejam ser agentes ativos de mudança
Eu acabei de voltar da Bósnia e Herzegovina, e o que acabei de descrever, as lições que eu aprendi, eu também vi por lá na prática. Vi comunidades que, na ausência de lideranças que se unam para reconciliar o país, se reúnem e decidem o que vão fazer dali para a frente. Então, eu realmente gostaria de encorajar as pessoas no Brasil a continuar se manifestando, a continuar nos escrevendo. Elas têm escrito muito para o nosso escritório através do e-mail disponível em nosso site, e eu as encorajo a continuar.
Há uma denúncia apresentada ao Tribunal Penal Internacional contra o presidente brasileiro por genocídio contra a população indígena em análise preliminar, e outras denúncias foram apresentadas na corte. Além disso, órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também já demonstraram preocupação com o cenário para os indígenas do Brasil. Essa é uma preocupação generalizada da comunidade internacional?
Em relação ao Tribunal Penal Internacional, é uma jurisdição completamente separada de nós. E normalmente nosso escritório não determina se situações específicas, em curso ou do passado, realmente se qualificam legalmente, seja como crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou crimes que podem ir para o TPI. Já existem mecanismos legais para isso, que fazem essa determinação. Portanto, o que fazemos é avaliar se existe o risco de algum desses crimes ocorrer em uma situação específica, e trabalhamos para prevenir ou parar esses crimes – caso haja suspeita de que já estejam ocorrendo. E então, é claro, por causa do nosso advocacy, outras instituições como o TPI podem pegar o caso. No entanto, devo dizer, só sei o que está acontecendo em nosso escritório. Não sei o que outras organizações estão dizendo sobre o Brasil, porque estou falando de preocupações muito específicas que foram levantadas pela avaliação que já foi realizada pelo nosso escritório.
Você mencionou que o Brasil é signatário de uma convenção sobre o genocídio. O que pode ser feito caso o governo não cumpra as obrigações que assumiu?
Depois de reunirmos informações sobre situações que despertam preocupação, a fim de avaliar o risco de crimes de atrocidade, nós realizamos missões de campo para consolidar nossa análise. Nós precisamos consolidar nossa análise para compreender situações específicas em questão, mas sem realizar investigações criminais sobre incidentes específicos. Não temos nenhum mandato para instruir, por exemplo, as pessoas sobre o que fazer.
O TPI, por exemplo, é um órgão judicial independente que não faz parte da ONU. E temos um acordo entre a ONU e o TPI, que estabelece o quadro jurídico de cooperação entre as nossas duas instituições. Mas, a partir daí, acho que seria prematuro da minha parte apontar o que poderíamos fazer. Acho que, no momento, o que precisamos fazer é obter o máximo de informações possível e, em seguida, mantê-los informados, porque posso garantir que estarei sempre disponível para falar com vocês. E para mantê-los informados sobre tudo o que nosso escritório está fazendo.
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Fonte: IHU Online / Agência Pública
http://www.ihu.unisinos.br/611707-nao-ha-um-unico-genocidio-que-nao-tenha-sido-precedido-por-discursos-de-odio
Filme se destaca por mostrar Guerra da Bósnia a partir de dramas humanos
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
O filme Quo Vadis, Aida, que conta a história do massacre de 8 mil homens e jovens bósnios mulçumanos em Srebrenica, se destaca por mostrar o conflito a partir dos dramas humanos e não das operações militares, na avaliação do jornalista e escritor Henrique Brandão, em artigo que publicou na revista mensal Política Democrática Online de maio (31ª edição).
A revista é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados, na íntegra, gratuitamente, no portal da entidade.
Veja a versão flip da 31ª edição da Política Democrática Online: maio de 2021
O filme foi o representante da Bósnia ao Oscar de melhor filme internacional. Dirigido por Jasmila Žbanić, conta a história do massacre de Srebrenica, cidade da Bósnia, em julho de 1995, durante a Guerra da Iugoslávia. Está disponível nas plataformas de streaming Now, Vivo Play, Sky Play, iTunes, Apple TV, Google Play e YouTube.
