Fundação Astrojildo Pereira
Revista online | O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono
Cácia Pimentel e Ana Pimentel Ferreira*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
A descarbonização da economia mundial é uma necessidade evidente em virtude da atual utilização desmedida de energia fóssil. Em especial, o uso intensivo de carvão e de petróleo gerou uma liberação de carbono na atmosfera que excede tremendamente a capacidade de reabsorção dos gases de efeito estufa (GEE) pelo planeta, especialmente o carbono e o metano. Muitas de nossas atividades cotidianas deixam um rastro de contaminação que favorece o aquecimento na Terra e gera insegurança alimentar e hídrica. Além disso, as principais economias do mundo mantêm forte padrão de dependência de energia fóssil para alimentar suas atividades produtivas, sobretudo, transporte e indústria. O carvão e os derivados de petróleo, como diesel, gasolina e gás natural, somam cerca de 80% da energia consumida no mundo, especialmente pela China, pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Índia.
A solução, porém, não é deixar de produzir riqueza econômica, mas mudar a forma de produção dessa riqueza. Pensando nisso, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que passam pela descarbonização da economia e pela implementação de mecanismos de reparação socioambiental e de controle das emissões de carbono. Um desses mecanismos é o mercado de carbono, instrumento de transação comercial dos créditos certificados de redução de emissões de GEE. Espera-se que o mercado de carbono se some a outros instrumentos regulatórios, com o fim de alcançar a neutralidade climática e reduzir as probabilidades de um aquecimento climático acima de 1,5º C, considerando os níveis pré-Revolução Industrial. No entanto, o cenário atual é que as principais economias do mundo estão aumentando os subsídios à indústria fóssil, o que aponta para um cenário de mais 3,2º C de aquecimento até o fim deste século.
Em linhas gerais, as regras desse novo mercado permitem que os países que não ultrapassarem o valor de emissão de GEE, estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (da sigla em inglês NDC), depositada na ONU, possam vender esse crédito aos países que extrapolarem suas emissões. No âmbito interno, esse mecanismo impulsiona os governos a incentivarem o mercado nacional a transacionar seus créditos certificados de emissão, de forma a auxiliar o cumprimento dos compromissos internacionais. Em 2022, o Brasil apresentou na ONU meta indicativa de reduzir, até 2025, suas emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, assim como reduzir em 50% até 2030. Por isso, o mecanismo de precificação e comercialização do carbono pode ser uma solução fundamental para atingir as metas estabelecidas na ONU.
O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) foi recentemente inaugurado pelo Decreto n. 11.075/22, conforme já previa a Lei n. 12.187/2009. O normativo orienta que, para serem comercializados, os créditos certificados sejam registrados no Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), uma espécie de plataforma para registrar os dados de emissões e consolidar o comércio e a transferência de créditos de carbono. As regras de operacionalização do novo sistema ainda dependem de atos e planos conjuntos dos Ministros do Meio Ambiente e da Economia. Ademais, resta saber como se dará o financiamento público e privado para a estruturação desse novo mercado.
O mercado de carbono é um avanço rumo à descarbonização e poderá impulsionar o empresariado brasileiro, gerar oportunidades de negócios e empregos verdes, mitigar impactos climáticos por meio do desincentivo ao desmatamento e, ainda, impulsionar a inovação tecnológica. Estima-se que o Brasil, em razão de suas vantagens comparativas, poderá suprir até 37% da demanda global por crédito de carbono. Porém, o sucesso depende de como serão conduzidos os próximos passos. Para isso, é fundamental que haja readequação do ambiente regulatório, diminuição gradual dos subsídios concedidos à indústria fóssil e um ambiente de governança multinível que permita a participação ativa dos diversos grupos de interesse, de modo a tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional e alçá-lo à inconteste posição de referência mundial no desenvolvimento econômico sustentável.
Sobre as autoras
*Cácia Pimentel é doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora de Direito e Sustentabilidade na Columbia University e mestre em Direito pela Cornell University.
*Ana Pimentel Ferreira é mestranda em Economia Ambiental e graduada em Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente pela Universidade do Porto, Portugal.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Revista online | Cenário eleitoral e guerras de narrativas
Rodrigo Augusto Prando*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
Vamos às urnas de dois em dois anos, no Brasil. Alternamos eleições municipais e eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República. Em 2022, nossas instituições e, no limite, a própria democracia terão seu maior teste desde a Nova República.
A sociedade brasileira encontra-se no bojo de uma cultura política, não raro, autoritária, ainda assentada em elementos do clientelismo, do patrimonialismo e de líderes carismáticos e messiânicos. Há tempos, contudo, encontra-se no léxico da política o termo “narrativa”, seja no campo do marketing e da comunicação política, seja no dos atores políticos, jornalistas e cientistas sociais. As narrativas, assim, constituem armas numa guerra de versões na qual importa menos a trajetória do político, o que ele tem a dizer e os fatos da realidade, e mais aquilo que os indivíduos querem acreditar. Se, não faz muito, as narrativas eram produtos de profissionais do marketing político cujas remunerações eram milionárias, hoje, temos narrativas geradas no âmbito das redes sociais e que tomam proporções inimagináveis e numa velocidade distinta do tempo analógico.
Após os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o Partido dos Trabalhadores (PT), com Lula, assumiu o topo da República. Não tardou para que, objetivando afastar-se do antecessor, Lula e sua militância iniciassem sua fábrica de narrativas. Das muitas e bem-sucedidas narrativas criadas, uma – em especial – chama a atenção: a de que FHC e os tucanos haviam legado, ao país, uma “herança maldita”. Conjuga-se à tese da “herança maldita”, na oratória lulista, a frase “nunca antes na história deste país” com a qual costumava afirmar que era, praticamente, o inaugurador, a força fundacional, de um novo país em detrimento dos governos tucanos neoliberais e insensíveis aos pobres. Ali, surgia, no lulopetismo, com força, a retórica do “nós” contra “eles”. No que tange à comunicação política e a força destas narrativas, pode-se rememorar que os então candidatos do PSDB, José Serra e Geraldo Alckmin, nas disputas com os petistas, se deixaram guiar pelo adversário e esconderam FHC de suas campanhas.
A polarização PT x PSDB deu a tônica da política no plano nacional até 2018, ano em que, numa eleição disruptiva, Jair Bolsonaro, deputado do baixo clero e inexpressivo em seus mandatos, ganhou a eleição. Bolsonaro agudizou a polarização, não mais na direção de um partido ou adversário, mas em relação a “tudo o que está aí”. Bolsonaro e seus bolsonaristas teciam novas narrativas e, na campanha e no governo, assumiram um presidencialismo de confrontação. Tornaram os adversários inimigos – inimigos reais ou imaginários, internos ou externos –, interditaram o debate, atacaram (e atacam), impiedosamente, com mísseis de fake news e torpedos de pós-verdades e, ainda, com narrativas alicerçadas sobre teorias da conspiração e toda a sorte de negacionismos. Cabe, novamente, rememorar 2018, quando, na campanha, os candidatos à presidência montavam suas equipes e estratégias digitais, ao passo que Bolsonaro já era chamado de “mito” há anos.
