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Igor Gielow: Bolsonaro finge moderação e insufla atos golpistas no 7 de Setembro
Com filhos expostos, presidente modula discurso e tenta evitar ação contra bolsonaristas
Igor Gielow / Folha de S. Paulo
Uma nova jabuticaba brotou no Planalto Central: o ato em favor da liberdade e da democracia que prega contra as instituições e sonha com um golpe de Estado.
O autor da proeza botânico-política é, claro, Jair Bolsonaro. Afundado em uma crise entrópica que colhe elementos dos piores momentos de governos anteriores, o presidente tenta passar uma mão de verniz democrático nos atos que convocou em seu favor no feriado do 7 de Setembro.
Os sinais de deterioração do governo federal estão evidentes. Há risco de descontrole econômico como na época da Dilma Rousseff (PT), de apagão energético como no ocaso de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), turbulência política encarnada numa CPI como no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Some-se a isso a contínua falta de coordenação no combate à pandemia e a crise institucional aguda, esta uma cortesia do próprio mandatário máximo, que já deixou claro o motivo da balbúrdia: não quer acabar preso e, se possível, ter condições competitivas na eleição de 2022.
Como se vê, entre o infortúnio e a incompetência dos pontos citados, há também cálculo intencional.
O presidente sabe que incorreu em vários atos que podem ser tipificados como crime de responsabilidade, e já até achou um modelo para se apoiar: o da ex-presidente boliviana Jeanine Añez.
Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que o objetivo "deles", ou seja, dos seus adversários presumidos no Supremo Tribunal Federal, Congresso e sociedade, seria vê-lo na cadeia como a ex-colega, nas suas palavras presa "por atos antidemocráticos".
É uma senha para o acordo que gostaria de ver fechado, de anistia para si e para seus filhos políticos (4 de 5, até aqui). Como isso parece cada vez mais difícil, vide o cerco judicial à sua família e a crescente exposição do mais instável dos rebentos, o vereador Carlos, e do caçula Renan, só sobrou a Bolsonaro dobrar a aposta.
Com isso foi criado o sequestro do Dia da Independência pelo Bolsonarismo. Depois da bandeira brasileira e da camisa da seleção, o presidente orquestra a data como uma grande fanfarra golpista.
Só que isso se deu sob o olhar atento do Supremo. As prisões e ações cautelares envolvendo apoiadores do presidente o fizeram tentar corrigir o rumo, a partir da difusão de mensagens que sai da usina virtual da família.
Saíram os atos para pressionar, fechar ou demolir o Supremo e entraram convocações em nome da "liberdade", aspas compulsórias. Ninguém acreditou no mundo político, e com razão, ainda mais depois da batalha barulhenta pela derrotada aprovação do voto impresso, instrumento para contestação das eleições que está vendo cada vez mais difíceis em 2022.
O próprio Bolsonaro, incorrigível, não seguiu o plano. Usou um dia útil de trabalho que poderia ser dedicado a medidas contra a pandemia ou para amainar a crise energética à vista para ir fazer uma imagem a cavalo com a bandeira do Brasil em Uberlândia.
“A vida se faz de desafios. Sem desafios a vida não tem graça. As oportunidades aparecem. Nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será importante quanto esse nosso próximo 7 de Setembro", disse.
Isso tudo em meio a frases quase diárias enaltecendo o caráter militarista de sua turma. Um dia emula um Hermann Göring tropical e diz que fuzis são mais úteis que feijões, noutro, encarna um Flávio Vegécio sem o latim ("Se vis pacem, para bellum”, Se queres a paz, prepara-te para a guerra).
Além disso, o presidente reagiu ao ensaio de manifesto em favor da democracia ameaçando tirar bancos oficiais da Febraban, e sacou um próprio papelucho da federação das indústrias de Minas para chamar de seu —no caso, cobrando do Supremo a tal liberdade.
A corte até aqui não se dobrou à pressão, agindo em quase uníssono como sempre faz quando é atacada, referendando até decisões que são vistas como arbitrárias em diversos setores.
O motivo único de Bolsonaro é manter a voltagem política alta, como no episódio do desfile vazio de tanques fumacentos em Brasília.
Se poucos no establishment acreditam que as Forças Armadas poderiam embarcar na canoa golpista de um presidente isolado e instável, muitos temem que confusões de rua envolvendo polícias estaduais possam tragar os fardados a algum tipo de impasse constitucional.
E há a percepção, talvez exagerada, talvez não, de que existe clima em algumas tropas para tanto. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, para ficar num clichê sempre lembrado em postagens bolsonaristas, o melhor que a classe política mais séria faz é ficar atenta.
O problema maior parece estar em Brasília, capital com uma das Polícias Militares mais explicitamente bolsonaristas do Brasil. Além de eventuais confrontos, a vulnerabilidade dos prédios na praça dos Três Poderes já gerou uma requisição de ação armada federal, em 2017, por parte da Câmara. Bolsonaro protegeria o Supremo a pedido de Luiz Fux?
Assim caminha para mais uma curva o trem fantasma da política brasileira. A avaliação nos governos paulista e do Distrito Federal é de que os atos do 7 de Setembro serão maiores do que as manifestações em favor de Bolsonaro mais recentes —o quanto, não se sabe.
Elas podem também fracassar, o que parece mais difícil, e aí Bolsonaro terá sentido o gostinho da fórmula Jânio Quadros de autogolpe, em uma escala obviamente reduzida.
A novidade da presença do próprio presidente nas duas capitais já garantirá um espetáculo de golpismo explícito, e é a prova mais cabal que qualquer moderação prometida inspira tanta confiança quanto aquela na palavra dos talibãs que tomaram Cabul e disseram que as mulheres nada tinham com que se preocupar.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/bolsonaro-finge-moderacao-e-insufla-atos-golpistas-no-7-de-setembro.shtml
Relatório mostra que o Brasil caminha na contramão do mundo
Documento aponta ameaças ao meio ambiente e às populações mais vulneráveis no país
Helio Mattar / Folha de S. Paulo
Em julho, foi divulgado o Relatório Luz, um panorama do andamento da implementação dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) no Brasil. Fruto do esforço do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, coalizão com mais de 50 organizações não governamentais e fóruns brasileiros, o documento envolveu a análise de mais de cem especialistas de diversas áreas sobre dados oficiais relativos às 169 metas para a Agenda 2030.
