frente parlamentar
Teste para o instituto da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo
Grupo articula formas de melhorar ambiente de negócios
Fernando Exman / Valor Econômico
A criação da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo, uma ideia promissora lançada no fim do primeiro semestre, será testada tão logo o Poder Legislativo retorne das férias de meio de ano.
Vá lá: o recesso é uma previsão legal. Está no artigo 57 da Constituição que a sessão legislativa será realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1o de agosto a 22 de dezembro. Só não há paralisação em julho quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa de ser aprovada a tempo, o que foi evitado, às pressas, por deputados e senadores na primeira quinzena do mês.
Foi por pouco. Ficou no ar o questionamento se o Congresso deveria parar de trabalhar em meio à pandemia e aos graves efeitos da crise sobre a economia. Deputados mais ousados chegaram a usar uma expressão da moda, “direito adquirido”. Alguns ponderaram que a pausa poderia arrefecer a crise, cenário que não se transformará em realidade.
Outros permanecem trabalhando, mesmo longe de Brasília. É o caso do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da frente, cujo primeiro desafio é diferenciar esta das outras cerca de 350 que estão em funcionamento.
Banalizou-se o instituto da frente parlamentar, antes visto como um meio legítimo - e muitas vezes eficaz - na defesa de interesses no Legislativo e perante outros Poderes.
Até o presidente Jair Bolsonaro achou, no início do mandato, que poderia governar o país estabelecendo contato direto com elas e driblando as cúpulas partidárias. Vê-se que não deu certo: precisou formalizar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil.
A proliferação de frentes parlamentares acabou gerando dúvidas em relação à real efetividade desse instrumento e até mesmo quanto à legitimidade de determinadas ações por elas advogadas.
Mas a Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo tem algumas especificidades. Deputado de primeiro mandato, Alexis Fonteyne conta que a ideia de criá-la surgiu no fim do ano passado, quando muitas entidades setoriais o procuraram por ser um representante da classe produtiva, principalmente industrial. Elas queixavam-se que o governo não estava renovando medidas de antidumping ou outros benefícios voltados a segmentos específicos.
É o tipo de pressão que se vê com frequência no Legislativo. E raramente o que está em discussão é o bem do consumidor ou o interesse nacional.
Essas entidades haviam se esquecido da orientação ideológica do deputado. “Ninguém falando em melhorar o ambiente interno de competitividade. Todo mundo reclamando de novo que as proteções estavam caindo, e aí entrava num conflito de interesses comigo. Falei que não vou por esse caminho, não vou defender proteção”, lembra, acrescentando que, por outro lado, nenhuma associação se comprometia para valer a apoiar as reformas trabalhista ou tributária, por exemplo.
Olhando para fora do Congresso, percebeu que no Ministério da Economia duas instâncias convergiam com o que o grupo de parlamentares poderia ajudar a construir: a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Na sociedade civil, o Movimento Brasil Competitivo (MBC), presidido por Jorge Gerdau, já seguia a mesma trilha. “Mas não tinha o braço legislativo”, diz. “E ele é fundamental para este movimento, pois somos nós que vamos aprovar lei, propor leis, cobrar do Executivo.”
A frente parlamentar teve o diferencial de contar já em seu nascituro com o apoio técnico do MBC e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumenta. A bancada do agronegócio, uma das mais fortes no Congresso e caso de sucesso neste ramo de atuação, tem apoio semelhante do setor que representa. A propósito: o MBC possui um mapa dos principais custos que pesam sobre as costas dos empresários e deve lançar um índice periódico para medir sua evolução.
Decidiu-se, também, que o grupo trataria de temas estruturantes e horizontais. A ideia é evitar que o interesse específico de um setor esbarre nas sensibilidades de outros segmentos da economia. “Esta frente fala de competitividade, custo Brasil. Não há setor que vai ser contra. É uma frente parlamentar que vai ter uma visão zero corporativa de proteção ao mercado. Vamos ter a missão mais árdua, de fazer a tarefa de casa. Temos que mexer naquilo que atrapalha a nossa competitividade global.”
A escalação do time teve método. O primeiro vice-presidente é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Alexis Fonteyne explica que o colega, outro que estreou no Congresso após carreira no meio empresarial, é um exemplo de sucesso da abertura de mercado no setor de informática. “A Positivo foi fruto dessa abertura de mercado.” O segundo vice-presidente é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - o Mdic sempre foi um ponto de interlocução entre o empresariado e o governo federal, mas foi colocado sob o guarda-chuva da Economia na atual administração.
Há ainda coordenações setoriais. Cada uma delas é encabeçada por um deputado que se dedica a esses temas no dia a dia. Ou seja, são bandeiras que esses parlamentares já defendem e deverão manter nas próximas campanhas e mandatos. “Tudo isso é emprego. Brasil competitivo é emprego, que é a preocupação número 2 do brasileiro, depois da covid.”
O grupo definirá sua agenda legislativa em agosto, a qual conterá, por exemplo, a reforma tributária (consumo e renda), os marcos legais dos setores elétrico e ferroviário, as debêntures de infraestrutura e as novas regras para o licenciamento ambiental. São pautas que enfrentarão longo debate.
Na relação com o Executivo, a minirreforma ministerial gera incertezas. Há discussões em andamento com as áreas técnicas do Ministério da Economia que seguirão para a nova pasta do Trabalho a respeito das normas regulamentadoras sobre segurança do trabalhador (NRs). Reduzir a complexidade do eSocial é outra preocupação. Ainda resta tempo antes do início das campanhas eleitorais.
