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Bruno Boghossian: Investigação sobre emendas deve abalar relação Bolsonaro-Congresso
Ministro fala em corrupção e avisa que haverá operação mirando verba de parlamentares
Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo
O chefe da Controladoria-Geral da União deu um aviso curioso na última semana. Wagner Rosário disse não ter dúvidas de que existem casos de corrupção no pagamento de emendas indicadas por parlamentares e anunciou que a Polícia Federal deve bater na porta de alguns dos envolvidos em breve. “Todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração das operações”, declarou.
O alerta é inusitado porque um investigador não deveria dar aviso prévio de suas ações. Além disso, Rosário é ministro de Jair Bolsonaro, um presidente que sobrevive no poder graças a essas emendas. Para completar, o chefe da CGU falou sobre as suspeitas numa audiência dentro Câmara, onde essa fatia do Orçamento é partilhada.
A revelação de desvios nesses pagamentos é um cenário considerado quase inevitável pelo governo. O ministro tentou mostrar serviço e se antecipou para controlar os respingos de eventuais escândalos. A história tem potencial para criar problemas políticos para Bolsonaro.
O governo ganhou fôlego no Congresso ao entregar a deputados e senadores o controle sobre R$ 16,9 bilhões das emendas de relator. O bônus dessa barganha é uma distribuição relativamente livre e pouco transparente de verba nas bases dos parlamentares. Se a PF acabar com a festa de alguns deles, o acordo para sustentar o presidente pode ficar estremecido ou até implodir.
Uma operação que desmanche supostas cobranças de propina em obras pagas por essas emendas também teria impacto na imagem de Bolsonaro. O presidente pode lançar a culpa sobre os parlamentares e empresários que forem pegos nas investigações, mas será difícil esconder o fato de que a origem do dinheiro é o acerto do Planalto com o centrão.
O alcance do caso dependerá de personagens leais a Bolsonaro: o chefe da PF e o procurador-geral da República. A esperança do governo é que a devassa nas emendas fique limitada a políticos de baixo clero, o que restringiria os danos à governabilidade e ao discurso do presidente.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2021/10/investigacao-sobre-emendas-deve-abalar-relacao-bolsonaro-congresso.shtml
No mundo da Dreadnoughts, inexiste menina pobre sem absorvente
Não proponho enforcar o último dono de offshore com as tripas do último reacionário; até os vejo com certa piedade
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
O que o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para estudantes pobres e mulheres em situação de rua tem a ver com a Dreadnoughts Internacional, a inoxidável offshore de Paulo Guedes, com patrimônio de ao menos US$ 9,55 milhões?
A propósito: Sérgio Rodrigues, colunista desta Folha, sinta-se desafiado a fazer um ensaio combinando o nome dessas empresas dos ricos com seu grau de alienação da realidade. Ou de arrogância. Espero responder à pergunta inicial no curso do texto.
Consta que o ministro está indignado com a proporção que tomou a notícia, não a fake news, de que ele tem a tal empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Compreenda-se a sua fúria. Ele contou tudo à Comissão de Ética Pública. Por alguma razão inexplicada, a dita-cuja não viu contradição entre a sua empresa (e as de Roberto Campos Neto) e a lei 12.813. Há ainda o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que também veda tal prática.
Um endinheirado qualquer ter uma offshore, devidamente declarada à Receita, não é crime. Quando se é ministro da Economia ou presidente do BC, o ordenamento jurídico define a prática como ilegal. E o código a considera antiética. Não se conferiu à tal comissão a faculdade de reinterpretar os dois textos.
A escalada do dólar, que tira comida da boca do pobre, deixa Guedes e Campos Neto mais ricos. A frase lhes pareceu, assim, de um jacobinismo juvenil? É que a alienação ou a impiedade de alguns ricos têm a idade da Terra e pedem o contraste. Ainda que a cotação da moeda não guardasse nenhuma relação com decisões tomadas pela dupla —e guarda—, isso estaria dado pela “árvore dos acontecimentos”.
Voltemos a falar daquele estrato social em que meninas deixam de ir à escola porque não dispõem de produtos para a higiene íntima. É bem provável que, num ambiente de prosperidade e de uma gestão virtuosa da economia, as peripécias da dupla não fossem percebidas por aquilo que são: um escândalo, antes de mais nada, moral, como apontei desde a primeira hora no programa “O É da Coisa” e em minha coluna no UOL.
As offshores, por si, não fazem de Guedes ou de Campos Neto larápios ou ladrões de dinheiro público. Ocorre que eles são personagens centrais de decisões que têm consequências e não podem, pois, ter o próprio patrimônio protegido das suas escolhas. O que este governo fez, por exemplo, para minorar os efeitos da estúpida inflação de alimentos? O câmbio inflacionou também o mercado de ossos.
Não proponho aqui enforcar o último dono de offshore com as tripas do último reacionário. Eu até os vejo com certa piedade. Não é que sintam prazer diante da miséria. Eles simplesmente não a entendem como questão urgente. O liberalismo à moda da casa —e peço escusas, leitor, por ainda acreditar numa versão virtuosa— especializou-se em dizer por que os pobres teriam direitos demais no Brasil. E jamais se ocupou de explicar as proteínas de menos.
Certamente há uma penca de hipócritas que transformam o sofrimento dos pobres em mero discurso ideológico, advogando soluções que seriam, antes de tudo, problemas. Não são nem meus interlocutores nem meus opositores. No mais das vezes, diga-se, são irrelevantes no debate e só servem para fazer a fama de cronistas vigaristas, que têm a grande coragem de se opor a minorias militantes.
Sou um conservador em muita coisa. Um dos traços do meu conservadorismo está em considerar que a coragem sempre será a coragem contra os poderosos, nunca contra quem os contesta, por menos razão que tenha ou por mais bobagens que diga. É a minha escolha há mais de 40 anos. Estes tempos insanos, no entanto, deram à luz também este tipo ordinário: seu destemor está em não ter receio de esfregar verdades na cara de quem nada pode.
