Fundação Astrojildo Pereira
Política Democrática: ‘Voto aberto implica desautorizar competência básica do Legislativo’, analisa Arlindo Fernandes
Dirigente da FAP destaca a importância do voto secreto para a autonomia da Câmara e do Senado
Cleomar Almeida
Adoção do voto aberto, a partir do princípio constitucional da publicidade, implica desautorizar a competência básica da Casa Legislativa: a de fazer suas leis internas. É o que diz o advogado e especialista em legislação eleitoral Arlindo Fernandes, em artigo publicado na quinta edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira).
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Na avaliação de Arlindo, que também é especialista em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto de Direito Público) e dirigente da FAP, existem bons argumentos para que seja secreta a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como a dos demais membros das respectivas mesas.
“Repousam no princípio da separação dos poderes, pois voto secreto ajudaria a preservar a autonomia da Casa parlamentar, especialmente diante do Poder Executivo; e no direito individual que o cidadão-eleitor tem a votar secretamente, pois o deputado federal ou senador se acharia, nesse momento, na condição de eleitor”, analisa Fernandes, no artigo.
De acordo com o autor, há também o argumento fundado no direito positivo: os regimentos internos de ambas as Casas, expressão de sua autonomia, determinam que a votação será secreta. “E a leitura que o STF indica ter desse assunto, embora dividida, admite o tema como inserto nas competências próprias do Poder Legislativo, a chamada matéria ‘interna corporis’”, destaca ele.
A Casa Parlamentar e cada congressista, ao votar de forma secreta, protege-se contra eventuais retaliações advindas de outros Poderes e de interesses econômicos privados. “Ademais, como o regimento interno contempla o voto secreto e a Constituição é silente, adotar o voto aberto a partir do princípio constitucional da publicidade implica desautorizar a competência básica da Casa Legislativa”, reforça ele.
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Política Democrática: Brasil tem 486 terras indígenas com demarcações homologadas, afirma Márcio Santilli
Sócio fundador do ISA diz que essas áreas representam 67% das 717 terras indígenas oficialmente reconhecidas
Cleomar Almeida
Em artigo publicado na quinta edição da revista Política Democrática online, o sócio fundador do ISA (Instituto Socioambiental) e ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Santilli, diz que o Brasil possui 486 terras indígenas, de um total de 717, com as demarcações já homologadas e registradas em cartórios. “Todas essas áreas somam pouco mais de 13% do território nacional, porém, mais de 98% dessa extensão estão na Amazônia Legal Brasileira”, afirma ele.
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Na publicação, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele ressalta que existem terras indígenas invadidas ou que ainda não se encontram na posse dos índios, que, conforme ressalta, estão significativamente degradadas ou desmatadas. “Mas, de um modo geral, o grau de conservação das águas, florestas e outros ambientes naturais é bem maior do que a de terras situadas em seus entornos e equivale ao grau de unidades de conservação de uso restrito, como os parques nacionais”, continua ele.
Há 30 anos, de acordo com o artigo, eram poucos os representantes indígenas que tinham domínio do português ou algum conhecimento sobre as instituições políticas do país. “Nesse período, também houve avanço inédito na escolarização dos índios e em seu domínio do português. Temos hoje milhares de professores, agentes de saúde, agentes ambientais, profissionais liberais, artistas, empresários, pesquisadores e funcionários públicos indígenas, atuando nas suas terras, em cidades próximas ou fazendo a ligação entre elas’, analisa Santilli.
Nos idos da Constituinte, segundo o sócio fundador do ISA, havia apenas a UNI (União das Nações Indígenas) no país, que, conforme acrescenta, sequer dispunha de um registro em cartório. “Hoje, existem centenas, de todos os tipos: de representação política local ou geral, de corte profissional, de gênero, de expressão cultural ou até empresarial”, assinala.
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Ex-embaixador do Brasil em Washington (1999-2004) analisa, em artigo publicado na quinta edição da revista Política Democrática online, as medidas que o país precisa para reformar o Estado e destravar o mercado
Cleomar Almeida
O Brasil precisa cada vez mais de um choque liberal na economia para reformar o Estado, destravar o mercado, recuperar as finanças públicas e redirecionar os recursos públicos do dispêndio com pessoal e previdência. A avaliação é do ex-embaixador do Brasil em Washington (1999-2004), Rubens Barbosa, em artigo publicado na quinta edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira).
