fgts
Vinicius Torres Freire: Bolsonaro e Guedes querem tirar bilhões dos ricos da classe média
Reforma tributária do governo reduz FGTS, aumenta IR e custos de serviços para o 10% mais rico
A reforma tributária Bolsonaro-Guedes quer tirar R$ 32 bilhões por ano dos trabalhadores com carteira assinada, porque pretende diminuir a contribuição patronal para o FGTS. Quer acabar com as deduções com despesas médicas e educação no Imposto de Renda ou limitá-las —se acabasse com tudo, seriam outros R$ 20 bilhões anuais.
O imposto que substituiria o PIS/Cofins, a CBS, deve aumentar a carga tributária, em particular pesando mais sobre serviços consumidos pelos mais ricos, que se chamam de classe média (que pagam escolas e outros cursos, profissionais de saúde, terapeutas em geral, advogados, arquitetos etc.). Uma nova CPMF vai encarecer tudo para todo mundo e vai reduzir ainda mais o rendimento das aplicações financeiras. Lucros e dividendos seriam mais tributados, pegando de jeito profissionais liberais.
Em resumo, o 10% mais rico do país, que tanto votou em Jair Bolsonaro, não parece ciente de que está para levar uma tunga do seu eleito. Esse 10% mais rico se chama de “classe média”, pois mede seu padrão de consumo com a escala de países como Estados Unidos e aqueles da Europa ocidental. A maioria de fato não é “rica”, nesse critério, mas está no topo da pirâmide da pobreza brasileira.
O governo quer reduzir a contribuição patronal para o FGTS de 8% para 6% —seria um corte de R$ 32 bilhões na arrecadação anual do fundo (segundo dados de 2019).
Em 2019, a Receita Federal estimou que os 12,9 milhões de declarantes do IR pelo modelo completo deixaram de pagar R$ 4,6 bilhões de imposto por causa da dedução com instrução e outros R$ 15,5 bilhões com a dedução de despesas de saúde. Nas contas dos economistas Fábio Goto e Manoel Pires, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (que o governo quer no lugar do PIS/Cofins) aumentaria a carga tributária (publicaram essa análise no Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, Ibre, da FGV).
Essas contas são meras primeiras aproximações. Não é assim que se calcula efeito de imposto. A redução do custo do FGTS pode de fato ajudar a criar algum emprego, diminuindo a perda de receita total do fundo (mas não o pagamento para cada trabalhador). Acabar com as deduções de saúde e educação pode ser um tiro pela culatra (os contribuintes podem recuperar as perdas declarando pelo modelo simplificado), para dar outro exemplo. Mas vai ter tunga, caso o plano Bolsonaro-Guedes vá adiante.
Em alguns casos, não se trata de má ideia, a depender do destino desses dinheiros. O problema é que a reforma tributária do governo vai sendo chutada, vazada, rumorejada ou apresentada à matroca. Desde o ano passado, é um monte de balões de ensaios, de “vamos ver se cola”, de tentativas reiteradas de dar um jeitinho de passar uma CPMF. Etc.
Isso não presta.
Bolsonaro está para chegar à metade do seu mandato (está em 40%) e seu governo não tem um plano organizado de reforma tributária (sim, eu sei, é uma crítica retórica, não existe governo em quase parte alguma).
Não é possível entender uma reforma de impostos sem conhecer suas partes, como se deixa de arrecadar, como se passar a recolher imposto etc. O óbvio. Não é possível fazer contas ou saber quem paga a conta. Nada. É uma mixórdia, parece conversa de quem faz rolo (como Bolsonaro dizia de seu amigão Fabrício Queiroz), de quem gosta de conto do vigário, de negócio da China.
João Borges: Liberação do FGTS pode gerar crescimento de quase um ponto percentual no PIB, prevê IFI
O Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulga nesta segunda-feira (12) estudo sobre o impacto da liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no desempenho da economia para este ano e o ano que vem. O IFI também projeta qual será o impacto sobre o consumo das famílias.
A premissa é que nem todo o dinheiro a ser sacado será usado imediatamente. A tendência é a de que haja alguma defasagem entre o saque e a decisão de consumir. Portanto, os efeitos se estenderiam para até setembro do ano que vem.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria.
Se todos os R$ 42 bilhões que o Ministério da Economia projeta forem sacados, o impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) este ano seria de 0,26 ponto percentual e de 0,59 ponto percentual no ano que vem. Ou seja, a liberação do dinheiro acrescentaria, nos dois anos, crescimento de 0,85 ponto percentual no PIB.
O consumo das famílias aumentaria 0,38 ponto percentual este ano e 0,87 no ano que vem.