“A Bósnia é uma das sete repúblicas que hoje compõem o território da antiga Iugoslávia, país que se autodissolveu em 2003”, lembra o jornalista. “Surgida em 1918, criada pelo Tratado de Versalhes logo após o fim da Primeira Grande Guerra, a Iugoslávia teve vida curta: 74 anos. Situada nos Balcãs, no sudeste da Europa, a região sempre foi um caldeirão fervente de conflitos nacionalistas, religiosos e étnicos”, continua ele.
O líder da resistência (partisans) na Segunda Guerra Mundial, Josef Tito, foi quem conseguiu manter a unidade por mais tempo: de 1945, quando assume o governo e institui a República Socialista Federativa da Iugoslávia, até sua morte, em 1980.
“Uma frase dessa época define bem a complexidade da região e a forma como Tito exerceu o poder: ‘seis repúblicas, cinco etnias, quatro línguas, três religiões, dois alfabetos e um partido’”, escreve o jornalista, em seu artigo na revista Política Democrática Online.
Após a morte de Tito, os nacionalismos e as rivalidades étnicas e religiosas afloraram. As repúblicas reivindicaram autonomia. O equilíbrio instável se rompeu, e o país explodiu em conflitos.
“A Guerra da Bósnia (1992-1995) é um desses conflitos. Foram anos de batalhas envolvendo os três grupos étnicos e religiosos da região: os sérvios, cristãos ortodoxos; os croatas, católicos romanos; e os bósnios, muçulmanos. Os três grupos se engalfinharam em um antagonismo sangrento, o mais prolongado e violento da Europa desde a Segunda Guerra Mundial”, afirma Brandão.
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A íntegra da crítica produzida pelo jornalista está disponível, no portal da FAP, para leitura gratuita na versão flip da revista Política Democrática Online, que também tem artigos sobre política, economia, tecnologia e cultura.
O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.Leia também:
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RPD || Henrique Brandão: Conflitos étnicos e genocídio – As marcas da guerra da Bósnia
Quo Vadis, Aida foi o representante da Bósnia ao Oscar de melhor filme internacional. Dirigido por Jasmila Žbanić, conta a história do massacre de Srebrenica, cidade da Bósnia, em julho de 1995, durante a Guerra da Iugoslávia. O filme encontra-se disponível nas plataformas de streaming Now, Vivo Play, Sky Play, iTunes, Apple TV, Google Play e YouTube.
A Bósnia é uma das sete repúblicas que hoje compõem o território da antiga Iugoslávia, país que se autodissolveu em 2003. Surgida em 1918, criada pelo Tratado de Versalhes logo após o fim da Primeira Grande Guerra, a Iugoslávia teve vida curta: 74 anos. Situada nos Balcãs, no sudeste da Europa, a região sempre foi um caldeirão fervente de conflitos nacionalistas, religiosos e étnicos.
O líder da resistência (partisans) na Segunda Guerra Mundial, Josef Tito, foi quem conseguiu manter a unidade por mais tempo: de 1945, quando assume o governo e institui a República Socialista Federativa da Iugoslávia, até sua morte, em 1980. Uma frase dessa época define bem a complexidade da região e a forma como Tito exerceu o poder: “seis repúblicas, cinco etnias, quatro línguas, três religiões, dois alfabetos e um partido”.
Após a morte de Tito, os nacionalismos e as rivalidades étnicas e religiosas afloraram. As repúblicas reivindicaram autonomia. O equilíbrio instável se rompeu, e o país explodiu em conflitos.
A Guerra da Bósnia (1992-1995) é um desses conflitos. Foram anos de batalhas envolvendo os três grupos étnicos e religiosos da região: os sérvios, cristãos ortodoxos; os croatas, católicos romanos; e os bósnios, muçulmanos. Os três grupos se engalfinharam em um antagonismo sangrento, o mais prolongado e violento da Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
É de um episódio desta guerra que trata o filme: o massacre de Srebrenica, quando mais de 8.000 homens e jovens bósnios mulçumanos foram assassinados pelo autoproclamado Exército Sérvio da Bósnia, em clara ação de limpeza étnica.
O cinema sempre se interessou por genocídios. Em geral, os filmes abordam as histórias pelo lado militar, com violências explicitas, tiroteios, bombas e esguichos de sangue. Não é o que predomina no caso de Quo Vadis, Aida.
