Folha de S. Paulo
Hélio Schwartsman: Gasto eleitoral de 5,7 bi é imoral
Hélio Schwaetsman / Folha de S. Paulo
O Congresso com enorme frequência toma decisões ruins. Por vezes, essas decisões são também moralmente injustificáveis. É o caso da derrubada do veto presidencial ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Partidos políticos poderão dispor no pleito do ano que vem de mais do que o dobro do que gastaram em 2018.
A pandemia deixou o Brasil mais pobre. Para alguns estratos sociais, isso significa fome. O setor público, que mantém programas que podem acolchoar a crise, também passa por apertos. Num exemplo quase aleatório, reitores de universidades federais se queixam de que não têm recursos para continuar com o funcionamento dos bandejões, que vendem refeições subsidiadas para os estudantes. É a definição mesma de economia burra. A universidade oferece a alunos cursos que, no setor privado, podem custar centenas de milhares de reais, mas não dá aquele tantinho a mais que lhes permitiria dedicar-se integralmente aos estudos.
O lugar mais óbvio para cortar num Orçamento são as verbas destinadas a campanhas. Não digo que devem ser zeradas, mas são uma das poucas rubricas que podem ser reduzidas sem prejuízo. O mesmo número de candidatos será eleito quer os partidos gastem R$ 6 bilhões, quer gastem R$ 1 bilhão. E não vejo como afirmar que exista uma relação de causalidade entre o volume de recursos investido e a qualidade dos eleitos.
Na verdade, um Congresso responsável já teria desenhado um sistema de redução paulatina do fundo eleitoral, uma vez que a tendência é que as campanhas se desloquem cada vez mais da TV e do rádio para a internet, que é muito mais barata que os meios tradicionais.
Diante das enormes carências por que passa o país, parece-me imoral aumentar os gastos com campanhas. O lado bom dessa novela é que ela nos legou um critério de demarcação. Você, eleitor, tem bons motivos para não votar em nenhum dos parlamentares que ajudaram a derrubar o veto.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2021/12/gasto-eleitoral-de-57-bi-e-imoral.shtml
Governo vê risco de derrota de Mendonça e impõe plano para influenciar senadores
Em meio à perspectiva de votação apertada no Senado e o risco de derrota da indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Jair Bolsonaro adotou como estratégia tentar ampliar a margem de aprovação na votação anterior, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Assim, eles esperam influenciar os demais senadores para a decisão no plenário.
Atualmente, governistas e oposicionistas apontam que a situação está completamente indefinida, com a perspectiva de um placar equilibrado. Aliados do governo estimam que ainda há divisões nas maiores bancadas do Senado, em particular no MDB, no PSD, no PP, no DEM e no PL.
Cálculos do governo e de críticos da indicação de Mendonça, em particular ligados ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mostram situações divergentes e reforçam a hipótese de uma votação apertada.
O Senado tem 81 senadores e a aprovação se dá por maioria simples. Articuladores do governo afirmam que há 46 votos a favor da aprovação de Mendonça no plenário. Por outro lado, os opositores dizem estimar 48 votos pela derrubada da indicação.
Especificamente na CCJ, etapa anterior à votação no plenário, o governo conta com uma maioria considerável para a aprovação da indicação do ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União). A sabatina está prevista para ocorrer na próxima semana.
Os articuladores do governo afirmam que a indicação de Mendonça já conta com pelo menos 16 votos na CCJ —a comissão tem 27 membros, e a votação também é por maioria simples.
Mesmo os senadores contrários ao ex-ministro dizem acreditar que o nome de Mendonça passará sem dificuldades na comissão.
Os governistas afirmam, nos bastidores, que vão investir nos próximos dias para tentar ampliar essa margem, de forma a influenciar a votação no plenário.
Um líder do governo disse, sob reserva, que a campanha ganhou novo cenário com o agendamento da sabatina por Alcolumbre. Por isso, a eventual dificuldade enfrentada no plenário poderá ser revertida nos próximos dias, com negociação mais intensa nas grandes bancadas, hoje divididas.
Parte dessas legendas abriga críticos do governo e senadores que se consideram independentes, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), o que pode dificultar o trabalho de convencimento liderado pelos aliados de Bolsonaro.
Além disso, a resistência ao nome de Mendonça se manteve também em partidos que integram o núcleo da base governista, como é o caso do PP e do PL. As duas siglas são a casa de dois articuladores do Palácio do Planalto: Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), respectivamente.
O cenário detectado por governistas indica que políticos do centrão ainda podem ser um obstáculo para a aprovação de Mendonça —ou, ao menos, podem tornar esse trabalho mais custoso.
Às vésperas da indicação de Mendonça, ainda em julho, parlamentares influentes do centrão se diziam contrários ao nome e trabalhavam nos bastidores para que Bolsonaro indicasse o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Esses políticos afirmavam que Mendonça seria um ministro alinhado unicamente ao presidente e teria uma postura considerada lava-jatista —pouco generosa em relação a políticos investigados. Aras, por outro lado, teria um diálogo mais fluido com o próprio centrão.
Depois que Bolsonaro formalizou a indicação de Mendonça, esse grupo se dividiu. Os parlamentares fiéis ao governo e dirigentes dessas siglas passaram a apoiar o nome do ex-AGU, mas nem todos os parlamentares seguiram os líderes de suas bancadas.
Por isso, o Planalto admite a resistência e um cenário incerto para a aprovação do nome, ainda que diga enxergar a possibilidade de conquistar votos.
No radar dos articuladores do governo, o único partido que já indicou uma posição majoritariamente favorável a Mendonça é o Podemos, cuja bancada tem nove senadores.
Nas palavras de um aliado de Bolsonaro, o partido tem "praticamente uma unanimidade" para aprovar a indicação. Uma exceção já computada é o senador Jorge Kajuru (GO), que é integrante da CCJ e declara voto contrário a Mendonça.
A sabatina de Mendonça foi marcada por Alcolumbre na quarta-feira (24), mais de quatro meses após a indicação de Bolsonaro. A interlocutores Alcolumbre vinha afirmando que apenas colocaria em pauta a sabatina quando tivesse votos suficientes para derrubar a indicação.
O senador pelo Amapá vinha sofrendo pressões para pautar a sabatina de Mendonça, apesar do alívio proporcionado por uma recente decisão do STF, que garantiu a ele a prerrogativa para agendar as análises dentro da comissão.
Por outro lado, cresceu a pressão sobre seu aliado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que marcou um esforço concentrado e vinha dizendo que tinha a expectativa era de que Alcolumbre realizaria todas as sabatinas pendentes.
Alguns senadores chegaram a ameaçar paralisar as atividades na Casa se a sabatina de Mendonça não fosse marcada.
Nos bastidores, comenta-se que o principal motivo pelo qual Alcolumbre vinha segurando a sabatina de Mendonça é o fato de ter perdido o controle sobre a distribuição de emendas.
Além disso, ele também gostaria de ver substituída a indicação de Mendonça por Aras. Mendonça é o nome "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro havia prometido indicar para uma vaga no STF.
