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RPD || Julia Braga: Inflação de commoditites e dólar
País precisa reavaliar estratégias dos setores de energia e alimentos para superar a crise econômica, política e institucional
O aumento do preço das commodities afeta o mundo inteiro, levando a um quadro de inflação global. No Brasil, a inflação é maior que em outros países. Como explicar essa inflação mais alta que a média global?
O preço da energia para a combustão ou energia elétrica disparou esse ano. São causas desse fenômeno: a demanda do mundo digital da era pandêmica por energia elétrica, um conjunto de fatores climáticos, assim como a rápida transição energética na China, com a troca do carvão pelo gás natural para a geração de energia elétrica. A crise hídrica no Brasil, por sua vez, fez requereu o uso mais intensivo de termelétricas, incluindo aquelas movidas a gás natural.
Como uma commodity é custo de outra commodity, o choque energético eleva os custos em toda a cadeia produtiva, incluindo a produção de alimentos. Em 2020, o preço das commodities agrícolas (grãos e carnes) subiu intensamente (28%), devido à política de segurança alimentar na China, que demandou mais grãos e carnes após a gripe suína de 2019. Em 2021, já acumulam alta similar (28% de janeiro a agosto), devido tanto a problemas climáticos (cada vez mais frequentes e intensos), como ao aumento dos custos de produção.
O Brasil é um importador de insumos e bens intermediários até mesmo para a produção de alimentos, com dependência externa de máquinas e fertilizantes. Os preços dos produtos importados e exportados no Brasil, em dólares, têm grande correlação histórica com a dinâmica dos preços das commodities. Ocorre que esses preços, cotados em dólares, foram majorados pela variação cambial.
O câmbio afeta não só os preços dos bens importados, mas também os do que exportamos. Isso porque ao produtor não interessa vender no mercado interno por um preço inferior ao que poderia ganhar exportando. Para bens homogêneos e transacionáveis com o resto do mundo, vale a lei do preço único nos diversos mercados locais. Assim como ocorre com a regra da paridade internacional da Petrobrás, o exportador converte para o real o preço em dólar praticado nos mercados internacionais. Isto é, o Brasil é tomador do preço que vigora internacionalmente.
O Banco Central mede o impacto conjunto da inflação de commodities e da variação cambial com o índice IC-br. De janeiro de 2020 a agosto de 2021 esse índice acumula alta de 71%, mesma magnitude de 2002, quando a inflação saiu da meta. A decomposição indica que praticamente metade dessa variação é devida ao aumento do preço das commodities (34%), e outra metade, à desvalorização cambial (28%). Isso significa que a variação cambial praticamente duplicou o choque de custos advindo dos preços em dólares das commodities. O que surpreende é a autoridade monetária não ter dado a devida atenção a esse índice.
O aumento da taxa de juros tem o efeito de valorizar ou pelo menos frear a desvalorização cambial. Como mostra a história do Regime de Metas de Inflação, o Banco Central acaba conseguindo trazer a inflação para a meta, mesmo ultrapassando o ano calendário. Mas há um elemento adicional que atrapalha o canal de transmissão da política monetária. Keynes chamava de incerteza forte: quando fica difícil atribuir probabilidade a diferentes cenários. O investidor precisa atribuir probabilidades para calcular risco e expectativa de rentabilidade.
O Brasil acumula uma crise de natureza econômica, política e institucional há mais de 5 anos. Mesmo as empresas brasileiras, diante de tanta incerteza, optam por não internalizar a receita das exportações, deixando esse volume de dólares no exterior, sem impacto no mercado de câmbio. Cabe ao Estado dar previsibilidade aos agentes econômicos. Para isso, não basta anunciar uma meta de inflação, que pode ser descumprida sem ônus ao presidente do banco. É preciso ter planejamento econômico.
A crise também mostra a necessidade de reavaliação das estratégias relativas aos setores energético e de alimentos. Uma prioridade deve ser o incentivo à agricultura familiar, que perdeu parcela significativa no orçamento público desde 2015, devido às regras fiscais de contenção de gastos públicos. Também é necessário debater uma regra de repasse da Petrobrás que permita suavizar, ao menos em algum grau, a forte intensidade das oscilações do preço internacional e da variação cambial (uma das mais voláteis do mundo) ao preço na bomba. Uma sugestão é um programa de recompra de ações dos acionistas minoritários, deixando a Petrobrás com mais poder para interferir no preço. Assim, os investidores não seriam prejudicados e, ao mesmo tempo, o Estado ganharia maior controle de sua política energética.
Essas políticas de caráter estrutural acabam facilitando o canal de transmissão da política monetária. Em contrapartida, como tem sido demandado de bancos centrais no mundo todo, o Banco Central do Brasil pode ter papel mais amplo de atuação em diversas áreas, facilitando o financiamento para o cumprimento de metas ambientais e sociais e as estratégias definidas no planejamento econômico.
Julia Braga é professora associada da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e diretora da Associação Keynesiana Brasileira
RPD || Guilherme Casarões: Lições do Afeganistão pós-americano
Retorno violento do Talibã ao controle do país é claro sinal de que a fórmula hegemônica da democracia liberal se tornou disfuncional e contraproducente
A dramática saída norte-americana do Afeganistão marca o fim de uma era. Nos vinte anos de ocupação militar do país, o mundo testemunhou o declínio do poder dos Estados Unidos e a reorganização da ordem mundial em torno de uma superpotência em ascensão, a China. Cabul era a fronteira final de um modelo hegemônico há tempos insustentável. Sua queda para os militantes radicais do Talibã é mais uma evidência, talvez a derradeira, de um mundo diferente em formação.
E que mundo é esse? Trata-se de uma nova-velha ordem mundial, com elementos inéditos, mas diversas características conhecidas de outros tempos. Duas novidades merecem destaque: a primeira é o deslocamento do centro de poder para a Ásia, após cinco séculos de absoluto domínio cultural, militar e político do Ocidente.
A segunda novidade diz respeito às dinâmicas de poder. Vivemos a era do mercado geopolítico, em que Washington e Beijing – e, em menor grau, o eixo Berlim-Bruxelas – mobilizam modalidades variadas de recursos econômicos, políticos ou militares para criar esferas de influência globais, ao passo que países consumidores usufruem de certa liberdade para escolher a qual potência se associar, numa espécie de hegemonia à la carte.
Nesse novo arranjo, estabilidade e prosperidade valem mais que pluralismo e democracia. Se os americanos não se mostram capazes ou interessados em garantir o desenvolvimento local, com certa autonomia, os países buscarão a via chinesa, materializada no ambicioso projeto da Nova Rota da Seda. O pacto é simples: comércio e investimentos em troca de recursos naturais e lealdade política – sem julgamentos morais, receituários prontos ou imposição de valores.
O retorno da velha geopolítica trouxe consigo velhos sentimentos nacionalistas. Despida das amarras ideológicas da Guerra Fria, a disputa hegemônica sino-americana abriu espaço para emergência de movimentos soberanistas que contestam os efeitos da globalização, de fluxos migratórios à exportação de empregos, do multiculturalismo identitário à democracia liberal.
Nacionalistas contemporâneos em geral propõem uma visão de futuro olhando para o retrovisor, baseada no conceito de nacionalismo religioso. Expressam uma tendência, iniciada em regiões periféricas do globo e cada vez mais saliente nas democracias ocidentais, de condicionar o pertencimento nacional a um critério de fé, numa fusão pré-moderna entre identidades política e religiosa.
Sob a ótica do nacionalismo religioso, defendida por líderes mundiais tão distintos quanto Donald Trump, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán e Narendra Modi, a religião é o elemento que permite superar tanto um choque intra-civilizações quanto um choque entre civilizações, para remeter à clássica (e controversa) tese de Samuel Huntington. As crises sociais internas seriam superadas pelo cimento social religioso, capaz de fornecer uma bússola moral e assegurar a unidade nacional. Ao mesmo tempo, essas mesmas religiões informariam os novos padrões de alinhamento globais. O resultado seria um mundo fundamentalmente distinto daquele que conhecemos.
Após a retirada norte-americana, o Afeganistão rapidamente passou a incorporar todos os elementos dessa nova-velha ordem. O abrupto colapso das instituições políticas afegãs, cedendo passagem ao violento retorno do Talibã, é mais um claro sinal de que a fórmula hegemônica da democracia liberal se tornou disfuncional e contraproducente.
