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Revista Política Democrática || Martin Cezar Feijó: AOS QUE VÃO NASCER - Uma política cultural para o século XXI

Brasil vive em tempos sombrios, obscuros, avalia Martin Cezar Feijó. Terra plana, bruxas e conspirações são alguns dos temas que permeiam a mente de alguns brasileiros em pleno século XXI, em um país moderno e democrático há mais de trinta anos, escreve o articulista

Vivemos em tempos sombrios, lembrando Brecht. Na verdade, obscuros. Quem poderia imaginar que, em pleno século XXI, em um país moderno e democrático há mais de trinta anos, como o Brasil, com todos seus problemas de desigualdade ainda existentes, se acreditasse em Terra Plana, em bruxas e conspirações satânicas? E não por pessoas comuns, que não tivessem nenhuma educação formal e responsabilidade social, mas por pessoas que ocupam cargos públicos importantes na esfera federal. E, mais ainda, com poder em áreas como a Cultura e a Educação?

Claro que, como dizia o jornalista Paulo Francis, pessoas “que despontam para o anonimato”... Até porque eles passam, todos passarão, e nós, talvez, passarinhos.

E o Brasil é bem maior que qualquer abismo, já dizia o filósofo português Agostinho da Silva, que inspirou o último trabalho poético-musical-filosófico de Jorge Mautner:  Não há abismo que caiba. Mas o quadro é grave, até assustador. Lembra até o período de uma narrativa que marcou os anos 1930-1940: o nazismo. Havia um dirigente alemão nazista que citava um dramaturgo também alemão, também nazista, que dizia o seguinte:

- “Quando ouço a palavra cultura, logo carrego meu revólver”.

Eram tempos sombrios, como definiu uma filósofa alemã judia refugiada, Hannah Arendt. Quando acabou a guerra, um milionário norte-americano, Nelson Rockefeller, tripudiou sobre a fala do nazista:

- “Quando ouço a palavra cultura, logo pego um talão de cheques”.

A cultura é assim, plena de contradições. Principalmente riscos. Mas o maior risco é o de sua instrumentalização. Seja satanizando o rock como causador de aborto e adorador do Diabo, ou questionando a escolha de uma poeta para uma homenagem em um encontro literário em Parati, como o caso de Elisabeth Bishop. Ambos padecem de um mal anunciado, o da confusão entre conhecimento e estética e política no sentido de partidarização e ideologia. Claro que um caso se insere na questão de liberdade de opinião, mas o primeiro se trata de um claro posicionamento, com implicações práticas, como imposição de uma política que abre caminho para cerceamentos e censuras. O pior dos cenários, portanto.

E é disso que se fala aqui, de bases para uma política cultural em um sentido específico. Como pensar uma política cultural para os que vão nascer, ou que nasceram neste século, e vão vivenciar todas as transformações em curso. Uma verdadeira revolução, nunca antes imaginada, ou prevista.

Quem se debruçou sobre este cenário foi o historiador israelense, Yuval Noah Harari, autor dos best-sellers mundiais, Homo Sapiens e Homo Deus, em seu livro 21 Lições para o Século 21, chama a atenção para o fracasso das três narrativas que predominaram no século XX -  fascista, comunista e liberal – e que acabaram por gerar profunda desilusão. E que a revolução em curso, no âmbito da biotecnologia e Big Data, pode comprometer uma das maiores conquistas da narrativa liberal: o regime democrático, sem o qual não há solução possível, independente do lado que se esteja. E nesse aspecto, a cultura tem papel decisivo, seja no âmbito dos empregos, da civilização e do meio-ambiente.

Por isso, a destruição da cultura é o principal aspecto que marca uma emergência do que podemos chamar de neofascista, mesmo que nascida das democráticas urnas. E isto vem ocorrendo em grande parte do mundo, apesar dos alertas de uma imprensa livre, por isso perseguida e atacada pelos fakenews através de milícias digitais; assim como a arte de modo geral, seja no teatro, no cinema, na literatura, nas artes plásticas. Nesse sentido, a cultura passa a ser não apenas um apêndice da política, mas um eixo central na sobrevivência da própria espécie.

E cultura em seu sentido amplo, que envolve não só uma radical liberdade de expressão que garanta uma diversidade plena, mas também um investimento na educação em todos os níveis. Em uma atualização constante, e respeito às nossas crianças, que merecem um mundo melhor, como demonstram os ativismos de jovens como a paquistanesa Malala e a sueca Greta; uma chamada de “pirralha” por um pretenso ditador, e outra levando um tiro no rosto só porque querida estudar. Uma reconhecida com um Nobel, e outra, como Personalidade do Ano pela revista Time. Aí está a promessa de futuro contra as reações que ocorrem!

Uma política cultural para o século XXI deve levar em conta a complexidade do quadro, as ameaças do emprego, as restrições às liberdades e um descrédito do conhecimento científico e filosófico como marca de uma direita agressiva e ativa. Recorrendo mais uma vez aos alertas do historiador israelense:

“O...surgimento da inteligência artificial pode expulsar muitos humanos do mercado de trabalho – inclusive motoristas e guardas de trânsito (quando humanos arruaceiros forem substituídos por algoritmos, guardas de trânsito serão supérfluos). No entanto, poderá haver algumas novas aberturas para os filósofos, haverá subitamente grande demanda por suas qualificações – até agora destituídas de quase todo valor de mercado. Assim, se você for estudar algo que lhe assegure um bom emprego no futuro, talvez a filosofia não se seja uma aposta tão ruim.”

Em outras palavras, seja no âmbito das novas tecnologias, seja no âmbito dos riscos políticos, o conhecimento e a cultura serão decisivos.  E uma política cultural que leve isso em conta será fundamental.

 


Revista Política Democrática || Lilia Lustosa: Uma plateia em transe

Terceiro longa metragem de Glauber Rocha (1939-1981), filme gerou enorme polêmica à época de seu lançamento. Em um contexto de guerra fria, a direita acusava-o de fazer “propaganda subliminar marxista” enquanto a esquerda o considerava “fascista", por se vê representada na tela como populista e demagoga

Estive há pouco em Genebra para falar sobre Terra em Transe (1967) no Festival FILMAR en América Latina, um festival de cinema que acontece nesta cidade desde 1997extremamente politizado e de fundamental importância para a divulgação do cinema latino-americanoO convite veio da Maison de l’Histoire, da Universidade de Genebra, instituição que elegeu o filme brasileiro em função de seu status de filme cult e, ao mesmo tempo, de sua incrível atualidade.

Terra em Transe é o terceiro longa metragem de Glauber Rocha (1939-1981), um dos maiores cineastas que o Brasil já teve, considerado louco por muitos, gênio ou visionário por outros, e até “profeta alado” pelo grande historiador e crítico de cinema Paulo Emilio Sales Gomes.

Realizado em 1967, o filme gerou enorme polêmica à época de seu lançamento, desagradando em cheio a gregos e troianos. Em um contexto de guerra fria, a direita acusava-o de fazer “propaganda subliminar marxista”, incitando a luta de classes; a esquerda o considerava “fascista”, já que se via representada na tela como populista e demagoga. A única unanimidade em torno do filme era a de que se tratava de uma obra confusa, hermética, praticamente impossível de se entender, um “texto chinês de cabeça para baixo”, como escreveu o direitista Nelson Rodrigues no Correio da Manhã.

Mas o que não se sabia na época é que toda essa confusão havia sido planejada - ou, ao menos almejada - por Glauber, que queria, de fato, que seu filme tivesse o efeito de uma bomba, atirando faíscas para todos os lados. Não por acaso o formato escolhido por ele foi o da alegoria, figura de linguagem/retórica que permite múltiplas interpretações. Em Terra em Transe, ele já não falava mais de Brasil, não precisando, portanto, temer nem a censura nem os militares. O Golpe acontece em Eldorado, “país interno atlântico”, que poderia ser qualquer país da América Latina, até o Brasil!

Assim, o diretor baiano acabou criando uma obra que serviu, e serve até hoje, como disparador de discussões e reflexões sobre a situação política de nosso país e de nosso continente. Não é difícil traçar paralelos entre o Eldorado de 1967 e o Brasil de 2019. O jogo político é o mesmo, tramado a portas fechadas, como nos grandes dramas barrocos, bem longe dos olhos e ouvidos do povo. Terra em Transe mostra uma esquerda populista, que convence o povo de que vai realizar as mudanças necessárias para transformar o país em um lugar mais justo, e uma direita sem escrúpulos, que não aceita perder o poder, dando o bote quando percebe o avanço do inimigo. A esquerda acaba se deixando dominar, porque também tem ali seus interesses…

Ainda que ciente de que de lá pra cá demos largos passos rumo à democracia, me peguei várias vezes conjecturando sobre que tipo de filme Glauber faria hoje… Que tipo de alegoria escolheria para retratar seu país e sua América Latina neste final de 2019? E resolvi terminar minha fala justamente lançando essa pergunta no ar.

Como era de se esperar, com essa escolha, afastei toda e qualquer possibilidade de discussão cinematográfica. As perguntas que se seguiram foram quase todas sobre a atual situação da América Latina. Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Venezuela, Argentina… todas estiveram na boca (e nos corações) do público ali presente. E eu querendo falar de Terra em Transe, querendo apresentar Glauber Rocha, querendo falar de sua genialidade, de sua poética, de sua importância para a cinematografia brasileira. Ora, não sou cientista política e só poderia dar ali uma opinião de leiga, da cidadã brasileira e latino-americana que sou. Confesso que fiquei um pouco frustrada com o rumo que tomava o debate, mas, à medida que as discussões avançavam, fui entendendo que estava sendo ali um instrumento para o que Glauber havia idealizado. Sua obra não fora concebida para ser apenas arte ou objeto estético. Sua obra sempre quis ser (e foi), acima de tudo, um manifesto. Cada um de seus filmes foi construído para gerar discussão, para fazer pensar, para colocar o espectador em situação incômoda, para fazer-lhe refletir sobre o que estava acontecendo a seu redor. Fui-me acalmando e senti que, apesar de não ter conseguido falar muito de Terra em Transe, havia feito valer o papel que Glauber sonhara para seu filme.

