Flávio Bolsonaro
Ricardo Noblat: Entrevista explosiva de empresário agrava a situação dos Bolsonaro
Presidente cancela pronunciamento. Vice recolhe-se em quarentena
Quem deu ordem à Polícia Federal para suspender a operação que em meados de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno da eleição, tornaria público o envolvimento da dupla Flávio Bolsonaro-Fabrício Queiroz no caso da apropriação criminosa de parte dos salários pagos a funcionários da Assembleia Legislativa do Rio?
A Polícia Federal só age a mando da Justiça. É ela que autoriza suas operações a pedido do Ministério Público. Justiça e Ministério Público são informados quando a Polícia Federal, por alguma razão técnica, adia uma operação que tinha data marcada. Isso torna mais grave o que foi revelado hoje pela Folha de S. Paulo.
Suplente do senador Flávio Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho contou à colunista Mônica Bergamo o que diz ter ouvido de Flávio em reunião na sua casa na quinta-feira dia 13 de dezembro de 2018. Foi na casa de Marinho que o então candidato a presidente Jair Bolsonaro gravou seus programas de propaganda eleitoral.
Uma semana antes do primeiro turno, o ex-coronel Miguel Braga, atual chefe de gabinete de Flávio no Senado, recebeu um telefonema de um delegado da Polícia Federal no Rio dizendo que tinha um assunto do interesse do senador eleito e que por isso queria encontrá-lo. Flávio preferiu mandar Braga ao encontro do delegado.
Braga voou para o Rio. Ali, na companhia de um advogado e de Val Meliga, pessoa da confiança de Flávio e irmã de dois milicianos, rumou para a Praça Mauá onde funciona a Superintendência da Polícia Federal. Do prédio, saiu o delegado que Flávio não diz o nome. Ainda na calçada, avisou a Braga mais ou menos assim:
– Vai ser deflagrada a Operação Furna da Onça, que vai atingir em cheio a Assembleia Legislativa do Rio. E essa operação vai alcançar algumas pessoas do gabinete do Flávio. Uma delas é o Queiroz e a outra é a filha do Queiroz, que trabalha no gabinete do Jair Bolsonaro em Brasília.
Aconselhou em seguida:
– Eu sugiro que vocês tomem providências. Eu sou eleitor, adepto, simpatizante da campanha [de Bolsonaro], e nós vamos segurar essa operação para não detoná-la agora, durante o segundo turno, porque isso pode atrapalhar o resultado da eleição.
Braga avisou a Flávio, que avisou ao pai, que ordenou que ele demitisse Queiroz do seu gabinete de deputado estadual e disse que faria o mesmo com a filha dele. De fato, os dois foram demitidos no dia 15 de outubro. Bolsonaro elegeu-se presidente no dia 28. A operação da Polícia Federal só foi deflagrada no dia 8 de novembro.
Àquela altura, Sérgio Moro já fora convidado para ministro da Justiça. O convite se deu entre o primeiro e o segundo turno da eleição, intermediado por Paulo Guedes. Pouco antes do primeiro turno, Moro divulgara parte da delação feita por Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e de Dilma, com pesadas acusações contra o PT.
O que há de mais explosivo na entrevista de Marinho à Folha não é o relato da reunião com Flávio. É a revelação de que o ex-ministro Gustavo Bebbiano, demitido do governo por Bolsonaro, deixou um celular com mensagens em áudio e vídeo trocadas por ele com o presidente durante mais de um ano. Está guardado nos Estados Unidos.
O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro ameaçou intervir na Polícia Federal, virou uma bombinha se comparado com o celular de Bebbiano – esse, nitroglicerina pura. A história contada por Marinho ajuda a explicar por que Bolsonaro quer há tanto tempo a Polícia Federal sob seu controle direto.
Fernando Abrucio: Nova fase do governo Bolsonaro
A luta fratricida no PSL e a aprovação da reforma da Previdência marcam o fim da primeira fase do governo Bolsonaro
A briga fratricida no PSL e a provável aprovação da reforma da Previdência marcam o fim da primeira fase do governo Bolsonaro. O que virá daqui para diante será uma tentativa de reorganização dos grupos políticos e uma desaceleração da maior parte da agenda de políticas públicas dependente do Congresso, ao menos até o fim das eleições municipais. O presidente vai procurar construir uma base política e social que permita, no mínimo, uma segunda parte de mandato sem sobressaltos e, no máximo, a reeleição. Os demais vão querer se fortalecer para reduzir ainda mais a força do Executivo federal e, quem sabe, assumir o poder em 2022.
A primeira fase do governo não foi uma lua de mel tranquila, tal qual tiveram outros governantes, como FHC e Lula. Houve muitos conflitos com a classe política, com líderes estrangeiros e com setores da sociedade civil. A governabilidade também foi complicada, com o Congresso ganhando um inédito protagonismo e derrotando por algumas vezes o Executivo, inclusive em questões estratégicas. Ademais, a popularidade presidencial caiu bastante - Bolsonaro tem o pior nível entre os presidentes de primeiro mandato desde a redemocratização. Mas, mesmo com todos esses furacões, foram aprovadas medidas difíceis e cerca de um terço da população ainda o apoia.
Só que os atores políticos se preparam agora para uma nova fase, embalada pelas possíveis mudanças de posições e de poder que podem advir das eleições municipais. O primeiro a entrar nessa nova etapa do jogo foi o próprio presidente da República. A disputa no PSL sinaliza que Bolsonaro quer montar uma estrutura mais confiável e totalmente dominada por ele para o pleito de 2020, bem como para a segunda parte do mandato. Cabe lembrar que, para chegar ao poder, o bolsonarismo esteve umbilicalmente ligado a políticos tradicionais, como o laranjal da campanha está revelando.
Agora, Bolsonaro quer fazer três mudanças: livrar-se do lado “sujo” do PSL, marcar mais claramente o viés conservador de seu grupo e ter uma máquina política capaz de enfraquecer seus principais adversários.