O IFI também considera a hipótese de que nem todo o dinheiro irá para o consumo. Se apenas 85% dos saques previstos de fato ingressarem na economia, o impacto no PIB este ano seria 0,22 ponto percentual este ano e de 0,50 no ano que vem.
Pedro Cafardo: Por que demora tanto esse "Plano Ipiranga"?
A liberação de recursos do FGTS é apenas um aperitivo
Sete meses depois do início do governo, a equipe econômica afinal rendeu-se a evidências e colocou um pouco de combustível na economia. Baixou medida provisória determinando a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, decisão que promoverá, segundo estimativas, uma injeção de recursos de R$ 42 bilhões na economia até 2020.
O Banco Central, depois de manter teimosamente por 16 meses inalterados os juros básicos em 6,5%, apesar da estagnação da econômica e da inflação baixa e declinante, reduziu a taxa em meio ponto.
A medida sobre o FGTS foi importante não pelo valor a ser liberado, mas pelo reconhecimento da equipe de que é necessário estimular a demanda para tirar o país do quadro depressivo em que se encontra desde 2014. No início, o discurso era de que a reforma da Previdência e outras contenções de gastos fariam o milagre da ressurreição da economia. Reduziriam a incerteza sobre a solidez das contas públicas. Isso permitiria a queda dos juros e o aumento do crédito. Dessa forma, haveria estímulo à demanda, mais emprego e mais investimentos.
Agora o discurso mudou. Aceita-se a ideia de que as medidas de estímulo à demanda são necessárias, mas não há muito pressa de apresentá-las. A liberação de recursos do FGTS é apenas um aperitivo. Para começar a sair da crise de baixo crescimento, a economia precisaria de empurrões muito mais fortes. A equipe econômica sabe o que fazer. Se não o faz é porque não quer.
Deve ficar para depois da votação do segundo turno da reforma da Previdência o anúncio da agenda do governo de longo prazo, um pacote de medidas que estava sendo preparado para ser divulgado na quarta-feira, 31 de julho. Não se sabe se esse "Plano Ipiranga" terá medidas de estímulo à demanda, mas, para o bem do país, deveria ter.
Quando a reforma da Previdência começou a ser debatida no Congresso, o ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que as medidas antirrecessivas seriam anunciadas somente depois da votação em primeiro turno. Aprovada a MP em primeiro turno na Câmara, o discurso mudou. Agora o país terá de esperar o segundo turno.
Falta sensibilidade para entender que a situação de 12,8 milhões de desempregados é aflitiva e exige decisões imediatas. Não faz nenhum sentido ficar esperando a aprovação da reforma para tentar aliviar essa aflição.
Na semana passada, o repórter Fabio Graner, do Valor, publicou um estudo feito pelos economistas Manoel Pires e Bráulio Borges, pesquisadores associados do Ibre/FGV, e Gilberto Borça Jr., do BNDES, cuja conclusão batia exatamente nessa tecla: "a necessidade de políticas de demanda, em especial o uso da taxa de juros, tem sido negligenciada pelos governos nos últimos anos e é um dos fatores que explicam o baixo crescimento econômico após a grave recessão de 2015/2016".
Por conta dessa negligência, segundo o estudo, a recuperação da economia tem sido a mais lenta desde o fim do século XIX. Para os três economistas, existe uma "postura de certo desprezo" em relação à necessidade de estimular a demanda na economia nos últimos anos, o que teria sido o principal fator limitante da expansão mais acentuada do PIB do país.
Nesses últimos anos, segundo eles, as políticas de demanda têm sido não apenas negligenciadas como também demonizadas. A política monetária, por exemplo, teria sido inadequada desde meados de 2016. Com o teto de gastos, a contenção do crédito público e a política de contenção fiscal, os juros básicos poderiam ter sido muito mais baixos. Os economistas estimam que, dadas as expectativas de inflação, a taxa Selic deveria ter encerrado o segundo trimestre entra 3,25% e 4,75% ao ano, bem aquém dos 6,5% observados. A redução da taxa para 6% feita pelo BC na semana passada, portanto, já vem tarde demais.
STF e autoritarismo
Mudando radicalmente de assunto, vamos recuar no tempo, para 1964. Naquele ano, quando se instalou a ditadura militar no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal era Ribeiro da Costa, que deu apoio imediato ao golpe. Mesmo assim, ele reagiu a uma atitude autoritária.
O Caso Arraes é contado no livro "Tanques e Togas", de Felipe Recondo. Deposto em 1º de abril de 1964, o então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, foi preso e levado para Fernando de Noronha e depois para um presídio em Recife. Um pedido de habeas corpus foi negado pelo Superior Tribunal Militar em dezembro de 1964 e, então, os advogados de Arraes recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Sustentavam que o tribunal militar não tinha atribuição para processar o governador, um civil, acusado de atos subversivos e de corrupção. O Supremo acatou a liminar e determinou a soltura de Arraes.