E concluí, com ajuda daquela plateia em transe, que infelizmente a alegoria de hoje seguiria sendo uma “alegoria do desencanto”, como é Terra em Transe, chamada assim por Ismail Xavier, maior autoridade em Glauber Rocha.

 


Revista Política Democrática || Ivan Alves Filho: Johann Sebastian Bach

Johann Sebastian Bach é, para muitos, o maior nome da música em todos os tempos. Mestre do contraponto, o músico alemão fez nosso planeta soar de outra maneira

A pequena cidade de Eisenach teve um papel singular no desenvolvimento da civilização ocidental moderna. Nas suas cercanias, mais exatamente no Castelo de Wartburg, Martinho Lutero traduziu a Bíblia Sagrada para a língua alemã, tornando praticamente irreversível a Reforma protestante. E os partidários de Marx e Engels fundaram ali, em 1869, o Partido Social Democrata da Alemanha. Mais: na acanhada cidadezinha cercada de encantadoras florestas, nasceu Johann Sebastian Bach, para muitos, o maior nome da música em todos os tempos. Ninguém ou nada vem ao mundo em Eisenach impunemente, pelo visto.

Bach, um fervoroso protestante, era originário de uma família de músicos. Religião e arte faziam parte do seu corpo, como sangue e ossos. A darmos crédito a um depoimento, ao tocar órgão, Bach "corria sobre os pedais como se seus pés tivessem asas, fazendo o instrumento ressoar de tal maneira que quase se diria ouvir uma tempestade".

Bach era um homem de luta. O Duque de Weimar chegou a mandar prendê-lo, porque o músico insistia em deixar a cidade em busca de melhores condições de trabalho. Obstinado, Bach não cedeu às pressões do Duque e ainda concebeu, na prisão, o Pequeno livro do órgão.

Toda vez que ouço algo de Johann Sebastian Bach, firmo a convicção de que sua música – de tão tensa, retorcida, obcecada até – não cabe completamente nos limites das notas musicais. Na verdade, Bach nos remete a um som que extrapola ou atropela tudo que conhecemos em matéria de escala ou métrica. Talvez resida aí a principal característica do estilo barroco, o qual ocupa todos os espaços possíveis da superfície musical. Ou o barroco não é um exagero, algo que transborda sempre?

Cantatas – e penso em Magnificat e na Cantata dos camponeses. Motetos – e me recordo de Jesus, minha alegria. Obras corais – e não tenho como deixar de lembrar da Paixão segundo São Mateus. Fugas – e não há como deixar de rememorar a impressionante A arte da fuga. Tocatas – e não se pode esquecer o comentário de Mendelsohn diante da Tocata e fuga em fá maior, "que soava como se fizesse a igreja desmoronar". Além de missas, sonatas, variações, suítes e incontáveis prelúdios. Pois Johann Sebastian Bach abordou praticamente todos os gêneros musicais de seu tempo.

Contudo, acredito que o Bach concertista tenha sido o que deixou marcas mais profundas na história da música ocidental. Um exemplo apenas (ou melhor: seis...) corrobora o que digo: os monumentais Concertos de Brandemburgo. Os Concertos têm por base os instrumentos de sopro. Orquestrados, são muitas vezes tensos e conflitantes entre eles.

São seis concertos, eu lembrava mais acima – ou um verdadeiro festival de contrapontos e espantosa energia sonora. Ao mesmo tempo erudito e popular. Técnico e emotivo. Alegre e triste. Suave e enérgico. Cândido e explosivo. Alternando período longo e período curto. E – nunca é demais lembrar – contrapontísico ao extremo. Unificando tudo. Sonoridades italianas, alemãs, francesas, inglesas. Bach fazia uma música de uma época de contrastes, de Reforma e Contrarreforma, e, por isso, mesmo contraditória, rica. E bela, muito bela.

Bach combinava o recurso aos contrapontos no stilo antico com as formas orquestrais mais modernas de sua época, conforme salientou certa vez Helmut Rilling, maestro e organizador de suas obras completas. Contrapontos esses que lembram estranhamente o jazz e seu estilo sincopado. Talvez resida nessa relativa atemporalidade uma boa parte do fascínio que Bach exerce ainda hoje sobre nós.

 


Revista Política Democrática || Entrevista Especial - A democracia no Brasil está sob risco, avalia Carlos Melo

Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo avalia que o Brasil vive uma democracia porque tem eleições, mas não é liberal porque não aceita as instituições e os valores do liberalismo político, como os direitos essenciais - liberdade de expressão e de manifestação. De acordo com ele, os próprios direitos humanos são questionados dentro dessa visão 

Por Caetano Araújo

O cientista Político, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Melo, professor tempo integral do Insper desde 1999, é o entrevistado especial desta 13 edição da Revista Política Democrática Online. Analista político, com participação ativa em vários veículos de comunicação, palestrante e consultor de empresas nacionais e estrangeiras, Carlos Melo tem buscado contribuir com o debate político, econômico e social do Brasil por meio de uma análise conjuntural isenta e reflexão desapaixonada.

Mundo hoje, para Melo, vive uma crise de liderança, inclusive no Brasil. "Em minhas palestras, tenho chamado atenção para o fato de que, há 30, 40 anos, gostasse ou não das lideranças, se via Ronald Reagan; hoje, é o Donald Trump. Onde se via Margaret Thatcher, vê-se Boris Johnson. Onde se via Mikhail Gorbatchov, vê-se Vladimir Putin. E no caso do Brasil, sabemos a situação em que estamos", critica.

A falta de líderes reflete, ainda, na oposição ao governo Bolsonaro, avalia Melo. "É preciso definir o que unifica a oposição. Qual é a pauta mínima para as oposições, no plural? Eu diria que é a questão da democracia. Poderia haver também algum acordo em relação as reformas como a da Previdência", avalia.

Colaborador de vários veículos de comunicação, é também colunista do UOL onde alimenta um Blog com análises a respeito da política brasileira (carlosmelo.blogosfera.uol.com.br), Melo é pesquisador de temas como eleições, partidos, conflito político e liderança política. Na entrevista especial que concedeu ä Revista Política Democrática Online, ele também trata de temas como o governo Bolsonaro e o Legislativo brasileiro, que tem assumido um protagonismo inédito na política do país, entre outros temas. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista de Carlos Melo à Revista Política Democrática Online.

Revista Política Democrática Online (RPD) – A democracia corre risco no Brasil de hoje?
Carlos Melo (CM) - Corre sim. Existe um espírito antidemocrático, que tenta de alguma forma desqualificar as instituições da democracia; um espírito que não aceita um princípio básico da democracia que é um sistema de freios e contrapesos. Esse espírito acha normal o aparelhamento de instituições importantes como a diplomacia, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça. Isso tudo, evidentemente, coloca em risco a democracia. Não há como negar. Há, pelo menos, uma parcela significativa da população – não diria uma maioria – que é relativamente mobilizada que, se pudesse, liquidaria todas as instituições da democracia. É o que o cientista político alemão Yascha Mounk chamou “O Povo Contra a Democracia”; uma democracia iliberal. Ela é democracia porque há eleições, mas não é liberal porque não aceita as instituições e os valores do liberalismo político, como direitos essenciais, com liberdade de expressão, liberdade de manifestação; mesmo os direitos humanos são também questionados, nessa visão. Amplamente falando, penso que há risco sim.

RPD – Como se deveria comportar a oposição no tocante às reformas em discussão? Pensando em ser governo nas próximas eleições, deve apoiar as iniciativas reformistas, ou, ao contrário, é melhor combatê-las para pavimentar seu caminho ao poder?
CM – Vamos por partes. Algumas reformas devem ser entendidas como clássicas e inevitáveis: a reforma da previdência, uma reforma tributária, a questão do federalismo. Isso não tem a ver com direita ou esquerda, e o necessário ajuste deveria ser um ponto pacífico. Um imperativo. Ninguém governa com desajustes fiscais. É necessária uma estrutura tributária que incentive a atividade econômica, senão não haverá emprego. Simples assim. É imperativo uma reforma da previdência que seja justa e que envolva todos os setores da sociedade, que não proteja corporações; que não se volte apenas para o regime geral da previdência. As mudanças demográficas e no mundo do trabalho foram extraordinárias na maior parte do planeta, e em especial, no Brasil; o sistema que tínhamos – e cumpriu um importante papel – se esgotou, é hoje inviável. Reitero, pois: as reformas dessa natureza deveriam ser enfrentadas com muito pragmatismo, por imperativas. Assim deveria enxergar a oposição.

Mas há alguns desafios. Primeiro: definir o que unifica a oposição. Afinal de contas, qual é a pauta mínima capaz de aglutinar as oposições (no plural)? À parte do pragmatismo, diria que é a questão da democracia. Poderia haver acordos quanto a abrangência das reformas, pelo menos em relação a aspectos de algumas delas. Mas, então, superada essa fase, o desafio seria a formação do que tem sido chamado de uma frente ampla em nome da democracia e de uma pauta possível, de resgate da economia e das funções básicas e inescapáveis do Estado, como Educação, Saúde, Segurança e Política Externa. Assim, seria possível olhar para a política de uma forma mais propositiva e construtiva.

