Folha de S. Paulo
Oscar Vilhena Vieira: A Constituição não permite atalhos
Fez bem o Supremo Tribunal Federal em rever o seu próprio erro
Ao Supremo Tribunal Federal cumpre a difícil missão de guardar a Constituição. Não é sua atribuição corrigir o poder constituinte, por mais que seus ministros discordem de seus dispositivos. A tarefa de corrigir a Constituição só cabe ao Congresso Nacional e, mesmo assim, dentro dos estritos limites estabelecidos pela própria Constituição.
Nesse sentido, mais do que correta a decisão do STF que declarou constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, uma vez que esse dispositivo, que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, encontra-se em absoluta conformidade com a letra da Constituição, ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
Ainda que tardia, a decisão do Supremo restabelece o direito dos réus, inclusive do ex-presidente Lula, de aguardar em liberdade o julgamento dos recursos que se encontrem pendentes, pois é isso que determina a Constituição.
Por mais que se discorde da opção de política criminal escolhida pela Constituinte em 1988, o seu significado é simples: enquanto houver a disponibilidade de recursos, a pessoa não dever ser considerada culpada e, salvo em circunstâncias excepcionais, não poderá ser presa. O Supremo apenas confirmou o que está expresso na Constituição.
Esse é, de fato, um modelo bastante problemático. O Congresso Nacional perdeu uma oportunidade de ouro de racionalizar nosso sistema de Justiça em 2011, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, compareceu ao Senado Federal para propor a chamada PEC dos Recursos.
Como reconhecia o ministro “temos um sistema jurisdicional perverso e ineficiente”, que retarda a prestação de justiça, em função da existência de um modelo recursal irracional.
De um lado, esse sistema prejudica pessoas que, mesmo após terem seus direitos reconhecidos por juízas e tribunais, chegam a aguardar décadas pela manifestação de um tribunal superior ou do próprio Supremo Tribunal Federal, para receber o que lhes é de direito.
De outro lado, o sistema permite que a aplicação da pena daqueles que já foram condenados em primeira e segunda instâncias possa ser procrastinada, favorecendo a percepção de impunidade e muitas vezes incentivando a vingança privada.
Para reverter esse quadro, o ministro Peluso propunha, de maneira engenhosa, reformar a Constituição, transformando recursos especiais e extraordinários em ações constitucionais rescisórias. O efeito dessa mudança seria antecipar a coisa julgada.
Tomada a decisão de segunda instância, a sentença poderia ser executada. A PEC 15/2011 não impediria, no entanto, o direito de acesso aos tribunais superiores ou ao STF, seja por intermédio das novas ações rescisórias ou por remédios constitucionais tradicionais, como o habeas corpus.
A PEC dos Recursos sucumbiu à pressão dos litigantes recorrentes —que fazem do descumprimento da lei e da lentidão da Justiça um bom negócio—, e ao próprio interesse de setores da máquina pública que se viram ameaçados com a possibilidade de ter que cumprir suas obrigações antecipadamente.
O sistema de Justiça brasileiro tem muitas mazelas que precisam ser enfrentadas, mas não se pode aceitar que sejam tomados atalhos constitucionais para sua correção. Por isso, fez bem o Supremo Tribunal Federal em assumir a responsabilidade de rever o seu próprio erro.
*Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.
Bruno Boghossian: Lula cultiva o caldo da polarização para ativar suas bases
Presidente desenha linha de ação baseada em antagonismo absoluto com Bolsonaro
Antes de passar sua última noite preso, Lula disse a um líder do MST que deixaria a cadeia “mais à esquerda” do que quando chegara lá. Embora alguns petistas temam que o aumento da polarização favoreça Jair Bolsonaro, o ex-presidente deu todos os sinais de que pretende investir nesse antagonismo para tentar reativar suas bases políticas.
Lula quer atiçar uma oposição que considera “acomodada”, segundo dirigentes do PT. Nos discursos após a saída da prisão, couberam palavras para atenuar desejos de revanche, mas também desenhou-se uma linha de ação baseada na rivalidade.
Esse elemento está presente em três pontos a que o petista deu carga acentuada nos últimos dias: 1) o enfrentamento direto com o próprio presidente, associando seu governo a interesses de milícias; 2) os ataques à Lava Jato, cujo trabalho fez questão de vincular à vitória de Bolsonaro na eleição de 2018; e 3) os ataques à agenda econômica liberal.
Ainda que possa ter consequências negativas por restringir o debate público a contraposições rasas, a polarização faz parte do jogo político. Seu método não é necessariamente a radicalização.