Esses poderosos alienados não existem no vácuo. Há um ambiente também intelectual que os explica, em que menina pobre não menstrua. São, a seu modo, vítimas morais de sua concepção de mundo. Mas jamais terão de se submeter ao sopão de ossos. Que as urnas tentem corrigir os desatinos. E se não? O apocalipse não virá. Países não fecham; países pioram. Que o Brasil melhore ao menos.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/10/no-mundo-da-dreadnoughts-inexiste-menina-pobre-sem-absorvente.shtml
Benito Salomão: Auxílio Brasil e risco democrático
Proposta do novo benefício pode comprometer estabilidade macroeconômica
Benito Salomão / Folha de S. Paulo
Quando a lógica eleitoral pauta a política econômica, as consequências são indesejáveis. O Brasil viveu isso em 2013-14 diante da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), causando nítidos retrocessos na política fiscal, tais como as contabilidades criativas e pedaladas fiscais. Naquela época, a presidente optou pelo negacionismo fiscal até novembro de 2014, quando venceu as eleições e a realidade se impôs. O desfecho daquele episódio segue fresco na memória.
A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa, sentença atribuída a Karl Marx ideal para explicar a realidade contemporânea. Após o descalabro de 2014, o Brasil voltou a discutir retrocessos fiscais parecidos com os daquele momento. Em 2020, o país teve que elevar seu endividamento público em face dos danos humanitários causados pela Covid-19.
A dívida pública absorveu o choque, crescendo fortemente. Já em 2021, com várias economias superando a pandemia e retirando os incentivos fiscais, o Brasil segue na direção oposta e acumula inúmeros episódios que têm minado a credibilidade fiscal. Vale ressaltar que o prolongamento da pandemia no tempo é o primeiro fator de insustentabilidade fiscal, criando pressão permanente sobre benefícios sociais que deveriam ser apenas temporários. Isso tudo piorado pelas incertezas acerca da manutenção do teto de gastos, ou por heterodoxias como o orçamento paralelo e o escalonamento dos precatórios.
Nesse contexto de dificuldades fiscais, o governo envia para a Câmara a medida provisória 1.061/21 do novo Bolsa Família, agora nominado Auxílio Brasil. Sobre isso, ressalvas devem ser feitas: 1 - uma política dessa natureza é muito importante para ser normatizada via medida provisória; 2 - não se tem notícia de nenhum estudo que embase o novo desenho da política; e, 3° essa nova política de renda mínima será financiada por elevações de impostos ou cortes de gastos e em quais áreas? Ademais esse programa será acrescido a outras despesas como os precatórios escalonados, além de novos gastos que devem surgir na folga criada pela inflação deste ano no teto de gastos. Esse conjunto de despesas pode tornar inevitável aumentos tributários em um futuro próximo, impondo um elevado custo à sociedade.
O mais grave, no entanto, é o seu objetivo claramente eleitoral, visando reverter a desvantagem do presidente nas próximas eleições. Buchanan e Wagner (1977) sustentam que déficits fiscais causam distorções nas democracias, já que seus benefícios são sentidos no curto prazo, enquanto seus custos, associados a desequilíbrios macroeconômicos como inflação, desemprego, juros altos e elevações tributárias, demoram a se manifestar. Já Tabellini e Alesina (1990) salientam que políticos têm o incentivo de elevar déficits no presente, visando bônus eleitoral e deixando os custos futuros do ajuste para seus sucessores. Nesse contexto, a proposta do Auxílio Brasil tem todas as características de um programa cujo objetivo seja auferir prestígio eleitoral ao seu idealizador. Jair Bolsonaro está, aparentemente, disposto a comprometer a estabilidade macroeconômica do país para se reeleger.
Para 2023, dois cenários são possíveis: 1 - a reeleição do atual presidente irá impor a necessidade que ele próprio conduza o ajuste fiscal. Se isso ocorrer, Bolsonaro herdará de si um país infinitamente mais desorganizado que recebeu em 2019, tendo que lidar com desemprego, dívida pública, câmbio, juros e inflação muito elevados; ou 2 - a eleição de Lula, que também terá de implementar ajustes fiscais, que via de regra são hostilizados por ele e seu partido.
Igualmente importante, é preciso atentar à configuração do Congresso que emergirá em 2023, isso porque boa parte das medidas fiscais dependem de esforços legislativos. No Brasil, a política fiscal é predominantemente formalizada na Constituição, o que torna o poder legislativo fundamental em qualquer estratégia de equilíbrio fiscal.
Independentemente do resultado das urnas, a próxima legislatura dependerá de credibilidade para que o ajuste tenha sucesso. Caso contrário, em um contexto de polarização exacerbada, o ano de 2023 pode reeditar as turbulências de 2015, afetando a governabilidade. Medidas como aumentos de impostos e cortes de gastos são impopulares por si próprias. Em períodos pós-eleitorais, mais ainda, porque o eleitor vota escolhendo cestas de bens públicos prometidos na eleição e, ao receber benefícios a menos, ou impostos a mais, sente-se enganado e tende a radicalizar.
É preciso evitar esse cenário. Melhor seria que o respeito à responsabilidade fiscal fosse cultivado já.
*Benito Salomão é economista do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFU (Universidade Federal de Uberlândia)
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/10/auxilio-brasil-e-risco-democratico.shtml
'Cotas fizeram negros saírem das páginas policiais e virarem colunistas'
Tema agora interessa a grande parte da sociedade, incluindo empresários, afirma José Vicente, reitor da Zumbi dos Palmares
Matheus Moreira / Folha de S. Paulo
Em 2019, pela primeira vez os negros se tornaram a maioria dos estudantes nas universidades públicas brasileiras —um marco na luta contra a desigualdade racial.
Para José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, a explicação para isso é a lei de 2012 que instituiu as cotas obrigatórias nas instituições públicas de ensino superior.
A regra estabelece que as universidades precisam reservar vagas para estudantes autodeclarados negros e indígenas e para pessoas com deficiência de acordo com a proporção desses grupos na população do estado onde está localizada.