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De acordo com o autor do artigo, o Fórum Econômico Mundial em 2019 não teve nem o brilho, nem o otimismo dos anos anteriores, pela ausência dos líderes das principais potências e desaceleração da economia global e risco de guerra comercial. “Nesse contexto, o Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, acenou com amplas oportunidades de investimento e de cooperação com a apresentação de um programa liberal de abertura da economia e de correção de práticas de corrupção, o que o auditório queria ouvir”, escreveu Barbosa.
Não pode ser ignorado, na avaliação do ex-embaixador, o atual contexto internacional muito negativo em relação ao Brasil em decorrência da muito bem-sucedida campanha de descrédito contra o país desenvolvida pelo PT junto à mídia, aos políticos e à academia nos EUA e na Europa, nos últimos três anos. “A percepção no exterior está dominada pela retórica do golpe, depois do impeachment de Dilma Rousseff, passando pela perseguição a Lula, presentado como um prisioneiro político, e culminando com a teoria de fraude na eleição de outubro passado pela não participação do ex-presidente”, ressaltou ele, para continuar: “A expectativa que se criou em Davos, pela presença do presidente Jair Bolsonaro na abertura do World Economic Forum, foi correspondida, em grande parte, pelos pronunciamentos presidencial e dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro”.
Barbosa também é consultor de negócios, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), presidente do Conselho Deliberativo da SOBEET (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica). Ele é membro do Gacinte (Grupo de Análise da Conjuntura Internacional) da USP) (Universidade de São Paulo), presidente emérito do CEBEU (Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos) e editor responsável da revista “Interesse Nacional”. É autor de “Interesse nacional e visão de futuro” (Sesi SP, 2012), “O Dissenso de Washington” (Agir, 2011) e “Mercosul e a integração regional” (Imprensa oficial – SP, 2009).
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Direitos negados serão foco do Sínodo para Pan-Amazônia, diz dom Roque Paloschi
Em entrevista à Política Democrática online, arcebispo de Porto Velho (RO) destaca atenção para realidade de índios, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas
Cleomar Almeida
A Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-Amazônia focará em uma “realidade” de “direitos negados” a índios, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, como antecipa o arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), dom Roque Paloschi. Em entrevista à quinta edição da revista Política Democrática online, ele lembra que o evento vai durar 23 dias e será realizado em outubro, em Roma.
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Dom Paloschi, que também é membro do Conselho Pré-sinodal para a Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-amazônia, diz que o Sínodo “é um convite ao diálogo, a escutar e buscar; a ter a ousadia de nos deixarmos conduzir pela ação do Espírito Santo e tentar dar respostas condizentes aos desafios de hoje na realidade pan-amazônica”.
Na prática, o Sínodo é o encontro global de bispos no Vaticano para discutir a realidade de índios, ribeirinhos e demais povos da Amazônia, políticas de desenvolvimento dos governos da região, mudanças climáticas e conflitos de terra. Com base em relatórios de inteligência, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandando pelo General Augusto Heleno, avalia que setores da Igreja pretendem aproveitar o Sínodo para criticar o governo Bolsonaro.
Para o GSI, a Igreja Católica é uma tradicional aliada do PT e está se articulando para influenciar debates antes protagonizados pelo partido no interior do País e nas periferias. No entanto, dom Roque Paloschi questiona: “A Igreja tem de ficar do lado de quem? Ao lado de quem promove a morte ou de quem busca a vida?”.
De acordo com o arcebispo, a reação à declaração de um general sobre a participação da igreja do Brasil no Sínodo é um assunto diplomático. “Quem vai responder a isso será a Nunciatura Apostólica ou a diplomacia do Vaticano. Aquilo que eu disse na entrevista a um jornal de São Paulo é o máximo que posso dizer. Primeiro: a igreja não tem nada a esconder. Segundo: nada a temer. Terceiro: temos que viver o evangelho. E quarto: de quem que a igreja tem que ficar do lado? De quem promove a vida ou de quem promove a morte? A posição da igreja é cristalina”.