Do caminhão de som no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ex-presidente instigou a população a sair às ruas, como no Chile, para defender seus interesses. Falou em “atacar e não somente se defender”. Mas rejeitou o recurso ao que chamou de “jogo rasteiro” e ao impeachment.
“Tem gente que fala que precisa derrubar o Bolsonaro”, disse. “O cidadão foi eleito. Esse cara tem um mandato de quatro anos”, completou.
Ao delimitar o campo de batalha, Lula indica que pretende cultivar até 2022 divergências absolutas nos campos político e econômico.
O tom pode até mudar daqui por diante, mas o PT bebe dessa disputa porque precisa mobilizar setores que formavam sua base mais fiel: movimentos sociais e a população de baixa renda. Ao apostar nesses nichos, Lula e o partido correm também o risco de despertar o antipetismo que ajudou Bolsonaro em 2018.
Bruno Boghossian: Debate sobre prisões no STF é marcado por distorção e terrorismo
Tribunal pode ser obrigado a revisitar prisão em segunda instância nos próximos anos
Ao dar o voto que fechou o placar contra a prisão após condenação em segunda instância, Dias Toffoli deixou uma porta aberta. O presidente do STF contou ter dito a senadores que, apesar de interpretações em sentido contrário, eles poderiam mudar a lei para permitir a execução antecipada das penas.
"Não vejo problema algum em alterar esse dispositivo", afirmou.
O Congresso já discute uma série de medidas que podem alterar o Código de Processo Penal para escrever claramente que um réu pode, sim, ser preso depois de condenação em segundo grau. Caso a lei mude, nenhum ministro do Supremo tem dúvidas de que precisará discutir se esse novo dispositivo estará de acordo com a Constituição.
Se a sessão desta quinta (7) foi vendida como episódio final de uma novela, é certo que o STF deve se preparar para uma série de remakes. As hesitações e gambiarras empregadas pelos ministros nos últimos anos transformaram o veto às prisões antes do esgotamento dos recursos em uma solução provisória.
O terreno de instabilidade foi criado pelo próprio tribunal, que mudou seu entendimento sobre o assunto pela primeira vez em 2009. Sete anos depois, sob clima de festa pelo avanço da Lava Jato, autorizou as prisões antecipadas. Nos últimos meses, os ministros se recusaram a revisitar o tema para fugir das contaminações provocadas pelas condenações do ex-presidente Lula.
A aparente fluidez alimenta a convicção de que as determinações da corte são escritas a lápis. Além do desejo do Congresso de mudar as regras, os ventos tendem a virar também quando a composição do plenário for alterada, nos próximos anos.
Até meados de 2021, dois ministros que votaram contra a prisão em segunda instância deixarão suas cadeiras. Os substitutos de Celso de Mello e Marco Aurélio, que devem ser indicados por Jair Bolsonaro, formarão novas maiorias de ocasião em torno do tema. O tribunal que deveria ser o dono da palavra final se tornou vítima de suas próprias vacilações.
Igor Gielow: Decisão amarra a Lava Jato e cria dilema para Lula Livre
Resta saber se o ex-presidente irá morder a isca do radicalismo jogada por Bolsonaro
Ao longo da discussão acerca da prisão em segunda instância, o número de beneficiados potenciais de uma mudança na jurisprudência variou. Chegou a 190 mil, para ser determinado em 4.895 pelo Conselho Nacional de Justiça.
Mas o fato é que todo o burburinho se deveu apenas a um desses condenados presos: Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente nunca deixou o debate público brasileiro nesses 580 dias entre sua prisão em Curitiba e a decisão desta quinta (7) do Supremo Tribunal Federal.
Tentou forçar uma ilusória candidatura a presidente de forma a viabilizar o poste da vez, Fernando Haddad.
O fez com louvor: o petista chegou ao segundo turno contra Jair Bolsonaro (PSL) e não perdeu de forma acachapante.
Dada a licenciosidade das autoridades com as lideranças do PT, Lula teve amplo tempo para passar suas ordens adiante ao políticos travestidos de advogados de defesa.
Ainda assim, ao restaurar os quatro graus de jurisdição para determinar a prisão de um condenado, o Supremo reinsere Lula como pessoa física na arena política.
Por quanto tempo será, não se sabe, mas certamente o suficiente para embaralhar as cartas de um jogo hoje dominado por Bolsonaro.
A grande incógnita é saber se Lula reagirá com o instinto de quem passou um ano e meio confinado ou se ostentará credenciais de estrategista nessa sua nova fase.