Seguindo essa linha de raciocínio, o primeiro passo envolve afastar-se de boa parte dos aliados pesselistas, tentando criar a imagem de um “bolsonarismo purificado” em outro partido ou na recuperação do domínio do PSL. Além disso, o presidente e seus principais aliados pretendem dar uma feição ideológica mais nítida ao seu grupo, intitulado por eles de posição conservadora. Para além das crenças, está aqui em jogo um projeto que busca conquistar eleitores no campo dos valores, algo que será ainda mais estratégico caso as políticas públicas federais tenham um resultado fraco.
E a última tentativa de “aggiornamento” do bolsonarismo está em construir uma máquina política, e não só de redes sociais, para dar suporte à luta contra seus adversários atuais e os prováveis. Neste sentido, as eleições municipais são muito importantes para Bolsonaro, que quer ter soldados fiéis no comando de várias cidades brasileiras. Sem essa guarida, o presidente terá dificuldades políticas em lugares estratégicos, como o Nordeste, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e mesmo o Sul do país, o que poderá, num primeiro momento, afetar o humor dos parlamentares e, num segundo momento, o dos eleitores em 2022.
O plano bolsonarista tem bastante lógica política, porém, não será tão fácil executá-lo. Em primeiro lugar, devido às contradições internas desse movimento. Que a liderança do PSL é clientelista e algo mais todo mundo sabe. Isso não quer dizer que os bolsonaristas “de raiz” sejam anjos da política. E com o acirramento do conflito entre os “amigos”, agora vão aparecer mais podres da família Bolsonaro e seus mais fiéis aliados. Os assessores do tipo Queiroz vão pulular pela imprensa nos próximos dias.
A luta partidária, ademais, vai passar pelo dinheiro do fundo partidário. O PSL já tem direito a centenas de milhões de reais. E quem comandará esses recursos, fundamentais para a disputa local por todo o país será o presidente do partido e seus asseclas. A saída dos bolsonaristas do partido não afetará esse aspecto. É preciso saber quem financiará o bolsonarismo no pleito municipal, quando, ao contrário de 2018, os holofotes estarão todos voltados para investigar de onde vem o dinheiro para financiar as redes sociais e outros gastos de campanha, inclusive o olhar de um TSE pressionado como nunca pelo STF.
O segundo obstáculo que se coloca à estratégia bolsonarista está na reorganização das outras forças políticas. Depois de perderem a eleição de 2018, serem chamados de velha politica e jogados na sarjeta pelos discursos do presidente, os principais partidos agora estão numa situação melhor. Antes de mais nada, porque o posicionamento contrário ao radicalismo bolsonarista congrega dois terços do eleitorado. Afora isso, os resultados das políticas federais ainda não engrenaram e isso pode aumentar a insatisfação popular - quem souber capitalizar isso ao seu favor terá grandes chances nas eleições municipais.
Olhando cada parte do espectro partidário, a esquerda provavelmente continuará forte no Nordeste e terá chances em algumas capitais importantes. Ela poderá ser ainda mais forte se for capaz de fazer alianças em colégios eleitorais estratégicos. Mas aqui entra a grande dúvida: se com um governo marcado por características tão contrárias às visões esquerdistas - quando não aos próprios valores democráticos - as esquerdas continuam batendo boca em entrevistas pela imprensa, será que eleições locais vão unificá-las?
Os partidos mais ao centro estão loucos para se descolar do bolsonarismo e aproveitar um momento em que a economia dificilmente estará a todo vapor. Cabe lembrar que o PT e outras agremiações mais centristas, como o PSDB, o DEM, o MDB e o PP terão bastante dinheiro público para fazer a campanha, afora terem já uma capilaridade grande pelas cidades do país. São mais profissionais em campanhas locais e podem se beneficiar do amadorismo e das brigas viscerais nas hostes mais conservadoras.
No fundo, estas legendas centristas e mesmo as de centro-esquerda já não sentem tanto o efeito 2013 - o grito contra o sistema partidário - e nem o bolsonarismo parece tão inovador hoje para grande parte do eleitorado. Mas isso não quer dizer que o caminho será róseo. Provavelmente o eleitorado não vai querer tanta novidade como em 2018, por conta das decepções em vários lugares, mas também não perdoará quem estiver fortemente ligado à corrupção e afins. Quem poderá se beneficiar desse cenário?
É muito cedo para dar uma resposta a esta pergunta. O que se pode dizer é que gradativamente os principais partidos do Congresso tentarão criar uma identidade própria frente ao bolsonarismo, procurando se posicionar para a eleição de 2020. A velocidade e a intensidade desse processo dependerão de três coisas. A primeira é a liderança do presidente da República nos próximos meses, especialmente o efeito de suas palavras e ações na opinião pública, no Congresso, no STF e nos atores internacionais. Quanto mais ele se isolar, mais rápido e intenso será a mudança em direção a posições contrárias ao governo, com efeitos negativos para as decisões governamentais e na implementação das políticas públicas.
O segundo aspecto diz respeito ao desempenho econômico. Se a economia não decolar, e isso passa pelos indicadores e também pelo pulso das ruas (a percepção das pessoas), os políticos vão se distanciar mais do presidente e usarão o pleito municipal como palanque contra o governo. Mas se a economia ganhar força no fim do primeiro semestre, Bolsonaro poderá no mínimo diminuir o ímpeto de seus críticos ou dividi-los. De todo modo, não se espera uma situação similar à do Plano Real ou do auge do lulismo em 2010. O quanto e de que maneira a economia poderá afetar o humor dos eleitores? Inflação baixa é bom, mas desemprego é mais potente na definição do voto.
As outras políticas públicas federais também serão objeto de debate.
No pleito municipal, temáticas como educação, saúde, transporte, moradia e segurança costumam ganhar um lugar cativo. Aparentemente há uma tentativa de substituir o frágil desempenho dessas políticas, algo que poderia ser justificado pela falta de dinheiro, por um discurso baseado em valores. Que porcentagem de eleitores trocará a falta de vaga em hospital ou de moradia por um país mais cristão e moralista?
O governo Bolsonaro II iniciou-se e há muitas perguntas de difícil resposta no presente momento. O que se sabe é que quanto mais dificuldades o presidente tiver nas eleições municipais, mais a segunda parte do mandato será complicada. Mais do que ganhar de lavada, o bolsonarismo precisará obter um tamanho eleitoral que permita uma boa defesa. E do outro lado, o crescimento dos contrários ao governo, que são de múltiplos tipos, só terá maior dimensão se conseguirem, após o pleito de 2020, fazer alianças, parcerias e projetos conjuntos de país.
