Folha de S. Paulo
Claudio Lamachia: Apaziguar o Brasil e preservar a Constituição
Carta tem orientado o país em momentos difíceis
O cenário político brasileiro tem se transformado muito nos últimos anos. Por um lado, valores como a transparência e a probidade foram fortalecidos por meio de regras inovadoras, como são as leis da Ficha Limpa e de Acesso à Informação e a proibição de doações ocultas e empresariais para partidos e candidatos. Por outro lado, o aumento da tensão entre as forças políticas antagônicas culminou em crimes violentos, episódios de intolerância e de desrespeito a valores da democracia.
É preciso comemorar o fato de a Constituição já ter completado 30 anos. Vivemos o mais longevo período democrático da história nacional.
Reconhecida internacionalmente como referência em proteção dos direitos e garantias individuais, a Carta de 1988 orientou diferentes governos na superação de crises. Neste momento, não é diferente.
A continuidade do progresso brasileiro e a superação da distância que nos separa das nações mais desenvolvidas dependem, essencialmente, do respeito ao texto constitucional.
Podemos dizer que o país alcançou, enfim, a maturidade institucional. Agora, o desafio maior é defender a preservação do Estado de Direito, conquistado por meio do trabalho dedicado de tantos brasileiros e brasileiras. A busca por esse objetivo demanda, de todos os atores envolvidos no debate nacional, serenidade e equilíbrio.
É indiscutível que o Brasil precisa modernizar diversas legislações que, hoje, prejudicam o dia a dia dos trabalhadores, das empresas e até mesmo do poder público, muitas vezes engessado por excessiva burocracia e cultura de litigância judicial.
Outras leis perpetuam privilégios herdados da mentalidade imperial, como é o caso do foro privilegiado generalizado para milhares de agentes públicos, e não condizem com o novo momento da sociedade.
A solução para esse quadro, no entanto, está e deve ser buscada dentro dos limites definidos pela Constituição, que dá aos três Poderes todos os instrumentos para lidarem com os desafios da democracia.
As forças políticas envolvidas no processo eleitoral, já encerrado, devem assumir abertamente o compromisso de trabalhar em favor do Brasil, seja nos governos ou nas oposições. Aos militantes cabe compreender que os direitos e garantias só são sustentados graças à imposição constitucional de limites --o direito à livre manifestação, por exemplo, não comporta atos de violência ou de vandalismo.
Aos ocupantes do poder cabe atuar dentro do sistema de freios e contrapesos, que assegura a coibição de eventuais abusos.
Propostas que visem a enfraquecer ou a extinguir pilares típicos de sociedades livres, como o habeas corpus, a liberdade de imprensa e o direito de defesa, jamais serão aceitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, incumbida pela Constituição de proteger os direitos individuais e de representar a classe, que hoje é formada por mais de 1,1 milhão de profissionais indispensáveis à realização da Justiça.
São inaceitáveis por exemplo, propostas e atitudes que visem a violar as comunicações entre advogados e clientes --asseguradas para que todo e qualquer cidadão possa ter uma defesa qualificada em face aos agentes do Estado-- e a quebra do sigilo das conversas entre jornalistas e fontes --garantido para que a sociedade possa ter acesso a informações isentas e qualificadas.
O Brasil precisa, neste momento, de bons exemplos de legalidade e ética, de mais encontro e menos confronto ideológico.
A OAB seguirá ativa no debate nacional e pronta a atuar em defesa dos interesses da sociedade civil. A aposta no diálogo, no respeito ao sistema eleitoral e à vontade popular saída das urnas é parte fundamental da superação, pacífica e democrática, deste momento sensível. Uma superação que, certamente, só poderá ocorrer por meio de instrumentos cabíveis nos marcos de nossa Constituição Federal.
*Claudio Lamachia é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Leandro Colon: Bolsonaro precisa entender logo a cadeira que ocupa
Episódios da primeira semana indicam pontos capazes de criar sérios problemas
Jair Bolsonaro completa nesta segunda-feira (7) o sétimo dia como presidente da República.
É prematuro e desonesto qualquer balanço concreto em uma semana, mas os episódios colecionados desde a posse indicam pontos sensíveis que podem criar sérios problemas futuros ao novo ocupante do terceiro andar do Palácio do Planalto.
Os mais expostos deles são a bagunça na comunicação palaciana e os sinais de divergência entre a equipe econômica e ministros do núcleo político. Nada inédito tratando-se de poder em Brasília. Antonio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil, por exemplo, discordavam e buscavam protagonismo no começo do primeiro governo Lula.
O episódio do aumento do IOF é mais do que um mal entendido entre alas bolsonaristas. O presidente afirmou, em rápida entrevista coletiva, que assinou o decreto. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) admitiu que a hipótese de reajustar o imposto estava na mesa em discussão até a manhã de sexta-feira (4).
Uma reunião de emergência foi convocada à tarde e, pouco depois, ficou a versão oficial de que Bolsonaro apenas se "equivocou" ao declarar ter assinado um documento.