O documento mostra que mais da metade das metas brasileiras tiveram retrocesso em sua execução (54,4% ou 92 metas), 16% estão estagnadas (27) e 12,4% ameaçadas (21). Ou seja, o país caminha na contramão dos seus compromissos com a ONU.
Isso não é surpresa, pois a CNODS (Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável), mecanismo de governança dos ODS no Brasil, foi extinta em abril de 2019 pelo presidente Bolsonaro, desconsiderando o acordo assinado pelo país na ONU, um compromisso de Estado que deveria estar acima de governos, partidos e ideologias.
Um veto presidencial excluiu também as metas dos ODS do Plano Plurianual 2020-2023, simbolizando um ataque direto à construção das ações e aos compromissos com a Agenda 2030. Foi negligenciada a responsabilidade dos poderes da República com os desafios de desenvolvimento abordados pelos ODS na busca de acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, e de garantir que os brasileiros possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Nesta coluna, vou focar no ODS 13, que fala do combate às mudanças climáticas. Faço essa escolha pela enorme crise evidenciada nesse tema em outro relatório recém lançado, o do IPCC, e que não vem sendo considerada com a devida seriedade pelo governo brasileiro.
Com o ápice do negacionismo e do desmonte de políticas ambientais, fica claro que o combate à crise climática inexiste como objeto de política pública federal. Assim, apesar dos esforços feitos por organizações da sociedade civil e empresas, não surpreende que todas as metas deste ODS 13 tenham tido retrocesso.
A principal evidência de retrocesso está no relatório SEEG: desde 2010, o país elevou em quase 30% a quantidade de emissão de GEE (gases de efeito estufa) despejada na atmosfera todos os anos, com destaque para os 9,6% de aumento em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
O Brasil é o 6º maior emissor de GEE, sendo o desmatamento e a agropecuária as maiores fontes de emissão. A diferença entre o planejado na Política Nacional de Mudança do Clima de 2009 e o que de fato aconteceu pode ser visto pela meta de 2009, que previa uma perda de floresta em 2020 de no máximo 3.925 km², mas, somente entre 2018 e 2019, quase 11 mil km² foram destruídos, praticamente três vezes mais e o maior volume desde 2008.
Frente à gravidade da informação, vale ressaltar que o relatório do IPCC apresenta cenários em que sumidouros de carbono se transformam em fonte, emitindo CO2 em vez de absorvê-lo, o que já é uma realidade na floresta amazônica, onde uma combinação de aquecimento local com desmatamento levou regiões a emitir mais gases do que capturam, representando graves riscos para a segurança alimentar e hídrica do país e para a preservação da biodiversidade.
Diante desse cenário, é improvável que o Brasil consiga cumprir a meta da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) para 2025, mesmo sendo ela pouco ambiciosa ao prever uma redução das emissões de GEE em 37%.
Outro impacto apontado no Relatório Luz é que, em 2018, o Brasil teve 86 mil pessoas deslocadas internamente por conta de desastres e, segundo o Relatório sobre as Migrações no Mundo 2020, neste mesmo ano, 1 milhão de brasileiros foram prejudicados por cheias e inundações e 43 milhões atingidos por secas e estiagens, quase 90% deles residentes no Nordeste.
Episódios climáticos extremos, portanto, já causam impactos negativos na sociedade e as populações mais vulneráveis são as que mais sofrem com isso.
O governo federal também segue sem implementar o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, cujo objetivo é promover a gestão dos efeitos adversos da crise no país. O orçamento com prevenção de desastres foi o menor em 11 anos —R$ 306,2 milhões, em 2019, contra R$ 4,2 bilhões, em 2012, agravado pela realização de menos de um terço do orçamento.
E mais: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para financiamento de projetos e estudos para a redução de emissões, corre o risco de ser extinto e as ações de educação climática foram desarticuladas, como mais uma vítima da negação da ciência, comprometendo a criação de habilidades essenciais para lidar com grandes problemas futuros.
Frente ao desinteresse federal, municípios, estados e arranjos cooperativos têm protagonizado movimentos visando cumprir as metas do ODS 13.
Destaca-se a carta das secretarias estaduais de meio ambiente com 17 pontos para política de clima, assim como a atitude da cidade de Recife, a primeira a decretar emergência climática, comprometendo-se a agir para se tornar carbono zero até 2050. Destaca-se também a atuação vigilante e propositiva da sociedade civil organizada por meio de redes de articulação, como o Observatório do Clima e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Como recomenda o Relatório Luz, é essencial reativar estruturas de governança, disponibilizar recursos orçamentários e humanos adequados e cumprir os compromissos firmados relativos à crise climática. É urgente que a sociedade exerça o papel importantíssimo de pressionar e exigir do governo que o Brasil tome um caminho diferente, na direção de ações de combate efetivo ao aquecimento global.
E, como vem insistindo o Akatu, a educação para o consumo consciente e a sustentabilidade deve ser expandida, pois é essencial para que as novas gerações tenham esses temas entre seus valores fundamentais.
O prazo é curto: de acordo com o relatório do IPCC, as emissões climáticas devem ser limitadas a 6 anos do que hoje se emite para evitar ultrapassar 1,5°C de aumento na temperatura, o que seria desastroso em termos de aprofundamento dos problemas, tornando alguns deles irreversíveis. A mudança deve começar já.
Helio Mattar é diretor-presidente do Instituto Akatu, foi secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (1999-2000).
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helio-mattar/2021/08/relatorio-mostra-que-o-brasil-caminha-na-contramao-do-mundo.shtml
Recondução de Aras foi aprovada pela direita, pelo centro e pela esquerda
Competição é dura, mas PGR foi a instituição que menos funcionou no Brasil de Bolsonaro
Celso Rocha de Brarros / Folha de S. Paulo
Na semana passada, o Senado aprovou a recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República. A recondução de Aras foi aprovada pela direita, pelo centro e pela esquerda. Não teve terceira via, não teve nem segunda: foi uma consagração.
Para quem não se lembra, o PGR é o sujeito que poderia ter processado Bolsonaro pelo assassinato de centenas de milhares de brasileiros, mas não o fez; poderia ter processado Bolsonaro por suas ameaças reiteradas à democracia, mas não o fez. A competição é dura, mas a PGR foi, com certa vantagem, a instituição que menos funcionou no Brasil de Bolsonaro.