O mérito do filme é mostrar o conflito a partir dos dramas humanos e não das operações militares. Os refugiados, bósnios mulçumanos, e seus algozes, integrantes das milícias sérvias, militarmente mais poderosos, eram velhos conhecidos entre si, muitas vezes ex-vizinhos, habitantes do mesmo bairro. Como poder mediador, as forças da Organizações da Nações Unidas (ONU) se instalaram na região e decretaram Srebrenica “zona segura” dentro do conflito. Contudo, em uma atuação pusilânime e vergonhosa, acabaram concordando em entregar os refugiados aos “cuidados” dos sérvios. Morte anunciada.
Aida, a personagem do título, é uma professora bósnia de Srebrenica recrutada pelas forças pacificadoras da ONU para servir de intérprete entre os oficiais estrangeiros, as lideranças locais bósnias e o exército sérvio. Em meio à tensão crescente, Aida faz de tudo para salvar a vida dos dois filhos e do marido, chegando até a usar sua prerrogativa de ter livre trânsito entre as forças da ONU para tentar livrá-los das forças sérvias.
Além de Aida (magistralmente interpretada por Jasna Duricic), outro personagem que chama atenção é o histriônico general Rato Mladic (Boris Isaovic), comandante das forças sérvias. Sua chegada à base da ONU é acompanhada por um cinegrafista que registra todos os movimentos. Segundo a diretora e autora do roteiro, Jasmila Žbanić, era assim mesmo que as coisas aconteciam: “se procurar no YouTube [verá] que praticamente transcrevi aquilo. Mladic era uma espécie de diretor-ator. Em frente às câmeras era muito gentil com o povo”, afirmou à Folha de S. Paulo, em 22 de abril.
O massacre de Srebenica acabou sendo considerado como um genocídio por um Tribunal Internacional Penal, que condenou Mladic à prisão perpétua, em 2017. No entanto, o genocídio é negado por parte da direita nacionalista, que tem o atual prefeito de Srebenica, de origem sérvia, entre seus representantes. A propaganda negacionista visa, sobretudo, aos jovens, nascidos depois do conflito.
No epílogo do filme, Aida faz um retorno doloroso à cidade, anos após o término da guerra. Sua casa foi ocupada. Os restos mortais dos homens da família são encontrados em uma vala comum. Em um evento na escola em que dava aula, senta-se em um auditório lado a lado com os milicianos que tomaram parte no genocídio. O silêncio impera. Só as crianças cantam no palco. Na plateia, principalmente no rosto de Aida, as feridas são marcas profundas na alma. O massacre ainda pulsa, latente, na vida de cada um, como um espectro que paira no ar.
*Henrique Brandão é jornalista e escritor.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de maio (31ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Fonte:
RPD | Reportagem | Covid-19 destrói vidas e deixa povos indígenas em risco de ‘apagão cultural’
Ao todo, doença já matou 658 indígenas no país; entidades cobram controle de invasores e apontam falta de atenção do governo
Cleomar Almeida
“Quando morre um cacique, a comunidade perde um líder. Quando morre um mestre e um ancião, é um livro cheio de informações que se fecha para sempre”. No início do mês, a frase do neto do cacique Raoni Metuktire, Patxon Metuktire, repercutiu na internet em honra à vida e história do líder do Alto Xingu, Aritana Yawalapitit, de 71 anos, que morreu por complicações da Covid-19. Entre os povos indígenas, os efeitos da doença são ainda muito maiores, já que a falta de atenção à saúde e proteção deles os deixam ainda mais vulneráveis à destruição de vidas, mitos, línguas e tradições milenares.
Levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) registrou 658 indígenas mortos e ao menos 23.712 infectados pelo novo coronavírus até o dia 11 de agosto. No total, são 148 povos atingidos pela doença, que, segundo a entidade, chega às aldeias principalmente por meio das rodovias e profissionais de saúde que não vivem nas comunidades. Não há monitoramento de acesso aos territórios tradicionais para fazer testagem das pessoas, como caminhoneiros, que trafegam nas estradas do país, além de garimpeiros e madeireiros ilegais que invadem os territórios indígenas para devastar a floresta.