Uma última observação: o maior risco do dia seguinte das eleições municipais é o bolsonarismo continuar seu discurso refratário às instituições. Daí que o equilíbrio de poderes, em sentido amplo, ainda é o melhor antídoto para atravessar as várias fases pelas quais o governo Bolsonaro deverá passar.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e chefe do Departamento de Administração Pública da FGV-SP
Vinicius Torres Freire: Mais sinais de desgoverno Bolsonaro
Com a desordem no Planalto, contas do governo e investimentos ficam à deriva
Depois da reforma da Previdência, o governo não apresentou nenhum projeto ou plano econômico substantivo com começo, meio, fim e calendário de implementação. Há “estudos” e promessas para “breve”.
Em breve, acaba o ano político e virão as eleições de 2020. Discutir e aprovar projetos durante campanhas é difícil mesmo para governos normais, que não se desmoralizam e explodem pontes a cada semana. Por ora, há apenas planos de vento ideológico, “grandes ideias”, que enchem balões de ensaio.
O bexigão da reforma tributária do governo acaba de explodir, por causa da mais recente morte (sic) da CPMF. Quando Jair Bolsonaro balançou o teto, seus economistas fizeram juras de fidelidade ao limite de gastos e prometeram pilares novos para sustentar essa obra em progresso e em ruínas.
Em vez disso, mais balões. Ficou no ar a ideia vaga do fim do reajuste do salário mínimo, das aposentadorias e doutros benefícios. Ainda resiste, sabe-se lá até quando, o plano de conter despesas com funcionários públicos.
O congelamento do salário mínimo, politicamente inviável, morreu em dias. Outro devaneio, o fim do gasto mínimo obrigatório em saúde e educação, pode pegar o mesmo caminho da cova. Além de impopular, não faz parte de um conjunto organizado de medidas que possam ser negociadas em um “toma lá, dá cá” legítimo de compensações sociais e acordos políticos. No vai ou racha, método bolsonarista de governo, não passa mesmo.
Na Câmara, há um projeto de emenda constitucional que pretende facilitar medidas emergenciais de cortes de despesas com servidores, principalmente. Está meio atolado em parte porque o governo não mandou ninguém lá para ajudar a empurrar essa carroça, que irá para o brejo se não andar até 2020, ano de eleição.
Há queixas sobre o programa mirrado e lento de privatizações. Nem de longe é o maior problema. Mais importante, não há planos para facilitar o investimento privado em obras, para as quais não há dinheiro público. É uma desgraça para o crescimento de curto, médio e longo prazo.
A reforma da Previdência passou como quis o Congresso, que largou na estrada uma ideia cara e fixa de Paulo Guedes, a capitalização. A reforma tributária, muitíssimo mais complicada e que envolve o interesse de gente muito mais poderosa, não conta nem com uma força-tarefa e um plano de voo do governo, como havia na previdenciária, mal e mal.
Não é possível aprovar assim uma mudança tributária, dados os problemas técnicos, políticos e fiscais envolvidos. Não é possível mexer no cadeado e no cofre do governo sem auxílio do próprio governo —a não ser que deixem explodir ou levar o cofre. Agora mesmo, os estados estão com um projeto de reforma que quebra as contas federais.
Faltam menos de três meses para o fim do ano político. Em nove meses, o país estará tomado pelas eleições municipais. A aprovação de projetos controversos é encrenca ainda maior durante campanhas.
Não será mais fácil para um governo que até agora não tem organização política ou administrativa para elaborar e aprovar projetos. Quando muito, se vale de um arranjo de interesse de lideranças parlamentares, que toca o barco praticamente como quer.
Em suma, há sinais de desgoverno em assuntos vitais: como o governo vai pagar as contas no médio prazo (no mais tardar, 2021) e financiar investimentos a fim de evitar ruína crescente na infraestrutura e lerdeza ainda maior no crescimento.
Carlos Pereira || Interferência política
Mecanismos de controle fortes garantem a resiliência das instituições democráticas
Todos os governos, a despeito da sua coloração política ou ideológica, enfrentam um dilema crucial entre independência e controle de agências e órgãos governamentais. Tentativas de interferência de políticos têm o efeito de reduzir a credibilidade e estabilidade do sistema democrático. Por outro lado, quando as instituições de controle são muito independentes, corre-se o risco de que a autonomia delegada seja usada para alcançar resultados que possam prejudicar a sobrevivência dos próprios políticos.
Esse dilema é particularmente relevante quando há alternância de poder com a chegada de uma nova elite política com preferências diferentes do antecessor. É natural que um novo governo democraticamente eleito busque mudanças no perfil de política pública e regulatória. Boa governança, entretanto, exige que essas mudanças sejam implementadas por meios previamente acordados e institucionalizados, tais como a nomeação de novos diretores para as agências no tempo legalmente predeterminado. Quando esses procedimentos são adotados, o estado de direito não é violado.
Nem todas as formas de interferência política, no entanto, são benignas. Quando elas quebram as regras e os contratos nos quais os setores operavam anteriormente, interferências podem criar incerteza e instabilidade.
Até que ponto interferências políticas podem gerar déficits de qualidade democrática? É razoável imaginar que instituições regulatórias e de freios e contrapesos sejam passivas diante de potenciais interferências governamentais?
Não tem sido poucos os exemplos de interferência (nomeações partidárias, contingenciamento dos recursos, uso estratégico de vacância de diretores etc.) de governos brasileiros. Nas últimas semanas observou-se uma crescente ingerência do governo Bolsonaro em algumas instituições governamentais tais como Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, agências reguladoras etc.
Mas tal comportamento não é exclusivo do atual governo. Já nos primeiros meses do governo Lula, por exemplo, foram iniciadas várias políticas que buscaram mudar a natureza das agências, incluindo uma tentativa de alterar unilateralmente o índice de inflação em vários contratos de concessão, a tentativa de demitir o presidente da Anatel, que tem mandato fixo, e a proposição de uma nova lei para regulamentar as agências reguladoras com o objetivo de reduzir drasticamente o nível de autonomia regulatória comprometendo a sua governança.
