Fundação Astrojildo Pereira
Brasil e Argentina têm nova tensão, explica Rubens Barbosa na Política Democrática de dezembro
Embaixador analisa relação entre os dois países da América do Sul em artigo publicado na revista produzida e editada pela FAP
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, a relação entre os centros do poder do Brasil e da Argentina é marcada por nova tensão. Em artigo exclusivo de sua autoria publicado na edição de dezembro da revista Política Democrática online, ele afirma que “declarações de lado a lado acirraram os ânimos entre os presidentes, ministros e altos funcionários”.
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De acordo com o embaixador, a nova tensão entre Brasília e Buenos Aires ocorre por causa de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas. No Brasil, há um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, e, na Argentina, um governo de centro-esquerda, que acabou de assumir o poder, avalia o autor, no artigo. Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e são compartilhados nas redes sociais.
A política econômica e comercial do novo governo argentino, conforme o artigo publicado na revista Política Democrática online, passou a ser preocupação do governo brasileiro. Isto, segundo Barbosa, por causa da possibilidade de a abertura da economia e a ampliação da negociação externa do Mercosul serem contestadas por políticas protecionistas.
“Sinalizações, nesse sentido, poderiam questionar o comércio bilateral e a aprovação do acordo com a União Europeia. A retórica confrontacionista põe em risco, de um lado, o relacionamento político e diplomático e a cooperação econômica e comercial entre os dois parceiros. E, de outro lado, o futuro do Mercosul”, analisa o presidente do Irice para a Política Democrática online.
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‘Corrupção sistêmica mina instituições democráticas’, diz editorial da Política Democrática de dezembro
Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo, afirma um trecho
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
O editorial da revista Política Democrática online de dezembro, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília, faz uma defesa intransigente dos ideais da democracia e da República. “Cenários de corrupção sistêmica minam a legitimidade das instituições democráticas, ao ponto de propiciar o alastramento de correntes de opinião autoritárias no conjunto dos cidadãos”, alerta. Todos os conteúdos podem ser acessados de graça no site da fundação.
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De acordo com o editorial, a luta contra a corrupção, em favor da prevalência de regras e práticas republicanas, constitui, portanto, parte importante do repertório da vigilância e mobilização permanentes em favor da democracia. “Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, contudo, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo”, afirma.
O editorial afirma que manifestações em favor do fechamento ou expurgo do STF (Supremo Tribunal Federal) são o caso óbvio, mas não único. “Um dos pilares do estado democrático de direito é o respeito aos direitos e garantias individuais, cuja premissa é a independência do Poder Judiciário, ou seja, sua capacidade de fazer valer posições contramajoritárias, em particular quando de ameaças aos direitos de grupos minoritários”, destaca.
Em outro trecho, o editorial diz que cabe aos cidadãos, e por extensão aos representantes no Congresso Nacional, manter sob escrutínio e reforma permanente as regras de funcionamento da máquina de produzir justiça. “Há tensão entre o papel que a tradição brasileira e o Código de Processo Penal atribuem ao juiz e os direitos e garantias consagrados na Carta de 1988? Caso afirmativo, como resolver essa tensão, sempre em benefício do fortalecimento da democracia?”, questiona.
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Democracia está sob risco, destaca revista Política Democrática de dezembro
Motivos são explicados em entrevista do cientista político Carlos Melo, publicada na revista online produzida e editada pela FAP
Cleomar Almeida, Assessor de Comunicação da FAP
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou, nesta terça-feira (17), a edição de dezembro da revista Política Democrática online, com destaque para entrevista exclusiva do cientista política e professor do Insper Carlos Melo. Segundo ele, a democracia no Brasil está sob risco. A publicação também tem reportagem especial sobre Brumadinho quase um ano depois da tragédia, além de análises sobre política nacional e internacional, cultura e uso de agrotóxicos no Brasil. Todos os conteúdos podem ser acessados, gratuitamente, pelo site da fundação.
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O editorial da revista chama a atenção para a defesa da democracia e da República. “Cenários de corrupção sistêmica minam a legitimidade das instituições democráticas, ao ponto de propiciar o alastramento de correntes de opinião autoritárias no conjunto dos cidadãos”, afirma um trecho. “A luta contra a corrupção, em favor da prevalência de regras e práticas republicanas, constitui, portanto, parte importante do repertório da vigilância e mobilização permanentes em favor da democracia”, continua.
Na entrevista, Carlos Melo A falta afirma que a falta de líderes reflete na oposição ao governo Bolsonaro. “É preciso definir o que unifica a oposição. Qual é a pauta mínima para as oposições, no plural?”, questiona. “Eu diria que é a questão da democracia. Poderia haver também algum acordo em relação as reformas como a da Previdência”, avalia.
Os enviados especiais a Brumadinho revelam, na reportagem especial desta edição, que, quase um ano depois da tragédia, a maioria dos atingidos ainda não foi indenizada pela Vale. A multinacional ameaça cortar pela metade a ajuda de custo paliativa a até 98 mil moradores da região, a partir do dia 25 de janeiro de 2020. No entanto, a população local intensifica uma grande mobilização para não ser prejudicada ainda mais com a redução do pagamento emergencial, chamado de “bolsa tragédia” por alguns moradores.
A política internacional é analisada em artigo do embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa. Ele destaca que Nova tensão entre Brasília e Buenos Aires ocorre por conta de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas entre um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, no Brasil, e um governo de centro-esquerda, que assumiu o poder na Argentina.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) analisa, em artigo de sua autoria, o grande uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo ele, a fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil é inexpressiva. Diferentemente dos Estados Unidos e União Europeia, que contam com forte estrutura fiscalizatória, aqui no Brasil o trabalho de inspeção do Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de ser insuficiente, está praticamente paralisado no atual governo.
O historiador Martin Feijó, doutor em comunicação pela USP e professor de comunicação comparada na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), avalia em seu artigo que “a destruição da cultura é o principal aspecto que marca uma emergência do que podemos chamar de neofacista”. “E isto vem ocorrendo em grande parte do mundo”, assevera.
A 14ª edição da revista Política Democrática online também publica artigos sobre cultura do jornalista Rui Fabiano, da doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Lilia Lustosa, e do historiador Ivan Alves Filho.
Integram o conselho editorial da revista Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.
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Revista Política Democrática || Ruy Fabiano: O plágio, de Borges a Machado
Já se disse quase tudo de Machado de Assis, avalia Ruy Fabiano. Para ele, pouco, no entanto, se mencionou sobre o Machado vítima de plágio. Não um plágio qualquer, mas um cometido por outro gênio da literatura – ninguém menos que o argentino Jorge Luís Borges
A respeito de Machado de Assis já se disse quase tudo. Quase. Sua gigantesca fortuna crítica, que não para de crescer, é marcada por antagonismos. A controvérsia, que em vida lhe causava tédio, o enriquece e o torna ainda mais esfíngico perante a posteridade.
Como todo artista de gênio, Machado é um ser poliédrico, que pode ser lido e compreendido sob ângulos diversos, que aparentemente se contradizem, mas, ao final, formam uma unidade. Já se falou das influências francesas, inglesas, portuguesas, alemãs, espanholas, greco-romanas e judaicas na obra de Machado de Assis.
Já se falou do Machado cético, ateu, irônico, humorista; Machado apolítico e, inversamente, político; Machado alienado, habitante de uma torre de marfim ou, muito pelo contrário, engajado a seu modo nas questões políticas e sociais do Segundo Reinado, como constatou o crítico e ensaísta Astrojildo Pereira.
Poucos, no entanto, mencionaram (ou mesmo perceberam) o Machado vítima de plágio. Não um plágio qualquer, mas um cometido por outro gênio da literatura – ninguém menos que o argentino Jorge Luís Borges. Tudo começa no capítulo VI, de Memórias Póstumas de Brás Cubas, o Delírio, que Eça de Queiroz recitava de cor e proclamava antológico. Nele, Brás descreve sua própria alucinação.
Não bastasse a circunstância singular dessa descrição – já que o delírio interrompe a razão, ao passo que o relato literário é um exercício que exige razão –, seu conteúdo é ainda mais espantoso. E esotérico. Brás, depois de se constatar transformado na Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino, vê-se arrebatado por um hipopótamo, que o informa que irão “à origem dos séculos”. E o conduz ao alto de uma montanha, de onde, de certo ponto específico, vê passar por seus olhos, como “coisa única” uma redução dos séculos, “um desfilar de todos eles, as raças todas, todas as paixões, o tumulto dos impérios, a guerra dos apetites e dos ódios, a destruição recíproca dos seres e das coisas”.
Faz aí menção a um lugar do Universo em que a história humana – toda ela – estaria armazenada: passado e futuro, unificados num presente contínuo. Para descrever esse desfile dos séculos em turbilhão – diz Machado – seria preciso uma impossibilidade física: “fixar o relâmpago”.
Vejamos agora Borges.
O conto chama-se “O Aleph”, talvez o mais festejado de seu magnífico acervo. Na história de Brás Cubas, a perda de uma mulher, Virgília, que o troca por outro, o leva àquele estado delirante.