Na sequência, o imediato reconhecimento russo e chinês do novo governo afegão é revelador da dinâmica da geopolítica concorrencial, ou à la carte. Ao contrário de algumas previsões apressadas, os problemas que a China tem com sua própria população muçulmana não a impediram de encontrar um modus vivendi com fundamentalistas islâmicos além-fronteiras.
Por fim, a gradativa normalização do nacionalismo religioso afegão ao redor do mundo, mesmo à custa de valores democráticos, direitos humanos ou liberdades individuais, sugere que ainda veremos, ao longo desta década que se inicia, outras tentativas de solucionar crises internas pela supremacia da fé.
Bem ou mal, não se poderá contar com o ímpeto das potências ocidentais, enfraquecidas e dedicadas a resolver suas próprias divisões internas, para salvaguardar a democracia liberal em nível global. Se mais movimentos como o Talibã nos aguardam no futuro, caberá a cada sociedade garantir que essa fusão nacionalista religiosa e esse ambiente geopolítico cada vez mais perigoso não coloquem em risco as conquistas políticas das últimas décadas.
Guilherme Casarões é doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) (Programa SAN Tiago Dantas). Leciona Relações Internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP)e na FGV-SP. Pela Contexto é autor do livro Novos olhares sobre a política externa brasileira.
RPD || Lilia Lustosa: Belmondo, Nouvelle Vague e cia
Movimento cinematográfico mostrou uma França mais moderna, dinâmica. Jean Paul Belmondo era seu grande ícone
Em setembro, o mundo perdeu um de seus grandes atores, Jean-Paul Belmondo. Símbolo maior da Nouvelle Vague, movimento cinematográfico francês revolucionário que, inspirado no neorrealismo italiano e no cinema-verdade de Jean Rouch, acabou por influenciar diversos novos cinemas em todo o mundo.
Desde o lançamento de Acossado, naquele março de 1960, o cinema mundial nunca mais seria o mesmo. Não por ter sido esta a pedra fundamental do movimento, mas, mais precisamente, por ter se convertido em uma espécie de manifesto da Nouvelle Vague, ao apresentar na telona estética e temática totalmente novas. O filme, dirigido por Jean-Luc Godard e baseado em argumento de François Truffaut, mandou às favas as regras já consolidadas do cinema comercial, trocou o tripé pela câmera na mão, usou película fotográfica ultrassensível para escapar da obrigatoriedade dos estúdios e ainda transformou bandidos em protagonistas, levando plateias inteiras a torcerem para que Michel (Belmondo), mesmo depois de ter roubado um carro e matado um policial, escapasse para Roma com a bela Patricia (Jean Seberg).
A partir dali, o mundo começava a entender que já não era mais preciso se render à predatória indústria cinematográfica norte-americana, nem à francesa, nem a qualquer outra. E que era possível, sim, realizar bons filmes com poucos recursos, câmeras leves, ao ar livre, equipe reduzida, tratando de temas moralmente questionáveis. Foi a retomada do “cinema de autor”, preconizado pelos vanguardistas dos anos 1920/30.
No Brasil, um dos herdeiros da Nouvelle Vague foi o Cinema Novo, que adotou a câmera na mão como slogan e levantou a bandeira da independência dos grandes estúdios, nacionais e internacionais. A liberdade era o grande lema dos jovens cinemanovistas que viam nessa nova maneira de fazer cinema uma forma de descolonizar também sua cultura. Filmes como Os Cafajestes (1962), de Ruy Guerra, beberam diretamente da fonte do movimento francês, sendo vistos com admiração até mesmo pelos próprios críticos do Cahiers de Cinéma, berço da Nouvelle Vague. No filme de Guerra, Norma Bengell protagonizou o primeiro nu frontal da história do cinema brasileiro. Um escândalo para a época!
Mas o Cinema Marginal também assimilou características da “marginalidade” do movimento francês, levando-os, porém, a um paroxismo nunca visto no Brasil. O crítico e cineasta Jean-Claude Bernardet aponta várias influências de Godard em O Bandido da Luz Vermelha (1968), de Rogério Sganzerla, filme-marco deste movimento que sucedeu o Cinema Novo. Para ele, Acossado teria sido o filme que mais influenciara o cineasta paulista em sua obra. O anti-herói Jorge (Paulo Villaça) tinha muito de Michel-Belmondo, seu suicídio tendo sido moldado, porém, a partir da morte de outro personagem de um filme de Godard, Ferdinand de O Demônio das Onze Horas (1965), também interpretado por Belmondo.
Já nos Estados Unidos, a Nouvelle Vague impulsionou o nascimento da New Hollywood, deixando como herança a liberdade temática adotada a partir de então, com tramas que passavam a dialogar mais diretamente com o contexto sociopolítico daqueles rebeldes anos 60. Tópicos como igualdade racial e de gênero, pacifismo e liberdade sexual passaram a aparecer sem pudor nas telas de cinema. Anti-heróis viraram protagonistas e foram ganhando espaço no coração dos espectadores. Algo impensável até a estreia de Bonnie e Clyde (1967), de Arthur Penn, filme que abriu portas para uma nova geração de cineastas, composta por Scorsese, Coppola, Spielberg, Georges Lucas e outros. Diretores que mergulharam Hollywood em outra dimensão estética, sendo até hoje venerados e idolatrados por um sem-número de cinéfilos mundo afora. Cineastas que influenciaram, por sua vez, outras gerações que seguem trabalhando em busca de novas inspirações e tecnologias que possam revolucionar ainda mais a sétima arte.
Mas, voltando à França e ao grande ícone da Nouvelle Vague, Belmondo nunca hesitou em assumir que não era lá muito fã daquele tipo de cinema que ele considerava “intelectual” demais… Um dos filmes em que mais gostou de atuar foi O Homem do Rio (1964), de Philipe de Broca, uma aventura nada nouvellevaguiana, rodada em Paris e no Brasil, uma espécie de live-action de Tintim, em que Adrien (Belmondo) viaja por terras tupiniquins para salvar sua amada Ignès (Françoise Dorléac), raptada por índios sul-americanos. Certamente, um retrato-clichê de nosso país, mas que serviu para conquistar espaço nas telas e nos corações dos franceses e de todo o mundo.
Merci et au revoir, Belmondo!
*Lilia Lustosa é formada em Publicidade, especialista em Marketing, mestre e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidade de Lausanne, França.
RPD || Kelly Quirino: Que projeto de país temos para o futuro?
Erradicar a polaridade política atual e discutir questões estruturais se faz urgente para a construção de um país para o século XXI
Que projeto temos para o futuro do Brasil? Um país estruturado em violência, exploração do trabalho, sexismo e racismo entra na década de vinte do século XXI escancarando seus problemas históricos, e as principais lideranças políticas do nosso país ainda não conseguem apresentar uma resposta para estas demandas.
Começo por esta indagação, porque ao final do século XIX o projeto das nossas elites era modernizar o país. A ciência foi uma aliada para trazer o desenvolvimento e as políticas de imigração europeia para o Brasil ter uma mão de obra assalariada e também embranquecer nosso país, considerado preto demais para época. Era o projeto que até hoje é ostentando na nossa bandeira: “Ordem e Progresso”.
A ideia de desenvolvimento pautado pela implantação da indústria no Governo Vargas, continuada por JK e pelos militares, durante a ditadura, foi responsável pelo chamado milagre econômico brasileiro que colocou o Brasil entre as dez principais economias do mundo.
Ocorre que a exploração do trabalho, a violência e o racismo fizeram com que este projeto desenvolvimentista não fosse usufruído por grupos historicamente marginalizados: negros e indígenas.
Por mais que desde o século XIX José de Alencar já celebrasse a miscigenação como uma identidade nacional – primeiro a partir da exaltação aos indígenas e portugueses –, e Mário de Andrade reconhecendo que a identidade do povo brasileiro era soma dos três povos: indígenas, negros e brancos, no célebre Macunaíma, a riqueza gerada se concentrou nos grupos de homens brancos e continuou mantendo as piores estruturas sociais para negros e indígenas.