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário, o que já foi feito
A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria —ao menos 41 dos 81 senadores
Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/governo-ve-risco-de-derrota-de-mendonca-e-impoe-plano-para-influenciar-senadores.shtml
Lula e Bolsonaro dão impulso a propaganda na TV equilibrada em 2022
A propaganda eleitoral no rádio e na TV, que teve sua importância abalada com o crescimento das redes sociais e a inesperada vitória de Jair Bolsonaro em 2018, voltou a ser considerada crucial pelas pré-campanhas ao Palácio do Planalto.
O consenso no entorno dos principais pré-candidatos é o de que não se repetirá o fenômeno de 2018, em que Bolsonaro foi para o segundo turno —e acabou eleito— com um minúsculo tempo de propaganda da TV. Essa avaliação é compartilhada, inclusive, pelos próprios aliados do presidente da República.
Projeção feita pela Folha mostra que, se confirmadas as alianças partidárias em torno de Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os dois principais pré-candidatos até agora, ambos terão tempos de TV similares, cada um com cerca de 2 minutos e 20 segundos em cada bloco de propaganda (de 12min30seg), além de cinco inserções diárias (as propagandas curtas de 30 segundos inseridas nos intervalos comerciais das emissoras).
O PT de Lula tenta obter o apoio do PSB, PC do B e PSOL. Bolsonaro, que está prestes a ingressar no PL, deve ter o apoio de, pelo menos, PP e Republicanos, ou seja, uma coligação que reunirá as maiores siglas do centrão.
Bolsonaro disputou a eleição de 2018 pelo então nanico PSL, com apenas 8 segundos em cada bloco. Rompido com a sigla, tentou montar seu próprio partido, mas fracassou.
De acordo com aliados, ele próprio tem demonstrado consciência de que precisa de um razoável espaço na propaganda eleitoral se quiser ter chances de vitória. Isso teria sido decisivo em sua intenção de se filiar a uma grande legenda, não a outro nanico, como chegou a cogitar há algum tempo.
Até porque, lembram aliados e adversários, em 2018 ele prescindiu de espaço na propaganda eleitoral na TV muito em razão da ampla exposição vinda da cobertura jornalística do atentado a faca que ele sofreu em setembro, a um mês da disputa.
O espaço que cada candidato terá na propaganda no rádio e na TV é definido, principalmente, com base no tamanho dos partidos na Câmara dos Deputados. Caso se unam em coligações (que estão proibidas nas eleições para deputados e vereadores, mas não para presidente, governador e prefeito), os tempos de TV de cada um também são somados.
A propaganda da corrida presidencial em 2022 terá início em 26 de agosto e irá até 29 de setembro, três dias antes do primeiro turno, que será realizado em 2 de outubro. Ela se divide em dois blocos de 12min30seg, às terças, quintas e sábados, além de 14 minutos de inserções diárias (que geralmente se dividem em peças de 30 segundos cada uma), por emissora, das 5h às 24h.
Em tamanho, o maior peso na divisão do tempo de TV é da União Brasil, a fusão de PSL e DEM (cerca de 1min50seg por cada bloco), que ainda precisa de aval da Justiça Eleitoral. Luiz Henrique Mandetta é o pré-candidato, mas nos bastidores é dado como provável que o ex-ministro da Saúde tente outro cargo.
Com isso, a sigla pode apoiar alguma das candidaturas postas. Uma das possibilidades seria a de ingressar na chapa de Sergio Moro (Podemos), o que levaria o ex-xerife da Lava Jato a ficar, na divisão da propaganda de TV, em pé de igualdade com Bolsonaro e Lula.
Se a nova sigla aderir a Bolsonaro, o presidente dispararia na liderança do tempo de TV, com mais de 4 minutos por bloco.
"Todo mundo se sente o Roberto Marinho da rede social, acha que aí vai resolver o mundo. Acho que a rede social não vai ter a importância que teve em 2018. Com isso, em contrapartida, volta a ter maior importância as áreas de comunicação formal, propaganda eleitoral de rádio e TV", afirma Carlos Lupi, presidente do PDT.
O partido do pré-candidato Ciro Gomes tem em sua equipe uma das principais estrelas do mundo do marketing político, o baiano João Santana. Responsável pela comunicação das três últimas campanhas vitoriosas do PT, em 2006, 2010 e 2014, ele rompeu com o partido em meio às investigações e prisões da Lava Jato —que incluíram a dele— e hoje trabalha, por ora nas redes sociais, na tentativa de incrementar a imagem de Ciro.
O PDT terá cerca de 40 segundos de propaganda em cada bloco, caso não atraia coligações. Sobre o medalhão na equipe, Lupi diz que "a experiência, sozinha, não leva a nada, só nos torna mais velhos, mas também nos obriga a não cometer os mesmos erros".
E lembra os clássicos casos de candidatos à Presidência que tiveram verdadeiros latifúndios na propaganda eleitoral na TV e acabaram em fiasco —Ulysses Guimarães (MDB), em 1989, que ficou em 7º , e Geraldo Alckmin (PSDB), em 2018, que ficou em 4º.
"A TV sempre teve importância", afirma a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. "Embora Bolsonaro tenha sido eleito de maneira atípica, pelas fake news, pelas redes, nós utilizamos muito tempo de TV e outros partidos também. Hoje está mais equilibrada a propaganda na TV com as outras alternativas de comunicação", afirma.
Em 2018, Fernando Haddad assumiu a vaga de Lula, na época preso e inelegível, e conseguiu sair de patamares baixíssimos de intenção de voto e chegar ao segundo turno.
De acordo com Gleisi, o PT ainda não definiu seu marqueteiro, embora o nome de Sidônio Palmeira, ligado ao partido na Bahia, esteja em alta.
"Começa a se fazer uma discussão no final do ano sobre isso, mas definição, só ano que vem. O Franklin [o jornalista e ex-ministro Franklin Martins] é o coordenador da comunicação do partido. Ele está levantando, conversando, vendo quem poderia ser", diz Gleisi.
Um dos conselheiros políticos de Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que um razoável tempo de propaganda eleitoral na TV terá muita importância. "Candidato à reeleição tem que ter muito tempo de TV para poder mostrar o que feito nos últimos quatro anos, porque durante a eleição é que as pessoas decidem os votos", afirma.
Moro, principal símbolo da Lava Jato, se filiou ao Podemos no último dia 10, em evento que expôs pontos de sua estratégia de marketing —defesa da operação e afagos ao mercado. O partido tem apenas 27 segundos de tempo de propaganda e precisará atrair apoios para ampliar essa fatia.
A prioridade seria atrair o União Brasil, que, por si só, deixaria o ex-juiz com tempo similar aos dois concorrentes que hoje lideram a disputa.
"Nenhum partido imagina caminhar sozinho. Então, lá na frente, deveremos ter coligações que permitirão ampliar o tempo de TV na apresentação de um projeto de país", afirma Fernando Vieira, consultor político do Podemos e que deverá comandar o marketing da campanha de Moro.