Em Borges, também uma perda feminina, a morte de Beatriz Viterbo, o leva a encontrar o Aleph, que, na definição do homem que dele lhe dá notícia, um poeta medíocre, que julga louco, chamado Carlos Argentino, é “um dos pontos do espaço que contém todos os pontos”. A mesma ideia de Machado, o mesmo fundamento esotérico.
Para contemplar o Aleph, o observador, em vez de subir ao topo de uma montanha (como Brás), deita-se ao rés do chão, no porão de uma casa em ruínas, prestes a ser demolida, e fixa o olhar numa escada velha. Muda o cenário em que cada personagem se instala, mas não o essencial, o que vê.
O personagem de Borges fixa o olhar na parte inferior do degrau, à direita, e percebe uma pequena esfera furta-cor, o Aleph. A partir daí, o que descreve é uma variante do delírio machadiano.
Diz ele:
“Naquele instante gigantesco, vi milhões de atos deleitáveis ou atrozes; nenhum me assombrou tanto como o fato de todos ocuparem o mesmo ponto, sem superposição e sem transparência. O que meus olhos viram foi simultâneo (...). ”
E descreve cenas análogas às de Brás Cubas: o desfile dos séculos, dos impérios, cenas locais de sua cidade, de seu bairro, de seu quarto, mescladas a cenas de outras civilizações e de outras eras, coisas que não entendia, coisas que reconhecia. O Todo em simultaneidade; o relâmpago fixo. A Memória Universal em desfile.
Em um e noutro – em Machado e em Borges –, o tom quase bíblico do relato, à maneira do Apocalipse de São João, igualmente arrebatado, na Ilha de Patmos, por visões místicas, que um psiquiatra não hesitaria em diagnosticar como “alucinações”.
Mas o que é uma alucinação: algo que se vê e não existe ou algo que existe, mas só se vê em estados especiais de consciência, como aqueles que Dostoiévski atribuía às pessoas acometidas de patologias mais graves? Em síntese, é uma ilusão ou uma instância da realidade, acessível e acessável apenas em momentos especiais?
Tais questionamentos permeiam tanto o relato de Machado como o de Borges. Mas há ainda outras coincidências: os personagens Brás e Carlos Argentino evocam seus respectivos países: Brás, de Brasil, e Argentino, de Argentina; e há ainda a semelhança dos nomes Virgília e Viterbo. Atos falhos?
Provavelmente, sim, o que não macula ou diminui a obra de Borges, que é indiscutivelmente original e grandiosa.
Mas, por óbvias razões cronológicas, Borges leu Machado, e Machado não leu Borges. Machado morreu em 1908, quando Borges tinha nove anos. Susan Sontag, no ensaio Vidas Póstumas – O Caso de Machado de Assis, se engana, ao afirmar que Memórias Póstumas só foi traduzido para o espanhol em 1960.
A obra de Machado começou a ser traduzida para o espanhol exatamente em Buenos Aires, a partir de 1940, quando Borges estava em plena atividade, não só como escritor, mas também como crítico literário e ensaísta. E o primeiro livro de Machado em castelhano foi, muito a propósito, Memórias Póstumas de Brás Cubas.
Carlos Fuentes, no ensaio Machado de La Mancha (Editora Fondo de Cultura, México, 2001), captou essas “coincidências” e registra que o próprio Borges, posto diante delas, as reconheceu, declarando: “Por incrível que pareça, acredito que exista (ou tenha existido) outro Aleph” – a que Fuentes acrescenta: “De fato: o de Machado de Assis”.
Maria Esther Vasquez, colaboradora e amiga de Borges por décadas, informou, em entrevista à Folha de S. Paulo, em 1999, por ocasião do lançamento da biografia Borges, Esplendor e Derrota, de sua autoria, que “havia dois escritores de língua portuguesa que ele (Borges) amava: Camões e Machado de Assis”. Borges, porém, nas numerosas entrevistas que concedeu ao longo de sua vida, jamais fez referências a Machado de Assis.
O escritor brasileiro que ele mencionava com frequência era Euclides da Cunha, mais especificamente, seu épico Os Sertões, que considerava obra-prima universal. Citava também dois outros autores de língua portuguesa, Eça de Queiroz e Camões. Ninguém mais.
É possível que tenha omitido Machado de Assis exatamente para não trair a influência. Euclides da Cunha, estilisticamente falando, nada tem a ver com Borges. Nem muito menos Eça ou Camões. Já Machado tem – e muito. Possuem afinidades de concisão, elegância, ironia e erudição, destilada com critério e precisão, em frequentes citações. Os dois tinham ainda em comum o amor à literatura inglesa. Shakespeare os unia.
E mais: foram ambos leitores de Schopenhauer e mesclaram a visão pessimista daquele filósofo à busca aflitiva de transcendência em seus escritos. Ambos se proclamavam sem religião, mas não sem espiritualidade. A busca do conhecimento, em qualquer nível que se dê, vinculada ou não a uma doutrina específica ou a uma crença religiosa, conduz à religação buscada pelos místicos.
Constitui, pois, ato religioso por excelência – que tanto Machado como Borges souberam cultivar, com genialidade.
Revista Política Democrática || Rubens Barbosa: Encontros e desencontros entre Brasil e Argentina
Nova tensão entre Brasília e Buenos Aires ocorre por conta de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas entre um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, no Brasil, e um governo de centro-esquerda, prestes a assumir o poder na Argentina
Como é normal entre países vizinhos, Brasil e Argentina passaram por muitos desencontros e crises ao longo de suas histórias.
Poderíamos começar ainda no século XIX, quando, em 1826, as Províncias Unidas (hoje Argentina) organizaram complô para sequestrar Dom Pedro II, de modo a pôr fim à guerra com o Brasil pelo controle da Banda Oriental (hoje, Uruguai). No início do século XX, de 1906 a 1910, nova crise por um incidente menor: apreensão de um barco uruguaio no Rio da Prata, em área de demarcação contestada entre Argentina e Uruguai. O governo uruguaio pediu apoio ao governo brasileiro. O conflito aumentou e só foi resolvido por ação do barão do Rio Branco e do presidente argentino, Saenz Peña.
Mais recentemente, tivemos momentos de tensão bilateral por ocasião da construção da Hidrelétrica de Itaipu – com questionamentos públicos pela Argentina nos organismos multilaterais, por conta da questão do compartilhamento das águas –, durante a Guerra das Malvinas e no período de governos militares nos dois países.
Agora, nova tensão entre Brasília e Buenos Aires em decorrência não de uma crise, mas de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas entre um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, no Brasil, e um governo de centro-esquerda, prestes a assumir o poder na Argentina. Declarações de lado a lado acirraram os ânimos entre os presidentes, ministros e altos funcionários, que, do lado argentino, sequer tomaram posse.
A política econômica e comercial do novo governo argentino passou a ser preocupação do governo brasileiro, pela possibilidade de a abertura da economia e a ampliação da negociação externa do Mercosul serem contestadas por políticas protecionistas. Sinalizações nesse sentido poderiam questionar o comércio bilateral e a aprovação do acordo com a União Europeia.
A retórica confrontacionista põe em risco, de um lado, o relacionamento político e diplomático e a cooperação econômica e comercial entre os dois parceiros. E, de outro lado, o futuro do Mercosul.
O processo de integração sub-regional foi reforçado nas últimas reuniões presidenciais por medidas de modernização, enxugamento da burocracia e negociação de acordos comerciais com parceiros extra-zona. Na reunião presidencial do dia 4 de dezembro, encerrando a presidência brasileira, todos apoiaram o fortalecimento do Mercosul, e a sugestão de redução da Tarifa Externa Comum, sem acordo, ficou para 2020.
A Argentina e o Brasil têm, no âmbito do Mercosul, interesses comerciais importantes a preservar. O mercado brasileiro é fundamental para as exportações argentinas, que ajudarão na recuperação da economia, junto com políticas econômicas voltadas para a estabilização que o novo governo vier a tomar. Quanto ao setor privado brasileiro, o mercado argentino é importante para a indústria automobilística e a linha branca. A Fiesp recentemente emitiu nota a favor do fortalecimento do Mercosul, ressaltando que os problemas de funcionamento do bloco devem ser resolvidos de maneira consensual entre os países membros.
A diplomacia parlamentar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quebrou o gelo e propiciou encontro com Alberto Fernández, que deveria assumir a Presidência no dia 10. Vozes moderadas do Itamaraty preferem aguardar as definições das novas autoridades argentinas e, depois de informados sobre a nova realidade, buscar consultas bilaterais em nível técnico. Ao Brasil interessa uma Argentina que volte a crescer, estável política e economicamente. Para tanto, Brasília deveria deixar de lado divisões ideológicas e mesmo provocações políticas, como os gestos em relação ao ex-presidente Lula, e manter a “paciência estratégica”.
O bom senso começa a prevalecer e declarações mais moderadas apontam para uma distensão retórica.