Aluísio de Azevedo, em O Cortiço, já apontava que o Estado brasileiro reservava os cortiços como moradia para os pretos no final do século XIX. Na década de 50, do século XX, Carolina Maria de Jesus em O Quarto de Despejo - denunciava os políticos, por negligenciar o povo favelado enquanto ela catava papel para alimentar seus três filhos.
No nosso projeto de país no século XX, os que são considerados cidadãos são privilegiados, e utilizam o discurso da meritocracia, para justificar seus lugares sociais. E pior, não possuem vergonha de ter irmãos pátrios que passam fome, são assassinados diariamente e não possuem moradia e nem trabalho digno.
Nosso projeto de país, criado no século XIX e que foi implementado no século XX não tem vergonha da desigualdade e ainda quer manter privilégios. As obras clássicas fundantes da sociologia brasileira nos ajudam a compreender este fenômeno parcialmente. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, defende que o brasileiro é um homem cordial. Avalio que seja cordial com seus iguais: homens, brancos, cristãos, instruídos, heterossexuais. Quem não faz parte disso, é tratado de forma violenta. Daí a importância de trazer a obra de Abdias do Nascimento, para refutar a tese de Buarque de Holanda. Em O Genocídio do Negro Brasileiro, Abdias afirma que o brasileiro não é cordial com as pessoas negras. A cada 23 minutos um homem, jovem e negro é assassinado no Brasil. O Atlas da Violência 2021 aponta que 77% das vítimas de homicídio do nosso país em 2019 eram negras.
Gilberto Freyre em Casa Grande & Senzala defendia que a colonização no país foi harmoniosa, negros e portugueses se relacionavam de forma amistosa, e o sexo entre senhores e negras era consensual. E aqui Lélia Gonzalez, no artigo “Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira”, refuta esta tese ao afirmar que as mulheres negras e indígenas no Brasil foram vítimas de estupro, e, no nosso projeto de país, elas são a mulata para transar, a preta para trabalhar e a mãe preta para servir. É preciso trazer à luz na Sociologia brasileira obras como as de Guerreiro Ramos, Clóvis Moura, Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez para compreender o outro lado que Buarque de Holanda e Gilberto Freyre não contemplaram.
E chegamos no século XXI como resultado de tudo isto, em um cenário obscurantista negando a ciência que tanto nos ajudou a sermos um país industrializado, negando que somos violentos, racistas, sexistas e ainda sem um projeto de país. E a pandemia ainda agravou muito mais estas desigualdades econômicas, raciais e de gênero: 14 milhões de pessoas desempregadas e voltamos para o mapa da fome.
Que projeto de país temos para o futuro? Ainda não sabemos. Daí a importância de erradicarmos a polaridade política atual e discutir questões estruturais do nosso país, apontadas no decorrer deste artigo. Se faz urgente a união de vários setores da sociedade brasileira – intelectuais, políticos, organizações, sociedade civil organizada, partidos, sindicatos e as pessoas que estão nas redes sociais para construirmos um projeto de país para o século XXI. Do jeito que estamos, cada dia nos tornamos chacota mundial.
Kelly Quirino é doutora em Comunicação pela Universidade de Brasilia (UnB), Mestre em Comunicação Midiática e Jornalista Diplomada pela Universidade Estadual Paulista. Pesquisa jornalismo, relações raciais e diversidade.
RPD || Zulu Araújo: Faremos Palmares de novo
Ações do governo Bolsonaro visam destruir a fundação que é símbolo histórico da luta e resistência pela igualdade racial no país, avalia Zulu Araújo
A criação da Fundação Palmares é parte indissociável da luta democrática ocorrida no Brasil pela derrubada da ditadura militar e retomada da Democracia. A Constituição Cidadã de 1988 é a consolidação dessas conquistas. Ou seja, a Fundação Palmares simboliza a um só tempo a luta pela igualdade racial, social e a defesa da diversidade cultural. Em seu primeiro artigo, está inscrito seu objetivo maior: “Promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.”, para “promover e apoiar a integração cultural, social, econômica e política dos afrodescendentes no contexto social do país.”.
A Fundação Palmares não é, pois, uma instituição qualquer, criada a partir do bolso do colete de um político sagaz, um burocrata esperto ou um ministro sensível. É fruto de um movimento amplo, diverso, um momento histórico. A Palmares é filha dileta da grande mobilização nacional que empolgou o país em 1988, no qual as mulheres, os movimentos dos direitos humanos, da defesa das crianças e combate à intolerância religiosa se uniram aos partidos políticos, para defender o retorno da Democracia ao nosso país.
Por isso mesmo, a Palmares é a vitória mais importante do movimento negro brasileiro, no século XX. Teve origem na sociedade, foi aprovada pelo Congresso Nacional, e é a primeira instituição do Estado brasileiro incumbida de elaborar políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade, a partir da valorização, preservação e difusão das manifestações culturais de origem negra no país. Isto não é pouca coisa. Essa vitória sem precedentes contou com a participação de muita gente, artistas, políticos, religiosos/as, militantes do movimento negro. Lá estavam pretos, brancos, mestiços, indígenas. Gente de esquerda, direita, tais como Ana Célia do (MNU), Embaixador Alberto Costa Silva, Carlos Moura (Comissão de Justiça e Paz), João Jorge (Olodum), Deputados/a Abdias Nascimento, Benedita da Silva e Paulo Paim, Clóvis Moura (sociólogo), Gilberto Gil (artista), Martinho da Vila (artista), Marcos Terena (indígena), Mãe Stela de Oxóssi (Yalorixá) e Zezé Mota (atriz), dentre tantos outros.
Ao longo de 32 anos de existência, a Fundação Palmares passou por muita dificuldade, superou inúmeros desafios e se firmou como a grande representação política/cultural da comunidade negra brasileira. Conquistas importantes foram alcançadas: o Parque Memorial Quilombo dos Palmares em Alagoas, (10 mil metros quadrados de área construída) o Decreto 4887/03 (certificação e regularização dos territórios quilombolas, com mais de 4.000 reconhecidos), a Lei de Cotas raciais para o Ensino Superior, ( mais de 1 milhão de estudantes negros, beneficiados), além de apoio a milhares de projetos, grupos culturais, intercâmbios e trocas de experiências com comunidades negras de todo o mundo, em particular do continente africano.
A Palmares realizou ações memoráveis como a participação na III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, (Durban/África do Sul/2001), a II Conferência dos Intelectuais ada África e da Diáspora, realizada em Salvador em 2006 e que contou com a presença de mais de 3.000 intelectuais afrodescendentes do mundo inteiro, assim como a participação no III FESMAN (Festival Mundial de Artes Negras /Senegal/2010), no qual contou com a maior delegação de artistas negros (465). Em que pese as dificuldades orçamentárias, financeiras e de recursos humanos, a Palmares tem cumprido com sua missão.
Portanto, o que está ocorrendo hoje na Fundação Palmares é algo muito mais profundo do que a maldade de um dirigente mal-intencionado. É a destruição de um símbolo de luta e resistência, dos nossos sonhos de igualdade, diversidade, fraternidade e de respeito ao outro, à religião do outro. Essa destruição está ocorrendo em todos os setores da cultura: patrimônio, memória, linguagens, produção de conhecimento, literatura, enfim, tudo aquilo que signifique inteligência, civilidade, cidadania. Por isso mesmo, nossa luta precisa ter foco e precisão. Não devemos cair na armadilha da fulanização. O combate é contra um sistema, o governo. E, para tanto, temos de estar juntos para fortalecer a luta democrática e defender a diversidade. E, por fim, incluir na agenda política nacional a luta pela promoção da igualdade racial como algo de todos que são democratas e progressistas, visto que a promoção da igualdade, além de um avanço civilizatório é uma necessidade humana.
Toca a zabumba que a terra é nossa!
Zulu Araújo é diretor geral na Fundação Pedro Calmon. É arquiteto, produtor cultural e militante do movimento negro brasileiro, ex-diretor da Casa da Cultura da América Latina/UnB e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares.
RPD || Alberto Aggio: O que setembro nos revelou?