A legislação prevê que, após uma década, os resultados da política deveriam ser avaliados pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com Vicente, até agora não houve manifestação do governo federal sobre a divulgação dos resultados para avaliação da sociedade civil.
Faltando apenas três meses para 2022, ano limite para a revisão, a Faculdade Zumbi dos Palmares lançará a campanha “Cotas Sim!” na próxima terça (5) em evento no qual serão apresentados os projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara com o objetivo de pautar com urgência a discussão sobre a renovação do mecanismo.
Para Vicente, as chances de renovação são boas,”As cotas deixaram de ser algo de interesse dos negros e passaram interessar parte expressiva da sociedade brasileira”, disse em entrevista à Folha por telefone.
Onde a Lei de Cotas acertou? Acertou por ser uma política de governo com uma agenda, até então, inexpugnável. Foram 130 anos batendo na mesma tecla. As cotas são um grande acontecimento político, econômico e histórico.
Em segundo lugar, o ambiente do ensino superior não estava preparado para lidar com essa lei. As cotas mudaram a estrutura do ensino superior público, e depois privado, do país. Foi necessário que se adequassem e reestruturassem.
Além disso, graças às cotas ampliamos, em tempo recorde, de 2% para quase 15% a quantidade de negros nas universidades. Pela primeira vez na história estamos vendo esse grupo de brasileiros não só entrar mas permanecer e sair da universidade aplicando esse conhecimento. Sob todos os aspectos, as cotas são e continuam sendo uma grande vitória.
Na avaliação do senhor, quais foram as falhas dessa política? Em certa medida, as limitações da política são as mesmas antes e depois da lei. Os negros brasileiros precisam de mecanismos para se manter no curso, porque esse público vem de um padrão econômico e social diferente. Sem auxílio à moradia, auxílio à locomoção, acesso a livros e até alimentação, uma parcela dos estudantes não tem condições econômicas de permanecer na universidade.
A lei atendeu algumas necessidades, mas não padronizou o acesso a essas instrumentações. Esse é um dos problemas mais sérios, um equívoco não tratado na lei.
Outra ação que deve ser aprimorada é a formatação sobre quem é e quem não é negro. Houve certa confusão a princípio porque algumas instituições criaram mecanismos próprios. A lei, agora, talvez possa definir melhor essas ferramentas.
E quanto aos fraudadores de cotas? Essa é uma questão significativa que surgiu na esteira da ausência de padronização. Muitos usaram variados subterfúgios para fraudar a lei, criando um problema de difícil solução, porque não havia ação preventiva definida. Muitos entraram, fraudaram e nada lhes aconteceu. Isso colocou dúvidas sobre a lisura do processo.
A formulação da lei foi ingênua por não cogitar a possibilidade de fraude? A lei desconsidera essa hipótese. Achava-se que todos estariam bem intencionados e que não seria necessário haver padronização sobre como proceder em situações dessa natureza.
De qualquer forma, os dez anos da lei nos permitiram criar parâmetros muito bem definidos para esse tipo de avaliação. Se renovada, a lei pode se inspirar nas boas práticas instituídas pelas universidades que expulsaram os alunos fraudadores e tiveram a expulsão confirmada pela Justiça.
A própria USP expulsou um aluno fraudador pela primeira vez em 2020… Exatamente! As instituições foram capazes de fazer valer a lei. O caso da USP é muito simbólico.
Sobre as bancas de heteroidentificação, quais os erros e os acertos? As bancas se saíram bem até aqui, considerando que o nosso racismo não é apenas de ancestralidade, mas de cor de pele. Foi necessário criar um mecanismo para evitar fraudes e os primeiros apresentaram equívocos e situações inadequadas, mas os dez anos da lei nos ajudaram a operar essa ferramenta com mais efetividade.
O problema continua sendo crucial e ainda é difícil de solucionar, tem havido poucas reclamações diante dos resultados das bancas. Esse instrumento se aprimorou e mostrou ser capaz de resolver as questões que se apresentam, mas sempre há necessidade de aprimoramento.
É possível dizer que o aumento de negros nas universidades reflete positivamente na economia? Não tenho dúvida disso. Os fundamentos econômicos sempre condicionaram a capacidade do desenvolvimento do país ao talento, inventividade e habilidade dos seus recursos humanos, e isso é o que temos de sobra em todos os espaços nos quais negros puderam atuar de forma autônoma e libertária.
Deixar os negros e todo seu talento de fora da universidade é uma medida desinteligente, além de cercear a produção, crescimento e desenvolvimento do país.
O Brasil preferiu fechar os olhos e tratar apenas de uma elitezinha muito limitada e que nem sempre entregou aquilo que poderia entregar. No fim das contas, poucos usaram suas habilidades ali adquiridas para ajudar a resolver os problemas do país.
O que vão sugerir na campanha pela renovação da Lei de Cotas? A primeira reivindicação é de que seja renovada. A aplicação da lei precisa ser avaliada para que saibamos quais são os seus problemas e limitações. O fato é que essa ação está a cargo do governo federal.
A lei diz que o governo deveria fazer a avaliação, mas isso não foi feito e dificilmente o Ministério da Educação terá tempo hábil para fazer. Só será possível fazer uma avaliação quando tivermos acesso ao inventário com os resultados dos dez anos da lei, mas o governo ainda não o disponibilizou.
Sabemos que há cursos em que as cotas não foram cumpridas integralmente, como medicina, mas não sabemos o motivo. Por outro lado, nas áreas de humanas as cotas foram muito bem precisamos compreender por que isso aconteceu, se é preferência, vocação ou por ser mais palatável.
Também precisamos saber quantos estudantes entraram nas universidades por cotas e permaneceram. E se não permaneceram, por quê? Foi racismo? Dificuldades econômicas?
E a diversidade precisa ser vertical, da gestão ao corpo técnico. Isso aconteceu? Não. Avançamos apenas no ingresso de estudantes negros. Nas quase 200 universidades publicas federais temos apenas quatro reitores negros. Professores e pesquisadores negros podem ser contados nos dedos.