Ao longo da história, em todos os momentos de tensão entre os dois países, as crises foram superadas pela ação pragmática da nossa diplomacia, que sempre levou em conta interesses concretos. Essa lição do passado pode ser útil quando a Argentina e o Brasil atravessam mais um momento delicado na relação bilateral.
O determinismo geográfico da vizinhança é um fator que o governo brasileiro não poderá deixar de levar em conta. Diferenças ideológicas não podem contaminar o relacionamento civilizado entre os dois países.
Como disse Saenz Peña, ao superar a crise no início do século passado, “tudo nos une e nada nos separa”. Que suas palavras nos sirvam agora de exemplo. E que prevaleça o que é do interesse nacional dos dois países.
Revista Política Democrática || Reportagem especial || Vale quer cortar metade de auxílio a 98 mil atingidos por tragédia em Brumadinho
Quase um ano após um dos maiores crimes ambientais do País, que deixou 257 mortos e 13 desaparecidos, famílias reclamam de falta de indenização da mineradora
Cleomar Almeida, enviado especial a Brumadinho (MG)
Luto intenso, medo, sofrimento e desamparo castigam sobreviventes e famílias vítimas do rompimento da barragem B1, da mineradora Vale, na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 50 quilômetros de Belo Horizonte. Quase um ano depois da tragédia, que deixou 257 mortos e 13 desaparecidos, a maioria dos atingidos ainda não foi indenizada pela multinacional, que ameaça cortar pela metade a ajuda de custo paliativa a até 98 mil moradores da região, a partir do dia 25 de janeiro de 2020.
Pesadelos e noites mal dormidas marcam o dia a dia da população de Brumadinho, como é o caso do produtor rural Isterides de Oliveira, 65 anos. “Fiquei meio bobo. Só penso no tanto de gente que conhecia e morreu. Não perdi familiares, mas não existe mais paz aqui. A gente vive com uma confusão mental danada”, afirma. A cerca de 100 metros da casa dele, cuja estrutura foi comprometida e desvalorizada, máquinas buscam corpos no mar de lama e deixam a paisagem ainda mais pesada.
Isterides viu a lama engolir amigos, animais, casas e a vegetação. Ele é um dos que recebem o pagamento emergencial da Vale, chamado de “bolsa tragédia” por alguns moradores e que tem aumentado a tensão entre eles e a mineradora, conforme apurou equipe de reportagem da revista Política Democrática enviada a Brumadinho.
No dia 5 de dezembro, a população se reuniu no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para contestar um acordo firmado com a multinacional na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, e reivindicar a manutenção do pagamento a todos, sem redução.
O acordo, realizado no dia 28 de novembro com a presença de representantes do estado e de órgãos do sistema de Justiça, garantiu aos atingidos o direito à prorrogação do pagamento emergencial, que iria terminar em janeiro de 2020, quando a tragédia completará um ano. O pagamento foi estendido por dez meses, mas será reduzido.
Hoje, conforme prevê o acordo firmado em fevereiro, a Vale paga um salário mínimo para adultos, metade do valor para adolescentes e um quarto para crianças, a todos os residentes da cidade de Brumadinho e pessoas que viviam a até 1 km da margem do rio Paraopeba, na área atingida.
A partir de janeiro do próximo ano, o valor integral deverá ser mantido somente a moradores de cinco comunidades atingidas (Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo e Pires), a quem vive às margens do córrego Ferro-Carvão e pessoas atingidas que são cadastradas em programas de apoio da Vale, como auxílio moradia e assistência social.
Os valores serão reduzidos pela metade para todas as demais pessoas que recebem o pagamento, como os moradores da cidade de Brumadinho. De acordo com a Vale, a redução atingirá de 93 mil a 98 mil beneficiários entre as 106 mil pessoas que recebem a verba emergencial. Em protesto, no início deste mês, o comércio de Brumadinho chegou a fechar as portas como represália. A atividade já foi normalizada.
“É uma aberração a ousadia dessa mineradora, que praticou um grave crime ambiental que matou muitas pessoas”, reclama a produtora rural Maria Helena da Silva, 56 anos, que perdeu dois irmãos e um sobrinho na tragédia. “A justiça deverá ser feita porque a gente não pode ficar à própria sorte, recebendo migalhas para tentar amenizar a dor que vai marcar o resto de nossas vidas”, acrescenta.
O promotor de Justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do MPMG, André Sperling, reforça que a população considera o acordo insuficiente e, por isso, tentará reabrir as negociações. “O MP está do lado da população. Se as pessoas entendem que o acordo é insuficiente, o pedido é para que a Vale reabra as negociações. Vamos esperar a mineradora dar nova resposta, mas não temos a data da reunião”, afirma.
Insatisfeita, a população atingida tem-se mobilizado cada vez mais. “É evidente que a população está se mobilizando e um acordo pode ser mudado a qualquer tempo”, ressalta Sperling. “Esperamos que a Vale tenha sensibilidade e veja que o acordo, para a população, está sendo insuficiente neste momento”, assevera.
A Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho estima que houve um aumento da população cadastrada ao longo do ano. Apesar de o levantamento não ter a validade de um censo, dados oficiais apontam que a cidade passou de 38 mil para 43 mil moradores registrados no período. O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV), diz que o município “sofre muito com o crime praticado pela Vale”.
Desolado, o produtor Isterides diz que sofre profundamente por causa da tragédia. “A região tinha muitas cachoeiras, córregos onde a gente tomava banho, peixes para pescar. Acabou tudo”, afirma. “Só quem é daqui sente na pele o que todo esse crime da Vale causa na vida da gente”, acentua.
Em nota, a Vale informa que já celebrou mais de quatro mil acordos, indenizando integralmente as pessoas. Nestas ações, segundo a multinacional, já foram provisionados pagamentos de cerca de R$ 2 bilhões. A empresa diz que realiza encontros regulares com representantes legítimos dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, com o objetivo de garantir “uma reparação célere e respeitosa”.
Os valores do pagamento emergencial não poderão ser descontados de indenizações individuais a serem pagas pela mineradora no futuro, apenas do montante de possíveis indenizações coletivas.
O defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG), diz que não há dinheiro que possa reparar as perdas provocadas pela tragédia. “O pagamento emergencial é uma medida paliativa. A dor de perder uma pessoa na família ou amigos é extrema. Outra dor é a da pessoa que tinha vínculo com a comunidade e foi obrigada a se deslocar. As pessoas perdem um pouco o chão. Fica uma comunidade abalada”, lamenta.
Perdeu a casa própria, vive em ‘situação de pânico’
Na porta de uma casa alugada pela mineradora Vale, onde mora, Adélia Oliveira de Souza Gomes, 56 anos, é o retrato da desolação. Aguarda todos os dias por uma resposta da multinacional que considere digna e justa para reparar os danos decorrentes da tragédia em Brumadinho. Até hoje, vive uma espera em vão.
“Eu estava almoçando na varanda de casa. Nós escutamos um barulho, achamos que era alguma explosão. Meu marido foi lá fora e disse que a barragem tinha estourado. A gente saiu correndo e deixou tudo para trás. Não pegou nada”, lembra a dona de casa. “Houve muita gritaria. Saímos desesperados. Em menos de dez minutos, vimos a lama destruir a nossa casa, tudo o que a gente conquistou ao longo da vida”, lamenta.
Adélia e a família recebem pagamento emergencial. Ela nasceu em Ibirité, a 32 quilômetros de Brumadinho, para onde se mudou porque foi o único lugar em que conseguiu comprar um lote, na parte mais afastada do centro da cidade. Constituiu família. Criou sete filhos com o marido. Em poucos segundos, viu a lama destruir tudo.
“Vivemos um momento de pavor. A lama engoliu tudo, felicidade, sonhos, bem-estar. Aqui, ninguém tem mais paz”, diz a moradora, que ainda aguarda indenização definitiva. “Hoje, vivo em situação de pânico. Quando começa a chover, fico assustada. Olho para o telhado e parece que está querendo descer em cima de mim”.
Assim como Adélia, muita gente ainda não se sente segura para fazer um acordo extrajudicial com a Vale. Além disso, reclama do caos que virou a cidade. Como muita gente ainda trabalha na região para reconstruí-la, o trânsito é caótico. O tráfego de caminhões da mineradora é intenso. Alguns profissionais também se dirigem ao local para tentar amparar as famílias, de alguma maneira. Nada, porém, será capaz de resgatar a tranquilidade em que viviam os moradores, antes da tragédia.
O defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho reconhece a dificuldade das pessoas, de reconstruir a vida no local. “O luto vivenciado pelas famílias atingidas dura um certo tempo, e cada uma delas precisa ser respeitada”, afirma.
Para tentar diminuir a dor dos moradores, o órgão foca em uma iniciativa que visa à reparação individual, conforme termo de compromisso firmado com a Vale no dia 5 de abril, sem a necessidade de protocolar processo judicial. No total, segundo o defensor público, apenas 230 pessoas foram indenizadas pela mineradora por meio dessa iniciativa.