Bolsonaro não conseguiu ampliar sua base de sustentação e aumentou ainda mais seu isolamento político
Dos meses do ano, agosto sempre foi, em termos políticos, o mais lembrado em razão de inúmeros acontecimentos, invariavelmente disruptivos, como o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954. Setembro jamais havia ganho, na memória coletiva, tamanho protagonismo com o mesmo teor. Mas este último mês de setembro foi bem diferente e mexeu com nossos nervos, fez palpitar corações e desafiou os mais competentes cérebros da análise política. O que setembro nos revelou?
Reconhecidamente, estivemos no limiar de uma grave ruptura institucional que poderia pôr a pique nossa jovem democracia. E o grande responsável por isso foi o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela confrontação destrutiva que estimulou e conduziu contra as instituições da República, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro projetou e participou, no Dia da Independência, de atos antidemocráticos de massa em Brasília e São Paulo com o claro objetivo de confrontar o Poder Judiciário, rompendo o equilibro da República. Se essa ação produzisse os efeitos esperados a favor do presidente, estaria dado o sinal para o golpe de Estado.
Mas não foi o que aconteceu. A tentativa de golpe não prosperou. Os militares recolheram-se, depois da cerimônia oficial em Brasília, e as Polícias Militares dos Estados, controladas pelos governadores, mantiveram-se em suas funções ordinárias, garantindo a ordem.
Detalhadamente preparadas nas duas cidades mencionadas e também no Rio de Janeiro, Bolsonaro conseguiu mobilizar efetivamente milhares de pessoas. Obteve, nesse curso, o apoio de parte do empresariado e da militância de suas redes sociais. No entanto, as principais forças políticas do país não deram respaldo à escalada golpista comandada pelo presidente. Muito ao contrário, partidos políticos que relutavam em fazer oposição direta ao governo passaram a falar abertamente em impeachment. O principal setor social que havia declarado apoio, os caminhoneiros, dividiu-se. Vocalizando uma retórica exaltada, parte dele ainda tentou uma “greve” nos dias sucessivos, desestimulada pelo próprio presidente da República.
O golpe fracassou, dentre outras razões, porque Bolsonaro não conseguiu adesão suficiente para levá-lo a efeito. Quer porque o suposto braço armado do dispositivo golpista recuou ou efetivamente não se compôs, quer porque a mobilização de massas não correspondeu às expectativas. Ficou a impressão de uma radicalização despropositada e irresponsável; e, por fim, de um recuo amedrontado diante da ameaça real de abertura do processo de impeachment.
De toda forma, o episódio revela que Bolsonaro não conseguiu ir além dos apoiadores de sempre, e o recuo do presidente, com a Carta à Nação, deixou parte de seus apoiadores bastante insatisfeitos. O resultado é cristalino: Bolsonaro não conseguiu ampliar sua base de sustentação e aumentou ainda mais seu isolamento político. Poucos dias depois, pesquisas de opinião sancionaram essa avaliação. A imensa maioria da população brasileira repudiou a iniciativa do presidente em se antagonizar abertamente com as instituições da República, quase levando a uma ruptura institucional.
Ainda que com equalização diversa em cada um dos atores, foi a sociedade política, em representação delegada da sociedade civil, que agiu de maneira célere e responsável para estancar o dispositivo golpista, antes, durante e especialmente depois do 7 de setembro. Noticia a imprensa que, nos dias seguintes, produziu-se uma espécie de “concertação” entre atores representativos e diferenciados (STF e governadores, inclusos), mais militares de alta patente, todos preocupados em montar um dispositivo antigolpe capaz de atuar constitucionalmente contra Bolsonaro caso ele queira impedir a realização das eleições de 2022, não reconhecer os resultados ou tentar se antepor à posse do eleito em janeiro do ano seguinte[1]. Como se pode ver, a democracia brasileira aderiu oportunamente à campanha do “setembro amarelo”, mês dedicado ao combate ao suicídio.
“Mau soldado”, na definição do General Ernesto Geisel, setembro reiterou que Bolsonaro é péssimo articulador político e um presidente ainda pior. Se havia alguma inclinação analítica em compreender seu governo como “bonapartista”, o comportamento dos militares foi esclarecedor. Bolsonaro é um líder de espírito fascista incapaz de dar solidez e consequência a seu próprio movimento. É um iliberal que tem adotado ações corrosivas contra a democracia, desde o início do mandato, por meio de estratégias erráticas de “guerra de movimento” e “guerra de posição” sucessivas e superpostas.
Setembro termina com a desastrosa viagem a Nova York na qual Bolsonaro e a delegação brasileira apenas exercitaram o antidecoro, mentiram e despreocupadamente espalharam o vírus da Covid-19 pelos salões das Nações Unidas. Por aqui, felizmente, as instituições da democracia parecem ter resistido à fronda reacionária comandada pelo presidente. Qualquer projeção positiva do nosso futuro vai depender de uma compreensão consequente do que se passou neste setembro.
[1] NOBLAT, Ricardo. “Operação antigolpe já foi deflagrada para conter Bolsonaro”. Metropole, 20.09.2021; https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/operacao-antigolpe-ja-foi-deflagrada-para-conter-bolsonaro.
*Alberto Aggio é historiador, professor titular da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e responsável pelo Blog Horizontes Democráticos.
RPD || Alessandro Vieira: A CPI que fez a diferença
Comissão expôs erros e omissões graves da desastrosa atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia
À medida que a CPI da Pandemia se aproxima de seu término, aumenta, na mesma proporção, a cobrança por resultados práticos dos seis meses de depoimentos, quebras de sigilo e milhares de documentos colhidos, em um país que, a essa altura da tragédia, beira os 600 mil brasileiros mortos pelo coronavírus. Você já viu muitas CPIs atravessarem momentos históricos difíceis, mas certamente nunca testemunhou uma comissão parlamentar que fez tanto de fato pelo país - os porões que abriu, as portas que lacrou e, sem falsa modéstia, as vidas que salvou. A CPI tirou o foco do cercadinho e escancarou erros e omissões graves do Governo Federal. Ademais, descobriu indícios da existência de um mecanismo de favorecimento de empresas para desvio de recurso público operando dentro do Ministério da Saúde.
Já tivemos muitas comissões de inquérito, retratos de seus momentos políticos, da realidade do país. Algumas mornas, outras efervescentes. Algumas mero conchavo entre amigos - terminando em 'pizza' -, outras esmagadas pelos tentáculos do Estado. Mas nenhuma - e não tenho dúvida em cravar isso - como a CPI da Pandemia. Uma CPI realizada na era das tecnologias da informação e comunicação e da efervescência das redes sociais, que de forma inédita tem de lidar com o gabinete das fake news, mas também com a checagem de fatos em tempo real. Estamos chegando aos derradeiros dias de trabalho, da CPI das CPIs, como já foi consagrada. E o que lhe garante esse título é o volume de erros, omissões, irregularidades e evidências de crimes de corrupção que estão sendo desvendados à medida que ainda se vive a Pandemia, e que a cada dia novos fatos se revelam.
Mais de 600 mil brasileiros perderam suas vidas – pais, mães, irmãos, amigos, que não retornarão. Algumas ceifadas por falta de vacinas, outras por falta de orientação e comunicação acerca de medidas não farmacológicas e tantas outras pela falta de políticas concretas de gestão e contensão e propagação do vírus. Não há precedente para tal massacre - ainda mais turbinado por um esquema corrupto e desumano, em diversos escalões e com diferentes fardamentos. Mas a CPI da Covid também reflete uma ruptura no que considero ser um momento particularmente baixo da degradação da atividade parlamentar, com o esforço do Executivo para reduzir as Casas Legislativas a um entreposto de emendas e cargos. A CPI da Covid é, mesmo em meio a esse cenário hostil, uma luz no fim do túnel para o povo, mostrando que, mesmo em tempos sombrios, ainda que em menor número, existem pessoas sérias que pensam no Brasil e que lutam pela justiça, pela ciência e pela verdade.
Foram desafios marcantes. Graças ao equilíbrio de seus líderes, e membros mais combativos, a CPI terminará seus trabalhos sem se desviar do caminho. Muito claramente, narramos, ao longo desses meses, um enredo terrível - longe de poder ter um final feliz. Além da omissão fatal do Governo Federal, comprovada nos depoimentos que convocou e documentos que analisou, a CPI expôs a vergonhosa atuação do presidente e de seus subordinados, ele que favoreceu a disseminação da epidemia causada pelo novo coronavírus, sendo incapaz de proteger seu povo - que continua enterrando centenas de brasileiros por dia. Pior: isso não foi casual, foi deliberado, baseado numa crença negacionista, anticiência e antivacina.