O cenário eleitoral em tela traz a musculatura política e eleitoral de Lula, em primeiro lugar nas pesquisas, seguido de Bolsonaro, na segunda posição. Tais forças espremeram as candidaturas da tão desejada “terceira via”, os políticos que buscam se afastar do lulopetismo e do bolsonarismo. Lula está no centro da disputa eleitoral no plano nacional desde 1989. Ele foi derrotado três vezes (Collor, FHC e FHC), vitorioso duas vezes (contra Serra e Alckmin), fez a sucessora, Dilma Rousseff, duas vezes, e, em 2018, teve força, mesmo preso, de lançar Fernando Haddad, que foi derrotado no segundo turno por Bolsonaro. O atual presidente conta com cerca de 30% de intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada em 26/5/22 e, na mesma sondagem, Lula tem 54%, nas respostas estimuladas e apenas com os votos válidos. Bolsonaro teve atuação assaz criticada durante os piores momentos da pandemia, mormente, por sua conduta, no discurso e na prática, negacionista e de desprezo pelas vacinas e pelos brasileiros vitimados pela Covid. Todavia, tem apoio do Centrão e, a seu favor, pesa o retrospecto de que todos os presidentes que concorreram à reeleição foram vitoriosos.
A guerra de narrativas está na disputa política e na vida cotidiana do brasileiro. Mantendo-se o cenário em voga, os principais atores serão Lula e Bolsonaro, uma disputa com líderes carismáticos e com suas militâncias aguerridas; ambos com alta rejeição. A narrativa lulista é da lembrança positiva de seu governo, escondendo, se possível, Dilma e com um claro aceno ao centro trazendo Alckmin como vice. A narrativa bolsonarista repetirá, com força, nas redes e nas ruas, a estratégia de 2018 de confrontação e de ataques ao sistema eleitoral, tensionando a relação com os demais Poderes e a nossa democracia.
Sobre o autor
*Rodrigo Augusto Prando é professor e pesquisador. Graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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População receberá obras doadas pela FAP na 36ª Feira do Livro de Brasília
Luciara Ferreira*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
A população poderá receber livros doados pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) durante a 36ª Feira do Livro de Brasília (FeLib), que será realizada de 17 a 26 de junho, de forma online e presencial, no Complexo Cultural da República. A entrada é gratuita.
Os livros serão doados no estande Ipê Amarelo (número 21), com a coordenação da equipe da Biblioteca Salomão Malina, mantida pela FAP, sediada em Brasília. O tema desta edição será o Quadrinho e a leitura, sempre em frente.
Veja, abaixo, vídeo de lançamento da feira:
“A feira é uma excelente oportunidade para o público de Brasília tomar contato com a produção da FAP. As publicações vão estar disponíveis para o público de forma gratuita. Todos os interessados poderão sair do estande com um ou mais livros que lhe interessar”, afirmou o diretor-geral da FAP, Caetano Araújo.
De segunda a sexta, o evento será realizado das 9h às 22h. Aos sábados e domingos, das 10h às 22h. O Complexo Cultural da República, onde será realizada a feira, fica ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília.
A FeLib irá homenagear o ilustrador e escritor Roger Mello. O trabalho dele estará estampado por toda a estrutura do evento. Também serão aplaudidos o fundador da Biblioteca Nacional de Brasília, Antônio Miranda, e o ator, escritor e diretor Lázaro Ramos, a ser agraciado com o prêmio Atitude.
O projeto da feira visa celebrar os seus 40 anos de criação, com o objetivo incentivar e valorizar a leitura. O evento também irá oferecer ao público atividades lúdicas, com a proposta de ser um ambiente familiar e acolhedor. Estão previstos piqueniques aos domingos, com a presença de grupos brincantes, contação de histórias e oficinas de mediação de leitura para bebês.
Durante os dez dias de evento, o público terá livre acesso aos livros de diversas editoras, participação em palestras, apresentações culturais e ações educativas. A FAP que esteve presente na 32ª, 33ª e 34ª edição da feira, selecionará junto a Biblioteca Salomão Malina, sediada no CONIC, em Brasília, livros com temáticas de política e ciências sociais que serão doados à população. A unidade, vinculada ao partido Cidadania, tem por objetivo abordar os visitantes e convidá-los para conhecer melhor a fundação.
Com a proposta de divulgar escritores locais, regionais e editoras de pequeno porte que anseiam melhor visibilidade no mercado, como as editoras com lugares confirmados Arco-íris, Aplicada, Ciranda Cultural, editoras da UnB, Pé da Letra, Vozes e Leitura. A feira vai trabalhar em prol de alcançar um público mais diversificado entre todas as edições já realizadas. Na ocasião, será oferecido a população estandes com livros infanto juvenil, científicos, humorísticos e técnicos.
Nesta edição, a feira dará ênfase à sustentabilidade, com ações que visam o incentivo à conscientização e a reflexão sobre hábitos indesejáveis e possíveis consequências para o meio ambiente.
Serviço
36ª Feira do Livro de Brasília
Dia: 17/6/2022
Horário: de segunda à sexta-feira, das 09h às 22h e, aos sábados e domingos, das 10h até as 22h
Onde: Complexo Cultural da República, ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília.
Realização: Câmara do Livro do Distrito Federal (CLDF) e do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), com apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal.
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Coleção Astrojildo Pereira é recomendada, ao vivo, para mais de mil internautas
João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
O professor e escritor José Paulo Netto elogiou a Coleção Astrojildo Pereira, editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e Boitempo. Durante uma live com mais 1 mil pessoas assistindo simultaneamente à transmissão ao vivo do canal da Opera Mundi no YouTube, ele disse que as obras são “interessantes”.
“Dentre os seis livros na caixa, o Crítica Impura recomendo a todos”, disse José Paulo Netto, destacando a última obra publicada de Astrojildo Pereira e editada, originalmente, em 1963. A entrevista foi realizada pelo jornalista e fundador do Opera Mundi, Breno Altman, no dia 16 de maio.
Coleção Astrojildo Pereira é lançada com nova edição de seis obras
Durante a conversa, José Paulo Netto, que também é estudioso do marxismo, discutiu democracia e revolução. Ao final do webinar, ele também destacou elogios ao livro O revolucionário cordial, biografia de Astrojildo Pereira escrita por Martin Cezar Feijó. “Não é boa não. É excelente a biografia escrita por Cezar Feijó”, afirmou.
Além de ser mencionado na biografia do fundador do Partido Comunista Brasileiro (PCB), José Paulo Netto teve um prefácio de sua autoria publicado no livro Machado de Assis: ensaios e apontamentos avulsos. “Escrevi esse prefácio 30 anos atrás e alguém foi lá e o recuperou. Eu fiquei muito feliz com essa publicação”, destacou.
Em comemoração aos 100 anos do PCB, a Fundação Astrojildo Pereira e a Boitempo lançaram uma caixa especial da coleção, com seis obras. São novas edições de todos os livros do intelectual brasileiro, revistas e ampliadas.
Confira debate sobre Astrojildo Pereira no 7º Salão do Livro Político
Veja vídeo de lançamento da Coleção Astrojildo Pereira, em Brasília
Obras
A coleção tem os seguintes títulos:
- URSS Itália Brasil (1935);
- Interpretações (1944);
- Machado de Assis: ensaios e apontamentos avulsos (1959);
- Formação do PCB: 1922-1928 (1962);
- Crítica impura (1963);
A biografia O revolucionário cordial, de Martin Cezar Feijó, completa o conjunto, que sai com desconto especial.
Autor de livros como O que é marxismo (2017) e Karl Marx: uma biografia (2020), José Paulo Netto nasceu em Minas Gerais, graduado em serviço social e professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Nota de pesar: Companheiro Fausto Matto Grosso, presente!