A CPI da Covid existe porque Augusto Aras não denunciou Bolsonaro enquanto havia tempo de salvar vidas. O número de brasileiros mortos durante a pandemia não seria, em hipótese alguma, 570 mil sem a contribuição de Augusto Aras. Alguns milhares destes cadáveres são seus, Augusto, é com você que alguns milhares de viúvas e órfãos têm que reclamar. Você só tem menos brasileiros mortos nas costas do que Jair Bolsonaro e Osmar Terra.
Esse golpe marcado para 7 de setembro também está na sua conta, Augusto. Se Bolsonaro tivesse medo de você, como teria se você tivesse cumprido a Constituição e lhe dado motivos para tanto, esse golpismo todo teria morrido no primeiro semestre de 2020. Mas você não fez nada, fez, Augusto? E agora a República está parada esperando para contar quantos PMs vão aderir ao golpe no dia 7.
Nada disso pesou na decisão do Senado, nem os que já morreram na pandemia nem os que podem morrer em caso de golpe. O que pesou foi que Aras não “criminalizou a política”. Cumprindo ordens de Bolsonaro, Aras matou a Lava Jato.
Por não ter “criminalizado a política”, Augusto Aras recebeu do Senado o direito de não criminalizar o assassinato em massa de brasileiros, o roubo de vacina ou a conspiração contra a democracia. Na verdade, a única coisa que Aras mostrou-se disposto a criminalizar foi o professor Conrado Hübner Mendes, que vinha denunciando todos esses crimes e vem sendo vítima de perseguição sistemática pelo PGR.
Em um artigo publicado no site Poder 360 no último dia 23, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a recondução de Aras porque o PGR matou a Lava Jato, “que pariu e embalou esse governo nazifascista”.
Kakay, não há dúvida de que a Lava jato de Curitiba ajudou a eleger Bolsonaro, mas quem matou a operação foi o governo nazifascista a quem Aras serviu 100% do tempo. Foi o fim da Lava Jato que comprou o não impeachment de 2020. O cadáver da Lava Jato foi o que Bolsonaro entregou ao sistema político em troca de não ser preso enquanto matava, roubava vacina e perseguia opositores.
Não estou discutindo que a Lava Jato cometeu erros gravíssimos, em especial no julgamento de Lula. Estou inteiramente conformado em aceitar a liderança da velha política no enfrentamento de Bolsonaro. Mas, se o antilavajatismo começar a absolver fascistas, ele serve para quê?
O mais triste é saber que a recondução aconteceu poucas semanas antes das manifestações golpistas convocadas para 7 de setembro. Espero que, se a ofensiva fascista de Bolsonaro ganhar força, apareça alguém para defender a democracia. Na sessão do Senado que reconduziu Aras, não apareceu ninguém.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2021/08/reconducao-de-aras-foi-aprovada-pela-direita-pelo-centro-e-pela-esquerda.shtml
Carolina Ricardo e Beatriz Graeff: Supremo precisa decidir sobre as armas
Enquanto ações aguardam julgamento, essa boiada também está passando
Carolina Ricardo e Beatriz Graeff / Folha de S. Paulo
Em consonância com sua agenda eleitoral e em diálogo direto com o grupo de apoiadores para quem o acesso às armas é visto como direito absoluto à liberdade de se armar, o governo Bolsonaro vem alterando normas que, entre outros impactos, aumentam o número de equipamentos que podem ser adquiridos por cada cidadão, autorizam a obtenção de exemplares que antes eram de uso exclusivo das forças de segurança e possibilitam a fabricação de munição sem nenhum tipo de controle por parte dos órgãos competentes.
Como resultado, desde 2019 verifica-se um crescimento exponencial no número de armas em circulação, tendo o ano de 2020 registrado um aumento de 65% —ou seja, mais de um milhão de novas armas nas mãos de civis ante 2018 e sem nenhuma ação correspondente para fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle desse arsenal.
Em ações judiciais movidas contra os decretos de flexibilização do acesso a armas, os ministros Rosa Weber e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já registraram seus votos apontando a inconstitucionalidade dessas medidas, que violam os princípios constitucionais do direito à vida e à segurança pública e usurpam a competência exclusiva do Congresso Nacional ao afrontar mecanismos de controle definidos em lei.
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu a eficácia de alguns dispositivos dos decretos editados na véspera do Carnaval de 2021. Embora a decisão tenha sustado provisoriamente parte das medidas de desmantelamento da política de controle de armas, muitos outros dispositivos permanecem vigentes, desde os decretos de 2019. A estratégia de fracionamento das normas adotada pelo governo, editando alterações sobre alterações, promove um ambiente de alta insegurança jurídica, deixando até mesmo os operadores que lidam cotidianamente com esse regramento em dúvida quanto ao que está ou não vigente.
É urgente que o ministro Alexandre de Moraes dê andamento às ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF, dando a oportunidade para que os outros ministros se manifestem sobre o desmonte da política de controle de armas. Enquanto as ações aguardam julgamento, a boiada das armas, infelizmente, segue passando. A estimativa é de que a cada dia cerca de 378 novas armas sejam registradas no sistema da Polícia Federal. Desde o pedido de vista das ações, mais de 45 mil novas armas já entraram em circulação.
Além disso, as mortes violentas voltaram a subir em 2020, tendo aumentado para 78% a proporção das cometidas com uso de armas de fogo. Paralelamente, arroubos antidemocráticos continuam se fortalecendo com o ingrediente das armas de fogo, e o crime organizado segue abastecendo seus arsenais.
O julgamento definitivo desse conjunto de ações é fundamental para barrar a explosão na circulação de armas. E, mais do que isso, a manifestação do Supremo a respeito dos decretos de descontrole das armas, à luz do direito à vida e à segurança pública, representará também um importante marco de proteção ao Estatuto do Desarmamento contra os constantes ataques que ameaçam os mecanismos de controle responsável de armas de fogo que ele consolida.
*Carolina Ricardo, advogada e socióloga, é diretora executiva do Instituto Sou da Paz
**Beatriz Graeff é antropóloga e pesquisadora na área de segurança pública e sistema de Justiça criminal
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/08/supremo-precisa-decidir-sobre-as-armas.shtml
Ana Cristina Rosa: No Brasil da injustiça social, terra também tem cor
O nexo entre a estrutura fundiária e a perpetuação da injustiça social não é novidade no país
Ana Cristina Rosa / Folha de S. Paulo
Dados demográficos sobre o Brasil colonial apontam que pelos idos de 1798 a população era estimada em 3,25 milhões de pessoas. Quase metade (48,7%) era de escravizados e outros 12,5%, de negros e mulatos libertos. Os indígenas "pacificados" somavam 7,7%. Brancos, só 31,1%.
