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O Globo: Governo infla fundo partidário
Planalto propõe ao Congresso fundo partidário de R$ 888,7 milhões, três vezes o de 2017. Com valor já no teto, governo tira de parlamentares desgaste de discutir aumento
Por Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut, de O Globo
No momento em que tem dificuldades para fechar as contas, o governo decidiu inflar os recursos destinados ao fundo partidário em 2018, ano eleitoral. A proposta apresentada dentro do Orçamento é de R$ 888,7 milhões, quase três vezes superior à sugerida pela administração Michel Temer para 2017. Tradicionalmente, é o Congresso que aumenta o valor, mas desta vez o Planalto já se antecipou. A ampliação da verba destinada aos partidos ocorre no momento em que deputados e senadores discutem no âmbito da reforma política o financiamento das campanhas do próximo ano.
Ao optar por esse caminho, o Planalto evita o desgaste para os parlamentares. Interlocutores do governo que participaram das negociações afirmam que este ano o acerto político foi de enviar já o valor “real”. O discurso é de que a lógica de elaboração do Orçamento mudou com a promulgação da PEC do Teto, que fixa um limite para os gastos, e que é preciso já enviar ao Congresso uma proposta que não seja inflada posteriormente.
— O Fundo Partidário não pode ser retido por contingenciamento. Antes, a gente crescia o valor com o crescimento da receita total do governo, sempre em torno de R$ 20 bilhões. Mas agora, a lógica mudou. Com o teto, o Orçamento não terá mais criação de receita. E o governo mandou o valor acordado. Não é o teto, é o valor real que custa o funcionamento dos partidos — disse um líder governista que participou das negociações, na condição do anonimato.
O fundo partidário existe para garantir a estrutura de funcionamento das legendas. Os recursos devem ser destinados para manutenção de escritórios nos estados, pagamentos de funcionários e sustentar fundações para promover o debate político. Mas a legislação permite também a aplicação deste dinheiro nas campanhas, uso que deve ser ampliado depois de as doações de empresas terem sido proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos são divididos de acordo com as bancadas dos partidos na Câmara.
“CONGRESSO SEMPRE FICAVA COM A PARTE RUIM"
O dinheiro destinado aos partidos subiu de patamar a partir do Orçamento de 2015, quando o hoje líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), praticamente triplicou as verbas em seu relatório. Isso se repetiu dali em diante. Para 2017, por exemplo, a gestão Temer propôs R$ 309,2 milhões para o fundo, e o Congresso subiu para R$ 819,1 milhões. Para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mudou as regras e já fixou um valor máximo. O governo, então, decidiu já mandá-lo de início, mesmo com o aperto nas contas públicas.
O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que, pelo menos, o desgaste de arranjar a verba não sobrará para o relator do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA).
— O Congresso sempre ficava com a parte ruim (de ter que aumentar o fundo partidário). Agora, deixa o governo fazer o correto — disse Lira, que presidia a Comissão de Orçamento até 2016.
Deputados da oposição, porém, veem na medida mais uma forma de o governo agradar aliados.
— Em um momento de grave crise fiscal, em que Temer corta recursos de diversas áreas, essa generosidade causaria surpresa se não soubéssemos sua verdadeira razão: garantir votos na Câmara para impedir a aceitação da denúncia enviada pelo Ministério Público ao Supremo — afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O debate sobre financiamento das campanhas está emperrado. Em votação no mês passado, os deputados já decidiram que não haverá um valor previsto na Constituição para este novo fundo eleitoral, que enfrenta dificuldade para ser aprovado.
Desconhecendo a limitação do valor que consta na LDO, alguns parlamentares começavam a articular a ampliação do fundo partidário para valores bilionários. Para isso, seria necessário alterar o texto da lei para permitir uma extrapolação ainda maior.
— A gente ainda não começou a fazer o diálogo, porque tem de fazer após o encerramento da reforma. Vai ser um processo de muito diálogo. É o primeiro Orçamento da PEC do Teto, e a gente vive uma crise fiscal. Da minha parte, haverá bastante responsabilidade — disse o relator Cacá Leão.