As administrações de Dilma também trouxeram novas interferências regulatórias. Dilma emitiu, por exemplo, dois decretos autorizando o ministro dos Transportes a nomear e/ou demitir diretor temporário da ANTT e ANTAQ sem consulta prévia ou autorização do Senado. Além do mais, nos seis anos de seu governo, foi assegurado às agências reguladoras apenas 33% de seus recursos orçamentários e a vacância na diretoria das agências superou 55%.
Em estudo que acaba de ser publicado no periódico acadêmico Regulation & Governance, “Political Interference and Regulatory Resilience in Brazil”, eu e meus coautores investigamos a governança regulatória das agências brasileiras em 2016 comparando com pesquisa similar que realizamos em 2005. Os resultados da nova pesquisa revelaram-se surpreendentemente semelhantes aos de uma década atrás. Este resultado sugere uma forte resiliência das agências reguladoras, apesar das tentativas significativas de interferência política de presidentes.
O estudo ressalta que a sujeição dos fortes poderes presidenciais a freios e contrapesos independentes fornecem o ambiente institucional para que os órgãos de controle sejam resilientes às interferências governamentais. Em suma, os fatores que explicam a resiliência da governança democrática no Brasil estão na força do arcabouço institucional do presidencialismo multipartidário, que tem efetivamente moderado os efeitos das interferências do executivo.
El País: Supremo suspende investigação e alivia pressão sobre Flávio Bolsonaro
O senador e filho do presidente é acusado de malversação de fundos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal tomou nesta terça-feira uma decisão que suspende provisoriamente a investigação por corrupção contra Flávio Bolsonaro, de 38 anos, senador e primogênito do presidente Jair Bolsonaro. A decisão do presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, investigado pela promotoria estadual do Rio de Janeiro por malversação de fundos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso, que eclodiu antes que Jair Bolsonaro ganhasse as eleições, ganhou ainda mais relevância após sua vitória e tem causado danos político ao presidente, que durante a campanha se vangloriou de ter as mãos limpas em meio a uma legião de políticos que estão presos por — ou são suspeitos de — corrupção.
A investigação sobre Flávio Bolsonaro começou por uma série de pagamentos supostamente irregulares a Fabrício Queiroz, um motorista e assessor que trabalhava em seu gabinete quando o atual senador era deputado estadual do Rio. Dentro dessa investigação, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um órgão público que luta contra a lavagem de dinheiro, pediu e obteve informações sobre anos de movimentações bancáriasfeitas por Flávio Bolsonaro e por outros investigados.
O STF tem um enorme poder para administrar seus próprios tempos, para decidir se é urgente analisar uma causa ou adiá-la com ou sem prazo determinado, o que na prática lhe dá uma enorme influência sobre a política.
O presidente do mais alto tribunal do Brasil sustenta agora que, para evitar uma possível nulidade futura dos casos, ficarão suspensas provisoriamente todas as investigações em andamento no país nas quais o Ministério Público tiver obtido informações, sem autorização judicial, do Coaf, da Fazenda ou do Banco Central, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Todos os casos ficarão suspensos até novembro, quando o plenário do Supremo pretende analisar o mérito da questão. Os advogados de Flávio Bolsonaro recorreram com o argumento de que a Coaf usou um atalho para obter dez anos de movimentações bancárias de seu cliente.
A decisão de Toffoli é um sopro de oxigênio para o presidente Bolsonaro e seu filho senador, que tem se mantido discreto nos últimos meses, diferentemente de seus dois irmãos políticos. A suspensão temporária da investigação que envolve seu filho mais velho em um caso que inclui ligações com grupos paramilitares do Rio é a terceira boa notícia que Jair Bolsonaro recebe nos últimos dias, depois de uma primeira aprovação, na Câmara, da reforma da Previdência — projeto-chave de seu mandato que deve passar por nova votação na Câmara baixa antes de ir ao Senado — e do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O que não está tão claro é se o presidente conseguirá nomear seu terceiro filho, Eduardo, para o cargo de embaixador em Washington, porque não tem os votos necessários no Senado e porque as acusações de nepotismo não diminuem.
Queiroz, um policial aposentado que atuava como chefe de gabinete informal de Flávio, é acusado pela Coaf de ter movimentado 1,2 milhão de reais entre 2016 e 2017, algo incompatível com seu salário. Entre as transações, passou um cheque para a mulher do presidente, Michelle. Flávio já havia tentado, sem sucesso, paralisar as investigações sobre ele apelando para sua imunidade parlamentar.
Bernardo Mello Franco: Simpatia é quase amor: o flerte de Toffoli e Bolsonaro
Bolsonaro já disse ter “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta escolher um termo para descrever seu flerte com Dias Toffoli
Jair Bolsonaro costuma usar metáforas amorosas para falar de suas relações políticas. O presidente já disse ter um “casamento hétero” com Paulo Guedes. Depois declarou estar “namorando” Rodrigo Maia. Falta saber que termo ele escolherá para descrever o flerte com Dias Toffoli.
Os chefes do Executivo e do Judiciário estão ensaiando a dança do acasalamento. Na terça-feira, Toffoli tomou café da manhã no Palácio da Alvorada. Saiu anunciando um pacto para “destravar o Brasil” e “retomar o crescimento”, entre outras platitudes.
Ontem o presidente do Supremo esteve no Planalto com uma caravana de deputadas e senadoras. Passou o encontro sorrindo e cochichando com o anfitrião. Parecia um ministro do governo, não o chefe de outro Poder.
Bolsonaro foi só elogios. Chegou a dizer que Toffoli é “uma pessoa excepcional”. “É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado”, derramou-se. Pouco depois, ele juntou as mãos em gesto de coração. Para as câmeras, não para o convidado ilustre.
O momento “simpatia é quase amor” tem causado constrangimento no Supremo e na comunidade jurídica. A razão é simples: Toffoli não pode antecipar julgamentos ou fazer acordos em nome dos colegas.
A reforma da Previdência não é o único projeto do governo que deverá ser questionado no Judiciário. A Corte já recebeu diversas ações contra atos do presidente que afrontam a Constituição. Além disso, os ministros ainda voltarão a tratar dos rolos do Zero Um.
Para cumprir seu papel, o Supremo precisa manter a independência e a imparcialidade. Não pode despir a toga diante da faixa presidencial.