Em público, seu entorno aposta na primeira opção, com a retomada de comícios e caravanas pelo país. Talvez funcione para angariar algum apoio ao PT, sigla que foi dizimada na eleição municipal de 2016 e não tem exatamente grandes expectativas à sua frente no ano que vem.
Mas também pode ser a mordida na minhoca do anzol que Bolsonaro já jogou na água após a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em julho: a da radicalização.
O presidente recolheu-se ao seu terço fiel do eleitorado e apostou na imagem exacerbada que marcou sua candidatura à Presidência.
Com isso, nada melhor do que um Lula aos berros em palanques para justificar existencialmente o esquema de poder espelhado com sinal trocado que ora está no Planalto.
Apenas uma reedição improvável do “Lulinha paz e amor” de 2002 quebraria essa lógica, desenhada nas últimas semanas com as sugestões da família presidencial e aliados acerca de um suposto cenário de protestos à la Chile no Brasil.
Parece algo exagerado prever que Lula ainda mobilize gente desta forma, dada a anemia dos protestos recentes da esquerda, mas basta um incidente mais grave para que seja dado “casus belli” para uma escalada que envolva a mobilização das Forças Armadas, já insinuada por Bolsonaro.
É tudo o que os fardados da cúpula não querem, e que seria combatido pelo Supremo e pelo Legislativo, um caldo institucional tóxico.
Mesmo sem tal cenário, a dicotomia Lula/Bolsonaro é o que pior poderia acontecer ao centro político, que se debate entre os interesses pontuais de seus principais partidos e uma divisão incipiente entre os nomes do governador João Doria (PSDB-SP) e do apresentador Luciano Huck.
A decisão do Supremo tem outros efeitos, não menos importantes. Um já estava decantado nas decisões mais recentes da corte: é a provável pá de cal na Lava Jato, ao menos na forma com que a operação foi delineada desde seu começo, em 2014.
Primeiro, o Supremo mudou o entendimento com que delações premiadas são usadas nos processos. Agora, mata o pilar da prisão em segunda instância. O fez de forma dividida, mas deixando claro que a pressão da opinião pública sobre o tema arrefeceu.
A Lava Jato obviamente continuará, e o seu legado de intolerância com a corrupção não sairá tão cedo do imaginário público. Apesar de todos os excessos, a operação mudou a forma como políticos de má-fé agem no país.
A decisão desta quinta pode gerar uma sensação de retorno à impunidade, mas não é possível dizer agora que isso irá se materializar numa volta inexorável ao passado.
Para o Supremo, há um grande ônus na vitória de sua ala garantista, enfim colhendo a derrota dos métodos da dita República de Curitiba. Mudar de opinião três vezes em dez anos sobre algo tão básico no direito penal é característica de outro tipo de república, a das Bananas.
É impossível não apontar o casuísmo que acompanha o processo decisório do ente que supostamente garante a segurança jurídica no país.
Para bem ou para mal, contudo, é possível acreditar que o tema ainda voltará à baila num futuro próximo, dada a inconstância que marca a mais alta corte. O que é péssimo para sua vocação de poder moderador dos potenciais conflitos à frente.
Vinicius Torres Freire: Pacotão fiscal do governo tem contradições e deixa dúvidas
Emendas constitucionais têm textos com versões diferentes para os mesmos artigos
Parte das emendas constitucionais do pacotão do governo não conversa entre si ou se contradiz. O texto de pelo menos três artigos, o 37, o 167 e o 167-B, é diferente na emenda dita “emergencial” e na do “pacto federativo”. Além do provável equívoco na redação legal, a diferença cria problemas objetivos.
As dúvidas não param por aí, mas convém começar do mais intrigante. Por exemplo, o proposto novo artigo da Constituição sobre as medidas de emergência de corte de despesas em estados e municípios, o 167-B.
Caso a despesa ultrapasse 95% da receita, em 12 meses, governadores e prefeitos poderão adotar as mesmas medidas de arrocho do governo federal (suspensão de reajustes, contratações e promoções de servidores, reajustes de benefícios, cortes de salários etc.).
“Poderão”, se diz lá. O ajuste emergencial não parece, pois, obrigatório. Mas, caso governadores e prefeitos não façam os cortes de emergência, não terão direito a garantias da União (a operações de crédito, supõe-se), diz-se numa versão do parágrafo 2º do inciso 3 do artigo 167. No entanto, na outra PEC, que contém o mesmo artigo, esse parágrafo não existe, com esse teor.