Os percentuais fazem lembrar do Atlas do Espaço Rural Brasileiro, publicação do IBGE do final de 2020, que identificou pela primeira vez a cor ou raça dos produtores dirigentes dos estabelecimentos rurais do país e cruzou esses dados com outras variáveis. O resultado é a exposição em números de uma realidade conhecida há séculos: no Brasil, a terra também tem cor.
A metodologia evidenciou que produtores rurais pretos, pardos e indígenas estão concentrados em pequenos estabelecimentos. À medida que aumenta a área de terras, cresce também o número de proprietários brancos, deixando clara a relação entre etnia e concentração fundiária.
A história mostra que o nexo entre a estrutura fundiária e a perpetuação da injustiça social não é novidade no país. Líder do movimento abolicionista no século 19, Joaquim Nabuco já defendia “uma democracia de pequenos proprietários rurais”.
Em discurso proferido em 1884, Nabuco chegou a afirmar que acabar com a escravidão não seria o bastante; era preciso destruir “a obra da escravidão”. E atrelou a emancipação dos escravizados à democratização do solo. Como se sabe, aconteceu exatamente o contrário.
O engenheiro negro André Rebouças, outro abolicionista, pregava a adoção de uma lei agrária que distribuísse a terra. A concentração fundiária exposta no Atlas é um dos frutos de uma sociedade que optou pelo extermínio de povos nativos, substituição da mão de obra escravizada pela de colonos europeus e marginalização dos negros.
A publicação do IBGE fornece uma “visão integrada” do espaço rural brasileiro e desenha por meio de mapas, gráficos e tabelas que também no campo as ações do passado moldaram as desigualdades do presente.
*Ana Cristina Rosa é jornalista especializada em comunicação pública e coordenadora da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPÚBLICA) - Seção Distrito Federal.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ana-cristina-rosa/2021/08/terra-tambem-tem-cor.shtml
Triunfo eleitoral, mais distante, sempre foi o plano B de Bolsonaro
O plano A é um golpe de Estado, com a submissão do Judiciário e do Congresso ao 'meu Exército'
Demétrio Magnoli / Folha de S. Paulo
Munique tornou-se, desde setembro de 1938, um nome polissêmico. A capital da Baviera alemã passou a evocar “apaziguamento” e, ainda, “traição”. No Brasil de hoje, Munique é Brasília, desde que o comando do Exército recusou-se a punir Eduardo Pazuello. Dependendo da conclusão do caso do coronel Aleksander Lacerda, logo será São Paulo.
No Rio de Janeiro, em 23 de maio, Bolsonaro pronunciou um discurso subversivo, em ato de rua. Ao seu lado, no palanque, estava Pazuello, que também discursou. Duas semanas depois, uma nota do Exército comunicou o arquivamento do processo administrativo instaurado contra o general da ativa.
Munique: Neville Chamberlain e Édouard Daladier entregaram os Sudetos a Adolf Hitler. Brasília: Paulo Sérgio de Oliveira jogou à lata de lixo o Regulamento Disciplinar do Exército que proíbe manifestações públicas políticas de militares de ativa.
O “chavismo de direita” de Bolsonaro, na precisa expressão de Rodrigo Maia, subverte a ordem democrática na tentativa de dissolver a fronteira legal que separa os homens em armas da atividade política. O triunfo eleitoral, horizonte cada vez mais distante, sempre foi o plano B do presidente. Seu plano A é um golpe de Estado: a submissão do Judiciário e do Congresso ao “meu Exército”.
O “meu Exército” bolsonarista não é o Exército brasileiro, mas uma milícia nucleada por militares amotinados. A agitação subversiva no interior das Forças Armadas ainda não ganhou tração, apesar do espaço aberto pelo apaziguamento do comandante do Exército. Nas polícias militares, porém, ergue-se um Partido Bolsonarista cujos contornos delineiam-se com nitidez às vésperas dos atos golpistas de 7 de Setembro.
Nas quase 400 mensagens que publicou em agosto, o militante bolsonarista Aleksander Lacerda, que veste uniforme de coronel da PM, insultou reiteradamente o governador paulista e o presidente do Senado. Mas, sobretudo, convocou seus “amigos” —ou seja, os 5.000 policiais de sete batalhões que comandava— aos atos subversivos.
Não são gestos de um solitário desvairado, mas lances de uma estudada provocação. Lacerda testava os limites, investigava a firmeza da coluna vertebral de João Doria. Sua conclusão provisória é que São Paulo pode ser Munique.
“Ele tem de ser severamente punido sob o ponto de vista administrativo e sob o ponto de vista penal-militar. Se não, vamos instalar a balbúrdia na instituição”, alertou o coronel Glauco Carvalho, ex-comandante de policiamento da capital do estado.
Doria, porém, preferiu classificar o comportamento de Lacerda como “inadequado” e afastá-lo de seu comando, entregando-o à Corregedoria da PM. A “balbúrdia” está a apenas um tiro de distância.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já firmou entendimento de que governadores têm a prerrogativa de expulsar oficiais da PM, via processo administrativo, sem prejuízo de julgamento pela Justiça Militar. Contudo, em São Paulo, o apaziguamento começa a fazer seu curso. Simulando cegueira, Doria descreveu a conclamação de Lacerda ao motim como um “fato pontual”.
Enquanto o governador praticamente encerrava o assunto, a facção bolsonarista da PM paulista organizava caravanas de ônibus de policiais que, à paisana, pretendem participar das manifestações do 7 de Setembro.
“A solução do problema da Tchecoslováquia é o prelúdio de um acordo mais amplo pelo qual toda a Europa pode encontrar a paz”, declarou Chamberlain ao retornar de Munique. Segundo a teoria do apaziguamento, a paz vale a traição. Trump e Biden aplicaram a tese ao Talibã, assinando um acordo pelo qual o governo afegão libertou 5.000 combatentes inimigos, que retornaram de imediato ao campo de batalha.