Os militares porém, se negavam a cumprir a ordem do Supremo. Começou então um longo embate entre Ribeiro da Costa e o presidente da República, general Castello Branco. Para disfarçar o descumprimento da decisão do STF, os militares soltaram Arraes, mas imediatamente o prenderam novamente sob a alegação de que estava sendo processado em dois outros inquéritos policiais-militares.
Os militares tentavam, portanto, se sobrepor ao Judiciário. Ribeiro da Costa enviou um duro ofício ao comandante do I Exército: "Advirto ser implícito no dever disciplinar o acatamento às ordens emanadas de superior hieráquico. (...) Acate, pois, a decisão tal como foi comunicada".
A cúpula militar demorou para digerir o "advirto", mas acabou cedendo. Dias depois, Ribeiro da Costa recebeu um telegrama do então chefe do gabinete militar da Presidência da República, general Ernesto Geisel: "Levo conhecimento V. Excia que Miguel Arraes de Alencar foi posto em liberdade por ordem do CMT I Exército. Cordiais Saudações".
Durante a ditadura, os militares suprimiram competências do STF, aumentaram o número de ministros de 11 para 16 a fim de garantir maioria no tribunal, cassaram três ministros e dois foram forçados a renunciar. Mesmo assim, em alguns casos, não conseguiram acovardar a instituição.
José Serra: Populismo com FGTS
Modalidade permanente de saques compromete os investimentos subsidiados pelo fundo
Segundo foi anunciado, serão admitidos saques periódicos de parte dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o propósito de estimular a atividade econômica em curto prazo. É uma medida heterodoxa, apesar de promovida por uma equipe que se considera ortodoxa: elevar o consumo subtraindo recursos para financiar investimentos. Expande-se a demanda das pessoas por bens e serviços à custa do encolhimento potencial das operações de investimentos subsidiadas pelo fundo. Não é por menos que porta-vozes das empresas de construção habitacional assumiram atitude crítica diante do anúncio.
A nova equipe econômica vem aos poucos mostrando que pretende realizar mudanças permanentes no FGTS. Na origem, há mais de meio século, esse fundo destinava-se a substituir as indenizações que os assalariados recebiam das empresas quando eram demitidos “sem justa causa”. Seu financiamento provinha, como ainda provém, dos depósitos mensais das empresas equivalentes a 8% dos salários, em favor dos trabalhadores. Outra possibilidade, introduzida no contexto do FGTS, foi o direito ao saque do dinheiro do fundo pelos trabalhadores que se aposentassem ou adquirissem “casa própria”.
Como curiosidade vale lembrar que um dos criadores do FGTS, em 1966, foi o então ministro do Planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central. Mas nessa matéria a atual agenda “reformista” é bem diferente da das últimas décadas, que criou e ampliou o papel e a importância do fundo citado.
Trata-se de uma fonte de recursos perenes e de longo prazo para as políticas públicas na área habitacional e de infraestrutura. O FGTS, instituído por lei em 1966, alcançou o patamar de direito social constitucional na Carta Magna de 1988. De fato, os sucessivos governos foram ampliando o papel desse fundo ao longo dos anos.
Criado originalmente, como disse, para servir de poupança do trabalhador, protegendo-o em épocas de crise e demissões, o FGTS passou por uma reformatação em 1991. Seus recursos passaram a apoiar – além de habitação popular – políticas de investimentos em infraestrutura, em especial no setor de saneamento. Em 2007 chegou a ser introduzido na sua estrutura um fundo especial de investimento, o FI-FGTS, com mandato para investir em empreendimentos em setores como aeroportos, energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento.
As contas individuais do FGTS dos trabalhadores são corrigidas monetariamente pela Taxa de Referência (TR), que também atualiza os saldos dos depósitos de poupança, e são capitalizadas a juros de 3% ao ano. Ou seja, rendem TR + 3% ao ano. Essa taxa de remuneração permite ao FGTS conceder subsídios ao financiamento de dois setores importantes para o desenvolvimento social do País, construção civil e saneamento, que proporcionam empregos e ampliam a oferta de moradias e de acesso à água tratada e ao esgoto.
Em setembro do ano passado o patrimônio do FGTS alcançou R$ 520 bilhões. As operações de crédito do fundo correspondem a dois terços desse valor. São R$ 305 bilhões aplicados em financiamentos habitacionais, R$ 36 bilhões em infraestrutura e R$ 2,5 bilhões até em refinanciamentos de dívidas estaduais e municipais. Em 2017 os custos dessas operações foram, na média, de 4,9%, 6,2% e 5,6%, respectivamente. Muito abaixo das taxas que seriam cobradas pelo mercado.