A CPI expôs um governo sem um pingo de empatia com seu povo, com os hospitais lotados e os cemitérios cheios passando longe das agendas das autoridades. A CPI seguiu o dinheiro, e o mau-cheiro, chegando aos mais altos escalões da República. Internações, intubações, dores lancinantes, cadáveres em carros frigorífico, covas coletivas, sequelas de todo tipo, tomaram o noticiário, mas não entraram nos amplos salões do Planalto - e de muitos de seus equivalentes locais. Tivemos, tragicamente, o pior governo do mundo contemporâneo no pior momento de nossa história administrativa recente. Com base em provas documentais e depoimentos, a CPI mostra que o governo não foi só inepto, é ganancioso, favorecendo a disseminação da epidemia e o enriquecimento de empresários e políticos aliados. Despejando toda sua ignorância, despreparo, ideologia, ambição, e misturando jalecos com fardas, transformou a política de saúde pública em um genocídio.
Quanto mais avançamos, mais desafios tem a comissão para que a sociedade, num novo momento, por meio de seus mecanismos legais, dê prosseguimento ao que não será possível concluir agora. Por seu tempo de vida, e por nossas próprias limitações, a CPI não conseguirá investigar todos os âmbitos de corrupção. Não acabaremos com a escuridão. Mas certamente teremos jogado muita luz sobre muitas realidades ocultas. E aberto espaços novos para o exercício da cidadania. Nossos frutos estarão espalhados por quem sabe, outras CPIs - spin-offs depois da nossa última temporada - investigações do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Polícia Federal. E, especialmente, em nossas consciências, valores e práticas.
__Esse texto é uma homenagem póstuma a um amigo que, no meio da pandemia, perdemos para a Covid. E que, presente em nossas vidas, nos animou a enfrentar o que enfrentamos. Dor e saudade, Senador Major Olímpio. Um Brasil melhor vai nascer, muito graças a seu espírito.
*Alessandro Vieira é senador da República (Cidadania-SE). Integra o Movimento Acredito e o RenovaBR. Pautou sua campanha política no combate à corrupção e é um dos senadores que mais se destacaram nas sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
RPD || Octavio Amorim Neto: Bolsonaro, militares e democracia
Governo Bolsonaro tem nos militares um de seus pilares, constituindo base de apoio e instrumento de intimidação
Para compreender as relações entre Bolsonaro, os militares e a democracia, é necessário identificar a fórmula governativa do atual presidente.
Trata-se de uma presidência em minoria no Congresso e na população e que governa para essa minoria, excluindo de forma enfática e hostil amplos setores da sociedade. Além disso, a ênfase das políticas públicas implementadas pela gestão Bolsonaro está na distribuição de bens privados para a referida minoria, em detrimento da distribuição de bens públicos. O melhor exemplo da falta de interesse por bens públicos encontra-se no descaso com a saúde e a educação.
Todavia, a formação de um governo minoritário hostil às maiorias e pouco afeito à provisão de bens públicos não é suficiente para resolver a equação de governabilidade de um presidente numa democracia, pois tal governo seria frágil e vulnerável demais, podendo rapidamente ser removido. A equação se resolve com a mobilização de seus apoiadores radicais contra as instituições e a ameaça frequente de uso das Forças Armadas – “o meu Exército” – contra opositores.
Portanto, sob Bolsonaro, os militares se tornaram um dos pilares do governo, uma vez que constitutem base de apoio, fonte de quadros administrativos e instrumento de intimidação da oposição e das instituições de controle.
Ao longo de toda a presidência de Bolsonaro, a probabilidade de ameaça de uso dos militares para intimidar opositores tem sido uma função da fraqueza do chefe de Estado. Quanto mais fraco no Congresso ou na opinião pública, mais a ameaça é feita.
O auge das tentativas de vergar as instituições com a ameaça do uso da força se deu no dia 10/08/2021, quando houve, por ordem do presidente, desfile de veículos de combate em Brasília – justamente no dia em que o Congresso votaria – e derrotaria – o principal item do programa da extrema-direita bolsonarista, a proposta de emenda constitucional que restabelecia o voto impresso.
Um dos aspectos mais impressionantes do referido desfile foi o fato de os veículos de combate pertencerem à Marinha. Esta era considerada, até então, a Força mais distante politicamente de Bolsonaro. Assim, com o desfile de 10 de agosto, o presidente completou o trabalho de entrelaçamento da imagem das três Forças a seu governo, uma vez que a Aeronáutica – sobretudo a partir da posse, em março de 2021, do Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior como comandante da FAB – também passara a ser vista como outra Força intimamente ligada ao bolsonarismo.
O Exército é e sempre foi o principal esteio político de Bolsonaro dentro das Forças Armadas. Sua imagem está indelevelmente ligada à do presidente – trata-se, afinal, do “meu exército”, nas palavras do chefe de Estado –, não obstante os esforços envidados pelo ex-comandante, General Edson Pujol, e pelo atual, General Paulo Sérgio de Oliveira, de separar a caserna da política.
Apesar do entrelaçamento, o Alto Comando das três Forças deve estar insatisfeito com a confusa e ambígua situação em que se encontram, apesar de todos os benefícios materiais que lhes trouxe o atual governo. Afinal de contas, os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea têm rechaçado a ideia de golpe de Estado.
Ou seja, as Forças Armadas brasileiras estão caminhando sobre uma corda bamba esticada entre a rejeição a aventuras golpistas e a lealdade que devem a Bolsonaro como comandante-em-chefe. E a corda está trepidando cada vez mais, ao sabor das ameaças feitas pelo presidente. A situação vai continuar assim até o final do atual governo.
As Forças Armadas precisam de ajuda civil para descerem da corda – e do lado da democracia. Por isso, a aprovação da emenda à Constituição proibindo militares do serviço ativo de exercerem cargos civis, proposta pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é passo fundamental, uma vez que eliminará um dos principais meios pelos quais Bolsonaro logrou confundir ativa com reserva e associar os quartéis à sua presidência.
Octavio Amorim Neto é professor Titular da EBAPE/FGV
RPD || Reportagem Especial | Covid-19 pode se tornar endemia e continuar entre pessoas em menor escala
Especialistas fazem alerta sobre possibilidade de nova situação da doença no Brasil e no mundo
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Classificada ainda como pandemia principalmente por causa da baixa cobertura vacinal da população do Brasil e do mundo, com menos da metade das pessoas imunizadas, a infecção pela covid-19 pode evoluir para um quadro de endemia, com a circulação do vírus em escala menor e de forma sazonal. A situação gera alerta de pesquisadores e profissionais da saúde sobre a necessidade de atenção contínua em torno da doença.
O alerta já havia sido feito lá atrás, em maio de 2020, pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que sinalizou que o fim da pandemia não significaria necessariamente a erradicação da covid-19, já que poderia passar a se comportar como mais uma entre as várias enfermidades endêmicas com as quais os seres humanos tiveram que aprender a conviver em seu cotidiano.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
Membro titular da Academia Nacional de Medicina e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o médico José Augusto da Silva Messias ressalta que a covid-19 tem grandes chances de evoluir para situação de endemia, assim como a dengue, principalmente no nordeste, e a febre amarela, na Amazônia Legal.
“Não podemos dizer ainda que o Sars-CoV-2 já é uma endemia, mas tem grande chance de se tornar, apesar de ainda ser problema mundial”, afirma Messias, que também é diretor do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (Nesa) da Uerj. “Como é vírus de transmissão respiratória, tem grande chance de poder ficar endêmico”, assevera.
Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA) e pesquisadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) do Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia), Maria Glória Teixeira diz ser possível que a covid-19 ainda permaneça entre as pessoas.
“No caso do novo coronavírus, quando se fala que ela [covid] vai ficar endêmica, quer dizer que, possivelmente, ela vai continuar circulando entre as pessoas, mas em níveis bem mais baixos do que no início ou quando todo mundo estava suscetível à doença”, destaca a pesquisadora do Cidacs em alerta publicado pela Fiocruz.