Ao todo, 900 mil indígenas vivem em todo o país. Nos territórios, cada morte provoca um apagão sobre a cultura milenar, já que anciãos servem como autoridades morais, conselheiros espirituais e detentores de conhecimento e memória para os povos indígenas.
Cacique desde os 19 anos e um dos líderes mais antigos e respeitados do Alto Xingu, Aritana Yawalapitit era um dos últimos falantes da língua yawalapiti, do tronco linguístico aruak, e conhecido por lutar pela defesa dos povos indígenas, principalmente pela preservação das terras conquistadas. Ele ficou internado por duas semanas após ser contaminado pelo novo coronavírus. Morreu em Goiás, em 5 de agosto, no mês em que é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. O líder havia sido transferido de Mato Grosso.
“Perdemos um dos maiores guerreiros da nossa família. Foi referência dentro da aldeia e fora. Sua história rompeu fronteiras. Perdemos um grande líder Yawalapiti. Nós, Kamayuras, estamos de luto”, desabafou Jeff Kamayura, primo de Aritana, nas redes sociais.
Mortes também geram desorientação para as populações originárias, como também é o caso dos 14 mil habitantes da comunidade Munduruku, que vivem nos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso. No total, a Covid-19 já matou 12 integrantes desse povo; 11 deles eram idosos.
“Quando vamos descansar nossos corações? Meu tio cacique Vicente Saw Munduruku; meu pai Amâncio Ikõ Munduruku; Arcelino Dace Munduruku; Francidalva Saw Munduruku; cacique e professor Martinho Boro Munduruku. E agora mais um, o professor Bernardo Akay Munduruku. Tem sido dias difíceis para nosso povo!”, escreveu Arlisson Ikon Biatpu Munduruku, em uma rede social.
Efeito devastador
Entre os indígenas, a morte de líderes provoca impacto devastador em comunidades inteiras. Vai além da dor de familiares e amigos, como é o caso de Amâncio Ikõ Munduruku. Em 1998, ele foi um dos fundadores da Associação Indígena Pariri, que atua em defesa dos direitos desses povos. Além disso, Amâncio encorajou o cacique Juarez Saw a retomar território ancestral da etnia, que depois se tornaria a Terra Indígena Sawre Muybu/Daje Kapap Eïpi.
Lideranças indígenas dizem que se tornaram ainda mais suscetíveis ao novo coronavírus em razão do desmonte de políticas públicas realizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, visto como uma ameaça aos povos nativos, que também lutam pela proteção ao meio ambiente. O cacique Raoni Metuktire, conhecido pelos coloridos cocares de plumas e o grande disco inserido no lábio inferior, vem intensificando as denúncias de ataques contra os povos indígenas no Brasil por parte de Bolsonaro.
Ícone da luta pela conservação da Amazônia, Raoni afirmou à imprensa que Bolsonaro quer “se aproveitar” da pandemia para impulsionar projetos de ameaça aos povos indígenas, que têm histórico de vulnerabilidade a doenças externas. Ele recebeu alta, no dia 25 de julho, após ficar internado durante uma semana por causa de infecção intestinal. Sua mulher, Bekwyjkà Metukire, morreu, em 23 de junho, depois de sofrer acidente vascular cerebral.
As perdas indígenas provocam uma série de consequências para a organização social dos povos e para o conjunto das relações deles com seus territórios e os demais segmentos da sociedade brasileira, de acordo com a coordenadora executiva da Coordenação das Organizações dos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Nara Baré.
“É fundamental que o Brasil não indígena perceba que também sofrerá com as perdas desses povos, seja por toda a influência da cultura indígena na formação da cultura nacional, seja pela relevante contribuição que o modo de vida dessas populações oferece à manutenção do equilíbrio ambiental do país”, afirmou.
Resistência e socorro
Em todos os biomas, em especial na Amazônia, as terras indígenas são palco de resistência à destruição do meio ambiente, o que, segundo Nara, “os posiciona como verdadeiros guardiões das florestas”. O movimento indígena informa que instalou, na região, mais de 100 Unidades de Atendimento Primário Indígena (Uapi) e denuncia a falta de apoio e atenção do governo brasileiro.