Bolsonaro passou a campanha e o governo de transição sem um assessor de imprensa oficial ou um porta-voz. Apostou até aqui na comunicação pelas redes sociais, dispensando o que chama de intermediários.
É, entre outros motivos, uma estratégia de autoproteção porque Bolsonaro sabe de suas limitações. Bastaram duas entrevistas dele após a posse —ao SBT e a um grupo de jornalistas em um evento— para o governo experimentar o sabor da crise.
Em seu primeiro fim de semana como chefe da República, Bolsonaro gastou tempo para atacar o PT e a imprensa nas redes sociais. Somente no sábado foram 12 mensagens.
A falta de medidas relevantes na primeira semana não chega a ser um mau presságio. Há razões técnicas e burocráticas para tanto. O presidente só precisa entender logo o que significa de fato a cadeira que ocupa.
Elizabeth Drew: Impeachment de Trump é cada vez mais inevitável
Mesmo republicanos já concluem que o presidente se tornou uma carga pesada e perigosa demais
Um processo de impeachment do presidente Trump parece inevitável. A não ser que o presidente renuncie, a pressão do público sobre os líderes democratas para iniciarem um procedimento de impeachment em 2019 só vai crescer. Muita gente pensa em termos de inércia: considera que as coisas vão permanecer como estão. Essas pessoas deixam de levar em conta o fato de que a opinião pública muda conforme o decorrer dos fatos.
Quer já tenhamos ou não evidências suficientes para iniciar um impeachment de Trump –a meu ver, temos, sim—, vamos descobrir o que o procurador especial, Robert Mueller, encontrou, mesmo que a investigação dele seja encerrada antes de concluir.
Um número importante de candidatos republicanos não quis se posicionar ao lado de Trump nas eleições de 2018, e o resultado dessas eleições não reforçou a posição do presidente dentro de seu partido. Seu status político, que já era fraco havia algum tempo, está despencando vertiginosamente.
As eleições legislativas foram seguidas por novas revelações nas investigações criminais sobre assessores antes muito próximos ao presidente, além de novos escândalos envolvendo o próprio Donald Trump.
O fedor de corrupção política envolvendo o presidente –e possivelmente afetando sua política externa— se intensificou. E os acontecimentos dos últimos dias imbuíram muitos republicanos de um novo sentimento de alarme: a decisão precipitada do presidente de retirar as tropas americanas da Síria, a renúncia repentina do secretário de Defesa Jim Mattis, o desmaio do mercado acionário, a paralisação sem sentido de partes do governo.
A palavra “impeachment” tem sido aventada de modo indiscriminado. O impeachment frívolo do presidente Bill Clinton ajudou a fazer com que a medida fosse vista como uma forma de vingança política. Mas o impeachment é algo muito mais grave e importante que isso; ele exerce um papel crítico no funcionamento de nossa democracia.
O impeachment foi o método escolhido pelos fundadores dos EUA para obrigar um presidente a prestar contas de seus atos entre uma eleição e outra. Determinados a evitar a instauração de governantes que atuassem como reis na prática, eles colocaram a decisão sobre se um presidente deve ou não ser autorizado a continuar em seu papel nas mãos dos representantes do povo que o elegeu.
Os fundadores entendiam que a revogação dos resultados de uma eleição presidencial é algo que precisa ser abordado com muito cuidado e que era preciso evitar que esse poder fosse utilizado como exercício de partidarismo ou por uma facção. Assim, eles incluíram na Constituição regras que tornam extremamente difícil para o Congresso tirar um presidente do poder, incluindo a exigência de que, depois de a Câmara ter votado pelo impeachment, o Senado precisa julgar o pedido, sendo necessários os votos de dois terços dos senadores para que o presidente seja condenado.
Uma coisa que acaba sendo esquecida na discussão sobre os possíveis delitos cometidos por Trump está o fato de que o impeachment não foi criado para lidar unicamente com crimes. Em 1974, por exemplo, o Comitê Judiciário da Câmara acusou Richard Nixon de, entre outras coisas, ter abusado de seu poder, usando a Receita americana contra seus adversários políticos.
O Comitê também responsabilizou o presidente por delitos cometidos por seus assessores e por ter deixado de honrar o juramento presidencial, segundo o qual o presidente precisa “assegurar a execução fiel das leis”.
A crise presidencial atual parece ter apenas duas saídas possíveis. Se Trump achar que ele e membros de sua família poderão ser acusados de crimes, ele pode se sentir encurralado. Com isso, ele teria duas escolhas: renunciar à Presidência ou tentar combater seu afastamento pelo Congresso. Mas a segunda alternativa seria altamente arriscada.
Não compartilho a visão convencional segundo a qual, se Trump sofrer impeachment pela Câmara, o Senado de maioria republicano jamais reuniria os 67 votos que seriam necessários para condená-lo.
