flexibilização

Vera Magalhães: Entubados, mas armados

Se depender de Jair Bolsonaro, o número de mortes pela Covid-19 passará em breve dos 300 mil brasileiros, sem que haja uma palavra de compaixão, reconhecimento da tragédia ou das múltiplas ações e omissões propositais que nos levaram a isso. O presidente não está nem aí, já se cansou de dizer.

Para este homem, este presidente incidental e lamentável, pouco importa que as UTIs colapsem com gente entubada em uma, duas, três ondas sucessivas e contínuas da pandemia, desde que ele passe com sua boiada de desmonte das políticas civilizatórias. Para isso, quanto menos gente estiver olhando, melhor.

Se for na calada da noite de um não carnaval ermo, sombrio, melancólico, em que as pessoas lamentam a alegria suprimida com as vidas das pessoas amadas, perfeito.

Para o presidente da República do Brasil, o “povo tá vibrando”. Bolsonaro conhece tanto de povo quanto de cloroquina: absolutamente nada. Sua noção de povo se limita a olhar gráficos de popularidade em pesquisas e, quando eles caem, se preocupar com o próprio pescoço.

É quando isso acontece, que ele se lembra de chamar algum auxiliar e ordenar uma medida que arrefeça a indisposição com seu governo, coalhado de ministros tão ineptos quanto o chefe, que só por isso estão onde estão.

Quem seria Gilson Machado em qualquer outra época que não fosse o governo Bolsonaro? Nem para tocar sanfona como calouro num daqueles programas dos anos 1980 serviria. Seria gongado por Aracy de Almeida. Sem o escrutínio daquele baluarte do bom gosto musical, somos obrigados a ouvi-lo não apenas tocar desajeitadamente o instrumento, como fazer perorações absurdas acerca de um suposto “castigo divino” que teria se abatido sobre nós pelos pecados do carnaval e teria resultado nas mortes por Covid-19.

Tal pessoa, saída de algum desvão da História onde deveria ter permanecido, é ministro do Turismo! Motivo de um indisfarçado orgulho de um presidente que se jacta de ser cercado de fracassados e ressentidos — com cada vez mais raras exceções que, se não se tocarem de onde estão enfiadas, vão virar a regra.

Depois de boicotar de todas as formas que conseguiu a vacinação dos brasileiros e comprar, fabricar e enfiar goela abaixo de doentes incautos um medicamento sabidamente ineficaz, Bolsonaro parece encantado com a possibilidade de a Covid-19 sumir com um spray nasal.

A droga, em fase inicial de testes, é desenvolvida por Israel, o que faz com que o presidente a considere “ideologicamente correta”. Surtiu efeito em, vejam só, 29 pessoas! Uau!

Mas onde estão as vacinas, presidente? Por que seu ministro-general da Saúde, que o senhor disse ser especialista em logística quando demitiu dois médicos, não consegue estruturar um plano de chegada de doses mínimas de imunizantes a estados e municípios que terão de paralisar a vacinação?

Por que, no lugar de editar de uma vez, na calada da noite, quatro decretos inconstitucionais e imorais, que liberam geral não apenas a posse de armas, mas de miras telescópicas e a fabricação de munição, e permitem transformar os amigos caçadores, atiradores e colecionadores em Rambos armados até os dentes, o senhor não estava cobrando de Pazuello que implemente um plano de vacinação capaz de tirar o Brasil da UTI, onde permanece entubado graças à incompetência do senhor e do seu estafe?

É inadmissível que assistamos anestesiados à completa inversão de prioridades numa crise sanitária. A vacina mingua no momento em que estamos no pico de casos e mortes, com a nova cepa do vírus se espalhando pelo país. O auxílio emergencial ainda está sendo estruturado, mas os decretos de armas estão aí, a desafiar o bom senso, o Supremo Tribunal Federal e um Congresso que é cúmplice da incitação à barbárie e à morte.


