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Demétrio Magnoli: O general que obedecia
“Um manda, outro obedece”. Eduardo Pazuello, o general que logo sentará na cadeira de testemunhas da CPI da Covid, carrega um álibi no bolso, mas pensará duas vezes antes de invocá-lo. A alegação permitiria à CPI saltar as etapas intermediárias, girando seus holofotes diretamente para a suposta fonte das ordens, que é Bolsonaro. Além disso, como revela a história argentina, não seria capaz de livrá-lo da responsabilidade por seus próprios atos.
Sob pressão militar, Raúl Alfonsín, o primeiro presidente da redemocratização argentina, anunciou em março de 1987 a edição de uma lei destinada a interromper inúmeros processos por crimes contra a humanidade. A Lei de Obediência Devida foi antecipada pela sublevação dos “carapintadas”, comandada por um tenente-coronel condecorado na Guerra das Malvinas, na Escola de Infantaria do Campo de Mayo, durante a Semana Santa. Promulgada em junho de 1987, tornou inimputáveis cerca de 500 oficiais indiciados por torturas, “desaparecimentos” e assassinatos durante a ditadura militar.
A lei erguia-se sobre o reconhecimento de que as Forças Armadas operam com base na regra da “obediência devida” —ou seja, os subordinados na cadeia de comando cumprem “atos de serviço”. Contudo, mesmo cedendo à chantagem dos quartéis para estabilizar uma jovem democracia acuada, o presidente eleito introduziu uma cláusula limitante: o benefício da impunidade só seria concedido a oficiais com patentes inferiores a coronel. Pazuello teria que responder por suas ações e omissões até na Argentina abalada pelos motins militares.
O conceito de obediência devida sustentou a defesa do nazista Adolf Eichmann no célebre julgamento em Jerusalém, em 1961. Seu advogado, Robert Servatius, declarou que o coronel da SS responsável pela deportação dos judeus aos campos de extermínio era “culpado diante de Deus, não diante da lei”. Na Argentina, a Lei de Obediência Devida foi derrogada pelo Congresso em 1998 e declarada inconstitucional pela Corte Suprema em 2005. Crimes contra a humanidade não são passíveis de anistia, decidiram os juízes.
Pazuello não cometeu crimes contra a humanidade, mas crimes potenciais contra a saúde pública que se estendem da postergação da compra de vacinas à divulgação de falsos tratamentos milagrosos contra a Covid-19, passando pela distribuição de cloroquina a hospitais de Manaus carentes de oxigênio. Nem assim, porém, o álibi dos “atos de serviço” pode ser admitido na CPI.
O general obediente permaneceu na ativa quando assumiu o cargo de ministro da Saúde, borrando um pouco mais a fronteira democrática que separa as Forças Armadas do governo. Sua deliberação pessoal, contudo, em nada altera o fato institucional de que ministros são auxiliares políticos do presidente, não subordinados numa hierarquia militar. Diante dos senadores da CPI, deporá um político fantasiado em uniforme militar, não um oficial sujeito à cadeia de comando castrense.
Eichmann e os oficiais argentinos estavam submetidos a ordens superiores. Entretanto, não agiam automaticamente, à moda de robôs: cotejavam, numa balança invisível, o peso das hipotéticas punições por desobediência contra os imperativos das suas consciências. Como explicou Kant, eles continuavam a dispor de autonomia e decidiram cumprir ordens abomináveis. Seus crimes resultaram de obediência consentida, não de obediência devida.
Pazuello, como eles, mas encarando consequências muito menores, poderia ter dito “não”.
Alfonsín concedeu bastante, até um certo limite. No Processo das Juntas, em 1985, os chefes militares que emitiram as ordens da “guerra suja” foram sentenciados e encarcerados. A CPI tem o dever de analisar as responsabilidades pessoais do general que obedecia, mas não tem o direito de usá-lo como bode expiatório, fingindo que ninguém emitia as ordens desastrosas.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2021/04/o-general-que-obedecia.shtml
Cristina Serra: Biden, Guedes e a Casa-Grande
Merece ampla discussão o plano do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para a retomada pós-pandemia, especialmente pelo que propõe sobre o papel do Estado numa economia capitalista e numa sociedade profundamente desigual como a norte-americana.
Basicamente, o presidente propõe reformas de caráter progressista, que se destinam a melhorar as engrenagens do capitalismo, para que o motor econômico volte a girar sem deixar para trás multidões de desesperados revirando lixo para não morrer de fome.
Biden quer criar empregos para a classe média e trabalhadores com menor qualificação, aumentar o valor do salário mínimo, ampliar a educação pública e melhorar o acesso à saúde, que, segundo ele, deve ser um direito, não um privilégio.
A questão é saber quem vai pagar a conta dos investimentos do Estado. Biden quer elevar a carga tributária das empresas e daqueles que ocupam, digamos, o topo da cadeia alimentar e que engordaram suas fortunas ainda mais durante a pandemia. Ele enunciou seu argumento de forma até singela: “É hora de pagarem a sua parte justa”.
No Brasil, porém, falar em aumento de carga tributária dos mais ricos (inclusive no âmbito de uma reforma sobre o tema) é um debate interditado, sobretudo em parte da grande mídia, que deveria amplificá-lo. Esta parece domesticada pelo “mercado” e se comporta como porta-voz de Paulo Guedes em seu projeto de desossar o Estado e seu papel de indutor da mobilidade social.
Guedes é exemplo extremo de “aporofobia”, expressão cunhada pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir a aversão aos pobres e que se manifesta de diversas formas no mundo contemporâneo. A palavra vem do grego áporos (pobre) e fobéo (rejeitar).
Guedes não cansa de demonstrar ódio de classe: empregadas domésticas não podem viajar e filhos de porteiros não merecem estudar. Cada vez que abre a boca, Guedes exala o mau hálito da Casa-Grande.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2021/04/biden-guedes-e-a-casa-grande.shtml
Marcus Pestana: 2022, cada coisa ao seu tempo
O grande político pernambucano Marco Maciel comentou certa vez com ironia: “O importante é não botar o depois antes do antes”. O ex-presidente e governador de Minas Tancredo Neves, do alto de sua experiência, argúcia e habilidade, cunhou a metáfora; “Só examine a espuma depois que as ondas pararem de bater”.
O tempo da política nem sempre coincide com a percepção e as necessidades da sociedade. A gestão da variável tempo é estratégica no jogo da política. A precipitação não é boa conselheira.
A leitura das pesquisas joga o foco muito mais nas intenções de voto do que no sentimento oculto na alma dos cidadãos comuns. Já assisti viradas eleitorais históricas. A opinião pública é volátil, sujeita a chuvas e trovoadas. Não só as virtudes dos candidatos contam, mas também a sorte, o destino. “Tudo que é sólido desmancha no ar”. O acaso também tem o seu papel. É só lembrar o acidente aéreo que vitimou o talentoso governador de Pernambuco Eduardo Campos, em 2014, ou a absurda tentativa de assassinar Bolsonaro, em 2018. Eleição não é concurso de provas e títulos. A democracia acerta sempre no atacado e no longo prazo, e comete visíveis injustiças no varejo e no curto prazo. É um processo coletivo de aprendizagem permanente.
As decisões do STF que resultaram na reabilitação eleitoral de Lula, sem inocenta-lo, desencadearam a precipitação do debate sobre as eleições presidenciais de 2022.
A agenda da sociedade e o interesse real dos brasileiros, neste exato momento, poderiam ser resumidos em emprego na carteira, vacina no braço e comida no prato.
No entanto, o quadro político-partidário não pode ficar inerte diante de fatos novos que ocorrem. Todo cuidado é pouco para não gerar uma rejeição absoluta do eleitorado a partir da falsa percepção que os políticos só pensam em eleições e não se preocupam com a pandemia, o desemprego, a fome e a miséria.
O quadro parece clarear a cada dia. Bolsonaro será candidato à reeleição e agirá nestes próximos quatorze meses para aguçar a polarização e manter fiel a base social que o apoia. Lula será candidato a reeleição ou lançará novamente Haddad pelo PT e tentará com seu carisma e experiência reverter o desgaste derivado do mensalão, da Lava Jato e do desastroso legado de Dilma. Ciro Gomes dificilmente recuará e tentará construir pontes com o centro democrático visando compensar as perdas à esquerda, mas as convergências com o centro dificilmente cancelarão divergências substantivas que existem em termos programáticos.
A variável ainda não presente à mesa é: qual será a chapa que representará o centro democrático? O PSDB realizará prévias em outubro com seus quatro pré-candidatos: Arthur Virgílio, Eduardo Leite, João Dória e Tasso Jereissati. O DEM tem dois bons nomes, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O apresentador de TV, Luciano Huck, ainda não resolveu se entrará ou não na disputa. João Amoêdo e o NOVO estão flexibilizando seu fundamentalismo liberal e se abrindo para o diálogo. Todos estão conversando e procurando a melhor solução.
