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Jefferson é preso no inquérito sobre ataques à democracia
Polícia Federal prendeu presidente do PTB no Rio e ainda faz buscas na casa do ex-deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro; segundo apurou o Estadão, o pedido de prisão de Jefferson partiu da PF e Alexandre fundamentou a ordem de custódia na 'garantia da lei e da ordem' e na 'conveniência da instrução criminal'
Pepita Ortega e Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’ – o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A Polícia Federal cumpriu a ordem na manhã desta sexta, 13, e ainda faz buscas na casa do presidente do PTB para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos do político.
O pedido de prisão do ex-deputado partiu da Polícia Federal e foi acolhido por Alexandre, que fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal’. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas segundo a decisão de Alexandre deixou o prazo transcorrer ‘em branco’.
Na decisão datada desta quinta, 12, o relator do inquérito sobre as milícias digitais considerou que foram ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Leia a íntegra da decisão
De acordo com o relator do inquérito das milícias digitais, Roberto Jefferson se manifesta ‘contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal’. Alexandre registra que o presidente do PTB ‘pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos’.
“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte,
chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”, ressalta o ministro.
Alexandre ponderou que a reiteração das condutas era ‘gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas’. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, registra Alexandre em sua decisão.
Ataques às urnas, alinhados com o discurso de Bolsonaro
Em sua decisão, o ministro do STF chegou a citar um pronunciamento recente em que o presidente do PTB ‘novamente atentou contra a democracia’. O discurso foi alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já declarado inconstitucional pelo STF. Alexandre ressaltou que o vídeo do pronunciamento estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse contexto, o magistrado considerou que era ‘nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente’.
Nesse contexto, Alexandre ainda revelou que, após receber representação em que a Ordem dos Advogados do Brasil sustentou que Roberto Jefferson ‘empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais’, expediu ofícios ao TSE, ao corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para ‘providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de Presidente de Partido Político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise’.
Na decisão dada nesta quinta, 12, Alexandre oficiou o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e o Vice Procurador Geral Eleitoral para que informem as medidas tomadas, ‘para análise de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais’.
Alexandre cita ‘discursos de ódio, homofóbicos, e de incentivo à violência’ de Jefferson
Das 38 páginas da decisão, Alexandre usou mais de 20 para reproduzir trechos de entrevistas em que Jefferson ataca o STF e as instituições democráticas. Além disso, o ministro registra que a PF apresentou publicações no Twitter, ressaltando que Jefferson já utilizou dois perfis na rede social, além do que ele atualmente utiliza e está ativo desde maio de 2021.
“Por meio da referida rede social, o representado publica vídeos e declarações, onde exibe armas, faz discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência, além de manifestar-se, frontalmente, contra a Democracia e as Instituições essenciais à manutenção do regime
democrático de direito, entre elas, o Supremo Tribunal Federal”, registra Alexandre.
O ministro do STF determinou o bloqueio de tal conta, registrando que a medida era ‘necessária para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições’. Após a movimentação da PF, o perfil que é atribuído a Jefferson inclusive tacou Alexandre de Moraes.
Xandão, maridão de dOna Vivi, Cachorro do STF, decretou minha prisão por crime de milícia digital. Ele está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas. Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade.
— Bob Jeff Road King (@BobJeffRoadKing) August 13, 2021
PF fala em ‘agravamento da atuação incisiva’ de Jefferson com ataques às instituições
Ao pedir a prisão de Roberto Jefferson ao Supremo, a PF disse ter identificado a vinculação do presidente do PTB ao escopo das investigações sobre as ‘milícias digitais’ em razão de ‘reiteradas manifestações’ do político que ‘demonstram aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república’.
A Polícia Federal registrou ainda que durante as investigações foi possível ‘um agravamento da atuação incisiva’ do presidente do PTB, ‘que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas em mídias de comunicação ao mesmo tempo em que incita pretensos
seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso’.
A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.
Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.
Fonte: Blog Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-decreta-prisao-de-roberto-jefferson-no-inquerito-das-milicias-digitais-que-atentam-contra-a-democracia/
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da FAP
Alon Feuerwerker: À espera do desempate
Alon Feuerwerker / Veja / Análise Política
O nó da conjuntura está na fraqueza das forças. Nem a oposição a Jair Bolsonaro tem até agora músculos para remover o presidente ou tirá-lo do segundo turno, nem ele parece reunir reservas no momento para transmitir a seus potenciais apoiadores a segurança de que irá derrotar Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Daí o cenário ser, como descreve a literatura política, um “empate catastrófico”, equilíbrio crônico de forças (ou fraquezas) que produz degradação progressiva. Uma evidência pode ser vista nas reformas eleitoral e tributária.
Na teoria, o palco para o desempate será a eleição. Bolsonaro luta para manter coeso o núcleo ideológico da sua base, com as bandeiras já bem conhecidas. É seu passaporte para o segundo turno. Mas o movimento principal é buscar recursos orçamentários que turbinem programas sociais. Nem que tenha de aumentar impostos. O candidato Jair Bolsonaro era crítico de aumentar impostos e de as pessoas dependerem de governos. Mas na hora do aperto cresce a tentação de engatar o vagão das ideias na locomotiva das necessidades.
No ano passado, o pagamento do auxílio emergencial de seiscentos reais coincidiu com uma melhora na avaliação do presidente. Agora, a retomada daquele suporte financeiro, mas com menos da metade do valor e para menos gente, não parece estar ajudando a atenuar a dificuldade política. É possível que o novo Bolsa Família mude isso, mas será preciso esperar para ver. Até porque a inflação anda turbinada, especialmente nas compras do povão.
E inflação incomodando em ano eleitoral nunca é boa notícia para quem está no poder e quer continuar.
Se o esforço na área social funcionar, será a deixa para alguma distensão na política. Se o atalho for insuficiente, é provável mais turbulência lá na frente. Está bastante enganado quem acha que a derrota da PEC do voto impresso/auditável encerra a disputa sobre a urna eletrônica.
Uma tendência da conjuntura é o azeitado rolo compressor governista na Câmara acabar transferindo as fagulhas da crise para o Senado. Onde a articulação palaciana é bem menos consistente, como mostra a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.
Em meio à agitação desencadeada com a mobilização pelo voto impresso, o debate sobre novos programas sociais e os frequentes arreganhos do Executivo são temas que ajudam a reduzir o impacto comunicacional da CPI, cuja hora da verdade está chegando. Aguarda-se o relatório para ver se a comissão tem mesmo garrafas para entregar. Ou se vai fazer barulho mas alcançar apenas bagrinhos. Ou ex-bagrinhos.