O Brasil acaba de perder um homem que dedicou sua vida à luta pelas liberdades públicas e ao desenvolvimento do país: faleceu nesta madrugada, em Campo Grande, o engenheiro e histórico militante Fausto Matto Grosso. Integrante da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desde a primeira hora, e membro por exatos cinquenta anos do PCB-PPS-Cidadania23, Fausto Matto Grosso foi conselheiro e diretor da FAP, dirigente partidário, secretário de Estado de Planejamento no Mato Grosso do Sul e professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
Vereador pelo antigo MDB em Campo Grande, quando o PCB ainda atuava na clandestinidade, teve um papel de destaque nos combates contra a ditadura militar e, posteriormente, nos embates pelas Diretas-Já e na campanha do então deputado comunista Roberto Freire à Presidência da República, em 1989. Integrante do Diretório Nacional do PPS, Fausto lutou o bom combate ao lado de figuras partidárias, como Carmelino Resende e Onofre da Costa Lima.
Morre, aos 73 anos, Fausto Matto Grosso, ex-diretor da FAP e membro do Cidadania
Homem afável, amigo dos seus amigos, Fausto nascera em 1949, em Ponta Grossa, no Paraná, e participou, junto a Sérgio Augusto de Moraes e Raulino de Oliveira, de um grupo de reflexão sobre os efeitos da nova revolução industrial sobre o aparato produtivo da sociedade, em particular a automação. Isso, ainda nos anos 80, durante a passagem do saudoso Giocondo Dias à frente do PCB. Profundamente dedicado aos estudos, publicou, em 2021, o livro Histórias que ninguém iria contar, editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP). Trata-se de obra que aborda, em 40 crônicas, a rica trajetória dos comunistas no Mato Grosso do Sul. Fausto colaborou, ainda, com a obra coletiva Almeida, um combatente da democracia, hoje em segunda edição pela FAP, como autor do texto Almeida, um democrata exemplar.
Nós, conselheiros, diretores e colaboradores da FAP manifestamos a todos os seus familiares, amigos e companheiros os nossos votos de profundo pesar. Fausto Matto Grosso ficará para sempre em nossa memória.
Luciano Rezende, presidente do Conselho Curador da FAP
Caetano Araújo, diretor-geral da FAP
Morre, aos 73 anos, Fausto Matto Grosso, ex-diretor da FAP e membro do Cidadania
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
Morreu, na madrugada desta quarta-feira (1º/6), o ex-diretor da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) Fausto Matto Grosso, aos 73 anos. Engenheiro e professor aposentado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ele também integrava a diretório do Cidadania no estado e era ex-vereador e ex-secretário de planejamento.
Fausto Matto Grosso integrou, de 2005 a 2013, o Conselho Consultivo da FAP, da qual foi diretor executivo no período de 2014 a 2016. Em 2022, ano em que se celebra o centenário do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o intelectual completou 50 anos de militância.
No ano passado, a FAP endossou seu reconhecimento à vida do intelectual, com publicação do último livro dele em vida. A obra Histórias que ninguém iria contar: história banal do PCB em Mato Grosso do Sul (132 páginas) está à venda na internet.
Fausto Matto Grosso deixa sua memória registrada na obra, com artigos, discursos e dados sobre sua atuação e e experiência no partido, em 1980. A obra foi lançada em evento presencial, no dia 29 de abril deste ano, em Campo Grande (MS).
“Este livro trata da nossa luta política em Mato Grosso do Sul, não como história do PCB, o que deve ficar para os historiadores, também não como memórias do autor, mas como coletânea de lembranças da militância vivida no seu cotidiano. São histórias que ninguém iria contar e se perderiam na poeira da vida”, afirmou o intelectual, em entrevista ao portal da FAP.
Veja, abaixo, imagens publicadas no livro:
Ele ingressou no PCB em 1972, ainda na ilegalidade. Na época, participou do núcleo reorganizador do partido em MS e, desde então, atuou em diversas direções municipais, estaduais e nacionais do PCB/PPS/Cidadania. Foi, também, vereador pelo PCB.
Fausto Matto Grosso também foi secretário de Planejamento e de Ciência e Tecnologia do Estado e diretor de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Histórico
Fausto Matto Grosso formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com mestrado em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Além de ter sido professor titular da UFMS, ele lecionou disciplinas nos cursos de engenharia civil, engenharia elétrica e engenharia sanitária e ambiental. Foi também pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis da instituição, da qual foi afastado em 1974 e à qual retornou em 2008, mediante anistia política.
Engenheiro projetista estrutural, com larga experiência técnica, desde 2004, também atuou como consultor em Gestão Estratégica Pública. Foi, ainda, presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia e diretor de Desenvolvimento Regional na Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste no Ministério da Integração Regional.
Revista online | O desafio de um país que trata cultura com descontinuidade política
Especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio/2022)
Em 1986, o economista Celso Furtado, o terceiro a ocupar o Ministério da Cultura em menos de um ano de criação da pasta no governo Sarney, já era conhecido por dizer que o papel do Estado não era produzir cultura, mas apoiar iniciativas autônomas da sociedade, que, à época, mantiveram-se mesmo com parcos recursos e ausência de amparo institucional. A mensagem pretendia superar o pesadelo da censura e dos desmandos da ditadura militar.
“Em uma sociedade democrática, as funções do Estado no campo da cultura são de natureza supletiva”, afirmou o então ministro, durante cerimônia de apresentação da Lei Sarney, que criou o primeiro programa de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal do país. Ela foi extinta, em 1990, cinco anos após a criação da pasta, no início do mandato de Fernando Collor de Mello. Celso Furtado saiu do governo dois anos antes, junto a outros ministros ligados à Ulysses Guimarães.
Pressionado, Collor recuou. Em 1991, sancionou a Lei Rouanet, que ficou assim conhecida depois de ser proposta pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Ela instituiu novos mecanismos de operacionalização dos investimentos, com análise técnica prévia dos projetos e prestação de contas mais rigorosa. No entanto, passados 31 anos, agora é atacada como “teta gorda” pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que atua contra o fomento à cultura, na esteira de seus eleitores: a direita mais radical.
Em plena campanha à reeleição, Bolsonaro, que reduziu o ministério a uma secretária, continua a buscar caminhos para atingir o setor cultural, assim como fez ao oficializar, em fevereiro, instrução normativa que provocou uma série de mudanças na Lei Rouanet. A diminuição de 50% no teto, inclusão da "arte sacra" e queda de cachês em 93% foram algumas das alterações feitas na legislação. (Veja arte abaixo)
Último ministro da Cultura do governo de Michel Temer – que chegou a colocar a Cultura no status de secretária, mas, logo depois de pressão do setor, recriou o ministério –, Sérgio Sá Leitão critica Bolsonaro e afirma que “a cultura é um dos principais ativos econômicos e sociais do Brasil, com uma incrível capacidade de geração de renda, emprego, inclusão e desenvolvimento”. As atividades do setor representam, conforme destaca, 2,64 % do PIB brasileiro, quase 5 milhões de postos de trabalho em todo país.
“A situação antes do governo Bolsonaro era muito melhor do que a atual. O Ministério da Cultura existia. Tivemos boas gestões no governo FHC e no primeiro mandato de Lula, com Gilberto Gil. A gestão de Marta Suplicy foi positiva. Após a crise inicial, também no governo Temer houve avanços relevantes. São contextos em que a política cultural evoluiu. Agora, está involuindo”, diz Leitão, que é secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
Veja, a baixo, galeria de fotos
“Raiz do problema”
Secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, que foi o último ouvidor do Ministério da Cultura, afirma que “Bolsonaro investe na desinformação”. “Ele e os seus eleitores acreditam no que ele diz a ponto de ter feito reforma da instrução normativa da Lei Rouanet para baixar os cachês dos artistas como se ali estivesse, de fato, a raiz do problema”, assevera.