A inércia diria que seria esse o caso, mas a situação atual, que já está se alterando, terá sido ultrapassada há muito tempo quando os senadores tiverem que enfrentar essa questão. Republicanos que no passado foram aliados firmes de Trump já criticaram abertamente alguns dos atos recentes do presidente, incluindo seu apoio à Arábia Saudita a despeito do assassinato de Jamal Khashoggi e sua decisão sobre a Síria. Além disso, deploraram abertamente a saída de Mattis.
Sempre me pareceu que a turbulenta Presidência de Trump é insustentável e que republicanos chaves acabariam por decidir que ele virou um ônus excessivo para seu partido ou um perigo grande demais para o país. É possível que esse momento já tenha chegado.
No fim, os republicanos vão optar por sua própria sobrevivência política. Praticamente desde o início, alguns senadores republicanos especularam quanto tempo duraria a Presidência de Trump. Alguns devem certamente ter observado que sua base não saiu vencedora nas eleições parlamentares recentes.
Mas é muito possível que não cheguemos a uma votação no Senado. Confrontado com uma série de possibilidades impalatáveis, incluindo a de ser indiciado criminalmente depois de deixar a Presidência, Trump vai procurar uma saída.
Vale relembrar que Nixon renunciou sem ter sido condenado nem destituído por impeachment. Estava claro que a Câmara ia abrir um processo contra ele, e Nixon fora avisado por republicanos que sua base de apoio no Senado tinha desmoronado. É muito possível que Trump demonstre um instinto semelhante de autopreservação. Mas, como Nixon, ele vai querer proteções legais futuras.
Richard Nixon foi perdoado pelo presidente Gerald Ford, e, apesar das desconfianças, nunca surgiram provas de manipulação. Embora o caso de Trump seja mais complexo que o de Nixon, o perigo evidente de se conservar no poder um presidente que está fora de controle pode muito bem levar políticos de ambos os partidos, não sem algumas controvérsias, a fechar um acordo para afastá-lo.
Sérgio Dávila: Bolsonaro pode ser salvo pelo 'estado profundo'
Burocratas tentam mitigar alcance de decisões tresloucadas anunciadas pelo presidente
Em apenas quatro dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro recuou ou foi desautorizado por sua equipe ao ritmo de quase um desmentido por dia. O caso mais recente foi revelado por esta Folha e é uma história em quatro atos, como o jornal publicou no Twitter:
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@folha
IOF: UMA HISTÓRIA EM QUATRO ATOS
PERSONAGENS
- Jair, o presidente
- Marcos, o secretário
- Onyx, o ministro
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19:58 - 4 de jan de 2019
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Primeiro ato: o presidente avalia elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras para crédito pessoal para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste;
Segundo ato: ele anuncia o aumento da alíquota do IOF. “Infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido para quem tem aplicações fora. É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta-bomba, contra nossa vontade”;
Terceiro ato: Marcos Cintra, secretário especial da Receita, o desmente. “Não, não. Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada.”
Quarto ato: Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, põe panos quentes. “Ele se equivocou, ele assinou a continuidade do projeto Sudam e Sudene.”
Antes, como antecipou a coluna Painel, o presidente anunciou em entrevista ao SBT pontos de sua reforma da Previdência diferentes dos estudos sendo feitos pelo Ministério da Economia, que ficou alarmado.
Desde que Donald Trump foi eleito nos EUA, ganhou fama a expressão “deep state” (estado profundo). É a ação de burocratas, geralmente quadros técnicos, que tentam mitigar o alcance de decisões tresloucadas anunciadas pelo presidente, deixando-as de lado até serem esquecidas ou não as executando.
Muitas vezes, ela foi mais efetiva que o sistema de freios e contrapesos da democracia norte-americana. Foi assim quando o republicano revelou que retiraria os 28.500 soldados da Coreia do Sul, o que causaria um desequilíbrio de forças importante na península, fortalecendo a ditadura do Norte. Nada foi feito.
Trump é inspiração confessa de Bolsonaro. Que o “deep state” inspire o entorno bolsonarista.
*Sérgio Dávila é editor-executivo da Folha e autor dos livros "Diário de Bagdá - A Guerra do Iraque segundo os Bombardeados" e "Nova York - Antes e Depois do Atentado".
Samuel Pessôa: Paulo Guedes falou
Ele deixou claro que volta para casa se o Congresso continuar a fazer greve da política
Se o presidente falou pouco no discurso de posse, menos de dez minutos, o pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi longo, de quase 50 minutos.
Disse muito. Fez a ligação entre as seguidas crises brasileiras e o problema fiscal. Reafirmou o diagnóstico correto de que o equilíbrio com juros elevados e câmbio valorizado resulta de o gasto público aumentar sistematicamente além do crescimento da economia.
A reforma mais importante é a da Previdência, que é o maior item do gasto público.
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O governo enviará no início de fevereiro uma proposta de reforma constitucional, uma PEC, com a reforma da Previdência.