Estamos passando por um problema que é uma grande transformação do mundo do trabalho, e não estou falando do capitalismo, estou falando do mundo do trabalho, seja em qualquer regime, por conta da revolução tecnológica que vivemos. O termo uberização já é hoje um termo vulgar, bem conhecido. Uberização significa uma precarização das relações de trabalho, isto é, muita gente já está fora do mercado de trabalho e não mais dele fará parte, do modo como nos acostumamos, pelo menos. É diferente do que tivemos no passado, quando a tecnologia se impunha, acabava com alguns empregos, mas novos postos se abriam em outras áreas, nos serviços ou no comércio, por exemplo. Isso não mais ocorrerá.

Terá, assim, uma parte considerável da população que carecerá de políticas públicas para mitigar essa situação. Vivemos um momento de transição para alguma coisa que não sabemos exatamente o que será. Serão necessárias políticas públicas para mitigar todos os problemas dessa revolução tecnológica, econômica e social. Além de apenas reduzir danos, será importante também agir com sentido de antecipação. Qual é a Educação para esse novo mundo, para nossos filhos, para nossos netos? O tempo dos nossos pais e dos nossos avós já se foi. Nosso tempo é de transição. O mundo dos nossos filhos e dos nossos netos é um novo mundo, para o qual temos de nos preparar. Esse desafio da Educação implica a capacidade de aprender a aprender, educação em termos de valores humanos, democráticos, que tampouco podem ser perdidos. E claro, também a questão da Segurança, do combate ao crime organizado que hoje já atua na lógica de cartéis.

A oposição, que vai do centro liberal até a esquerda, deveria se unir em torno desta pauta mínima. Fazer oposição olhando para trás, falando dos velhos e bons tempos que o país viveu e que não retornarão, não nos levará a lugar algum. Aceita-se um conjunto de reformas como imperativo, é inevitável. Ponto. Sem transformar isto no pomo da discórdia. Unifica-se a oposição numa frente bastante ampla e democrática com uma pauta voltada ao futuro, capaz de responder à indagação e ao medo das pessoas, hoje atormentadas pelas incertezas do futuro. Política se faz olhando para frente, não para trás. O desafio não está à direita ou à esquerda, mas em avançar ou retroagir à idade das trevas. Naturalmente, não é simples. Qualquer resposta simples provavelmente estará errada; será preciso construir na complexidade.

RPD – Há hoje uma crise de lideranças?
CM – Sem dúvida, há uma crise de liderança mundial. Em minhas palestras, tenho chamado atenção para o fato de que, há 30, 40 anos, gostássemos ou não desta ou daquela liderança, o espaço era ocupado por gente como Ronald Reagan, onde hoje está Donald Trump. Onde se via Margaret Thatcher, vê-se Boris Johnson; Mikhail Gorbatchov, Vladimir Putin... E assim vai. No caso do Brasil, sabemos a situação em que vivemos.

De onde surgiu essa crise de liderança política mundial? Essa é a pergunta, que me tenho feito nos últimos anos. Decerto, haverá uma série de fatores que poderão ajudar a “cercar” o fenômeno, mas destaco uma frase emblemática de Thatcher, nos inícios dos anos 1980: “Esse negócio de sociedade não existe, o que existe são os indivíduos e suas famílias”. Esse pensamento fez um estrondoso sucesso e deu impulso ao liberalismo. A riqueza das empresas disparou e também se estabeleceu um individualismo hedonista, vinculado ao narcisismo e ao consumo extremo. Ora, se “sociedade não existe”, se o que existe são apenas indivíduos e suas famílias, a política é desnecessária. E, mais do que desnecessária, é um estorvo; as pessoas vão cuidar de suas próprias vidas, no mercado. Perde-se o elo comunitário forjado pela Política.

Essa lógica não é nova, pelo menos desde Weber, na "Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", no começo do século XX, sabe-se disto. Mas, nas últimas décadas, a sociedade de consumo disparou e fez com que a política implodisse. A partir daí, as lideranças começaram a escassear.

Não é verdade que no Brasil não tenha havido grandes lideranças políticas. Houve, sim, desde a época do Império. Na República, também, tanto quanto no período do Getulismo, à direita e à esquerda. Tivemos lideranças políticas importantes durante o regime militar. Na transição para a democracia, tivemos lideranças importantíssimas, mas, depois – coincidente com essa transformação mundial –, elas começaram a rarear. Se olharmos, por exemplo, para o campo da esquerda – que entendo seja de esquerda – encontraremos Lula e Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique Cardoso é um cidadão com cerca de 85 anos, e o Lula, 73 anos. Ambos chegaram à presidência da República, governaram por dois mandatos, e o tempo passou; não fizeram sucessores à altura. Não como “filhos” de uma sociedade patriarcal, mas como um processo natural de renovação política. Também a história foi madrasta com o Brasil: uma parte da possível renovação ficou comprometida pelo mensalão; outra, simplesmente morreu: Luiz Eduardo Magalhães, Eduardo Campos, Marcelo Deda, Luís Gushiken... E alguns morreram politicamente: Antônio Palocci, José Dirceu, Aécio Neves e, até, Eduardo Cunha, que chegou a despontar no cenário nacional como uma liderança conservadora, hábil e sagaz. E o que sobrou foi isso aí, que não é liderança. Na verdade, é uma coisa mítica. É mítica no sentido quase religioso mesmo, messiânico, que é a figura do Jair Bolsonaro, ou mesmo a beatificação que se chega a fazer de Lula. É uma crise muito grande de liderança política, no mundo e no Brasil. O novo, simplesmente, ainda não nasceu ou está apenas sendo gerado.

A indagação é: como, sem lideranças dispostas e capazes, construir essa pauta mínima? É uma excelente pergunta, para a qual evidentemente não tenho respostas. Mas posso lembrar que, até meados de 1941, Winston Churchill era considerado um derrotado, fracassado em Galípoli na primeira guerra mundial, quando era o primeiro lorde do almirantado. Era tido como excêntrico beberrão, mas se transformou pela própria crise, pela necessidade, pelas circunstâncias, no maior estadista do século XX. Acredito que as circunstâncias sejam capazes de produzir também suas lideranças. A liderança é sempre um fenômeno em contexto. Às vezes, é necessária uma bela crise para que apareçam. Penso que as condições objetivas estão dadas para que voltem a surgir, passem a propor projetos e tentem conversar; é questão de tempo. Embora, ao contrário dos chineses – capazes de esperar por séculos que as crises decantem –, somos bem mais ansiosos.


RPD –
 Como sabemos, não existe vácuo de poder em política. Quem, a seu ver, estaria tirando proveito dessa falta de liderança no governo?
CM – Muita gente, como se sabe, está-se reunindo, fazendo encontros por aí, tentando encontrar uma saída. Estamos no meio desse processo. Concordo que não exista vácuo de poder. Por exemplo, há dois anos Rodrigo Maia não era o que vemos hoje; ele cresceu, deu um salto enorme. Provavelmente, porque foi jogado ao mar e teve que aprender a nadar. Viveu ocasiões em que seria fácil se amesquinhar pelo poder, preferiu a prudência; como por exemplo não investir no impeachment do presidente Temer e assumir a presidência da República. Teve a clareza – a meu ver, até mesmo a grandeza – de não de deixar morder pela mosca azul. E mesmo agora tem tido postura interessante, sendo um importante freio às loucuras do Executivo. Em torno dele, Maia, vem-se formando um grupo eclético, política e ideologicamente; talvez, uma nova elite parlamentar. Fico preocupado, como analista, quanto à sucessão do Rodrigo Maia, lembrando que o próximo ano será complicadíssimo: carnaval no final de fevereiro, depois, março, abril, maio, junho, festa junina, eleição, votamos em novembro. E, logo depois, a pauta da sucessão do Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Rodrigo Maia terá um sucessor à altura? Será uma figura tipo Rodrigo ou estará mais para o estilo Eduardo Cunha? É preocupante. Mas, enfim, vejo que o Rodrigo Maia já é um dos exemplos de liderança que surgem justamente da crise.

RPD – O Legislativo tem assumido um protagonismo inédito na política brasileira. É de se prever a continuidade desse processo até o fim do governo Bolsonaro?
CM – Houve, pela deficiência do Executivo, uma transferência de poder para o Legislativo. Tenho dito que estamos vivendo um presidencialismo em transe. Certamente não é parlamentarismo, o sistema é presidencialista, mas é um presidencialismo em transe. Transe pode ser entendido como “em transição” ou como “em vertigem”; veremos. Depende do modo como a própria política queira traduzir o termo: se o sucessor de Rodrigo Maia, na presidência dos trabalhos, for alguém afinado com sua atuação ou a negação disto – que tanto pode ser a oposição desmedida ao Executivo, como, por outro lado, a total submissão a ele.  Ou ainda se, mesmo no chão do Plenário, Maia atuará como um centro agregador no Congresso Nacional, o que daria continuidade a esse processo de imposição do Poder Legislativo. De toda sorte, não vejo o governo Bolsonaro capaz de se impor, de tomar a contento e moderadamente as rédeas do processo político. A grande incógnita é se o Congresso terá o tipo de liderança necessária, após a presidência de Rodrigo Maia.

RPD – O Supremo Tribunal Federal está perdendo sua função histórica de poder moderador?
CM – Um elemento grave da crise é a politização da Justiça. Não só do Supremo, mas do Supremo inclusivo. As raízes desse processo talvez estejam na omissão do poder Legislativo no passado: a indecisão de votar questões como a união homoafetiva, o aborto anencéfalo, a fidelidade partidária ou se impor em relação à intervenção do STF quanto à cláusula de barreira. Sabemos, não há vácuo; o poder é como gás, ele tem a forma do que o contém. Se nada o contém, ele se expande, e eu acho que o Judiciário se expandiu politicamente, a meu ver, de modo perigoso. Por vários motivos: primeiro, porque não é seu papel, e, segundo, porque isso aconteceu de uma forma fragmentada, como a inegável divisão e politização entre os próprios ministros da Corte.