Conforme lembrou Dom Paloschi, o Papa Francisco disse, em outubro de 2017, que é preciso buscar novos caminhos para a evangelização do povo de Deus na região Pan-Amazônica, avaliada pelo chefe da Igreja Católica como “uma realidade de sofrimento”. “Quem a acompanhou a visita do Papa ao Peru recordará que os povos indígenas disseram literalmente assim: ‘Francisco, nos defende, estão nos matando’”, ressaltou o arcebispo.
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Política Democrática online destaca império das milícias sobre morte de Marielle Franco
Na quinta edição da revista, equipe de reportagem revela poder de grupos armados que determinam assassinatos de opositores e atuam no Rio de Janeiro sobre populações pobres
Cleomar Almeida
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou a quinta edição da revista Política Democrática online, destacando a demora das investigações em apontar os suspeitos de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. Os crimes foram praticados em março de 2018. A publicação, produzida e editada pela FAP, também leva aos leitores sete artigos de opinião e uma charge que critica a política brasileira. O destaque da entrevista é o arcebispo de Porto Velho (RO), dom Roque Paloschi, que também é presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e membro do Conselho Pré-sinodal para a Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-amazônia.
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Vinculada ao PPS (Partido Popular Socialista), a FAP produz a revista, mensalmente, desde outubro de 2018. Nesta edição, o editoral recebe o título “As expectativas da base e a fronteira móvel da legalidade”. “Ficou evidente, ao longo da campanha de 2018, a incompatibilidade pontual entre o programa e as propostas do candidato vitorioso e a ordem legal vigente. O propósito genérico de ruptura radical com um sistema considerado caduco desdobrou-se em diversas áreas, em propostas concretas que conflitam não só com leis vigentes, mas também direitos consagrados na Constituição”, diz um trecho.
Na reportagem de destaque, a equipe da revista Política Democrática online denuncia a morosidade das investigações policiais sobre os assassinatos de Marielle e Anderson, que tem sido pressionadas pelas forças política, econômica e social das milícias no Rio de Janeiro. A matéria conta o drama dos familiares das vítimas e destaca a cobrança por justiça, fortalecida, em todo mundo, com o apoio da Anistia Internacional Brasil. “No momento em que vi Marielle no caixão, inerte, fiquei anestesiada pela dor”, afirma a advogada Marinete da Silva, mãe da vítima.
Na entrevista à Política Democrática online, dom Roque Paloschi aborda a Assembleia Especial do Sínodo para a Pan-Amazônia, a qual, segundo ele, foca na “realidade” de ‘direitos negados’ a índios, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas”. O sínodo é o encontro global de bispos no Vaticano para discutir a realidade de índios, ribeirinhos e demais povos da Amazônia, políticas de desenvolvimento dos governos da região, mudanças climáticas e conflitos de terra.
Outros assuntos analisados nesta edição são: a situação do Brasil em Davos, a pauta e a eleição das mesas do Congresso, o foro privilegiado, as pequenas empresas e a produtividade, assim como o contexto dos índios e de suas terras. Todo o conteudo da revista, de acordo com o diretor da revista, André Amado, é produzido por profissionais altamente gabaritados.
Integram o conselho editorial da Política Democrática online Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.
‘Quero oferecer oportunidade para que a revolução seja feita’, diz Roberto Freire no 3º Encontro de Jovens Lideranças
Presidente do PPS confirmou, ao final do Encontro, a realização do Congresso Nacional do PPS, no próximo dia 23 de março e também ouviu a leitura da Carta Aberta da JPS, produzida pelos jovens que participaram do evento em Padre Bernardo (GO)
Cleomar Almeida
Enviado Especial a Padre Bernardo (GO)
“Normalmente, as revoluções são feitas pelas novos e não pelos velhos, mas quero, como velho, oferecer a oportunidade para que ela seja feita”. A afirmação é do presidente nacional do PPS (Partido Popular Socialista), Roberto Freire, durante o 3º Encontro de Jovens Lideranças. Diante de 70 participantes de 25 estados brasileiros e do DF, ele confirmou, no final da tarde desta quinta-feira (28), último dia do evento, a realização do congresso nacional da sigla, no dia 23 de março, quando deverá ser mudado o nome do partido, em conformidade com as novas exigências da sociedade. O encontro foi realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Padre Bernardo (GO).