Segundo Paulo Guedes, a aprovação da reforma da Previdência garantirá dez anos de crescimento. Entendo a ênfase do ministro no tema, mas outras reformas serão necessárias. De qualquer forma, o ministro está coberto de razão com relação à centralidade da reforma.
E se a reforma não for aprovada? Foi aí que Paulo Guedes reservou a maior surpresa. Disse que enviaria uma nova PEC, que desvincularia as receitas da União e, se entendi corretamente, desindexaria o gasto da União.
A ideia é devolver ao Congresso Nacional o poder de discutir o que fazer com o Orçamento. Com a receita e com a despesa. Devolver a política aos políticos.
Guedes explicou que o engessamento de todo o Orçamento em regras constitucionais era compreensível após um regime militar que deu pouca atenção ao gasto social. Mas já se passaram 30 anos. Já é possível os políticos chamarem para si a sua atribuição precípua de alocar os recursos públicos.
Essa ideia faz parte de um caminho que nosso presidencialismo tem tomado desde o inicio dos anos 2000. Trata-se do enfraquecimento da Presidência da República, que se nota em eventos como a aprovação do Orçamento impositivo, que retirou do Poder Executivo a capacidade de executar ou não as emendas dos parlamentares, e em seguidas reduções no poder das medidas provisórias.
Se a Presidência tem ficado mais fraca, a responsabilidade pelo equilíbrio macroeconômico, especialmente pelo equilíbrio fiscal, tem que passar a ser uma atribuição do Congresso Nacional.
Paulo Guedes foi específico: afirmou que os políticos têm muitos privilégios e poucas atribuições, pois não se debruçam sobre o Orçamento. Disse que jogar a decisão para o Congresso era um pedido de ajuda.
Reiterou: “Se a gente aprovar a reforma de Previdência, teremos ainda dez anos de crescimento. Se não aprovarmos, teremos que desindexar e desvincular tudo ou não haverá solução. O bonito é que, se der errado, pode dar certo. Se der errado a aprovação da reforma [da Previdência], é provável que a classe política assuma o comando do Orçamento”.
E se não derem certo a desvinculação e a desindexação? Isto é, e se o Congresso Nacional continuar a fazer greve da política e jogar a economia no abismo inflacionário? Guedes deixou claro que volta para casa.
Mas fica a dúvida. Se até hoje nosso sistema político funcionou com o Executivo sendo responsabilizado pelo eleitor pela estabilidade macro —daí que o interesse pelas reformas é sempre do Executivo, e não do Legislativo—, e o Legislativo, por suas agendas locais, por que agora seria diferente?
Paulo Guedes não oferece resposta a essa pergunta. Sugere que o elevado grau de renovação das Casas legislativas será suficiente para alterar as práticas.
Fica a pergunta para a ciência política: funcionará?
*Samuel Pessôa é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.
Jânio de Freitas: O time de guardiães
Primeiros passos de Bolsonaro parecem planejados para preocupar militares
Os primeiros passos do governo, e do próprio Jair Bolsonaro, parecem planejados para preocupar os militares. O descritério da entrega de cargos na problemática Educação e nas complexas Relações Exteriores, por exemplo, não precisaria ser acompanhado pelo coro de desvarios, vindos de vários ministros, para indicar o perigo à frente.
Já esses dias iniciais desacreditam muito o propalado sistema de contenção de desvarios operado pelos 11 militares do governo.
O problema prático é o alto risco de embates internos, com potencial de crises. Em sentido mais amplo, o que está em jogo para os militares, se a contenção falha, é o comprometimento das Forças Armadas como responsáveis pelo governo desnorteado.
Por intermédio de generais reformados, o Exército aceitou esse risco, curvando-se outra vez à ilusão primária de salvador da pátria.
Não teria como negar sua responsabilidade, tanto na identificação que permitiu a um oficial excluído, sem credencial alguma para tal crédito, como na participação associada à condição de militares.
Na formação dessas linhas cruzadas, Marinha e Aeronáutica mantiveram-se à distância, entregues a um profissionalismo exemplar. Talvez jamais tenha havido aqui outro período de tão correta conduta militar como a dessas duas instituições, nos últimos tempos.
Por isso a generalização da palavra militares, em assuntos políticos atuais, é uma utilidade imprecisa e injusta. Militares da Marinha e da Aeronáutica não estão nos jogos da política. Não deixam de ser incógnitas, porém, na eventualidade de um insucesso governamental que pesaria, por certo, no conceito das Forças Armadas em geral. Mais uma vez.
Militares que entrem na política têm que ser políticos. Sempre existiram. A dubiedade nunca levou a bom resultado. É esta, no entanto, a propensão visível nos desvarios que já escandalizam. Inaugurados, por sinal, pelo próprio Bolsonaro: sua primeira medida na Educação foi de cunho religioso e antiescolar, liberando para faltas os alunos que invoquem motivo religioso.