A propósito, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, baseado em recursos do FGTS, criado em 2009 com objetivo de conceder subsídios para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.790. São descontos habitacionais associados a 22 empregos para cada R$ 1 milhão investido. De 2009 a 2019 a carteira de empreendimentos contratados chegou a R$ 372 bilhões. Mais de 8 milhões de empregos criados.
Grupos políticos e especialistas costumam fazer reparos à taxa que remunera os recursos depositados no FGTS, que, afinal, pertencem aos trabalhadores. Para eles, esse dinheiro deveria render juros de mercado. Há quem defenda também a maior liberação dos saques dos recursos depositados no fundo, apostando na redução do seu patrimônio ou até mesmo na extinção – integrantes do atual governo parecem tomar posição a favor desse tipo de medidas. Por sorte, a maioria do Congresso e a força da opinião pública têm inibido as ofensivas nessa direção.
O que não é dito nas explicações mais ligeiras é que o FGTS precisa de liquidez para fazer frente a eventuais excessos de saques. A elevação da rentabilidade e a liberação excessiva dos depósitos reduzem os subsídios concedidos por esse fundo. É simples: a necessidade de maior liquidez ou a redução do spread – diferença entre a taxa de retorno das aplicações e a taxa de remuneração das contas vinculadas dos trabalhadores – afetam as disponibilidades de caixa para aplicações. Como alternativa só restaria elevar o custo das operações de crédito.
O fato é que a arrecadação líquida do FGTS tem sido cada vez menor desde 2014, como parte dos efeitos da crise econômica. Naquele ano os depósitos superaram os saques em R$ 18,4 bilhões. Com saques e demissões, essa diferença caiu para R$ 4,9 bilhões em 2017. Ações para liberar os recursos do FGTS podem contribuir ainda mais para a redução da sua arrecadação líquida, fazendo o fundo ficar menos potente para operações de crédito subsidiado.
É preciso lembrar que os saques são realizados pelos trabalhadores mais em razão de demissões sem justa causa e de aposentadoria. E 84% dos cotistas do FGTS têm saldo acumulado de até um salário mínimo. Criar uma modalidade permanente de saques das contas do FGTS é uma medida populista que compromete investimentos subsidiados pelo fundo e deixará a maioria dos trabalhadores sem recursos na demissão e na aposentadoria.
*Senador (PSDB-SP)
Hélio Schwartsman: Mágicas de linguagem
FGTS é mais um confisco do que um direito
A linguagem é uma ferramenta poderosa. Tão poderosa que basta insistir por alguns anos numa propaganda bem-feita para convencer pessoas inteligentes até de que algo que as prejudica é um direito inalienável.
Victor Klemperer (1881-1960), o filólogo judeu que conseguiu sobreviver durante a Segunda Guerra na Alemanha, registrando num diário a ascensão do nazismo, faz uma análise primorosa de como a manipulação da linguagem pode servir a propósitos ideológicos. Se você pensou na “novilíngua” de George Orwell, acertou, mas Klemperer escreveu suas observações antes do inglês, e elas diziam respeito ao mundo real, e não ao da ficção.
No Brasil, o FGTS é um bom exemplo dessa mágica operada pela linguagem. Quase todos, da esquerda à direita, passando pela própria Constituição, o tratam como um direito. Mais até, como cláusula pétrea da Carta, que só poderia ser extinta por revolução (essa é a posição da OAB).
Não é preciso, porém, mais do que noções elementares de economia e desprendimento em relação às “idées reçues” para constatar que o Fundo é mais bem descrito como um confisco do que como um direito.
Para início de conversa, num mercado de trabalho competitivo, se não houvesse FGTS, os vencimentos mensais recebidos pelos assalariados seriam 8% maiores. Na verdade, o que o FGTS faz é impor ao trabalhador uma poupança compulsória, da qual ele não pode dispor nem em emergências, cujos rendimentos são fixados pelo governo num valor que fica sistematicamente abaixo do da inflação. Nas contas da Econometrica, entre 1997 e 2017, o FGTS rendeu 202%, contra 465% da poupança, 756% do Ibovespa e 1.724% do CDI. O IPCA no período foi de 250%.
Basicamente, o governo tirou dinheiro do trabalhador. Num mundo não povoado por singularidades de linguagem, sindicatos e organizações que defendem direitos difusos pediriam o fim do FGTS, não sua perpetuação.
Julianna Sofia: É horrível ser trabalhador no Brasil
Com FAT e FGTS nas mãos, Guedes deve inovar no uso de dinheiro do trabalhador
O futuro governo de Jair Bolsonaro fatiará tal qual um salame o quase secular Ministério do Trabalho. As rodelas graúdas e cobiçadas ficarão sob a aba do poderoso Paulo Guedes (Economia), restando a Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Osmar Terra (Cidadania) administrar os nacos menos apetitosos — registro sindical e economia solidária, respectivamente.