Fato é que a polarização dos extremos personificada pelo embate Lula versus Bolsonaro não é uma realidade definitiva e inabalável, como muitos cravam precipitadamente. Há um amplo espaço para a construção de uma 3ª. Via.
*Marcus Pestana, ex-deputado (PSDB-MG)
Fonte:
O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739?aId=1.2479266
Valor: ‘Bolsonaro abraçou a morte’, diz Felipe Santa Cruz
Monica Gugliano, Valor Econômico
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, viu um fantasma que julgava exorcizado voltar a assombrar. “Nenhum de nós que passou pelos tempos da redemocratização poderia ter ideia do risco que esse vírus incubado do autoritarismo deixou na sociedade brasileira”, diz o advogado de 49 anos.
Entre muitas outras sinalizações de retrocessos e de que “esse vírus” voltou a circular, aponta Santa Cruz, está a “reaparição” no governo de Jair Bolsonaro da Lei de Segurança Nacional (LSN), promulgada em 1983. A lei tem sido usada para justificar inquéritos que investigam manifestações e qualquer comentário considerado crítico ao chefe do Executivo e prevê penas de até quatro anos.
O youtuber Felipe Neto e o político Guilherme Boulos (PSOL) foram intimados a depor com base na lei. “Faz parte da política de intimidação do governo, que recorre a esse entulho autoritário para proteger aqueles que tentam derrubar o estado democrático de direito”, afirma o advogado, lembrando que o texto já começou a ser modificado na Câmara dos Deputados, incluindo crimes como o do uso de fake news. “Todos os presidentes da República pós-democratização foram acossados por críticas. Por que Bolsonaro não pode ser?”
Passa do meio-dia e a sala de Santa Cruz reluz com a claridade do Sol a pino do lado de fora da casa, onde ele vive com a mulher, a advogada tributarista Daniela Ribeiro de Gusmão, e os quatro filhos: Lucas, 20; Beatriz, 18; Maria Eduarda, 15; e João Felipe, 11. Ele explica que é um condomínio tranquilo, rodeado de verde, na Barra da Tijuca. Está sentado à frente do quadro do artista plástico goiano Marcelo Solá, uma explosão de cores que parece amenizar a frieza destas conversas em frente da tela do computador.
Elas estão incorporadas à rotina de Santa Cruz desde que o isolamento passou a ser, junto com o uso de máscaras, álcool em gel e outros cuidados, a forma de prevenir o contágio do coronavírus. Diz ele que, mantendo o isolamento, não passa dia sem que várias reuniões, conversas e entrevistas, como este “À Mesa com o Valor” pelo Zoom, estejam marcadas em sua agenda. Suas poucas saídas, relata, são até a sede da OAB, próxima de sua casa, também na Barra da Tijuca.
Há muito tempo que o Judiciário não tinha esse protagonismo na vida pública do país. “Acabou tendo esse papel preponderante pelo enfraquecimento do Legislativo e do Executivo”, pondera. Segundo ele, esse cenário está mudando, inclusive porque há muitas críticas entre os próprios juízes e advogados à exposição que esse quadro tem permitido, porque o Legislativo busca retomar seu protagonismo.
“Acho que não podemos negar o acesso ao Judiciário, quando há tanta disfuncionalidade”, diz, lembrando que foi a OAB a responsável pela ação que permitiu a Estados e municípios decidirem suas próprias ações no combate à covid-19. “O que teria sido do Brasil, sem isso? Porque Bolsonaro abraçou a morte, literalmente.”
Outro tema que expôs o Judiciário, assinala ele, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de promover um novo julgamento dos casos que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Santa Cruz, o julgamento foi um divisor de águas, e ele lembra também que em muitas ocasiões se opôs à forma como os integrantes da Operação Lava-Jato procederam. “O mais importante nessa questão é que não joguemos a criança com a água da banheira.”
“Jogar a criança junto com a água da banheira”, explica ele, seria não preservar o legado de combate à corrupção que a Lava-Jato trouxe à sociedade brasileira.
Santa Cruz diz que não lhe cabe discutir o caso do ex-presidente Lula. O que lhe cabe, afirma, é mostrar que o processo necessita ter os devidos cuidados com a constitucionalidade, com o contraditório, garantir o direito de defesa.
O almoço pedido por Santa Cruz é mais do que frugal. Ele escolhe uma salada caesar, acompanhada por uma Coca Zero, pedida no Gula Gula, um restaurante com mais de 36 anos, considerado quase uma “instituição” no Rio de Janeiro.
Na foto do cardápio, a salada parece um prato de alface, com algumas lascas de queijo parmesão por cima. Mas o advogado explica que o prato faz parte da dieta que começou com a pandemia e conta que perdeu 30 quilos nos últimos meses passando fome em casa e fazendo exercícios físicos. “A noite é uma sopa – e só”, diz, contente com o emagrecimento, mas também com uma ponta de tristeza por não poder comer nada do que gosta.
Santa Cruz diz que a OAB tem tido muito trabalho desde a posse de Bolsonaro. Em sua opinião, a pandemia atingiu o Brasil em um dos piores momentos no que diz respeito a representação. “O presidente boicotou a máscara, a vacina, fez pouco caso de uma doença que está matando mais de 2 mil cidadãos por dia. É o governo da ignorância”, critica. “Este governo caminha para a reta final, com uma conta trágica de mortos e sem nada para apresentar, além de peculiaridades como a ministra da Mulher ser machista; o representante dos negros, racista; o do Meio Ambiente, um ecocida militante; e o secretário da Cultura, analfabeto”. Procurados, o Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, Damares Alves, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o secretário de Cultura, Mario Frias, e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, não se pronunciaram.
Em sua opinião, o Brasil vive um momento muito delicado e de muita instabilidade. “É importante que as Forças Armadas reafirmem permanentemente o papel de instituições de Estado, que elas não pertencem a Jair Bolsonaro”, diz. Ele também critica os decretos que ampliam as licenças para ter armas e a política para armar a população.
Embora esteja acostumado com os encontros via tela de computador, Santa Cruz aparenta estar um pouco sem graça em falar e comer ao mesmo tempo. É preciso explicar que, como a comida faz parte da entrevista, ele não precisa deixar o prato de lado, ainda que no caso dele não se corra o risco de as folhas de alface esfriarem. “Não tem problema. Muitas vezes preciso postergar o almoço.”
Felipe Santa Cruz era líder estudantil no governo de Fernando Collor (1990-1992) – hoje senador pelo Pros-AL – quando milhares de jovens, inclusive ele, saíram às ruas, com os rostos pintados de verde e amarelo – os caras-pintadas – pedindo a destituição do presidente da República. Primeiro chefe da nação escolhido pelo voto direto após a ditadura militar, Collor foi acusado de corrupção e perdeu o mandato no julgamento da Câmara e do Senado, que votou a favor do pedido de impeachment assinado pelo então presidente da OAB Marcello Lavenere e pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho.
A participação da OAB em episódios da história recente, como o impeachment de Collor, segundo o advogado, fomenta a ideia de que ali se faz política partidária. “A OAB não é politizada, como Bolsonaro quer fazer crer. É um instrumento de política institucional. Há pessoas aqui de esquerda, de direita, de centro, de todos os lados. Há eleitores bolsonaristas e de oposição”, afirma.
Formado em direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, ele foi por duas vezes consecutivas presidente da seção fluminense da OAB (2013-2015, 2016-2018). Em 31 de janeiro de 2019, foi eleito presidente nacional da OAB. “Era o começo do governo Bolsonaro, e acho que ele sabia que sou um democrata radical. Jornalista, artista e advogado que não são democratas radicais não compreenderam a faculdade. Porque estas são profissões que vivem da liberdade”, diz.
Segundo Santa Cruz, o presidente nunca compreendeu – entre muitas outras coisas – o sentido do sigilo entre advogado e cliente. Bolsonaro passou a exigir que lhe fosse revelado quem havia defendido Adélio Bispo, o autor das facadas desferidas contra ele ainda na campanha eleitoral, durante um ato em Juiz de Fora, em setembro de 2018.
Mesmo depois de muitas investigações, inclusive da Polícia Federal, Bolsonaro sempre deu e dá a entender que o atentado teve motivação política e que Adélio foi usado para tirar-lhe a vida, evitando que se tornasse presidente. “Ele ficou inconformado com a defesa das prerrogativas do acusado”, diz Santa Cruz.
Ainda deputado, Bolsonaro disse mais de uma vez que o pai de Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, desaparecera porque havia caído bêbado na rua. Antes mesmo da posse na presidência, relata Santa Cruz, o presidente, que incluiu a entidade no amplo rol de comunistas que boicotavam seu trabalho, já havia atiçado suas redes sociais, que passaram a atacá-lo sem piedade. Mas o pior momento desse embate ainda estava por vir.
Era julho de 2019, quando Bolsonaro, em uma das entrevistas que dava na grade do Palácio da Alvorada, afirmou que “um dia” contaria ao presidente da OAB como o pai dele desaparecera durante a ditadura. Ainda segundo Bolsonaro, certamente Santa Cruz não iria querer saber “a verdade”.