Qual das versões vale? Faz diferença, pois um governador ou prefeito sujeito a perder garantias da União estaria mais propenso a fazer o arrocho, é razoável especular. O problema não para por aí, porém. O inciso 13 do artigo 167 diz que “são vedadas” ... “a concessão de garantias, pela União, a operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios”. Haverá garantias da União para estados e municípios ou não?
O artigo 167 também veda “a vinculação das receitas públicas a órgão, fundo ou despesa”, mas sem ressalvar as despesas mínimas com saúde e educação, que também são artigos da Constituição (ressalva atualmente inscrita no mesmo artigo 167). É problema? Essa nova versão do artigo dá cabo imediato de coisas como o financiamento do Fundo Social do Pré-Sal, que destina dinheiro para saúde e educação?
Aprovada a nova versão do artigo 163, uma lei complementar “disporá sobre” ... “sustentabilidade, indicadores, níveis e trajetória de convergência da dívida, resultados fiscais, limites para despesas e as respectivas medidas de ajuste...”.
O governo diz que não se trata de um limite para a dívida pública. Mas o que quer dizer “níveis” da dívida? Existem países com regras para a trajetória de endividamento, mas não está nada claro como será o método brasileiro e quão determinante tal trajetória será para o nível de gasto público.
O governo parece confiante na recuperação fiscal. Em três anos, vai abrir mão do restante da receita do salário-educação que não repassa a estados e municípios (ora uns R$ 9 bilhões por ano), além de receita ainda não definida de royalties e participações de petróleo (R$ 400 bilhões em 15 anos, diz Paulo Guedes).
Não parece que o governo federal possa abrir mão tão cedo deste dinheiro.
Pode ser que a incongruência dos artigos seja apenas de acidente na redação dos artigos das emendas, digamos, mas sabe-se lá. Quando o governo mandou o texto das emendas para o Congresso, propunha incluir as despensas com inativos no gasto mínimo com saúde e educação. A proposta causou revolta imediata de parlamentares —emenda foi sem nunca ter sido, o governo a retirou.
De qualquer modo, falta muito ainda para entender o alcance e saber dos detalhes dessa reforma constitucional do gasto público.
Bruno Boghossian: Excesso de euforia de Guedes cobra um preço político
Com menos verba do pré-sal, agenda do ministro pode ter dificuldade no Congresso
Paulo Guedes insistiu por meses para que o Congresso aprovasse uma reforma da Previdência que representasse uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. O ministro chegou a dizer, mais de uma vez, que poderia deixar o governo se os parlamentares transformassem sua proposta numa "reforminha".
No fim das contas, deputados e senadores entregaram um novo sistema que vai poupar R$ 800 bilhões em uma década. Barraram a redução de benefícios sociais e derrubaram a criação do regime de capitalização --menina dos olhos de Guedes.
A aprovação da reforma foi praticamente um milagre para um governo com capacidade de articulação quase nula. O resultado, porém, mostrou que ambições exageradas costumam pagar um preço político.
A frustração do leilão de áreas do pré-sal também terá um custo. A equipe econômica projetou uma arrecadação que permitiria distribuir para estados e municípios um total de R$ 21,5 bilhões. A ideia era adoçar a boca de governantes e parlamentares para amenizar o amargor de uma agenda de aperto fiscal.
A ausência de interessados em dois dos quatro campos em disputa cortou esse bônus pela metade.
Prefeitos e governadores ainda receberão um bom dinheiro, mas a promessa inicial já era considerada um cheque pré-datado pelos políticos. Agora, eles precisam esperar um novo leilão para saber se receberão o resto.
A aparente euforia de Guedes com a recuperação da economia e com a entrada de investimentos estrangeiros contrasta com o ceticismo de um Congresso que já deu sinais de que não está disposto a carimbar todas as propostas do governo. Com menos verba do pré-sal, o ministro deve ter um pouco mais de dificuldade para convencer os parlamentares.
Guedes aprende, aos poucos, a falar um novo idioma. No ano passado, ele sugeriu uma "prensa" nos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência. Nesta quarta-feira (6), deixou a força bruta de lado e disse que não há ponto inegociável em seu pacote de reforma do Estado.
Elio Gaspari: De J.Portela@edu para Heleno@mil
Sei como se fez o AI-5, não há receita, mas passo-lhe ingredientes de 1968
Caro general,
Outro dia o senhor falou das dificuldades para se baixar um Ato Institucional nº 5 no Brasil de hoje. Nas vossas palavras: “Essas coisas, hoje, num regime democrático... é complicado. Tem de passar em um monte de lugares. Não é assim. (...) Tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”.