A emissão das cartas sindicais virou caso de polícia e faz sentido remeter a tarefa à alçada de Moro.
O envolvimento de parlamentares, políticos e burocratas do Ministério do Trabalho em um esquema de propina para liberação de registros para sindicatos foi desvendado pela Operação Espúrio, que já mandou para o banco dos réus peixes grandes como o ex-deputado Roberto Jefferson.
Ainda está indefinido se o ex-juiz herdará também o combate ao trabalho escravo, tema controverso numa gestão em que a ascendência da bancada ruralista será inquestionável. Há chance de a fiscalização desse tipo de atrocidade ficar com Guedes.
Duas joias da coroa do reinado trabalhista, o FGTS e o FAT —donos de um patrimônio calculado em R$ 800 bilhões— foram estrategicamente capturadas pelo czar da economia bolsonarista. Não é de hoje que sucessivas equipes econômicas tentam inovar no uso desses fundos, que asseguram aos trabalhadores benefícios como seguro-desemprego e abono salarial, além de acesso a habitação popular e saneamento básico.
Guedes terá franco acesso a essas poupanças. No receituário, há propostas para extinguir o abono e usar o FGTS num sistema complementar ao seguro-desemprego. Isso reduziria o gasto do Estado com essas despesas —R$ 60 bilhões/ano. Outra ideia é usar até 25% dos depósitos do fundo de garantia na capitalização de contas individuais dentro de um novo modelo previdenciário.
Num país com 12,3 milhões de desempregados e taxa decrescente graças à destruição de vagas formais, a revolução liberal causa arrepios. Não está horrível apenas para patrões o Brasil dos dias atuais.
Gustavo Franco: Previdência 2.0
Precisamos discutir a criação de uma previdência por capitalização em larga escala no Brasil
O debate sobre a Previdência esteve muito focado no INSS, o instituto através do qual trabalhadores empregados recolhem uma contribuição que é utilizada para os pagamentos aos inativos. É um sistema, digamos assim, “da mão para a boca”, ou mais precisamente de uma mão (jovem) para outra boca (inativa), e que pode ficar seriamente desequilibrado com mudanças demográficas.
Pouco se falou, no entanto, sobre previdência complementar em regime de capitalização, aquela onde o indivíduo se aposenta com o que poupou, incluído o rendimento adequado do seu dinheiro.
Na verdade, se a “reforma da Previdência” serve para assegurar uma velhice confortável ao cidadão contribuinte, deveria cuidar de mudanças coordenadas nesses dois pilares do sistema, e em especial do segundo.
A primeira vantagem de se trazer a previdência por capitalização para o debate é a de oferecer um conceito intuitivo de aposentadoria justa: aquela que resulta diretamente do esforço de poupança do contribuinte somado à poupança feita a seu favor pelo seu empregador nos termos combinados em seu contrato de trabalho.
Se o cidadão, ao se aposentar, ganha mais do que isso, será em razão da generosidade da sociedade em assim presenteá-lo e necessariamente às custas de terceiros que nada têm com o assunto. Analogamente, se receber menos, será porque o governo lhe surrupiou um pedaço em benefício de algum escolhido das autoridades.
Como seria possível criar uma previdência por capitalização em larga escala no Brasil?
Resposta: através de poupanças previamente acumuladas pelas pessoas, nem sempre voluntariamente, e que têm sido utilizadas para outros fins. Estamos falando do FGTS, um fundo que tem 86,4 milhões de quotistas, mas cuja utilização passa bem longe dos melhores interesses dos donos do dinheiro.
O FGTS é caro, mal gerido e remunera miseravelmente o quotista.
A Caixa cobra uma taxa de administração elevada para gerir os recursos que, em verdade, formam uma linha auxiliar de funding para seus empréstimos habitacionais e de infraestrutura urbana, todos fortemente subsidiados.
Não se pratica no FGTS, ao contrário do que se passa em fundos de pensão, uma política de investimento que busque a melhor rentabilidade para o quotista, observado o seu perfil de risco. Ao invés, a prioridade é para os objetivos do governo, ainda que o dinheiro seja privado.
Além disso, o FTGS criou uma linha especial de investimentos em infraestrutura, o famoso FI-FGTS, que investiu em diversos projetos muito citados pela clientela da Operação Lava-Jato.
Durante o período 2003-2017, o FGTS rendeu para seus quotistas exatos 95%, correspondentes a TR + 3% anuais, perdendo para o IPCA do período, que andou 141%. Enquanto isso, o CDI andou 511% e o rendimento médio dos 262 fundos de pensão em funcionamento no país alcançou 641%.