“O valor médio das indenizações é em torno de R$ 600 mil”, afirma Antônio. “No geral, até o momento, houve indenização entre R$ 680, no caso de gastos com combustível, até R$ 3 milhões, envolvendo bens imóveis”, diz ele.
O termo de compromisso se baseia em critérios de justiça social. O valor, portanto, deve considerar a possibilidade de a pessoa comprar um bem idêntico ou de adquirir outro parecido com o mínimo de garantia de dignidade. “Tudo é valorado, inclusive o vínculo que o morador tinha com o local ou o bem”, explica.
Sem expectativa, Adélia passa o dia em casa. Tenta manter sob controle os problemas de saúde, como a hipertensão. Na cabeça resta apenas a memória da vida que tinha na região e que foi cruelmente dilacerada, deixando em todos um profundo vazio e uma aflição contínua.
Barragem da maior mina da Vale em MG continua em alerta
A Barragem Laranjeiras, em São Gonçalo do Rio Abaixo, a 130 quilômetros de Brumadinho, está com as operações paralisadas temporariamente desde o dia 2 de dezembro, quando entrou em nível 1 de emergência. A estrutura integra o complexo da Mina de Brucutu, a maior da Vale em Minas Gerais, conforme apuração da equipe de reportagem da revista Política Democrática enviada ao local.
A paralisação temporária da barragem pode levar até dois meses e suspende a disposição de rejeitos na barragem, advindos da mina de Brucutu. A Vale informa que, nesse período, deverá realizar avaliação sobre as características geotécnicas da barragem. A multinacional não informou quais são os problemas que causaram a interrupção do lançamento de rejeitos no local.
O protocolo de emergência em nível 1, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), não requer a retirada de moradores da área de risco nem toque de sirene. A barragem teve a sua Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) emitida em 30 de setembro de 2019, que permanece válida.
No período em que a disposição de rejeitos estiver suspensa, a usina de Brucutu opera com cerca de 40% de sua capacidade por meio de processamento a úmido com rejeito filtrado e empilhado. De acordo com a Vale, o impacto estimado da paralisação temporária é de 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro por mês.
Em fevereiro, a Justiça já havia determinado a paralisação da Barragem Laranjeiras, assim como a de outras sete. A decisão atendeu a uma ação civil pública que tramita em segredo de Justiça. A mineradora chegou a voltar a operar, mas houve nova suspensão no dia 6 de maio.
Em junho, a Vale obteve o direito de retomar as atividades. Na ocasião, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo alegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a paralisação de qualquer estrutura que impossibilite a operação da mina afeta diretamente a economia da cidade. Desde a tragédia de Brumadinho, segundo a Defesa Civil, mais de 20 barragens estão em estado de alerta em Minas Gerais.
Revista Política Democrática || Randolfe Rodrigues: Governo Bolsonaro envenena o Brasil
O Brasil ocupa, desde 2008, a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo em números absolutos. Entre 2000 e 2010, o consumo indiscriminado de pesticidas aumentou 200% no Brasil, enquanto no restante do mundo foi de 100%. Só nos primeiros 11 meses de governo Bolsonaro foram autorizados 467 novos agrotóxicos
A agricultura desempenha papel importante na economia brasileira, garantindo alimento barato e superávit na balança comercial pela sua competitividade internacional. No entanto, o País precisa prestar mais atenção ao controle do uso de agrotóxicos, pois estamos diante de uma permanente exposição crônica a esses produtos. Não só trabalhadores rurais e camponeses estão vulneráveis, mas a população urbana de qualquer idade e classe social.
Entre 2000 e 2010, a utilização de pesticidas no mundo aumentou em 100%. No Brasil, o crescimento foi o dobro: 200%. Hoje, 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo são vendidos no Brasil. O país ocupa, desde 2008, a preocupante posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo em números absolutos. Em 2017, cerca de 540 mil toneladas de substâncias tóxicas foram usadas nas lavouras do país, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Se considerarmos o volume de agrotóxicos usados por hectare, o Brasil ficaria na sétima posição em 2017. No entanto, esse indicador não é muito confiável, pois existe forte suspeita de que, nessa conta, estão incluídas as extensas áreas de pastagens degradadas, onde não se aplicam agrotóxicos. Esse artifício matemático subestimaria o uso por hectare e não refletiria a realidade do consumo médio das lavouras brasileiras.
Outro grave problema vem do sistema brasileiro de registro, gestão e controle de agrotóxicos, que é extremamente precário. Há grande permissividade no registro de defensivos agrícolas de altíssimo grau de toxicidade para a saúde humana e o meio ambiente. Cerca de 30% das substâncias tóxicas usadas no Brasil foram banidas em outros países, principalmente Estados Unidos e Europa, por causarem gravíssimos problemas de saúde como o câncer, deformações em fetos, mutações genéticas, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, bem como provocarem severos impactos no meio ambiente, como a contaminação da água e a morte de abelhas e outros polinizadores.
O nível de resíduos permitidos nos alimentos e na água potável é escandalosamente mais alto no Brasil do que na União Europeia, por exemplo. No caso do cancerígeno inseticida Malationa, usado na produção do feijão, componente essencial da nossa dieta, o limite é 400 vezes maior do que na União Europeia. No caso do glifosato, considerado como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o limite aceito na água potável que ingerimos é cinco mil vezes maior, e o nível aceito na soja é 200 vezes maior.
A fiscalização do uso dos agrotóxicos no Brasil é inexpressiva. Diferentemente dos Estados Unidos e União Europeia, que contam com forte estrutura fiscalizatória, aqui no Brasil o trabalho de inspeção do Ministério da Agricultura, Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de ser insuficiente, está praticamente paralisado no atual governo.
Como resultado de sua defesa ardorosa por uma grande bancada parlamentar e por diversas autoridades de governo, as empresas fabricantes de agrotóxicos pagam poucos impostos. Os Estados reduziram em 60% a base de cálculo do ICMS para agrotóxicos, e o Governo Federal concede isenção total do IPI.
Os critérios usados pela Anvisa para liberação de agrotóxicos, produzidos em uma escala nunca antes vista, são, no mínimo, questionáveis. Essa situação pode ser bem ilustrada com o caso da reavaliação, em fevereiro deste ano, do agrotóxico glifosato, na qual o órgão concluiu que a substância não apresenta perigo para a saúde. No entanto, essa conclusão colide com estudos desenvolvidos em diversas instituições brasileiras e internacionais, como o Instituto Nacional do Câncer e a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). A Agência publicou relatório no qual confirma que o agrotóxico RoundUp (glifosato), produto fabricado pela multinacional Monsanto, é um agente potencialmente causador de câncer, mais precisamente do linfoma não-Hodgkin.
Importante salientar que o glifosato é o agrotóxico mais vendido no Brasil. Seu consumo em 2017 alcançou 173 mil toneladas. O volume corresponde a 22% das estimativas de vendas para esse químico em todo o mundo no mesmo ano. Isso dá uma dimensão da pressão exercida sobre a Anvisa e demais órgãos de registro, para mantê-lo no mercado.
Pesquisa da Universidade Federal do Piauí constatou contaminação pela substância em 83,4% das amostras de leite humano obtidas na maternidade do município de Uruçuí. O município é o maior produtor de soja do Estado. Igual contaminação foi encontrada em amostras coletadas entre lactantes do município de Oeiras, 340 km distante, onde a produção agrícola é inexpressiva.
Entre as mães que participaram do estudo cedendo amostras de leite, 23,1% tiveram a gravidez interrompida de uma a quatro vezes e estão sujeitas a outros fatores de risco como a prematuridade, baixo peso do bebê ao nascer, peso reduzido para a idade gestacional e microcefalia.
Pesquisa recente realizada pelo Laboratório de Mutagênese da Universidade Federal de Goiás constatou que trabalhadores rurais que atuam na aplicação de agrotóxicos em lavouras do Sudeste e Sudoeste de Goiás apresentam 4,5 vezes mais lesões no DNA que pessoas que não exercem essa atividade. Esses resultados foram obtidos a partir da análise de sangue e mucosa oral de 200 trabalhadores.
Os números revelam que a contaminação da água está crescendo rapidamente. Em 2014, 75% dos testes realizados pelas empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 agrotóxicos que são obrigados, por lei, a testar. Destes 27 produtos, 21 estão proibidos na Europa. Esse percentual subiu para 84% em 2015, para 88% em 2016, chegando a 92%, em 2017. Nesse ritmo, em alguns anos pode ficar difícil encontrar água sem agrotóxico nas torneiras do país.
Toda essa grave situação piorou muito com o novo governo. O Ministério da Agricultura está liberando agrotóxicos em uma escala inédita no Brasil. Nos primeiros 11 meses de governo Bolsonaro, foram autorizados 467 novos produtos, o que representa 20% de todos os agrotóxicos liberados no país nesta década. Entre 2010 e 2018, foi liberada uma média de 16 agrotóxicos por mês. Esse número aumentou 261% em 2019, chegando a 42 agrotóxicos. É a prova inconteste de que o governo Bolsonaro está inundando com venenos, não só a mesa dos brasileiros, mas também todo o meio ambiente.