Apoiado pelo PPS, o evento começou no domingo (24) e foi coordenado por Terezinha Lelis, Paulo Meireles e José Augusto Neves. Durante cinco dias, os jovens realizaram dinâmicas em grupo e assistiram a palestras sobre temas relevantes e de interesse público, como democracia, história do Brasil e do mundo, política, economia, cultura, meio ambiente, sustentabilidade, tecnologia e globalização. Apenas o estado de Mato Grosso (MT) não enviou representante para esta edição do encontro.
O último dia do encontro contou, também, com a presença do diretor financeiro da FAP, Ciro Leichsenring, e do coordenador político nacional da JPS (Juventude Popular Socialista), Samuel da Silva Pinto. No encerramento, Roberto Freire ouviu a leitura da Carta Aberta da JPS, produzida pelos participantes ao final do encontro e lida pelos porta-vozes escolhidos por eles próprios: o conselheiro da FAP e membro da JPS em São Paulo, Guilherme Mendes; o presidente estadual da JPS no Ceará, Italo Alves, que também integra o Movimento Acredito e o PPS Diversidade; e o presidente estadual da JPS no Espírito Santo, Lucas Padilha.
» Acesse aqui a Carta Aberta da Juventude Popular Socialista (JPS)
Assim como os demais integrantes da mesa e participantes do encontro, Freire ouviu atentamente a leitura da carta. No documento, os jovens dizem que contam com a colaboração da Executiva Nacional do PPS para atender, principalmente, a cinco reivindicações. Veja a seguir:
1) esclarecimento do atual processo e representação efetiva nos grupos de trabalho para construção do novo PPS;
(2) preenchimento, de fato, da vaga, na Executiva Nacional, por uma ou um membro da JPS;
(3) apoio do partido para ações nacionais e regionais das atividades da juventude para que possam crescer quantitativa e qualitativamente;
(4) garantia de um mínimo de 10% de jovens na composição dos diretórios municipais, estaduais e nacional;
(5) alocação de percentual do fundo eleitoral para candidaturas competitivas da juventude partidária em pleitos eleitorais, conforme critérios a serem estabelecidos em debate interno, refletindo o que já foi feito com os movimentos pela renovação e mulheres, por exemplo.
“A responsabilidade da nova representação está na juventude. Todo [velho] processo político brasileiro e no mundo não vai mais ter retorno”, disse Freire. “As velhas práticas, as velhas formas de organização e atuação que tínhamos, não vão mais ter retorno. A tendência dominante não será mais essa. Nós precisamos nos preparar para isso”, destacou o presidente nacional do PPS, ressaltando que os jovens abrirão novas portas para realizar um novo modo de fazer política. “Nenhum dos nossos dirigentes tem portas para abrir, até porque as novas [portas] serão abertas por vocês. Penso em uma humanidade melhor do que sempre foi. Não adianta ter pessimismo e nostalgia para ficar imaginando que ontem foi melhor que hoje”, afirmou. Para ele, é preciso “respeitar a história”, preservando as memórias do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro), que tornou-se o PPS.
‘Formação política’
Assim como todos os sistemas políticos do Brasil e do mundo, o PPS deverá pautar as suas ações de olho nas novas demandas de uma sociedade cada vez mais exigente. “A partir do próximo dia 23, vamos ter outra formação política em construção. A partir disso, vamos discutir como será chamada, se será chamado Juventude ou qual será outro nome dessa nova formação”, acentuou Freire. “Poderíamos até continuar como PPS, com velha estrutura, mas que também é respeitada”, disse. No entanto, ele reafirmou a necessidade de mudanças profundas na maneira de o PPS atuar na política, inclusive do nome, já que, conforme ressaltou, a atual estrutura do partido é “insuficiente para quem sonhou com uma sociedade mais fraterna”.