Ele avalia que as redes sociais se somam, em importância, à propaganda na TV, e, embora ressalte o longo período até o início da propaganda oficial, diz que a ideia inicial é abordar questões como desenvolvimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda, combate à pobreza e responsabilidade fiscal, além da defesa do legado da Lava Jato.
"O candidato Moro tem convicção de que a corrupção tem relação direta com pobreza e miséria."
O PSDB, que realiza prévias entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), tem 43 segundos de tempo de propaganda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pré-candidato do PSD, 51. A senadora Simone Tebet (MDB), 50.
Além da TV, outro ponto de interesse central das campanhas é a verba pública que irá abastecê-las. Assim como na propaganda, a divisão do bolo se dá, em linhas gerais, proporcionalmente ao peso dos partidos no Congresso.
O fundo eleitoral está, por ora, em R$ 2,1 bilhões, totalizando cerca de R$ 3 bilhões em verbas se somado o fundo partidário, que também pode ser usado em grande parte para gastos eleitorais. Os congressistas, porém, pretendem elevar o fundo eleitoral para algo próximo de R$ 6 bilhões.
No cálculo levando em conta os valores atuais, Lula e Bolsonaro terão, confirmadas as suas coligações, quase a mesma fatia da verba pública: R$ 548 milhões e R$ 549 milhões, respectivamente, somados os dois fundos.
De acordo com a última pesquisa do Datafolha, de setembro, Lula segue na liderança da corrida, com 44% das intenções de voto. Bolsonaro está em segundo, com 26%. Ciro tinha 9%. Moro não teve seu nome testado nessa pesquisa. Na última em que seu nome figurava como pré-candidato, em maio, ele tinha 7% das intenções de voto.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/lula-e-bolsonaro-dao-impulso-a-propaganda-na-tv-equilibrada-em-2022.shtml
Cúpula militar vê candidatura de Moro com simpatia e desconfiança
Aliança de ex-juiz com Santos Cruz tem pouco impacto entre os oficiais-generais da ativa
Igor Gielow / Folha de S. Paulo
Desde que Sergio Moro emergiu das sombras norte-americanas para chacoalhar o noticiário da sucessão presidencial, sinais públicos foram dados aos militares que embarcaram na aventura Jair Bolsonaro em 2018.
Em seu discurso de filiação ao Podemos, o ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato tocou violino para o generalato ao dizer que defendia as Forças Armadas como instituição de Estado. Na plateia, estava Carlos Alberto dos Santos Cruz.
O general da reserva sempre foi uma noiva da vez nos meios da chamada terceira via, tendo boa interlocução de João Doria (PSDB) a Ciro Gomes (PDT). Militar com algo raro, experiência de combate real, ele foi um dos primeiros aliados de Bolsonaro a serem degolados pelo chefe, ainda em 2019.
Sua filiação ao mesmo partido de Moro, consumada nesta quinta (25), levanta imediatas especulações sobre uma continuidade em 2022 da importância dos militares, atores políticos que voltaram ao centro do palco no governo do antes desprezado capitão de Exército reformado.
Ocorre que, principalmente no influente Alto-Comando do Exército, Santos Cruz não é exatamente bem visto. Ele nunca chegou ao topo da hierarquia, indo à reserva no posto anterior a ela, como general de divisão. Como em todo clube em que os sócios escolhem os novos membros, foi uma decisão política.
Mas o general, em que pese sua sensatez nas falas públicas acerca dos danos que a proximidade entre militares e Bolsonaro causa às Forças Armadas e no debate sobre o papel dos fardados, não é um interlocutor com a cúpula do serviço ativo.
Se Moro quer lançar sinais a ela, e isso é algo que tem de ser feito de forma cautelosa, o caminho são os próceres fardados da reserva, generais de quatro estrelas do quilate de Fernando Azevedo (ex-ministro da Defesa de Bolsonaro) e Sérgio Etchegoyen (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Michel Temer).
Simpatia à candidatura de Moro existe entre militares. Ele ainda encarna para muitos oficiais-generais aquilo que mais aproximou a classe de Bolsonaro, a rejeição ao PT e o discurso anticorrupção. Se o presidente ainda pode se mostrar como antípoda de Lula, seu casamento com o centrão matou qualquer ilusão em relação à moralidade pública.
Mas Moro também inspira alguma desconfiança acerca de suas potencialidades eleitorais. Há uma leitura segundo a qual ele não teria força, após tantas derrotas judiciais, para de fato ser competitivo contra o ex-presidente em 2022.
Por ora, Bolsonaro segue sendo o preferido no corpo militar em geral, como admitem alguns generais e almirantes ouvidos. Eis um paradoxo: o arrefecimento da crise institucional aguda, que quase levou a uma ruptura no hoje distante 7 de Setembro, só se deu por causa da aliança do presidente com aqueles que os militares chamam de "vagabundos" para baixo.
Mas o presidente é visto como mais capaz de derrotar Lula no ano que vem nas fileiras fardadas. Não se espera, contudo, nenhum tipo de ingerência ao estilo de 2018, quando o então comandante do Exército, Eduardo Villas-Bôas, pressionou o Supremo Tribunal Federal a não conceder um habeas corpus que livraria o petista da cadeia.
O serviço ativo hoje celebra ter saído dos holofotes a que se deixou arrastar, obra do apoio de nomes expressivos da reserva e mesmo em atividade a Bolsonaro. A formação do governo militarizado do capitão reformado também gerou benesses, como a reforma previdenciária e de carreira.
Apesar de haver uma óbvia cunha entre os militares de farda e os de terno no governo, a percepção política e popular é a de um único organismo, que ainda vive em simbiose com o bolsonarismo.
Concorre para isso o fato de que vários valores da seita presidencial são, de origem, militares: as queixas com o relativismo cultural, com a chamada ideologia de gênero, com o que veem como ameaças à Amazônia no ativismo ambiental.
Moro ainda não disse a que veio, mas o fato de ter sido ministro de Bolsonaro e de balbuciar ideias próximas dessa faixa de frequência ideológica em tese o colocaria como uma opção mais civilizada aos militares, na palavra de um oficial da Força Aérea.
Se isso irá ou não ocorrer, é algo a ver. Se Moro por acaso se viabilizar, a patente de Santos Cruz deixará de ser um problema para os mais estrelados —assim como a muito mais inferior ostentada por um soldado indisciplinado como Bolsonaro não foi lá atrás.
Por outro lado, depois do trauma que a associação com Bolsonaro provocou, muitos oficiais-generais defendem o máximo de distanciamento de candidatos, particularmente com a grande chance de Lula voltar ao poder.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/cupula-militar-ve-candidatura-de-moro-com-simpatia-e-desconfianca.shtml
PGR pretende fatiar relatório da CPI da Covid para ações em curso no MPF
Equipe de Aras fez levantamento preliminar de procedimentos e procuradorias
Vinicius Sassine / Folha de S. Paulo
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já tem um levantamento feito de procedimentos e áreas no MPF (Ministério Público Federal) para destinar fatias do relatório final da CPI da Covid no Senado, aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (26).