“Vocês tiveram a escolha entre guerra e desonra. Escolheram a desonra, e terão a guerra”, fulminou o sucessor de Chamberlain. Cabul caiu 16 meses após o acordo. Hitler atacou um ano após Munique.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2021/08/triunfo-eleitoral-cada-vez-mais-distante-sempre-foi-o-plano-b-de-bolsonaro.shtml
Cristina Serra: Progressistas, acordem!
Em setores da oposição ao fascismo, prevalece aparente falta de estratégia e/ou predominância de projetos pessoais
Cristina Serra / Folha de S. Paulo
Eleito no embalo do golpe de 2016, do lava-jatismo e da insânia bolsonarista, o Congresso atual é o pior do período pós-redemocratização. Exceção deve ser feita a uma minoria atuante, porém insuficiente para se contrapor às pautas que destroem o Estado brasileiro e aprofundam as desigualdades e injustiças na nossa sociedade.
A Câmara foi sequestrada pela perversa aliança do centrão com a extrema direita, o que garante a permanência do arruaceiro no Palácio do Planalto e rebaixa o Parlamento. Qualquer novo governo comprometido com princípios civilizatórios elementares terá muita dificuldade de reverter o dano sem uma maioria progressista de deputados e senadores.
Em setores da oposição ao fascismo, porém, prevalece aparente falta de estratégia e/ou predominância de projetos pessoais. Em que pese a legitimidade dessas ambições, é hora de reocupar o Congresso. Todos com potencial de puxar votos para eleger bancadas expressivas têm que ser chamados para ajudar a restabelecer a normalidade institucional.
O estrago feito por talibãs de gravata como Eduardo Cunha e Arthur Lira (PP-AL) é autoexplicativo.
Além de reeleger os progressistas que já estão lá, é importante levar para o Congresso figuras públicas como Marina Silva, Flávio Dino, Miro Teixeira, Cristovam Buarque, Manuela D’Avila, Eduardo Suplicy, Nelson Jobim, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e muitos outros que poderão, inclusive, atrair novas lideranças para a política.
É imperativo que a oposição progressista repense candidaturas estaduais. De que adiantará ter presidente e governadores democratas se o centrão, fundamentalistas do mercado e bancadas BBB (boi, bala e bíblia) mantiverem seu poder de chantagem? Ganhar a Presidência não será fácil, tampouco suficiente. Ou se retoma a civilidade no Congresso Nacional ou o país levará décadas para se recuperar da desgraça que a atual legislatura e esse desgoverno genocida estão executando com alguma competência.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2021/08/progressistas-acordem.shtml
Folha de S. Paulo: Bolsonaristas tentam dar verniz democrático a ato no dia 7
Convocações para manifestação falam em liberdade e Constituição, mas apelos autoritários aparecem nas redes sociais
Joelmir Tavares e Carolina Linhares / Folha de S. Paulo
As convocações bolsonaristas para os atos de 7 de Setembro substituíram palavras de ordem com mensagens anticonstitucionais e autoritárias por termos que dão um verniz democrático às manifestações, mobilizadas a partir da retórica golpista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A mudança de tom na comparação com atos anteriores —alguns dos quais viraram alvos de investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros órgãos— domina postagens em redes sociais e falas públicas de organizadores analisadas pela Folha, o que sugere uma ação coordenada.
Os protestos marcados para o Dia da Independência representam mais um passo na escalada da crise institucional alimentada por Bolsonaro e buscam dar uma demonstração de força do mandatário, em meio a sinais que apontam para o risco de tentativa de ruptura institucional.
Em uma inversão de discurso, a estratégia do bolsonarismo agora é tachar inimigos externos, como o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a imprensa e a oposição de maneira geral, como os atores que extrapolam as regras democráticas em nome de uma operação de perseguição ao presidente.
O próprio Bolsonaro adotou essa tática nos últimos dias. Na terça-feira (24), afirmou que o TSE "arrebentou a corda" ao determinar às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas de aliados dele investigadas por disseminar fake news.
Também justificou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentado na sexta (20), dizendo, em tom de autoelogio, que agiu dentro das "quatro linhas da Constituição". A proposição já foi rejeitada pelo Senado sob a justificativa de que não possui embasamento legal.
A guinada no discurso ocorreu após uma série de ameaças de Bolsonaro à realização das eleições de 2022, condicionadas à adoção do comprovante de voto impresso. Acuado pelas sucessivas derrotas, o mandatário também sugeriu que poderia tomar atitudes fora da Constituição.
As convocações bolsonaristas para o dia 7 seguem a receita dúbia de flerte com o golpe enquanto pregam a necessidade de proteger a democracia do que enxergam como autoritarismo da esquerda e do STF.
Com uma pauta difusa, os manifestantes usam conceitos presentes na Carta Magna, como os direitos à liberdade e à livre expressão, como chamarizes para o ato. Expressões como "redemocratização já", "respeito à Constituição" e "renovação do STF" aparecem nos materiais de divulgação.
O grupo Nas Ruas, um dos principais organizadores do protesto em São Paulo, fala em "nova Independência" e "lutar contra o abuso de autoridade". E não abandona a pauta original —o voto impresso.
Nos grupos de WhatsApp, há sugestões de dizeres para faixas e cartazes, além de recomendações de que as palavras de ordem sejam pedidos, e não críticas. Uma das orientações é para que sejam expostas nas ruas mensagens em outros idiomas, como forma de chamar a atenção da mídia estrangeira.
Um exemplo de proposta, redigido em espanhol, diz: "Irmãos latinoamericanos, nossa democracia está em risco. A verdade é que os brasileiros apoiam Bolsonaro".
O presidente também está reforçando a determinação de que o ato seja produzido para ter repercussão internacional. Já disse a apoiadores que uma das intenções é "ter uma fotografia para o mundo do que vocês querem" e falou em "mostrar para o mundo o quanto o povo está preocupado com o seu futuro".
Ainda na linha da narrativa invertida, entusiastas de Bolsonaro afirmam que o ato tem como finalidade exigir "o cumprimento da Constituição". Aqui figuram duas interpretações equivocadas —a de que há brecha na Carta Magna para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dissolva o STF e a de que o artigo 142 permite uma intervenção militar.
Viralizam nas redes bolsonaristas interpretações de que ações tidas como ilegais, como prisões de apoiadores, investigações de Bolsonaro e desmonetização da cadeia de fake news, forçam o presidente a usar as Forças Armadas como "poder moderador", o que seria "uma ação constitucional e democrática".