Isso quer dizer que, em retrospecto, se o FGTS tivesse se convertido em um fundo de pensão em 2003, e investido seus recursos tal qual a média de outros da espécie, cada R$ 1 teria se transformado em R$ 7,41, e não em R$ 1,95 como se verificou.
Os R$ 5,46 dessa diferença, que poderiam estar na conta dos quotistas do FGTS, foram gastos pelo governo em “políticas públicas”. Muitos empregos podem ter sido criados, e muitas pessoas podem ter ficado felizes com isso, mas por que o governo não faz essas bondades com o dinheiro dele?
O ônus desse esquema é do cidadão poupador que deixou de acumular recursos que lhe garantiriam mais qualidade de vida na terceira idade.
Na posição de setembro de 2017, o FGTS possuía R$ 486 bilhões em ativos, e cada um de seus 86,4 milhões de quotistas poderia conjecturar que teria 7,41 vezes o que contribuiu de 2003 para cá se o FGTS tivesse investido como um fundo de pensão, observando o interesse do dono do dinheiro.
No fim de 2017, os 262 fundos de pensão em operação no país tinham R$ 802 bilhões em investimentos para 2,6 milhões de participantes ativos e 750 mil assistidos.
Uma boa reforma no FGTS faria muita gente mais tranquila com a reforma da Previdência.
Míriam Leitão: O erro na Caixa
A Caixa foi o assunto numa reunião ontem em Brasília de todos os órgãos de controle: TCU, MPF, CGU, Banco Central e auditoria da CEF. Concordaram que não basta afastar quatro vice-presidentes, e que é preciso mudar radicalmente a forma de seleção de dirigentes. Vão dar um voto de confiança ao Conselho de Administração, que começa semana que vem a implantar a nova estrutura de governança.
O presidente Temer sabia que estava errando na Caixa. Tanto que estabeleceu outros critérios na direção da Petrobras e Eletrobras. Para as duas estatais de energia escolheu gestores sem ligação política e concedeu a eles liberdade de atuação. Entre as grandes estatais, a Caixa ficou como o enclave podre. Nas outras muitas estatais o padrão também é o fatiamento político.
A situação no banco começou a mudar esta semana. Após o MP pedir a substituição dos vice-presidentes, o Banco Central fez o mesmo. O Conselho de Administração, que é presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, havia contratado a auditoria do escritório Pinheiro Neto, depois que a Price aprovou com ressalvas o balanço de 2016. O que a auditoria descobriu confirmou tudo o que fora investigado em quatro operações do Ministério Público. O cerco começou a se fechar.
A Caixa tem sido vítima do uso político abusivo. A operação Sepsis exibiu como acontece. No dia primeiro de julho de 2016, quando Temer ainda era interino, a operação foi estourada. Lá se contava como acontecem as indicações para a Caixa. Lúcio Funaro, com uma folha corrida de crimes investigados em três operações — Banestado, Satiagraha, Mensalão —, foi a “autoridade” que decidiu quem seria o vice-presidente de Loterias e Fundos Públicos. Funaro indicou o nome de Fábio Cleto ao deputado Eduardo Cunha, no governo Dilma, em 2012. Foi explícito a Cleto sobre o fato de que ele tinha que fazer o que “nós quisermos". O “nós” era ele e Cunha. O ministro Guido Mantega chamou Cleto em seu gabinete e o nomeou.
Imaginemos, apenas por hipótese, que em meados de 2016 o presidente Temer não soubesse o risco das indicações políticas. Se tivesse lido o que ficou público pela Sepsis naquele primeiro de julho, saberia que a distorção é tal que um criminoso, réu confesso do mensalão, na prática havia indicado a pessoa responsável, entre outras coisas, pelo FGTS.
Na Eletrobras, Wilson Ferreira fez uma mudança na organização para cortar os excessivos cargos administrativos. A Caixa permaneceu tendo uma dúzia de vice-presidentes, abaixo deles os diretores e depois os superintendentes. Para que ter 12 vice-presidentes? Elementar. Para melhor dividir o bolo, ocupar a máquina, ordenhar o banco no qual está depositada a poupança de milhões de brasileiros.
Quando Pedro Parente foi convidado para a Petrobras ele recebeu a informação de Temer de que teria liberdade para nomear a diretoria. Na Caixa manteve-se a rotina de dividir o comando em sesmarias e entregálas aos capitães políticos para as práticas extrativas.
Quando Temer assumiu, as análises da situação das empresas indicavam que tanto a Petrobras quanto a Caixa precisavam ser capitalizadas. A Petrobras se ajustou sozinha, cortou custos, vendeu ativos, reduziu endividamento, aumentou a receita. A Caixa, desenquadrada nas normas bancárias internacionais, vem tentando se capitalizar com o dinheiro do FGTS.