Na avaliação do secretário executivo, em vez de atacar a Lei Rouanet, como Bolsonaro tenta estimular, o país precisa se mobilizar pela execução do Sistema Nacional de Cultura, criado em 2012 com o objetivo de reunir entes federados e a sociedade civil para fortalecer institucionalmente as políticas públicas do setor no país.
No início da gestão Roberto Freire no Ministério da Cultura, por exemplo, houve outra reforma da instrução normativa da Lei Rouanet, em 2017, mas para democratizar o acesso aos incentivos, em vez de reduzi-los. “A preocupação foi a democratização, mas, por si só, não basta”, disse Carlos Alberto. “Quem deve incentivar isso? O governo federal, mas temos um governo federal que não incentiva nem a tomar vacina. Então, não vai incentivar a cultura também”, criticou.
Bolsonaro segue mesmo na contramão. Um dos reflexos do governo dele é a concentração de recursos da Rouanet, que, no ano passado, acabou sendo ampliada pela própria Secretaria da Cultura, com a redução no número de projetos aprovados em 35%, enquanto a captação continuou a crescer, chegando a R$ 1,9 bilhão em 2021. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Ainda de acordo com o Salic, do total de 4.637 projetos em vigor no ano passado, apenas 611 captaram, em 2021, acima dos R$ 500 mil, novo teto instituído pelo governo Bolsonaro, sem que o patamar da maioria resultasse na descentralização dos recursos. Esses gargalos no fluxo dos projetos e as constantes mudanças no financiamento à cultura também são vistos, por especialistas, como cerceamento da expressão artística e da liberdade de expressão.
“Tentativa de desmonte”
Professor do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio assevera que a política cultural do atual governo passa pela “tentativa de desmonte” das políticas públicas do setor.
“A extinção da Rouanet era promessa de campanha de Bolsonaro. Ele operou uma lógica perversa de asfixiar o setor para praticar o estrangulamento de mecanismos da Rouanet. Enxergo o desmonte por essa via. Não foi só acabar com Ministério da Cultura, mas também atacar o principal ponto, que é o financiamento, um problema histórico do setor cultural”, analisa Pragmácio.
Integrante da equipe de Celso Furtado responsável por elaborar a Lei Sarney e que atuou como ministro interino, o prefeito de Ouro Preto (MG), Angelo Oswaldo, lamenta as informações falsas sobre a principal forma de fomento à cultura no país. “É uma caricatura que se faz da Lei Rouanet para desacreditá-la”, afirma. “Não podemos condenar um instrumento de grande importância para a promoção da vida cultural no Brasil”, acrescenta.
"Os museus necessitam muito da Lei Rouanet, assim como os grandes projetos de restaurações, as exposições, os eventos, as construções. São várias iniciativas que, se não tiver financiamento de maior vulto, não vão se realizar nunca”, diz Angelo Oswaldo, para continuar: “É importante que seja aprimorada, mas não submetida a caricaturas ou distorções, porque a alegação de fraude na lei não procede”.
As experiências das últimas décadas retratam a impossibilidade de falar de política cultural sem lembrar seu histórico de descontinuidade no país. Apesar de ter feito parte da agenda de pesquisa de Celso Furtado desde os tempos de Formação Econômica do Brasil, o papel da cultura no desenvolvimento econômico agora se impõe como uma questão ainda mais urgente.
Busca por novas alternativas levanta perspectivas para o setor
A necessidade de se fortalecer os mecanismos de fomento à cultura brasileira ganhou ainda mais força depois de os profissionais da cultura perderem do radar R$ 6,86 bilhões previstos para investimento no setor, por causa do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, em exatos 30 dias. Segundo especialistas, a ideia é que a área não fique vulnerável às vontades de cada governo.
Bolsonaro disse os vetos foram recomendados pelas pastas da economia e do turismo, à qual está vinculada a Secretaria da Cultura, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. No início deste mês, ele barrou a Lei Aldir Blanc 2, um mês depois de vetar a Lei Paulo Gustavo. Juntos, os dois projetos injetariam R$ 6,86 bilhões de reais em projetos culturais no país.
Para que o setor não fique refém do governo, o último ministro da Cultura da gestão de Michel Temer, Sérgio Sá Leitão, diz ser preciso “diversificar, ampliar e descentralizar os mecanismos de fomento à cultura”. “O fomento indireto via Lei Rouanet é ótimo, mas não pode ser o único caminho. É vital criar um programa de fomento direto potente e permanente, além de um programa de crédito consistente para pequenas, médias e grandes empresas do setor”, afirma.
Segundo Leitão, para cada real investido em musicais no Estado de São Paulo, de onde ele é secretário de Cultura e Economia Criativa, há R$16 de retorno econômico. “Tenho procurado fazer esses estudos de impacto econômico e social com a FGV Projetos e entidades. O efeito multiplicador da Lei Rouanet, da Lei Aldir Blanc e dos programas de fomento à cultura do Governo do Estado de São Paulo também é ótimo. O cálculo leva em conta as cadeias de valor movimentadas e as diversas receitas geradas, com os ganhos diretos e indiretos”, diz.
O secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, observa que a Lei Rouanet se tornou “a principal entrega do Ministério da Cultura” ao longo dos anos, apesar de defender que o setor precisa explorar alternativas e não deve ficar dependente dela. “É um mecanismo de fomento. A política cultural tem que ser atendida em sua plenitude, mas deixou praticamente tudo nas mãos da Rouanet”, analisa.
No caso do Distrito Federal, por exemplo, Carlos Alberto cita que a lei de incentivo à cultura local trabalha com ISS e ICMS, além de ter fixado teto de R$ 22 milhões para utilização de incentivo fiscal. “O teto nunca é atingido porque falta sensibilização por parte dos empresários para investirem nessa linha”, ressalta ele, acrescentando que tem se reunido com empresas para sensibilizá-las sobre a importância desse tipo de investimento.
Assim como ocorre com a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo também está suscetível a sofrer ataques, de acordo com o professor do Programa de Pós-graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio. “É possível que aconteça campanha difamatória em relação à Lei Paulo Gustavo”, alerta.
No entanto, Pragmácio acredita que “o contexto da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo vai reativar a discussão, que estava adormecida, de uma lógica de construção de um sistema com formas de financiamento republicanas, com critérios mais bem definidos pela própria política cultural contemporânea”.
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Revista online | Charge de JCaesar
* JCaesar é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de maio/2022 (43ª Edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Revista online | Veja lista de autores da edição 43 (Maio/2022)
*Marco Aurélio Marrafon é o entrevistado especial da edição 43 da revista Política Democrática online. Advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre (Itália). É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
*Luis Quesada é autor do artigo Os Índios atravessaram a Ponte!, artista visual multimídia, docente e doutor em Artes pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). É licenciado em Belas Artes pela Universidade de Granada (Espanha) e mestre em Produção e Investigação em Artes pela mesma universidade. Sua obra e pesquisa se desenvolvem sobre a perspectiva do hibridismo cultural e o estudo da identidade/alteridade com foco nas demandas político-artísticas socioambientais de criações que se envolvem com comunidades indígenas.