Digo desde 2014, pelo menos, que me surpreendo ao ver pessoas comuns capazes de declinar o nome dos onze ministros do STF, sem a mesma capacidade para escalar a seleção brasileira de futebol. A crise é séria; no futebol, na política, e na Justiça. Costumo provocar minha audiência com a pergunta: por qual turma que você torce? A primeira turma ou a segunda turma? Os garantistas ou os tais consequencialistas?

Isso é ruim, porque, num sistema democrático, o Supremo tem a “última palavra”, no limite dos conflitos políticos. Além de um papel contramajoritário. O Supremo não tem de agradar a maioria da população; tem de arbitrar de acordo com a lei. Claro que há um certo nível de hermenêutica na interpretação da lei, mas ele tem de arbitrar de acordo com leitura razoável e coerente, no tempo, a respeito da lei. E não está acontecendo exatamente isso, porque as interpretações têm variado substantivamente ao longo do tempo, talvez ao sabor das conveniências políticas de cada grupo ou indivíduo ali estabelecido. Quando a política não consegue o consenso, quando a política não consegue o pacto, quem vai arbitrar antes de um conflito de verdade, maior, com consequências indesejáveis, é a Justiça, o Supremo no limite. Quando o Supremo se politiza, ele perde esse papel importante de ser um árbitro respeitado e inconteste. E o que acontece hoje? Dependendo da decisão do Supremo, à direita ou à esquerda, setores da sociedade simplesmente desqualificam sua decisão. A desconfiança de influências políticas no processo decisório - ora para um lado, ora para o outro – faz com que se perca a importante característica salomônica (sábio e criterioso) que deveria possuir. Para contar com a confiança de seus súditos, o Rei Salomão precisa ser percebido como justo.

RPD – Como resumiria as opções para a saída dos problemas políticos da atualidade?
CM – O Brasil precisa de um processo de conciliação, e não é um processo de conciliação com todo mundo. Há uma parcela hoje que não aceita a conciliação, porque não é democrática. Os setores democráticos precisam de um processo de conciliação. Quando a gente pensa em liderança, pensa-se em um sujeito como o Mandela ou como o José Mojica no Uruguai, que saíram da cadeia para articular uma grande conciliação nacional. Quando saem da cadeia, transformam-se em grandes líderes, não porque conciliam com aqueles que os prenderam, mas porque articulam um campo bastante amplo para se opor e vencer o outro lado, com o qual é impossível conciliar. Acho que o Brasil precisa de lideranças com essa disposição, tipo Nelson Mandela ou José Mojica, capazes de abrir mão do poder individual; generosos ao abrir espaços para o surgimento de novas lideranças; novas opções.

 


Revista Política Democrática || Editorial: Democracia e República

Sabemos por experiência que cenários de corrupção sistêmica minam a legitimidade das instituições democráticas, ao ponto de propiciar o alastramento de correntes de opinião autoritárias no conjunto dos cidadãos. A luta contra a corrupção, em favor da prevalência de regras e práticas republicanas, constitui, portanto, parte importante do repertório da vigilância e mobilização permanentes em favor da democracia.

Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, contudo, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo. Manifestações em favor do fechamento ou expurgo do Supremo Tribunal Federal são o caso óbvio, mas não único. Um dos pilares do estado democrático de direito é o respeito aos direitos e garantias individuais, cuja premissa é a independência do Poder Judiciário, ou seja, sua capacidade de fazer valer posições contramajoritárias, em particular quando de ameaças aos direitos de grupos minoritários.

Na divisão de tarefas entre os Poderes, cabe ao Judiciário, portanto, julgar, e a nós, cidadãos, acatar suas decisões, malgrado a divergência que podem deixar em cada um. Trazer ao debate público a questão da culpa ou da inocência de A ou B, do acerto ou equívoco de tal ou qual decisão concreta dos tribunais é um equívoco, do ponto de vista da democracia.

Cabe a nós, contudo, cidadãos, e por extensão a nossos representantes no Congresso Nacional, manter sob escrutínio e reforma permanente as regras de funcionamento da nossa máquina de produzir justiça. Há tensão entre o papel que a tradição brasileira e o Código de Processo Penal atribuem ao juiz e os direitos e garantias consagrados na Carta de 1988? Caso afirmativo, como resolver essa tensão, sempre em benefício do fortalecimento da democracia?

O mesmo vale para os tribunais superiores. Não podemos trazer à arena política a discussão sobre o mérito de suas decisões concretas. Mas devemos discutir e deliberar sempre sobre a adequação de seu formato, composição e funcionamento. Há que debater, do ponto de vista das atribuições constitucionais, se os tribunais devem atuar como colegiado ou somatório das posições de seus membros. E, mais relevante ainda, no caso do Supremo Tribunal Federal, quais as melhores regras para favorecer a coerência temporal de suas decisões e preservar, dessa forma, sua credibilidade como árbitro final perante o conjunto dos cidadãos.


‘Coringa é um filmaço’, afirma Lilia Lustosa à Política Democrática online

Análise do filme de Todd Phillips é da doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL)

Cleomar Almeida, da Ascom/FAP

O filme Coringa, do diretor Todd Phillips, “é um filmaço, daqueles que você sai e fica por horas discutindo, refletindo”. A afirmação é da doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Lilia Lustosa, em artigo produzido para a nova edição da revista Política Democrática online. “Excesso de verdade atirada na nossa cara. Excesso quase insuportável quando entendemos que nós, que estamos ali sentados confortavelmente naquela sala de cinema, somos a elite ali representada”, diz ela.

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O público tem acesso gratuito a todos os conteúdos da revista no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que produz e edita a publicação. De acordo com a Lilia Lustosa, “obviamente, Coringa é uma grande alegoria de nossa sociedade, e, por isso mesmo, se permite trabalhar com excessos e metáforas”. Segundo ela, são justamente essas extrapolações ou caricaturas que fazem entender a tela como um espelho do que as pessoas estão se tornando ou do que já são.

Segundo Lilia Lustosa, ao acompanharmos o passo a passo da construção do “monstro” em que vai se convertendo Arthur Fleck (magistralmente interpretado por Joaquin Phoenix), enxergamos muitos conhecidos nossos, quer seja na pele do próprio Arthur, quer seja na pele dos que estão em seu entorno, ajudando a construir a “criatura”.

“Enxergamos, no início, um homem com um sonho: vencer na vida como comediante. Uma pessoa que, apesar das adversidades sociais (pobreza) e psicológicas (doença mental em que não controla o riso), tenta alcançar licitamente seu sonho”, diz ela, no artigo publicado na revista Política Democrática online.

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Como evitar neutralização da Lava Jato? André Amado explica em artigo na Política Democrática online

Diretor da revista produzida pela FAP cita precedente italiano como alerta ao caso brasileiro

Cleomar Almeida, da Ascom/FAP

O diretor da revista Política Democrática online, André Amado, compara as operações Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato, no Brasil, e destaca que o precedente italiano serve de alerta para impedir a “neutralização” da campanha anticorrupção ocorrida em nosso país. A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

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O público pode acessar todos os conteúdos da revista, de forma gratuita, no site da FAP. Em três anos, a operação Mãos Limpas investigou 4.500 pessoas, enquanto a Lava Jato focou em 300 investigadas, no mesmo período. “A classe política italiana foi quem reagiu no sentido de promover uma série de alterações legislativas, que, pouco a pouco, neutralizaram o sucesso dos efeitos das investigações”, cita um trecho do artigo.

Em sua análise exclusiva para a revista Política Democrática online, André Amado diz que setores influentes da política italiana desmobilizaram, paulatinamente, a campanha anticorrupção. Em seu artigo, ele traça uma linha histórica de repercussão da operação:

Em 1993, editou-se decreto que descriminalizava o financiamento ilícito dos partidos. O que era crime deixou de sê-lo, reintroduzia-se o sigilo nas investigações.

Em 1994, editou-se outro decreto que proibia a prisão preventiva para crimes contra a administração pública e o sistema financeiro (Na ocasião, 2.764 pessoas que estavam presas por crimes dessa natureza foram colocadas em liberdade, das quais 350 delas eram da Operação Mãos Limpas).

Em 1995, reformou-se a prisão cautelar e suspendeu-se o processo por delito de falso testemunho, que havia sido uma conquista de Antonio Di Pietro, conquista que lograra permitir prisão em flagrante de falso testemunho e outros crimes de máfia.

Em 1997, atenuou-se o crime de abuso de officcio, crime de prevaricação que foi muito usado para criminalizar as condutas na Itália. Acrescentaram mais um elemento para caracterização do delito, e, com isso também reduziram a pena, proibiram a prisão preventiva, por tabela – com a diminuição da pena, não cabia mais a prisão preventiva. Não permitiram a adoção de provas obtidas mediante intercepção de comunicação telefônica. Diminuíram o prazo prescricional, que é o tempo que o estado tem para punir, que era de 15 anos caiu para 7 anos e meio, com o que muitos crimes prescreveram.

Em 1988-99, novas leis ampliaram a possibilidade de colaboração, porque os processos estavam encerrando já nessa época. Alguns réus condenados não tinham feito acordo de colaboração, e a lei italiana não permitia que o acordo fosse fechado depois da condenação. Então para salvar estes que foram condenados, eles mudaram as leis. Eram leis de encomenda para ajustar as situações.

Em 2001, fizeram o reingresso, repatriação de dinheiro italiano escondido no exterior.

Em 2005, criaram uma lei para punir abusos de juízes e promotores, que persigam fins diversos daqueles de justiça. Era a lei italiana de abuso de autoridade.

Em 2005, diminuíram prazos prescricionais por uma lei que ficou conhecida como Salva Corrota, salva corruptos. A prescrição voltou a cair pela metade. Cem mil processos prescreveram então na Itália. E, no ano seguinte, 135 mil.

Em 2006, proibiram o ministério público de recorrer de decisões de absolvição. A lei era tão escancaradamente inconstitucional, que a corte italiana considerou inconstitucional.