A incógnita-chave do momento é o que poderia mudar o ânimo popular o suficiente para inverter a tendência das pesquisas. No mundo objetivo, o presidente e o governo têm os instrumentos para tomar providências financeiras que caiam no gosto da massa. No subjetivo, o Planalto ainda tateia por onde resolver a encrenca que criou para si mesmo na pandemia. Pois em épocas de grandes ameaças e riscos, as pessoas costumam preferir os resolvedores de problemas aos que têm mais vocação para criar.
Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
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Publicado na revista Veja de 18 de agosto de 2021, edição nº 2.751
Fonte: Revista Veja / Blog Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/08/a-espera-do-desempate.html
Vera Magalhães: CPI vive seu pior momento
A suspensão abrupta do depoimento de Ricardo Barros na CPI da Covid, nesta quinta-feira, foi a crônica de um desastre anunciado
Vera Magalhães / O Globo
Aqui neste espaço escrevi, ainda nos primórdios da investigação, em 5 de maio, quando os senadores estavam embevecidos com tanto holofote: “Para que não seja um placebo de açúcar, esta CPI precisa urgentemente entender que, sem um corpo técnico consistente, não irá a lugar algum”.
Na saída para o recesso, voltei a contrariar o coro dos empolgados: “A pausa de duas semanas (…) poderá ser salutar para que mergulhem nos documentos a fim de traçar a linha acusatória”.
Na última segunda-feira, perguntei a Renan Calheiros se eles estavam preparados para o depoimento de Barros, que seria difícil e poderia resultar na impressão de que ele venceu o confronto. O relator parecia seguro de que sim.
No entanto o que se viu nesta quinta foi um deputado que chegou disposto a ditar o próprio depoimento e a enquadrar os senadores.
A estratégia avançava bem, até que Barros foi tragado pela própria arrogância e teve as asas cortadas pela intervenção como sempre cirúrgica e bem fundamentada do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mais técnico dos integrantes da CPI, um dos autores do requerimento de sua criação e, infelizmente, apenas suplente no colegiado.
Parar a bola pode ser a forma de evitar que a CPI se perca. A esta altura já está claro, até para eles, algo que eu também avisei em textos, comentários e em conversas com os próprios integrantes: prorrogar a CPI foi um erro.
Sou uma pitonisa que tudo prevê? Longe disso. Apenas tenho experiência de cobertura de “n” CPIs, e os dilemas que se apresentam agora estiveram presentes em todas. Incrível é que os senadores não tenham feito como times de futebol, que analisam partidas anteriores do adversário para se preparar.
É nitidamente insuficiente o apoio técnico de que dispõe a CPI da Covid. A ponto de senadores recorrerem a seus assessores próprios, ou por vezes aos “internautas”, para apontar contradições ou mentiras de depoimentos.
Um político ladino como Ricardo Barros não poderia jamais ter sido inquirido sem que, previamente, os senadores tivessem respostas para aquelas que claramente seriam suas linhas de defesa: que não tinha nada a ver com a nomeação de servidores no Ministério da Saúde nem com a intermediação de interesses de empresas na pasta.
Houve duas semanas de recesso justamente para que se esquadrinhassem os depoimentos e os documentos para desmontar a versão de Barros.
Mas foi pior: os senadores não esperavam que ele fosse ousar atribuir à própria CPI a dificuldade de o Brasil obter vacinas.
A simbiose entre o Centrão e Jair Bolsonaro resultou nesse corpo sinistro em que não há limites para o cinismo e a desfaçatez. De tão sórdida, a alegação claramente cairá nas graças da malta bolsonarista, que passará a repeti-la. É só conferir as redes sociais dos puxa-sacos e as lives putrefatas do próprio presidente para ver essa patifaria ser repetida. De novo, não é preciso ter bola de cristal: o golpismo bolsonarista é cristalino em suas táticas.
Outra que vingou foi Bolsonaro aproveitar o recesso, quando a CPI vivia seu momento mais auspicioso, após desnudar a corrupção do contrato da Covaxin, para mudar a pauta brasileira para um não assunto, o voto impresso.
Na volta, a CPI encontrou a arena ocupada, se perdeu nas várias frentes de investigação abertas, não se preparou para ouvir Barros e tem de tomar cuidado para que os governistas não emplaquem a tese de que não há prova de nada, só narrativa.
É o momento mais delicado para a comissão, cuja missão é também reparatória da maior tragédia brasileira em muitas gerações, o morticínio da Covid-19 promovido por Bolsonaro. Que os senadores entendam que estão derrapando e corrijam a rota.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/cpi-vive-seu-pior-momento.html
Engolidos pela 'velha política', novatos submergem no baixo clero
Maioria não conseguiu alçar funções de comando, nem chegou perto de abalar estrutura de mordomias e de relações promíscuas com o Executivo, cujo combate foi bandeira de campanha de vários deles
Ranier Bragon e Danielle Brant / Folha de S. Paulo
Quase três anos depois da onda antissistema e das pressões por renovação que marcaram as eleições de 2018, o atual cenário de poder no Congresso Nacional mostra que aquilo que se anunciava como uma revolução contra a chamada "velha política" ainda está longe de sair do papel.
Dos 513 deputados federais e 54 senadores eleitos naquele ano, 120 jamais haviam exercido mandato público na vida.
Alguns chegaram ao Congresso com estrondosas votações.
Uma parte, oriunda em especial de quartéis, delegacias ou das ruas que forçaram a queda de Dilma Rousseff (PT), surfou a onda de direita que elegeu Jair Bolsonaro e fez do PSL —partido que elegeu o presidente— a segunda maior bancada da Câmara.
Eram os casos da jornalista Joice Hasselmann (SP), a segunda deputada mais votada do país, de Carla Zambelli (SP), expoente dos protestos pelo impeachment de Dilma, do ator Alexandre Frota (SP) e de vários candidatos cujo nome na urna começavam com general, coronel, capitão e delegado.
Outra, que reunia políticos de centro-direita e centro-esquerda, emplacou representantes por meio de entidades que pregam a renovação na política ou a sua qualificação —como a jovem da periferia de São Paulo Tabata Amaral (sem partido-SP).
Uma terceira leva se amparou apenas no sucesso que fazia nas redes, como a pastora e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) e o empresário e youtuber Luis Miranda (DEM) —que se elegeu pelo DF mesmo morando havia quatro anos nos Estados Unidos, de onde fazia vídeos com afirmações como a de que "qualquer um pode ter uma Lamborghini”.