O erro na Caixa foi a repetição do pecado original: usar as empresas estatais para o repasto político. Não basta tirar quatro vice-presidentes, ou mesmo todos. É preciso mudar a forma de recrutamento de gestores. Alguns dos atuais dirigentes da Caixa estão sendo investigados. “Não podemos dizer que eles são culpados, mas podemos garantir que o sistema que os levou é. O corrupto é apenas o fruto. Se a árvore não for extraída, o crime continuará", diz um integrante de órgão de controle.
Temer sabia o que aconteceria na Caixa ao reserva-la aos políticos. Quando o Ministério Público pediu a saída dos vice-presidentes, fingiu não ouvir. Foi preciso que o Banco Central usasse seu poder de fiscal do sistema financeiro para que quatro deles fossem afastados. Sanear a Caixa vai demorar anos. Mas esta semana pode ter sido um ponto de inflexão na longa história de abusos sofridos pelo banco público.
José Luis Oreiro: O Brasil e as fontes do crescimento econômico sustentado
Ao que tudo indica a economia brasileira deverá fechar o ano de 2017 com um crescimento abaixo de 1%, resultante dos efeitos combinados da liberação dos depósitos inativos do FGTS, da redução da taxa de juros e do forte crescimento das exportações, tanto de produtos básicos como de manufaturados, em função da aceleração do crescimento da economia mundial. Considerando a queda acumulada de quase 9% do PIB real no período 2014-2016 trata-se de uma recuperação anêmica, ainda que bem vinda.
A pergunta que se coloca a partir desse momento é qual o ritmo de crescimento que a economia brasileira pode sustentar no médio e no longo-prazo? Essa pergunta é fundamental tanto para a formulação de projeções sobre a trajetória das contas públicas, como também para o desenho de políticas que permitam lidar com os problemas estruturais da sociedade brasileira nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
A teoria econômica indica que o crescimento potencial de uma economia no longo-prazo é igual a soma entre a taxa de crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento da produtividade. A taxa de crescimento da força de trabalho depende da taxa de crescimento da população e do crescimento da taxa de participação, ou seja, do aumento da razão entre a força de trabalho e a população. Em função da queda tendencial da taxa de fecundidade (filhos por mulher) derivada do processo acelerado de urbanização da economia brasileira nos últimos 50 anos, a taxa de crescimento da população vem se reduzindo progressivamente, situando-se hoje em torno de 0,8% a.a. Na década passada a força de trabalho cresceu a um ritmo superior ao crescimento da população devido ao aumento da taxa de participação, induzida pela expansão do nível de emprego possibilitada pelas políticas de expansão da demanda agregada adotadas pelos governos Lula e Dilma. Embora a recessão de 2014 à 2016 tenha aumentado a taxa de desemprego, não podemos mais contar com um aumento significativo da taxa de participação nos próximos 15 anos, dado que a mesma já se encontra num patamar elevado. Dessa forma, o crescimento da força de trabalho deve contribuir com, no máximo, 1 p.p para o crescimento do PIB nos próximos anos.
E o que dizer da taxa de crescimento da produtividade? Os economistas ortodoxos (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2017/10/1929109-profundezas-da-improdutividade.shtml) acreditam que o crescimento da produtividade do trabalho é algo que não tem nada que ver com a acumulação de capital ou com a composição intersetorial da produção e do emprego, sendo dependente apenas das instituições) (grau de abertura da economia e grau de observância ao império da lei) e do estoque de capital humano. Dessa forma, a receita ortodoxa para acelerar o crescimento da produtividade é fazer a abertura indiscriminada e unilateral da economia para obrigar as firmas a serem mais eficientes, ao mesmo tempo em que se aumenta o investimento em educação básica e fundamental.
Em artigo publicado em 2013, o economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, mostrou que a estratégia de desenvolvimento baseada na melhoria de instituições e da acumulação de capital humano é relativamente pouco eficaz como fonte de aumento da produtividade. Os países que experimentaram surtos de crescimento econômico acelerado foram precisamente aqueles que conseguiram transferir mais rapidamente mão-de-obra dos setores tradicionais para a indústria de transformação. Isso porque a indústria de transformação é o setor que se beneficia mais intensamente dos efeitos de transbordamento positivos da fronteira tecnológica, razão pela qual se observa uma convergência incondicional entre os níveis de produtividade dos setores manufatureiros ao redor do mundo; ou seja, a produtividade do trabalho na indústria de transformação tende a crescer mais rapidamente nos países que estão atrás da fronteira tecnológica (Rodrik, 2012), fazendo com que a produtividade do trabalho na manufatura desses países possa convergir rapidamente para a produtividade do trabalho da manufatura nos países que estão na dita fronteira.