*Alberto Aggio é autor do artigo O caminho da América Latina é a democracia . Mestre e doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professor titular em História da América pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com pós-doutorado nas universidades de Valência (Espanha) e Roma3 (Itália). Dedica-se à história política da América Latina Contemporânea, em especial à história política do Chile. É o diretor do Blog Horizontes Democráticos.
* Mariana Valentim é autora do artigo Conquistas e desafios na luta contra a LGBTfobia no Brasil. Arquiteta, urbanista e empresária. Ativista trans, ocupa o cargo de vice-diretora executiva do Lola (Ladies of Liberty Association) Brasil e de conselheira do Movimento Livres.
*Lilia Lustosa é autora do artigo Novidades para o Oscar 2023. Será que agora vai? Crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidade de Lausanne (UNIL), Suíça.
*Sérgio Denicoli é autor do artigo Twitter, Musk e a economia da atenção. Pós-doutor em Comunicação pela Universidade do Minho (Portugal) e Westminster University (Inglaterra) e pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Autor dos livros TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias, e Digital Communication Policies in the Information Society Promotion Stage. Foi professor na Universidade do Minho, Universidade Lusófona do Porto e UFF. É sócio-diretor da AP Exata, empresa que atua na área de big data e inteligência artificial.
*Beatriz Rodrigues Sanchez é autora do artigo Por que ainda precisamos do feminismo? Pós-doutoranda vinculada ao Programa Internacional de Pós-Doutorado (IPP) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Doutora e mestra em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). É formada em Relações Internacionais pela mesma Universidade. É pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP. Desde a graduação vem estudando temas relacionados às teorias feministas e à representação política das mulheres.
*Henrique Brandão é jornalista e autor do artigo Uma ficção bem real.
*Ivan Alves Filho é autor do artigo Um historiador cordial. Historiador licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Os mais recentes de suas dezenas de livros publicados são Os nove de 22: o PCB na vida brasileira e Presença negra no Brasil: do século XVI ao início do século XXI.
*José Luis Oreiro é autor do artigo A economia brasileira à deriva. Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília
* A Fundação Astrojildo Pereira detém os direitos da reportagem especial da edição 43: O desafio de um país que trata cultura com descontinuidade política.
Editorial revista online | Duas agendas
A disputa eleitoral prossegue seu curso, com todos os atores em movimento, na procura de posições mais vantajosas para a largada oficial da campanha, no começo de agosto. Dois eventos relevantes marcaram os últimos dias, ambos sobejamente discutidos, por atores e analistas do processo. Primeiro, no que toca ao leque de alternativas, houve a retirada da candidatura do governador de São Paulo, mais um movimento no sentido da redução do leque de nomes disponíveis. Segundo, ocorreu a divulgação de nova pesquisa de opinião que, aparentemente, marca uma inflexão em relação a pesquisas anteriores. O candidato governista que vinha, lenta e progressivamente, melhorando seu posicionamento, parece ter estacionado, enquanto a candidatura do PT mostrou avanços importantes em determinados segmentos do eleitorado.
Há vinculação entre os dois eventos. A retirada do candidato tucano mostra que o conjunto de forças empenhadas em sustentar um candidato palatável para as parcelas de eleitores resistentes ao PT e a seu candidato continua em movimento, agora no processo de sedimentação e avanço do nome de sua candidata. Os resultados da pesquisa, por sua vez, são auspiciosos. Revelam um teto consistente de rejeição ao governo, demonstram a dificuldade de seu candidato se aproximar do total de votos estimados para os candidatos de oposição, afastam o discurso desestabilizador da fraude eleitoral e estreitam o leque de possíveis apoiadores de tentativas golpistas.
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No entanto, mesmo que essas tendências se consolidem, inclusive com a melhora do desempenho nas pesquisas dos candidatos da oposição como um todo, persistem os riscos de tentativas de desestabilização, das denúncias infundadas de fraude, do incentivo de ações violentas, na campanha e no decorrer do dia do pleito.
Por isso, continua a ser a tarefa de todos os candidatos do campo democrático prosseguir na crítica permanente aos descaminhos do atual governo, em particular a toda manifestação de desrespeito à democracia. Além disso, é também tarefa premente de todos esses candidatos a promoção e intensificação do diálogo no interior desse campo. Afinal, se o isolamento do governo no primeiro turno pode ocorrer por meio da pluralidade de candidaturas, a campanha que visa o primeiro domingo de agosto precisa mirar também os alvos do futuro.
Há uma agenda das diferenças, legítimas, em torno dos projetos de construção do futuro da nação. Com ela convive a agenda de defesa da democracia, a agenda da ampla frente democrática, a agenda que luta contra o retorno ao passado autoritário.
Os eleitores irão às urnas no primeiro turno com os olhos postos simultaneamente no segundo. Assim devem proceder também os partidos e candidatos do campo democrático. As pontes entre eles devem ser erguidas ou desobstruídas, para funcionarem de forma livre na eleição e no novo ciclo da política que a ela se seguirá.
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Revista online | “Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”
Equipe da RPD e, como convidado especial, Arlindo O. Rodrigues | (43ª edição: maio/2022)
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com estudos doutorais na Università deli Studi Roma Tre, o advogado Marco Marrafon ressalta a capacidade de as redes sociais influenciarem nas eleições. Por outro lado, vê com bons olhos a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “tentar coibir” as fakes news, uma questão que, segundo ele, deve receber enfrentamento global.
“As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos”, afirma Marrafon, que é professor de Direito e Pensamento Político na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e entrevistado especial desta 43ª edição da revista Política Democrática online (maio/2022). Ele observa, ainda, que a inteligência artificial avançada já torna possível o deep fake, ou “fake sofisticado”.
Para se ter uma ideia, como o entrevistado exemplifica, “você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, o sotaque dele, a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica”. “Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real”, acentua.
Ex-secretário de Planejamento (2015-2016) e de Educação (2016-2018) no Governo do Estado de Mato Grosso (gestão 2015-2018), Marrafon observa, também, que “as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, já há algum tempo”, mas é enfático ao dizer que são totalmente confiáveis e descarta “risco de fraudes eleitorais”.
Ele, que também é ex-presidente executivo e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), aborda o caso de Elon Musk e Twitter, o capitalismo de vigilância, o ciberpopulismo e o papel da educação como “chave da transformação e da liberdade”. A seguir, confira os principais trechos da entrevista.
Revista Política Democrática Online (RPD): Os analistas políticos parecem coincidir na teoria de que, hoje em dia, os eleitores mais influentes são as redes sociais. Ilustram com um voto a favor do Brexit e a eleição do Trump. Essa teoria, se procedente, poderá afetar as eleições no Brasil? E, em caso afirmativo, que modificação ou distorção teria no processo democrático brasileiro?
Marco Marrafon (MM): Essa é uma questão muito relevante. As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos. Trata-se de um modelo que está se desenhando no contexto da sociedade de controle: é o que se chama no mundo ocidental de capitalismo de vigilância, que é, na verdade, o velho capitalismo com uma atualização para instrumentalização dos dados pessoais para a manipulação das pessoas. A professora Shoshana Zuboff cunhou o termo e escreveu um livro sobre capitalismo de vigilância, para, justamente, denunciar esse processo de uma nova corrida do ouro. Uma corrida do ouro que seria uma corrida por dados. Quando o Elon Musk compra o Twitter por 44 bilhões, ele não está comprando a infraestrutura do Twitter; está comprando os dados dos usuários do Twitter e o que se pode fazer com isso. Captam-se dados em todos os lugares e constrói-se uma espécie de avatar humano virtual. A partir daí eles têm uma base muito grande para manipular o comportamento das pessoas, inclusive fisicamente, fazendo as pessoas irem a diversos lugares. A experiência primeira que demonstrou esse processo foi aquele joguinho chamado Pokémon Go, onde se consegue levar, por exemplo, mil pessoas para a frente de um McDonald's, se quisessem.