Em todas essas frentes havia o discurso de se contrapor à "velha política", carcomida por mordomias, escândalos e relações promíscuas de cargos e verbas.
Análise feita pela Folha da trajetória e desempenho desses 120 novatos, porém, mostra que a realidade foi distinta da teoria, salvo exceções.
Do grupo de 120 novatos, apenas 11 conseguiram, em algum momento, ocupar alguma das 52 cadeiras de comando nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões permanentes das casas.
Outros dois foram líderes do governo Bolsonaro —Joice e o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO)— e três alçaram voos maiores— o hoje prefeito do Recife, João Campos (PSB), e os atuais ministros da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), e da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA).
A análise dos generosos gastos públicos com os deputados também mostra que não houve economia relevante na cota parlamentar —de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil por mês— e na verba para contratação de até 25 assessores —R$ 112 mil ao mês por deputado.
A verba de gabinete (contratação de assessores) gasta em 2020 foi a maior dos últimos cinco anos, R$ 650 milhões.
Já a verba da cota parlamentar é usada para ressarcir gastos com passagens aéreas, estadia, e combustível, entre outros.
Apesar de a partir de março de 2020 a Câmara ter instaurado o sistema de votações virtuais e suspendido os trabalhos das comissões, o gasto dos deputados com essa cota teve uma redução de apenas 21% no ano passado, para R$ 165 milhões.
Os escândalos também não passaram ao largo do pelotão de novatos.
Com 678,5 mil votos, a senadora Juíza Selma (MS) se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de “Moro de saia” —em referência a Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato.
Já no Podemos, foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de voto e perdeu o mandato.
A pastora e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) chegou à Câmara com a maior votação do Rio para uma candidata a deputada federal. Tinha como principal cartão de visitas o trabalho missionário em favelas, tendo adotado 55 filhos. Nesta semana deve também ter o mandato cassado sob a acusação de ter mandado matar o marido.
Já Daniel Silveira (PSL-RJ) elegeu-se na onda bolsonarista. Após uma série de declarações ofensivas contra ministros do Supremo, foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, medida que foi corroborada pelo plenário da Câmara.
A Folha conversou com novatos e veteranos.
Para Kim Kataguiri (DEM-SP), a surpresa negativa foi a burocracia. "É muito demorado para você aprovar um projeto, em média cinco anos. Ou seja, você aprova o seu primeiro projeto a partir do segundo mandato", diz.
Do lado positivo, ele afirma que, "diferentemente do que a gente vê na TV Câmara", tem um grupo pequeno de parlamentares que debate o mérito das matérias. "No plenário a maioria não sabe o que está votando, mas pelo menos existe um grupo que pensa a pauta."
Ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann diz haver parlamentares que não fazem absolutamente nada. "Geralmente esses são os mais gargantas, os que vão no microfone, gritam, xingam. E esses são os inúteis."
Outro grupo, afirma, está ali para fazer negócios. E tem a turma dos que trabalham, a qual ela diz integrar.
"O papel do ativismo é da porta para fora da Câmara. Da porta para dentro é o momento de conversar, de buscar consensos dentro do possível", completa. Joice rompeu com Bolsonaro e hoje é um dos principais alvos do clã na internet.
O deputado André Janones (Avante-MG), advogado do interior de Minas que ficou famoso após gravar um vídeo em apoio à greve dos caminhoneiros, em 2018, diz que há um distanciamento entre a nova e velha política.
"Você tem deputados que são fortes aqui dentro, que jogam para dentro, são bem relacionados. Esses deputados normalmente estão totalmente descolados da realidade lá fora. E você tem um outro grupo, no qual me encaixo, que são as pessoas fortes lá fora, mas que, quando chegam aqui dentro, não são ouvidas", diz.
"Os deputados mais populares, aqui dentro, são apertadores de botão."
Janones diz que a nova política deveria aprender com a velha a fazer acordos em prol do país. "E a velha aprender com a nova a ouvir as ruas."
Ele critica a troca de apoio no Congresso por cargos e verbas. "Eu tenho R$ 16 milhões de emenda individual, é dinheiro demais. Sou absolutamente contra a maneira como é feita a distribuição de emendas parlamentares, é um toma lá, dá cá. O cara vende o voto para conseguir mais e tentar ir se perpetuando no poder."
Com seis mandatos na Câmara, Julio Delgado (PSB-MG) avalia que alguns novos trouxeram bandeiras já empunhadas.
"Para te dar um exemplo, não vejo diferença de conteúdo e qualificação sobre a educação do Danilo Cabral [PSB-PE], que já era deputado, para a Tabata, que veio como se fosse reformular a educação pública."
A Folha procurou as organizações RenovaBR, Agora!, Acredito, Livres, MBL (Movimento Brasil Livre) e Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).
Elas afirmam se sustentar por meio de doações privadas e defender a transparência, mas nenhuma informou seus principais financiadores.
O Acredito, que tem Tabata e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entre seus quadros, citou como exemplos positivos a estruturação do primeiro gabinete compartilhado do Congresso e processo seletivo para contratação de assessores.
A assessoria do movimento ressaltou divulgar o nome dos doadores no site, mas afirmou que não tinha na sexta-feira (6) condições de repassar o valor de seu orçamento.
A Raps afirma ter 228 integrantes com mandato eletivo —entre eles o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM)— e diz que um de seus propósitos é trazer a sustentabilidade, de forma ampla, para a política.
Assim como o Acredito, a Raps publica em seu site o nome dos doadores, mas não os valores doados. Entre eles está a Fundação Lemann, do bilionário Jorge Paulo Lemann. Em 2020, a receita informada de doações à Raps foi de R$ 4,9 milhões.
O MBL disse que, "sem cota parlamentar e sem gabinete lotado", os parlamentares do movimento —entre eles, Kataguiri— "vêm mudando a forma de fazer política". O MBL não divulga doadores nem receitas.
"Expor essas pessoas [doadores da iniciativa privada] enquanto trabalhamos para derrubar um presidente golpista seria ingênuo."
O Livres diz estar contribuindo com mudanças "resistindo a propostas de fechamento do sistema político e avançando com agendas liberais de forma ampla". Como exemplo, cita a atuação pelo novo marco legal do saneamento.
O grupo afirma se sustentar por meio de doações voluntárias. "Nenhum doador representa individualmente mais do que 20% do orçamento anual." Em 2020, o orçamento foi de R$ 1,5 milhão.
RenovaBR e Agora! não responderam.