De acordo com Freire, essa mudança é necessária por causa das profundas transformações que o mundo tem experimentado. Ele ressaltou que a alteração não é só do nome. “A esquerda no mundo está sofrendo embate muito grande. Aqui, no Brasil, provocado pelo PT e sua corrupção. A mudança não é necessária por isso, mas para contarmos com esse mundo do futuro. As nossas vidas, as relações, mudaram”, disse, antes de instigar os jovens: “Essa continuidade não vai vir dos cabelos brancos. É vocês que estão arrombando as portas há muito tempo. Vamos tentar nos preparar para ter essa continuidade, para uma história que vai ser contada, da qual todos possam lembrar.”
As eleições do ano passado no Brasil representaram uma “profunda ruptura em termos de sistema política, não só no Brasil”, disse Freire. “Isso está acontecendo no mundo. Nesses tempos de hoje, estamos vivendo uma profunda revolução na humanidade, é algo tremendamente acelerado”, acrescentou. Segundo ele, todo esse cenário deverá ter protagonismo dos jovens, com apoio dos mais experientes, mas sem interferências deles, para que velhas práticas não se reproduzam no sistema político, sobretudo. “Não adianta dizer o que vai ser representação política. Para a próxima eleição, vocês têm a responsabilidade de construir isso e definir de que forma isso vai se dar”, afirmou o presidente do partido aos jovens.
Do encontro à prática cotidiana
Na avaliação do diretor financeiro da FAP, Ciro Leichsenring, “é fundamental” que os jovens disseminem, em suas comunidades e em suas cidades, o conhecimento adquirido e compartilhado no encontro e que pratiquem todo aprendizado. Ele lembrou que, talvez, o PPS seja um dos únicos partidos no Brasil que investem em formação da juventude. “Desde as nossas próprias origens, sempre tivemos a ideia de que temos investir na juventude porque é o pessoal que vai levar a bandeira adiante”, afirmou ele. “A FAP tem uma política de garantir a máxima força possível para esse tipo de evento porque assume a responsabilidade de formação política da juventude e criação de mecanismos para que ela se desenvolva, teoricamente, dento do universo político, e tenha a capacidade necessária para enfrentar o debate político”, acentuou ele.
A democracia, segundo Leichsenring, deve ser o eixo central da juventude e do próprio partido político. “As ações devem ser pautadas, essencialmente, pelo pilar democrático”, disse, para acrescentar: “A democracia deve, também, ser o princípio básico de organização da sociedade, considerando a ampla discussão dos problemas sociais, a transparência das informações, o livre debate de opinião”. Ele frisou que todos devem ter o direito de emitir opinião sobre qualquer assunto. “As discussões devem ser pautadas por decisão do voto da maioria, que, para ser democrático, tem de se apoiar em uma livre discussão, ampla, geral e irrestrita, envolvendo toda a sociedade.
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“Somos um país estranho”, diz Elimar Nascimento no 3º Encontro de Jovens Lideranças
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB), novas lideranças políticas devem reinventar o regime
Cleomar Almeida
Enviado especial a Padre Bernardo (GO)
“O grande papel das novas lideranças políticas é a capacidade de reinventar um regime político no qual as pessoas confiem”, disse nesta quinta-feira (28) o professor do CDS (Centro de Desenvolvimento Sustentável) da UnB (Universidade de Brasília), Elimar Pinheiro do Nascimento. Em palestra no 3º Encontro de Jovens Lideranças, realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em Padre Bernardo (GO), ele afirmou que a sociedade tem de buscar novas formas de decisão e participação. “O nosso regime político morreu. Somos um país estranho”.
Apoiado pelo PPS (Partido Popular Socialista), o encontro começou no domingo (24) e segue até esta quinta-feira (28), no Hotel Fazenda Mestre D' Armas, no município no Leste de Goiás e a 115 quilômetros de Brasília. A cobertura jornalística do evento também é realizada pelas redes sociais da fundação. Nos quatro primeiros dias do evento, os participantes interagiram e discutiram democracia, votos facultativo e obrigatório, sistemas políticos, tecnologia, sustentabilidade, educação, economia e desenvolvimento humano.