Na primeira década deste século XXI, tínhamos uma perspectiva da construção das redes sociais e da internet como uma nova ágora virtual porque a lógica das redes era para ser dialógica: sou receptor de conteúdo, mas, ao mesmo tempo, sou produtor de conteúdo. Essa dialogia é diferenciada e não se confunde com a indústria cultural que se constrói com o rádio, com a TV, porque ali o telespectador era mesmo espectador, tinha uma postura mais passiva de recepção de conteúdo. Com o advento das redes sociais, os usuários passam a ser também produtores: dão opiniões e produzem e divulgam vídeos, como no Youtube.
Com o capitalismo de vigilância e os desenvolvimentos dos últimos dez anos, ou seja, de 2010 a 2020 – agora de maneira muito forte, insidiosa, esse grande número de informações que as grandes redes possuem não serve mais para a pessoa produzir conteúdo autônomo; serve para a pessoa produzir conteúdo que ela já está pré-disposta a produzir. Não tem mais liberdade e autonomia nessa produção. Na verdade, torna-se de novo um espectador passivo e obediente. Ele está repetindo frases, espalhando memes que as redes querem que ele espalhe porque elas já possuem a informação suficiente para manipular, forjar ideias e reforçar os pré-conceitos dos usuários. É uma forma de círculo vicioso, em que não há mais autonomia e liberdade. O usuário deixou de ser produtor livre de conteúdo e agora produz conteúdo em cima da manipulação que as redes promovem. Logo, o potencial de manipular eleições é enorme.
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RPD: Mesmo depois das reuniões que o TSE promoveu com todas as mídias, Telegram, inclusive?
MM: Entendo que sim. A grande questão é que questões globais – e falo de uma questão que envolve redes sociais internacionais e um movimento que não se restringe ao Brasil – se resolvem com políticas globais. Ao que assistimos, é um movimento muito importante do TSE de tentar coibir, de amenizar os danos, mas é impossível, hoje, com a tecnologia, que se elimine a influência. Todos os movimentos de tentativa de controle de fake news, de controle da manipulação, são muito bem-vindos, porque são processos auxiliares, na tentativa de atenuar riscos e diminuir influência, mas isso é uma questão global, e, portanto, o enfrentamento também tem que ser global.
RPD: Penso que as primeiras interpretações das redes sociais como ágoras virtuais foram excessivamente otimistas. Referiam-se às manifestações em massa convocadas por redes sociais, que se revelaram eficazes e explosivas em diversos contextos, como a Islândia, a Espanha, os Estados Unidos e a Primavera Árabe. Parece, porém, que, depois de um certo ponto, houve uma inflexão, e as redes deixaram de se combinar com as manifestações de massa e passaram a se dedicar mais às eleições. Talvez o Brexit possa ilustrar a inflexão desta tendência. Você acha que houve realmente uma mudança de uma ênfase nas manifestações de rua para as eleições, e a grande capacidade de manipulação de dados se demonstrou mais intensa?
MM: É um argumento com que concordo porque justamente nesse processo, quando se pensa na primeira fase, se pensa num processo de liberdade e autonomia, com as pessoas produzindo conteúdo e expressando seus anseios a partir de suas necessidades, suas demandas: demandas por mais democracia, demandas por mais direitos. As redes absorvem, assim, esse conteúdo e lhes dão grande potencial. Além do Brexit, pode-se ser mencionada a eleição americana do Barack Obama, que refletiu essa tendência da ágora virtual, de um debate democrático, de "nós podemos"; na sequência, após o mandato do Obama, a eleição de Trump significa um turning point, a mutação de todo processo, quando já havia estudos da Cambridge Analítica, da Inteligência Russa, de como utilizar esse instrumental não mais para uma manifestação voluntária, mas para uma manifestação manipulada, inclusive direcionada e individualizada, o que eles chamam na comunicação de microtargeting. Por exemplo: se uma pessoa gosta de determinado sanduíche ou é torcedora de um time de futebol, irá receber propagandas alusivas a esse tema. Na esfera política, pode-se até relacionar isso com as preferências por esse ou aquele candidato
O processo que se delineia na segunda década deste século XXI tornou-se super incisivo e potente. Falamos de um momento em que nós já temos o deep learning, uma inteligência artificial muito avançada e com grande capacidade de processamento, que torna possível o famoso deep fake que não existia cinco, seis anos atrás. O que é o deep fake? Literalmente é aquele fake profundo, sofisticado, em que você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, com o sotaque dele, com a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica. Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real.
No início desta terceira década, a manipulação e o controle social se tornaram dramaticamente eficazes.
RPD: Com relação ao processo eleitoral brasileiro deste ano, o TSE enfrenta dois problemas em dois planos. Luta pela validação do sistema eleitoral pela internet e, também, pela lisura das urnas eletrônicas que não estão no sistema. As teorias que combatem essas bandeiras visam a desmoralizar a democracia via desqualificação da urna eletrônica?
MM: Chama-me a atenção a excessiva horizontalidade nos debates na rede, ou seja, não importa se a pessoa é um professor doutor, especialista na área, ou é uma pessoa que meramente pratica um achismo, uma opinião. Tudo isso tem levado a quê? A um modelo de produção de "supostos saberes", que é um modelo muito mais reativo, instintivo, baseado em gritos, em memes, em slogans, um modelo que chamo de democracia de slogans, usando microelementos que fazem falsas comparações que são impulsionadas pelas redes sociais e seus instrumentos de comunicação.
Nesse contexto, as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, baseado em informações distorcidas, já há algum tempo. Os cidadãos acabam acreditando nesses fakes e reagem em sua defesa. Isso não chega a surpreender porque o modelo de transmissão de conhecimento das redes sociais é um modelo que cada vez mais leva a níveis instintivos de reação e menos de reflexão. As pessoas não têm tempo para refletir sobre os problemas com profundidade, a fazer comparações, a distinguir que muitas das fake news são incoerentes em si, têm problemas de lógica, não fecham logicamente. O problema é que tudo isso é embrulhado no estilo teoria da conspiração, três ou quatro elementos que possuem alguma veracidade são reunidos para construir uma conclusão falsa.
A história registra que a urna eletrônica é totalmente confiável. É possível aprimoramento? Sempre é possível aprimorá-la, mas isso não significa que haja risco de fraudes eleitorais. Tenho, particularmente, plena confiança no processo das urnas eletrônicas, inclusive fui candidato, fui derrotado, fiquei de primeiro suplente de deputado federal da eleição passada e aceito o resultado com muita tranquilidade. Também, agora, no dia 2 de outubro, qualquer resultado tem de ser defendido pelos brasileiros com unhas e dentes.
RPD: Tem-se desenvolvido no Brasil algo à la Goebbels, no sentido de que quanto mais se repete uma tese, mais verdadeira ela se transforma. Felizmente, com relação à vacina, apesar dos esforços ingentes do governo para desacreditá-la – o chefe de Estado imitando pessoas sufocadas pela falta de oxigênio ou assegurando que tem tomasse a vacina viraria jacaré, ou comprometeria seu desempenho sexual –, a vacina firmou-se como instrumento indiscutivelmente eficiente no combate à covid-19. Mas a mesma atitude negacionista continua desmerecendo o uso das urnas eletrônicas, a proteção do meio ambiente, a relevância das universidades para o desenvolvimento do país, as atividades culturais de modo geral, sempre sob a aleivosia de que são expedientes para alimentar focos subversivos de comunistas. A que se pode atribuir essa pregação? É fruto de ignorância, ou se trata meramente de fanatismo?