O relatório, que pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será entregue nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a previsão da cúpula da CPI.
A ideia dos congressistas é entregar o documento nas mãos de Aras.
O levantamento já feito pela PGR pressupõe que a CPI entregará o relatório final completo aprovado pelo colegiado.
Assim, além de decisões sobre investigações da atuação de Bolsonaro, de seus ministros e de parlamentares aliados na pandemia, Aras e sua equipe teriam a prerrogativa de definir para onde serão remetidos os demais apontamentos do documento.
A CPI também tem a intenção de enviar o relatório diretamente a procuradorias nos estados.
Caberá ao procurador-geral e à sua equipe tocar as investigações e diligências envolvendo as autoridades com foro especial junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Têm foro no STF Bolsonaro e seus quatro ministros com proposta de indiciamento: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
O mesmo ocorre com dois filhos do presidente —senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)— e parlamentares federais aliados.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tem foro junto ao STJ. Acusações que podem ser entendidas como improbidade administrativa teriam como destino a primeira instância da Justiça Federal.
Até o momento, o entorno de Aras não prevê a formação de uma força-tarefa para a análise do relatório aprovado e para definições sobre futuras investigações.
Os pedidos de indiciamento, embasados por provas reunidas ao longo de seis meses de investigação parlamentar, serão analisados especialmente pela assessoria criminal de Aras e pelo Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19), um grupo em funcionamento desde o início da pandemia para acompanhar medidas administrativas e de coordenação do MPF.
A assessoria criminal é formada por subprocuradores-gerais da República da estrita confiança de Aras, em especial o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, e a coordenadora do grupo de trabalho para operações criminais no STF, Lindôra Araújo.
Existem procedimentos abertos em diferentes procuradorias da República, em especial em Brasília e no Amazonas.
O MPF no DF já havia pedido compartilhamento de provas —cópias de depoimentos prestados na CPI—para embasar um procedimento de investigação criminal que apura suspeitas de corrupção no contrato da vacina indiana Covaxin.
Os senadores que controlaram a CPI durante os seis meses de existência —o chamado G7— temem arquivamentos automáticos de acusações por Aras, em razão de sua atuação a favor de Bolsonaro e do governo ao longo do exercício do cargo de procurador-geral.
Lindôra, a principal aliada de Aras na esfera criminal, chegou a colocar em xeque a eficácia do uso de máscaras na prevenção da infecção pelo coronavírus, na contramão de um consenso científico a favor do equipamento de proteção.
Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora afirmou não ver crime na prática de Bolsonaro de não usar máscaras e de promover aglomeração dia após dia na pandemia.
A ministra Rosa Weber apontou perplexidade com o parecer e pediu uma nova avaliação à PGR.
Lindôra é tida na PGR como a auxiliar mais bolsonarista de Aras, inclusive com interlocução com o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro.
Dentro do órgão, a avaliação é que o papel mais decisivo na análise do relatório final da CPI não caberá a Lindôra, mas a Humberto Jacques, o número dois na hierarquia da PGR.
Jacques tentou adiar para depois da conclusão dos trabalhos da CPI a análise sobre investigar ou não o presidente da República por prevaricação.
Dentro do Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria sido avisado sobre irregularidades no contrato bilionário da Covaxin e dito que acionaria a PF para investigar a suspeita e não o fez.
Mais uma vez, a ministra Rosa Weber discordou da posição da PGR e cobrou uma análise da notícia-crime apresentada por três senadores ao STF. Jacques, então, pediu a abertura de um inquérito para investigar o presidente, o que foi autorizado pelo STF no mesmo dia.
Aras também relutou em providenciar a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de crimes por parte do general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, quando ele exercia o cargo de ministro da Saúde.
Após o acúmulo de evidências de omissão do ministro na crise do oxigênio no Amazonas, onde pacientes morreram asfixiados nos hospitais por falta do insumo , o procurador-geral instaurou inicialmente uma notícia de fato.
Este tipo de procedimento preliminar é o preferido no modus operandi de Aras em relação ao governo Bolsonaro. Muitos ficam pelo caminho, ou são arquivados.
No caso de Pazuello, o inquérito foi aberto, a pedido da PGR e por decisão do STF. As investigações, porém, pouco avançaram e logo precisaram ser deslocadas para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Pazuello foi demitido do cargo de ministro da Saúde. Abrigado em um cargo de confiança no Palácio do Planalto, o general não tem mais foro privilegiado.
Aras terá de se posicionar diante de apontamentos de crimes comuns atribuídos ao presidente da República: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.
A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de apuração é do Congresso Nacional, por meio de uma ação de impeachment.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/10/pgr-pretende-fatiar-relatorio-da-cpi-da-covid-para-acoes-em-curso-no-ministerio-publico-federal.shtml
A cidade como arena da guerra política no 7 de Setembro
Imagens do povo nas ruas marcarão novo ponto de inflexão no país
Nabil Bonduki / Folha de S. Paulo
Para comemorar os dois anos do Manifesto Integralista, versão brasileira do fascismo italiano que se espalhava pelo mundo nos anos 1930, a Aliança Integralista Brasileira, liderada por Plínio Salgado, marcou uma manifestação na praça da Sé no dia 7 de outubro de 1934.
O ato objetivava mostrar a força dos integralistas, agremiação de extrema direita que queria influenciar o governo Vargas e se fortalecer para disputar diretamente o poder. Os tempos eram outros, mas nem tanto...
Informados do ato, diferentes agrupamentos políticos “antifascistas” se organizaram e mobilizaram seus militantes para impedir que o coração da cidade fosse ocupado pelos seguidores de Salgado. O confronto ficou conhecido como a Batalha da Sé.
Quando a praça começou a ser ocupada pelos “galinhas verdes”, uniformizados e com suas bandeiras com o sigma (Σ), símbolo dos integralistas, os antifascistas, militantes socialistas, anarquistas e comunistas, entraram na praça dispostos a ocupá-la e melar a manifestação fascista.
Impulsionado pela intervenção policial, que atacou os esquerdistas, o conflito tomou grandes proporções, pois ambos os lados estavam armados, gerando uma batalha campal que deixou sete mortos e 30 feridos a bala.
Naquela época, como agora e em muitos outros momentos da história, a ocupação política dos espaços públicos, em datas e lugares simbólicos das cidades, é muito importante nas disputas entre as tendências autoritárias e democráticas.
O fenômeno se repete na atual conjuntura, por enquanto com um pouco mais de civilidade, embora o crescente apelo armamentista dos apoiadores do presidente, inclusive com a convocação de policiais para participarem de seus atos, gere muita preocupação.
É ao que estamos assistindo na guerra de lugares para as manifestações do 7 de setembro de 2021. Em São Paulo, a avenida Paulista e o Dia da Independência tornaram-se o foco dessa guerra simbólica entre os bolsonaristas, com sua pauta antidemocrática (voto impresso, ataque ao STF), e a Campanha Fora Bolsonaro, com uma agenda democrática e social.