Em todo o país, movimentos e organizações indígenas se mobilizam, por meio da internet, em busca de doações de produtos e fundos para comunidades e aldeias, mais vulneráveis a infecções respiratórias. O objetivo é amparar as famílias para diminuir o impacto do novo coronavírus na vida dessas pessoas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que já investiu R$ 26 milhões em medidas de combate ao novo coronavírus e que reforçou ações de prevenção em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O órgão também informa que atua para garantir a segurança alimentar e higiene de famílias indígenas, com distribuição de cerca de 500 mil cestas básicas e quase 62 mil kits de higiene pessoal e limpeza.
De acordo com a Fundação, foram realizadas “ações de vigilância e monitoramento territorial”. O órgão informa, ainda, que participa de 271 barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas em aldeias, contabilizando 151 ações de fiscalização em 63 terras demarcadas para coibir “extração ilegal de madeira, garimpo e pesca predatória.”
Fonte: Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Aumenta tensão entre governo e líderes indígenas
A tensão entre os povos indígenas e o governo brasileiro tem aumentado cada vez mais. No dia 7 de agosto, o embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Fernando Simas Magalhães, vetou a participação da coordenadora executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Nara Baré, para falar na reunião do seu Conselho Permanente, durante a 3ª Semana Interamericana de Povos Indígenas, e da Comemoração do Dia Internacional dos Povos Indígenas.
Nara iria informar ao Conselho Permanente e outros convidados da sessão os impactos da Covid-19 entre os povos indígenas e como as organizações e comunidades estão combatendo o vírus por sua iniciativa própria. O presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Jaime Cargas, também teve sua participação cancelada.
O secretário-Geral da OEA, Luís Almagro Lemes, admitiu os impactos do novo coronavírus principalmente entre os povos nativos. “A Covid19 exacerbou a vulnerabilidade dos mais necessitados. Hoje, quando começamos a 3ª Semana dos Povos Indígenas, devemos reconhecer a frágil condição em que estão os povos indígenas e convocar a todos a levar em consideração suas necessidades no mundo pós-coronavírus”, disse, em suas redes sociais.
“A postura da OEA e de seus membros, principalmente o Brasil, não condiz com o discurso do secretário-geral da OEA, em que afirma que quer nos escutar e fazer algo pelos povos indígenas, mas impede uma liderança amazônica de se pronunciar perante os membros da organização”, afirma Kleber Karipuna, liderança da Coiab, em nota de repúdio publicada no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Fundada em 1948, a OEA é o mais antigo organismo regional do mundo. Foi originada na União Internacional das Repúblicas Americana (1889-1990), com o objetivo de promover relações pacíficas nas Américas. O governo brasileiro não se pronunciou sobre o episódio.
‘Índios não vão se acabar’, diz antropólogo
Ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o antropólogo Mércio Pereira Gomes, diz se preocupar com a morte de indígenas, mas ressalta que esses povos não serão extintos por causa da doença. “O que estamos sentindo hoje é o perigo de os velhos desaparecerem e, por isso, lamentamos muito. Estamos preocupados com essa perda das fontes de moral, de conhecimento tradicional e de mitos, que guardavam os mais velhos”, afirmou. “Entretanto, acredito que os índios segurarão essa doença. Não vão se acabar”, disse.
Gomes é autor do livro Os Índios e o Brasil (304 páginas, editora Contexto), que, em sua primeira edição, anunciou a sobrevivência dos povos indígenas na década de 1980 e que analisa o crescimento deles no país. Em entrevista à revista Política Democrática Online, ele ressalta que a questão indígena é de nacionalidade. “Os indígenas formam a raiz da nacionalidade brasileira”, pondera.
O autor lembra que, em 1955, o antropólogo Darcy Ribeiro, que foi diretor do Museu do Índio, afirmou que esses povos somavam 100 mil pessoas e estariam em declínio. “Em 1988, eu disse que índios eram 300 mil e em crescimento”, ressaltou Gomes, explicando que a população indígena não vai acabar no Brasil. “Os índios sobreviveram, cresceram mais de 10 vezes, em população, desde 1950”, asseverou.