No ano passado, o ministro Luiz Fux, do STF, delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
Além do discurso supostamente democrático, a convocação para o 7 de Setembro é marcada pela estratégia de concentrar os atos em Brasília e São Paulo, em vez de pulverizá-los pelo país. A orientação aos militantes é promover um ato local apenas se não houver condições de viajar para os palcos principais.
Bolsonaro anunciou que comparecerá aos atos em Brasília, pela manhã, e em São Paulo, à tarde. Para satisfazer o desejo de encher a Esplanada dos Ministérios e avenida Paulista, resultando em imagens com multidões expressivas, caravanas sairão de outras cidades e estados.
Para financiar o aluguel de ônibus e pacotes de viagem, proliferam nas redes sociais chaves Pix de grupos bolsonaristas para a coleta de doações. Os pacotes anunciados são semelhantes aos turísticos, até com camiseta e lanche. A maior atração propagandeada é a presença do presidente.
As bandeiras da manifestação incluem ainda um apanhado de batalhas ideológicas travadas pelo presidente, como a adoção de voto impresso, o combate ao comunismo —associado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas para as eleições de 2022— e o ataque a governadores e prefeitos de oposição.
A agitação em torno da data reedita a coalizão que levou Bolsonaro ao poder. A mobilização é um esforço conjunto de grupos como evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros. Movimentos sociais, entidades de classe e líderes desses setores assumiram a tarefa de convocar apoiadores.
As palavras em público são bem diferentes das que vêm sendo ditas nos bastidores, como mostrou a gravação do cantor Sérgio Reis que se tornou conhecida há dois fins de semana. Nela, o artista falava da preparação de uma greve de caminhoneiros para a semana do 7 de Setembro e fazia ameaças.
"Se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras [ministros do STF], nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra", disse Reis, em conversa com um amigo que depois circulou nas redes sociais.
O cantor e outros nove bolsonaristas identificados como articuladores acabaram sendo alvos de uma operação da Polícia Federal. Ao pedir os mandados de busca e apreensão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse se tratar da preparação de um levante "com atos criminosos e violentos de protesto".
A tensão se elevou com a expectativa da participação de membros das Polícias Militares. O governo João Doria (PSDB-SP) afastou um coronel da PM que fez convocação para os atos. Doria alertou outros governadores sobre a chance de apoiadores de Bolsonaro saírem às ruas armados na ocasião.
Embora as convocações para o 7 de Setembro tenham origem na mobilização do voto impresso, a questão perdeu força com a derrota do tema na Câmara dos Deputados. Já os planos expostos por Sérgio Reis ganharam protagonismo e ainda ecoam nas redes bolsonaristas, apesar da ação da PF.
A ideia alardeada é que grupos bolsonaristas acampem em Brasília e caminhoneiros entrem em greve até que um pedido de impeachment dos ministros do STF seja aprovado pelo Senado.
Folheto distribuído pelos movimentos Coalizão Direita Conservadora, do Brasil Livre e da Associação Brasileira dos Patriotas traça esse planejamento, mas ressalta a necessidade de uma ação "dentro das quatro linhas da Constituição" e reforça: "Não somos contra o STF".
"Conduta pessoal: Evitar que acusem o movimento de antidemocrático", diz ainda a orientação. Seguindo essa linha, o apelo por fechamento do STF, tão visto em mobilizações anteriores, agora é expresso na bandeira de "destituição dos ministros".
A ação orquestrada para neutralizar a imagem golpista dos atos programados para o Dia da Independência ganhou impulso na esteira do cerco do STF aos movimentos antidemocráticos, com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e a operação contra Sérgio Reis e outros bolsonaristas.
Mas, apesar da tentativa de movimentos e organizadores de evitarem que a manifestação seja vista agora como autoritária, bolsonaristas na ponta reivindicam o resgate de causas que nortearam atos desde 2020, como o apelo por dissolução do STF e do Congresso e o clamor por intervenção militar.
Em grupos de aplicativos de mensagens, há desde apoiadores que endossam o estilo mais light ("Temos que pedir voto impresso auditável e troca dos membros STF. Isso que o presidente falou") até quem pregue ações violentas ("Para que isso acabe terá que haver derramamento de sangue").
"Eu autorizo a exonerar todos os ministros do STF imediatamente", diz outro. "Limpeza do STF", "STF rompeu a democracia", "acabar com a Justiça Eleitoral" e "acabar com o comunismo e os corruptos do país" também são pedidos que animam as hostes fiéis ao governo.
Há quem pregue ainda a criação de um suposto tribunal constitucional militar para julgar os membros dos Poderes ou uma revolução que criminalize o socialismo, liberte bolsonaristas e expurgue ministros do STF e juízes considerados comunistas, além de tomada das Redações de veículos de imprensa.
O slogan "eu autorizo" é vendido como uma espécie de senha que os simpatizantes dão ao mandatário para que ele faça o que for preciso para "salvar a pátria".
Apoiador do presidente Bolsonaro, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) diz que os atos têm duas causas: apoio a Bolsonaro e luta pela liberdade. Ele afirma não compactuar com bandeiras antidemocráticas. "Eu não participo disso, não concordo, acho que isso fere a Constituição."
Variações da frase aparecem em declarações públicas de outros mobilizadores. Coordenador do movimento Avança Brasil, o empresário Patrick Folena afirmou à Folha no último dia 17 que os pleitos são "mais transparência nas eleições" e marcar posição "contra a ditadura e a censura".
"A gente nunca defendeu o fechamento de nada e não abraça [pedido de] golpe. Nossa reivindicação é por justiça, respeito ao devido processo legal e direito de defesa", disse Folena na ocasião, citando como exemplos de abusos as prisões de Jefferson e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Para Coronel Tadeu, a participação de policiais militares da ativa na manifestação é legítima, a despeito das críticas e do alardeado receio de que a presença de agentes armados precipite algum tipo de confusão. O deputado confirma que muitos PMs estão se mobilizando para comparecer.
O parlamentar também afirmou há alguns dias nas redes sociais que Doria poderia levar uma surra caso aparecesse na avenida Paulista durante o ato. Dirigindo-se ao tucano, disse: "Leve um batalhão. Um é pouco, leve dois batalhões, porque o que você está fazendo é de ganhar uma surra no meio da rua".