Ocupar a avenida Paulista, demonstrando força e capacidade de mobilização, tornou-se objeto de desejo das organizações políticas.
Desde os atos contra a presidenta Dilma, em 2015 e 2016, a avenida se transformou em palco de competição no estilo “quem leva mais gente”, “quem ocupa mais quarteirões”. De certa forma, isso se tornou uma versão “civilizada e democrática” da Batalha da Sé.
Tradicionalmente, as organizações populares promovem no 7 de Setembro na avenida Paulista, o Grito dos Excluídos, que neste ano se juntou ao 4º ato da Campanha Fora Bolsonaro. Mas os apoiadores do presidente também marcaram uma manifestação no mesmo dia e local, que assumiu um ar golpista, sobretudo após a divulgação do vídeo protagonizado pelo cantor Sérgio Reis.
É quase consensual (exceto para quem quer levar a atual disputa política para um conflito armado) que é extremamente imprudente ocorrerem as duas manifestações com pautas opostas no mesmo dia e local. O Ministério Público, em 2020, já havia determinado essa cautela.
A questão é quem tem direito ao privilégio de ocupar a Paulista no Dia da Independência e que critério deve ser utilizado para resolver a disputa. O convívio democrático e o direito à manifestação e à cidade requerem que isso seja regulamentado que forma equilibrada e justa.
Talvez um sorteio fosse a saída mais democrática. Mas o governador Doria resolveu a questão da pior maneira possível. Decidiu que a Paulista seria concedida para a manifestação pró-Bolsonaro e proibiu que o ato da oposição fosse realizado em qualquer lugar da cidade no simbólico 7 de Setembro.
A preocupação com conflitos é real, mas a questão não pode ser resolvida dessa maneira. Sob protesto, as organizações de oposição ao presidente resolveram transferir o ato para o Vale do Anhangabaú, o que também foi negado pelo governador.
Como se ele fosse o tutor das manifestações populares, determinou que o ato Fora Bolsonaro deveria ser realizado no dia 12 de setembro, quando está programada uma outra manifestação contra o presidente, organizada por seus ex-apoiadores, que têm uma agenda diferente da Campanha Fora Bolsonaro.
O imbróglio foi resolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, em liminar, determinou que ambos os protestos podem acontecer simultaneamente desde que ocorram em pontos diferentes da cidade e que não se cruzem.
Essa disputa mostra que o espaço público continua a ter um papel essencial nas disputas políticas. Apesar da crescente importância das redes sociais, a pólis, palavra em grego que significa cidade mas também o exercício político no espaço público, continua a exercer um imenso fascínio.
Ao longo da história, a cidade tem sido palco de manifestações que derrubam ou fortalecem governos, geram revoluções ou fornecem pretextos para os governos darem autogolpes contra as instituições democráticas, sofrem repressão das forças policiais, mas também resistem aos governos totalitários.
A história recente do Brasil mostra que todas as principais inflexões políticas foram acompanhadas de grande manifestações urbanas.
Ao Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, de apoio a Jango, se seguiu a Marcha Por Deus, pela Família e pela Liberdade, que pavimentou o caminho civil para o golpe militar. As manifestações de ruas foram a essência das Diretas Já, que enterrou a ditadura militar.
Collor pediu apoio em verde-amarelo, mas população saiu às ruas de preto e surgiram os caras-pintadas, essenciais para o impeachment do presidente. As espetaculares e ainda mal entendidas Jornadas de Junho” foram o início do retrocesso conservador, consolidado nas colossais ocupações Pato Amarelo da Paulista, que culminaram no impeachment de Dilma.
Embora o Congresso, o STF e demais instituições democráticas sejam essenciais, é nas ruas que se travará uma das principais disputas pela preservação da democracia. As imagens aéreas da avenida Paulista e do Vale do Anhangabaú no 7 de Setembro serão vitrines de uma luta que poderá marcar mais uma inflexão política no país.
*Nabil Bonduki é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi relator do Plano Diretor e Secretário de Cultura de São Paulo.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/nabil-bonduki/2021/08/a-cidade-como-arena-da-guerra-politica-no-7-de-setembro.shtml
Armínio Fraga: Golpe pra quê?
Está em risco o sistema de pesos e contrapesos, fundamental para a democracia
O mundo está cada vez mais complicado. A partir da guinada econômica de Deng Xiaoping na China nos anos 1970 e da queda do Muro de Berlim em 1989, parecíamos caminhar para um futuro de paz e prosperidade. E, de fato, houve muito progresso material e social, sem grandes guerras ou acidentes.
Mas não durou muito. Na virada do século veio um primeiro alerta, pelas mãos do terrorismo de origem religiosa, que mostrou sua força derrubando as Torres Gêmeas, episódio que completa 20 anos nos próximos dias.
Em outra frente, a mudança climática aponta para um desastre global de enormes proporções. Em que pese a solidez da base científica do diagnóstico, as respostas até agora parecem modestas.
Li recentemente que o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg considera um absurdo as metas chinesas de emissões de carbono mirarem em 2050. Ele tem toda razão. É muito longe. Ainda no front de nossa relação com a natureza, vivemos hoje uma catastrófica pandemia, que ameaça se transformar em endemia, também a despeito dos esplêndidos avanços da ciência.
Esses e outros desafios, como a estagnação do comércio internacional, as crescentes ameaças cibernéticas e a guerra modelo século 21 entre China e Estados Unidos, sugerem que a governança global do planeta anda mal.
Chama a atenção a guinada interna em andamento na China de Xi Jinping. O que parecia ser uma suave transição a um regime mais aberto passou a ser hoje uma grande reafirmação da ditadura do Partido Comunista, que visa se perpetuar no poder. Destacam-se a perenização de seu líder, a onipresença de seus membros nos conselhos das principais empresas, o amplo acesso a cada passo da vida das pessoas —enfim, um grande e repressivo mecanismo, fonte de incerteza.
Em outras partes, proliferam cada vez mais regimes políticos autoritários e populistas, turbinados pelo uso competente das redes sociais, que favorecem esse tipo de liderança. O custo da transmissão massiva de informações é hoje relativamente baixo e permite a ampla difusão de todo tipo de fake news, que criam uma enganosa “realidade” paralela.
Vivemos hoje no Brasil uma situação com essas características. No início, o atual governo parecia ter adotado “apenas” uma versão da estratégia desenvolvida por Steve Bannon para Trump: atacar as defesas da democracia.
O tema é objeto de Jonathan Rauch em seu brilhante e recém-lançado livro “The Constitution of Knowledge”, ainda não traduzido, que estende artigo de mesmo nome publicado há três anos.
Rauch usa o termo “constituição” no sentido de carta de princípios —no caso, de defesa do conhecimento, motor fundamental do progresso e antídoto contra as fake news. Ele defende ampla liberdade de expressão, acompanhada de um sistema livre, independente e rigoroso de crítica às ideias que são apresentadas, especialmente as que embasam decisões públicas.