O Globo: Bancada evangélica resiste a decretos das armas - 'Contradição' com valores religiosos

Deputados e senadores argumentam que igrejas sempre foram contra o armamentismo

Paulo Cappelli e Jussara Soares, O Globo

BRASÍLIA — Os novos quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre armas de fogo encontram resistência em uma das principais bases de sustentação do governo: o segmento evangélico. Lideranças religiosas do Senado e da Câmara criticaram o ato do chefe do Executivo que, sem o aval do Legislativo, flexibiliza regras para compras e uso de armas e munições. Na volta às atividades após o feriado do carnaval, parte dos parlamentares ligados às igrejas deve apoiar medidas para a derrubada dos decretos, enquanto outros defendem construir uma solução para que as medidas sejam discutidas no Congresso.

Leia: Decreto das armas divide Centrão e será primeiro teste da nova base aliada de Bolsonaro no Congresso

Ontem, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou quatro projetos para sustar os decretos de Bolsonaro. A parlamentar, que integra a bancada evangélica, classificou os decretos como “uma traição à democracia”, que não se justifica “nem por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum”.

— Eu entendo que colocar armas nas mãos das pessoas, dessa forma, é produto de um instinto anti-humano, anticristão e a favor de mortes. É uma irresponsabilidade completa. Todo parlamentar e sobretudo os que defendem o princípio maior do Cristianismo, que é o amor, precisarão impedir que isso avance — disse a senadora, frequentadora da Assembleia de Deus

Contradição

No dia anterior, o vice-líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), já havia ingressado com uma proposta de decreto legislativo para derrubar o decreto 10.630, que ele julga ser o mais “amplo” dos quatro. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou os decretos e disse que Bolsonaro exacerbou suas competências.

Líder da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ligado à Assembleia de Deus, diz que apoiar a pauta armamentista é contraditório para quem faz a defesa da vida feita pelos cristãos. Ele evitou opinar se o presidente extrapolou sua competência ao usar decretos para definir novas normas sobre armas.

— Nós que defendemos a vida, por mais que sejamos base do governo, não podemos compactuar no apoio ao armamento, porque pregamos a paz, não temos uma ideologia no Brasil de usar as armas — disse Cezinha. — Muitos acreditam que, como há uma discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), teria que ser passar pelo Congresso um tema muito espinhoso, mas não acredito que houve irresponsabilidade do presidente — disse o líder.

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Um dos representantes da bancada evangélica mais próximos de Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), membro da Assembleia de Deus, defende que seja encontrado um “meio termo” entre a ampliação de armas defendida pelo presidente desde a época de campanha e o atual Estatuto do Desarmamento.

— Avalio que não temos uma cultura que permita armar a população como nos EUA, onde o acesso é muito fácil. Temos regiões do país com índice muito alto de brigas de trânsito, de violência doméstica. Imagina essas pessoas com armas? Por outro lado, não sou um desarmamentista. Sou contra, por exemplo, a discricionariedade da Polícia Federal para conceder ou não a posse de arma. Já falei para o Bolsonaro que temos que chegar a um meio termo — disse, pontuando que ainda não leu os quatro decretos.

— O governo foi vencedor na presidência da Câmara e do Senado e deveria fazer um debate franco e harmonioso. Essa imposição da extrema direita pode levar o presidente para um caminho sem volta. Pautas que mexem na vida da sociedade devem ser referendadas pelo Congresso — disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), frequentador da Congregação Cristã no Brasil.

— Não sou favorável a facilitar o acesso às armas, ainda mais por meio de um decreto. O tema deveria ser amplamente discutido no Congresso, ouvindo inclusive especialistas sobre o impacto que essas medidas podem acarretar — opinou o deputado Áureo Lídio (SD-RJ), frequentador da Igreja Metodista.

Entenda: As mudanças nos decretos de Bolsonaro sobre armas

Evangélico, o bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) é um dos mais ferrenhos defensores da facilitação do acesso de armas para civis. Para ele, o presidente “atendeu ao anseio das urnas e de seu eleitorado” ao publicar os decretos:

— Não acho que as medidas adotadas por Bolsonaro firam princípios cristãos. Se por um lado a igreja historicamente é contra o armamento, por outro tem defendido cada vez mais a autodefesa. Essa resistência ao armamento dentro da igreja tende a diminuir.