A diretora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e professora de medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ana Cláudia Fassa, alerta que a vacinação, apesar de eficiente para prevenir casos graves, não tem o mesmo desempenho para evitar casos leves, o que mantém o vírus circulando.
Em situação endêmica do coronavírus, de acordo com Ana Cláudia, será necessário manter algumas medidas preventivas e aprimorar os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica para barrar eventuais novos surtos.
Vacinação
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações do Distrito Federal, Cláudia Valente, também acredita que o mais provável é que a pandemia evolua para uma endemia. Ela acredita que a vacinação em massa possibilitará a volta de certa normalidade, mas, conforme acrescenta, é necessário que ao menos 90% da população esteja plenamente vacinada.
Os principais fatores apontados por especialistas que tornam ainda incerto o futuro da pandemia são as dúvidas sobre o tempo em que permanece alta a imunidade das pessoas já vacinadas ou que tiveram a doença; a necessidade ou não de uma dose de reforço para o conjunto da população; e o risco de novas variantes resistentes às atuais vacinas.
Todos os reflexos do coronavírus podem impactar ainda mais no sistema de saúde, para além da falta de leitos que marcou a falta de assistência a pacientes desde o início da pandemia, tanto em hospitais públicos quanto em privados, no país. Isso pode fazer com que as unidades se sobrecarreguem por novas demandas pós-covid.
“Tem potencialmente um número [de doentes] que pode impactar no sistema de saúde nos próximos meses ou anos. Essa é a preocupação de resiliência do sistema de saúde, no público ou no privado”, afirma o médico Mário Dal Poz, professor titular do Instituto de Medicina Social (IMS) da Uerj, um dos autores da revista Política Democrática impressa que tem como título Impactos da pandemia no SUS e será lançada neste mês pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Médica infectologista e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sylvia Lemos destaca a necessidade de incorporar ao cotidiano algumas práticas adotadas em meio à pandemia do novo coronavírus que podem contribuir em um possível cenário em que a doença se torne endêmica.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
“Eu acho que teremos que nos habituar com o uso de máscaras em algumas situações pelos próximos anos, mas ela, sozinha, não adianta. Ela não pode ser tocada com as mãos sujas, então precisa haver um estímulo para que as pessoas passem a higienizar as mãos com água e sabão com mais frequência, assim como a utilizar o álcool gel”, diz a médica em texto da Fiocruz.
Por outro lado, segundo a médica, as pessoas precisam ter mais cuidado onde tocam. “A gente sabe que o vírus pode ficar no plástico, na madeira, no papelão. E outra coisa é o distanciamento físico, que é muito importante, mas é difícil, principalmente em comunidades periféricas”, acentua.
Cleomar Almeida é graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. Paulo, El País, Estadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.
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Artigos: FAP defende fortalecimento da democracia contra bolsonarismo
Reunião colegiada avançou na discussão sobre necessidade de criação de ampla frente democrática no país
Cleomar Almeida, da equipe FAP
Integrantes de vários segmentos da sociedade - como movimento negro, mulheres e academia -, conselheiros da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) concordam que o bolsonarismo é um movimento que deve permanecer no Brasil por muito tempo, embora entendam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deva ter sucesso nas eleições de 2022. Em reunião online na manhã deste sábado (25/9), eles destacaram que o fortalecimento da democracia exige responsabilidade, envolvimento e renúncia de exigências meramente partidárias para criar uma ampla frente democrática.
Na reunião, diretores e conselheiros a FAP discutiram, entre outros pontos, como Bolsonaro expressa o populismo, que, no mundo, envolve correntes de esquerda e de direita, em que os governantes se sentem como "o povo" ou como titular da "voz do povo". "Hoje temos muitos populismos", disse o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Elimar Pinheiro do Nascimento, em encontro virtual coordenado pelo diretor-geral da fundação, Caetano Araújo.
GOVERNO DA CRISE
O populismo, de acordo com Nascimento, é a expressão latente do conflito entre concepções diferentes de democracia. "O populismo não nasce fora da democracia. Nasce no âmbito da democracia e implode essa democracia para criar outra. Ele se propõe a refundar a democracia que o desvio das representações comprometeu", explicou, ressaltando que essa "ideologia crescente" é vista em diferentes perfis de políticos pelo mundo, no governo ou na oposição.
"Toda nossa preocupação hoje, e ela em razão muito forte, é tirar Bolsonaro do cenário [político], mas, ao fazermos isso, não tiraremos o populismo. O populismo veio para ficar, independente dessa conjuntura e desse personagem desprezível", disse Nascimento. Segundo ele, o presidente se aproveita da polarização entre "nós e eles" ou "bandeira nacional", que passou a ser usada como expressão do bolsonarismo, e "bandeira vermelha", em alusão à cor oficial do PT e que é associada ao comunismo.
Durante a reunião, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sociólogo Paulo Baía analisou o comportamento dos três Poderes e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não está à toa sendo identificado como "legislador", o que, no país, é apontado por adeptos do populismo de direita e de esquerda em crítica a uma eventual "jusditadura", ou "governo dos juízes".
Na avaliação de Baía, o ativismo judicial é reflexo do cenário político. "Isso é resultado da ação dos próprios partidos políticos. Nos últimos 30 anos, o STF tem sido estimulado a se posicionar sobre quase tudo", afirmou. Além disso, ele observou que o Senado tem sido mais prático e rápido na defesa da democracia e, sobre o Executivo, apontou forças de Bolsonaro: a área de infraestrutura e suas linhas de financiamento direto para governos estaduais e prefeituras.
Conselheiros da FAP defendem fortalecimento da democracia
Preocupação
Apesar dos retrocessos comandados por Bolsonaro nas políticas de diversas áreas no país, os conselheiros destacaram preocupação com o fato de a avaliação do governo dele não estar abaixo de 20%. Por isso, eles reforçaram a necessidade de se criar uma ampla frente democrática para lançar um nome alternativo ao do presidente para as eleições de 2022, inclusive sem descartar a possibilidade de aliança com o PT.
Primeira cidadã nascida no Brasil a tornar-se deputada no parlamento italiano, Renata Bueno observou que, em meio ao caos do atual governo, a população brasileira é ainda mais castigada por problemas como a falta de água e de energia, assim como a alta no preço dos alimentos e dos combustíveis. "O governo está totalmente ausente [nas questões políticas] e polêmico nas redes sociais. Isso não é positivo", criticou. Segundo ela, reconstruir o país será uma tarefa difícil e, por isso, é urgente que o país pense em alternativas ao nome do atual presidente.
O ex-senador Cristovam Buarque sugeriu um esforço para que a ampla frente saia no primeiro turno com apenas uma candidatura de presidente e vice, que, segundo ele, combine a esquerda nostálgica e os indecisos. "Como não sou negacionista e reconheço a força do PT e do próprio Lula, prefiro dizer que deveríamos caminhar para aliança com o PT e, se preciso, com o PT na cabeça da chapa para barrar e impedir a eleição de Bolsonaro", disse.
O economista Sérgio Cavalcanti Buarque demonstrou preocupação de que Lula encabece uma chapa que, eventualmente, seja eleita no primeiro turno, já que, conforme acrescentou, é necessária abertura para negociação em possível segundo turno que tenha o petista como nome da oposição. "É ruim para o país e para a democracia se Lula ganhar no primeiro turno porque, aí, sim, o populismo, que é prática recorrente do lulismo, entraria com força esmagadora", acentuou.
CONFIRA A REUNIÃO DA FAP
Integrante do movimento negro, Babalawo Ivanir Alves dos Santos disse que a alternativa de nomes de presidenciáveis deve considerar realidades além da perspectiva meramente econômica ou do ponto de vista acadêmico. "Acredito que tem que ser pensada a representação que não seja só do agronegócio, do agroindustrial", afirmou, ressaltando que, no caso do Brasil, onde mais da metade da população é negra, a questão racial "ainda tem dificuldade de ser compreendida". "É preciso furar as bolhas e incluir outros segmentos, em diálogo aberto", sugeriu.
"Agendas regressivas"
O jornalista Luiz Carlo Azedo analisou que Bolsonaro e Lula representam "duas agendas regressivas". "Não é só a agenda de Bolsonaro que é regressiva e reacionária, que se inspira no regime militar que só existe na cabeça dele e não corresponde à realidade. O projeto eleitoral de Lula também é uma agenda regressiva", afirmou.