CELESTIAL
Na trapalhada sobre impostos, cuja alteração Bolsonaro divulgou, ou não sabia o que é IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ou não sabia o que assinou. Ou os dois desconhecimentos.
Mas ficou o mistério: de onde ele tirou a ideia de que assinara as duas alterações, e ainda explicou a razão de ambas?
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que nada há a respeito das alterações. Onyx Lorenzoni o confirmou. Bem, pode ter vindo diretamente do céu.
SEM REMÉDIO
Passadas apenas 48 horas da rescisão cubana com o Mais Médicos, o governo Temer informou e Bolsonaro reafirmou já haver inscritos para 80% das substituições. Das vagas de 8.332 médicos cubanos, só 5.846 substitutos se apresentaram até agora (Folha, 4.jan). Quase um terço das vagas continua em aberto.
O que as “autoridades” e assemelhados mentem no Brasil não os condena, jamais. Condena a imprensa.
Vida real do Mais Médicos
Os médicos cubanos, argumentou o humanitário Bolsonaro, eram escravizados. A julgar por suas bagagens de volta —tantas tevês enormes, computadores, equipamentos de som, roupas, tralhas a granel, expostas nos jornais como coisa normal—, aqui é melhor ser escravo. O salário mínimo agora “corrigido”, para 2019, aumenta pouco mais de R$ 1 por dia.
Não é correção, é humilhação.
Julianna Sofia: Rotação e translação
Discurso lúcido e franco de Guedes perde força com pragmatismo de Brasília
O discurso preceptoral de Paulo Guedes (Economia) ao assumir a superpasta inflamou a banca financista e a elite empresarial por ser lúcido no diagnóstico e franco nas intenções ultraliberais. Bastou um movimento de rotação para o inescapável choque de Brasília dar contornos mais realistas a alguns dos conceitos guedistas.
Para o economista, se o governo Jair Bolsonaro aprovar em alguns meses a reforma da Previdência, estará garantido por dez anos o crescimento econômico. No dia seguinte, o presidente anunciou na TV que aproveitará a proposta de Michel Temer, mas indicou que suavizará o texto.
Bolsonaro quer tratar da escadinha para fixação de uma idade mínima só para o período de seu mandato; e, a despeito da convergência de regras pretendida por Temer, ele não tratará todos de forma igual. A fala vaga e sem detalhes desanimou investidores porque prenuncia desidratação, reduzindo o efeito fiscal da reforma. Sem reversão da dívida pública, não haverá crescimento.
Guedes ainda discorreu sobre um plano B caso a reforma não vingue. Os parlamentares precisarão ingerir remédio mais amargo e aprovar emenda constitucional para desvincular e desindexar o Orçamento.
O sincericídio foi lido como ameaça ou inabilidade política. Desnecessárias 24 horas para os líderes partidários criticarem o roteiro que juntou na mesma cumbuca temas tabus nos trópicos: aposentadoria, funcionalismo, saúde e educação.
Na parolagem de quarta (2), Guedes atacou a política de desonerações, que verte R$ 300 bilhões/ano. Explorou a necessidade de redução da carga tributária (36% do PIB), pois acima de 20% é o “quinto dos infernos”. Pois bem. Na quinta (3), Bolsonaro assinou prorrogação de benefícios para o Norte e Nordeste, com impacto bilionário por cinco anos. Para compensar, anunciou (e recuou) aumento de imposto num bate-cabeça federal com a área econômica.
O Chicago Oldie precisará modular discurso e ideias para resistir aos solavancos de quatro translações.
Vinicius Torres Freire: Guedes reafirma desmanche do Estado
Ministro toma posse com plano de desfazer 40 anos de estatismo em 4 de Bolsonaro
Paulo Guedes tomou posse com um discurso de combate, no estilo bolsonarista, embora tenha elogiado imprensa e Congresso.
Reafirmou na íntegra a promessa de desmanche do Estado, uma reviravolta histórica que pretende desfazer pelo menos 40 anos de fracassos de uma economia dirigida, disse.
No futuro, que trouxe de modo afobado a valor presente, a carga tributária nacional baixaria em um terço, uma enormidade. O início das reformas neste 2019 bastaria para o país crescer por uma década.
Descontadas as animações futuristas, o ministro da Economia explicou seu programa inicial. Esse plano ainda ambicioso, mas mais pragmático, pareceu mais plausível com a informação de que o bolsonarismo, o centrão e talvez parte da esquerda devem reeleger Rodrigo Maia (DEM) presidente da Câmara, que estava ao lado de Guedes no palco da posse. É uma primeira e crucial aliança política de Bolsonaro.
O mercado se animou com esse caminho luminoso. Com a ajuda do preço do petróleo e da possibilidade de privatização da Eletrobras, a Bovespa decolou, juros e dólar caíram bem.