Antônio Márcio Buainain: Educação urgente

Desenvolvimento pressupõe crescimento econômico robusto, instituições adequadas para guiar a economia e a sociedade na trilha da sustentabilidade e inclusão social efetiva. No Brasil, o crescimento enfrenta três gargalos estruturais: o déficit de infraestrutura, o atraso educacional e a (in)capacidade de inovação, que, juntos, se refletem na baixa produtividade e competitividade da economia brasileira. Deles, o de solução mais fácil é o primeiro. Cimento, aço, máquinas e tudo o mais que pode ser comprado não é problema, mesmo quando não se tem dinheiro e se enfrenta uma séria crise fiscal. Capital é hoje o recurso mais abundante do mundo, e para mobilizá-lo bastam bons projetos, confiança, que depende de políticas e instituições que não agridam o bom senso, e arranjos criativos e consistentes.

Da tríade de obstáculos, o mais difícil é o déficit educacional, cuja superação é condição necessária para desenvolver capacidade de inovação. Educação é desafio de longo prazo, que não se resolve contratando empreiteiras para construir escolas, política bem a gosto de nossos governantes. É preciso formar professores qualificados para ensinar e para interagir, criativa e dinamicamente, com os estudantes; transformar as escolas num ambiente atraente para os alunos, motivá- los para o aprendizado, despertar vocações, conectá-los à realidade e empoderá- los com as linguagens básicas da comunicação atual e da sociedade do conhecimento: o idioma materno, o idioma da ciência e o idioma global. A conectividade que nos cerca ainda não chegou à escola brasileira, cujo modelo é ultrapassado e, na melhor das hipóteses, reflete o século 20.

O jovem, com o celular à mão, decide o que ver, ler e ouvir, mas não pode escolher o que estudar e é sufocado por uma colcha de retalhos de matérias nas quais não tem interesse, não vê utilidade nem relação com a realidade que o cerca. O resultado é que apenas 50% concluem o ciclo médio. Um desastre! Nada disso é novo! Possíveis soluções vêm sendo discutidas há anos, sem que esteja à vista qualquer conclusão. Neste contexto, a decisão do governo federal de tratar com urgência e propor um conjunto de providências que podem ser o gatilho de um salto de qualidade do sistema educacional brasileiro não pode ser condenada pela opção de fazê-lo por meio de Medida Provisória (MP), instrumento próprio para tratar matérias urgentes e relevantes.

Ademais, é falso argumentar que a MP suprime a discussão. De um lado, seu conteúdo reflete e sintetiza os debates em curso e as opiniões dos principais especialistas em política educacional; de outro, a MP será debatida, avaliada e aprovada ou recusada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com ampla abertura para manifestações das partes interessadas, mas com data marcada para deliberação, o que não ocorreria com um projeto de lei. A essência da proposta é positiva e o senador Cristovam Buarque, reconhecida autoridade no assunto, chama a atenção para três pontos “interessantes e positivos”: 1) o foco é o estudante, e não o interesse de outros atores do sistema; 2) a redução das disciplinas básicas e a flexibilização do currículo escolar permite, em tese, melhorar o domínio do conhecimento básico, dar opções ao aluno e levar em conta as realidades locais; e 3) o aumento da carga horária e a introdução do horário integral.

A necessidade de intervenção, urgência e relevância são inquestionáveis, o espírito da proposta parece correto e a controvérsia sobre a forma não deveria prejudicar a análise objetiva e a eventual aprovação do conteúdo. Os desafios para implementar a reforma são imensos e exigirão esforço hercúleo dos governos e da sociedade. No entanto, o maior risco é de que, mais uma vez, a educação brasileira e o Brasil sejam vítimas dos interesses limitados dos sindicatos que dominam o setor e da polarização política que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento do País. O pretexto pode ser a MP. É bom estar atento para esta batalha de comunicação. É preciso transformar em realidade o slogan, até agora vazio, de que o Brasil é uma pátria educadora. (O Estado de S. Paulo – 27/09/2016)

ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN É PROFESSOR DE ECONOMIA NA UNICAMP


Fonte: pps.org.br