MM: O que mais tem sido pernicioso no âmbito das novas tecnologias é o processo de emburrecimento humano, no sentido de tornar as pessoas muito mais instintivas do que reflexivas, deixando de raciocinar com profundidade sobre os problemas. Temos questões complexas sendo tratadas de maneira absolutamente leviana com base em memes e slogans. O objetivo é que as pessoas reajam àquilo e se convençam, sem muita argumentação de base, sem olhar, sem levar em conta a complexidade das questões, o que exige tempo e vontade para refletir. A reflexão exige debruçar-se sobre o tema em debate, voltar-se a ele com frieza e razão para só então auferir conclusões.
Problema é que as pessoas sequer leem. Falando apenas dos jornais, há pesquisas que revelam que os leitores de artigos leem apenas quatro parágrafos de um texto mais longo. A expectativa é resumir a tese no primeiro parágrafo e na manchete, de preferência. Tudo bem, só que serão os outros parágrafos que abordarão o sentido e o alcance do texto. As pessoas não leem mais artigos de jornal, quanto mais grandes livros.
A culpa histórica também é nossa. Tivemos oportunidade política para mudar, diante da melhoria das condições econômicas do primeiro decênio deste século. Só que a inclusão se deu na lógica de uma cidadania de shopping center, de consumo, de ostentação – lembra os rolezinhos? Basta notar as músicas que estão fazendo a cabeça da maioria dos jovens. A inclusão não se deu pela construção de uma cidadania assentada na educação política, de uma educação também clássica, saberes que fazem muita diferença na produção de conhecimento. A humanidade está perdendo logos, entendido, desde os gregos, como razão e como capacidade de linguagem. E é isso que nos distingue, em tese, dos outros seres sencientes. Estamos perdendo essa capacidade de reflexão, de fala e de sua representação simbólica. Hoje abrevia-se tudo, deturpa-se a linguagem. As pessoas não suportam mais a erudição, a cultura se torna algo que não mais valoriza o trabalho e o esforço. É muito difícil compor uma sinfonia. Aprender a tocar violino exige disciplina.
Vivemos o que se tem chamado de era das narrativas combinadas com movimentos fortemente anti-iluministas, isto é, anticiência e anticultura, no sentido erudito do termo. Eu não estou falando de cultura popular, favorecendo o populismo. Somos ainda culpados por não ensinarmos um português decente, por não ensinarmos lógica para as pessoas aprenderem as contradições dos argumentos, por não exigirmos aprovação em matemática para que as pessoas aprendam a raciocinar.
São saberes clássicos que continuam fazendo sentido, e esse movimento anti-iluminista deita raízes no niilismo Nietzschiano, do antimodernismo que vem crescendo no século XX como um movimento contra verdades filosóficas, num movimento que vai desembocar no século XXI como a era das narrativas, ou da pós-verdade, como se não fosse possível nenhuma verdade. Se não é possível nenhuma verdade, então, nós estamos vivendo um novo tempo sofístico onde o predomínio é de quem melhor argumenta. O sofista Górgias dizia que o homem é a medida de todas as coisas justamente por não acreditar em verdade ou falsidade ontologicamente falando. Quando Platão e Aristóteles resgatam Parmênides e instauram as hipóteses essencialistas, eles percebem que a democracia ateniense está em decadência e é preciso uma noção de verdade, uma noção de justiça para que os cidadãos possam, minimamente, balizar padrões de comportamento socialmente aceitáveis.
De certo modo, movimentos, não só da extrema direita, mas da esquerda também, contribuem para esse niilismo antirracionalista que está na raiz da pós-verdade: se tudo é narrativa, não existe verdade e falsidade e, logo, não há limites na ação humana. Somos seres individualistas em uma era sem limites: gostamos de ter a Netflix sem limites. Não posso esperar mais o capítulo da novela ou da série no dia seguinte, eu tenho que maratonar tudo numa noite.
Esse contexto tem dado ensejo a um novo modelo mental no qual, especialmente as novas gerações, têm tido muita dificuldade de aceitar o não, de compreender as dificuldades e o sofrimento positivo. Vamos dizer assim, aquele sofrer que leva ao crescimento, de você estudar e sentir dores físicas de tanto estudar, de reflexão, para poder construir um saber autêntico. Por outro lado, a horizontalidade faz com que pessoas que assistem a videozinhos na internet e dancinhas achem que sabem tanto quanto um erudito de determinado tema. É um movimento antirracionalista que se origina já no final do século XIX e se expande no século XX, cujos efeitos mais evidentes se fazem sentir atualmente. O modelo de ensino que construímos, nos últimos 15, 20 anos, contribui para aquilo que os italianos chamam de “estultice”, um pouquinho de arrogância dos jovens ao supor que já sabem demais, desprezando a experiência, o conhecimento, privilegiando a referida horizontalidade. Professores que, como eu, estão em sala de aula vivem isso diariamente, testemunhando as mudanças no modelo mental das novas gerações.
RPD: Se pudesse influir no combate a esses fenômenos, com vistas a devolver a relevância do respeito à cultura, à reflexão, à capacidade de comunicação, ao primado da inteligência, enfim, o que proporia?
MM: Na filosofia, a superação do antirracionalismo já começou há algum tempo. Muitos autores da filosofia da linguagem que embarcaram nas máximas nietzschianas - por exemplo, não existem fatos, apenas interpretações - hoje reconhecem que se foi longe demais com isso e que existem, sim, fatos. Maurizio Ferraris, professor de hermenêutica da Universidade de Turim, chega a afirmar que basta você trocar um F pelo G para colocar o niilismo em um problema lógico: "não existem gatos, apenas interpretações?". A verdade metafísica talvez não seja algo cognoscível para o humano já que tudo que se conhece se aprende e se compreende pela mediação da linguagem. Mas isso não leva a negar a existência de verdade, ainda que inserida no contexto de uma ontologia social como propõe John Searle. A filosofia já começou a mudar. Há um novo ciclo paradigmático de combate à pós-verdade, de combate ao niilismo filosófico.
Agora, isso é um tempo que talvez a vida cotidiana não vai incorporar imediatamente, diante de problemas que exigem solução de curto prazo, como a liberdade de expressão. Aliás, a liberdade de expressão é uma questão seríssima: porque nenhum de nós defende a censura, até porque quem controlará o sensor? Quem é o dono da verdade que controla o conteúdo? De um lado, somos democratas e defendemos a liberdade de expressão, mas, de outro lado, vemos um universo em que robôs, nas redes sociais, espalham os maiores absurdos e atuam destruindo aquilo que chamamos de civilização.
O que se tem pensado a curto prazo? Políticas de regulação em rede para diminuir a amplitude da capacidade de impacto social das fake news. Por exemplo: você limita a possibilidade do WhatsApp encaminhar mensagens para 20, 30 grupos; atacam-se, de maneira formal, as infraestruturas. Essa é uma tendência de regulação mundial.