Em 2007, foi a vez da lei da mordaça, proibição de noticiar intercepções de comunicação telefônica, reforma judiciaria que hierarquizou o ministério público e italiano, tirando da autonomia inclusive de alguns membros do ministério público italiano.

Em 2009, nova lei de repatriação de bens que suspende por 6 meses, renovável por mais 6 meses, ao sabor da vontade do réu – e Berlusconi, era primeiro-ministro à época e potencial réu - o tramite dos processos. O réu tem o poder de suspender o processo.

Em 2012, altera-se a lei anticorrupção que resulta em diminuição do prazo prescricional que beneficia várias autoridades.

Em 2014, despenaliza-se o crime de sonegação.

 

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“Sem negros, não há Brasil”, diz Ivan Alves Filho à nova edição da Política Democrática online

Historiador afirma, em artigo publicado na revista da FAP, que há exclusão social do negro no país

Cleomar Almeida, da Ascom/FAP

O historiador Ivan Alves Filho diz que o Brasil tem a segunda maior população negra do mundo. “Esse é um dado fundamental para se compreender a nossa realidade”, escreveu ele, em artigo publicado na nova edição da revista Política Democrática online. Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, de graça, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que produz e edita a publicação.

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A FAP é sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. Autor de uma série de livros, entre os quais Presença Negra no Brasil e Memorial dos Palmares, Ivan lembra que o padre Antônio Vieira, certa vez, disse: “Sem Angola, não há Brasil”. Para o autor, é possível afirmar, ainda, que “sem o negro, não há Brasil”.

“O povo faz história pelo trabalho. E o povo negro vem carregando esse país nas costas há cinco séculos”, afirma o historiador, no artigo exclusivo produzido para a revista Política Democrática online. “Como falar da nossa literatura sem Machado de Assis? Da nossa música, sem Pixinguinha? Da nossa arquitetura, sem Aleijadinho? Do esporte brasileiro, sem Pelé? Das nossas rebeliões, sem Zumbi dos Palmares?”, questiona Ivan.

Na avaliação do autor, “há uma evidente exclusão social do negro entre nós”. “E isso mergulha suas raízes num passado não tão distante assim. Se, por um lado, o regime escravista integra o negro na economia; por outro, o exclui da cidadania”, afirma o historiador. “A própria abolição, ao libertar o escravo, esqueceu-se de libertar o negro, “acrescenta.

De acordo com Ivan, é preciso reconhecer que a questão negra é, acima de tudo, uma questão nacional. “Ou seja, uma luta de todos os brasileiros”, diz ele. “A batalha pelos direitos dos negros no Brasil é parte da luta e não uma luta à parte. Com essa ótica, acreditamos ser fundamental unir o particular ao geral, uma vez que as chamadas lutas setoriais não devem ter um tratamento setorial”, afirma, citando um trecho do livro Presença Negra no Brasil, editado pela Fundação Astrojildo Pereira.

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Por que a manifestação no Chile? Alberto Aggio responde à Política Democrática online

Em artigo exclusivo publicado na nova edição da revista da FAP, professor da Unesp diz que os chilenos colocaram a raiva para fora

Cleomar Almeida, da Ascom/FAP

Os chilenos colocaram para fora toda a raiva frente ao mal-estar resultante do “modelo econômico”, que ordena o país desde os tempos da ditadura do Pinochet, durante as manifestações de outubro. A análise é do historiador, professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e diretor da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), Alberto Aggio. Em artigo publicado na nova edição da revista Política Democrática online, ele afirma que “o Chile explodiu”.

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Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP, que produz e edita a publicação. A fundação é sediada em Brasília vinculada ao Cidadania. Em artigo de sua autoria, Aggio lembra que, por vários dias, milhares de pessoas saíram às ruas em marchas de protesto que invariavelmente se tornaram violentas. “Estavam no foco dos manifestantes o Metrô de Santiago, as empresas de energia, os bancos controladores das famosas AFPs, que ‘garantem’ a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores chilenos, dentre outras”, afirma.

No artigo exclusivo produzido para a revista Política Democrática online, o professor da Unesp diz que, assim como no Brasil de 2013, a repressão fez com que os protestos se amplificassem até chegar à manifestação de 25 de outubro, que reuniu mais de 1,2 milhão de pessoas no centro de Santiago. “Foi um sinal eloquente de que a estratégia do governo havia naufragado. Piñera recuou, propôs algumas reformas paliativas, procedeu a mudanças parciais em seu gabinete e, por fim, suspendeu o ‘estado de emergência’”, acentua ele.

Na avaliação do diretor da FAP, a modernização do país é atestada em números. Segundo ele, é notável também a sofisticação e até o luxo das estações do Metrô de Santiago em bairros pobres integram o cenário de um país dividido. “Sinais materiais de modernização em contraposição às carências domesticas cotidianas, às expectativas de futuro dos jovens em situação de ameaça, com a recorrente elevação dos custos de educação, além do nível das pensões dos mais velhos frente ao que trabalharam e contribuíram durante toda a vida, tudo isso formou um ‘caldo de cultura’ de raiva diante da flagrante desigualdade e de medo da regressão ao status quo anterior, vivenciado nos anos de crise, quando se implantou o modelo”, analisa.

O Chile que explodiu, de acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática online, nada mais expressa do que a reação a décadas de “estado de mal-estar social”. “Os termos em que se deu tal explosão, com sua violência costumeira, agora triplicada, confirma o paradoxo de uma democracia ainda sustentada numa ordem político-jurídica (a da Constituição de 1980) que carece de legitimidade”, avalia Aggio.

 

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Evandro Milet: Diferenças entre liberais e conservadores

No recente livro O Chamado da Tribo, o Prêmio Nobel de Literatura Mário Vargas Llosa descreve em oito capítulos a sua história intelectual e política, do marxismo na juventude para o liberalismo na fase adulta. Em cada capítulo o resumo do trabalho dos pensadores que fizeram a sua cabeça: Adam Smith, Ortega y Gasset, Hayek, Popper, Aron, Isaiah Berlin e Revel.

No capítulo de Hayek, ele descreve o ensaio “Por que não sou um conservador” incluído no posfácio do clássico Os fundamentos da liberdade desse autor. Ali ele explica a diferença entre um liberal e um conservador, apesar de terem muitas coisas em comum.

Um conservador, diz Hayek, não propõe alternativa para a direção em que o mundo avança, enquanto para um liberal o para onde nos movemos é essencial. O propósito de um conservador é ditado pelo medo à mudança e ao desconhecido, por sua tendência naturalmente propensa à “autoridade” e pelo fato de que ele padece de um grande desconhecimento das forças que movem a economia. Tende a ser benevolente com a coerção e o poder arbitrário, que pode até justificar se, usando a violência, julgar que atinge “bons fins”. Isso estabelece um abismo insuperável com um liberal, para o qual “nem os ideais morais nem os religiosos justificam jamais a coerção”, coerção essa em que acreditam tanto os socialistas como os conservadores. Esses últimos costumam responsabilizar “a democracia” por todos os males que a sociedade padece e veem na própria ideia de mudança e de reforma uma ameaça a seus ideais sociais. Por isso muitas vezes os conservadores são obscurantistas, isto é, retrógrados em matéria política.

Um conservador dificilmente entende a diferença que os liberais fazem entre nacionalismo e patriotismo, para ele as duas coisas são idênticas. Para um liberal o patriotismo é um sentimento benévolo, de solidariedade e afeto a terra em que nasceu, aos seus ancestrais, à língua que fala, à história vivida pelos seus, coisa perfeitamente saudável e legítima, enquanto o nacionalismo é uma paixão negativa, uma perniciosa afirmação e defesa do que é próprio contra o estrangeiro, como se o nacional constituísse um valor em si mesmo, algo superior, uma ideia que é fonte de racismo, de discriminação e de encerramento intelectual.

Os conservadores costumam ter muita segurança e firmeza sobre todas as coisas, o que os impede de duvidar de si mesmos. E, segundo Hayek, a dúvida constante e a autocrítica são indispensáveis para fazer avançar o conhecimento em todos os campos do saber. Um liberal costuma ser “um cético”, alguém que considera provisórias até mesmo as verdades que lhe são mais caras. Esse ceticismo é justamente o que lhe permite ser tolerante e conciliador com as convicções e crenças dos outros, mesmo que sejam muito diferentes das suas.

E conclui Hayek afirmando que esse espírito aberto, capaz de mudar e superar as próprias convicções, é incomum e quase sempre inconcebível para quem, como tantos conservadores, julga ter alcançado as verdades absolutas, invulneráveis a qualquer questionamento ou crítica.


‘Patrão manda passar motosserra na Amazônia’, diz garimpeiro de Serra Pelada

Reportagem publicada na nova edição da revista Política Democrática online relaciona desmatamento a atividade ilegal

Cleomar Almeida, da Ascom/FAP

A ação de garimpeiros em situação irregular tem aumentado o desmatamento na Amazônia. É o que revela a segunda e última reportagem da série Sonho Dourado: 40 anos depois, publicada na nova edição da revista Política Democrática online. Todo o conteúdo da revista pode ser acessado, de graça, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e que produz e edita a publicação.

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A equipe de reportagem da revista Política Democrática online viajou até Serra Pelada, no Sudeste do Pará, e revela como os trabalhadores são explorados como tatus para cavarem crateras atrás de ouro. “Todo mundo sabe que destruir a floresta não é certo. O patrão, que foi quem descobriu o garimpo, é quem manda a gente passar a motosserra de madrugada”, admite um garimpeiro.

A reportagem mostra que, no Pará, o aumento da destruição do meio ambiente tem relação direta com a exploração do ouro, que teve seu auge nos anos 1980. Desde aquela época, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Estado perdeu 148,3 mil km² de floresta, o equivalente à área do Ceará.