Avalia que será mais difícil discutir a Lei de Cotas no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) do que foi no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT)? Por incrível que pareça, acho que será mais fácil. Em 2012, nós caminhávamos em direção ao desconhecido, e isso nos dava medo. Temia-se que houvesse um conflito e até que as pessoas pegassem em armas. Havia todo tipo de teoria. Vencer tudo isso exigiu um esforço sobre-humano.
No entanto, se houve motivos para desânimo, isso ficou lá atrás, porque hoje, dez anos depois, desmistificamos os medos e confirmamos o que se dizia: a universidade é, por natureza, o espaço de sanar conflitos.
Não houve queda na qualidade. Os cotistas, agora com oportunidades, superaram seus colegas brancos. Os negros entraram, mantiveram o nível e o elevaram. Tudo isso permitiu que pudéssemos ampliar e levar as cotas para juízes, promotores, na Petrobras e até em cartórios, por exemplo. O Brasil avançou ao abraçar as cotas como uma política vitoriosa.
E quanto às empresas, como a Magazine Luiza, que também adotaram cotas? Vimos um outro movimento que referencia as cotas nascer. Veja, vamos lançar a campanha pela renovação na terça (5), e 40 empresas estão entre os apoiadores da renovação. As empresas em sua maioria nem aceitam que exista racismo, mas as mudanças foram tão profundas que hoje há brancos conosco. Pense que estamos falando da segunda turma de trainees da Magazine Luiza. Há uma semana tínhamos a informação de que a Folha pela primeira vez terá negros em seu conselho editorial. Ao ler a Folha de dois anos atrás e a Folha de agora, você verá pelo menos dez colunistas negros em todos os cadernos e tratando as questões negras.
Os negros saíram das páginas policiais e viraram colunistas, sobretudo na Folha. Tudo isso é fruto desse amadurecimento da lei. Essa política pública ajuda a cumprir os fundamentos da própria República, da democracia e do Estado democrático de Direito, que é de igualizar por meio da oportunidade os direitos de negros e brancos num país rachado pelo racismo estrutural.
As cotas deixaram de ser algo de interesse dos negros e passaram a ser de interesse de parte expressiva da sociedade brasileira, incluindo o próprio ambiente empresarial.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/cotas-fizeram-negros-sairem-das-paginas-policiais-e-viraram-colunistas-diz-reitor-da-zumbi-dos-palmares.shtml
Everardo Maciel: O Senado deve aprovar a reforma do IR como está? Não
Projeto promove descapitalização e aumento do endividamento das empresas
Everardo Maciel / Folha de S. Paulo
A legislação do Imposto de Renda no Brasil tem, sem lugar a dúvidas, imperfeições, da mesma forma que a legislação de todos os países. A despeito disso, é reconhecidamente uma das mais simples e eficientes do mundo, inclusive em termos arrecadatórios, como bem demonstra hoje o excepcional desempenho das receitas federais.
Contra esse exitoso modelo propôs-se uma reforma do IR, que não foi demandada por nenhum contribuinte e atropelou o processo legislativo na Câmara, sendo votada sem debates públicos e sem a apresentação de estimativas confiáveis quanto às suas repercussões sobre contribuintes e entes federativos.
Vou concentrar-me nos seguintes pontos do projeto: elevação do limite de isenção da pessoa física, tributação dos dividendos e extinção dos juros do capital próprio.
Reajustar o limite mensal de isenção do IR das pessoas físicas de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 é uma boa iniciativa, mas é preciso sublinhar que, ao menos entre os contribuintes que se encontram entre essas duas faixas de renda, o ganho máximo será de R$ 7,20 mensais, insuficiente portanto para comprar um quilo de pão.
O Brasil tributou lucros e dividendos por mais de 70 anos. A ineficácia dessa sistemática é que inspirou a não incidência do IR, a partir de 1996, na distribuição de dividendos, no contexto de uma ampla reforma na tributação da renda, bem recebida pelos contribuintes e que propiciou, entre 1996 e 2020, um crescimento real de 117% na arrecadação do IR corporativo, cuja participação no PIB aumentou em 50%.
Investimentos em empresas almejam, obviamente, retorno do capital investido, que se efetiva pela distribuição de dividendos. Esse retorno é impactado pela tributação dos lucros e dos dividendos, isolada ou conjuntamente.
Quando temos tributação de lucros e dividendos há sempre algum tipo de integração, porque as duas incidências se interconectam. Ao estabelecer a tributação exclusiva nos lucros, o Brasil, assim como mais de 20 países, optou pela integração completa. O projeto perfilha a desintegração total, comprovadamente malsucedida.
Em favor da incidência exclusiva nos lucros militam as seguintes razões: maior simplicidade, prevenção da sonegação associada à distribuição disfarçada de lucros, mitigação do planejamento tributário abusivo, menor vulnerabilidade arrecadatória em decorrência de virtuais restrições à distribuição de dividendos e maior liberdade nas opções de investimento.
A instituição dos juros do capital próprio representou uma alternativa, mais elaborada, à prevenção da tributação sobre lucros ilusórios, como pretendia a dedutibilidade da correção monetária do patrimônio líquido, que, além de premiar as grandes empresas, preservava a correção monetária em desfavor do Plano Real. Afora isso, aquele instituto promovia um relativo equilíbrio entre a capitalização mediante empréstimos ou investimentos diretos.
Com os juros do capital próprio, o Brasil conquistou uma liderança em termos de inovação de política tributária. Estranhamente, pretende-se sua extinção justamente quando a União Europeia, em maio passado, aconselhou sua adoção nos países que a integram.
Enfim, essa contrarreforma tributária promoveria a maior desorganização empresarial dos tempos recentes, com descapitalização e aumento do endividamento das empresas, em contexto de desemprego, risco fiscal, baixo crescimento do PIB e inflação.
*Everardo Maciel é Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal (governo FHC, 1995-2002)
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/10/o-senado-deve-aprovar-a-reforma-do-ir-como-esta-nao.shtml
Maria Hermínia Tavares: Anatomia de um desastre na pós-graduação brasileira
Os meandros da crise na Capes podem ser obscuros, mas as suas causas são claras
Maria Hermínia Tavares / Folha de S. Paulo
Completados mil dias no Planalto, Jair Bolsonaro não conseguiu fazer o que mais queria: destruir a democracia. No mínimo, seu fracasso dá a esperança de que tenha perdido de vez o bonde que imaginava conduzir pela contramão da história.