Guedes indicou que quer reformar a Previdência em dois grandes tempos. Primeiro, a mudança do atual sistema, remendando e aprovando no menor tempo possível o projeto de Michel Temer. A mudança para o sistema de contas individuais de poupança previdenciária (capitalização) ficaria para depois.
Logo de início, o governo tocaria privatizações rápidas e a redução de gastos previdenciários e assistenciais que não depende de mudança constitucional ou mesmo de lei. Em breve, começaria o processo de unificação de impostos federais e a extinção paulatina da CLT.
Enfim, o ministro mantém o projeto de reduzir ao osso a banca estatal, a começar pelo BNDES. Mesmo programas de empréstimos subsidiados (microcrédito) deveriam ser tocados pelo setor privado.
A Caixa deve passar por enxugamento grande também —não disse, mas era possível ouvir tal coisa no governo.
Guedes foi enfático ao dizer que agora começa uma história liberal no Brasil.
Que o excesso de Estado gerou dois bastardos, a corrupção e o dirigismo, que mata o crescimento: “Piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro”.
O descontrole do gasto público e más políticas econômicas criaram uma dívida enorme e juros altos, o “paraíso dos rentistas, inferno dos empresários”; provocaram colapsos econômicos variados, de hiperinflação a crises e calotes da dívida externa, que obriga o país até hoje a manter um excesso de reservas internacionais.
Guedes fala tanto de história também porque quer fazer história. No limite da utopia, o governo central seria uma agência reduzida, que teria repassado recursos e tarefas a estados e cidades.
O ar seco de Brasília costuma desidratar planos túrgidos, decerto, mas o ministro parece não estar nem aí.
Convém prestar atenção, até porque a maioria do país acaba de votar em uma mudança radical depois de uma crise de raridade secular, política e econômica.
E se não passar a Previdência? O governo então iria propor a desvinculação geral de todos os gastos federais, saúde e educação inclusive, imensa mudança constitucional.
O ministro sugeriria, pois, lançar uma bomba atômica na terra arrasada que seria a de um governo fracassado na Previdência.
Guedes aprendeu um bom tanto de política desde a campanha. Mas ainda não se graduou, pelo jeito.
Fernando Canzian: Com economia, Bolsonaro pode ser duplamente cruel com a esquerda
Única coisa que nos afasta do crescimento é saber de onde tiraremos os R$ 300 bi para fechar as contas
Não são pequenas as chances de Jair Bolsonaro dar certo na economia. E de implementar por um bom tempo uma agenda de retrocessos em outras áreas. Sobretudo em temas caros à esquerda.
Além de ter perdido a eleição, a esquerda pode ficar à deriva por um longo período caso a equipe de Bolsonaro consiga entregar o contrário do que o PT propôs na campanha —mais gastos estatais para tirar o país da crise e a não urgência na reforma da Previdência.
O paradoxo hoje é o seguinte: o Brasil nunca esteve tão quebrado, precisando de quase R$ 300 bilhões por ano para conter a trajetória explosiva da dívida pública. Por outro lado, raramente teve condições tão propícias para voltar a crescer.
Apesar do endividamento estatal recorde (próximo a 80% do PIB), os juros básicos pagos a quem financia a dívida pública (todos os que têm alguma aplicação no banco) estão em 6,5% ao ano. Com uma inflação de 4%, o juro real é de 2,5% --algo muito baixo para nossos padrões.
Há uma capacidade produtiva inutilizada nas empresas de 25%, ante a média mais apertada pré recessão de 17%. Isso permite que o consumo volte a crescer —e as empresas a produzir mais— sem pressões sobre a inflação.
No setor externo, que no passado nos levou repetidamente ao FMI, a situação é invejável. Há US$ 380 bilhões em reservas (acumuladas pelo PT) e expectativa de saldo comercial acima de US$ 60 bilhões neste ano —valor próximo ao que deve entrar também em investimentos.
Em resumo, a única coisa que nos afasta do crescimento é saber de onde tiraremos os R$ 300 bilhões para fechar as contas. Eles podem vir de uma mistura de corte de gastos, aumento de impostos e de uma arrecadação maior caso o crescimento acelere.
Na equipe montada por Paulo Guedes (Economia) encontram-se alguns dos melhores técnicos da praça. Muitos são funcionários de carreira que têm, há anos, um diagnóstico bastante coerente dos problemas. Entre eles:
1) a produtividade do trabalho cresce em ritmo muito lento, com alta de apenas 17% em 20 anos, ante 34% na média dos países desenvolvidos;
2) gastos com a Previdência equivalentes a 8% do PIB, mais que o dobro do percentual em países com demografia parecida com a nossa;
3) despesas da máquina federal que dobraram para 19,5% do PIB nos últimos 25 anos, também pela remuneração de servidores, que aumentou até três vezes acima do que é pago no setor privado.
Atacar esses pontos exigirá mexer diretamente na máquina pública e em quem forma as bases dos partidos de esquerda no Brasil, como funcionários públicos representados pela CUT e seus sindicatos.