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, estudante de direito, servidor público e militante da Ação Popular Marxista Leninista, foi preso no dia 23 de fevereiro de 1974, morto por agentes do Estado, e seu corpo nunca foi encontrado. “Quando Bolsonaro disse aquilo, fiquei em choque. Minha mãe, meus tios, todos ficaram em estado de choque. Foi um segundo assassinato”, descreve, com lágrimas correndo pelo rosto.
Bolsonaro, no entanto, disse na entrevista – e nunca mostrou alguma prova – ter informações de que o militante não fora sequestrado e assassinado por agentes da ditadura. Mas por seus próprios companheiros. “Não é minha versão. É a que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele (Felipe Santa Cruz) integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, insinuou o presidente.
“Foi de uma perversidade que eu jamais pensei encontrar. Meu pai foi um herói da história brasileira. Não era um clandestino, era um estudante, tinha emprego, endereço. Mas Bolsonaro fez com que eu, de repente, me visse sozinho, com a ajuda da imprensa e outros tentando defender uma pessoa que está morta há 40 anos.”
O desaparecimento de Fernando, naquele Carnaval de 1974, marcou para sempre a família Santa Cruz. Felipe tinha apenas dois anos e vivia em São Paulo quando o pai foi sequestrado no Rio de Janeiro com o também militante e amigo de infância Eduardo Collier Filho. O corpo de Eduardo também nunca foi encontrado, e as famílias só presumiam que os dois rapazes haviam sido capturados.
A mãe do estudante, a pernambucana Elzita Santa Cruz, morreu em junho de 2019 em Olinda (PE), aos 105 anos, sem conseguir resposta para a angústia e a dor da perda. Durante 45 anos, ela buscou qualquer indício ou pista do paradeiro que fora dado ao corpo de seu filho. Percorreu gabinetes, quartéis, recorreu a autoridades e até presidentes brasileiros, explicando que só queria o direito de enterrar os restos do filho e já não lhe interessava saber quem o havia executado.
Tal qual a estilista Zuzu Angel, cujo filho, Stuart, também desapareceu na ditadura, Elzita – como dizem os versos de Chico Buarque na canção “Angélica”, escrita em homenagem a Zuzu – “só queria embalar seu filho, que mora na escuridão do mar”.
A mãe de Santa Cruz, Ana Lúcia, se casou novamente e se mudou com o filho para Porto Alegre, onde moravam os pais do marido. Entre 1977 e 1987, a família se instalou no Bom Fim, bairro tradicional entre as famílias judaicas. Ele conta que cresceu sem a mais vaga lembrança do pai. “Meu pai, para mim, é uma história contada pelos outros”, descreve.
O padrasto, Eduardo Scaletsky, militava na Convergência Socialista. Era professor, mas passava muito tempo em porta de fábricas. “Moramos em 17 lugares, no subúrbio de São Paulo, em Minas Gerais”, recorda Santa Cruz, acrescentando que sua vida só passou a ter alguma normalidade no fim dos anos 1970, quando seus pais terminaram a faculdade.
Ainda assim, lembra de ter tido um susto muito grande quando sua mãe, que liderava uma das primeiras e grandes greves nacionais dos bancários, foi presa pela Polícia Federal. “Entrei em pânico, mas aí os tempos já eram outros. Ela teve direito a advogados, sua prisão foi notícia.”
Muitos anos de terapia depois de passadas sua infância e adolescência, Santa Cruz diz que foi tão marcado por esses episódios que uma das razões de rejeitar até agora os convites para fazer carreira política são os filhos. Ele chegou a se candidatar a vereador do Rio em 2004 pelo PT, mas não tentou novamente depois daquele primeiro fracasso. Seu nome agora tem sido cogitado para uma possível candidatura a governador do Rio em 2022.
“Posso até pensar e, em algum momento, até aceitar. Mas a vida inteira quis dar a eles uma vida de propaganda de margarina. É aquela coisa de pai, mãe, estabilidade e não achar que a qualquer momento pode acontecer uma hecatombe”, explica, acrescentando que os filhos têm medo de que ele sofra um atentado, da violência nas redes sociais.
Santa Cruz recorda que foi uma criança com muito medo. Mas não carregava esse sentimento na vida adulta. O sentimento, conta ele, voltou desde que apareceram os primeiros infectados com o coronavírus e a “perversidade” de Bolsonaro se fez mais presente. Hoje, afirma o advogado, parte dos brasileiros vive com muito medo do presente e do futuro.
“Vivemos cercados pela morte”, lamenta. “Estive pensando sobre as famílias que não conseguem cumprir o luto quando seus familiares e amigos morrem vítimas da covid. É uma situação semelhante àquela da ditadura. Semelhante à morte do meu pai.”
Fonte:
Valor Econômico
Monica de Bolle: A reconstrução dos EUA com Joe Biden é um nó na cabeça dos “liberais à brasileira”
Muito se tem falado e escrito no Brasil, com lentes brasileiras, sobre o Governo Biden e seus planos. Contudo, e isso não é novidade, tais lentes distorcem e deturpam ao fazerem ver um país que não existe e jamais existiu. Conta-se, por exemplo, uma história no Brasil de que o desenvolvimento dos Estados Unidos se deu pelo papel preponderante da iniciativa privada. Não há ideia mais errada do que essa para quem conhece a história deste país em que vivo há mais tempo do que no Brasil e no qual finquei as bases da minha carreira como economista, a qual passa hoje por uma espécie de transição. Os EUA sempre viram no Estado o papel de indutor do desenvolvimento de longo prazo. Não se trata da visão nacional-desenvolvimentista da América Latina, tampouco pode ser compreendida com lentes sulistas. O desenvolvimento norte-americano e a atuação do Estado têm contextos, texturas, estruturas e história próprios.
Pode ser uma história pouco contada no Brasil aquela segundo a qual os EUA se industrializaram por meio de políticas de substituição de importações e muitas práticas protecionistas inspiradas na obra de 1791 do primeiro secretário do Tesouro norte-americano, Alexander Hamilton. Em seu Report on the subject of manufactures, Hamilton delineou os conceitos de indústria nascente e apoio estatal, que, mais tarde, influenciariam não apenas a industrialização de seu país, mas a da Alemanha, a do Japão, a da França, chegando à América Latina nos anos 1930, quarenta e cinquenta. A obra de Raúl Prebisch e o que ficou conhecido como pensamento Cepalino cita Hamilton recorrentemente, e não é por acaso.
O Estado indutor norte-americano seria revisto e reinventado ao longo de toda a história, passando pela corrida espacial da Guerra Fria, o surgimento da Internet, o desenvolvimento do setor de tecnologia, sobretudo o de bioteconologia, que tanta relevância tem tido na atual pandemia. Para que as vacinas gênicas, as mais sofisticadas contra covid-19, saíssem dos laboratórios para os nossos braços, o Governo de Donald Trump fez a enorme Operação Warp Speed. Logo, no mundo real se deu o contrário do que sustenta o ministro da Economia brasileiro, e não haveria Moderna ou Pfizer sem a atuação vultosa do Estado.
Então entra em cena o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Muitos no Brasil têm interpretado os planos de Biden como uma ruptura em relação ao passado, seja o passado recente, seja o longínquo. Também entendo que há ruptura; mas penso não ser a que imaginam. A ruptura que se deu nas eleições de 2020 foi a passagem de um país liderado por uma pessoa despreparada para o cargo e com instintos nitidamente autoritários para outra com largo, orgulhosamente reclamado histórico político e um democrata, não somente pelo nome do partido ao qual pertence. Quanto ao resto, não há rompimento: os planos de Biden, vulgarmente apelidados de “Bidenomics”, são profundamente marcados pela tradição norte-americana do Estado indutor. Há, sim, diferenças marcantes, que reanimam essa tradição.
Os planos de Biden, literalmente trilionários, compreendem o American Rescue Plan, o American Jobs Plan e o American Families Plan. Todos eles aparecem em destaque no site da Casa Branca, em que são apresentados de forma clara e resumida, com acesso à integra do documento e convite a compartilhar como a política econômica lhe pode ajudar. Para entender melhor essa política, tomemos o American Families Plan, o seu segundo. Trata-se, como disse a Casa Branca, de um plano de “infraestrutura humana”, isto é, de uma agenda que parte do foco nas pessoas, em particular, das famílias, para dar forma a um Estado de Bem-Estar Social. Lembro aqui que, entre as economias maduras, os EUA são o único país que não têm as redes de proteção social robustas, como seus pares europeus. O nome do plano toma as famílias como elo de articulação das políticas de redistribuição de renda. A escolha reflete a percepção compartilhada de que a família é a unidade de cuidado por definição na sociedade norte-americana, como também é, por sinal, no Brasil.