Levantamento do jornal Folha de S. Paulo, publicado em 19/09/2019, informa que grande parte dos 96 ingredientes ativos que compõem os agrotóxicos liberados no Brasil até aquela data não é registrada em outros importantes produtores agrícolas. Na União Europeia, essa proporção chega a 29%; Austrália, 38%; Índia, 31%; e 19%, no Canadá.
Controle de agrotóxicos é assunto de grande complexidade e envolve poderosos interesses. Mas uma coisa é certa: não se pode mais admitir que, sob o pretexto de produzir alimentos baratos, a população brasileira seja obrigada a comer alimentos contaminados com substâncias cancerígenas e ter os recursos hídricos, o solo e o ar poluídos por tantas substâncias perigosas. Existem tecnologias, métodos e práticas agrícolas que permitem reduzir significativamente o uso de agrotóxicos e banir completamente as substâncias extremamente perigosas, que inclusive já são proibidas em outros países.
Não há argumento ético que justifique que esses agrotóxicos continuem sendo usados e estimulados no Brasil. O povo brasileiro não é mais resistente a esses venenos do que os habitantes dos países que os proibiram. Nem são pessoas menos dignas do que as de lá para que sejam obrigadas a consumir esses produtos.
O debate está aberto e deverei apresentar, na volta da COP 25, um Projeto de Lei para estabelecer um sistema mais rigoroso de controle de agrotóxicos, mantendo as condições para que a agricultura possa se desenvolver de forma economicamente próspera, mas sem abrir mão das medidas necessárias para tornar cada vez mais seguros os químicos usados na agricultura, através do melhor controle da contaminação do ambiente e da saúde de homens, mulheres, crianças e idosos e das próximas gerações.
Revista Política Democrática || Martin Cezar Feijó: AOS QUE VÃO NASCER - Uma política cultural para o século XXI
Brasil vive em tempos sombrios, obscuros, avalia Martin Cezar Feijó. Terra plana, bruxas e conspirações são alguns dos temas que permeiam a mente de alguns brasileiros em pleno século XXI, em um país moderno e democrático há mais de trinta anos, escreve o articulista
Vivemos em tempos sombrios, lembrando Brecht. Na verdade, obscuros. Quem poderia imaginar que, em pleno século XXI, em um país moderno e democrático há mais de trinta anos, como o Brasil, com todos seus problemas de desigualdade ainda existentes, se acreditasse em Terra Plana, em bruxas e conspirações satânicas? E não por pessoas comuns, que não tivessem nenhuma educação formal e responsabilidade social, mas por pessoas que ocupam cargos públicos importantes na esfera federal. E, mais ainda, com poder em áreas como a Cultura e a Educação?
Claro que, como dizia o jornalista Paulo Francis, pessoas “que despontam para o anonimato”... Até porque eles passam, todos passarão, e nós, talvez, passarinhos.
E o Brasil é bem maior que qualquer abismo, já dizia o filósofo português Agostinho da Silva, que inspirou o último trabalho poético-musical-filosófico de Jorge Mautner: Não há abismo que caiba. Mas o quadro é grave, até assustador. Lembra até o período de uma narrativa que marcou os anos 1930-1940: o nazismo. Havia um dirigente alemão nazista que citava um dramaturgo também alemão, também nazista, que dizia o seguinte:
- “Quando ouço a palavra cultura, logo carrego meu revólver”.
Eram tempos sombrios, como definiu uma filósofa alemã judia refugiada, Hannah Arendt. Quando acabou a guerra, um milionário norte-americano, Nelson Rockefeller, tripudiou sobre a fala do nazista:
- “Quando ouço a palavra cultura, logo pego um talão de cheques”.
A cultura é assim, plena de contradições. Principalmente riscos. Mas o maior risco é o de sua instrumentalização. Seja satanizando o rock como causador de aborto e adorador do Diabo, ou questionando a escolha de uma poeta para uma homenagem em um encontro literário em Parati, como o caso de Elisabeth Bishop. Ambos padecem de um mal anunciado, o da confusão entre conhecimento e estética e política no sentido de partidarização e ideologia. Claro que um caso se insere na questão de liberdade de opinião, mas o primeiro se trata de um claro posicionamento, com implicações práticas, como imposição de uma política que abre caminho para cerceamentos e censuras. O pior dos cenários, portanto.
E é disso que se fala aqui, de bases para uma política cultural em um sentido específico. Como pensar uma política cultural para os que vão nascer, ou que nasceram neste século, e vão vivenciar todas as transformações em curso. Uma verdadeira revolução, nunca antes imaginada, ou prevista.
Quem se debruçou sobre este cenário foi o historiador israelense, Yuval Noah Harari, autor dos best-sellers mundiais, Homo Sapiens e Homo Deus, em seu livro 21 Lições para o Século 21, chama a atenção para o fracasso das três narrativas que predominaram no século XX - fascista, comunista e liberal – e que acabaram por gerar profunda desilusão. E que a revolução em curso, no âmbito da biotecnologia e Big Data, pode comprometer uma das maiores conquistas da narrativa liberal: o regime democrático, sem o qual não há solução possível, independente do lado que se esteja. E nesse aspecto, a cultura tem papel decisivo, seja no âmbito dos empregos, da civilização e do meio-ambiente.
Por isso, a destruição da cultura é o principal aspecto que marca uma emergência do que podemos chamar de neofascista, mesmo que nascida das democráticas urnas. E isto vem ocorrendo em grande parte do mundo, apesar dos alertas de uma imprensa livre, por isso perseguida e atacada pelos fakenews através de milícias digitais; assim como a arte de modo geral, seja no teatro, no cinema, na literatura, nas artes plásticas. Nesse sentido, a cultura passa a ser não apenas um apêndice da política, mas um eixo central na sobrevivência da própria espécie.
E cultura em seu sentido amplo, que envolve não só uma radical liberdade de expressão que garanta uma diversidade plena, mas também um investimento na educação em todos os níveis. Em uma atualização constante, e respeito às nossas crianças, que merecem um mundo melhor, como demonstram os ativismos de jovens como a paquistanesa Malala e a sueca Greta; uma chamada de “pirralha” por um pretenso ditador, e outra levando um tiro no rosto só porque querida estudar. Uma reconhecida com um Nobel, e outra, como Personalidade do Ano pela revista Time. Aí está a promessa de futuro contra as reações que ocorrem!
Uma política cultural para o século XXI deve levar em conta a complexidade do quadro, as ameaças do emprego, as restrições às liberdades e um descrédito do conhecimento científico e filosófico como marca de uma direita agressiva e ativa. Recorrendo mais uma vez aos alertas do historiador israelense:
“O...surgimento da inteligência artificial pode expulsar muitos humanos do mercado de trabalho – inclusive motoristas e guardas de trânsito (quando humanos arruaceiros forem substituídos por algoritmos, guardas de trânsito serão supérfluos). No entanto, poderá haver algumas novas aberturas para os filósofos, haverá subitamente grande demanda por suas qualificações – até agora destituídas de quase todo valor de mercado. Assim, se você for estudar algo que lhe assegure um bom emprego no futuro, talvez a filosofia não se seja uma aposta tão ruim.”
Em outras palavras, seja no âmbito das novas tecnologias, seja no âmbito dos riscos políticos, o conhecimento e a cultura serão decisivos. E uma política cultural que leve isso em conta será fundamental.
Revista Política Democrática || Lilia Lustosa: Uma plateia em transe
Terceiro longa metragem de Glauber Rocha (1939-1981), filme gerou enorme polêmica à época de seu lançamento. Em um contexto de guerra fria, a direita acusava-o de fazer “propaganda subliminar marxista” enquanto a esquerda o considerava “fascista", por se vê representada na tela como populista e demagoga
Estive há pouco em Genebra para falar sobre Terra em Transe (1967) no Festival FILMAR en América Latina, um festival de cinema que acontece nesta cidade desde 1997, extremamente politizado e de fundamental importância para a divulgação do cinema latino-americano. O convite veio da Maison de l’Histoire, da Universidade de Genebra, instituição que elegeu o filme brasileiro em função de seu status de filme cult e, ao mesmo tempo, de sua incrível atualidade.
Terra em Transe é o terceiro longa metragem de Glauber Rocha (1939-1981), um dos maiores cineastas que o Brasil já teve, considerado louco por muitos, gênio ou visionário por outros, e até “profeta alado” pelo grande historiador e crítico de cinema Paulo Emilio Sales Gomes.
Realizado em 1967, o filme gerou enorme polêmica à época de seu lançamento, desagradando em cheio a gregos e troianos. Em um contexto de guerra fria, a direita acusava-o de fazer “propaganda subliminar marxista”, incitando a luta de classes; a esquerda o considerava “fascista”, já que se via representada na tela como populista e demagoga. A única unanimidade em torno do filme era a de que se tratava de uma obra confusa, hermética, praticamente impossível de se entender, um “texto chinês de cabeça para baixo”, como escreveu o direitista Nelson Rodrigues no Correio da Manhã.