De agosto de 2018 a julho de 2019, segundo informa a revista Política Democrática online, o Brasil bateu novo recorde do desmatamento na Amazônia nesta década. Os dados são do Inpe. No período, a área desmatada na floresta foi de 9.762 km², o que representa um aumento de 29,5% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018), que teve 7.536 km² de área desmatada.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atribuiu o aumento do desmatamento à “economia ilegal” na Amazônia, citando o garimpo, a extração de madeira e a ocupação do solo nessa situação. Ele disse que há negociações na esfera governamental para criar uma sede do órgão na Amazônia.

Observatório do Clima considera que “a alta no desmate coroa o desmonte ambiental de Bolsonaro e Salles”. Diz, ainda, que os dados de desmatamento são decorrência direta da estratégia do governo para desmobilizar a fiscalização, engavetar os planos de combate ao desmatamento dos governos anteriores e empoderar, no discurso, criminosos ambientais.

 

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Ivan Alves Filho: Giocondo Dias, ilustre clandestino, no 52º Festival de Cinema de Brasília

Giocondo Gerbasi Alves Dias nasceu em Salvador, em 18 de novembro de 1913. Em 1920, como mais velho de 5 irmãos, perde o pai. Começa a trabalhar em 1925 no comércio da cidade para ajudar no sustento da família. Pouco depois entra em contato com Alberto Passos, poeta, membro do PCB e candidato a deputado federal pelo Bloco Operário Camponês. Através desse contato passa a vender o jornal legal e diário “A Nação”, publicado no Rio de Janeiro, e adere as idéias marxistas.

Desempregado em conseqüência de profunda recessão que atingiu o país no bojo da crise de 1929, alista-se como voluntário no Recife, engajando-se no 21o. Batalhão de Caçadores, em março de 1932. Em seguida, participa das tropas legais que enfrentaram a “Revolução Constitucionalista” de julho, em São Paulo.

Com o término desta, é deslocado, juntamente com seu batalhão, para o Rio de Janeiro, depois para o Mato Grosso, em seguida volta para Recife. Vai para o Amazonas, fronteira com a Colômbia, algum tempo depois é mandado para Natal. Nesta cidade em 1935, é convidado para participar da Aliança Nacional Libertadora, passando a recrutar cabos e sargentos para o movimento.

Nessa época entra para o Partido Comunista Brasileiro, e quem dirigia o trabalho do Partido no Batalhão era Quintino Clementino de Barros, único dirigente que tinha contato com a direção nacional.

Em julho de 35, a ANL é colocada na ilegalidade pelo Governo Vargas, com base na Lei de Segurança Nacional. No levante de novembro, Giocondo foi ferido, e com o fracasso do movimento foi preso, fugiu, foi ferido e novamente é preso.

Foi solto em julho de 37 com a “macedada” (medida tomada pelo Ministro J. C. Macedo Soares), juntamente com outros presos políticos acusados de envolvimento no levante de 35.
Libertado da prisão, é condenado à revelia pelo Tribunal de Segurança a 8 anos e seis meses de reclusão. Clandestino, alista como voluntário para combater ao lado das forças republicanas contra o fascismo na Guerra Civil Espanhola. Pôr motivos de saúde é impedido de viajar.

Participa da reorganização do PCB e do movimento patriótico de apoio à Força Expedicionária Brasileira. Anistiado, é eleito para compor o Comitê do PCB na Bahia. Em

1946 elege-se deputado à Assembléia Constituinte baiana e membro do Comitê Central do Partido. Com a cassação do registro do PCB e a perda de seu mandato parlamentar, sai de Salvador e fixa residência na cidade do Rio de Janeiro.

De 1949 a 1957 - entre outras atividades - torna-se responsável pela segurança pessoal do então Secretário Geral do Partido Comunista Brasileiro, Luiz Carlos Prestes. Em 1957 é eleito para compor o Secretariado e a Comissão Executiva do CC do PCB. Em 1958 participa do movimento renovador que dá origem à “Declaração de Março”, documento decisivo na reversão das tendências dogmáticas e mecanicistas reveladas no “Manifesto de Agosto” e nas resoluções do IV Congresso.

Com a eclosão do golpe de 1964, vai para a clandestinidade é condenado - novamente à revelia - a 7 anos de prisão pela 1a. Auditoria Militar de São Paulo, no famoso processo das “cadernetas de Prestes”. Com a dura repressão imposta pela ditadura aos comunistas, é chamado em 1976 a compor o C/C do PCB no exterior, fato que ocorre pela primeira vez na história do Partido.

Anistiado, retorna ao país em 1979. Nesse período as divergências no interior do Partido se aprofundam e Prestes, em minoria na direção, defendendo uma frente de esquerda e contra a luta pela legalidade, afastou-se do PCB. Em maio de 1980, no auge das divergências, a direção nacional elegeu Giocondo, Secretário Geral, depois de declarar vago o cargo.

Giocondo Dias faleceu em 07 de setembro de 1987, aos 73, como Presidente de Honra do PCB.

 

 

Fonte: Documentos existentes na Coleção

Descrição/Organização dos documentos:

A Coleção GIOCONDO DIAS é composta de documentos textuais (manuscritos e/ou datilografados), documentos impressos (livros, folhetos, panfletos, títulos de revistas e jornais) e documentos audio-visuais (fotografias).

Os documentos estão dispostos em caixas de transferência e os livros e revistas em estantes apropriadas para sua acomodação. Retratam um pouco da militância de Giocondo Dias no Partido Comunista Brasileiro.

O arranjo da Coleção tem como base duas séries principais: 1. Documentos Pessoais; 2. Documentos de Participação Político Partidária - PCB. Estas séries estão subdivididas internamente, permitindo uma compreensão melhor do conjunto dos documentos existentes. Além de documentos do PCB, encontra-se material substantivo de Partidos Comunista/ Socialistas de outros países e a coleção quase completa da Revista “Problemas”. Destaca-se ainda um dossiê sobre a questão do fascismo, organizado por Giocondo.

Série 1 DOCUMENTOS PESSOAIS
SUMÁRIO
1.1.Biografias/Entrevistas 1.2.Inquéritos Políticos 1.3.Produção Intelectual 1.4.Fotografias
1.5.Diversos

Série2. DOCUMENTOS DA ATIVIDADE POLÍTICO PARTIDÁRIA -PCB
2.1. PCB - Nacional
2.1.1.Comité CentraUDlreção Nacional
2.1.2.Dossiê. Política Agrícola/Reforma Agrária
2.1.3.Dossiê. Resoluções Políticas/Textos Sobre a Questão do Fascismo 2.1.4.Da Política Internacional - PC's Outros Países
2.1.5.Textos Teóricos
2.1.6.Periódicos
2.1.7.Livros

1. DOCUMENTOS PESSOAIS 1.1. Biografias/Entrevistas
DOCUMENTOS

GIOCONDO GERBASI ALVES DIAS. BIOGRAFIA RESUMIDA. Reproduzida do Livro "Os Objetivos dos Comunistas ".

GIOCONDO DIAS, UM HERÓI DA LIBERDADE. Texto de Ivan Alves Filho - 1 a Versão. Documento elaborado a partir de depoimento de Giocondo Dias em Paris, ainda no exílio, em 1978, e de informações prestadas por seu irmão Gerson Dias (março de 1988), e por sua filha Ana Maria Dias (abril de 1988), de bibliografia e depoimentos de militantes do PCB.

1.2. Inquéritos Políticos
GIOCONDO GERBASI ALVES DIAS. Documento incompleto contendo dados pessoais e informações sobre a atuação política de Giocondo Dias no PCB até 1957.

OFÍCIO NR 957 - SAD L Ministério do Exército. Rio de Janeiro, 23 de abril de J 993. Oficio encaminhando documento: "Certidão de Inteiro Teor - Giocondo Dias, soldado n. 633. Em anexo manuscrito.

1.3. Produção Intelectual
"As Prisões e a Desarticulação do Partido tem como causa ...". Manuscrito, sem data, traz relato de Giocondo sobre prisões de militantes do PCB até 1974, e informações sobre a desestruturação das instâncias de poder.

1.4. Fotografias
5 Fotos, sendo 4 sem identificação e l identificada: Giocondo na Hungria com Janos Kadar.

1.5, Diversos
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB. Documento datilografado, anexo manuscrito, elaborado por Giocondo mostrando cronologicamente a história do PCB, desde sua fundação até 1986.

VOZ DA UNIDADE, n. 362. São Paulo, 10 a 17 de setembro de 1987. Periódico trata, quase que exclusivamente, do falecimento de Giocondo Dias, ocorrido em 07 de setembro. Reproduz nota oficial do Diretório Nacional do PCB, intitulada "Giocondo Dias".

2. DOCUMENTOS DA ATIVIADE POLÍTICO PARTIDÁRIA – PCB 2.1. PCB-Nacional

2.1.1. Direção Nacional/Comité Central
TESES. Comité Central do Partido Comunista Brasileiro. Voz Operária n. 19 (Suplemento Especial), 20 de julho de 1966.

RESOLUÇÃO POLÍTICA. Comité Central do Partido Comunista Brasileiro, 1966.

DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DA LINHA POLÍTICA. Comité Central do Partido Comunista Brasileiro, setembro de 1971. Documento discute a necessidade de fortalecer a luta dos operários, camponeses, camadas médias urbanas e dos estudantes. Trata ainda da questão da organização interna do partido.
INFORAÍE SECUNDARISTA. Comissão Executiva do CC do Partido. Comunista Brasileiro, s/d.

2.1.2. Dossiê - Política Agrícola/Reforma Agrária
ANAIS DO II CONGRESSO FLUMINENSE DE LAVRADORES. Niterói, agosto de 1960. Constam os relatórios das Comissões de Política Agrícola, de Associativismo Rural, de Crédito Rural, de Mecanização da Lavoura, de Educação e Ensino, de Endemias Rurais, de Recreativismo Rural de Cooperativismo, de Assistência Social.