Fundada pelo empresário Eduardo Mufarej, a "escola de políticos" RenovaBR publica os doadores, como o empresário Jayme Garfinkel (Porto Seguro). A receita informada de doações em 2020 foi de R$ 10 milhões.
O Agora! informa em seu site a lista de doadores, entre eles o apresentador da TV Globo Luciano Huck, que foi cotado para disputar a Presidência, e o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga. Relatório de 2019 diz que as doações recebidas somaram R$ 1,75 milhão.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/engolidos-pela-velha-politica-novatos-que-surfaram-onda-de-2018-submergem-no-baixo-clero-do-congresso.shtml
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Auditoria das urnas eletrônicas teve baixa procura pelas siglas
Polícia Federal foi a única que participou do processo nas últimas três eleições
Camila Zarur / O Globo
RIO - Apesar de os bolsonaristas terem colocado a auditoria das urnas eletrônicas na ordem do dia, nesses 25 anos em que o sistema está em está em vigor no país foi baixíssimo o interesse dos partidos e entidades públicas em acompanhar o processo, como lembrou recentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em audiência na Câmara.
Segundo dados do TSE, apenas uma legenda participou ativamente da etapa em que o código fonte que será usado nas urnas é aberto — momento em que os representantes das agremiações partidárias e outras instituições podem solicitar melhorias, tirar dúvidas ou conversar com a equipe técnica.
Leia mais: Arthur Lira diz que proposta de voto impresso será levada ao Plenário da Câmara
De acordo com os registros da Corte, o único partido que participou desta fase foi o PT, que o fez até 2002, quando Lula foi eleito pra a Presidência da República.
Os questionamentos e acusações sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas têm sido uma pauta puxada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Bolsonaro vem questionando, sem provas, a lisura das eleições e pede para que seja implementado, a partir do ano que vem, a impressão de um comprovante do voto — chegando até mesmo a ameaçar a realização do pleito caso isso não seja feito.
Implementada em 1996, a urna eletrônica é auditada por um longo processo que começa antes mesmo da votação e é feito publicamente, com a presença dos partidos e entidades como Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), entre outros. No entanto, como mostram os registros do TSE, há pouco interesse das legendas e instituições de mandar seus representantes para acompanhar o processo.
Barroso falou sobre isso quando foi convidado pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, no início de junho, o magistrado afirmou que o baixo interesse das legendas em participar do processo se dava pela confiança que tinham no sistema:
— Desde o primeiro momento, quando nós começamos a desenvolver os programas, por lei e porque o TSE gostaria que fosse assim, todos os partidos podem comparecer e acompanhar o processo. A verdade é que, na prática, os partidos não comparecem porque confiam.
Uma das etapas cruciais desse processo é justamente a abertura do código fonte do sistema eleitoral, que é feita em um período de 180 dias antes da eleição. Nos últimos três pleitos — 2020, 2018 e 2016 —, nenhum partido participou dessa fase, mesmo com os convites enviados pelo TSE.
Em 2016, o antigo Partido Social Democrata Cristão (atual Democracia Cristã) e o diretório do PV em São Bernardo do Campo se credenciaram para participar da etapa, mas não compareceram.
Quem mais participou desse processo nas últimas três eleições foi a Polícia Federal, que foi a única a comparecer à abertura do código fonte.
Bolsonaro inelegível
Que o TSE seja coerente com a fala de Barroso e não dance a valsa inocente de Fux
Conrado Hübner Mendes / Folha de S. Paulo
Bolsonaro moderado é um unicórnio flamejante que muitos juram ter visto em algum momento dos últimos 30 anos. As aparições desse chupa-cabra laranja fosforescente nas madrugadas frias e escuras do cerrado durante esses dois anos enriqueceram o bestiário brasiliense. Bastou uma noite de sono sem ronco, um “bom dia” ou um “obrigado” para observadores concluírem que a besta-fera aceita chamados à razão e à civilidade.
A expectativa de que um ator político possa ser convencido a fazer o que nunca fez em sua vida adulta, e que possa mudar justamente os modos exitosos que o catapultaram à cúpula do poder, é uma forma de negacionismo psíquico e ético. Mas mesmo que não fosse, e que as disposições de caráter de Bolsonaro fossem maleáveis, a moderação também deixou de fazer qualquer sentido político. Tornou-se uma impossibilidade lógica na estratégia eleitoral.
Por meio de agressões verbais e ameaças a toda instituição que hoje o expõe e o desagrada (sobraram a CPI do Senado, o STF e o TSE), Bolsonaro optou pelo tudo ou nada e cruzou linha irreversível. Sabe que qualquer passo para trás trairá seus devotos. A essa altura, com o ciclo eleitoral já iniciado, a moderação não trará nenhum ganho para 2022. No máximo, talvez, um silêncio momentâneo para seduzir bobos da corte.
A hipótese de eleições regulares com Bolsonaro na disputa, quando o acirramento extremista resta como única chance de sobrevivência, já não existe mais. Mesmo que se cale a partir de hoje, tudo que fez para implodir a legitimidade e confiança das eleições basta para viciar o processo. Não só politicamente, mas, juízes nos ouçam, juridicamente também.
Na abertura do semestre judicial, Luiz Fux embarcou naquela valsa cor-de-rosa. Seu discurso cometeu o pecado de supor ser Bolsonaro espécime invertebrado do centrão. “Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país... Palavras voam; ações fortificam.” Palavras voaram mesmo, aguardamos as ações.
Fux, ao estilo de seu antecessor, pela enésima vez, convida Bolsonaro para uma confraternização de Poderes onde se possa fazer negociação de constitucionalidade. Isso não tem nada a ver com controle de constitucionalidade numa separação de Poderes, defendida nas cartilhas de direito constitucional moderno.
Luís Roberto Barroso, horas mais tarde, na fala judicial mais empolgante da história recente, abriu o semestre do Tribunal Superior Eleitoral sem cerimônias. “O discurso de que ‘se eu perder houve fraude’ não aceita a democracia. (...) Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática.” Suas palavras rejeitaram o costumeiro autoelogio judicial e anunciaram medidas concretas.
Se Arthur Lira não vê materialidade de crime de responsabilidade (e, em contradição a esse juízo de mérito, deixa de cumprir o dever de ao menos indeferir 120 pedidos de impeachment); se Augusto Aras define a incontinência do presidente como liberdade de expressão e pensa não ter nada a fazer diante de evidências de crimes comuns; sobrou a Justiça Eleitoral para investigar infrações eleitorais e aplicar a sanção de inelegibilidade.