"O Brasil vive uma situação dramática por não conseguir colocar nada no lugar do nacional-desenvolvimentismo. A cada dia que se passa, nossa complexidade industrial diminui. O agronegócio se torna hegemônico do ponto de vista da economia, e não conseguimos colocar nada no lugar porque não temos força política com visão globalista e, ao mesmo tempo, projeto nacional. Essa síntese precisa ser produzida com musculatura política", disse.
DEMOCRACIA X BOLSONARO
O diretor-geral da FAP reforçou a necessidade de criação de ampla frente democrática, apesar de concordar que os reflexos do movimento que elegeu o presidente devem perdurar ao longo dos anos. "Bolsonaro pode sair, mas o bolsonarismo vai continuar entre nós por muito tempo, por várias razões", observou Araújo. Por isso, segundo ele, há urgência de excluir qualquer hipótese de Bolsonaro permanecer no poder por mais quatro anos. "Esse deve ser o nosso objetivo número um hoje", asseverou.
Na avaliação do diretor-geral, a democracia brasileira demonstrou fragilidades que deverão ser enfrentadas se houver interesse de fortalecê-la, afastando qualquer risco de "retrocesso autoritário". "A questão da frente não é pacífica, não está resolvida, mas, se não fizermos isso, não há como argumentar para os eleitores a busca por convergência nem no primeiro turno nem no segundo turno", explicou. Ele também observou que os partidos políticos ainda não conciliaram as suas próprias demandas com as da frente democrática, o que, conforme acrescentou, é um desafio para possibilitar a convergência.
BOLSONARISMO X FUTURO DO PAÍS
Artigos destacam temas importantes para o país e que serão definidos pelo governo Bolsonaro
As cidades e a tecnologia 5G - Um novo modo de vida vai se impor.
Mas, qual? O que os municípios podem negociar ou impor?
André Gomyde
A quinta geração de internet móvel, a 5G, está chegando. O leilão para a abertura das propostas das operadoras foi marcado para o dia 04 de novembro. A partir de janeiro de 2022 começará a se tornar realidade em nosso país. A 5G transformará nossas vidas de uma forma que ainda não podemos imaginar. Ela utiliza melhor o espectro das ondas de rádio e permite que mais dispositivos acessem a internet móvel ao mesmo tempo, com um aumento substancial de velocidade em relação à atual 4G.
Nem conseguimos ainda imaginar como nossos smartphones ficarão mais velozes para fazer downloads e uploads. Poderemos assistir filmes em excelente qualidade, levando apenas pouquíssimos segundos para baixá-los em nossos equipamentos. Nós também podemos imaginar que não teremos mais problemas de falta de sinal e que nossos telefonemas não cairão mais no meio da conversa.
Mas será que nós conseguiríamos imaginar um médico fazendo uma cirurgia em uma pessoa que está em Brasília, enquanto ele está fisicamente em Berlim? E nosso céu cheio de drones fazendo entregas de comidas e remédios? Hoje, já vemos nossas casas cheias de equipamentos que ligam e desligam sozinhos, tudo isso conectado com nossos aparelhos celulares e a gente coordenando as atividades residenciais diretamente do nosso local de trabalho. A 5G proporciona tudo isso.
Tudo vai ficar mais fácil, mais rápido e… mais interessante? Interessante, não sabemos. Aparecerão coisas que hoje não temos nem como pensar. Certamente, um novo modo de vida vai se impor - e teremos que nos adaptar. No entanto, a 5G, por trabalhar com comprimentos de ondas mais curtos, tem um alcance menor e, portanto, é mais facilmente bloqueada por objetos físicos. Isso exige uma quantidade muito maior de antenas de transmissão do que temos hoje. A questão das antenas é o ponto que começa a complicar toda a história. Muito já se discutiu sobre uma quantidade enorme de antenas espalhadas por toda as cidades - que ficarão feias. Quanto a isso, a tecnologia vem dando um jeito. As antenas evoluíram tecnologicamente e hoje têm um tamanho bastante reduzido e um formato bastante amigável.
Outra discussão menos tranquila de resolver é: essa quantidade enorme de antenas em todos os lugares, emitindo radiação, prejudica ou não a saúde humana? As operadoras e empresas de tecnologia envolvidas dizem que não prejudica e apresentam seus estudos. Por outro lado, outros mostram o contrário. O fato é que não há ainda nada conclusivo sobre isso e em alguns países (lembro-me de Colômbia e Peru) essa discussão tem sido feita de forma bastante aprofundada pelos pesquisadores desses países.
Outra questão interessante é que a União não pode legislar sobre o território das cidades. Quem legisla sobre isso são as câmaras de vereadores. Portanto, não se pode ter uma legislação nacional que obrigue os municípios a permitir que as antenas sejam ali instaladas. Cada município terá que fazer sua própria legislação. Um prefeito que tenha compromisso com sua população e com o desenvolvimento de sua cidade não permitirá a instalação de antenas sem uma contrapartida das operadoras. Muito e muito dinheiro se ganhará com a 5G; o que ficará para a sociedade, em troca?
Já se sabe que o problema da conectividade tem aumentado de forma acelerada a desigualdade social. Com a 5G isso vai se potencializar. E se não cabe às operadoras cuidar da questão social, cabe aos prefeitos. Os prefeitos precisam se aprofundar na questão e encontrar os caminhos para que as antenas possam ser instaladas, mas, também, que a contrapartida ao município e à sociedade seja dada. A legislação federal já definiu que os municípios não podem cobrar direito de passagem das operadoras. Isso pode e deve ser revisto.
Mas há algumas outras coisas que podem ser também negociadas. Cada município saberá o que deve negociar. Uma dessas coisas que considero a mais importante: compartilhamento de dados e informações, que não sejam privados, com a prefeitura. Dados e informações são a base do conhecimento - que, por sua vez, é o grande capital do século XXI. Nossos dados e informações não podem, definitivamente, ser de exclusividade das operadoras e empresas de tecnologia. A Lei Geral de Proteção de Dados, infelizmente, não esgotou esse problema. Precisará ser aprimorada, para ajudar os prefeitos a não ter que travar a instalação de antenas nas cidades, sob pena de condenar sua população a ficar nas mãos de interesses que desconhecemos e que nunca conheceremos a fundo.
*André Gomyde é presidente do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis e membro do júri do World e-Government Awards, da Coreia do Sul.
O populismo veio para ficar?
Elimar Pinheiro do Nascimento
Apesar da derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, o populismo continua forte em vários países como Polônia, Hungria e Turquia etc. Para nós, latino-americanos, ele não é novo, porém hoje é distinto. O populismo que conhecemos nos anos 1940/1960 era uma expressão política de países periféricos. Hoje, criou raízes no centro do mundo ocidental. O populismo “tradicional” atribuído sempre a políticos de direita, e com sentido pejorativo está presente agora na esquerda e na direita. Ele reúne políticos no governo de Nicolás Maduro (Venezuela), de Andrés Manuel López Obrador (México), Viktor Orbán (Hungria) e Jair Bolsonaro, e políticos de oposição como Jean Luc Mélenchon, à esquerda, e Le Pen, à direita, na França. O populismo de esquerda já tem teóricos como Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.
O fato de o populismo atrair da extrema direita à esquerda não deveria ser estranho, pois se trata de uma ideologia vaga e contraditória. Por isso, os líderes populistas reúnem traços ambíguos, como Juan Perón e Getulio Vargas ou Beppe Grillo e Pedro Castillo. Ambiguidade e fluidez dificultam a sua compreensão. Assim, ele está em toda parte, mas a teoria que o explica não está em canto algum.
Um erro analítico frequente, motivado pela força atual da extrema direita no espaço populista, é considerar simploriamente que o populismo é uma negação da democracia. Longe disso - o populismo contemporâneo expressa o conflito entre duas concepções de democracia. Ele é, simultaneamente, uma crítica ácida à democracia liberal e uma proposta de uma outra democracia, centrada na expressão da vontade popular. Trata-se de uma democracia direta, polarizada.
A forma que o populismo está assumindo varia, mas existem alguns elementos estruturantes. Vejamos alguns.