Se der certo, Bolsonaro não só pode alijar por um bom tempo a esquerda do poder. Mas chegar a isso minando justamente o seu principal terreno.
*Fernando Canzian é jornalista, autor de "Desastre Global - Um Ano na Pior Crise desde 1929". Vencedor de quatro prêmios Esso.
Bruno Boghossian: Bolsonaro busca fantasma da esquerda para se alimentar no poder
Presidente apela para risco da volta do PT e deixa planos concretos em segundo plano
Nos discursos que abriram os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro, o inimigo foi protagonista. O novo presidente mostrou que pretende reproduzir durante o mandato a dinâmica de embate com o PT que alimentou sua popularidade durante a eleição.
Empossado, Bolsonaro não se desviou da retórica de campanha porque o fantasma da esquerda é uma de suas principais fontes de poder. É por isso que ele costuma repetir que o fracasso de seu governo abriria caminho para a volta dos petistas.
Essa ameaça deve ser explorada a partir de agora pelo presidente para cristalizar apoio popular a sua gestão. Cada medida anunciada virá acompanhada de um alerta implícito: é isso ou o retorno da esquerda.
O mesmo vale no Congresso. As propostas de Bolsonaro serão embaladas em um falso voto de confiança, em que os parlamentares serão instados a decidir se querem aprovar os planos do presidente ou optar pelos estertores da era petista.
A assombração toma contornos realistas quando Bolsonaro evoca escândalos de corrupção protagonizados pelo PT e a crise provocada pela política econômica de Dilma Rousseff. Ele apela para falsificações grosseiras, porém, quando busca oponentes imaginários.
Do alto do parlatório, o presidente disse que sua posse marca “o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo”. Ainda que muitos integrantes dos governos Lula e Dilma tenham simpatia por regimes socialistas, o Brasil não passou perto de qualquer experiência do tipo.
Ao atacar a contaminação ideológica, Bolsonaro apresentou poucas soluções concretas para os problemas do país. Só manteve os pés no chão ao falar de segurança pública, propondo a flexibilização da posse de armas e mudanças na lei para atenuar a responsabilização de policiais.
O foco nesse embate com a esquerda era tão intenso que Bolsonaro deu um escorregão. A versão original de seu segundo discurso falava em diminuir a desigualdade social. No parlatório, ele omitiu o trecho.
Elio Gaspari: O capitão chegou
No palanque de mármore do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro fez o seu último discurso de campanha
Jair Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto pela vontade da maioria dos eleitores e com a esperança de dois terços da população. Discursos de posse podem querer dizer muito, ou nada.
O de Tancredo Neves, que não foi lido, queria dizer muito, os de Jair Bolsonaro, afora as teatralidades, acrescentaram pouco ao que disse na campanha. Ele propôs genericamente um "pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para o Brasil" e reafirmou seu "compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão".
Quem saiu da cerimônia e soube que, pouco depois, Bolsonaro anunciou que "o Brasil começa a se libertar do socialismo e do politicamente correto", ficou sem entender nada. Socialismo por cá nunca houve e o "politicamente correto" pode ser muita coisa ou coisa nenhuma.
Entre o discurso feito no Congresso e o do parlatório parece haver um abismo. No palanque de mármore, Bolsonaro repetiu temas que lhe deram o mandato popular. Fica a dúvida em relação ao "pacto". Ele existe, cheio de remendos, mas chama-se Constituição.
A partir de hoje, discursos de campanha serão inúteis, pois começa o serviço. Ele demanda eficácia e respeito às instituições dentro do pacto existente.
A ideia segundo a qual o Brasil precisa se libertar do "politicamente correto" (uma questão de comportamento) ou do "socialismo" (simples fantasia) é uma construção apocalíptica.
O ministro da Economia deverá tomar as medidas necessárias para liberalizar a economia, o da Educação poderá reorganizar os currículos escolares e administrará os recursos da pasta. Já o ministro da Justiça e de Segurança poderá compatibilizar o discurso da lei e da ordem com as leis e a ordem da vida real.
Até agora, como não poderia deixar de ser, tudo são promessas. O único sinal indiscutível, ainda que simbólico, do compromisso de novo governo com a austeridade, esteve no fato de todos os ministros de Bolsonaro terem assinado os termos de posse com uma caneta Bic. (Já houve tempo em que eram populares as Mont Blanc.)
A retórica apocalíptica do discurso no palanque de mármore contradisse a harmonia prometida na fala ao Congresso, mas só o dia a dia do governo poderá revelar o rumo de governo.
Do outro lado do balcão, partidos de oposição liderados pelo PT boicotaram a cerimônia republicana da posse do presidente. Péssima ideia, justificada com argumentos da pior qualidade.
A partir de hoje a oposição deverá partilhar o futuro da vida nacional. O pior cenário possível será aquele em que o Brasil terá um governo empenhado em libertar o país do "socialismo", e um pedaço da oposição esteja convencida de que ele vem aí, ou deveria vir.