O sistema de defesa é composto pela academia, pela imprensa e, cada vez mais, pelo terceiro setor, todos atuando a partir de filtros rigorosos de apuração, de informação e de análise. Inclui também o mundo artístico e cultural, que de forma lúdica representa anseios de liberdade e mais igualdade. Seria como um enorme funil por onde entram livremente muitas ideias, mas relativamente poucas sobrevivem à crítica e aos valores da sociedade.
No Brasil de hoje, o descaso com as consequências da pandemia e do desmatamento da Amazônia vem sendo objeto de resposta vigorosa da sociedade, felizmente. Os efeitos desse esforço ainda não se fizeram sentir, mas boas sementes estão sendo plantadas.
No entanto, e infelizmente, os ataques do governo têm ido além da agenda Bannon. Hoje está em risco o sistema de pesos e contrapesos, que é parte fundamental de nossa democracia.
DESMATAMENTO BRASIL
Acusações ocas e ameaças aos demais Poderes têm sido frequentes, sobretudo ao Judiciário, e em especial à higidez do sistema eleitoral. Não parece ser o caso hoje ainda, mas mais adiante a relação com o Legislativo pode azedar também, como ocorreu recentemente.
Um fator adicional de tensão advém da postura do presidente com relação a armamentos e a quem os porta. A noção de armar o povo para defender a liberdade não faz sentido algum, mas vem sendo repetida. Tampouco faz sentido qualquer tolerância com a existência de grupos informais armados operando à margem da lei.
Desde o início de seu mandato o presidente vem dando especial atenção às Forças Armadas e às polícias militares. Militares (inclusive da ativa) ocupam inúmeros postos-chave na administração pública, o que começa a comprometer a imagem das Forças Armadas.
Esse quadro geral é extremamente prejudicial à economia. Em tese, não faltam oportunidades de investimento ao Brasil, da infraestrutura à educação e à saúde. Mas a incerteza encurta os horizontes e inibe o investimento.
Não seria surpresa se pipocassem mais e mais focos de tensão, como se viu semana passada na Polícia Militar de São Paulo. Não é impossível imaginar cenários de violência à democracia.
Na medida em que as defesas da democracia se mostrem eficazes, aumentará a pressão sobre o governo atual, que vem fazendo água nas pesquisas. O presidente parece disposto a dobrar a aposta, pelo visto contando com o apoio de uma minoria agressiva.
No entanto, tenho convicção de que as lideranças das Forças Armadas e (espero) das polícias, além de defenderem a Constituição, entendem que estariam apoiando um projeto de desconstrução da nação.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/08/intervencao-armada-crime-inafiancavel-e-imprescritivel.shtml
Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível
Preço a pagar por atravessar o Rubicão pode ser alto, avalia o ministro do STF Ricardo Lewandowski
Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.
Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d’água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: “A sorte está lançada”.
A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.
O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.
No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.
O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.
No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o “ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil”, mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou “outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”.
E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a “defesa da lei e da ordem”, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.
A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”.
Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.
*Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/08/intervencao-armada-crime-inafiancavel-e-imprescritivel.shtml
Ala do PT fala até em governar com aliados fora da esquerda
Aproximação com ex-opositores vira arma em ambiente de radicalização promovido por Bolsonaro
Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo
A derrota em 2018 e a radicalização de Jair Bolsonaro provocaram um ajuste na filosofia de alianças do PT. Embora o próprio ex-presidente Lula rejeite abrir mão de bandeiras tradicionais, como a regulação da mídia, alguns dirigentes insistem que uma aproximação com grupos fora da esquerda será determinante para vencer a eleição e até para governar.
Parte do movimento ocorre às claras, com divulgação oficial, como nos recentes encontros de Lula com os tucanos FHC e Tasso Jereissati. Para os petistas, esses gestos são um passo para reduzir a rejeição do que chamam de "elites" à candidatura do ex-presidente, abrindo a porta para atrair uma direita não bolsonarista.
A questão é matemática. "Para ganhar uma eleição, precisamos de mais do que os votos da esquerda e da centro-esquerda", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, há alguns meses. Embora Lula tenha disparado nas pesquisas e não veja um candidato de terceira via no páreo, a reativação de um antipetismo ainda pode dificultar sua vitória em 2022.
Uma aliança com setores da direita no primeiro turno é mais do que improvável, mas integrantes da legenda gostariam de costurar algo parecido com um pacto de não agressão. Os dois lados seriam oposição a Bolsonaro, mas evitariam ataques mútuos para não aumentar a rejeição a seus próprios candidatos.
Uma ala mais pragmática do PT entende que atravessar a fronteira da esquerda é importante até para um eventual novo governo Lula. “Não adianta ganhar a eleição como o Bolsonaro, apostando na polarização, porque ela costuma permanecer no pós-eleição”, disse à coluna o governador da Bahia, Rui Costa. “É difícil governar se você não tiver minimamente uma aproximação.”
O governador fala em buscar lideranças partidárias que já fizeram oposição ao PT, empresários e setores do agronegócio. "É fundamental, não somente como tática eleitoral, mas uma concertação com a sociedade", diz. "Para ter um país viável, precisamos buscar caminhos mais consensuais e menos polêmicos."
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2021/08/ala-do-pt-fala-ate-em-governar-com-aliados-fora-da-esquerda.shtml
Reinaldo Azevedo: Pluralidade exclui golpismo
Os dias são anômalos; defender a democracia, as regras do jogo e as instituições passou a ser uma agenda antigovernista
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
Vivemos uma situação espetacularmente anômala. Se não tomarmos cuidado, nós, da imprensa, ainda acabaremos como porta-vozes involuntários do golpismo. Lamento ter de constatar que, aqui e ali, isso já acontece. Golpistas, sem nenhum pudor, expõem a sua agenda, que compreende, realizados seus intentos, calar um dia também o diligente entrevistador.
Notem que mal se veem, hoje em dia, estampados na imprensa, os embates que se tornaram corriqueiros desde a redemocratização. Privatiza ou não? Mais Estado ou menos? A legislação que protege o trabalho garante ou rouba os empregos? A elevação da taxa de juros certamente concorrerá para deprimir o crescimento no ano que vem, mas ela será eficaz para baixar a inflação? O debate sumiu.
Tudo se dilui na aparente unanimidade da imprensa profissional contra o governo Bolsonaro. E as exceções mal conseguem esconder uma militância a soldo: ou gozando já de privilégios oferecidos pelo poder ou de olho em concessões futuras. A questão é saber se essa unanimidade —reitero que é apenas aparente— tem mesmo de ser rompida e o que, então, se deve entender, dado o contexto, por pluralidade.
Uma coisa é tentar compreender a cabeça de um golpista, fazendo, vamos dizer, a etiologia do seu pensamento para chegar à origem da patologia —e, como notam, tomo a defesa da democracia como exemplo de “saúde civil”, fazendo eco à campanha das Diretas. Outra, muito distinta, é lhe franquear o megafone para vomitar proselitismo contra a ordem democrática.