Para o deputado bolsonarista, participar de ato que defenda pautas antidemocráticas não é o mesmo que fomentar esse tipo de ação: "Eu não me contamino e não me deixo contaminar".
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/bolsonaristas-invertem-narrativa-e-tentam-dar-verniz-democratico-a-ato-com-raiz-golpista-no-dia-7.shtml
Cristina Serra: Que Forças Armadas queremos?
Trinta anos após fim da ditadura, fardados não acharam seu lugar na democracia
Cristina Serra/ Folha de S. Paulo
Além de golpistas e vocacionados para o ridículo —como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO)—, generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da Presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.
Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raiz.
Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”.
A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica. Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os Poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados.
O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na Garantia da Lei e da Ordem, é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do Exército Brasileiro.
Mais de 30 anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2021/08/que-forcas-armadas-queremos.shtml
Isolado, Bolsonaro radicaliza para inflamar atos de 7 de Setembro
Presidente volta a defender voto impresso, enquanto chefes de Executivos estaduais pedem reunião para baixar tensão de crise
Marianna Holanda, Renato Machado e Thiago Resende / Folha de S. Paulo
Isolado nos ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), Jair Bolsonaro radicaliza o discurso e inflama os atos de apoio ao governo marcados para o 7 de Setembro.
Avisados do risco de infiltração de bolsonaristas nas Políciais Militares, governadores pedem trégua e querem encontrar o presidente para estancar a crise institucional.
A apresentação por Bolsonaro do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sexta-feira (20), elevou a tensão entre os Poderes. Nesta segunda (23), o presidente voltou à velha pauta do voto impresso.
A defesa do instrumento é feita mesmo depois de a Câmara ter derrotado a proposta. O voto impresso é o tema que mais mobilizou recentemente a militância bolsonarista e serve de munição para falas golpistas do presidente.
Em entrevista à Rádio Regional, de Eldorado (SP), Bolsonaro disse de novo que participará dos atos pró-governo em São Paulo e Brasília, que serão realizadas no Dia da Independência, e insistiu na suspeição do processo eleitoral.
"O que que é a alma da democracia? É o voto. O povo quer que você, ao votar, tenha a certeza de que o teu voto vai para o João ou para a Maria. Não quer que, num quartinho secreto, meia dúzia de pessoas conte os seus votos", disse o presidente.
Bolsonaro insistiu ainda em falar de um ataque de hackers ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018, motivo pelo qual já é investigado pelo STF por vazamento de informações sigilosas.
Segundo a corte eleitoral, porém, nunca houve fraude no sistema de apuração das urnas eletrônicas nem os votos são apurados de forma secreta.
DEMOCRACIA BRASILEIRA
"A gente espera que tenhamos eleições limpas, democráticas e com contagem pública de votos no ano que vem. Não podemos conviver com essa suspeição", afirmou o presidente.
Bolsonaro chegou a prometer reduzir a pressão pela mudança no sistema eleitoral, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o que não ocorreu. Lira, por sua vez, foi cobrado por aliados por ter confiado na promessa.
Mesmo depois de a PEC (proposta de emenda à Constituição) ter sido reprovada na comissão especial, o presidente da Câmara a levou para o plenário.
Lá também foi derrotada, mas trouxe grande desgaste a deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio de 308 parlamentares. Teve 229 favoráveis e 218 contrários.
Já a investigação de Bolsonaro pelo suposto vazamento do caso de hackers foi determinada por Moraes, que acolheu a notícia-crime do TSE.
Moraes já havia decidido incluir o presidente como investigado por causa da transmissão de uma live em que prometia comprovar supostas fraudes nas urnas eletrônicas, mas, ao final, apresentou apenas um compilado de relatos já desmentidos pelo TSE.
Na entrevista, Bolsonaro saiu em defesa de apoiadores alvo de investigações. Ele citou uma "caça às bruxas" ao criticar ainda prisões decretadas por Moraes, como a do deputado afastado Daniel Silveira (PTB-RJ), do blogueiro Oswaldo Eustáquio e, mais recentemente, do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Todas as prisões foram determinadas por Moraes por ser relator dos inquéritos de fake news e dos atos antidemocráticos —este último acabou extinto, transformando-se numa nova linha de investigação de notícias falsas.
"A gente não pode aceitar passivamente isso dizendo 'ah, não é comigo'. Vai bater na sua porta", disse o presidente nesta manhã, sem detalhar o que significaria não "aceitar passivamente".
Mais tarde, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que está conspirando para que todos cumpram a Constituição.
Ele não deu detalhes sobre que tipo de trama está elaborando ou se a declaração era resposta irônica aos críticos de suas investidas, por exemplo, contra as eleições de 2022 e o Judiciário.
"Só tenho uma coisa a falar. Estou conspirando, sim, e muito. Para que todos cumpram a nossa Constituição, ok? Essa é a minha conspiração. Cumpram a Constituição, só isso", disse Bolsonaro.
O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (STF)
O pedido de impeachment de Moraes, segundo aliados do Planalto, foi "acelerado" por Bolsonaro como resposta à operação da Polícia Federal que teve como alvo, na sexta-feira, o cantor sertanejo Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Ambos são aliados de Bolsonaro.
As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades de juízes e procuradores reagiram ao pedido de impeachment.
Em paralelo cresceu a mobilização pelo 7 de Setembro para mostrar força.
Nesta segunda, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o coronel Aleksandro Lacerda, comandante de sete batalhões de PM do interior paulista, fez postagens convocando amigos para o ato bolsonarista da próxima semana.
Nas redes sociais, aliados do presidente saíram em defesa do coronel, que foi afastado.
Em meio a esse clima, governadores de estados realizaram uma reunião na manhã desta segunda e decidiram atuar conjuntamente para tentar harmonizar a relação entre os Poderes.
Inicialmente, eles informaram que pediriam uma reunião com Bolsonaro na próxima semana e outras com os chefes dos demais poderes.
Mais tarde, no entanto, o Fórum dos Governadores encaminhou os convites para um encontro único reunindo Bolsonaro e todos os outros chefes de poderes.
Foram enviados ofícios para os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também para o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O objetivo é que o encontro aconteça antes de 7 de setembro.
"O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade onde possamos garantir a forma de valorização da democracia, mas principalmente criar um ambiente de confiança que permita atração de investimentos, geração de empregos e renda", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
A reunião do Fórum dos Governadores já estava prevista, mas de última hora teve incluída na pauta a possibilidade de uma ruptura institucional.