O que saltar a olhos de “liberais à brasileira” como excessivo é o entendimento de que, quando as desigualdades são demasiadas, políticas incrementais de proteção social não resolvem os problemas econômicos, sociais, e políticos. Primeiro, para equacioná-los pode ser importante ter um horizonte de igualdade, a qual é inalcançável, mas nem por isso precisa deixar de ser buscada. Sua busca pode criar condições que tornam a liberdade possível. Segundo, políticas incrementais dificilmente têm o condão de reconstituir um senso de união nacional, de identidade comum, em sociedades extremamente fragmentadas e polarizadas. Quando Biden falava em unificação durante a campanha, a necessidade da ousadia estava explícita. Não viu quem não quis, ou quem não soube interpretar por desconhecimento. É realmente muito difícil entender os Estados Unidos e suas contradições quando não se vive no país: a máxima de Tom Jobim sobre os principiantes e seus olhares não vale apenas para o Brasil.
Tenho visto gente no Brasil dizer com grande confiança que a agenda de Biden está fadada ao fracasso no Congresso. A afirmação se baseia no fato de que os democratas têm uma maioria muito estreita no Congresso, sobretudo no Senado. Mas, novamente, essa é uma visão equivocada sobre as transformações que acometeram os partidos políticos daqui, especialmente o partido Republicano. Sob Trump, o partido Republicano deixou de ser aquele que defendia a “responsabilidade fiscal” na representação de déficits e dívida baixos. As reduções tributárias de Trump e os aumentos de despesas em 2017 levaram os EUA ao maior déficit em décadas, e esse cenário se produziu com o aval dos Republicanos no geral e, em particular, dos Republicanos mais tradicionais, como os Senadores Mitch McConnell e Lindsey Graham. Tivesse Trump sido um político mais dedicado, teria conseguido emplacar seu próprio plano de infraestrutura, no valor de 1,5 trilhão de dólares, alardeado por Steve Bannon durante a campanha de 2016 e tantas vezes mencionado nos anos trumpistas. É curioso que algumas pessoas tenham escolhido apagar isso de suas memórias.
O partido Republicano, hoje, tem dificuldades de enfrentar agendas que preveem grandes despesas, sobretudo se essas despesas forem facilmente sentidas e compreendidas pelas pessoas, pelas famílias. A aprovação de Trump subiu no início da pandemia quando seu pacote de assistência passou no Congresso, assim como a de Biden aumentou desde o início de seu Governo, mesmo o país estando muito dividido. Aqui nos Estados Unidos há eleições a cada dois anos: no ano que vem haverá eleições legislativas. O custo para os Republicanos poderá ser alto caso eles rejeitem por completo a agenda de Biden ―e o partido sabe disso. É claro que os Republicanos haverão de se opor aos aumentos de tributação sobre corporações, os mais ricos, os ganhos de capitais, que devem financiar parcialmente os ambiciosos planos. Porém, apostar no fracasso da agenda Biden é nada entender do que aconteceu com os Republicanos e com os Democratas nos últimos quatro anos. Enquanto Republicanos buscam novos caminhos e narrativas políticas, Democratas se reinventaram a partir de algumas noções básicas de justiça social. Sim, básicas, pois os democratas mais à esquerda estão muito longe daquilo que brasileiros consideram ser “de esquerda”.
Com Biden, os Estados Unidos estão fazendo aquilo que sempre fizeram de melhor: se reimaginando e reiventando. Por certo, há lições aí para o Brasil. Mas elas estão longe de ser o que tantos regurgitam nos jornais ou na TV.
Monica de Bolle é economista, PhD pela London School of Economics e especializada em medicina pela Harvard Medical School. É professora da Universidade Johns Hopkins, pesquisadora-Sênior do Peterson Institute for International Economics e mestranda em Imunologia e Microbiologia na Georgetown University.
Fonte:
El País
El País: Bem-vindos à galáxia paralela de Bolsonaro no Facebook
Naiara Galarraga Gortázar, El País
O Jair Messias Bolsonaro mais genuíno aparece toda quinta-feira em celulares e telas. Às 19 horas em ponto começa a live semanal do presidente do Brasil no Facebook. A cada sete dias, o elenco muda, mas o cenário, o roteiro e o tom variam pouco no resumo moldado à medida dos bolsonaristas da direita mais extremista. Dois indígenas, que ele apresentou como “irmãos índios”, o acompanharam esta semana como exemplo vivo do que motiva seu mais polêmico projeto legislativo para a Amazônia. Em calça e camisa, os dois convidados ofereciam a imagem do indígena de que Bolsonaro gosta, o assimilado à vida urbana. Nada a ver com os povos originários que vivem nas aldeias.
O presidente chegou a dizer que, para prosperar, os indígenas deveriam poder plantar em larga escala, cortar madeira, extrair ouro, diamantes ou construir hidrelétricas em suas terras, se assim quiserem (agora é ilegal). Falou-se em desenvolvimento social e econômico, mas nenhuma palavra sobre o valor ecológico dessas terras —que incluem a Amazônia—, a biodiversidade ou a crise climática.
O assunto que tomava as manchetes da imprensa naquele momento —o coronavírus já matou 400 mil brasileiros— foi mencionado de passagem durante a hora de transmissão, feita no Palácio do Planalto, em Brasília. Tudo sem máscaras nem distanciamento de segurança.
É uma espécie de Alô, presidente à la Bolsonaro. Versão 2.0 do formato inventado por outro populista, este de esquerda, o venezuelano Hugo Chávez. É a galáxia paralela que a extrema direita brasileira criou para se comunicar diretamente, agora desde o topo do poder político, com aqueles que permanecem ao seu lado, apesar da pandemia, da inflação, do desemprego e dos escândalos: um terço do eleitorado, segundo as pesquisas.
Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes, reúne um grande público neste país de 210 milhões de habitantes. Quase um milhão de internautas assistiu ao último programa ao vivo, que ultrapassou os 93.000 comentários. O poder multiplicador do Facebook e do WhatsApp foi determinante para sua surpreendente vitória eleitoral em 2018 neste país sem televisão pública, onde a Rede Globo domina a televisão com imenso poder midiático.
O formato é sempre o mesmo. Bolsonaro está sentado atrás de uma mesa com um intérprete de sinais à sua esquerda (muitas vezes, a única mulher em cena, porque o Governo é quase todo masculino) e à direita, um ou dois ministros ou altos funcionários a quem ele faz perguntas como se lhes estivessem tomando a lição. Às vezes, anuncia medidas governamentais, como o bônus de Natal do Bolsa Família.
Nesta quinta-feira foi a vez do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier da Silva, delegado de polícia. Juntos, esmiuçaram a defesa do projeto de lei que visa autorizar a exploração de minérios em terras indígenas com o argumento de que não é possível que milhões de índios vivam na miséria em terras de fabulosas riquezas. Com eles, os indígenas Arnaldo, da etnia parecis, e Josélio, um surucucu. O primeiro falava em português fluente até que Bolsonaro o interrompeu: “Ei, fala alguma coisa na tua língua”.
Como todo populista, o Bolsonaro precisa de inimigos para manter as fileiras cerradas. Os desta quinta-feira eram a Europa, que apresentou como preocupada da boca pra fora com os indígenas, mas alheia às suas misérias, e as ONGs, e uma imprensa que acusa de desinformar … Também repisou as clássicas ameaças do seu manual: o socialismo, comunismo, a Venezuela, a esquerda, o partido social-democrata, “o candidato que acaba de recuperar seus direitos políticos”, referindo-se a Luiz Inácio Lula da Silva. E com os olhos postos nas eleições presidenciais de 2022, agitou o fantasma da fraude eleitoral. Gabou-se de medidas governamentais e pronunciou uma de suas frases favoritas: “Eu me chamo Messias, mas não faço milagres”.
Os dois assuntos mais quentes na imprensa tradicional apareceram apenas fugazmente. Às vítimas da covid-19, Bolsonaro dedicou poucas palavras: “Lamentamos as mortes, chegou um número enorme de mortes”, seguidas de um apelo: “A gente espera que não haja uma terceira onda, a gente pede a Deus”. E sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai analisar a partir da próxima terça-feira as ações e omissões do seu Governo nesta crise sanitária, disse: “A gente continua trabalhando a todo vapor, não tamos preocupados com essa CPI, nós não tamos preocupados”. Em seguida, ele anunciou a inauguração de uma dessas obras eternas.
Desde que descobriu o filão de se comunicar com o povo sem intermediários, Bolsonaro o adotou com fervor. Os FBs ao vivo são agora a zona de conforto deste presidente que não dá coletivas de imprensa, oferece poucas oportunidades de ser abordado diretamente pela imprensa e só concede entrevistas a jornalistas afins. É a sua bolha, onde ninguém o questiona ou critica. As entrevistas diretas incluem perguntas via um celular que um militar traz para ele, mas não vêm do povo, e sim de jornalistas de um programa radiofônico simpático a ele.