A POLÍTICA AGRÍCOLA E A REFORMA AGRÁRIA DA DITADURA (1972, data provável). Documento analisa a estrutura fundiária do pais entre os anos 1940 - 1970, as relações de trabalho no campo e as propostas do governo militar.

O PROTERRA (1979, data provável). Documento analisa o decreto que instituiu o PROTERRA e faz uma avaliação da legislação relativa ao campo no pós 64.
ESTRUTURA AGRÁRIA BRASILEIRA (1969, data provável). Documento analisa a estrutura fundiários do país, levando em consideração as relações de trabalho no meio rural.

2.1.3. Dossiê - Resoluções PotíticasfTextos Sobre a Questão do Fascismo
POR UMA FRENTE PATRIÓTICA CONTRA O FASCISMO. Resoluções Políticas do Comité Central do Partido Comunista Brasileiro, Edições SAP, novembro de 1973. Documento analisa a conjuntura nacional, denunciando as atrocidades cometidas pelo governo militar de Garrastazzu Médice.

A LUTA PELA UNIDADE DA CLASSE OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO. J. Dimitrov, 1935. Reprodução do documento apresentado ao Vil Congresso Mundial da Internacional Comunista, realizado em 02 de agosto de 1935.

OS CARACTERES FUNDAMENTAIS DA DITADURA FASCISTA. Ia. LIÇÃO SOBRE O FASCISMO. Palmiro Togliatti, 1935. Documento analisando a questão do fascismo a partir das definições/deliberações formuladas pelo XIII Pleno da Internacional Comunista.

O "PARTIDO DE NOVO TIPO" DA BURGUESIA. 2a. LIÇÃO. Palmiro Togliatti, 1935. Documento analisando a questão do fascismo a partir das definições/deliberações formuladas pelo XIII Pleno da Internacional Comunista.

UNIDADE Nacional. Palmiro Togliatti. Rinascita, n. 3, 1944. Documento analisa a questão da unidade nacional como forma de barrar o avanço do fascismo.

PELA UNIDADE DA CLASSE OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO (Discurso de Encerramento do VII Congresso da Internacional Comunista, pronunciado por Dimitrov, em 13 de agosto de 1935). Esse discurso "foi publicado com pequenas supressões", emJ. Dimitrov "Obras Completas", tomoX.pp. 132-175, Editora do PCB, 1954.

ENSINAMENTOS DO VII CONGRESSO DA IC (Relendo Dimitrov). Giorgio Amendola. Crítica Marxista, n. 4, julho/agosto de 1965. Documento faia sobre o 30o. aniversário do VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em agosto de 1935).

NOSSO PARTIDO. Palmiro Togliatti. México, 1971. Texto reproduzido dos "Escritos Políticos de Palmiro Togliatti", analisando a questão ao fascismo.

A OFENSIVA DO FASCISMO E AS TAREFAS DA INTERNACIONAL NA LUTA PELA UNIDADE DA CLASSE OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO, 1972. Trechos escolhidos e seleção de trabalhos de J. Dimitrov analisando a questão do fascismo.

DECLARAÇÃO AO POVO ESPANHOL DA JUNTA DEMOCRÁTICA DA ESPANHA. Mundo Obrero, ano XLIV - n. 14. Espanha, 31 de julho de 1974. Documento analisando o fim do franquismo e a importância da unidade popular na luta pela democracia.

TRECHO CLÁSSICO DA INTERVENÇÃO DE J. DIMITROV, NA REUNIÃO DE 2 DE JULHO DE 1934, NA COMISSÃO PREPARATÓRIA DO INFORME DO 2o. PONTO DA ORDEM DO DIA "O A VANÇO DO FASCISMO E AS TAREFAS DA IC NA LUTA PELA FRENTE ÚNICA OPERÁRIA CONTRA O FASCISMO", Do VII CONGRESSO DA IC. Documento de uma página, sem data, contendo alguns questionamentos sobre a social-democracia.

O FASCISMO CONTEMPORÂNEO EA REALIDADE DE SUA AMEAÇA, Documento sem data analisando o Simpósio Internacional sobre "As novas formas do perigo fascista, do reforçamento da reação e a luta pela democracia", realizado em Essen (RFA). O evento foi organizado pela redação da Revista Problemas da Paz e do Socialismo, com a colaboração do Partido Comunista Alemão, e contou com representantes dos partidos comunistas de 21 países, entre eles, o Brasil.

A SOCIEDADE CAPITALISTA E O FASCISMO. Alexander Galkin. Revista Ciências Sociais - URSS. Documento, sem data, analisa a questão do fascismo como consequência da crise do capitalismo, apontando a luta pela democracia como saída para o problema.

"APRESENTAÇÃO". Texto sem título escrito por Jean Rony. Trata dos cursos sobre o fascismo, ministrados por Palmiro Togliatti, entre os meses de janeiro e abril de J 935.

MAQUIÁVEL-A POLÍTICA E O ESTADO MODERNO (trechos). António Gramsci, s/d. Texto trata da crise orgânica dos partidos políticos.

BIBLIOGRAFIA MÍNIMA. S/l., s/d. Bibliografia sobre a questão do fascismo.

2.1.4. Da Política Internacional - PC's Outros Países
LA POLÍTICA EXTERIOR DE LA UNION SOVIÉTICA (Informe dei Camarada V. Molotov, Presidente dei Consejo de Comisarios dei Pueblo de Ia URSS y Comisario dei Pueblo de Negócios Extranjeros, en Ia VII Sesion dei Soviet Supremo de Ia URSS (J de agosto de 1940). Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, 1940.

21 DIAS INOLVIDABLES EN LA UNION SOVIÉTICA ... Discripcion de una visita hecha por una delegacion de Ia Union Internacional de Estudiantes - UIE, 1950.

DECLARACION DEL PARTIDO COMUNISTA DE ESPANA. El Comité Ejecutivo dei Partido Comunista de Espaha, julio de 1960.
ESPANHA. Janeiro de 1963. Manoel Azcarete. Documento contém um histórico sobre a política espanhola a partir de 1931, e a inserção do PC no processo de luta pela democracia.

UNION DE LÃS FUERZAS REVOL UCIONARIAS Y ANTIIMPERIALISTAS DE AMERICANA LATINA. Luiz Corvalan L. (Secretario General dei Partido Comunista de Chile). Santiago, 1967.

COMO DETENER LOS AVANCES DE LA REACCION INTERNACIONAL Y NACIONAL (informe rendido ante el Comité Central Ampliado dei Partido Comunista realizado durante los dias 26 y 26 de febrero de 1966). Victorio Codovilla. Buenos Aires, 1966.

"MESA-REDONDA SOBRE UM TEMA DECISIVO PARA O FUTURO DA HUMANIDADE...", 1966. Documento sem título.

2 - 1967. "ÍNDICE -1. A REVOLUÇÃO EGÍPSIA - DESENVOLVIMENTO E PERSPECTIVA ". Ass. HaledMahi El-Din. Documento sem título.

N. l de 1967. "ÍNDICE - A EXPERIÊNCIA DA GUINÉS E O DESENVOLVIMENTO PROGRESSISTA NA ÁFRICA". Ass. Sikhe Camará. Documento sem título.

GRÉCIA: A DITADURA DA JUNTA E A LUTA CONTRA ELA. Zisis Zografos. Grécia, 1967. Consta análise sobre o golpe de 1967. Texto foi publicado na "Revista Internacional", dezembro de 1967.

PROVÁVEL EVOLUÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS NA AMÉRICA LATINA. Dezembro de 1969. Documento analisa a mudança do comportamento dos EUA frente aos países da América Latina, tendo em vista as derrotas sucessivas do governo americano na guerra do Vietnam.

"POR UM PARTIDO DE MASSAS NAS CONDIÇÕES DA DITADURA MILITAR. Athos Fava (membro da CE, Secretário do CC do PC da Argentina). Argentina, 1972, Documento analisa o golpe militar de 1966, relatando as torturas e mortes praticadas, mas ressalta a onda de manifestações contra o regime que começaram a eclodir a partir de 1971.

DECLARAÇÃO DO PC DO CHILE. EM QUALQUER CASO, O REVOLUCIONÁRIO DEVE PARTIR DA LUTA REAL DAS MASSAS -NÃO SE PODE EXCLUIR NEM A GUERRA CIVIL Chile, Partido Comunista do Chile, 1973.

COMUNICADO DO CC DO P.CE. Espanha, Partido Comunista Espanhol, 1974.

O "MOVIMENTO, AS FORÇAS ARMADAS E A NAÇÃO - MANIFESTO. Portugal, 1974. Documento do PC português analisando a conjuntura política em Portugal e mostrando os reflexos da crise política sobre as forças armadas.

(Caixa 1)
2.1.5. Textos Teóricos
TAVARES, Maria da Financeiro Recente,
"Mercados de Capitais
Brasileiro de Mercado de Capitais).
Conceição. Natureza e Contradições do Desenvolvimento setembro de 1971. Texto apresentado no Seminário Sobre
e Desenvolvimento Económico", promovido pelo IBMEC (Instituto

CARDOSO, Fernando Henrique. O Modelo Político Brasileiro, 1971. Texto apresentado em Seminário na Universidade de Yale, realizado em 23 de abril de 1971.

OLIVEIRA, Francisco de. A Economia Brasileira: Notas para uma revisão teórica, s/d.