Para se fazer o AI-5 era preciso destruir a ordem constitucional da Carta de 1967, e posso dizer que vi a arquitetura desse desmanche. Eu, Jaime Portela de Melo, general, paraibano, chefe do Gabinete Militar do presidente Costa e Silva, estive em todas as encrencas militares do meu tempo.
Acho que o senhor, ou qualquer outra pessoa disposta a estudar como se pode conduzir o Brasil para um AI-5, deve entender que faltam diversas condições. Hoje não há uma esquerda assaltando bancos, sequestrando aviões, matando militares e planejando guerrilhas rurais. 2019 não é 1968, a Venezuela não é Cuba e a China não é o Vietnã. Tínhamos também um ministro do Exército vaidoso, vazio e vacilante.
De qualquer forma, quero mostrar os ingredientes que foram adicionados à crise.
Primeiro, precisa-se de alguém que fique falando na necessidade de um ato institucional. Já em janeiro de 1968, o senador Dinarte Mariz, meu amigo, defendia essa ideia.
Havia uma tensão vinda da esquerda e ela foi exacerbada. Antes do primeiro assalto a banco de Carlos Marighella, houve um roubo de armas num quartel da Força Pública de São Paulo. Isso era coisa de um maluco que estudava discos voadores, um místico dado a profecias anunciando a chegada do Anticristo. Usava muitos nomes, inclusive o de Aladino Félix.
Ele disse que recebia ordens minhas, mas, sendo maluco, quem há de crer? Esse doido explodiu 14 bombas em São Paulo e assaltou pelo menos um banco. Não matou ninguém. Já o terrorismo da esquerda, só em 1968, matou seis militares (dois estrangeiros).
A estratégia da tensão foi ajudada por esquadrões que tumultuavam espetáculos e espancavam artistas. No Rio um grupo de terroristas punha bombas em teatros vazios e livrarias fechadas. Nele militavam oficiais da reserva e da ativa, lotados no Centro de Informações do Exército. Eles explodiram 18 bombas. Fez-se nada. Dois cidadãos foram sequestrados e levados para um quartel, onde os torturaram. Não sei como, mas os americanos desvendaram esse caso.
O Alceu Amoroso Lima, católico, porém comunista, me chamava de “sanguinário”. Em julho mostrei ao Conselho de Segurança Nacional que havia um plano internacional de tomada do poder pela esquerda. Denunciei a cumplicidade da imprensa. Exagerava? Em setembro, o Jornal do Brasil publicou um extenso artigo intitulado “Algumas Questões sobre as Guerrilhas”. Seu autor era Carlos Marighella.
Dias depois da minha fala, Aladino explodiu três bombas em São Paulo, alguém pôs uma bomba numa reunião de estudantes em Porto Alegre e os esquerdistas assaltaram mais um banco em Belo Horizonte.
Quando nós pedimos à Câmara a cassação do Márcio Moreira Alves muita gente achou que o AI-5 seria um plano B. Na reunião do dia 13 de dezembro, quando o presidente baixou o ato, eu disse apenas 14 palavras.
Tensão, general, sem ela não se consegue AI-5.
Atenciosamente,
General Jaime Portela de Melo
*Elio Gaspari, jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".
Bruno Boghossian: Governo trabalha para esculhambar e enterrar CPI das fake news
Sessões são marcadas por bate-bocas, discussões ideológicas toscas e até notícias falsas
Alguns integrantes da CPI criada para investigar fake news decidiram se inspirar no pandemônio das redes sociais. As últimas sessões da comissão foram marcadas por bate-bocas, ideias radicais, discussões ideológicas toscas, desinformação e, ironicamente, notícias falsas.
A missão dos parlamentares era apurar ataques contra a democracia, a influência de perfis falsos sobre as últimas eleições e o funcionamento de milícias digitais alinhadas ao governo. Os trabalhos, no entanto, mal arranharam a superfície.
A tropa de choque de Jair Bolsonaro trabalha para esculhambar e enterrar a CPI. Deputados usaram a reunião desta terça (5) para dar palanque a apoiadores do Planalto, difundir teorias conspiratórias, louvar o polemista Olavo de Carvalho e atacar a imprensa profissional.
No encontro, a oposição quis saber de um youtuber governista se ele recebia algum tipo de financiamento com dinheiro público e se tinha relação com assessores de Bolsonaro. A certa altura, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) reclamou que a busca por esses dados transformava a CPI num "tribunal de exceção". "Quem nos critica está querendo cercear a liberdade", afirmou.