O Brasil acaba de cair para a 111ª posição entre 180 países na classificação anual da Repórteres Sem Fronteiras. A RSF sustenta que “o contexto tóxico em que trabalham os profissionais da imprensa brasileira” é culpa principalmente do presidente. “Os insultos, a estigmatização e as humilhações públicas orquestradas contra os jornalistas se tornaram a marca registrada do presidente Bolsonaro, de sua família e de seu círculo próximo”, acrescenta a RSF.
Durante as transmissões presidenciais ao vivo, os internautas comentam. Entre incentivos, elogios e bênçãos ardentes, petições antidemocráticas como a de Rubanubio Pereira Silva: “Presidente, esperamos uma intervenção militar com o senhor à frente”.
Neste país aficionado pelas redes sociais, muitos momentos viralizaram. Dois dos mais polêmicos: ele e seu então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, um trumpista, bebem um copo de leite em um gesto interpretado pelos internautas como um aceno aos supremacistas brancos. E no dia em que o Brasil ultrapassou 55.000 mortes por covid-19, o atual ministro do Turismo, Gilson Machado, tocou no acordeão a Ave Maria em homenagem às vítimas junto com o presidente da “gripezinha”, o ministro da Economia e a intérprete de sinais. Para os 400.000 que morreram, não houve homenagem.
Fonte:
El País
Alon Feuerwerker: Será a economia?
Os leilões de concessão na infraestrutura, federal e em estados, caminham bem, a alta do dólar deu uma aliviada nos últimos tempos e a Bolsa navega pelo dobro do ponto a que mergulhara um ano atrás. Os números de criação de empregos formais, os do Caged, são positivos e o resultado das grandes empresas no primeiro trimestre veio bastante bom.
Do outro lado, há dois dígitos de milhões de desempregados, uma segunda onda inclemente da Covid-19 e uma vacinação que caminha, mas ainda bem abaixo da cobertura necessária para, por exemplo, evitar uma possível terceira onda. E o termômetro político mostra altas temperaturas, elevadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado sobre a pandemia.
Na economia, resta pouca dúvida de que o setor exportador já se beneficia do forte ritmo de recuperação dos Estados Unidos (graças à vacinação) e da China (graças ao rápido controle da difusão do SARS-CoV-2). E o dólar num nível relativamente bom ajuda na substituição de importações, apesar de atrapalhar na importação de bens de capital.
Mas, e a resultante? As previsões mais frequentes para o curtíssimo prazo na economia brasileira são de certa retração combinada com alguma inflação. Esta segunda variável leva o Banco Central a aumentar a taxa básica de juros de maneira até algo agressiva. Tem margem para isso, porque o juro real andava, e ainda anda, bem negativo.
Se o BC vai acertar a mão, fazer a inflação convergir para a meta sem estender o período de recuo econômico, o futuro dirá. Outra coisa que o futuro vai dizer é se uma eventual recuperação econômica daqui até o final do ano vai conseguir mexer para baixo nos crônicos e altos números do desemprego. Que, sabemos, será um ponto apetitoso no debate de 2022.
Ainda sobre a economia, outra dúvida é o que a oposição de esquerda vai dizer no próximo ano. Se vai tentar replicar o Plano (do Joe) Biden e sugerir o enfrentamento crise por meio principalmente do endividamento e investimento públicos, ou vai novamente guinar ao dito centro e assumir os compromissos de continuidade habituais em anos eleitorais.
É razoável supor que muita coisa vai depender dos números. Se em meados de 2022 a economia estiver em recuperação, mesmo que lenta, o desemprego em queda, mesmo que suave, e o governo dizendo que enfrentou “a pior crise”, com a pandemia, é possível que a oposição tenha de mudar de assunto. Talvez não venha a ser “a economia, estúpido”.
Grande chance de ser “a pandemia, estúpido”. Mas como estará ela daqui a um ano e meio? Será que ainda vai sensibilizar?
Foi em algum grau o que aconteceu na eleição americana. Pouco se debateram os temas econômicos. A frente ampla antitrumpista formou-se com base na rejeição pessoal ao próprio Donald Trump, nas agudas tensões raciais desencadeadas pela morte de George Floyd e no enfrentamento da Covid. E deu certo para Biden. Ele está na Casa Branca e Trump voltou para a Flórida.
Pipocam teorias sobre a necessidade e a conveniência de um “Biden brasileiro”. Muita gente, até gente bem apetrechada para a eleição, quer ser. Nos aspectos não propriamente econômicos vai ser fácil de mimetizar, pois a agenda liberal americana está na ofensiva ideológica entre nós, e em todo o mundo. Mas, e na economia? Alguém vai arriscar?
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte:
Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/05/sera-economia.html
Correio Braziliense: ‘A CPI vai investigar o quê exatamente?’, questiona ministro da Justiça
Carlos Alexandre de Souza, Ana Dubeux, Sarah Teófilo e Denise Rothenburg
Há 30 dias no cargo, o novo ministro da Justiça não se furta a defender com vigor o chefe. Aos 44 anos, Anderson Torres é o primeiro brasiliense a ocupar a pasta. É, ainda o primeiro membro da Polícia Federal a comandar as forças de segurança pública no país. Mais do que a formação na área da segurança, é no alinhamento com o Palácio do Planalto que o novo integrante do governo federal se destaca. Essa identificação é evidente até para assuntos não diretamente ligados à Segurança Pública, como a pandemia de covid-19.
Para Anderson Torres, o governo de Jair Bolsonaro faz um trabalho louvável no enfrentamento da doença. “Uma morte é péssima. Ainda mais, quase meio milhão de mortes. É muito ruim. Mas a gente tem feito o que pode ser feito. Vivemos num país continental, desigual, um Brasil de muitos brasis, em que as coisas não são fáceis”, defende o ministro. A partir desse argumento, o chefe do Ministério da Justiça dispara o arsenal de críticas à CPI, definida como inoportuna e sem objeto. “A gente vai ver se é uma CPI política ou técnica, participei de três no Congresso Nacional, sei exatamente como funciona uma CPI. Agora, te pergunto: vamos investigar quem viabilizou os recursos para o combate à pandemia?”, questiona.
Acerca de temas ligados à segurança pública, Torres também assume posições contundentes, claramente em consonância com o chefe do Palácio do Planalto. Defende o excludente de ilicitude e está convencido de que o brasileiro tem direito, sim, de se armar como forma de proteção em um dos países mais violentos do mundo. E é frontalmente contrário à permanência, em Brasília, de chefes do crime organizado, como Marcola, preso em uma penitenciária da capital federal.
Próximo dos filhos do presidente, Torres está mergulhado nas ações da Esplanada. Por enquanto, o ex-secretário de Segurança Pública do DF não tem pretensões eleitorais para 2022. Mas avisa: “Não tenho medo nenhum de eleição”. A seguir, os principais trechos da entrevista com Anderson Torres.
Qual é a prioridade do novo ministro da Justiça?
Costumo começar pelo que tem que ser feito, pelo o que é prioritário na gestão. Estamos vivendo um momento de pandemia, um momento difícil, de solidariedade e de ajuda. E acho que a gente vai começar buscando políticas de Justiça e até a segurança pública, no sentido de ajudar e orientar a população brasileira até a gente sair dessa crise.
Setores da segurança reclamam da falta de uma coordenação geral. Como enxerga a situação?
Na questão do planejamento, essa doença pegou todo mundo muito de surpresa. As pessoas, às vezes, cobram uma resposta do Estado e o próprio Estado não tinha essa resposta. E até hoje acho que não há uma resposta exata. Qual a melhor saída? É o isolamento? Quem tem essa fórmula pronta? A covid está matando no mundo inteiro. A gente procurou no Distrito Federal e vai procurar aqui também organizar e orientar da melhor forma possível. Mas eu digo a você: não foi fácil. No Distrito Federal, por exemplo, há um ano, estávamos acertando aqui, errando ali, consertando. Não é tão matemático quanto parece. O país tem acertado muito no que tem feito e, apesar da tragédia das mortes, que todos nós lamentamos, temos conseguido vacinar uma quantidade muito grande de pessoas. Acredito muito que o caminho vai ser esse: a vacinação em massa para que a gente possa sair dessa crise.
O presidente insiste na ideia de convocar o Exército e a polícia para garantir o ir e vir. Como o Ministério da Justiça, defensor da lei e da ordem, vai lidar com essa postura do Planalto?
Com muita tranquilidade. Como você bem disse, somos defensores da lei e da ordem e vamos manter a lei e a ordem a todo custo. Acho que, realmente, a população já entendeu o que pode e o que não pode. Já estamos com mais de um ano de pandemia. O momento inicial, de ficar discutindo isso, já passou. O cidadão já entendeu que pode trabalhar. O que tem que ser coibido são abusos que as pessoas insistem em cometer, por exemplo, festas supernumerosas num momento difícil como esse. Agora, o trabalho, a circulação, o ir e vir da população, a gente vai garantir, vai manter. Isso é extremamente importante para o país.
O senhor tem conversado com os secretários de Segurança para estabelecer um diálogo nessas ações sobre o ir e vir?