Alguns ministros deste governo têm saudades da ditadura. Outros pensam que o país ainda vive sob o arbítrio. Ontem Abraham Weintraub estimulou pais de alunos a dedurarem professores que foram às manifestações. Mais cedo, ele voltou a tropeçar no português no vídeo do guarda-chuva. Se ainda fosse estudante, o ministro teria dificuldade para passar no Enem.
El País: Desaprovação do Governo Bolsonaro supera aprovação pela primeira vez, mostra pesquisa Atlas Político
Levantamento mostra que aprovação da gestão cai cinco pontos e quem avalia como ruim ou péssimo bate 36,2%. Metade é contra cortes na Educação
A desaprovação do Governo Jair Bolsonaro superou a aprovação pela primeira vez: 36,2% da população considera a gestão do presidente "ruim" ou "péssima", uma cifra que supera os 28,6% que avaliam como "ótima" ou "boa" em apenas cinco meses. Os números são da pesquisa exclusiva da consultoria Atlas Político, divulgada nesta terça-feira, e mostram que a percepção positiva continua em queda: desde abril, quando Bolsonaro completou 100 dias no poder, a desaprovação às decisões do Planalto subiu cinco pontos.
Para Andrei Roman, diretor do Atlas Político, o resultado, colhido entre os dias 19 e 21 de maio, não surpreende "dado o intenso noticiário negativo" a respeito do Governo nas últimas semanas, com repercussão dos cortes na Educação, que provocaram as primeiras manifestações nacionais contra Bolsonaro desde janeiro, a investigação sobre as finanças do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (86,3% disseram ter tomado conhecimento do caso e 54,3% dizem ser a favor de que ele seja preso), e os resultados econômicos ruins. A pesquisa, feita com 2.000 pessoas recrutadas na Internet e com amostra balanceada por meio de algoritmo, tem margem de erro de 2 pontos percentuais.
"O resultado mostra uma conversão de avaliação regular em ruim ou péssimo. Ou seja, uma intensificação da rejeição entre os que já não estavam gostando tanto assim do Governo. Por outro lado, se você olhar a aprovação, ela caiu menos. Mostra uma certa resiliência da base que ele tem e que parece estar segurando bastante bem", pondera Roman.
Esta base ainda fiel ao bolsonarismo será posta à prova no próximo domingo, dia 26 de maio, para quando os apoiadores do presidente convocam manifestaçõesem ao menos 50 cidades do país. A mobilização não é um consenso na coalizão que ajudou a eleger Bolsonaro, que inclui os movimentos que fizeram campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, e nem mesmo no próprio partido do presidente, o PSL. "O que a pesquisa mostra é que ainda existe um percentual grande da população que apoia o presidente e eu não ficaria surpreso se há manifestações expressivas a favor do presidente e, dias depois, manifestações expressivas contra ele. É só um resultado da polarização da sociedade que continua", analisa do diretor do Atlas. Para ele, ainda é cedo para dizer se Bolsonaro conseguirá estancar a queda de apoio. "Depende de produzir resultados na economia e na queda do desemprego", diz.
A pesquisa também perguntou aos eleitores sobre o tema que levou professores e estudantes às ruas na semana passada. No total, 51,5% da população é contra os cortes na Educação, que atingem em média 30% de todo o orçamento não obrigatório das universidades. A margem dos que apoiam a medida do Governo não é baixa: 45% dizem estar de acordo com o contingenciamento, que o Ministério da Educação diz ser obrigado a fazer por causa da crise fiscal ao passo que também critica ideologicamente as instituições.
Vocabulário da crise e Lula
No momento em que os problemas de governabilidade do gestão Bolsonaro ficam mais evidentes, 50,2% dos entrevistados não acredita que o Congresso pode eventualmente se decidir por abrir um processo de impeachment contra o presidente. Além disso, 49,4% seria contra essa possibilidade (contra os 38,1% que apoiam o "Fora, Bolsonaro").
A pesquisa também mostra que o político mais bem avaliado do Governo segue sendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com 60% de aprovação, conforme revelou o Atlas Político em abril, de modo similar aos resultados encontrados pelo Instituto Datafolha. Entre as personalidades políticas pesquisadas, quem mais subiu na aprovação foi o ex-candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT), que. no entanto, segue majoritariamente rejeitado pela população e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliado positivamente por 31% dos brasileiros.
O ex-presidente petista, preso desde abril de 2018, concedeu sua primeira entrevista exclusiva ao EL PAÍS e à Folha em abril. Segundo a pesquisa Atlas, 41,1% assistiu à entrevista. Na população geral, 56,1% é a favor da prisão de Lula, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.
Ricardo Noblat: Flávio segue os passos de Lula
A hora da verdade para o filho do presidente
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não devia temer a quebra do seu sigilo bancário e fiscal bem como o da sua família autorizado pela justiça. Muito menos deveria acusar o Ministério Público do Rio de persegui-lo com a intenção de atingir por tabela o presidente Jair Bolsonaro. Não faz sentido.
Como inocente que é e não se cansa de declarar, tanto melhor que seja assim porque logo se livrará das suspeitas que o atormentam desde a descoberta dos rolos de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio e amigo da estreita confiança do seu pai há 40 anos.
Se foi Queiroz de fato o único responsável por eventuais mal feitos que lhe renderam uma fortuna considerável e desproporcional aos seus ganhos como servidor público, que ele pague pelo que fez. Ficará provado então que Queiroz traiu a confiança de Flávio e do seu pai que o indicou para o cargo.
A essa altura, se nada existe que possa macular a folha corrida de Flávio, ele deveria comemorar na companhia de amigos a devassa nas suas contas. Pois quanto mais ampla, rigorosa e transparente ela for, mais convincentes serão seus resultados. A não ser que Flávio… Não, nem pensar!
A quebra do sigilo foi concedida no último dia 24. Certamente por isso, informado prontamente a respeito, Bolsonaro chamou o filho e o avisou falando grosso: se os rolos do Queiroz pesarem para o seu lado não conte comigo. Arranje-se sozinho. Minha proteção como presidente não terá.