Mas o que não se sabia na época é que toda essa confusão havia sido planejada - ou, ao menos almejada - por Glauber, que queria, de fato, que seu filme tivesse o efeito de uma bomba, atirando faíscas para todos os lados. Não por acaso o formato escolhido por ele foi o da alegoria, figura de linguagem/retórica que permite múltiplas interpretações. Em Terra em Transe, ele já não falava mais de Brasil, não precisando, portanto, temer nem a censura nem os militares. O Golpe acontece em Eldorado, “país interno atlântico”, que poderia ser qualquer país da América Latina, até o Brasil!
Assim, o diretor baiano acabou criando uma obra que serviu, e serve até hoje, como disparador de discussões e reflexões sobre a situação política de nosso país e de nosso continente. Não é difícil traçar paralelos entre o Eldorado de 1967 e o Brasil de 2019. O jogo político é o mesmo, tramado a portas fechadas, como nos grandes dramas barrocos, bem longe dos olhos e ouvidos do povo. Terra em Transe mostra uma esquerda populista, que convence o povo de que vai realizar as mudanças necessárias para transformar o país em um lugar mais justo, e uma direita sem escrúpulos, que não aceita perder o poder, dando o bote quando percebe o avanço do inimigo. A esquerda acaba se deixando dominar, porque também tem ali seus interesses…
Ainda que ciente de que de lá pra cá demos largos passos rumo à democracia, me peguei várias vezes conjecturando sobre que tipo de filme Glauber faria hoje… Que tipo de alegoria escolheria para retratar seu país e sua América Latina neste final de 2019? E resolvi terminar minha fala justamente lançando essa pergunta no ar.
Como era de se esperar, com essa escolha, afastei toda e qualquer possibilidade de discussão cinematográfica. As perguntas que se seguiram foram quase todas sobre a atual situação da América Latina. Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Venezuela, Argentina… todas estiveram na boca (e nos corações) do público ali presente. E eu querendo falar de Terra em Transe, querendo apresentar Glauber Rocha, querendo falar de sua genialidade, de sua poética, de sua importância para a cinematografia brasileira. Ora, não sou cientista política e só poderia dar ali uma opinião de leiga, da cidadã brasileira e latino-americana que sou. Confesso que fiquei um pouco frustrada com o rumo que tomava o debate, mas, à medida que as discussões avançavam, fui entendendo que estava sendo ali um instrumento para o que Glauber havia idealizado. Sua obra não fora concebida para ser apenas arte ou objeto estético. Sua obra sempre quis ser (e foi), acima de tudo, um manifesto. Cada um de seus filmes foi construído para gerar discussão, para fazer pensar, para colocar o espectador em situação incômoda, para fazer-lhe refletir sobre o que estava acontecendo a seu redor. Fui-me acalmando e senti que, apesar de não ter conseguido falar muito de Terra em Transe, havia feito valer o papel que Glauber sonhara para seu filme.
E concluí, com ajuda daquela plateia em transe, que infelizmente a alegoria de hoje seguiria sendo uma “alegoria do desencanto”, como é Terra em Transe, chamada assim por Ismail Xavier, maior autoridade em Glauber Rocha.
Revista Política Democrática || Ivan Alves Filho: Johann Sebastian Bach
Johann Sebastian Bach é, para muitos, o maior nome da música em todos os tempos. Mestre do contraponto, o músico alemão fez nosso planeta soar de outra maneira
A pequena cidade de Eisenach teve um papel singular no desenvolvimento da civilização ocidental moderna. Nas suas cercanias, mais exatamente no Castelo de Wartburg, Martinho Lutero traduziu a Bíblia Sagrada para a língua alemã, tornando praticamente irreversível a Reforma protestante. E os partidários de Marx e Engels fundaram ali, em 1869, o Partido Social Democrata da Alemanha. Mais: na acanhada cidadezinha cercada de encantadoras florestas, nasceu Johann Sebastian Bach, para muitos, o maior nome da música em todos os tempos. Ninguém ou nada vem ao mundo em Eisenach impunemente, pelo visto.
Bach, um fervoroso protestante, era originário de uma família de músicos. Religião e arte faziam parte do seu corpo, como sangue e ossos. A darmos crédito a um depoimento, ao tocar órgão, Bach "corria sobre os pedais como se seus pés tivessem asas, fazendo o instrumento ressoar de tal maneira que quase se diria ouvir uma tempestade".
Bach era um homem de luta. O Duque de Weimar chegou a mandar prendê-lo, porque o músico insistia em deixar a cidade em busca de melhores condições de trabalho. Obstinado, Bach não cedeu às pressões do Duque e ainda concebeu, na prisão, o Pequeno livro do órgão.
Toda vez que ouço algo de Johann Sebastian Bach, firmo a convicção de que sua música – de tão tensa, retorcida, obcecada até – não cabe completamente nos limites das notas musicais. Na verdade, Bach nos remete a um som que extrapola ou atropela tudo que conhecemos em matéria de escala ou métrica. Talvez resida aí a principal característica do estilo barroco, o qual ocupa todos os espaços possíveis da superfície musical. Ou o barroco não é um exagero, algo que transborda sempre?
Cantatas – e penso em Magnificat e na Cantata dos camponeses. Motetos – e me recordo de Jesus, minha alegria. Obras corais – e não tenho como deixar de lembrar da Paixão segundo São Mateus. Fugas – e não há como deixar de rememorar a impressionante A arte da fuga. Tocatas – e não se pode esquecer o comentário de Mendelsohn diante da Tocata e fuga em fá maior, "que soava como se fizesse a igreja desmoronar". Além de missas, sonatas, variações, suítes e incontáveis prelúdios. Pois Johann Sebastian Bach abordou praticamente todos os gêneros musicais de seu tempo.
Contudo, acredito que o Bach concertista tenha sido o que deixou marcas mais profundas na história da música ocidental. Um exemplo apenas (ou melhor: seis...) corrobora o que digo: os monumentais Concertos de Brandemburgo. Os Concertos têm por base os instrumentos de sopro. Orquestrados, são muitas vezes tensos e conflitantes entre eles.
São seis concertos, eu lembrava mais acima – ou um verdadeiro festival de contrapontos e espantosa energia sonora. Ao mesmo tempo erudito e popular. Técnico e emotivo. Alegre e triste. Suave e enérgico. Cândido e explosivo. Alternando período longo e período curto. E – nunca é demais lembrar – contrapontísico ao extremo. Unificando tudo. Sonoridades italianas, alemãs, francesas, inglesas. Bach fazia uma música de uma época de contrastes, de Reforma e Contrarreforma, e, por isso, mesmo contraditória, rica. E bela, muito bela.
Bach combinava o recurso aos contrapontos no stilo antico com as formas orquestrais mais modernas de sua época, conforme salientou certa vez Helmut Rilling, maestro e organizador de suas obras completas. Contrapontos esses que lembram estranhamente o jazz e seu estilo sincopado. Talvez resida nessa relativa atemporalidade uma boa parte do fascínio que Bach exerce ainda hoje sobre nós.
Revista Política Democrática || Entrevista Especial - A democracia no Brasil está sob risco, avalia Carlos Melo
Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo avalia que o Brasil vive uma democracia porque tem eleições, mas não é liberal porque não aceita as instituições e os valores do liberalismo político, como os direitos essenciais - liberdade de expressão e de manifestação. De acordo com ele, os próprios direitos humanos são questionados dentro dessa visão
Por Caetano Araújo
O cientista Político, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Melo, professor tempo integral do Insper desde 1999, é o entrevistado especial desta 13 edição da Revista Política Democrática Online. Analista político, com participação ativa em vários veículos de comunicação, palestrante e consultor de empresas nacionais e estrangeiras, Carlos Melo tem buscado contribuir com o debate político, econômico e social do Brasil por meio de uma análise conjuntural isenta e reflexão desapaixonada.
Mundo hoje, para Melo, vive uma crise de liderança, inclusive no Brasil. "Em minhas palestras, tenho chamado atenção para o fato de que, há 30, 40 anos, gostasse ou não das lideranças, se via Ronald Reagan; hoje, é o Donald Trump. Onde se via Margaret Thatcher, vê-se Boris Johnson. Onde se via Mikhail Gorbatchov, vê-se Vladimir Putin. E no caso do Brasil, sabemos a situação em que estamos", critica.
A falta de líderes reflete, ainda, na oposição ao governo Bolsonaro, avalia Melo. "É preciso definir o que unifica a oposição. Qual é a pauta mínima para as oposições, no plural? Eu diria que é a questão da democracia. Poderia haver também algum acordo em relação as reformas como a da Previdência", avalia.
Colaborador de vários veículos de comunicação, é também colunista do UOL onde alimenta um Blog com análises a respeito da política brasileira (carlosmelo.blogosfera.uol.com.br), Melo é pesquisador de temas como eleições, partidos, conflito político e liderança política. Na entrevista especial que concedeu ä Revista Política Democrática Online, ele também trata de temas como o governo Bolsonaro e o Legislativo brasileiro, que tem assumido um protagonismo inédito na política do país, entre outros temas. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista de Carlos Melo à Revista Política Democrática Online.