“Tanto no interior da sociedade quanto no interior do Congresso e das instituições, em geral, sempre há núcleo de pessoas comprometidas com a renovação. Elas têm que aumentar sua eficiência. O desafio é esse”, destacou Nascimento. “Como ser mais eficiente para ganhar o eleitor e mudar a política? Convencendo-o de que o caminho para a saída da decadência implica reformas importantes, reformas da política, do Estado, tributária. Reforma que reduza a desigualdade, aumentando a transparência e a capacidade de influência dos mais pobres. Que a gente consiga adotar políticas efetivamente inclusivas do ponto de vista econômico, político, cultural e social”.
De acordo com o professor da UnB, a falta de renovação de lideranças políticas fortalece o caminho para a decadência. “Grande parte dos eleitores de Bolsonaro votou nele para fazer renovação, a mudança, ou seja, combater a corrupção e a criminalidade, recuperar a economia, retirar o Estado da falência. Agora entre esse desejo e a capacidade de operar isso pelos governantes eleitos há um abismo, talvez intransponível”, afirmou Nascimento aos jovens.
A consequência de o país não renovar as lideranças políticas mostra, segundo o palestrante, que cada vez mais o país “está caminhando para decadência social e econômica”. “Somos um país cada vez mais atrasado. Que mata mulheres todos os dias. Tem uma escola que é um lixo, assim como Congresso e Judiciário com mordomias vergonhosas. Temos instituições que interessam as corporações, e não à nação.”
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Ao Vivo - Workshop Influência Digital no quarto dia do 3º Encontro de Jovens
https://www.facebook.com/facefap/videos/1011649542361697/
Confira a Revista Política Democrática Online - Número 05
http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/revista-pd5/
‘Bolsonaro está longe da questão democrática’, diz Hamilton Garcia no 3º Encontro de Jovens Lideranças
Professor universitário e membro do conselho curador da FAP avalia que presidente “é uma aposta tecnocrática”
Cleomar Almeida
Enviado especial a Padre Bernardo (GO)
“É preciso que haja democracia responsável, que leve em conta os problemas reais, e não a demagogia”. A afirmação é do professor universitário e membro do conselho curador da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) Hamilton Garcia. Em palestra ministrada, nesta quarta-feira (27), aos participantes do 3º Encontro de Jovens Lideranças, em Padre Bernardo (GO), ele disse ser otimista em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), apesar de considerá-lo “longe da questão democrática”.
Realizado pela FAP com apoio do PPS (Partido Popular Socialista), o encontro começou no domingo (24) e segue até esta quinta-feira (28), no Hotel Fazenda Mestre D' Armas, no município de Padre Bernardo, no Leste de Goiás e a 115 quilômetros de Brasília. A cobertura jornalística do evento também é realizada pelas redes sociais da fundação. Nos três primeiros dias do evento, os participantes debateram temas como democracia, votos facultativo e obrigatório, sistemas políticos, tecnologia, sustentabilidade, educação, economia e desenvolvimento humano.
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De acordo com Garcia, Bolsonaro é “uma promessa tecnocrática”. “Ele vai colocar ordem no galinheiro que estava desorganizado”, ironizou o professor. “Galinheiro diz respeito ao sucateamento dos ministérios, como ocorreu nos governos anteriores, e à política de toma lá da cá”, afirmou, acrescentando que a tecnocracia militar, ao menos até agora, ficou “preservada” da corrupção que atingiu parte da sociedade civil. “A tecnocracia civil foi fortemente corrompida”, criticou. “Existe corrupção no Exército? Claro que existe, mas o nível de corrupção faz toda a diferença”, amenizou.
As “rachadinhas” feitas pela família Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e os casos de laranjas do PSL, partido do presidente, “são sinais de que o governo tem elementos patrimonialistas”, na avaliação de Garcia. “Mas eles [do governo Bolsonaro] não vão poder fazer um grande esquema de corrupção como ocorreu no governo do PT”, disse, ressaltando que os aparatos de fiscalização da administração pública estão mais fortalecidos no país.