A sessão acumulou momentos insólitos. O depoente bebeu da paranoia bolsonarista ao inventar que o porto de Mariel foi financiado por governos do PT para a troca de armas nucleares entre o Brasil e Cuba. "Ainda não ficou claro para mim o que é fake news", disse o blogueiro.
Mais tarde, a comissão caiu no terreno do surrealismo quando Márcio Labre (PSL-RJ) interrompeu uma deputada do PT que criticava os delírios dos terraplanistas. "E qual é o problema se for plana? Não vai mudar nada para mim", disse o parlamentar.
Enquanto o governo apostava no tumulto e na ridicularização, os oposicionistas faziam perguntas genéricas e mostravam que mal conheciam o funcionamento das redes. A CPI tem tudo para acabar sem conseguir criar os instrumentos necessários para barrar ações que espalham mentiras e confundem a sociedade.
Folha de S. Paulo: Pacote de Bolsonaro e Guedes propõem reforma radical do Estado brasileiro
Economistas veem novo marco na gestão financeira; pacotaço já enfrenta resistência no Senado
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviaram nesta terça-feira (5) ao Senado um pacote de medidas que propõe a mais profunda reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas.
Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter “mais Brasil, menos Brasília”.
O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações.
Oficialmente, o pacotaço foi batizado de Plano Mais Brasil e recebeu como slogan “A Transformação do Estado”.
Como fez ao enviar a PEC da Previdência, em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi a pé ao Congresso, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
“Temos a certeza de que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade”, disse o presidente.
Após a entrega dos projetos, Guedes e sua equipe econômica apresentaram as propostas. O ministro, no entanto, ficou apenas no início e deixou a entrevista alegando ter uma reunião. Diante da insistência dos jornalistas, respondeu a algumas perguntas e se retirou.
“Essa transformação é um ato de crença no fortalecimento da Federação. É o primeiro governo em 40 anos que fala em descentralizar recursos”, afirmou Guedes.
Segundo Alcolumbre, o Senado vai se dedicar à pauta, mas deverá aprimorar as propostas do pacote Mais Brasil. No entanto, o presidente da Casa evitou dar prazo para que as PECs sejam aprovadas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a intenção é que a PEC emergencial, com mecanismos para conter gastos, seja aprovada até o fim deste ano. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto divergem. Alguns dizem acreditar que a PEC que distribui recursos para estados e municípios deverá ter votação acelerada, por ser de interesse dos senadores.
As três PECs devem ser relatadas por diferentes senadores. A ideia é contemplar os principais partidos do Senado: MDB, Podemos e PSD.
Para a aprovação de uma PEC no Senado, são necessários 49 dos 81 senadores, em votação em dois turnos. Os textos, nesse caso, seguem para a Câmara, onde, também em dois turnos, precisam do aval de 308 dos 513 deputados.
O pacote, porém, já enfrenta resistências. Considera-se que grande volume de medidas vai sobrecarregar a pauta e dificultar as negociações políticas. Senadores dizem que o prazo do governo não é exequível e que farão mudanças.
Além disso, afirmam que polêmicas gestadas no governo podem atrapalhar ainda mais a tramitação do pacote.
“Não vamos, de afogadilho, em nome do que quer que seja de números, causar nenhum tipo de injustiça. Qualquer avanço que a gente der é melhor do que temos hoje. Se o governo sair daqui com 50%, 60% do seu pacote aprovado no Congresso Nacional até março, já será uma grande vitória para o país”, disse Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), o discurso de integrantes do governo, que ele vê como de demonização do servidor público, dificulta a situação.
Além disso, ele afirma que Bolsonaro já não pode mais contar integralmente com o PSL, partido do qual pretende sair, e que o calendário eleitoral inviabiliza o Legislativo em 2020.
“Não acho que [as propostas apresentadas] vão gerar polêmicas. Tenho certeza. Este pacote não vai ser votado agora. Se nem no PSL, que é o único partido que até então foi 100% fiel ao presidente, não tem mais consenso em relação a essa unicidade em projetos do governo, pelo que tenho conversado com líderes na Câmara e no Senado, cada matéria vai ser exaustivamente discutida.”
Entre os economistas, o pacotaço é definido como “um novo marcado para a economia”. Claudio Considera, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vagas), afirma que as medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.
“Está se tentando fazer uma mudança institucional que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muito grande ”, diz.