Revista Política Democrática Online (RPD) – A democracia corre risco no Brasil de hoje?
Carlos Melo (CM) - Corre sim. Existe um espírito antidemocrático, que tenta de alguma forma desqualificar as instituições da democracia; um espírito que não aceita um princípio básico da democracia que é um sistema de freios e contrapesos. Esse espírito acha normal o aparelhamento de instituições importantes como a diplomacia, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça. Isso tudo, evidentemente, coloca em risco a democracia. Não há como negar. Há, pelo menos, uma parcela significativa da população – não diria uma maioria – que é relativamente mobilizada que, se pudesse, liquidaria todas as instituições da democracia. É o que o cientista político alemão Yascha Mounk chamou “O Povo Contra a Democracia”; uma democracia iliberal. Ela é democracia porque há eleições, mas não é liberal porque não aceita as instituições e os valores do liberalismo político, como direitos essenciais, com liberdade de expressão, liberdade de manifestação; mesmo os direitos humanos são também questionados, nessa visão. Amplamente falando, penso que há risco sim.
RPD – Como se deveria comportar a oposição no tocante às reformas em discussão? Pensando em ser governo nas próximas eleições, deve apoiar as iniciativas reformistas, ou, ao contrário, é melhor combatê-las para pavimentar seu caminho ao poder?
CM – Vamos por partes. Algumas reformas devem ser entendidas como clássicas e inevitáveis: a reforma da previdência, uma reforma tributária, a questão do federalismo. Isso não tem a ver com direita ou esquerda, e o necessário ajuste deveria ser um ponto pacífico. Um imperativo. Ninguém governa com desajustes fiscais. É necessária uma estrutura tributária que incentive a atividade econômica, senão não haverá emprego. Simples assim. É imperativo uma reforma da previdência que seja justa e que envolva todos os setores da sociedade, que não proteja corporações; que não se volte apenas para o regime geral da previdência. As mudanças demográficas e no mundo do trabalho foram extraordinárias na maior parte do planeta, e em especial, no Brasil; o sistema que tínhamos – e cumpriu um importante papel – se esgotou, é hoje inviável. Reitero, pois: as reformas dessa natureza deveriam ser enfrentadas com muito pragmatismo, por imperativas. Assim deveria enxergar a oposição.
Mas há alguns desafios. Primeiro: definir o que unifica a oposição. Afinal de contas, qual é a pauta mínima capaz de aglutinar as oposições (no plural)? À parte do pragmatismo, diria que é a questão da democracia. Poderia haver acordos quanto a abrangência das reformas, pelo menos em relação a aspectos de algumas delas. Mas, então, superada essa fase, o desafio seria a formação do que tem sido chamado de uma frente ampla em nome da democracia e de uma pauta possível, de resgate da economia e das funções básicas e inescapáveis do Estado, como Educação, Saúde, Segurança e Política Externa. Assim, seria possível olhar para a política de uma forma mais propositiva e construtiva.
Estamos passando por um problema que é uma grande transformação do mundo do trabalho, e não estou falando do capitalismo, estou falando do mundo do trabalho, seja em qualquer regime, por conta da revolução tecnológica que vivemos. O termo uberização já é hoje um termo vulgar, bem conhecido. Uberização significa uma precarização das relações de trabalho, isto é, muita gente já está fora do mercado de trabalho e não mais dele fará parte, do modo como nos acostumamos, pelo menos. É diferente do que tivemos no passado, quando a tecnologia se impunha, acabava com alguns empregos, mas novos postos se abriam em outras áreas, nos serviços ou no comércio, por exemplo. Isso não mais ocorrerá.
Terá, assim, uma parte considerável da população que carecerá de políticas públicas para mitigar essa situação. Vivemos um momento de transição para alguma coisa que não sabemos exatamente o que será. Serão necessárias políticas públicas para mitigar todos os problemas dessa revolução tecnológica, econômica e social. Além de apenas reduzir danos, será importante também agir com sentido de antecipação. Qual é a Educação para esse novo mundo, para nossos filhos, para nossos netos? O tempo dos nossos pais e dos nossos avós já se foi. Nosso tempo é de transição. O mundo dos nossos filhos e dos nossos netos é um novo mundo, para o qual temos de nos preparar. Esse desafio da Educação implica a capacidade de aprender a aprender, educação em termos de valores humanos, democráticos, que tampouco podem ser perdidos. E claro, também a questão da Segurança, do combate ao crime organizado que hoje já atua na lógica de cartéis.
A oposição, que vai do centro liberal até a esquerda, deveria se unir em torno desta pauta mínima. Fazer oposição olhando para trás, falando dos velhos e bons tempos que o país viveu e que não retornarão, não nos levará a lugar algum. Aceita-se um conjunto de reformas como imperativo, é inevitável. Ponto. Sem transformar isto no pomo da discórdia. Unifica-se a oposição numa frente bastante ampla e democrática com uma pauta voltada ao futuro, capaz de responder à indagação e ao medo das pessoas, hoje atormentadas pelas incertezas do futuro. Política se faz olhando para frente, não para trás. O desafio não está à direita ou à esquerda, mas em avançar ou retroagir à idade das trevas. Naturalmente, não é simples. Qualquer resposta simples provavelmente estará errada; será preciso construir na complexidade.
RPD – Há hoje uma crise de lideranças?
CM – Sem dúvida, há uma crise de liderança mundial. Em minhas palestras, tenho chamado atenção para o fato de que, há 30, 40 anos, gostássemos ou não desta ou daquela liderança, o espaço era ocupado por gente como Ronald Reagan, onde hoje está Donald Trump. Onde se via Margaret Thatcher, vê-se Boris Johnson; Mikhail Gorbatchov, Vladimir Putin... E assim vai. No caso do Brasil, sabemos a situação em que vivemos.
De onde surgiu essa crise de liderança política mundial? Essa é a pergunta, que me tenho feito nos últimos anos. Decerto, haverá uma série de fatores que poderão ajudar a “cercar” o fenômeno, mas destaco uma frase emblemática de Thatcher, nos inícios dos anos 1980: “Esse negócio de sociedade não existe, o que existe são os indivíduos e suas famílias”. Esse pensamento fez um estrondoso sucesso e deu impulso ao liberalismo. A riqueza das empresas disparou e também se estabeleceu um individualismo hedonista, vinculado ao narcisismo e ao consumo extremo. Ora, se “sociedade não existe”, se o que existe são apenas indivíduos e suas famílias, a política é desnecessária. E, mais do que desnecessária, é um estorvo; as pessoas vão cuidar de suas próprias vidas, no mercado. Perde-se o elo comunitário forjado pela Política.
Essa lógica não é nova, pelo menos desde Weber, na "Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", no começo do século XX, sabe-se disto. Mas, nas últimas décadas, a sociedade de consumo disparou e fez com que a política implodisse. A partir daí, as lideranças começaram a escassear.
Não é verdade que no Brasil não tenha havido grandes lideranças políticas. Houve, sim, desde a época do Império. Na República, também, tanto quanto no período do Getulismo, à direita e à esquerda. Tivemos lideranças políticas importantes durante o regime militar. Na transição para a democracia, tivemos lideranças importantíssimas, mas, depois – coincidente com essa transformação mundial –, elas começaram a rarear. Se olharmos, por exemplo, para o campo da esquerda – que entendo seja de esquerda – encontraremos Lula e Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique Cardoso é um cidadão com cerca de 85 anos, e o Lula, 73 anos. Ambos chegaram à presidência da República, governaram por dois mandatos, e o tempo passou; não fizeram sucessores à altura. Não como “filhos” de uma sociedade patriarcal, mas como um processo natural de renovação política. Também a história foi madrasta com o Brasil: uma parte da possível renovação ficou comprometida pelo mensalão; outra, simplesmente morreu: Luiz Eduardo Magalhães, Eduardo Campos, Marcelo Deda, Luís Gushiken... E alguns morreram politicamente: Antônio Palocci, José Dirceu, Aécio Neves e, até, Eduardo Cunha, que chegou a despontar no cenário nacional como uma liderança conservadora, hábil e sagaz. E o que sobrou foi isso aí, que não é liderança. Na verdade, é uma coisa mítica. É mítica no sentido quase religioso mesmo, messiânico, que é a figura do Jair Bolsonaro, ou mesmo a beatificação que se chega a fazer de Lula. É uma crise muito grande de liderança política, no mundo e no Brasil. O novo, simplesmente, ainda não nasceu ou está apenas sendo gerado.