Isso não apequena o desastre que seu desgoverno vem provocando com a mistura tóxica de ignorância, incompetência e má-fé. Os exemplos são muitos, nem todos visíveis a olho nu. É o caso do progressivo desmanche da Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Subordinada ao Ministério da Educação, é peça central daquilo que o estudioso americano Jonathan Rauch chama “Constituição do conhecimento” —por fixar as instituições e normas da ciência.
Trata-se de um complexo sistema de criação de procedimentos compartilhados; avaliação e reconhecimento de credenciais acadêmicas; definição de agendas e distribuição de recursos; treinamento de novas gerações de profissionais da ciência.
Fundada há 70 anos, a Capes moldou a pós-graduação brasileira, estabelecendo suas regras, procedimentos de avaliação definidos pela comunidade acadêmica, incentivos na forma de bolsas de estudos e apoio a programas de formação pós-graduada. Hoje é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação e pela avaliação periódica e suporte permanente a 4.600 programas que oferecem 7.000 cursos de mestrado e doutorado em todas as áreas do conhecimento. Em parte graças à Capes, o Brasil dispõe de um respeitável sistema de produção de conhecimentos.
Nada disso, naturalmente, tem algum valor para um governo que despreza a ciência e promove o charlatanismo —vide o vexame da cloroquina. O orçamento da Capes, em queda livre desde 2016, encolheu cerca de 30% a partir de 2019.
A epidemia de mudanças no Ministério da Educação privou a agência de estabilidade e coerência na condução da reforma dos critérios da avaliação dos cursos, ora contestada na Justiça pelo Ministério Público Federal. Seu Conselho Superior, dissolvido no fim do ano passado, ainda não foi refeito. O mesmo ocorreu recentemente com o conselho que preside a avaliação (o CTC).
Mergulhada na sua pior crise, a Capes é hoje chefiada pela doutora Cláudia Toledo, formada em direito por um certo Instituto Toledo de Ensino, do qual foi reitora quando este virou Centro Universitário de Bauru. Também têm diploma Toledo de direito o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e seu colega da Justiça, André Mendonça, que Bolsonaro quer emplacar no STF. Em suma, os meandros da crise na Capes podem ser obscuros, mas as suas causas são claras –e o resultado, desastroso para o país.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/maria-herminia-tavares/2021/09/anatomia-de-um-desastre-na-pos-graduacao-brasileira.shtml
Bruno Boghossian: Sergio Moro devolve seu nome ao baralho eleitoral de 2022
Existe espaço para candidatura do ex-juiz após Vaza Jato e rompimento com Bolsonaro?
runo Boghossian / Folha de S. Paulo
Sergio Moro devolveu seu nome ao baralho da eleição de 2022. O ex-juiz se reuniu com aliados na semana passada e discutiu a possibilidade de uma candidatura no ano que vem. No encontro, ele pediu que os participantes evitassem comentar seus planos para evitar problemas com o escritório americano onde ele trabalha como consultor.
Foi o sinal mais explícito do interesse de Moro na disputa desde que ele assinou com a Alvarez & Marsal, no fim do ano passado. O potencial conflito com a firma só existe porque ele continua no jogo.
Dirigentes do Podemos querem fazer de Moro mais um candidato ao Planalto com pretensão de furar o domínio de Lula e Jair Bolsonaro nas pesquisas. Não é um plano simples: assim como outros nomes que reivindicam o tal rótulo da terceira via, o ex-juiz não chega a 10% das intenções de voto em sondagens feitas por institutos e partidos.
Esses números ainda desanimam uma parte dos políticos que incentivam essa candidatura, principalmente porque Moro é um dos nomes mais conhecidos dessa arena eleitoral. Isso sugere que, já na largada, o ex-juiz acumula uma imagem negativa entre petistas e bolsonaristas, que hoje representam juntos dois terços do eleitorado.
Mesmo assim, seus aliados acreditam que ele pode ocupar terrenos numa direita que se afastou ou ainda pode se afastar de Bolsonaro.
Na última pesquisa do Datafolha que incluiu o nome do chefe da Lava Jato, em maio, só 26% diziam que não votariam nele de jeito nenhum. Os moristas veem aí um sinal de que bolsonaristas poderiam votar no ex-juiz se ele tiver chances de vencer o PT. Até aqui, não é o caso: Moro e Bolsonaro perdem de longe para Lula nas simulações de segundo turno.
Moro prometeu decidir até novembro se larga um emprego em Washington para se tornar alvo numa campanha de alta octanagem. Se entrar na corrida, ele terá que explicar sua colaboração com o governo Bolsonaro e a parceria ilegal com o Ministério Público na Lava Jato.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2021/09/sergio-moro-devolve-seu-nome-ao-baralho-eleitoral-de-2022.shtml
Vinicius Torres Freire: Crise mundial vai encarecer sua gasolina
Motivo mais imediato da crise é a falta de gás na Europa, que contagia outros mercados
Vinicius Torres Freire / Folha de S. Paulo
Falta energia no mundo. A crise pode ser transitória, em parte resolvida em parte com arranjos políticos até o final do ano, mas encarece combustíveis, como a sua gasolina, e a produção de algumas indústrias e serviços, quando não a paralisa. A inflação mundial vai aumentar um pouco mais. Com algum azar e sem arranjos, a crise pode se prolongar até bem entrado o verão do Hemisfério Sul e o inverno do Norte. Nesse caso, haverá mais dificuldades do que preços algo maiores.
O problema mais novo e imediato é a falta de gás natural, retirado das profundezas do chão. Em um ano, o preço do gás mais do que dobrou nos Estados Unidos e quadruplicou, mais ou menos, na Europa —estão nos níveis mais altos em cerca de sete anos.