Walter Franco, professor de Economia do Ibmec SP, afirma que são medidas difíceis de serem aprovadas pelo Congresso, mas, se passarem, o próximo presidente terá a chance de gerir um Estado que entregue mais à sociedade e volte a investir.
Franco prevê um período semelhante ao do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961). “É uma virada de página que o Brasil está precisando
*Bernardo Caram, Daniel Carvalho, Danielle Brant, Fábio Pupo, Eduardo Cucolo, Gustavo Uribe, Ricardo Della Coletta e Thiago Resende
Ranier Bragon: Os Escrotaços
Se a cruzada contra a democracia não encontrar reação, nenhum limite mais haverá
Quem gosta de quadrinhos conhece Os Skrotinhos, criação do magistral Angeli inspirada no antigo Os Sobrinhos do Capitão. Surge agora uma releitura involuntária e sombria. Em cena, Os Escrotaços.
O que dizer da finesse de Jair Bolsonaro ao sair neste sabadão (2) acompanhado de um bando de barrigudos para comprar uma moto nova? À pergunta da repórter da Folha Talita Fernandes sobre se voltaria para casa pilotando a coisa, lascou: "Não, comprei a moto pra andar de barco".
Ahahahahahah, riso geral entre os sabujos, todos homens, a começar do ministro Luiz Eduardo Ramos.
Pela imbecilidade, o presidente pediu desculpas à repórter logo depois. O que não o impediu de postar o vídeo em suas redes sociais, sem as desculpas, para deleite da sua ala de apoiadores sem nenhuma noção.
Além do machismo repugnante, a reação embute a aversão ditatorial à imprensa independente e, exatamente por isso, incômoda. Bolsonaro sonha em fazer com esta Folha e com a TV Globo o que os seus ditadores do coração fizeram com o Correio da Manhã. Tenta minar fontes de recursos das empresas com ameaças a anunciantes e total desprezo pelo princípio constitucional da impessoalidade na gestão pública.
Por esses e outros veículos não lhe serem subservientes, como de forma ignominiosa outros tantos o são, macaqueia de novo Donald Trump e acusa-os, sem prova, de divulgar fake news --logo ele, um fecundo produtor de falsidades as mais sortidas.
Contra a escalada autoritária, multiplicam-se os lordes Chamberlains e Halifaxes a pregar conciliação e temperança com os que querem tudo menos conciliação e temperança. Outros manifestam repúdio, mas como diriam Roberto e Erasmo, cartas já não adiantam mais. "Leões patriotas", ameaça de novo AI-5, se a cruzada dos Escrotaços contra a democracia não encontrar reação concreta, nenhum limite mais haverá.
Bolsonaro falou em "canalhas" e "patifes" por 17 vezes na live-pistola das Arábias. Que a história os identifique e lhes preste o devido tributo.
Ricardo Della Coletta: Falando sozinho
Estilo de comunicação de Bolsonaro e aliados é um desafio para o Itamaraty
As declarações explosivas do presidente Jair Bolsonaro contra líderes internacionais e suas insistentes interferências em processos internos de outros países deixaram o Brasil num incômodo isolamento na América Latina.
O presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, é o inimigo da vez de Bolsonaro, mas até mesmo lideranças da direita no continente marcam distância do presidente brasileiro.
Sebastián Piñera, do Chile, já o fizera quando dos ataques de Bolsonaro contra a ex-presidente Michelle Bachelet. Agora Luis Lacalle Pou, a promessa de uma guinada à direita, rejeita o apoio oferecido por Bolsonaro ao lançar algo na linha de “por sorte no Uruguai não se decide pelo que pensam os brasileiros”.
A estreia da relação Bolsonaro-Fernández —que, em condições normais, deveria ser regida ao menos por protocolares desejos de êxito— não poderia ter sido pior.
Há no governo brasileiro quem veja na defesa de Fernández do Lula Livre uma provocação desnecessária, mas as manifestações que partiram de Brasília soam a agressões infantis: do chanceler que fala em “forças do mal celebrando” a volta do kirchnerismo à publicação preconceituosa de Eduardo Bolsonaro sobre o filho de Fernández, Estanislao, que se veste de “drag queen” e pratica cosplay.
Os primeiros efeitos da desconfiança mútua começam a aparecer. Bolsonaro adiantou que não vai à posse de Fernández. Já o argentino preferiu fazer sua primeira viagem internacional ao México, ignorando seu vizinho mais importante.