O futuro dirá se atuais ministros do TSE entenderam a gravidade das palavras de Barroso e terão coragem política e refinamento jurídico para levar isso adiante. Ou se preferem bailar com Fux, na melhor tradição constitucional brasileira.
Abrir inquérito para deixá-lo em banho-maria, num jogo de dissuasão, não vai adiantar. Não há mais tempo. Concluir o inquérito e julgar eventual ação judicial com a presteza que a Justiça tem quando quer será a única ação concreta à altura da ameaça presente. Não será pacífica e sem riscos, apenas menos violenta e com menos riscos do que a alternativa da leniência.
James Kwak (“The Second-Most Important Election of our Lifetimes”) alertou que a eleição de Biden foi a segunda mais importante da história de muitas gerações de norte-americanos. A mais importante teria sido a anterior. Naquela, Trump foi eleito, a democracia perdeu e os danos já são grandes demais. Resta reconstruir enquanto o próximo Trump não vem.
O alerta se aplica ao Brasil. Bolsonaro voltou ao grito do “parem o roubo” (“stop the steal”). Já havia começado em 2018.
*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2021/08/bolsonaro-inelegivel.shtml
Bolsonaro volta a atacar Barroso e diz que não aceita 'intimidações'
Presidente repete ameaças golpistas um dia após corte eleitoral abrir inquérito para apurar acusações de fraudes nas urnas e pedir para Supremo investigar Bolsonaro
Mateus Vargas / Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (3) que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, coopta membros da corte eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal) e presta um desserviço ao país ao se opor a mudanças no sistema de voto com a urna eletrônica.
Bolsonaro disse ainda que não vai aceitar "intimidações" e que eleições "duvidosas" não serão feitas em 2022.
"O ministro Barroso presta desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, né, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o STF. Não é. É contra ministro do Supremo que é também presidente do TSE querendo impor a sua vontade", disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.9 30
A declaração do mandatário ocorre no dia seguinte ao TSE tomar a ação mais contundente desde que Bolsonaro começou a fazer ameaças golpistas de impedir as eleições em 2022, caso seja mantido o sistema atual de votação. O tribunal aprovou a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao Supremo para que o chefe do Executivo seja investigado no inquérito das fake news.
"Jurei dar minha vida pela pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão de criticar, ouvir, e atender acima de tudo a vontade popular."
Bolsonaro voltou a sugerir que há um complô para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eleições fraudadas no próximo ano, e repetiu a retórica anticomunista que marcou a sua campanha ao Planalto em 2018.
Em tom de ameça, o presidente disse que pode convocar e participar de manifestações em resposta ao presidente do TSE."Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, quer processo contra mim, se o povo assim o desejar, porque devo lealdade ao povo brasileiro, uma concentração na paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia", diss Bolsonaro."Repito, o ultimo recado para que eles entendam o que está acontecendo, passem a ouvir o povo, eu estarei lá", completou o mandatário.
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO EM 2021
O presidente disse que o Brasil está sendo "agredido internamento" e mencionou suposta manifestação da Polícia Federal em defesa da impressão do voto. Peritos da PF que realizaram testes nas urnas últimas eleições, no entanto, não apontam fraude ou adulteração nos resultados. Técnicos em informática do órgão defendem a impressão como ferramenta adicional, mas sem levantar risco para a disputa.
"Constituição diz que todo o poder emana do povo. Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E o Barroso, tenho certeza, joga fora", declarou ainda Bolsonaro aos apoiadores.
Todos os sete ministros do TSE votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o Supremo com o inquérito das fake news em 2019.
A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Já a iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live de 29 de julho em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas partiu do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O pedido será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo. Moraes também integra o TSE.
"A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática", afirmou Barroso.
Bolsonaro ainda voltou a levantar suspeitas, sem entrar em detalhes, de interesse de outros países em desestabilizar as eleições no Brasil. "Será que é preciso desenhar?", disse o presidente.
Bolsonaro disse que conversou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, sobre como é feita a contagem do voto no país vizinho.
MOTOCIATA E PROTESTOS A FAVOR DO VOTO IMPRESSO
Ele também afirmou que mostrou "prova incontestável" sobre fraude nas eleições municipais de São Paulo em 2020. Em transmissão feita na última semana, porém, Bolsonaro reconheceu que não tinha em mãos a comprovação de adulteração no resultado do pleito, apesar de alardear há três anos que apresentaria estes dados.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta terça-feira (3), após a fala de Bolsonaro a apoiadores, que há "clima de MMA" e exageros do governo e do Judicário no debate sobre o voto impresso. "Quando a gente exacerba as coisas, nunca é bom."
Para Mourão, o debate deve ser feito dentro do Congresso. "Está havendo algumas invasões aí. A Arbitragem vai ter de entrar em campo. Dois dois lados", afirmou.
O vice-presidente declarou que o Judiciário está "fazendo um ativismo que não lhe compete". Ele não fez uma forte defesa da mudança no sistema de voto, mas disse que o modelo "pode evoluir".
"Tudo aquilo que melhore a transparência, acho que é válido. Agora, quem tem de aprovar isso é o Congresso", declarou Mourão.
O questionamento do presidente às urnas eletrônicas não é novidade e foi uma de suas bandeiras de campanha. Quando deputado, Bolsonaro foi o autor da proposta que determinava que as urnas emitissem um recibo com as escolhas de cada eleitor. Aprovada pelo Congresso em 2015, a emenda constitucional foi anulada pelo STF.
Bolsonaro tentou ressuscitar a ideia, mas o Planalto já admite que é inviável a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso na comissão especial que avalia a matéria.
Mesmo com derrota na comissão, o tema ainda pode ser deliberado pelo plenário. No entanto, um voto contrário no colegiado é um sinal político forte, que dificilmente é revertido.
Para aprovar uma PEC em plenário são necessários ao menos 308 votos na Câmara (de um total de 513 deputados) e 49 no Senado (de um total de 81 senadores), em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.
Após ser eleito, Bolsonaro voltou a falar em fraudes nas urnas em 9 de abril de 2020, durante viagem aos Estados Unidos, quando prometeu apresentar provas das fragilidades no sistema eleitoral --o que jamais foi feito.