Mal sabemos o que pensam e querem hoje os que se opõem a Bolsonaro porque é impossível identificar qual é a pauta do governo. As forças políticas não mais se organizam a partir de um eixo de propostas que o poder de turno busca implementar. Querem um exemplo? O que pretende Paulo Guedes, o “homem-meme”, como o chama minha mulher?
Transformou-se numa espécie de “clown” —refiro-me à linguagem do teatro— de uma mistura exótica de liberalismo do século passado com bolsonarismo. Pode falar qualquer coisa —“qual é o problema se a energia ficar um pouco mais cara?”—, sempre com o ar meio entristecido, como cabe a essa persona, com eventuais rompantes de indignação reacionária. O controlador do caixa se mostra um teórico da contabilidade criativa e fura-teto, esforçando-se, adicionalmente, para mandar para o lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso III do artigo 167 da Constituição, o da “Regra de Ouro”.
Em tempos de normalidade democrática, as forças políticas estariam se engalfinhando em razão dessas e de outras escolhas, cabendo à imprensa, sim, dar conta da pluralidade de vozes. Mesmo no pega-pra-capar do jornalismo investigativo, ouvir o que têm a dizer os acusados é primado básico do Estado de Direito e da civilidade política. Aliás, depois da aluvião lavajatista, uma revisão de critérios é mais do que necessária. Está por ser feita.
Dados alguns exemplos do que seriam os embates corriqueiros, voltemos à questão de fundo. A que se deve, na imprensa profissional e independente, o suposto consenso? Bolsonaro se ocupa de golpear as instituições desde que se sentou na cadeira presidencial. O primeiro ato relevante de seus fanáticos —então unidos ao lavajatismo— contra as instituições se deu no dia 26 de maio de 2019, com apoio mais do que explícito do governo.
E, desde aquela data, assiste-se a uma escalada. A pauta pode variar um pouco, mas o intuito é sempre o mesmo: rasgar a Constituição. As oposições deixaram de ser o outro lado do governo. O governo deixou de ser o outro lado das oposições. A referida anomalia está no fato de que defender a ordem democrática, as regras do jogo e os valores mínimos da civilização se tornou uma agenda antigovernista. O bolsonarismo se manifesta como o polo oposto às instituições. A barbárie se expressa com a clareza que a barbárie tem.
Pergunto: deve-se entender que a pluralidade passa por normalizar a pregação golpista, legitimando-a, assim como quem diz “hoje é sexta-feira”? Dar voz a quem quer nos calar não é um paradoxo. É sujeição voluntária.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/08/pluralidade-exclui-golpismo-governo-vira-o-outro-lado-da-civilizacao.shtml
Maioria dos bolsonaristas não defende intervenção militar, aponta estudo
Pesquisa qualitativa com eleitores de Bolsonaro fiéis e arrependidos indica que muitos têm visão benigna da ditadura de 1964, mas poucos abraçam novo golpe
Patrícia Campos Mello / Folha de S. Paulo
A imagem do bolsonarista como um militarista saudoso da ditadura de 1964-1985 é distorcida e não corresponde aos sentimentos dominantes desse grupo.
Essa é uma das conclusões da pesquisa qualitativa “Bolsonarismo no Brasil”, realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree).
Na pesquisa, foram raros os entrevistados que defenderam um golpe militar, possibilidade aventada frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Os bolsonaristas não apoiam, de forma majoritária, a intervenção militar, apesar de terem simpatia pelos militares e uma visão benigna do que foi a ditadura no país”, diz João Feres, coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e coautor da pesquisa, ao lado de Carolina de Paula, também do laboratório, e Walfrido Warde Jr. e Rafael Valim, do Iree.
Os pesquisadores ouviram 24 grupos focais no Rio de Janeiro, em São Paulo, Goiânia, Curitiba, Belém e no Recife, com eleitores de Bolsonaro arrependidos e fiéis, evangélicos e não evangélicos, entre os dias 15 e 30 de maio deste ano.
“A expectativa era que as opiniões fossem mais divididas, mas descobrimos que a enorme maioria dos eleitores de Bolsonaro, arrependidos ou não, dizem ver a possibilidade de uma intervenção militar como um retrocesso”, afirma Feres.
Segundo a pesquisa, foram poucos os que fizeram falas entusiasmadas sobre uma eventual intervenção militar —geralmente homens mais velhos e de perfil mais radical sobre todos os temas.
“Contudo, há um grupo maior que avalia a ditadura iniciada em 1964 de modo positivo, acredita que foi uma época de segurança, de pouca violência e sem corrupção, e que foi negativa apenas para ‘gente da esquerda’ ”, conclui o estudo.
“Há também uma visão de que o regime militar não teria sido de fato uma ditadura, pois ditaduras são como na Venezuela e em Cuba. E o STF (Supremo Tribunal Federal) surge espontaneamente na fala de alguns entrevistados neste momento. Eles afirmam que Bolsonaro seria perseguido pela corte, que lhe cria dificuldades para promover seu projeto político.”
Enquanto a volta da ditadura é rejeitada pela maioria, a maior parte dos eleitores de Bolsonaro tem uma visão bastante positiva dos militares, “como pessoas de valores firmes, disciplinadas e obedientes à hierarquia, fator que muitos enxergam como extremamente positivo em um país em que tudo vira 'bagunça'".
“A ideia de que os militares são menos corruptos quando comparados aos políticos também emerge nas narrativas dos participantes", afirma o estudo.
Já nos grupos de eleitores arrependidos do voto em Bolsonaro em 2018, foram feitas críticas à falta de experiência e treinamento dos militares para exercer alguns cargos técnicos no governo, como no Ministério de Saúde, e menções ao desempenho do general Eduardo Pazuello à frente da pasta.
Outra conclusão da pesquisa, segundo Feres, foi a idealização de Bolsonaro por seus apoiadores.
Vários eleitores que pretendem votar novamente no presidente o veem como alguém “dotado de qualidades excepcionais, que inspira tamanha confiança a ponto de alguns falarem dele como se tivessem acesso direto a suas reais convicções e motivos, como se habitassem sua cabeça”.
“A rispidez dos comentários feitos por Bolsonaro ou mesmo a inadequação do conteúdo de suas falas são frequentemente atribuídos à sua espontaneidade, autenticidade, franqueza, falta de travas na língua, e tomados como virtudes e não vícios. Mesmo reconhecendo que tais falas não são próprias da liturgia do cargo de presidente, alguns apoiadores dizem ser bom que Bolsonaro assim o faça, pois isso seria necessário para sua missão de revolucionar o jeito de fazer política”, relata a pesquisa.
Segundo Feres, Bolsonaro apresenta o chamado “efeito Teflon”, comum a outros políticos populistas: nenhuma acusação ou denúncia gruda nele. Os arrependidos apontam o presidente como o principal culpado pela piora na economia e na renda, mas os fiéis defendem Bolsonaro incondicionalmente.