A indagação é: como, sem lideranças dispostas e capazes, construir essa pauta mínima? É uma excelente pergunta, para a qual evidentemente não tenho respostas. Mas posso lembrar que, até meados de 1941, Winston Churchill era considerado um derrotado, fracassado em Galípoli na primeira guerra mundial, quando era o primeiro lorde do almirantado. Era tido como excêntrico beberrão, mas se transformou pela própria crise, pela necessidade, pelas circunstâncias, no maior estadista do século XX. Acredito que as circunstâncias sejam capazes de produzir também suas lideranças. A liderança é sempre um fenômeno em contexto. Às vezes, é necessária uma bela crise para que apareçam. Penso que as condições objetivas estão dadas para que voltem a surgir, passem a propor projetos e tentem conversar; é questão de tempo. Embora, ao contrário dos chineses – capazes de esperar por séculos que as crises decantem –, somos bem mais ansiosos.
RPD – Como sabemos, não existe vácuo de poder em política. Quem, a seu ver, estaria tirando proveito dessa falta de liderança no governo?
CM – Muita gente, como se sabe, está-se reunindo, fazendo encontros por aí, tentando encontrar uma saída. Estamos no meio desse processo. Concordo que não exista vácuo de poder. Por exemplo, há dois anos Rodrigo Maia não era o que vemos hoje; ele cresceu, deu um salto enorme. Provavelmente, porque foi jogado ao mar e teve que aprender a nadar. Viveu ocasiões em que seria fácil se amesquinhar pelo poder, preferiu a prudência; como por exemplo não investir no impeachment do presidente Temer e assumir a presidência da República. Teve a clareza – a meu ver, até mesmo a grandeza – de não de deixar morder pela mosca azul. E mesmo agora tem tido postura interessante, sendo um importante freio às loucuras do Executivo. Em torno dele, Maia, vem-se formando um grupo eclético, política e ideologicamente; talvez, uma nova elite parlamentar. Fico preocupado, como analista, quanto à sucessão do Rodrigo Maia, lembrando que o próximo ano será complicadíssimo: carnaval no final de fevereiro, depois, março, abril, maio, junho, festa junina, eleição, votamos em novembro. E, logo depois, a pauta da sucessão do Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Rodrigo Maia terá um sucessor à altura? Será uma figura tipo Rodrigo ou estará mais para o estilo Eduardo Cunha? É preocupante. Mas, enfim, vejo que o Rodrigo Maia já é um dos exemplos de liderança que surgem justamente da crise.
RPD – O Legislativo tem assumido um protagonismo inédito na política brasileira. É de se prever a continuidade desse processo até o fim do governo Bolsonaro?
CM – Houve, pela deficiência do Executivo, uma transferência de poder para o Legislativo. Tenho dito que estamos vivendo um presidencialismo em transe. Certamente não é parlamentarismo, o sistema é presidencialista, mas é um presidencialismo em transe. Transe pode ser entendido como “em transição” ou como “em vertigem”; veremos. Depende do modo como a própria política queira traduzir o termo: se o sucessor de Rodrigo Maia, na presidência dos trabalhos, for alguém afinado com sua atuação ou a negação disto – que tanto pode ser a oposição desmedida ao Executivo, como, por outro lado, a total submissão a ele. Ou ainda se, mesmo no chão do Plenário, Maia atuará como um centro agregador no Congresso Nacional, o que daria continuidade a esse processo de imposição do Poder Legislativo. De toda sorte, não vejo o governo Bolsonaro capaz de se impor, de tomar a contento e moderadamente as rédeas do processo político. A grande incógnita é se o Congresso terá o tipo de liderança necessária, após a presidência de Rodrigo Maia.
RPD – O Supremo Tribunal Federal está perdendo sua função histórica de poder moderador?
CM – Um elemento grave da crise é a politização da Justiça. Não só do Supremo, mas do Supremo inclusivo. As raízes desse processo talvez estejam na omissão do poder Legislativo no passado: a indecisão de votar questões como a união homoafetiva, o aborto anencéfalo, a fidelidade partidária ou se impor em relação à intervenção do STF quanto à cláusula de barreira. Sabemos, não há vácuo; o poder é como gás, ele tem a forma do que o contém. Se nada o contém, ele se expande, e eu acho que o Judiciário se expandiu politicamente, a meu ver, de modo perigoso. Por vários motivos: primeiro, porque não é seu papel, e, segundo, porque isso aconteceu de uma forma fragmentada, como a inegável divisão e politização entre os próprios ministros da Corte.
Digo desde 2014, pelo menos, que me surpreendo ao ver pessoas comuns capazes de declinar o nome dos onze ministros do STF, sem a mesma capacidade para escalar a seleção brasileira de futebol. A crise é séria; no futebol, na política, e na Justiça. Costumo provocar minha audiência com a pergunta: por qual turma que você torce? A primeira turma ou a segunda turma? Os garantistas ou os tais consequencialistas?
Isso é ruim, porque, num sistema democrático, o Supremo tem a “última palavra”, no limite dos conflitos políticos. Além de um papel contramajoritário. O Supremo não tem de agradar a maioria da população; tem de arbitrar de acordo com a lei. Claro que há um certo nível de hermenêutica na interpretação da lei, mas ele tem de arbitrar de acordo com leitura razoável e coerente, no tempo, a respeito da lei. E não está acontecendo exatamente isso, porque as interpretações têm variado substantivamente ao longo do tempo, talvez ao sabor das conveniências políticas de cada grupo ou indivíduo ali estabelecido. Quando a política não consegue o consenso, quando a política não consegue o pacto, quem vai arbitrar antes de um conflito de verdade, maior, com consequências indesejáveis, é a Justiça, o Supremo no limite. Quando o Supremo se politiza, ele perde esse papel importante de ser um árbitro respeitado e inconteste. E o que acontece hoje? Dependendo da decisão do Supremo, à direita ou à esquerda, setores da sociedade simplesmente desqualificam sua decisão. A desconfiança de influências políticas no processo decisório - ora para um lado, ora para o outro – faz com que se perca a importante característica salomônica (sábio e criterioso) que deveria possuir. Para contar com a confiança de seus súditos, o Rei Salomão precisa ser percebido como justo.
RPD – Como resumiria as opções para a saída dos problemas políticos da atualidade?
CM – O Brasil precisa de um processo de conciliação, e não é um processo de conciliação com todo mundo. Há uma parcela hoje que não aceita a conciliação, porque não é democrática. Os setores democráticos precisam de um processo de conciliação. Quando a gente pensa em liderança, pensa-se em um sujeito como o Mandela ou como o José Mojica no Uruguai, que saíram da cadeia para articular uma grande conciliação nacional. Quando saem da cadeia, transformam-se em grandes líderes, não porque conciliam com aqueles que os prenderam, mas porque articulam um campo bastante amplo para se opor e vencer o outro lado, com o qual é impossível conciliar. Acho que o Brasil precisa de lideranças com essa disposição, tipo Nelson Mandela ou José Mojica, capazes de abrir mão do poder individual; generosos ao abrir espaços para o surgimento de novas lideranças; novas opções.
Revista Política Democrática || Editorial: Democracia e República
Sabemos por experiência que cenários de corrupção sistêmica minam a legitimidade das instituições democráticas, ao ponto de propiciar o alastramento de correntes de opinião autoritárias no conjunto dos cidadãos. A luta contra a corrupção, em favor da prevalência de regras e práticas republicanas, constitui, portanto, parte importante do repertório da vigilância e mobilização permanentes em favor da democracia.
Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, contudo, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo. Manifestações em favor do fechamento ou expurgo do Supremo Tribunal Federal são o caso óbvio, mas não único. Um dos pilares do estado democrático de direito é o respeito aos direitos e garantias individuais, cuja premissa é a independência do Poder Judiciário, ou seja, sua capacidade de fazer valer posições contramajoritárias, em particular quando de ameaças aos direitos de grupos minoritários.
Na divisão de tarefas entre os Poderes, cabe ao Judiciário, portanto, julgar, e a nós, cidadãos, acatar suas decisões, malgrado a divergência que podem deixar em cada um. Trazer ao debate público a questão da culpa ou da inocência de A ou B, do acerto ou equívoco de tal ou qual decisão concreta dos tribunais é um equívoco, do ponto de vista da democracia.
Cabe a nós, contudo, cidadãos, e por extensão a nossos representantes no Congresso Nacional, manter sob escrutínio e reforma permanente as regras de funcionamento da nossa máquina de produzir justiça. Há tensão entre o papel que a tradição brasileira e o Código de Processo Penal atribuem ao juiz e os direitos e garantias consagrados na Carta de 1988? Caso afirmativo, como resolver essa tensão, sempre em benefício do fortalecimento da democracia?
O mesmo vale para os tribunais superiores. Não podemos trazer à arena política a discussão sobre o mérito de suas decisões concretas. Mas devemos discutir e deliberar sempre sobre a adequação de seu formato, composição e funcionamento. Há que debater, do ponto de vista das atribuições constitucionais, se os tribunais devem atuar como colegiado ou somatório das posições de seus membros. E, mais relevante ainda, no caso do Supremo Tribunal Federal, quais as melhores regras para favorecer a coerência temporal de suas decisões e preservar, dessa forma, sua credibilidade como árbitro final perante o conjunto dos cidadãos.