A Europa depende em parte de gás para fazer eletricidade e para aquecimento doméstico. Fábricas de metais, fertilizantes e materiais de construção do mundo inteiro usam gás. Com o preço do produto nas alturas, começa-se a recorrer mais a óleo combustível, o que pressiona ora marginalmente e ainda mais o preço do barril de petróleo. A produção dos poços por ora está limitada por decisão do cartel dos grandes produtores, a Opep.
É fácil perceber que a falta de energia contribui para o aumento dos preços em geral; altas de preços persistentes podem limitar o crescimento econômico, a “retomada” da crise da pandemia. Basta pensar no efeito sobre o custo do aço e de fertilizantes. A falta de gás criou problema até para a produção de gelo seco na Inglaterra, dificultando e encarecendo o transporte de mercadorias refrigeradas.
Os preços do gás e da eletricidade subiram tanto que Itália, Espanha e França estão subsidiando consumidores residenciais. Empresas de distribuição de eletricidade na Inglaterra estão indo à breca, por causa da alta de custos e de preços de venda limitados, em parte. A Espanha propôs um arranjo europeu de compra conjunta de gás, para que a eurozona não fique “à mercê” dos fornecedores. O preço da gasolina aumentou cerca de 50% nos Estados Unidos, em um ano. Alguns comentaristas dizem que esse é um dos motivos da queda de popularidade do presidente Joe Biden.
Falta gás porque: 1) o inverno europeu de 2020-21 foi frio e comprido, o que reduziu os estoques além da conta; 2) países europeus desestimulam a produção de gás ou fecham grandes campos de exploração, como um na Holanda, por motivos variados; 3) o maior fornecedor de gás da Europa, a Rússia, não tem aumentado a oferta, por motivos complicados e ainda não muito bem compreendidos até pelos europeus; 4) a China consome mais gás porque quer limpar o ambiente, usando menos carvão. A Ásia paga caro e leva o gás americano, por exemplo; 5) até Brasil e Argentina entram na lista, pois ora compram mais gás dos EUA, para abastecer termelétricas, que substituem as usinas hidrelétricas secas; 6) as usinas eólicas na Europa, no Reino Unido em particular, estão produzindo menos eletricidade por causa da falta de vento; 7) o furacão Ida prejudicou a produção no Golfo do México.
A reabertura das economias depois do que “passou o pior” da epidemia, contribuiu para a alta dos combustíveis, que tinham ido ao nível de colapso, no ano passado. A escassez de agora dá mais um impulso a essa recuperação de preços.
O barril do petróleo (Brent) chegou a US$ 80 nesta terça-feira, maior preço em três anos.
Enquanto não há solução para os problemas do gás, os preços no Hemisfério Norte sobem, pois é preciso fazer estoques para o inverno. Se o inverno no Norte for muito frio, a situação vai piorar, assim como vamos ter problemas por aqui no Brasil se não chover muito a partir de novembro.
Uma crise ainda mais feia de preços ainda parece evitável. A Rússia talvez possa fornecer mais gás. Há um problema enrolado aqui. Os russos acabaram de concluir um gasoduto que parte quase da sua fronteira com a Finlândia e chega na Alemanha, passando pelo Mar Báltico, o Nord Stream 2. A obra foi muito contestada por americanos e alguns europeus; sofreu sanções, por assim dizer. Com o gasoduto novo, os russos podem largar os seus canos de gás que passavam pela Ucrânia. Se a Ucrânia não tem mais essa utilidade, dizem ocidentais, é possível que os russos até invadam o país, entre outros problemas geopolíticos, embora a Alemanha seja a favor do gasoduto. Segundo a especulação diplomática europeia, pois, os russos usam a escassez de gás para obter o fim de sanções a seu gasoduto. É possível também que estejam apenas ou também repondo seus estoques vazios.
Em breve, a Opep pode permitir aumentos adicionais de produção de petróleo. Não resolve o problema de falta de gás natural, mas o atenua ou segura a alta do petróleo. A especulação dos analistas é que o cartel não vai conter a produção (e faturar ainda mais com preços mais altos) até asfixiar os clientes, como fez nos anos 1970. Querem apenas garantir que o preço do barril flutue em uma faixa alta o suficiente para que o rendimento dos poços pague a conta das despesas de seus governos, mas não alta em excesso, que estimularia a entrada de concorrentes no mercado.
Por fim, a certo preço, alguns produtores americanos de gás (“shale”) podem voltar a se interessar em produzir e outros podem investir em centros de distribuição. No entanto, também nos Estados Unidos se procura desestimular o uso de gás, o que é um problema: o investimento para lidar com uma crise de curto prazo pode não dar retorno.
Em tese, o pior da crise é evitável, ao menos no que diz respeito aos gargalos de gás e petróleo mais imediatos. Os gargalos, porém, podem não ser tão breves. Críticos variados do programa de descarbonização (ou do seu ritmo e de seu planejamento) dizem que a Europa se lançou em um programa de desestímulo de produção e uso de combustíveis fósseis sem antes dispor de alternativa confiável para crises ao menos pontuais de oferta de energia. Isto é, tributou os fósseis, criou um mercado caro de permissão de uso de carbono, desmonta unidades produtivas. No longo prazo, tende a funcionar. Em crises de oferta, como agora, piorada pela desordem provocada pela epidemia, pode ter de lidar com uma conta de luz e aquecimento cara e revolta popular.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2021/09/crise-de-energia-no-horizonte-vai-encarecer-sua-gasolina-e-bater-na-inflacao-mundial.shtml
Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco
Luiz Henrique Mandetta, José Serra e Alexandre Padilha assinam o documento. Decreto nº 9.759/2019 ameaça controle do tabagismo
Monica Bergamo / Folha de S. Paulo
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
"Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, – com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq)", afirma o documento.
O texto também é subscrito pelos ex-ministros Arthur Chioro, Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva e José Saraiva Felipe.