Foi a primeira reunião que fizemos aqui. Chamamos os secretários de Segurança, meus companheiros de jornada até outro dia, discutimos vários assuntos aqui, o Fundo Nacional de Segurança Pública, pandemia, vacinação dos policiais… tudo isso foi tratado aqui com eles. A gente tem uma pauta bem extensa de pedidos deles e estamos trabalhando para ajudar os colegas do Estado.
Concorda, então, com as críticas do presidente às medidas restritivas?
De agora para frente, não é mais a solução. A gente já teve um momento inicial em que ninguém sabia o que era certo ou errado. Volto a dizer, ninguém tem essa receita até hoje. Mas, de agora para frente, o Brasil precisa andar. A crise não está pequena, está muito grande a crise financeira, o cidadão precisa voltar a trabalhar. Claro, que não tem ninguém aqui dizendo que não precisa tomar os cuidados necessários, mas o Brasil precisa funcionar.
Mas o Brasil não poderia ter reagido melhor? Afinal, estamos falando de 400 mil mortes.
Não concordo que o Brasil poderia ter reagido melhor. O Brasil reagiu na medida daquilo que o país tinha em mãos, daquilo que ele sabia. Se você pegar as porcentagens de mortes mundo afora, não estamos tão desproporcionais assim. A gente fez uma porcentagem de mortes. Não está tão ruim assim. Quer dizer, é péssimo, uma morte é péssima. Ainda mais, quase meio milhão de mortes. É muito ruim. Mas o que o Brasil poderia fazer, foi feito. Talvez a maior distribuição de recursos da história para estados e municípios.
O senhor fala de recursos, mas este não é o único papel do governo. É dever coordenar ações para auxiliar os estados.
Aí vamos entrar em questões judiciais, da autonomia dos governadores, do estado federado, vamos discutir aqui até amanhã. Na minha avaliação, o governo federal fez e vem fazendo a parte dele.
Mas o STF só deu aos governos estaduais autonomia para tomarem medidas.
Se eles decidiram desse jeito, o governo federal repassou os recursos. Falo isso com muita tranquilidade, eu estava num governo estadual. Para mim é muito fácil. Vi a importância dos recursos do governo federal no governo estadual para ele poder trabalhar. Volto a dizer a vocês, a autonomia de um governador, a capilaridade dele é muito maior. Não concordo e não acho certo culpar o governo federal pelo que está acontecendo.
O que acha da CPI da covid?
A gente tem que respeitar CPI. É uma comissão parlamentar de inquérito instaurada no Congresso Nacional. Não me cabe discutir. Mas eu gostaria de entender exatamente a finalidade, o que vai ser investigado. A CPI tem que ter um objeto concreto, vai investigar exatamente o quê? A gente vai ver se é uma CPI política ou técnica, participei de três no Congresso Nacional, sei exatamente como funciona uma CPI. Agora, pergunto: vamos investigar quem viabilizou os recursos para o combate à pandemia? Preciso entender melhor essa CPI.
A CPI é inoportuna?
Para mim, o momento é inoportuno. Estamos num momento de trabalhar no combate à pandemia. E as minhas dúvidas são exatamente o que vamos investigar. Vou esperar um pouco mais, acho que é muito cedo para opinar. A CPI acabou de começar, vamos ver os depoimentos, o que vai acontecer para a gente ter um panorama mais exato. Neste momento, é aguardar.
O governo não errou em Manaus?
É difícil opinar. No dia em que fui receber o primeiro lote de vacinas aqui para o Distrito Federal, vi na Base Aérea o oxigênio ser encaminhado para lá. Eu nem sabia o que era aquilo, uns cilindros enormes de oxigênio sendo encaminhados pelo governo federal. Agora, eu te pergunto: o governo local não estava vendo isso? Não viu que estava acabando (o oxigênio)? Eu te falo isso porque participei da gestão da pandemia no DF. Ali, no gabinete do governador. Não era minha pasta, não era minha área, mas eu via o que acontecia. Aqui, a gente correu na frente o tempo todo, na medida do possível, vacina, teste, tudo a gente correu na frente. Agora, o governo federal é que tem que sair daqui, ir lá para Manaus, saber que está acabando? Não temos como culpar, mas eu não estava no governo naquela época.
Como está o combate ao crime organizado e à corrupção, uma aposta tão cara ao ex-ministro Moro e que a gente não vê mais na vitrine do governo?
O combate ao crime organizado e aí, incluído o combate à corrupção, ao desvio de dinheiro, às organizações criminosas, essa é a pauta zero, zero um da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No ano passado, a Polícia Federal bateu recorde de operações. Agora, talvez tenha sumido da mídia por causa da falta de grandes operações, por exemplo, a da Petrobras. E aí eu te digo que, realmente, as coisas melhoraram muito no Brasil de uns tempos para cá, em razão da diminuição desses casos no país. Isso é fato, não é segredo para ninguém. A PF tem feito operações todas as semanas de combate à corrupção. Mas grandes casos de corrupção, como foram esses que a gente viu, não foram mais identificados pela Polícia Federal.
A permanência de Marcola no presídio aqui, no DF, causa muita polêmica. A presença dele estende a atuação do crime organizado nessa região?
A gente acompanha isso desde a Secretaria de Segurança Pública do DF. Todas as vezes que essas organizações criminosas tentaram se instalar no Distrito Federal, a Polícia Civil agiu muito bem. Sempre tive postura contrária à permanência desses líderes de organizações criminosas aqui em Brasília. Isso não mudou. Continuo com essa posição e já conversei com a diretora do Depen (Departamento Penitenciário), e está sendo feito um estudo sobre como vamos trabalhar essa situação aqui.
Para a saída dele?
Não tenho nada contra o presídio, é importante para o governo federal e para o combate ao crime. Mas Brasília é uma cidade sui generis, que tem a sede dos Poderes, os Tribunais Superiores, mais de 200 representações diplomáticas aqui. São pessoas de outros países que acreditam no país como seguro. E Brasília tem a sede de tudo isso aqui. Então, Brasília continua sendo e vai ser para sempre um lugar que não pode ter esses líderes de organizações criminosas instalados por aqui. Essa minha opinião não muda.
Virão outras investigações da PF sobre corrupção na covid?
Há mais de 50 operações. Desde que cheguei aqui, hoje (quinta-feira) completa um mês. Como ministro da Justiça, procuro não me envolver com a Polícia Federal. A Polícia Federal é o doutor Paulo Maiurino que toca as investigações. Agora, referente às investigações que já ocorreram, são muito pertinentes. Sempre que a Polícia Federal trabalha assim, faz uma operação e dessa operação vem documentação, material que gera muitas vezes outras operações. Então, com base nisso, há que se esperar novas operações da PF nos estados, referentes à questão dos recursos federais que foram repassados, se eventualmente foram desviados ou a polícia tem alguma dúvida em relação a isso. O que nos cabe aqui é fomentar e proporcionar meios para que a PF cada vez mais atue e cada vez mais cumpra o seu papel.
O senhor é o primeiro delegado da PF a assumir o ministério e o primeiro brasiliense. Como se sente? É a Polícia Federal bem representada, ou não muda em nada a diretriz?
Acho que é um novo olhar para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nunca teve um policial aqui. E também muito orgulho de ser brasiliense e ter chegado aqui nessa cadeira, que é muito importante para o nosso país. As perspectivas são as melhores possíveis. Tenho certeza absoluta de que a gente vai dar um redirecionamento aqui nas políticas públicas do ministério.
Qual política pública precisa de maior mudança?
A gente tem que cuidar da fronteira, do crime organizado. A gente tem que cuidar do Rio de Janeiro, que precisa de um olhar especial da segurança pública. A gente precisa cuidar do norte do país. Estão ocorrendo invasões de terras complicadíssimas, destruição de fazendas, pessoas sendo mortas. (Bandidos) escondidos atrás de movimentos sociais, mas isso não é movimento social. Movimento social não faz esse tipo de coisa, não mata ninguém, não destrói propriedade. Isso que está acontecendo é muito grave.
Que organizações são essas?
Não são facções criminosas de outros países. São brasileiras. A gente está indo para lá fazer essa investigação e vai trabalhar muito pesado nisso. A gente não concorda com esse tipo de destruição, com esse tipo de coisa. Isso fere de morte o direito à propriedade, do país, a produzir e a se desenvolver. Outra coisa que sempre falei: o sistema penitenciário brasileiro. Nesta quinta-feira, fui inaugurar o Centro de Detenção Provisória, uma obra difícil, que estava parada. Conseguimos chamar a segunda colocada, uma empresa portuguesa, que veio para Brasília, terminou a obra e, enfim, foi a inauguração. É importante para Brasília. Quando assumi, tinha 17 mil presos encaixotados ali dentro, na capital federal, a sete, oito quilômetros do Palácio do Planalto. Imagine como não está nos estados. Então, o Brasil precisa de uma política séria de cumprimento de pena. A gente precisa superar algumas questões de legislação, o preso precisa ter um destino, uma finalidade, alguma coisa para fazer. Enquanto não se resolver isso, não vai sanar o problema da segurança pública.