O presidente Bolsonaro, segundo o professor, terá de fazer reformas estruturais, porque, conforme acrescentou, “o país chegou ao fundo do poço”. “Não há outra opção. Sou a favor da Reforma da Previdência. Para mim, ela vai vir pela lei ou na marra”, destacou o palestrante. Ele disse, ainda, que a transformação política “não depende da direita ou da esquerda”. “Dependente de como os atores compreendem e interpelam o jogo. Compreender é saber diagnosticar e interpelar é mostrar o caminho da porta da saída. Bolsonaro mostrou a necessidade de ordem e progresso, mas não fala da disseminação dela”, assinalou.
Ainda de acordo com Garcia, o presidente não investe em políticas públicas de ascensão da camada da população “de baixo”. “Aposta como decorrência natural, mas não está disposto a promover isso como elemento central de seu governo”, afirmou o professor. Ele acrescentou, ainda, que partido político é fundamental, pois junta conhecimento prático ao teórico. “Mas se estiver lendo a realidade com os óculos da conveniência, não funciona”.
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"Sustentabilidade não é sinônimo de meio ambiente", afirma André Lima no 3º Encontro de Jovens Lideranças
Membro fundador da Rede e ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) participaram de debate mediado por Bazileu Alves
Cleomar Almeida
Enviado especial a Padre Bernado (GO)
“Sustentabilidade não é sinônimo de meio ambiente. É bem mais que isso”, disse o membro fundador da Rede, André Lima, na noite desta terça-feira (26), durante o 3º Encontro de Jovens Lideranças, realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) com apoio do PPS (Partido Popular Socialista). “É buscar o equilíbrio entre economia e desenvolvimento social e humano com respeito à base natural que dá sustentação a esse mesmo desenvolvimento”, completou ele.
» Acesse aqui a programação completa do evento
O seminário começou no domingo (24) e segue até a próxima quinta-feira (28), no Hotel Fazenda Mestre D' Armas, no município de Padre Bernardo, no Leste de Goiás e a 115 quilômetros de Brasília. Nos dois primeiros dias do evento, os participantes debateram temas como democracia, votos facultativo e obrigatório, sistemas políticos, tecnologia, sustentabilidade, educação, economia e desenvolvimento humano. A cobertura jornalística do evento também é realizada pelas redes sociais da fundação.
Lima, que também é ex-secretário do Meio Ambiente do DF (Distrito Federal), afirmou que “na questão socioambiental, todos somos sócios no que diz respeito aos direitos do meio ambiente”. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse ele, em mesa de discussão dividida com o ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) e mediada pelo representante da Rede e vice-presidente do Conselho Curador da FAP, Bazileu Alves Margarido Neto.
Em sua apresentação, o membro fundador da Rede lembrou que a Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Ministro
Na avaliação de Lima, a atuação do ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, “está longe de ser sustentável”. O membro fundador da Rede ressaltou, ainda, que a sustentabilidade tem sete dimensões: ambiental, social, econômica, cultural, política, ética e estética. Além disso, acrescentou que o trabalho de ONGs, como o Greenpeace, “é importante, muitas vezes”.
Assim como o membro fundador da Rede, o ex-deputado federal parabenizou a FAP pela realização do 3º Encontro de Jovens Lideranças e disse que o atual modelo de produção e consumo de bens e serviços esgotou-se. “Porque [a sociedade] entendeu que os bens são finitos”, asseverou. Portanto, de acordo com Jordy, “esse modelo precisa ser superado”.
“Estamos vivendo esse momento de mudança de paradigmas por uma imposição clara do modelo de produção e consumo finito”, pontuou o integrante do PPS, ressaltando a necessidade da conscientização dos jovens e da sociedade em geral a fim de diminuir o desmatamento na Amazônia. “É preciso que haja urgente redução do desmatamento”, afirmou ele.
A forma [de produção e consumo de bens e serviços] admitida até agora não se sustenta mais porque, pela primeira vez, está conseguindo produzir efeitos sistêmicos no planeta que podem colocar em risco a sobrevivência humana e de outras espécies”, avaliou o ex-deputado federal. Ele também citou a importância das bacias hidrográficas e de ações que visem à redução de gases de efeito estufa no mundo.