A afirmação do povo como um todo homogêneo é um desses traços comuns. O populismo nega – e se incomoda com - a heterogeneidade das sociedades modernas. Para criar uma homogeneidade, inexistente sociologicamente, os populistas promovem um conflito sobredeterminante, entre “nós e eles”. Se em cada local o “nós” é sempre o mesmo, o povo uno, o “eles” varia segundo as especificidades locais. Nos países de governos populistas na Europa, o “eles” são os imigrantes; nos Estados Unidos de Trump era a China; no Brasil de Bolsonaro são os comunistas. Frequentemente o “eles” são as elites, que mudam de camisa em cada local. É uma definição vaga o bastante para lhe dar força.
O líder exerce um papel importante na constituição do povo uno, pois ele é quem define quais são os interesses do povo e quem é o seu inimigo (o “eles”). O líder é aquele chamado a refundar a democracia, dando ao povo a sua centralidade. A vontade do povo é expressa por ele, que se identifica com o povo. A propaganda do populismo de direita na França é “Le Pen, o povo”. Trump, declarava: “Eu sou a voz de vocês”.
Como o populismo pretende refundar a democracia, e o povo é o seu centro, a eleição torna-se o instrumento mais legítimo. Por isso, o referendo ocupa um espaço privilegiado, pois é por ele que o povo pode clamar sua vontade. Para os populistas, o referendo elimina os partidos políticos como organizadores da vontade popular e considera a mídia como deturpadora da expressão popular. A democracia direta e polarizada, sem poderes intermediários para criar dificuldades ao governo executivo, e o sonho populista. Por isso, o poder judiciário, porque não eleito, deve ser subalterno.
Finalmente, os populistas fundam regimes políticos regidos pelas emoções. O excesso de informações disponíveis no mundo moderno torna esse mundo mais opaco. A velocidade das mudanças torna-o mais inseguro. O populismo adota uma forma simples e confortável de explicação do complexo: o conspiracionismo. Dizem os populistas: se você não entendeu a linguagem, é porque os inimigos não querem que você compreenda o que se passa, estão conspirando contra você. As teorias de complô exercem múltiplas funções: política, cognitiva e psicológica. O populismo capta as emoções primárias das pessoas mais simples (do ponto de vista cognitivo e não econômico): a raiva e o ressentimento. Oferece aos mais angustiados um real vivido, e não aquele refletido nas estatísticas e análises. Se o governo de Beppe Grillo é formado por pessoas ignorantes da gestão pública é porque eles não são da elite, não são corruptos - o que poderia ser defeito transforma-se em virtude. O presidente que come pizza em pé na calçada em New York não é algo do qual se deva sentir vergonha, como dizem os jornais do mundo inteiro - deve ser motivo de orgulho, pois mostra que ele é do povo.
Assim, o populismo que nasce e alimenta o negacionismo e o conspiracionismo é o grande desafio da democracia liberal. Terá ela instrumentos eficientes para vencê-lo?
*Elimar Pinheiro do Nascimento é sociólogo, professor da pós-graduação no CDS/UnB, membro do Conselho consultivo da Fundação Astrojildo Pereira.
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Podcast discute luta contra a violência à mulher
Irina Storni analisa importância do enfrentamento à violência doméstica e das políticas públicas para as mulheres
João Rodrigues, da equipe da FAP
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, é um marco na discussão sobre a equidade de gênero no Brasil. A data foi instituída em 1980, após uma mobilização feita em São Paulo por mulheres que ocuparam as escadarias do Teatro Municipal para defender seus direitos. O podcast desta semana da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) coloca em pauta importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar. Uma das principais especialistas do país no assunto, Irina Storni é a convidada do episódio. Ela é economista, subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Distrito Federal e milita na causa há mais de 30 anos.
O aumento dos crimes de feminicídio no país, o crescimento de agressões a mulheres durante a pandemia e os danos psicológicos às vítimas de violência estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da Rede TVT, TV Senado, TV Cultura, Agência Brasília e TV Brasil.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.
Cristovam Buarque: Quem tem medo de Tabata Amaral
Causa preocupação imaginar que militantes de esquerda se comportam desta forma por discordarem de votos progressistas
Blog Matheus Leitão / Veja
Causa repulsa a grosseria de um machista dizendo que se encontrar a Deputada Tabata Amaral na rua vai bater nela; causa indignação perceber militantes que se dizem feministas e democratas não discordarem desta posição, pelo fato de o autor ser do seu partido; é triste constatar a semelhança como funciona o gabinete do ódio da direita e o gabinete do ódio da esquerda: ameaçam e xingam manipulando informações com mentiras, para criar um clima de medo e ódio.
Mas a repulsa, a indignação e a tristeza são sentimentos individuais, sem consequências políticas. Causa preocupação social e política imaginar que os militantes de esquerda se comportam desta forma por discordarem de votos progressistas, democráticos e responsáveis da Deputada Tabata. As agressões à Deputada mostram comportamento antidemocrático e nostalgia de militantes que em vez de arautos do futuro passam a defender o status quo.
Criticam votos por reformas necessárias para desfazer prática populista, que as forças conservadoras de direita ou de esquerda sempre usaram no Brasil, impedindo o país de avançar e fazendo o povo pagar, com inflação e dívida pública, os privilégios de minorias e os investimentos em projetos quase sempre socialmente excludentes. Dizer que os votos da deputada Tabata são contra educação, repete o combate à abolição da escravidão dizendo que a economia seria prejudicada, ou a luta contra a obrigatoriedade de vacina dizendo que é um instrumento comunista. Nada pior para a educação do que financiar com inflação os gastos públicos que beneficiarão sobretudo às classes privilegiadas, jogando desempregados na miséria e remunerando o empregado, inclusive professor, com o cheque sem fundo da moeda desvalorizada. Obrigando o professor a fazer greves para recuperar perdas de seus salários.
A reação agressiva de “exquerdistas” deve ter razão psicanalítica:
sabem que assumiram o negacionismo diante das mudanças no mundo, ficaram sem rumo e sem vigor transformador, caíram na nostalgia e reagem ao ver as posições progressistas e corajosas da Deputada Tabata, votando por reformas que o futuro exige, que a eficiência precisa e a justiça carece.
O ódio à Tabata vem do medo à Tabata.
Ao apontar para o futuro progressista, responsável e democrático ela desmascara o reacionarismo, a irresponsabilidade, o populismo, o corporativismo, o machismo e o antidemocratismo dos que a xingam. Sem espírito democrático, sem propostas transformadoras nem vigor reformista, prisioneiros do corporativismo e do passado e sem argumentos convincentes optam pela ameaça para esconder o próprio reacionarismo. A decadência que se percebe no Brasil, devido décadas de políticas populistas irresponsáveis e insustentáveis, agravada por um presidente desequilibrado, indica que Tabata Amaral está mais comprometida com o progresso, do que seus acusadores reacionários, tanto os de direita quanto os de “exquerda”.
A política continua dividida entre os que querem construir um mundo melhor e mais belo, com justiça, eficiência e sustentabilidade, e aqueles que nostalgicamente querem a volta ao passado: a manutenção do mundo injusto, ineficiente e insustentável. A direita assume sua nostalgia perversa
Sem dor na consciência, a “exquerda”, envergonhada pelo obsoletismo de suas ideias e por defender privilégios, alia-se à direita em sonhos e promessas nostálgicas. Tabata Amaral faz parte de um grupo de jovens políticos responsáveis, progressistas e democráticos em busca de futuro melhor e mais belo para o Brasil e o povo; representa o novo e isto irrita e desperta ódio aos que trocaram a luta pelo futuro, pela defesa do passado. Assusta aos que fazem política com slogans, no lugar de ideias, e reagem ameaçando bater nela até a polícia chegar.
Discordo da Deputada Tabata quando ela manifesta dúvida sobre a conveniência de voto no Lula ainda no primeiro turno, mas entendo sua preocupação diante de um governo Lula rodeado por esta “exquerda”. Assusta o risco de trocar um ministro da cultura que usava símbolos nazistas por outro que ameaça bater em uma deputada, porque discorda dos votos progressistas que ela tem a lucidez e a coragem de afirmar.
*Cristovam Buarque é ex-senador, ex-governador e ex-ministro. É também uma das vozes mais lúcidas da política brasileira
Fonte: Veja
https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/quem-tem-medo-de-tabata-amaral-por-cristovam-buarque/