Além de Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Dias, que estavam no Palácio do Buriti, em Brasília, outros 22 governadores, entre eles o de São Paulo, João Doria (PSDB), participaram de forma remota.
A postura de Bolsonaro, que apresentou pedido de impeachment de Moraes, foi criticada por governadores.
"Foi uma proposta de consenso de todos nós, governadores, pela nossa disparidade de posições políticas e partidárias, mas, pela harmonia que temos no nosso grupo, nós temos condições de ajudar nessas relações", afirmou Ibaneis.
Durante a reunião, houve resistência da parte de alguns governadores a adotarem uma postura de maior confronto com Bolsonaro, segundo alguns presentes no evento.
Mesmo tendo rompido com o presidente da República, Carlos Moisés (sem partido), de Santa Catarina, foi um dos que se posicionaram contra uma medida mais enfática.
Além de Moisés, também se posicionaram de maneira contrária a uma carta em repúdio aliados de Bolsonaro, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
"O que nós devemos fazer é defender a democracia, Moisés, e não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente", reagiu Doria.
O governador paulista havia sido o defensor de elaborarem a carta às ações recentes de Bolsonaro. Uma parte dos presentes, no entanto, argumentou que a medida apenas serviria para acirrar os ânimos.
Apesar de o colegiado de governadores torcer pela trégua na relação entre os Poderes, reservadamente, não são todos que acreditam ser possível.
Um deles disse à Folha que a tentativa de conciliação se faz necessária até para, depois, ter o argumento de tentativa e frustração para os que ainda não se convencem da falta de diálogo. Apesar da descrença, disse que participaria da reunião.
Por outro lado, quem torce por uma melhora na relação aposta as fichas em Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e que se define como "amortecedor".
BOLSONARO EM IMAGENS
A leitura é de que ele será capaz de convencer o presidente a baixar a temperatura e encontrar os governadores por mais diálogo. Outro item de preocupação abordado durante a reunião foi a atuação de policiais militares durante a crise institucional no país.
Os governadores então assumiram um compromisso público e formal de que as corporações não serão usadas politicamente.
Ibaneis foi questionado especificamente sobre a atuação da PM do Distrito Federal durante os protestos de 7 de Setembro. Respondeu que ele e seu comandante têm total controle sobre a corporação.
Para incentivar mobilizações em São Paulo pró-governo federal, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lembrou da demanda de aumento salarial da corporação e criticou a medida do governo paulista de pôr uma câmera no uniforme dos agentes.
Com as ações filmadas, a PM de São Paulo atingiu a menor letalidade em oito anos. A novidade, contudo, enfrenta resistência entre policiais.
"[João Doria] já não tem moral com a tropa e ainda faz ameaça. Isso só faz crescer os atos para 7 de Setembro", inflamou o filho do presidente.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas de Bolsonaro, chamou o governador de "DitaDoria". Ambos os deputados usavam a hashtag para convocação do ato de 7 de Setembro.
Nesta segunda (23), em mais uma derrota para o Executivo no STF, a ministra Cármen Lúcia manteve a decisão da CPI da Covid de quebrar os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A magistrada afirmou que a comissão apresentou motivação que justifica a medida, entre elas a de que Barros exercia suposta liderança sobre agentes públicos e privados com atuação no Ministério da Saúde.
"O cenário descrito apresenta inegável relevância no interesse de esclarecimentos em benefício da sociedade. Há de serem aclarados os fatos investigados, os quais se vinculam diretamente aos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito", disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/isolado-bolsonaro-radicaliza-para-inflar-atos-de-7-de-setembro-e-governadores-pedem-tregua.shtml
Comissão do Senado sabatina Augusto Aras para recondução à PGR
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nesta terça-feira (24) o procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente da PGR.
O processo acontece em meio a uma crise institucional provocada por falas golpistas do presidente.
O relator da recondução, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou parecer favorável à permanência do PGR no cargo.
Aras é alvo constante de críticas por seu alinhamento a posições de Bolsonaro.
Assista!
Fonte: Folha de S. Paulo
https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/08/24/6049-comissao-do-senado-sabatina-augusto-aras-para-reconducao-a-pgr.shtml
Ana Cristina Rosa: Racismo.br
O fator socioeconômico é relevante para a manutenção dessa prática odiosa que se instalou há séculos na sociedade
Ana Cristina Rosa / Folha de S. Paulo
Como o racismo criou o Brasil. A sentença instigante aguçou a curiosidade e me fez assistir a palestra em forma de aula que o professor, escritor, doutor em sociologia e pós-doutor em psicanálise e filosofia Jessé Souza ministrou para lançar seu novo livro.
Entre as muitas reflexões, o palestrante, um homem branco, observou que o racismo assume máscaras que dificultam sua identificação. Para compreender a prática, é preciso considerar que ela está ancorada em estímulos morais que determinam o comportamento social em várias dimensões. “O racismo destrói as pessoas e continua vivo, se fingindo de morto”, disse.
A constatação é impactante e capaz de denotar o grau de complexidade do problema. Só quem já foi vítima desse crime sabe o quanto ele é corrosivo, podendo até ser incapacitante. Daí a necessidade de se contrapor de modo racional —o que, além de difícil, é doloroso.
Há tempos venho me fazendo uma indagação que ouvi durante a palestra: Como é possível perpetuar por tanto tempo um sistema que possibilita que um país tão rico como o Brasil reduza a maioria de sua população à pobreza, relegando grande parte das pessoas a viver o presente sem dignidade e a olhar para o futuro sem perspectiva de melhora?
Temos hoje cerca de 14,8 milhões de pessoas desempregadas, número recorde registrado pelo IBGE desde 2012. Com aproximadamente 30 milhões de brasileiros na informalidade, a precarização das relações de trabalho é flagrante. Além disso, uma multidão estimada em 19 milhões de pessoas está passando fome.
É uma realidade perturbadora e injusta. Coisa que extrapola a fronteira da temática racial —visto que, embora a maioria dos pobres brasileiros seja composta por pessoas negras, nem todo brasileiro pobre é negro—, mas tem tudo a ver com ela. Afinal, sendo o racismo uma forma de dominação e de opressão, o fator socioeconômico é relevante para a manutenção dessa prática odiosa que se instalou há séculos na sociedade.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ana-cristina-rosa/2021/08/racimobr.shtml