O estilo de comunicação de Bolsonaro e de seus aliados é um desafio para o Itamaraty, até há pouco guiado pela linguagem comedida da diplomacia. Agora, manter os seguidores do bolsonarismo mobilizados pelas redes sociais parece ser a estratégia principal. Mesmo que para isso o Brasil fique falando sozinho. Ou que o preço a pagar seja um clima de hostilidade política com um parceiro estratégico.
Demétrio Magnoli: Diante da subversão
Hienas, Chile, militares, AI-5. O Plano A de Jair Bolsonaro não é, como geralmente se imagina, a busca da reeleição em 2022. O núcleo bolsonarista — o presidente, seus filhos e os assessores olavistas — querem “ver a história se repetir”, nas palavras do rebento 03. Que ninguém se engane: há um projeto subversivo em curso, de ruptura da ordem democrática.
“Conversei com o ministro da Defesa sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos com o que está acontecendo no Chile. A gente se prepara para usar o artigo 142 da Constituição Federal, que é pela manutenção da lei e da ordem, caso eles venham a ser convocados por um dos três Poderes.” O Chile não é um espectro, mas um pretexto. Bolsonaro desenha os contornos de um plano golpista cujo ponto de partida seria a reinterpretação subversiva do texto constitucional.
A liberdade de manifestação pacífica é um dos pilares constitucionais da ordem democrática. O artigo 142 não constitui licença para derrubá-lo. Na hipótese de eclosões de violência em manifestações públicas, a lei permite o recurso à polícia, não aos soldados. Nos meses quentes que antecederam o impeachment, a extrema-direita evocava o artigo 142 para pregar uma “intervenção militar constitucional”. Hoje, o presidente atualiza aquele discurso, explicitando sua meta política.
No Chile, Sebastián Piñera convocou os militares para reprimir manifestantes, rompendo um tabu estabelecido no fim da ditadura de Augusto Pinochet. Tudo que conseguiu foi uma derrota humilhante. No fim, desculpou-se perante os cidadãos, suspendeu o toque de recolher, reformou seu governo e ofereceu um novo pacto social. Bolsonaro aposta no caos. De fato, está dizendo que, ao contrário de Piñera, provocaria um desenlace diferente: a história — de 1964, de 1973 —repetida.
Marco Aurélio Mello enxergou, no vídeo das hienas, uma “bobagem”, enquanto Celso de Mello preferiu rotulá-lo como um “atrevimento”. Na peça, porém, encontra-se a substância da “filosofia política” do Bruxo da Virgínia, o charlatão que orienta o núcleo bolsonarista. A narrativa de uma conspiração geral das “hienas” — a ONU, o STF, a imprensa e os partidos, inclusive o PSL — contra o “leão” conduz à conclusão de que a vitória do Bem sobre o Mal exige a ruptura das regras do jogo. À luz das declarações sobre o Chile, não se deveria descartá-la como mera bravata destinada às redes sociais.
Merece exame a ensaiada coreografia da operação. Segundo a história oficial, um sujeito indeterminado postou o vídeo, que Bolsonaro removeu, desculpando-se com o STF. Na sequência, Carlos, o 02, atribuiu a postagem ao próprio presidente, enquanto Filipe Martins, o assessor internacional, reiterava seu conteúdo: “o establishment não gosta de se ver retratado, mas é o que ele é — um punhado de hienas”. Tradução: o “leão” expressava sua convicção profunda, alertando os seus para o perigo — mas, sitiado pelas “hienas”, foi obrigado a recuar. Moral da história: sem a ruptura, as “hienas” triunfarão.
O populismo nasce dentro da democracia, mas a envenena aos poucos, corroendo as instituições que a protegem, até instalar um “autoritarismo eletivo”. A dinâmica — tão clara na Rússia, na Turquia, na Hungria e na Venezuela — não se aplica ao bolsonaro-olavismo. Por aqui, a seita extremista que forma o núcleo do governo sonha com uma cisão radical: a “história repetida”.
“Ou o presidente age agora para fechar os partidos ligados ao Foro de São Paulo ou eles o derrubarão em seis meses”, tuitou o Bruxo da Virgínia, repetindo seu mantra sobre os “seis meses” derradeiros, que emerge semestralmente. Dias depois, o filhote 03 preconizou “um novo AI-5”. A célere erosão da popularidade do governo e as procrastinadas investigações sobre eventuais laços do clã presidencial com as milícias só reforçam o projeto golpista.
“Acho que vira a página”, sugeriu Hamilton Mourão. O vice simula não entender que essa “página” nunca vira. A subversão da democracia, a conclamação à anarquia militar, é o único e verdadeiro programa de governo de Bolsonaro.