"O Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu diversos colegiados no Brasil, ameaça a continuidade da política nacional de controle do tabaco. Por mais que uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal tenha embasado parecer da Advocacia-Geral da União no sentido de considerar que tal decreto não se aplica à Conicq, uma vez que é reconhecido o status de lei ordinária da CQCT, com vistas a reiterar o compromisso do país com a saúde dos brasileiros e a segurança jurídica, especialmente com a proximidade das conferências internacionais supracitadas, é fundamental a publicação de decreto presidencial restituindo a Conicq e garantindo a presidência ao Ministério da Saúde."
"Mesmo diante dos importantes progressos, o tabaco ainda leva à morte prematura cerca de 161 mil pessoas por ano, além de causar impacto negativo na economia de R$ 92 bilhões, com tratamentos médicos e perda de produtividade. Com os custos indiretos de cuidados por familiares, a conta chega a R$125 bilhões anualmente", segue o manifesto.
"A saúde das próximas gerações também encontra-se ameaçada desde cedo: dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar apontam que cerca de 30% dos estudantes entre 16 e 17 anos de idade já experimentaram cigarro (PENSE/IBGE-2019). O controle do tabagismo é ainda mais urgente no atual contexto de pandemia da Covid-19, considerando que fumantes infectados têm mais riscos de desenvolver um caso grave da doença."
"Por tudo isso, nós, ex-ministros da Saúde, reconhecemos a Conicq como o órgão legítimo para articular a implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco e pedimos sua imediata reconstituição, conforme já sinalizado pelo atual Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, observando a proximidade da COP9 e da MOP2, para evitar mais um agravo à saúde pública e honrando nosso compromisso em garantir o bem-estar da população brasileira", conclui a carta.
Confira a íntegra da carta
Pela imediata reconstituição da Conicq
Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, – com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas – se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco (Conicq).
A criação da Conicq, com presidência do Ministro da Saúde e Secretaria-Executiva do Instituto Nacional de Câncer (Inca), efetiva o compromisso do Brasil ao ratificar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lado de 181 países e União Europeia (Dec.5658/2006). É a comissão que realiza a coordenação nacional da agenda governamental para o cumprimento do tratado, bem como são seus membros que geralmente compõem a delegação brasileira nas discussões técnicas para avanço das políticas públicas de tabaco nas sessões da Conferência das Partes (COP) e na reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP), cujos próximos encontros ocorrem em novembro deste ano.
Assim, a Conicq tem tido, desde sua criação, papel fundamental junto ao Ministério das Relações Exteriores de preparar e definir o posicionamento do governo brasileiro nessas reuniões. O Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu diversos colegiados no Brasil, ameaça a continuidade da política nacional de controle do tabaco. Por mais que uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal tenha embasado parecer da Advocacia-Geral da União no sentido de considerar que tal decreto não se aplica à Conicq, uma vez que é reconhecido o status de lei ordinária da CQCT, com vistas a reiterar o compromisso do país com a saúde dos brasileiros e a segurança jurídica, especialmente com a proximidade das conferências internacionais supracitadas, é fundamental a publicação de decreto presidencial restituindo a Conicq e garantindo a presidência ao Ministério da Saúde.
Mesmo diante dos importantes progressos, o tabaco ainda leva à morte prematura cerca de 161 mil pessoas por ano, além de causar impacto negativo na economia de R$92 bilhões, com tratamentos médicos e perda de produtividade. Com os custos indiretos de cuidados por familiares, aconta chega a R$125 bilhões anualmente. A saúde das próximas gerações também encontra-se ameaçada desde cedo: dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar apontam que cerca de 30% dos estudantes entre 16 e 17 anos de idade já experimentaram cigarro (PENSE/IBGE-2019). O controle do tabagismo é ainda mais urgente no atual contexto de pandemia da Covid-19, considerando que fumantes infectados têm mais riscos de desenvolver um caso grave da doença.
Por tudo isso, nós, ex-ministros da Saúde, reconhecemos a Conicq como o órgão legítimo para articular a implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco e pedimos sua imediata reconstituição, conforme já sinalizado pelo atual Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, observando a proximidade da COP9 e da MOP2, para evitar mais um agravo à saúde pública e honrando nosso compromisso em garantir o bem-estar da população brasileira.
Brasil, 27 de setembro de 2021
Alexandre Padilha, Arthur Chioro, Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva, José Gomes Temporão, José Saraiva Felipe, José Serra e Luiz Henrique Mandetta são ex-ministros da Saúde.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros-da-saude-pedem-recriacao-de-comissao-para-controle-do-tabaco.shtml
Lei antiterrorismo patrocinada por Bolsonaro será denunciada à ONU
Proposta amplia a definição do crime e os poderes do presidente da República
Monica Bergamo / Folha de S. Paulo
Entidades brasileiras de direitos humanos denunciarão à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade dada à tramitação de uma nova lei antiterrorismo que ampliaria a definição desse crime e os poderes do chefe do Executivo ao mesmo tempo.
RELÓGIO
A proposta, do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), foi aprovada em comissão especial da Câmara e já pode ser votada em plenário.
AMEAÇA
“O projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”, afirmam as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal.
ATENTA
No último dia 13, as mudanças na lei antiterrorismo foram criticadas por Bachelet durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/entidades-denunciarao-a-onu-tramitacao-de-projeto-que-muda-a-lei-antiterrorismo.shtml
Mathias Alencastro: Três lições da Alemanha
Sucessão de Merkel mostra caminhos para democracias liberais acometidas pela ascensão da extrema direita
Mathias Alencastro / Folha de S. Paulo
Terminou a campanha eleitoral na Alemanha e, pela primeira vez, o partido que sair na frente terá de encontrar pelo menos dois outros aliados para formar o governo. O processo de formação de um novo governo deve se prolongar por alguns meses, mas um cenário de impasse a longo prazo, como nas vizinhas Holanda e Bélgica, parece descartado.
A popularidade de Olaf Scholz, apontado em todas as sondagens como o mais preparado para assumir o cargo, assim como o desejo de alternância depois de 16 anos de governo CDU, confere um ascendente à SPD nas negociações com potenciais aliados. O resultado do pleito também traz ensinamentos para todas as democracias liberais acometidas pela ascensão da extrema direita.