A intensidade e a duração da fase a la Lewis (1954) de transferência de mão-de-obra dos setores tradicionais para a manufatura irá depender, contudo, dos limites existentes a participação da mão de obra industrial na força de trabalho. Rodrik (2013) mostra que a participação do emprego industrial no emprego total é limitada por dois fatores fundamentais, a saber: (i) a participação dos produtos manufaturados na demanda agregada doméstica (ii) o saldo da balança comercial de produtos manufaturados. Em função da “lei de Engel”, a participação dos manufaturados na demanda doméstica tende a cair com o processo de desenvolvimento econômico, o que tende a diminuir a participação do emprego industrial no emprego total, levando assim a um processo de desindustrialização e, consequentemente, a redução do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Para retardar ou até mesmo reverter esse processo é necessário aumentar o saldo da balança comercial de manufaturados, o que exige, entre outras coisas, manter a taxa de câmbio num patamar competitivo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento por intermédio da industrialização deve estar baseada na conquista de mercados externos, ao invés da substituição de importações.
Esse arcabouço teórico nos permite entender as razões para o sucesso econômico da Alemanha e do fracasso do Brasil nos últimos 15 anos. Conforme aponta Flassbeck (2017), desde 1998 a Alemanha vem adotando uma política de “desvalorização interna” da taxa de câmbio por intermédio de medidas que levaram a um crescimento dos salários reais a um ritmo inferior ao da produtividade do trabalho. Como resultado dessa política, o custo unitário do trabalho na Alemanha se reduziu relativamente ao dos demais países da Área do Euro, permitindo assim que a Alemanha acumulasse crescentes superávits em conta-corrente como proporção do PIB. Dessa forma, a participação do emprego industrial no emprego total na economia alemã pode ser mantida, evitando-se assim a “desindustrialização” com a transferência de mão-de-0bra da indústria para o setor de serviços. Já no Brasil a taxa real de câmbio tem apresentado uma tendência crônica a sobrevalorização desde 1994, a qual foi revertida de forma pontual e temporária no período (2000-2004). O resultado dessa sobrevalorização cambial foi a redução gradual do superávit comercial da indústria de transformação até 2007, momento a partir do qual se passa a observar déficits comerciais crescentes nesse setor. Esse movimento foi acompanhado de uma transferência de mão-de-obra e recursos da indústria de transformação para o setor de serviços, sendo esta uma das razões fundamentais para a estagnação do crescimento da produtividade do trabalho no Brasil.
Isso posto, para que seja possível acelerar o ritmo de crescimento do trabalho na economia brasileira será necessário reverter o processo de desindustrialização por intermédio de medidas que visem manter a taxa real de câmbio num patamar competitivo no médio prazo. Isso significa obter um patamar para a taxa de câmbio que seja alto o suficiente para reverter, de forma persistente, o déficit comercial da indústria de transformação. Dado que o Brasil é um grande exportador de produtos básicos, a reversão do saldo comercial da indústria de transformação terminará por fazer com que o Brasil apresente um superávit estrutural no saldo em conta-corrente do balanço de pagamentos. Dessa forma, a obtenção de um modesto superávit em conta-corrente, na ordem de 1% do PIB, deve ser visto como condição necessária para a aceleração sustentável do crescimento da economia brasileira.
Alguns economistas podem fazer objeções a essa política dizendo que o Brasil tem escassez de poupança doméstica e que, portanto, não é viável ou desejável a obtenção de superávits em conta-corrente do balanço de pagamentos. Conforme já argumentei em outro post (https://jlcoreiro.wordpress.com/2017/10/14/poupanca-lucros-e-industria/), a taxa de poupança doméstica está positivamente correlacionada com a participação da indústria de transformação no PIB, uma vez que (i) a fonte principal de poupança doméstica consiste nos lucros corporativos; (ii) os produtos manufaturados, por serem mais intensivos em capital, são precisamente aqueles que possuem maior participação dos lucros no valor adicionado. Dessa forma, a reindustrialização do Brasil, se bem sucedida, também deverá eliminar o problema estrutural de escassez de poupança no Brasil.
Referências
Flassbeck, H. (2017). “Germany´s Trade Surplus”. American Affairs, Vol. I, N.3.
Lewis, A. (1954). “Economic Development with Unlimited Supplies of Labor”. Manchester School of Economics and Social Studies, 28: 139-191.
Rodrik, D. (2013). “The Past, Present and Future of Economic Growth”. The Global Citizem Foundation, Working Paper 1.
Rodrik, D. (2012). “Unconditional Convergence in Manufacturing”. Quarterly Journal of Economics, pp.165-204.