A polêmica do voto impresso chegou ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que, em nota, espelhou o discurso do chefe afirmando que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/em-novo-ataque-a-barroso-bolsonaro-diz-que-ministro-coopta-tse-e-stf-e-que-nao-aceita-intimidacoes.shtml
Bolsonaro convoca ato em SP para “último recado” sobre voto impresso
Após ações do TSE, Bolsonaro voltou a criticar Barroso e avisou: "Não aceitarei intimidações"
Flávia Said e Tácio Lorran / Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (3/8) que está disposto a participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo, para dar último recado sobre voto impresso. O mandatário da República conversou com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada esta manhã e voltou a fazer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível – como parece que está sendo insensível –, se o povo assim desejar – porque eu devo lealdade ao povo brasileiro – uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. Repito: o último recado, para que eles entendam o que está acontecendo e passem a ouvir o povo, e passem a entender que o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e não um pedacinho dentro do DF, eu estarei lá”, assinalou.
Bolsonaro também disse: “Se o povo estiver comigo, nós vamos fazer que a vontade popular seja cumprida”.
“Até porque, senhor ministro Barroso, a própria Constituição diz que todo poder emana do povo. Eu li a Constituição, interpretei e respeito. Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição, e o Barroso, tenho certeza, joga fora. Eu não vou deixar de cumprir o meu dever de presidente da República”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.
O ato na Paulista havia sido sugerido por Bolsonaro no último domingo (1º/8), ao participar de manifestações em defesa da impressão do voto.
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A Câmara dos Deputados discute proposta de emenda à Constituição (PEC) para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Sem votos favoráveis na comissão especial, a apreciação da PEC foi adiada por aliados de Bolsonaro para depois do recesso parlamentar e está prevista para ser votada na próxima quinta-feira (5/8).
Briga e intimidações
Barroso se reuniu com líderes partidários para defender a urna eletrônica. “Não é o caso de mostrar quem é mais macho. Não é briga de quem é mais macho, mas não abro mão de demonstrar quem respeita ou não a nossa Constituição”, disse Bolsonaro, afirmando que sua briga é contra Barroso.
“O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, ou dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é briga contra o TSE, nem contra o Supremo, é contra o ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade”, prosseguiu.
E afirmou que continuará tecendo suas críticas. “Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular.”
TSE pede investigação de Bolsonaro
Na segunda-feira (2/8), o TSE aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao STF para que o chefe do Executivo nacional seja investigado por fake news.
O inquérito, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.
Já em notícia-crime, também aprovada nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou link de uma das lives de Bolsonaro para Alexandre de Moraes — relator do Inquérito das Fake News no STF –, no qual, segundo o presidente do TSE, servirá para “fins de apuração de possível conduta criminosa”.
Fonte:
Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-convoca-ato-em-sp-para-ultimo-recado-sobre-voto-impresso
Alberto Fraga, ex-deputado federal: Militar não tem habilidade política
Ex-parlamentar considera o grande problema de Bolsonaro a má condução da pandemia de covid-19 e avalia como desastrosa a participação dos generais com congressistas
Denise Rothenburg e João Vitor Tavarez / Correio Braziliense
O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) fez uma dura análise, ontem, ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — sobre a participação dos militares nas várias áreas do governo de Jair Bolsonaro. Por não serem talhados para a política, cometem erros para questões que precisam ser tratadas com habilidade. Ele aponta, particularmente, a Casa Civil, que já foi ocupada pelo general Luís Eduardo Ramos, e o Ministério da Saúde, que este sob o comando do general Eduardo Pazuello.
“O (senador José) Serra não era médico. Mas veja os secretários executivos e a equipe: eram todos técnicos. O Pazuello levou, ao que parece, 17 militares. E trata-se de um ministério em que sempre houve muita corrupção”, destacou.
Fraga também afirmou que, para as eleições de 2022, apoiaria novamente Bolsonaro se fosse contra o candidato do PT — que possivelmente será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, mesmo assim, demonstra insatisfação com o enfrentamento à pandemia da covid-19 por parte do governo. A seguir os principais trechos da entrevista.
Como o senhor avalia a indicação do senador Ciro Nogueira para a Casa Civil?
É o reconhecimento de que a articulação política do governo não estava dando certo, visto que a Casa Civil é um dos ministérios mais importantes, pois dá um norte para viabilizar votações no Congresso.
Em que ponto pode dar certo?
Não se sabe qual o preço que o governo Bolsonaro vai pagar por essa articulação política. Não tenho dúvida de que vai melhorar. Foi um desastre a política praticada pelos generais, que não são habilidosos com a política. A formação do militar não está habilitada para essa área.
Falta habilidade?
Falta traquejo dos militares ao articular emendas com parlamentares. A base do governo, no Congresso, não é consolidada. Até mesmo porque foi alcançada à custa de muito dinheiro de emendas. Passei 20 anos naquela Casa e nunca tive R$ 5 milhões ou R$ 6 milhões em emendas. Hoje, há deputado de primeiro mandato que recebeu R$ 40 milhões. Algumas prefeituras por aí estão devolvendo dinheiro, porque não têm projetos. Foi muito dinheiro distribuído, visto que o articulador político na época, general (Luís Eduardo) Ramos, precisava ter a simpatia dos parlamentares.
O que Ciro Nogueira vai fazer de diferente?
Ele tem muita experiência. Foi deputado por muito tempo, além de senador. É diferente quando você não tem o convívio com a pessoa para você convencê-la a ajudar o governo. Mas, quando existe amizade, isto é, esse tipo de relacionamento, as coisas fluem com mais rapidez e sucesso. Alguém que não conhece o parlamento, como é que vai chegar numa Casa onde há 513 deputados e 81 senadores? É preciso ter vivência política e maturidade suficiente para saber trabalhar com essas pessoas.
O presidente Jair Bolsonaro aponta fraudes no sistema de votação por urna eletrônica, mas não apresenta provas. Como o senhor avalia isso?
Acredito que seja a forma como o presidente colocou isso. A ideia é que, após a votação, caso haja contestação, o voto possa ser recontado. Por que não batem na tecla de que as eleições no Brasil, hoje, não são sujeitas a auditoria? É um sistema falho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pode ser tão resistente à mudança, o que gera desconfiança. Muitas pessoas não entendem a forma como Bolsonaro defende essa questão. Não se quer mudar absolutamente nada (no sistema eleitoral). O objetivo é que, após apertar o botão “confirma”, o voto fique registrado em algum local. Qual a dificuldade? Não enxergo nenhum problema nisso para as próximas eleições.
O senhor vai ser candidato pelo Democratas no ano que vem?