A primeira é a resiliência da centro-esquerda. A SPD defendeu o programa mais progressista das últimas décadas, mas apresentou um candidato sóbrio e pragmático, que foi vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças nos últimos anos.
A pandemia, que muitos esperavam ser um prato cheio para os populistas, acabou reforçando as credenciais dos candidatos versados na administração do Estado. Dada como morta depois da debacle do Partido Socialista francês em 2017, a centro-esquerda está voltando a contar na Europa, com governos da Península Ibérica à Escandinávia, passando agora, provavelmente, pela Alemanha.
A segunda é a dificuldade da direita tradicional diante da emergência da extrema direita. A toda-poderosa CDU não conseguiu recuperar o eleitorado perdido para a AfD, que se manteve acima dos 10% e consolidou sua presença em nível regional. Exceção feita ao Reino Unido, onde Boris Johnson conseguiu federar as direitas em torno do brexit, o campo conservador parece irremediavelmente dividido nas democracias liberais.
Muito se fala do drama da renovação da esquerda, mas a origem da crise de governabilidade europeia tem sua origem no outro lado do espectro ideológico.
A terceira dinâmica é a emergência da crise climática como tema de campanha. De acordo com todos os cenários, os Verdes devem se afirmar como a terceira maior força política e regressar ao governo, depois da experiência bem-sucedida dos anos 1998-2005 liderada pelo lendário Joschka Fischer, àquela altura ministro das Relações Exteriores.
Vencedor destacado na população abaixo de 50 anos, o partido está bem posicionado para encabeçar o governo nos próximos dez anos.
Para o Brasil especificamente, o surgimento da SPD e dos Verdes deve reforçar o ativismo internacional nas questões democráticas e ambientais da Alemanha, sempre muito contida nos tempos de Merkel.
Martin Schultz, um dos principais quadros da SPD e forte candidato a assumir uma pasta ministerial em uma eventual coalizão liderada pelo partido, foi até Curitiba para encontrar o ex-presidente Lula na cadeia. Quanto aos delinquentes neonazistas que Bolsonaro recebeu no Alvorada, eles continuarão sendo irrelevantes no futuro Parlamento.
Esses pequenos sinais também devem ser levados em conta na hora de especular sobre a reação da comunidade internacional em caso de contestação do resultado das presidenciais brasileiras em 2022.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mathias-alencastro/2021/09/tres-licoes-tiradas-da-eleicao-da-alemanha.shtml
A CPI encontrou os documentos, fez a conta e descobriu o CPF dos culpados
As provas que a comissão da pandemia recolheu não vão embora
Celso Rocha de Barros / Folha de S. Paulo
A CPI da Pandemia, que se aproxima de seu fim, provou a ocorrência do maior crime da história republicana brasileira. Encontrou os documentos certos, fez as contas certas e descobriu o CPF dos culpados.
A CPI provou, com documentos, que Jair Bolsonaro se recusou a comprar as vacinas oferecidas pela Pfizer e pelo Instituto Butantan, e que só comprou metade da oferta do consórcio Covax Facility.
Tudo documentado.
Com esse número de vacinas não compradas e os documentos que provam as datas em que elas poderiam estar disponíveis, os cientistas foram trabalhar. Eles sabem o quanto o número de mortes costuma cair conforme a vacinação progride.
Na conta do epidemiologista Pedro Hallal, feita a pedido da Folha, só as vacinas da Pfizer e do Butantan teriam salvado cerca de 90 mil pessoas. Bolsonaro matou essa gente só com duas decisões.
Por sua vez, o jornal O Estado de S. Paulo calculou que, só com as vacinas recusadas do Butantan, todos os idosos brasileiros teriam sido imunizados com duas doses até o fim de fevereiro, estando, portanto, todos imunizados a partir do meio de março. Entre o meio de março e o momento em que a reportagem foi publicada (27 de maio), 89 mil idosos morreram de Covid. Supondo que a mortalidade pós-vacinação de idosos fosse igual à do Chile (20% dos doentes), Bolsonaro matou, com uma única decisão, cerca de 70 mil idosos só entre o meio de março e maio deste ano.
Todas essas contas, que ainda não usam os números de vacinas que Bolsonaro se recusou a comprar do consórcio Covax Facility, foram apresentadas à CPI. O Ministério da Saúde tem gente que saberia refutá-las, se elas estivessem erradas. Ninguém se pronunciou.
A CPI também descobriu o que Bolsonaro estava fazendo em vez de comprar vacina: mandando os trabalhadores brasileiros para a rua para adoecer, mentindo que haveria remédio caso eles ficassem doentes.
A CPI documentou a existência de um gabinete paralelo de médicos estelionatários que, por dizerem o que Bolsonaro queria ouvir, tornaram-se mais influentes do que os técnicos do Ministério da Saúde. Foram eles que promoveram os tratamentos com remédios como a cloroquina, muito depois da ciência ter demonstrado que eles eram ineficazes.
Mais recentemente, veio à luz o caso da Prevent Senior, que executou experimentos em pacientes inocentes com o protocolo bolsonarista de cloroquina e similares. O tratamento fracassou, os pacientes morreram, mas os dados foram falsificados para que não se soubesse que os pacientes haviam morrido de Covid.
Finalmente, a CPI descobriu que o governo Bolsonaro se esforçou para que uma, e só uma, vacina específica fosse aprovada: a Covaxin, que ofereceu suborno à turma do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara. O negócio foi denunciado antes de ser efetivado, mas não por iniciativa de Bolsonaro.
Em resumo, a CPI provou que Bolsonaro matou mais de cem mil brasileiros, mentiu para eles que haveria remédio caso adoecessem, e acobertou gente de seu governo que tentava roubar dinheiro de vacina.
As revelações da CPI terão algum efeito político? Tem gente poderosa trabalhando para que não. Mas as provas que a CPI recolheu não vão embora. Ficarão lá, à espera de um Brasil que volte a ter instituições que não se vendam nem tenham medo do próprio Exército.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2021/09/a-cpi-encontrou-os-documentos-fez-a-conta-e-descobriu-o-cpf-dos-culpados.shtml