Nem por isso o governo deve se eximir de sua responsabilidade de proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas, na avaliação de Gomes. “É preciso que o governo fique mais atento e consiga usar sua estrutura médica e sanitária, com redobrada atenção, para que essa fase de mortes acabe e os índios voltem de novo a respirar com alegria e determinação em suas vidas”, acentuou. “Os velhos importam. No caso dos índios, há conhecimento na sua própria alma”, destacou.
Demétrio Magnoli: Banalizar o genocídio é uma forma de vestir a omissão
Carl Jung escreveu que “contemplar o mal absoluto é uma rara e avassaladora experiência”. Genocídio é Auschwitz, o mal absoluto. Gilmar Mendes não tem o direito moral —nem mesmo a pretexto de formular uma crítica urgente, justa e necessária— de mobilizar frivolamente o conceito.
Genocídio é a figura histórica e jurídica que tipifica a operação deliberada, conduzida pelo Estado ou por forças em armas, de extermínio físico de uma população singular inteira. Contam-se, no século 20, além do Holocausto, três grandes eventos genocidas: o armênio, o do Camboja e o de Ruanda.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido para processar crimes contra a humanidade, classificou os massacres de muçulmanos bósnios no enclave de Srebrenica, em 1995, como “intenção de genocídio” e indiciou o ex-presidente sudanês Omar Bashir por crimes de genocídio cometidos na Guerra de Darfur, a partir de 2003. A invocação do crime dos crimes para fazer referência às imposturas do governo Bolsonaro diante da pandemia tem graves implicações filosóficas e práticas.
Filosoficamente, percorre-se a trilha da banalização do mal. Conrado Hübner sugere que o maior dos crimes “libertou-se das amarras do conceito jurídico-penal”, passando “a se referir a ações e omissões difusas que multiplicam a morte em grupos sociais específicos” (Folha, 7/7). Conceitos, porém, não cultivam o hábito de se “libertar” sozinhos, e o TPI continua a exigir a deliberação de extermínio para qualificar o genocídio. Daí, é forçoso concluir que a tentativa de diluir o conceito não passa de um truque de linguagem imerso nas polêmicas ideológicas circunstanciais.
No super-Estado de Oceania, de Orwell, o Partido suprimiu os registros históricos objetivos, fazendo de sua narrativa a fonte exclusiva de informação sobre o mundo exterior. Desse modo, instalou um presente perpétuo, no qual “o inimigo do momento sempre representou o mal absoluto”. A linguagem das redes sociais, que abomina a história, reproduz parcialmente o cenário orwelliano. Nessa moldura, a finalidade da palavra já não é nomear precisamente um fenômeno, mas causar escândalo, gerar comoção instantânea, marcar a ferro o alvo da hora. Nem mesmo juristas, que deviam saber mais, escapam à tentação.
O esporte tem consequências. Prevenindo-se de investigações por crimes de guerra, o governo dos EUA saltou do mero boicote para sanções diplomáticas contra o TPI. Para Trump, nada mais útil que a inundação da corte internacional por denúncias vazias de genocídio, baseadas em “ações e omissões difusas”. A transformação do tribunal em câmara de eco de controvérsias políticas nacionais significaria a desmoralização do instrumento principal de punição do mal absoluto.
Banalizar o genocídio é uma forma de vestir a omissão com os andrajos do radicalismo retórico. Na prática, troca-se a obrigação de abrir processo contra agentes de crimes definidos na lei por falsas exibições de coragem. Se o policial que assassinou George Floyd não fosse denunciado por homicídio qualificado, mas por genocídio, seria certamente absolvido. Quando um juiz da corte suprema aventa o crime maior, de competência do TPI, exime-se do dever de apontar os crimes efetivos do governo, que estão sob a jurisdição do STF.
Os juristas do grupo Prerrogativas alegaram que o ministro do STF limitou-se a manipular o recurso da “hipérbole”. Dias depois de sua manifestação hiperbólica, Gilmar Mendes telefonou para Bolsonaro e, na sequência, para Pazuello, fumando o cachimbo da paz com os supostos agente e cúmplice de genocídio. Ninguém será denunciado à corte de Haia. O governo seguirá, impunemente, violando o direito constitucional à saúde dos cidadãos. Os heróis da resistência já inscreveram seus nomes no panteão das redes sociais.
*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