E isso passa pelo Congresso?
Provavelmente. A gente precisa de políticas públicas e legislação. Pretendo, no médio espaço de tempo, mandar um projeto de lei muito robusto ao Congresso com algumas mudanças importantes na legislação, principalmente nessa questão do cumprimento de pena, ressocialização de presos, algumas mudanças no Código de Processo Penal. Vamos tentar trazer coisas que foram derrubadas agora na questão do pacote anticrime também.
E o excludente de ilicitude?
O excludente de ilicitude, eu te digo: alguma coisa precisa acontecer. O policial não pode ficar mais com tanto medo de trabalhar como ele tem hoje. Falo isso porque eu sou policial. Não é como uns disseram, uma licença para matar. Não existe isso. É um excludente de ilicitude. O que pode acontecer: você pode errar no seu trabalho. Está certo que o erro do policial pode ser muito grave, mas ele precisa ter algum tipo de cobertura. Eu estou falando isso para 99,9% dos policiais brasileiros, que são honestos, pais de família. O policial sai de casa todo dia de manhã para trabalhar com medo, sem saber se vai, se não vai, se saca a arma, se não saca a arma, se usa uma algema, se não usa. Isso precisa ser resolvido de uma vez, ter legislação sobre isso, para que ele tenha uma segurança para trabalhar. E isso hoje não existe no Brasil. Então, o excludente de ilicitude veio nesse sentido quando foi criada, e a gente vai rediscutir isso muito em breve.
Mas não significa que um policial que mate no exercício da função vai preso, ou será punido. Apenas que serão apuradas as circunstâncias…
Ele é um policial. Precisa ter circunstâncias diferentes das de um cidadão comum. A arma de um policial é o instrumento de trabalho dele, não é um enfeite. É diferente. Não quero muitos entendimentos sobre o assunto. Eu quero: ‘Fez isso, acontece isso, isso e isso’.
Existe muita polêmica em relação à população se armar cada vez mais. Isso não o incomoda?
Sou totalmente a favor de o cidadão de bem poder ter o direito de ter uma arma de fogo em casa.
Por quê?
É um direito da população. Isso é defesa. Eu moro em casa, por exemplo. Se eu não fosse policial, faria questão de ter uma arma.
Mas não é um atestado de que não há segurança pública?
Acredito que não. É uma autodefesa. Vou fazer uma pergunta dentro da sua pergunta. Vivemos num Brasil de muitos Brasis, gigantesco. Tem localidades, propriedades rurais que ficam a 200, 300 quilômetros de um batalhão de polícia, de uma delegacia de polícia. Como o cara vai se defender? Ele não tem direito de se defender? Tem locais aonde a polícia não chega, não consegue chegar, cidades gigantescas, com efetivos difíceis. O cidadão de bem tem que ter o direito de se defender. Sou a favor de dar esse direito ao cidadão.
Não é perigoso?
O porte de arma de fogo é diferente da posse. O porte tem que ter todo um rigor para ser concedido. Agora, a posse de arma de fogo tem que ser concedida àquele cidadão de bem, que paga seus impostos, tem seus direitos, apresentou a papelada, cumpriu os requisitos, pode comprar a arma de fogo. É prioridade.
Mas, ministro, aí vem uma briga de trânsito, o cara puxa a arma e mata um.
É a exceção fazendo a regra. A senhora está indo na exceção. Esse que puxar e fizer isso vai ser preso, punido, condenado. Vai ter uma série de problemas.
Estudos afirmam que o maior acesso a arma aumenta a violência.
E tem estudo que fala o contrário. A estatística não fala isso. Eu sou muito bom de estatística.
Com ou sem estatísticas, o Brasil é um país violento. Se a população tem mais acesso a armas, isso vai diminuir a violência?
Não sei se vai diminuir a violência no Brasil. Isso é um estudo que a gente realmente precisa fazer, precisa analisar as estatísticas. Mas vai dar uma segurança para a vítima. O Brasil é um país violento em razão dos criminosos, e não das vítimas. É isso que estou querendo te dizer. É uma visão diferente do mesmo problema. O país é violento não por causa da vítima.
Mas não caberia às forças de segurança combater os criminosos, e não ao cidadão?
Cabe. Mas o Brasil não é um país violento? As forças de segurança não estão conseguindo cumprir… Apesar de que tem outro detalhe: ‘crime zero’ também não existe em lugar nenhum do mundo. O crime faz parte da história da humanidade, das relações humanas. Esqueça que nós vamos ter ‘crime zero’. O que está se discutindo é: poder ou não poder ter uma arma de fogo. O cidadão de bem tem que poder.
O senhor saberia indicar um país que trata essa questão de forma correta?
Não sei.
EUA, por exemplo?
Os EUA têm uma liberalidade muito grande no acesso a armas de fogo. Mas não vivi lá, estive lá uma vez só, não sei te dizer se funciona, se não funciona. Acho que isso aí você precisa de um dia a dia, precisa estudar, analisar. E eu não tenho esse estudo, não tem como eu te dizer.
Houve muita discussão sobre a saída do superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva. O senhor participou?
Da mesma forma que o presidente me colocou aqui com liberdade para mexer, o diretor-geral da PF está fazendo as mexidas que acha importantes. Uma coisa precisa ser dita: o superintendente é o representante da Polícia Federal naquele lugar. A PF tem uma política de não manter um superintendente mais que dois anos e meio na superintendência. Essa troca é natural e salutar. Até onde fiquei sabendo, o colega de Manaus estava lá há 3 anos e meio e há 10 anos andando na região Amazônica. O diretor-geral da PF resolveu trocar, como está trocando vários outros no Brasil.
Mas houve um problema ali: apreensão de madeira. Existem acusações sérias contra um ministro que estaria agindo a favor de madeireiros.
Há um problema e está sendo apurado. Tem inquérito instaurado. E a gente volta a falar de caso concreto. Não estou aqui para dar razão para o ministro nem para o delegado. Mas o que aconteceu ali vai ser apurado. Até onde fiquei sabendo, várias pessoas vieram a Brasília para fazer reclamação da Polícia Federal, do que estava acontecendo ali, e em razão disso o ministro resolveu ir in loco saber. Volto a dizer: eu não estava no governo, não sei o que foi feito, cheguei exatamente no meio dessa confusão. Não vou me manifestar porque tenho certeza de que, no momento oportuno, isso vai chegar aqui.
Uma das suas funções como ministro da Justiça é fazer interlocução com tribunais superiores. Como tem sido esse contato?
Muito bom, excelente. Já visitei vários ministros, temos algumas pautas em comum. A gente tem tido um bom trato com o Supremo, o STJ, Tribunal Superior do Trabalho, ministro do TSE esteve comigo aqui também.
Onde há necessidade de mudança na legislação?
Estamos com o Código de Processo Penal sendo discutido no Congresso. O deputado João Campos conversou conosco. Quero construir isso a muitas mãos, porque eu acho importante. Não pode ser uma coisa só do ministério, só do governo, tem que discutir e manter um bom relacionamento com todos eles.
André Mendonça, seu antecessor, fez uso da Lei de Segurança Nacional contra opositores do governo. Pretende usar esse expediente também?
Na verdade, a Lei de Segurança Nacional está em vigor, está sendo rediscutida no Congresso Nacional. Muito em breve o Congresso deve opinar, aprovar uma nova lei, enfim. Mas ela está em vigor. Aqui, o que nos cabe nesse momento é se chegar uma representação, ou todo e qualquer fato que chegar aqui, eu vou encaminhar à Polícia Federal. Vou deixar o juízo de valor — se houve crime, não houve crime, se foi Lei de Segurança Nacional, Código Penal — para quem vai apurar.
A Lei de Segurança Nacional está atingindo opositores e aliados, não? Tem um deputado federal bolsonarista preso.
Perfeitamente. Eu tenho a prerrogativa de requisitar instauração de inquérito policial daqui. Eu, ministro da Justiça. Mas, no nosso caso aqui, as representações que chegarem, a princípio, serão apenas encaminhadas à PF.
É problemático, então, o uso exacerbado desta lei?
Não acho problemático. É uma legislação que está em vigor.
Como é sua relação com o presidente? Ele ouve o senhor?
A gente se encontra sempre.
O senhor também tem uma relação próxima com os filhos do presidente, não?
Eu tenho uma relação de trabalho com eles de muito tempo. A gente se conheceu nos corredores da Câmara dos Deputados, a gente trabalhava perto. Havia muitas pautas em comum no Congresso Nacional, e a gente acabou criando uma relação de trabalho. Sempre foi uma relação de trabalho. As pessoas ficam falando ‘ah, é amigo’. Enfim, é direito de todo mundo falar o que quiser. Mas, assim, eu tenho uma relação de trabalho e confiança com eles. Agora, é claro, o presidente é meu chefe, eu despacho com ele duas vezes por semana, pelo menos.
Os problemas da Lava-Jato não colocam em dúvida o trabalho da PF?