Um choque de visões milenaristas não tem nada a ver com a vida nacional. O mandato recebido por Bolsonaro teve uma essência mais simples. Os brasileiros querem mais segurança, mais ordem e mais liberdade na economia.
Na expressão dessa vontade, repeliram corruptos e apoiaram propostas radicais, até mesmo demagógicas. Daí, não se pode concluir que uma sociedade politicamente radicalizada precisa da construção de conflitos.
Na primeira metade dos anos 60 a radicalização produziu tamanha intolerância política que um pedaço da sociedade não aceitava a hipótese da eleição de Juscelino Kubitschek para a Presidência. Outro pedaço não aceitava que o eleito fosse Carlos Lacerda.
Jamais o país teve dois candidatos mais qualificados e deu no que deu. Ambos foram proscritos pela ditadura.
Leandro Colon: Bolsonaro e o Congresso
Nenhum presidente governou nas últimas décadas sem a parceria do Legislativo
O decreto para permitir a posse de arma de fogo a pessoas sem ficha criminal é apenas um pedaço da avalanche de medidas a serem anunciadas nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro.
A expectativa é que os novos ministros revelem agora na largada ações de impacto nas pastas. Estrelas da Esplanada, Paulo Guedes(Economia) e Sergio Moro (Justiça) devem dividir o protagonismo em janeiro.
Conforme mostrou reportagem da Folha no domingo (30), a equipe de Guedes quer fazer um gesto ao setor produtivo na busca da melhoria do ambiente de negócios no país.
A primeira impressão (sobretudo para um governo novo) é importante e o ministro sabe que não há outro colega com mais responsabilidade do que ele para que Bolsonaro tenha uma perspectiva de sucesso.
Entretanto, para pouca coisa servirá um clima de euforia econômica nas primeiras voltas da corrida se Guedes não revelar até fevereiro qual é de fato a reforma da Previdência à mesa. Não há medida capaz de superar um fiasco na aprovação da mudança na aposentadoria.
Naturalmente aguarda-se com ansiedade o primeiro mês de governo Bolsonaro, mas é a partir de fevereiro, com o início da nova legislatura do Congresso, que a força dele e de seus movimentos será percebida.
Sem uma base parlamentar coesa e alinhada, Guedes e Moro terão dificuldades em levar adiante as principais metas de seus ministérios.
O ex-juiz federal pretende entregar aos deputados e senadores um pacote de medidas legislativas de combate à corrupção. São propostas que dependerão da boa vontade de uma classe política que sempre demonstrou aversão à Lava Jato.
Moro terá condições de negociar com personagens atingidos por ações dele nos tempos de Curitiba? Guedes vai topar ceder na reforma da Previdência para conseguir sua aprovação no primeiro semestre?
Nenhum presidente governou nas últimas décadas sem a parceria do Congresso. E não há chance alguma de ser diferente com Bolsonaro.
Nenhum presidente governou nas últimas décadas sem a parceria do Legislativo
O decreto para permitir a posse de arma de fogo a pessoas sem ficha criminal é apenas um pedaço da avalanche de medidas a serem anunciadas nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro.
A expectativa é que os novos ministros revelem agora na largada ações de impacto nas pastas. Estrelas da Esplanada, Paulo Guedes(Economia) e Sergio Moro (Justiça) devem dividir o protagonismo em janeiro.
Conforme mostrou reportagem da Folha no domingo (30), a equipe de Guedes quer fazer um gesto ao setor produtivo na busca da melhoria do ambiente de negócios no país.
A primeira impressão (sobretudo para um governo novo) é importante e o ministro sabe que não há outro colega com mais responsabilidade do que ele para que Bolsonaro tenha uma perspectiva de sucesso.
Entretanto, para pouca coisa servirá um clima de euforia econômica nas primeiras voltas da corrida se Guedes não revelar até fevereiro qual é de fato a reforma da Previdência à mesa. Não há medida capaz de superar um fiasco na aprovação da mudança na aposentadoria.
Naturalmente aguarda-se com ansiedade o primeiro mês de governo Bolsonaro, mas é a partir de fevereiro, com o início da nova legislatura do Congresso, que a força dele e de seus movimentos será percebida.
Sem uma base parlamentar coesa e alinhada, Guedes e Moro terão dificuldades em levar adiante as principais metas de seus ministérios.
O ex-juiz federal pretende entregar aos deputados e senadores um pacote de medidas legislativas de combate à corrupção. São propostas que dependerão da boa vontade de uma classe política que sempre demonstrou aversão à Lava Jato.
Moro terá condições de negociar com personagens atingidos por ações dele nos tempos de Curitiba? Guedes vai topar ceder na reforma da Previdência para conseguir sua aprovação no primeiro semestre?
Nenhum presidente governou nas últimas décadas sem a parceria do Congresso. E não há chance alguma de ser diferente com Bolsonaro.