Outro ponto de política imediata efetiva, que não é a política do tempo filosófico, trata da identificação da origem de financiamento. Cumpre identificar quem está financiando esse processo e utilizar os meios legais para coibi-lo. São, portanto, medidas imediatas que devem ser fomentadas e debatidas para a construção de um modelo de regulação que vai atenuar impactos. É o que o TSE está fazendo ao tomar necessárias medidas regulatórias imediatas, com as próprias redes se abrindo ao diálogo. Até o Telegram, que era muito reticente, aceitou cumprir as determinações legais.
Em plano mediato, é preciso, sim, um câmbio educacional em prol da cidadania política. A educação é a chave da liberdade e a chave da transformação pessoal. Sou um estudante que fez o ensino fundamental em uma escola pública em Juara, no interior de Mato Grosso, uma cidade que, à época, não possuía nem asfalto. Fui aprovado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná com estudos doutorais em Roma. Meu pai, médico, pôde me dar condições de chegar lá, mas também teve um esforço pessoal porque muitos filhos de médicos não conseguem. A educação foi a chave do crescimento, e o ensino que tive em Juara me preparou para o mundo.
A educação é, pois, a chave da transformação e da liberdade porque, com educação, se pode exercer responsabilidade; não há liberdade sem responsabilidade. Falar o que quiser, sem responder sobre o que se fala, é muito fácil.
RPD: Você mencionou, no começo da nossa conversa, diversos instrumentos que estão em uso há relativamente pouco tempo. Gostaria que informasse quais seriam as fronteiras da mudança tecnológica hoje e os possíveis riscos que cada uma delas possa trazer consigo para nós.
MM: São inúmeros instrumentos que estão fazendo uma verdadeira revolução. Diria que, seguindo as lições de Yuval Harari, estamos vivendo talvez o último estágio do Homo Sapiens, tal como conhecemos. Nós estamos vivendo no mundo do Big Data – da mega captação de dados pessoais, de compreensão e formação de avatares – que será impulsionado por um grande motor que é o 5G, com uma hiper tecnologia de conexão, capaz de promover uma super regulação para o bem e para o mal. O incrível desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) e da robótica e, enfim, o fortalecimento da realidade virtual com o Metaverso indicam que ingressaremos em uma nova era civilizacional.
As dotadas de alta capacidade de aprendizagem (deep learning) já estão aptas a substituírem humanos em inúmeras tarefas operacionais, ainda que trabalhem apenas no nível sintático da linguagem e com base em uma lógica de probabilidades. Há cerca de 20 anos, o humano já não tem a mesma capacidade de processamento de dados que as máquinas. As máquinas não possuem o que chamamos de consciência hermenêutica – essa dimensão existencial que nos dá a sensibilidade de compreensão do mundo que a gente vive em torno da linguagem. Mas está chegando o momento em que não vamos mais conseguir diferenciar, no plano prático, se estamos interagindo com uma máquina ou com um humano.
O avanço de processamento de dados pelas máquinas é extraordinariamente intenso. Quem é auditor fiscal, por exemplo, sabe do que estou falando. A capacidade de estabelecer relações e cruzamento de dados de maneira quase instantânea é impossível ao Homo Sapiens. Na área da comunicação política já existem pessoas lidando com redes de dados numa escala inimaginável, incluindo, praticamente, todos os eleitores cujos desejos e aspirações são mapeados e estudados.
A que levará tudo isso? De novo seguindo o raciocínio de Harari em sua obra Homo Deus, é possível antever que através de mecanismos artificiais, como um chip, será possível potencializar a capacidade humana de processamento de dados, como tenta, por exemplo, a empresa Neuralink, de Elon Musk. Quando isso for bem-sucedido, entraremos na era do transhumanismo. Essa simbiose humano-máquina indica que já não será possível falar em Homo Sapiens em sua forma originária.
Com os chips, a tendência é que a capacidade de manipulação de massas se torne assustadora. Primeiro porque aumentará ainda mais a captura de dados, incidindo até mesmo sobre nossa última fronteira da privacidade, que é a leitura de nossos pensamentos. Aparelhos que monitoram nossa saúde e enviam dados já estão disponíveis e presentes no cotidiano. Logo, a mesma tecnologia que permite captar impulsos cerebrais e dar comandos a pernas mecânicas, por exemplo, vai permitir que mentes sejam lidas. Se o cérebro estiver “chipado”, então, mais ainda.
Além dos dados, a manipulação pode ocorrer de maneira direta, com fomento de desejos e até mesmo com a imposição de comandos ao cérebro conectado com chip.
Todo esse contexto nos assusta, pelo que pode significar manipulação humana. No campo da política, basta imaginar o movimento que chamamos, hoje, de ciberpopulismo, que consiste justamente na utilização irrestrita da tecnologia de bots, memes etc., para levar ao máximo o populismo em sua maneira mais rasteira, com discursos de ódio às instituições e celebração da ignorância em torno de pautas que nos tentam convencer ao regresso do passado, a essência dos discursos autoritários.
O ciberpopulismo se nutre da deslegitimação de toda autoridade, da perda de poder, do repúdio e rejeição às instituições, de discursos fáceis dos líderes e, ao mesmo tempo, da simplificação exagerada de questões complexas, aproveitando-se da falta de interesse em parar para pensar a complexidade dos problemas e do frontal ataque à cultura e à ciência.
Para que esse discurso alcance o alvo, o líder populista, na pior acepção do termo, vai em geral buscar na metáfora de futebol ou em caricaturas de casamento, os atrativos para se comunicar com as massas de maneira imediata. Isso deslegitima o pensamento institucional, o pensamento que respeita as diferenças e valoriza a já comentada horizontalização à base da seguinte ideia: "ah, todos somos iguais para falar qualquer besteira na internet".
É o mesmo raciocínio que se esticaria para justificar que nós, estudiosos das humanidades, tivéssemos, por isso, condições de nos metermos na física nuclear e opinar sobre os procedimentos de segurança de uma usina nuclear, ou mesmo um estudioso de filosofia supor estar habilitado para opinar sobre a pilotagem de um jato em pleno ar. A horizontalidade cultural é, sem dúvida, muito perniciosa para o desenvolvimento do conhecimento humano.
RPD: Seus comentários esclarecem, em parte, a propensão contraintuitiva da ciência. Como poderia ser traduzido, por meio de veículos de massa como a internet, o consenso praticamente universal de que a vacina é a mais poderosa arma contra a covid-19, para desmontar a visão simplista e negacionista de suas benesses para qualquer programa sério de saúde pública?
MM: O primeiro obstáculo seria combater a irresponsabilidade de quem faz propagandas irrestritas de oposição à vacinação. É irresponsável tomar um problema complexo e dele extrair um possível aspecto, em geral negativo, que sempre chama mais a atenção e construir uma comunicação distorcida, falsa, mas eficaz, talvez por, de alguma maneira, dirigir-se aos instintos e preconceitos humanos. Para agravar o quadro, nosso processo educativo não nos deu instrumentos para perceber essas diferenças porque não se trata de educação meramente formal, se trata mesmo de educação política, análise lógica e sabedoria para a vida. É um processo que não atinge somente pessoas analfabetas ou que não tiveram acesso à escola. Atinge universitários, doutores, a classe média bastante bem formada. Daí porque é fundamental que a cultura e a ciência apresentem seus argumentos de maneira mais acessível. Mas isso, por si, não resolve. É necessário que haja uma mudança e amadurecimento educacional para que as pessoas coloquem em xeque as milhares de informações que recebem e possam investigar com maior profundidade a veracidade ou não das mensagens recebidas.
Sobre o entrevistado
*Marco Aurélio Marrafon é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre (Itália). É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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