2.1.6. Periódicos
BOLETIM DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, RIO DE JANEIRO, Ministério de Educação e Saúde, 1951.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 20 (84). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1966.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 4 (92). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 4 (92). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Aticulos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 5 (93). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 6 (94). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 7 (95). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 18 (106). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1967.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 2 (114). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 3 (115). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 16-17 (128-129). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 18 (130). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1968.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, l (137). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1969.
BOLETIN DE INFORMACIÓN, 4 (140). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1969.
BOLETÍN DE INFORMACIÓN, 1-2 (161-162). Documentos de los Partidos Comunistas y Obreros. Artículos e Intervenciones. Praga, 1970.
CONJUNTURA ECONÓMICA. Ano XXII - n. L Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, janeiro de 1968.
CUESTIONES ACTUALES DEL SOCIALISMO, n. 4. Revista Trimestral. Jugoslávia/Belgrado, abril-jitnio 1967.
DADOS 213. Publicação Semestral o Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1967.
ESTUDOS, Ano I-n. 2. Edições SAP, março de 1971. ESTUDOS, Ano I-n. 3. Edições SAP, dezembro de 1971.
ESTUDOS SOCIAIS. Ano I - n. L Publicação Bimestral Rio de Janeiro, maio/junho de 1958. Diretor Astrogildo Pereira.
ESTUDOS SOCIAIS. Ano IV-n. 13. Publicação Bimestral Rio de Janeiro, junho de 1962. Diretor Astrogildo Pereira.
ESTUDOS SOCIAIS. Ano IV- n. 14. Publicação Bimestral. Rio de Janeiro, setembro de 1962. Diretor Astrogildo Pereira.
HORA CERO, n. 4. Testimonios de Ia Revolución Latinoamericana. México, abril de 1968.
NUEVA POLÍTICA, Ano l - n. 1. Publicación de IDEA - Instituto de Estúdios Argentinos. Buenos Aires, diciember 1965.
O HOMEM LIVRE. Anno I - Número 27. Rio de Janeiro, 02 de dezembrode 1933, Direção e Propriedade Hamilton Barata.
O HOMEM LIVRE. Anno I - Número 28. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 1933.O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 38. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Números 45 e 46. Rio de Janeiro, 14 de abril de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 54. Rio de Janeiro, 19 de junho de 1934. O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 55. Rio de Janeiro, 04 de julho de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 56. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1934.
O HOMEM UVRE. Anno II - S/Número. Rio de Janeiro, 28 de abril de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 58. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 1934.
O HOMEM UVRE. Anno II - Número 61. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 1934. O HOMEM LIl/RE. Anno II - Número 62. Rio de Janeiro, 08 de setembrode 1934. O HOMEM LIVRE. Anno II - Número 66. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1934.
O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 78. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1935.
O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 81. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1935. O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 82. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1935. O HOMEM LIVRE. Anno III - Número 86. Rio de Janeiro, 30 de março de 1935.
O MUNDO EM REVISTA, n. 6, 1967.
O MUNDO EM REVISTA, n. 2, 1968.
O MUNDO EM REVISTA, n. 4, 1968.
O MUNDO EM REVISTA, n. 5 e 6, 1968
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano I.Rio de Janeiro. Agosto de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano l - 2. Rio de Janeiro, de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano l - 5, Rio de Janeiro, 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano I - 4. Rio de Janeiro, de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano l - 5. Rio de Janeiro, de 1947. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 6. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 7, Rio de Janeiro, de 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 8. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 9. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 10. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 11. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 12. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, Ano 2 - 13. Rio de Janeiro, agosto/setembro de 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 14. Rio de Janeiro, 1948. Diretor Carlos Marighella.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 2 - 15. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1948. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 16. Rio de Janeiro, 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3-17. Rio de Janeiro, fevereiro/março de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 18. Rio de Janeiro, de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
setembro outubro de
novembro dezembro janeiro fevereiro março de abril de
maio de junho de julho de
outubro de
janeiro de
abril/maio
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 19. Rio de Janeiro, junho/julho de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 20. Rio de Janeiro, agosto/setembro de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 21. Rio de Janeiro, outubro de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 23. Rio de Janeiro, dezembro de 1949. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 24. Rio de Janeiro, janeiro/fevereiro de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 25. Rio de Janeiro, março/abril de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 26. Rio de Janeiro, maio de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 27. Rio de Janeiro, junho de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 3 - 28. Rio de Janeiro, julho de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 29. Rio de Janeiro, agosto/setembro de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 31. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1950. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 32. Rio de Janeiro, janeiro/fevereiro de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 33. Rio de Janeiro, março/abril de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 4 - 34. Rio de Janeiro, maio/junho de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 36. Rio de Janeiro, setembro/outubro de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 37. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1951. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 41. Rio de Janeiro, julho/agosto de 1952. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA. Ano 5 - 42. Rio de Janeiro, setembro/outubro de 1952. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS, REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 43. Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 1952. Diretor Diógenes de Arruda,
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 44. Rio de Janeiro, janeiro/fevereiro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 45. Rio de Janeiro, março/abril de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 46. Rio de Janeiro, maio/junho de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 47. Rio de Janeiro, julho de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 48. Rio de Janeiro, agosto de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 50. Rio de Janeiro, outubro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 51. Rio de Janeiro, novembro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 52. Rio de Janeiro, dezembro de 1953. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 53. Rio de Janeiro, janeiro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 54. Rio de Janeiro, fevereiro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 55. Rio de Janeiro, março de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 56. Rio de Janeiro, abril de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 57. Rio de Janeiro, maio de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 58. Rio de Janeiro, junho de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 59. Rio de Janeiro, julho de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 60. Rio de Janeiro, agosto de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 61. Rio de Janeiro, setembro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 62. Rio de Janeiro, outubro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 63. Rio de Janeiro, novembro de 1954. Diretor Diógenes de Arruda
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 65. Rio de Janeiro, março de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 66. Rio de Janeiro, abril de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 67. Rio de Janeiro, maio/junho de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 68. Rio de Janeiro, junho de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS. REVISTA MENSAL DE CULTURA POLÍTICA, n. 69. Rio de Janeiro, agosto de 1955. Diretor Diógenes de Arruda.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional n. 10. Rio de Janeiro, dezembro de 1959.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional,n. 6. Rio de Janeiro, junho de 1960.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional n. 7. Rio de Janeiro, julho de 1960.
PROBLEMAS DA PAZ E DO SOCIALISMO. Revista Teórica e de Informação Internacional
Ano V- n. 3. Rio de Janeiro, março de 1963.
PROBLEMAS DE ACTUALIDAD, N. 8. El Marxismo Acerca de Ia Personalidad, 1968.
PROBLEMAS DE LA UNIDAD DEL MOVIMIENTO COMUNISTA MUNDIAL (Artículos y Discursos). Suplemento de Revista Internacional, 1968.
PROBLEMAS INTERNACIONAIS - 5, 1966.
(Os periódicos estão distribuídos pelos revisteiros, obedecendo ordem alfabética/cronológica).

2.1.7. Livros
AZEVEDO, Agliberto Vieira. Minha Vida de Revolucionário. S/l., s/e., 1967.

BUKHARIN, N. O Imperialismo e a Economia Mundial. Análise Económica. Rio de Janeiro/Guanabara, Editora Laemmert, 1969

CONTRIM, John R. Um Engenheiro Brasileiro na Rússia Rio de Janeiro, Editora Letras e Artes, 1967.

DEWEY, John. O Pensamento Vivo de Jefferson. São Paulo, Martins Editora, 1952.

FlNAMOUR, Jurema Yary. China Sem Muralhas. Rio de Janeiro, Editora Prado, 1956.

GARA UDY, Roger. Perspectivas do Homem. Existencialismo, Pensamento Católico, Marxismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965

GOMES, Pereira. Esteiros. Série "Romances". Lisboa, Edições "Sirius", 1942.

IANNI, Otávio. Estado e Capitalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965.

JEAN, Yvonne. Visitando Escolas. Ministério de Educação e Saúde -Serviço de Documentação. Rio de Janeiro, 1948

JOSAPHAT, Carlos (Frei). Evangelho e Revolução Social. São Paulo, Duas Cidades, 1963

LENIN, V. L Que Fazer? Problemas Candentes de Nosso Movimento, Rio de Janeiro, Editorial Vitória, 1946.

LENIN, V. I. El Movimiento Contemporâneo de Liberacion y Ia Burguesia Nacional. Praga, Editorial Paz y Socialismo, 1961.

LENIN, V. L Acerca dei Estado (Conferencia Pronunciada en Ia Universidad Sverdlov el 11 de julio de 1919). Moscú, Editorial Progreso, 1967.

LENIN, V. 1. Informe en el 11 Congreso de Toda Rusia de Ias Organizaciones Comunistas de los Pueblos dei Oriente (22 de noviembre de 1919). Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d.

LENIN, V. L La Bancarrota de Ia U Internacional. Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d

LENIN, V. L Lãs Terefas de los Socialdemocratas Rusos. Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d.

LENIN, V. I. Notas Críticas Sobre Ia Cuestion Nacional. Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d.

LENIN, V. L Se Sostendran los Bolcheviques en el Poder? Moscú, Ediciones en Lenguas Extranjeras, s/d

LIMA, Alceu Amoroso. O Trabalho no Mundo Moderno. Rio de Janeiro, Agir Editora, 1959.

MARX, Karl y ENGELS, Frederico. La Guerra Civil en los Estados Unidos. Buenos Aires, Lautaro, 1946.

MARX, Karl. A Miséria da Filosofia. Editora Leitura, 1965.

NlKlTlN, P. Fundamentos de Economia Política. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1967.

OSSOWSKJ, Stanislaw. Estrutura de Classe na Consciência Social. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1964.

PEREIRA, Astrogildo. Formação do PCB - 1922/1928. Rio de Janeiro, São José, 1960.

RATTNER, Henrique. Industrialização e Concentração Económica em São Paulo. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1972

TOGLIATTI, P. Engels - Líderes ao Proletariado e do Povo. Rio de Janeiro, Editorial Vitória, 1947.