Tenho conversado com algumas lideranças políticas da cidade, como Eliana Pedrosa, Alírio Neto, Reguffe e o PTB, que tem o Fadi Farad. Penso que, no período de pandemia, é muito prematuro falar em eleições. Vamos esperar até outubro. Até porque, posso garantir ao governador Ibaneis Rocha que essa moleza que ele enfrentou com dois anos e meio sem nenhuma oposição, fazendo uma bobagem atrás da outra e sem ninguém a lhe cobrar, na hora certa virá à tona. E, certamente, com um grupo de oposição, o que nós estamos trabalhando para montar.
O governador do DF está próximo de Bolsonaro. O MDB está dividido entre aqueles que apoiam e os que não, e o mesmo ocorre com o seu partido. Como o senhor fica diante dessa divisão?
O DEM não toma decisão nenhuma sem discussão coletiva com a executiva nacional. Essa virtude e mérito é do ACM Neto (presidente do partido). Ele faz isso com muita destreza e ouve a todos. Sabemos que o Onyx Lorenzoni é muito ligado ao Bolsonaro, assim como eu posso dizer que sou, embora meio afastado do presidente — isso não quer dizer que esteja rompido. Simplesmente me afastei em decorrência de problemas pessoais, até mesmo para não magoar o presidente com a minha situação emocional. Agora, eu penso que o DEM deve caminhar para apoiar (Bolsonaro). Temos dois possíveis nomes para se candidatarem à Presidência: o (ex-ministro da Saúde Luiz Henrique) Mandetta e o (senador) Rodrigo Pacheco. Ambos não têm, hoje, a mesma densidade política dos dois principais nomes polarizados (Bolsonaro e Lula). Caso uma terceira via se consolide, vai ser difícil para um dos dois vencer.
O senhor vai apoiar Jair Bolsonaro?
Se for contra o PT, apoio de olho fechado. Quero que o governo Bolsonaro dê certo, mas não posso deixar de externar minha insatisfação com algumas questões, como a demora na aquisição da vacina e a presença de membros no governo, hoje, que não trabalharam na candidatura do presidente. Você acha que os militares foram às ruas pedir voto para Bolsonaro?
Militar deve fazer campanha eleitoral?
Quando se quer, os militares são os melhores cabos eleitorais que alguém pode imaginar, sobretudo policiais e bombeiros militares. Por exemplo: se chega algum idoso e fala com um militar, este pode ajudar a indicar. Ainda que seja crime, acontece de maneira natural, não ostensiva. Quando um militar é bom vizinho, quando vota não o faz sozinho. No mínimo, 90% dos militares estaduais votaram em Bolsonaro. E o que o presidente fez para esse segmento? Absolutamente nada até agora. Fizeram foi perder garantias. Então, isso precisa ser corrigido, sob o risco de esse pessoal debandar.
O senhor acredita em um candidato alternativo, entre Lula e Bolsonaro, nas eleições de 2022? Apoiaria uma terceira via?
É muito difícil falar, pois o governo Bolsonaro está perdendo muito. Sobretudo, por conta de posicionamentos parciais da mídia, onde a população fica sem entender o real posicionamento do presidente. Eu, se vejo em uma cidade de 500 mil habitantes, uma parcela de 500 pessoas gritando “mito, mito, mito”, não quer dizer que aquela cidade vai apoiá-lo totalmente. Bolsonaro tem reconhecidamente, hoje, de 25 a 30% de eleitores fiéis a ele.
A gestão da pandemia foi o principal fator de desgaste do presidente?
Não tenho dúvida. Até porque, em relação à corrupção, até agora por parte do Bolsonaro duvido que ele esteja envolvido em rolo. Agora, dizer que em um governo, em que há tanta capilaridade, não tenha corrupção, eu não diria isso.
Militar em cargo civil, como no Ministério da Saúde, pode ocorrer ou não?
Se o (o ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello tivesse sido médico nas Forças Armadas, eu não teria nada contra. Mas era do apoio logístico. Não dá para colocar um ministro da Saúde que não seja médico. Isso não cabe em lugar nenhum.
Mas (o hoje senador) José Serra foi ministro da Saúde e não era médico.
Quer dizer que ele foi bom? Isso é muito relativo. Tudo bem, o Serra não era médico. Mas veja os secretários executivos e a equipe: eram todos técnicos. O Pazuello levou, ao que parece, 17 militares. E trata-se de um ministério em que sempre houve muita corrupção. Acredito que a intenção do Bolsonaro era estancar esse tipo de problema, que aconteceu ao longo de muitos anos. Quando o presidente colocou os militares, era para barrar, sobretudo porque eles têm disciplina e fidelidade. Mas habilidade política não é a praia dos militares.
* Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
Fonte:
Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4941416-alberto-fraga-ex-deputado-federal-militar-nao-tem-habilidade-politica.html
TSE faz ofensiva contra ataques de Bolsonaro: Entenda motivos e cronologia da crise
Em meio a novas declarações de Bolsonaro em defesa do voto impresso, tribunal abriu investigação sobre ataques do presidente às urnas e pediu ao STF que apure caso no inquérito das fake news
Filipe Vidon / O Globo
RIO — Após uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro sofreu seu primeiro revés formal. Por unanimidade, a Corte abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A gota d'água para o Judiciário, que vinha respondendo às declarações com notas de repúdio, foi a live realizada na última quinta-feira em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não o fez. Ao contrário: utilizou vídeos de internet previamente desmentidos pelo próprio TSE, e admitiu que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas".
Em sua cruzada pelo voto impresso, o presidente escalou os ataques à medida que a pressão aumentava na Praça dos Três Poderes. Bolsonaro é alvo da CPI da Covid, tem baixa popularidade e aparece atrás nas pesquisas eleitorais para 2022. O chefe do Executivo, reiteradamente, também ameaça não reconhecer o resultado caso perca as eleições em 2022 com o sistema atual.
Em cinco pontos, entenda entenda os motivos e a cronologia da crise:
O que o presidente disse em live?
Depois de convocar a imprensa e apoiadores para uma live onde apresentaria as provas das supostas fraudes eleitorais em 2018 e 2014, Bolsonaro disse com todas as letras não ter como sustentar as acusações. Em transmissão ao vivo em suas redes sociais e na TV Brasil, ele fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há "indícios fortíssimos em fase de aprofundamento". Os indícios citados pelo presidente foram vídeos antigos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.
Na transmissão de mais de duas horas, Bolsonaro atacou o TSE e o ministro Barroso, que defende a segurança e transparência do sistema eletrônico. A Corte ainda realizou a checagem em tempo real das afirmações do presidente com conteúdos sobre as eleições no Brasil que foram produzidos ao longo dos últimos anos e que desmentem as alegações de Bolsonaro. Foram 17 pontos rebatidos pelo TSE.