Daí o nervosismo do senador conferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em um encontro por aqueles dias. Flávio estava uma pilha de nervos, embora tentasse dissimular. Compreensível: para qualquer pessoa, mesmo que inocente, ser investigada é uma aporrinhação.
No último domingo, quando Bolsonaro aproveitou uma entrevista à Rádio Bandeirante para defender Flávio, ele e o filho sabiam que estava para vazar a notícia da quebra do sigilo. No mesmo dia, Flávio defendeu-se em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Voltou a criticar o Ministério Público.
Confrontar a justiça em casos assim não é a maneira mais inteligente de proceder. Esse foi o maior erro cometido por Lula desde que seus rolos foram denunciados. Se tivesse, por exemplo, legalizado a posse do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, Lula talvez não tivesse sido condenado.
Flávio parece estar indo pelo mesmo caminho de Lula. Antes da quebra do seu sigilo, por duas vezes tentou barrar a investigação do Ministério Público com recursos que impetrou no Supremo Tribunal Federal. Alegou que tinha foro privilegiado porque se elegera senador. Perdeu.
Agora, tenta esconder-se à sombra do pai ao afirmar que o verdadeiro alvo da justiça é o presidente, não o seu filho. É uma jogada primária que não costuma funcionar. Além de falta de imaginação, ela revela fraqueza, embute um pedido de socorro à instância invocada e acarreta descrédito.
Embora tenha dito ao filho que não o protegerá, Bolsonaro poderá acabar caindo na armadilha montada por Flávio. Ele costuma dizer que filho é filho, coisa de sangue, e que jamais conseguirão separá-los deles. Com tal comportamento, arrisca-se a afundar seu governo.
Credibilidade ladeira a baixo
E o tsunami?
O que aconteceria nos Estados Unidos se o presidente Donald Trump, mesmo ele dado a gestos intempestivos, anunciasse de repente que está por vir um tsunami, sem esclarecer do que se tratava?
Ou se algo parecido fosse anunciado por Emmanuel Macron na França, ou por Thereza May na Inglaterra, ou por Angela Merkel na Alemanha, ou mesmo por Maurício Macri na Argentina? O que aconteceria nesses países?
Aqui, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada que haverá um tsunami em breve. E aí… Aí nada aconteceu. A Bolsa de Valores não subiu nem caiu, não houve corrida aos supermercados, nada, nada.
Ou Bolsonaro deixou de ser levado a sério pelos brasileiros ou ninguém aqui leva nada a sério. Faça sua escolha.
O que Gleisi diz não se escreve
Insanidade em alta
A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que “completados três anos do golpe contra ex-presidenta Dilma Rousseff, o Brasil se vê diante de uma crise financeira e econômica grave e um horizonte devastador para o futuro do país”.
Faltou dizer que a crise deu seus primeiros sinais no final do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e instalou-se de vez durante os dois governos de Dilma, escolhida por ele porque seria “uma grande gestora”. Quanto ao “golpe”…
Chega de dar trela a Gleisi.
O Globo: Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz
Decisão foi proferida em 24 de abril e compreende período de janeiro de 2007 a dezembro de 2018
BRASÍLIA — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senadorFlávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro , e do ex-policial militar FabrícioQueiroz . O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.
A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados.
A quebra se estende não só a Flavio, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa, mas também a outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Entre eles também estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) .
Há indícios de que houve no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alej) a chamada “rachadinha” — prática de servidores devolverem parte dos salários aos deputados. Em fevereiro deste ano, o próprio Queiroz confirmou, em depoimento por escrito, que servidores do gabinete de Flávio devolviam parte do salário e que esse dinheiro era usado para ampliar a rede de colaboradores junto à base eleitoral do então deputado. O hoje senador Flávio nega que a "rachadinha" tenha ocorrido em seu gabinete.
Em nota, Flávio Bolsonaro diz que não fez nada de errado e que "a verdade prevalecerá" . E afirma que que não será usado para que atinjam o governo do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Arquivo pessoal
No fim de 2018, o Coaf apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, em 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Oito assessores do ex-deputado estadual transferiram recursos a Queiroz em datas próximas ao pagamento de servidores da Alerj. Ainda segundo o Coaf, Flávio recebeu, em um mês, 48 depósitos no valor de R$ 2 mil. (Leia mais)
Foto: Reprodução/SBT
O advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz e sua família, informou que recebeu a notícia com tranquilidade, "uma vez que o sigilo bancário de seu cliente já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal."
Também tiveram os sigilos afastados três empresários de origem americana, sendo dois deles domiciliados no exterior: Glenn Howard Dillard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio de Janeiro, e Realest, localizada no Centro da capital fluminense.
No despacho, o juiz pede que as declarações de operações imobiliárias dos investigados também sejam enviadas ao Ministério Público. O magistrado solicita que a investigação corra em segredo de justiça a fim de preservar os sigilos dos envolvidos.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", no domingo, o senadorafirmou que a investigação do Ministério Público é “ilegal” e utilizada para atacar o seu pai . As apurações começaram no ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão no período de um ano em condições suspeitas. Segundo o senador, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dele e de Queiroz serve para “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.
— Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal, inconstitucional. Como viram a cagada que fizeram, agora querem requentar, dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito. Vejo que há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear — afirmou o senador.
O presidente Jair Bolsonaro também veio a público no domingo para afirmar que seu filho é “vítima de uma acusação política e maldosa” .
Daniel Rittner: Bolsonarismo fala em rever Lei de Migração
Suposta facilidade em pedido de refúgio é objeto de reflexão
Setores do governo querem revisar a atual Lei de Migração, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, apontando o risco de descontrole na entrada de estrangeiros que pedem refúgio no Brasil. Para auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, deve-se ter mais cuidado com a segurança e diminuir brechas para a aprovação dos pedidos.
A legislação em vigência substituiu o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, tido como uma das últimas peças jurídicas do regime militar. Foi construída com base em um projeto do ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi ministro das Relações Exteriores de Temer, e modificações no texto original ocorreram na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Mudanças na Lei de Migração estão sendo avaliadas por integrantes do governo e têm a defesa, principalmente, do grupo identificado com o escritor Olavo de Carvalho. Ainda não há posição fechada sobre o encaminhamento de uma proposta. Entre as possibilidades avaliadas, está a apresentação de um projeto de lei por deputado ou senador governista, com apoio do Palácio do Planalto.
Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) explicitou suas críticas à lei atual. Há duas semanas, em uma audiência esvaziada da comissão temporária da Câmara que discute a crise venezuelana, relatou conversa que teve com uma funcionária de empresa aérea no aeroporto internacional de Guarulhos.
Segundo o relato do deputado, essa funcionária o procurou para contar que às vezes chegam aviões, "normalmente voos vindo da África", com pessoas sem conhecimento de uma única palavra em português, que "só sabem falar autorrefugiado e já têm a petição de autorrefúgio no smartphone delas".
Em apenas um dos voos, segundo Eduardo Bolsonaro, chegaram "mais de 30 pessoas" pedindo refúgio. Ele atribuiu essas solicitações à legislação sancionada em 2017. "No papel ela é muito legal, muito boazinha, vamos receber todo mundo. Só que está chegando uma quantidade de pessoas desordenadamente", afirmou.
O assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, é um dos integrantes influentes do governo sensíveis ao assunto. Uma eventual mudança na lei também estaria em linha com o discurso do chanceler Ernesto Araújo, que anunciou em janeiro a retirada do Brasil do Pacto Global de Migração, um documento da ONU que estabelece diretrizes para a cooperação internacional sobre políticas de acolhimento a imigrantes. Países como Estados Unidos, Hungria e Polônia se recusaram a assinar o pacto por entenderem que ele é incompatível com sua soberania.
O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça (governo Dilma) e um dos principais negociadores da atual Lei de Migração, acredita que os bolsonaristas fazem uma confusão ao abordar o tema. De acordo com ele, mais do que essa legislação, questões relacionadas a pedidos de refúgio no país são tratadas em detalhe por outra lei, de 1997.
"São disciplinas diferentes. O refúgio tem regime próprio, fruto de convenção da ONU, assinada pelo Brasil. Qualquer mudança pode significar violação de compromissos internacionais assumidos desde a década de 1960", diz o ex-secretário, hoje sócio do escritório XVV Advogados.
Conforme argumenta Vasconcelos, o espírito da convenção e da lei brasileira que internaliza esse tratado não é meramente versar sobre fluxos migratórios, mas proteger indivíduos perseguidos por Estados. Seis tipos de perseguições são reconhecidas: por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas, grave e generalizada violação de direitos humanos. Nessa última categoria, poderiam se enquadrar os venezuelanos que fogem da crise, por exemplo.
Já a Lei de Migração fala muito sobre o regime de garantias jurídicas para imigrantes, trocando o enfoque no estrangeiro como potencial ameaça à segurança nacional, que era a base da lei anterior.
Qualquer que seja a proposta de revisão, alerta o ex-secretário, haveria retrocessos na abordagem externada por Eduardo Bolsonaro. "São apenas ameaças preconceituosas, mas também anacrônicas à política de desenvolvimento social e econômico do país. Se hoje falamos de reforma da Previdência, é porque estamos envelhecendo e perdemos o bônus demográfico. Imigrantes são fonte de conhecimento e empreendedorismo. Precisamos de inteligência e gestão para lidar com os remotos casos de risco à segurança, mas sem tirar o Brasil da vanguarda na proteção humana, coerente com a história de um país tão forjado na diversidade", diz Vasconcelos.
O deputado Bolsonaro rechaça qualquer rótulo de preconceito em suas observações. "Não sou contra imigração, não. Eu sou descendente de italiano. Se eu for contra imigração, estaria sendo suicida", disse na audiência pública. "Mas será que temos segurança, por exemplo, para mover a embaixada do Brasil para Jerusalém com a tranquilidade de que temos nossas fronteiras controladas?", questionou o filho do presidente.
Ponto a notar: o brasileiro tem uma percepção errada sobre a realidade. Os estrangeiros representam hoje só 0,4% da população. No entanto, quando cerca de mil entrevistados no Brasil foram questionados em uma pesquisa do instituto Ipsos, a resposta média diz que a proporção de imigrantes é de 30%. Como em boa parte deste mundo cheio de medos, culpar aqueles que vêm de fora pelos problemas domésticos rende aplausos de um eleitorado com crescente sensação de insegurança, mas à custa de simplificações e explorando a vulnerabilidade de quem merece ser protegido.
Embaixada dos EUA
Dois nomes - um diplomata de carreira e um financiador do Partido Republicano - correm com força para assumir a embaixada dos EUA no Brasil. O primeiro é Todd Chapman, ex-número 2 em Brasília e hoje embaixador em Quito, fluente em português e um "senior" no Departamento de Estado. O outro é Clifford Sobel, que já foi embaixador aqui no governo de George W. Bush e tem proximidade com Jair Bolsonaro. Esteve em sua posse e em um dos jantares com o presidente em Washington.
O Globo: Projeto de Flávio Bolsonaro quer acabar com reserva legal em propriedades rurais
Texto revogaria obrigação de preservar 80% do ecossistema nos imóveis da Amazônia
Por Amanda Almeida, Daniel Gullino e Natália Portinari
BRASÍLIA — O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou projeto de lei que retira do Código Florestal o capítulo que trata da reserva legal obrigatória em propriedades rurais. A título de acabar com o que chama de "entrave" e "expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país", o texto suprime a obrigatoriedade de ruralistas preservarem parte da vegetação nativa de suas áreas.
O projeto, assinado também pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), revoga o quarto capítulo do Código Florestal, chamado de "Da área de reserva legal". Nesse trecho, está previsto que "todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente". Hoje, propriedades rurais na Amazônia Legal têm de reserva legal de 80%; no Cerrado, 35%; e em campos gerais e outras regiões do país, 20%. Caso o texto de Bolsonaro e Bittar seja aprovado, esses percentuais de preservação obrigatórios serão extintos. O capítulo ainda trata de outros casos específicos.
Na justificativa, os senadores alegam que "o país é um dos que mais preserva sua vegetação no mundo". "Não há pertinência no clamor ecológico fabricado artificialmente por europeus, norte-americanos e canadenses e imposto ao país e a seus produtores rurais, chegando a determinar, segundo interesses políticos e comerciais estrangeiros, o rumo de nossa produção, desenvolvimento e legislação ambiental."