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“Compartilhem conhecimento”, diz Raquel Dias no 3º Encontro de Jovens Lideranças
No terceiro dia do evento, juventude se reuniu em torno de debate sobre educação
Cleomar Almeida
Enviado especial a Padre Bernardo (GO)
“Vocês precisam compartilhar o conhecimento adquirido aqui, porque senão ele se torna só privilégio. Para ser direito, têm que repassar qos outros”, disse nesta terça-feira (26) a gestora pública e integrante da Executiva Nacional do PPS (Partido Popular Socialista), Raquel Dias, aos participantes do 3º Encontro de Jovens Lideranças. O evento, que reúne a juventude de 25 estados e do Distrito Federal, é realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) com apoio da legenda.
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O seminário começou no domingo (24) e segue até a próxima quinta-feira (28), no Hotel Fazenda Mestre D' Armas, no município de Padre Bernardo, no Leste de Goiás e a 115 quilômetros de Brasília. Nos dois primeiros dias do evento, os participantes debateram temas como democracia, votos facultativo e obrigatório, sistemas políticos, tecnologia, sustentabilidade, educação, economia e desenvolvimento humano. Além disso, discutiram gestão pública a partir de exemplos práticos de cidades brasileiras, como é o caso de Vitória (ES), administrada pelo prefeito Luciano Rezende (PPS).
Nesta terça-feira, no terceiro dia do encontro, os jovens abordaram a importância dos investimentos na primeira infância e na educação básica, já que a própria Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, estabelece que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta. Os jovens interagiram, no início da tarde, em grupos de discussão, definindo as principais ideias sobre assuntos discutidos por eles.
Em seguida, a juventude apresentou o resultado do consenso de cada grupo em dinâmica coletiva com a presença de todos os participantes do encontro diante de Raquel e do porta-voz nacional da Rede, Pedro Ivo, que também é especialista socioambiental e membro do FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente). O evento é coordenado pela integrante do conselho curador da FAP Terezinha Lelis.
Eficiência
Na avaliação de Raquel, o sistema público deve ser gerido com eficiência. “Quando há gestão e eficiência, o gasto torna-se investimento”, afirmou. Para ela, é consenso a necessidade de se investir na educação básica, e não somente na educação superior, a qual, conforme ressaltou, também deve ser repensada para seguir não atendendo à manutenção do status quo. “Em cima do investimento feito no ensino superior, qual o retorno da academia para o país? Quantos livros de história a academia reinventou?”, questionou ela, ressaltando a necessidade de a educação ter como resultado a mudança de comportamento social.
“Bem educado é o cidadão que sabe seus direitos e deveres e sabe suas ancestralidades”, destacou, para acrescentar: “Resultado educacional é mudança de comportamento social, e não ficar apenas tirando número em provas e exames. É necessário também ter um olhar muito especial em cima da formação dos professores. Se as leis que tratam da diversidade na educação não forem pauta pedagógica efetiva nessa formação, a gente nunca vai ter um professor preparado.”
De acordo com Raquel, há resistência do sistema de educação hegemônico em entender os cidadãos como multiétnicos. “Estamos tentando vencer o status quo”, asseverou ela. A gestora pública lembrou, ainda, que, desde 2003, está prevista em lei a educação para relações étnico-raciais. A norma legal foi a primeira assinada, na época, pelo então ministro Cristovam Buarque e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Mas ainda engatinhamos na estrutura das escolas, ainda não conseguimos fazer professores negros perceberem que podem fazer muito mais do que a educação eurocêntrica que está no currículo escolar entregue a eles”, acentuou Raquel, lembrando que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dispõe a educação como responsabilidade da sociedade, da escola e dos pais. “Conversem com seus filhos, com sua família, com seus sobrinhos. A participação da sociedade na educação se dá dentro de casa.
De acordo com o porta-voz nacional da Rede, Pedro Ivo, a educação deve ser para a sustentabilidade, o que, conforme disse, “norteia um novo modelo de sociedade”. “A educação tem que pensar na sustentabilidade. Hoje temos um problema: como somos globalizados, não há civilização que vá substituir a nossa. É dentro da nossa civilização, hoje em crise, que devemos pensar em novos parâmetros civilizatórios”, sugeriu ele.
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