“É recorrente o discurso de que as forças políticas não deixam Bolsonaro trabalhar, por isso que as coisas não vão tão bem em seu governo quanto deveriam”, diz o estudo. “Muitos apoiadores dizem que a culpa pela crise econômica e mesmo pela falta de vacinas é dos governadores e prefeitos, e não de Bolsonaro.”
Mesmo quando o tema são acusações de corrupção contra seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os apoiadores afirmam que o presidente não tem nada a ver com isso, ainda que evitem defender Flávio.
“Muitos refletem de forma mecânica declarações do próprio Bolsonaro, e é comum afirmarem que têm certeza da honestidade do presidente”, diz o pesquisador. Além disso, um argumento recorrente entre os bolsonaristas quando confrontados pelas acusações de “rachadinha” é de que se trataria de uma prática comum na política brasileira, que aconteceria em todos os lugares.
Os entrevistados também falaram sobre seus hábitos de consumo de informação. Segundo o estudo, os apoiadores mais fiéis do presidente “são altamente refratários à Rede Globo; avaliam que a emissora persegue Bolsonaro e distorce os fatos".
Segundo Feres, alguns chamam o Jornal Nacional de “Jornal Covid”. Esse segmento prefere acompanhar o jornalismo da Record e do SBT, menos críticos ao governo, e da CNN Brasil, segundo relatos.
Outro fator considerado preocupante pelos pesquisadores é que os apoiadores mais renhidos checam informações recebidas pelas redes sociais nas contas de redes sociais do próprio presidente e dos filhos.
Esses perfis são tratados como os “canais oficiais”. Assim, quando querem checar uma informação, é lá que procuram “a verdade”. As páginas de Bolsonaro, de seus filhos e mesmo de sua esposa foram repetidamente citadas como fontes confiáveis de notícias.
“O bolsonarismo fraturou a esfera da comunicação. Os apoiadores incondicionais do presidente consideram que todos os veículos de mídia têm um lado e não dá para confiar, e então acreditam nos perfis do governo e de políticos bolsonaristas e os usam para checar as informações”, afirma Feres.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/estudo-aponta-que-maioria-dos-bolsonaristas-nao-defende-intervencao-militar.shtml
Conrado Hübner Mendes: Augusto Aras não é Geraldo Brindeiro
Seu dadaísmo jurídico, em vez de protestar contra a brutalidade, chancela Bolsonaro
Conrado Hübner Mendes / Folha de S. Paulo
Augusto Aras está para Geraldo Brindeiro como Jair Bolsonaro está para Fernando Henrique Cardoso. Mas essa síntese não é suficiente para expressar a magnitude do equívoco dessa comparação apressada, incompleta e benevolente.
Brindeiro foi PGR pelos oito anos do governo FHC e se celebrizou como engavetador-geral da República. Não sem razão. Dizia examinar as representações que lhe chegavam "com a cautela que a matéria requer". Costumavam terminar mesmo na gaveta.
Por pressão de FHC, recuou e não pediu intervenção federal no Espírito Santo pelo colapso de segurança pública. Miguel Reale Jr., então ministro, demitiu-se por isso. Sua apuração sobre compra de votos para emenda da reeleição (a "pasta rosa") e os casos contra autoridades do governo também ilustram sua deferência.
Não foi pouco. Apesar disso, Brindeiro nunca foi inimigo do Ministério Público, nunca lutou contra a instituição a pretexto de combater o "facciosismo"; nunca perseguiu ou desqualificou colegas de MP, nunca saiu em defesa gratuita e performática do presidente, nunca disputou publicamente corrida ao STF. Nunca perseguiu críticos do presidente e de si próprio. E não tinha sobre sua mesa a delinquência de Bolsonaro.
O Senado, prestes a reconduzir o PGR para novo mandato, precisa de um balanço que faça justiça a Aras. Um balanço que não o diminua. A omissão de Aras, diferentemente da de Brindeiro, requer muito trabalho (como descrevi em outra coluna). Seu primeiro mandato foi uma enormidade.
AUGUSTO ARAS E BOLSONARO
Esses dois anos de gestão foram dedicados a três tarefas principais: garantir tranquilidade ao bolsonarismo; implodir a Lava Jato sem fazer as distinções que importam (entre Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo; entre combate à corrupção e a corrupção do combate à corrupção); conflagrar e definhar o MPF.
A primeira tarefa exerceu de forma tão espalhafatosa que resultou em inéditos escrachos públicos por ministros do STF, solicitando que faça algo, cumpra prazos; e culminou em duas representações por crime de prevaricação feitas por ex-subprocuradores e senadores.
A segunda, ao generalizar os graves vícios da Lava Jato de Curitiba para as forças-tarefas de São Paulo e Rio de Janeiro, bloqueou, abruptamente, avanços contra a corrupção. A cúpula dos governos de SP e RJ respirou aliviada. Aproveitou a onda e desmontou a Força Tarefa da Amazônia. À arbitrariedade do lavajatismo respondeu com mais arbitrariedade.
A terceira tarefa é extensa. Mas pode ser ilustrada pelas muitas manchetes que narram a guerra interna. Como esta: "Corregedora da PGR aponta manobra de Aras para blindar aliados e perseguir adversários". E esta: "Subprocuradores querem que MPF oficie MEC por censura a manifestação política".
Quando se defende das críticas, Aras surfa na hermenêutica declaratória. Autoafirmação é seu critério de legalidade. Vale qualquer coisa que saia de sua boca ou caneta: "existe alinhamento à Constituição", "vou me manifestar dentro do quadrado constitucional".
Vende silogismo jurídico e entrega dadaísmo. A premissa maior: o PGR deve obedecer a Constituição. A premissa menor: eu sou o PGR. A conclusão: Portanto, eu obedeço a Constituição. Inferências produzidas por fluxo de consciência, onde a lógica não entra.
Faz um dadaísmo troncho, para ficar claro. Abraça a contradição, recusa a racionalidade e se deleita com a sonoridade das palavras, mas ignora a parte do dadaísmo que combate a violência. Em vez do protesto contra a brutalidade, chancela Bolsonaro.
Esse dadaísmo também produz nonsenses ridículos. Diz, por exemplo, que Roberto Jefferson tem liberdade de expressão para incitar e ameaçar, mas cidadão não tem pra criticá-lo. Seu tratado sobre a liberdade nem precisa ser escrito, pois se resume à fórmula "acho que sim, acho que não". A fórmula não é lotérica nem jurídica. E nada ingênua.
Dia desses, citou em live corporativa o conceito de "sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", de Peter Häberle. Concluiu que o MP não combina com eleições internas e listas tríplices, mas com mérito. Afora o palavrório, parecia crer que Bolsonaro o nomeou por mérito. A meritocracia bolsonarista, lembre-se, deixa brasileiro morrer sem vacina e oxigênio.
Brindeiro só não fazia. Era grave. Aras faz muito. É incomparável.
*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2021/08/augusto-aras-nao-e-geraldo-brindeiro.shtml