"A despeito dessa realidade cristalina, burocratas ecológicos continuam a propagar desinformações que permitem a desavisados difamar, caluniar e cercear àqueles que mais preservam a vegetação nativa: os produtores agropecuários. ONGs e organismos internacionais deveriam nos premiar e render homenagens pelo feito", alegam Bolsonaro e Bittar, na justificativo do projeto.
Os dois senadores dizem que estudos e prospecções revelam que a Amazônia "possuiu em valores de recursos naturais o montante de 23 trilhões de dólares a ser explorado, sendo 15 trilhões em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e oito trilhões na superfície, com a biodiversidade". Por isso, para eles, "é urgente a conciliação profunda e permanente entre proteção do meio ambiente, crescimento econômico e geração de oportunidades para os brasileiros".
Ambos encontraram-se esta semana com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. De acordo com Bittar, também se discutiu na reunião a ida de Salles para o Acre, prevista para os dias 23 e 24.
'Grande equívoco'
A pesquisadora Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, critica o projeto.
— Infelizmente, é mais um grande equívoco. E essa foi, durante a votação do novo Código Florestal, uma das maiores pressões da bancada ruralista e do chamado Centrão, durante aquela votação — diz.
O novo Código Florestal foi sancionado em 2012, substituindo uma versão anterior de 1965. Ele regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa deve ser mantida. O texto dividiu ambientalistas, que apontaram retrocessos em relação à legislação anterior, e ruralistas, que defendem a lei. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um dos trechos mais polêmicos: a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente antes de julho de 2008. A Corte também manteve o artigo que autoriza a redução de reserva legal de 80% para 50% em determinadas situações.
— A Reserva Legal hoje tem uma estratégica finalidade de banco genético, de estoque das chamadas madeiras de lei, estoque da biodiversidade. É um grande equívoco essa guerra declarada de um setor conservador do ruralismo brasileiro contra a Reserva Legal. É um absurdo para o país. Só as áreas de preservação permanente, que já foram reduzidas pelo Código Florestal, são insuficientes — completa Ribeiro.
Ao GLOBO, Flávio disse que "a intenção é devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários":
- A proposta não abrange áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água, e, mesmo após sua aprovação, o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo. É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente.
El País: Novo mapa do poder no Senado tem cargo para Flávio Bolsonaro e isola MDB e PT
Escolha de cargos da Mesa Diretora da Câmara Alta influencia na pauta. Alcolumbre vetou cinco nomes de emedebistas. PSDB ocupará a vice-presidência com Anastasia
A derrota de Renan Calheiros na eleição para a presidência do Senado resultou não só na perda do último naco de poder do MDB na esfera federal, mas também relegou o partido a cargo secundário na composição da Mesa Diretora da Casa, ainda que seja maior bancada interna, com 13 dos 81 senadores. Os emedebistas ficaram com a segunda secretaria, indicando o recém-filiado Eduardo Gomes, do Tocantins. O MDB ainda levou na mesma esteira o PT, que costumava ocupar funções de destaque, e agora terá a terceira suplência, com Jaques Wagner, da Bahia.
A importância das funções na cúpula do Senado implica diretamente na distribuição de cargos, acomodação de aliados e demonstra a influência que as legendas terão na definição da pauta de votações no parlamento ao longo de 2019 e 2020. A votação desta quarta-feira teve chapa única e acabou com 72 votos a favor, dois contra e três abstenções.
No plenário, o líder do PT na Casa, Humberto Costa, reclamou da composição, apesar de a ter aceitado. “Muita gente fala em respeito ao voto e à opinião das pessoas, mas é a proporcionalidade que representa a opinião das pessoas com relação ao Senado”, afirmou. Geralmente, no Senado, as maiores bancadas ocupam os principais postos. Essa lógica foi quebrada neste ano, pela primeira vez desde a redemocratização no país (1985), com a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência, no último sábado, depois de dois dias de intensos debates, roubos de documentos, fraude em urna e renúncias de candidaturas.
Um exemplo dessa afronta à proporcionalidade ficou patente na inclusão de Flávio Bolsonaro como ocupante da terceira secretaria, indicado pelo PSL. Com apenas quatro senadores, o posto ocupado pelo primogênito do presidente da República, em outros tempos estaria com uma bancada maior. Na casa, outros dois partidos têm mais senadores que o PSL, mas ficaram com cargos inferiores na composição. São eles: o PT (7) e o PP (6).
O novo presidente, Davi Alcolumbre, vetou cinco dos 13 nomes do MDB para a mesa. Todos de renanzistas convictos como Jader Barbalho, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Braga, José Maranhão e do próprio Renan. O MDB só não terminou completamente isolado porque Alcolumbre se aproximou de Simone Tebet (MDB-MS), que lançou candidatura avulsa e depois desistiu em apoio a ele. Tebet será a indicada para presidir a principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça. Mas esse não é considerado um aceno aos emedebistas, mas sim à própria senadora.
A composição da Mesa também acabou demonstrando que o Governo Jair Bolsonaro já tem maioria simples na casa, 41 ou mais votos. A dúvida que persiste, contudo, é como ficarão Renan Calheiros e seus aliados? Farão oposição? Nesta quarta-feira, depois de ser o antagonista de Alcolumbre na semana passada, o cacique do MDB se ausentou do plenário. Enquanto seus colegas discutiam quem estaria nas novas funções, Renan estava em Maceió (AL), sua base eleitoral. Ele só deve retornar a Brasília na próxima semana. Só não sabe, ainda, se será o "velho" ou o "novo" Renan, dentro da lógica que ele mesmo tentou lançar quando ainda era candidato à presidência da Casa.
COMO FICOU A MESA DIRETORA DO SENADO
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - presidente
Antonio Anastasia (PSDB-MG) - 1º vice-presidente
Lasier Martins (PODE-RS) - 2º vice-presidente
Sergio Petecão (PSD-AC) - 1º secretário
Eduardo Gomes (MDB-TO) - 2º Secretário
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) - 3º secretário
Marcos do Val (PPS-ES) - 1º suplente
Weverton Rocha (PDT-MA) - 2º suplente
Jaques Wagner (PT-BA) - 3º suplente
Leila Barros (PSB-DF) - 4ªsuplente.