Por que Bolsonaro aumentou o grau dos ataques?
A escalada de ataques ao sistema eleitoral vem na esteira da queda de popularidade de Jair Bolsonaro. A pesquisa IPEC mostrou um aumento de 10 pontos percentuais na reprovação do presidente, que totalizou 49% no último levantamento. Além disso, o atual presidente aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais.
Outro ponto de tensão é o avanço da CPI da Covid no Senado Federal. A comissão foi instalada em meio ao pior momento da pandemia do novo coronavírus no país, em que o número de mortes e casos batia recordes diários. Os senadores apuram ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento ao vírus, e revelaram possíveis irregularidades nas negociações de várias vacinas que contaram com intermediárias não autorizadas pelas farmacêuticas estrangeiras.
A Comissão Especial que avalia a PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados também foi esvaziada, e o próprio presidente reconheceu que não acredita mais que o projeto será aprovado na Casa. Depois de fecharem questão contra o projeto, partidos iniciaram uma articulação para mudar os integrantes da comissão que analisa a proposta. A ideia era impor uma derrota antecipada, antes que a pauta chegasse ao plenário da Câmara dos Deputados.
O que o TSE e partidos dizem sobre as urnas?
O Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu diversas campanhas de comunicação para esclarecer possíveis dúvidas dos eleitores sobre o sistema de voto eletrônico. Em vídeos e entrevistas, Barroso reafirmou que “o sistema é seguro, transparente e auditável”. O ministro declarou, reiteradamente, que existem diversos mecanismos de segurança — como o boletim de urna, impresso ao final da votação, e o Registro Digital do Voto —, além da participação de partidos e órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em momentos críticos do processo.
— Eu sou juiz, e o TSE é um tribunal. Lidamos com fatos e provas, não com retórica política. Nunca, desde a introdução das urnas em 1996, houve qualquer denúncia de fraude documentada e comprovada — disse o ministro ao GLOBO.
Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, também se posicionaram contra a adoção do voto impresso na eleição brasileira. Em encontro virtual, os líderes confirmaram a confiança no sistema e defenderam que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo.
O que o TSE definiu nesta segunda?
Por unanimidade, o TSE tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro: abriu um inquérito administrativo interno para apurar as acusações sem provas, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da Corte, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa" na live da última quinta-feira e, por isso, acatou a sugestão do corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, de abrir um inquérito. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.
“A preservação do Estado democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânime demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de pode econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder politico, o uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada", pontuou Salomão.
No STF, a investigação ocorrerá no âmbito do inquérito das "fake news", conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido de investigação na Suprema Corte tem como base o mesmo objeto: os constantes ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país com uso de fake news.
Quais consequências da decisão do TSE?
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o inquérito administrativo não gera punição por si só, mas pode produzir elementos de prova para uma ação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos políticos.
— Poderia haver uma ação de tutela, em que partidos pedem para ele parar de atacar a normalidade eleitoral, sob pena de aplicação de multa. Apresentando o pedido de registro de candidatura no ano que vem, ele estaria sujeito a uma ação que pode levar a uma cassação de candidatura e, caso reeleito, do próximo mandato.
No Supremo, Alexandre de Moraes deve aceitar o pedido de inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações do inquérito das “fake news”. Em votação no TSE, colegiado da qual também faz parte, Moraes votou a favor dos requerimentos.
Bolsonaro e ministro da Justiça serão convocados a depor no TSE
Ministro Luís Felipe Salomão deve começar nesta terça (3) a chamar todos participantes de live presidencial contra as urnas
A corregedoria do TSE deve começar já nesta terça (3) os trabalhos no inquérito aberto nesta segunda (2) como resposta às falas de Jair Bolsonaro.
O foco são os ataques sem prova contra as urnas eletrônicas e ameaças contra eleições.
O órgão deve começar chamando para depor os participantes da live da última quinta (29), incluindo o presidente e seu ministro da Justiça, Anderson Torres. A investigação pode levar à inelegibilidade dos que atentam contra o sistema eleitoral.
A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
O TSE tomou duas medidas simultâneas para tentar frear Bolsonaro. Além desse caso, a corte mandou a live para o inquérito de fake news, que corre no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
As decisões do TSE encurralam Jair Bolsonaro nas esferas criminal, ao incluí-lo formalmente na apuração sobre fake news, e eleitoral, em que pode acabar inelegível se a investigação a ser conduzida pelo ministro Salomão avançar.
A resposta do TSE, considerada a mais dura até aqui aos ataques de Bolsonaro, veio logo depois de discurso mais ameno do presidente do STF, Luiz Fux, e mostrou que será a corte eleitoral e seus ministros, em especial Luis Roberto Barroso, Salomão e Moraes, os responsáveis por tentar conter as investidas do presidente.
Como mostrou o Painel no mês passado, em outra frente, Moraes autorizou o compartilhamento de provas das fake news e dos atos antidemocráticos com ações do TSE sobre disparos de mensagens que podem, no limite, levar à cassação de Bolsonaro.
Fonte:
Folha de S. Paulo / Painel
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/08/jair-bolsonaro-ministro-da-justica-e-participantes-de-live-contra-as-urnas-eletronicas-serao-chamados-para-depor-no-tse.shtml
Nove ministros do STF e ex-presidentes do TSE rebatem Bolsonaro em defesa de urnas eletrônicas
Todos que comandaram corte eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto com 18 assinaturas
Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2) para rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que há fraude nas eleições do Brasil e para defender a urna eletrônica.
O texto faz duras críticas ao voto impresso e diz que o modelo defendido pelo chefe do Executivo “não é um mecanismo adequado de auditoria”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma.
Dos atuais integrantes do Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, é o único que não assina a nota. Da atual composição do STF ele é o único que ainda não integrou o TSE. Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto.
O texto representa mais uma ação de integrantes do Judiciário para responder aos ataques de Bolsonaro.
No domingo (1), o presidente insuflou manifestantes com discurso golpista em atos a favor do voto impresso pelo país.
Por meio de videochamada, ele fez novas acusações contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e disse que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no ano que vem.
A nota divulgada nesta segunda é assinada por nove ministros do Supremo e por nove ex-ministros que, além de terem atuado no Supremo, também presidiram do TSE.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, diz.
O texto também afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
A nota diz que as urnas atuais já são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.
“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz. E completa: "A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema".
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/nove-ministros-do-stf-e-ex-presidentes-do-tse-rebatem-bolsonaro-em-defesa-de-urnas-eletronicas.shtml