O que está sendo discutido são procedimentos e algumas provas, algumas coisas já de uma fase mais avançada da Lava-Jato. Eu não estava na Polícia Federal, eu estava cedido nessa época. Não acompanhei por dentro da Lava-Jato. Agora, é uma operação gigantesca, com muitas provas, fatos descobertos ou provados pela Polícia Federal, aceitos pelo Ministério Público Federal, que ensejaram condenações em primeiro grau, segundo grau, e até terceiro grau. É difícil dizer sobre uma operação dessa. Por outro lado também, aí a gente precisa ser justo, e eu sempre digo isso: os fins não justificam os meios.
O que acha de uma lista tríplice para escolha de diretor-geral?
(Silêncio) Não concordo.
Por quê?
Porque a lista tríplice vem da associação, vem do sindicato. Aí você começa a misturar administração com sindicato, embola tudo e cada um não cumpre o seu papel como tem que cumprir. Eu fui da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, fui diretor parlamentar por oito anos. A associação é a favor (da lista tríplice), mas eu sempre, lá dentro, defendi que nunca fui a favor. Não acho isso certo.
Há interferência dos governos na Polícia Federal?
Zero. zero.
O presidente nunca lhe pediu nada?
Interferência? Zero.
E na superintendência? O critério deveria ser diferente? Alguma coisa ligada à carreira?
A Polícia Federal precisa de um plano de carreira. Sou a favor. Por que escolhi o doutor Paulo Maiurino? Voltei para o concurso de 1997, que é a turma dele. Eu podia ter pego um amigo da minha turma… Não. Voltei para onde a polícia não devia ter saído. É importante para uma instituição. A instituição não pode ter esses saltos gigantescos. Fica toda uma experiência para trás, e a gente vai sentir falta disso lá na frente. Isso desorganiza.
Ainda assim, o senhor escolheu um diretor com perfil político. Por que não um perfil técnico?
O Maiurino também é muito técnico. Ele teve uma vivência fora. Minha vivência fora da Polícia Federal, como gestor, foi fundamental. Dr. Paulo vai fazer uma grande gestão. E tem outra coisa, que as pessoas confundem muito: ele é o diretor-geral da Polícia Federal. Ele não toca inquérito. Insisto em dizer: voltei a Polícia Federal para a gestão, para a experiência, porque acho que a instituição estava precisando disso. Isso vai desandando uma série de coisas internamente. E o Paulo foi o cara que trabalhou no mensalão, no mensalão mineiro. Vai dizer que ele não é técnico?
O senhor diz que a interferência política é zero. Mas o presidente é muito presente no trabalho dos ministros. Não é contraditório?
Não. A interferência é zero, principalmente em nossa atividade funcional. Não existe. As pessoas falam “interferência em uma investigação”, “interferência em direcionamento”. Isso é zero. Nunca vi isso dentro da Polícia Federal. De 30 em 30 dias, um inquérito vai às mãos de um procurador da República, de um juiz, para pedir prazo. Talvez um dos instrumentos mais fiscalizados do Brasil seja um inquérito policial: com prazo, metas internas, controle externo, controle interno. Por isso eu digo que a interferência é zero. E tem outra coisa. Eu vejo outro momento na Polícia Federal. Vejo profissionais extremamente preparados, que jamais colocariam o cargo em risco. Agora, mudar o superintendente, mudar o diretor-geral… Isso nunca vai ser interferência.
Mas quando Moro saiu, ele disse haver uma tentativa de interferência em uma das superintendências, que foi trocada. Inclusive isso foi tratado na reunião ministerial de 2020.
É muito difícil julgar aquele momento. Eu não estava aqui, não sei o que o Moro quis dizer com aquilo. Agora eu conheço a Polícia Federal. Sou da Polícia Federal. Sei o que estou falando. Volto a dizer: trocar o superintendente, trocar o diretor-geral não é interferência quando muda a administração. Hoje uma lei garante que o delegado, no âmbito da investigação, não pode ser tirado. A Polícia Federal tem as amarras dela. Me diga outra instituição tão controlada quanto as polícias? Não tem. É Tribunal de Contas, Ministério Público, Corregedoria, Judiciário, contrainteligência. Não existe instituição mais vigiada do que essa.
Pretende fazer como seus antecessores e ter um protagonismo na escolha dos ministros do STF?
A escolha de um ministro do Supremo é decisão pessoal e muito importante para o presidente da República. O que eu pretendo ser, enquanto ministro da Justiça, é um grande assessor nessas escolhas. Não só dos ministros do Supremo; por aqui passam as listas dos tribunais superiores. Quero orientar no sentido de fazer a melhor escolha, tecnicamente falando.
E o concurso? Vai ter?
Não discuti isso com Paulo Maiurino. A PF formou duas grandes turmas agora, o que ajudou muito no efetivo. A PRF também. A política de gestão de pessoas tem que ser permanente. A gente precisa ter concurso, precisa de gente apta para formar e tomar posse. Vivemos uma dificuldade muito grande com isso na Polícia Civil do DF, um deficit muito grande de agente, escrivão. Soltamos o maior concurso da história da PCDF, mas foi adiado por causa da pandemia. É muito difícil. Instituições policiais e militares precisam sempre ter concurso em andamento. No que depender de mim, vai ter concurso.
O senhor tem 44 anos, é o primeiro brasiliense ministro e primeiro delegado de PF neste cargo. O que pensa para o seu futuro?
O meu futuro, eu não sei (risos). Pergunta cruel. Estou totalmente concentrado no ministério. Como disse, a gente está em um momento muito importante do governo, do país. É uma honra ocupar essa cadeira. O primeiro brasiliense… Amo minha cidade. Sou aquele brasiliense nascido e criado aqui, que gosta daqui, que cresceu ouvindo Legião Urbana. Sou muito brasiliense; sou muito isso aqui. Estou muito feliz de estar aqui. Por isso quero estar concentrado. As pessoas costumam dizer que o futuro a Deus pertence. E é verdade.
Já está filiado a algum partido?
Fake news (risos). Saiu uma fake news que eu estava filiado a um partido gigante, e tal. Entramos na Justiça Eleitoral e mostramos que não sou filiado. E ainda demoraram para desmentir o negócio! Agora, por conta disso, onde eu ando na rua, me perguntam: “E aí? Federal, senador, governador…”
Então o senhor não vai se filiar a nenhum partido.
Não tenho medo nenhum de eleição. Só não é prioridade na minha vida.
Fonte:
Correio Brazilinse
Ascânio Seleme: Adicto à mentira
A imagem é constrangedora. Daquelas que causam vergonha alheia. Cercado por uns dez assessores, Jair Bolsonaro acena para um ponto à sua frente onde imagina-se estar reunida uma multidão. Eleva os braços como se fizesse louvação aos céus, ou a Deus. Se curva num movimento que parece ser em deferência ao povo com o qual estaria se comunicando. O cinegrafista, que deveria ter parado de filmar neste ponto, segue gravando enquanto o capitão passa por ele e avança. E então, percebe-se que não havia multidão alguma no local para o qual Bolsonaro endereçava seus salamaleques. Havia apenas um helicóptero, três ou quatro aspones e um militar. Era um aceno cinematográfico. Ou fake, se preferir.
Bolsonaro precisa disso? Não. Ele sempre encontra aglomerações de desmascarados para gritar “mito” onde quer que vá. Os iludidos de sempre estão em todos os lugares, prontos para aplaudir o exterminador de futuro que enxergam como um salvador da pátria. Desnecessário discorrer sobre a ignorância dessa gente, não é esse o objetivo. O que se quer dizer aqui é que os acenos efusivos para uma inexistente multidão provam o que já se sabia. Bolsonaro é um adicto à fake news. Ele não consegue se livrar desse vício, como se fosse uma praga que rogaram contra ele e que pegou.
Viciado em mentira desde antes de se candidatar a presidente, foi exemplo para os seus quatro zeros e para os seus seguidores radicais e fiéis. Viraram todos mentirosos contumazes, como ele. Bolsonaro mente para o eleitor e para quem nem ainda vota. Mente para os inimigos e adversários, assim como mente para os amigos e companheiros. Mente para parentes. Mente para os filhos, que passam a mentira para frente. Mente por email e nas redes sociais. Mente ao vivo ou grava mentiras. Mente no privado e no público. Mente digital e analogicamente.
O grupo de checagem Aos Fatos (www.aosfatos.org) contou 2.919 declarações falsas ou distorcidas de Bolsonaro desde a sua posse até a data da última atualização, em 28 de abril passado. Foram 848 dias, ou 3,44 mentiras a cada dia. E estas são apenas as públicas, feitas em discursos, entrevistas, através das suas redes sociais ou colhidas no cercadinho do Alvorada, onde ele mente para os seus seguidores mais entusiasmados. No privado deve ter mentido outras tantas milhares de vezes. O presidente do Brasil é um mentiroso.
De acordo com o volume das suas mentiras pode-se aferir o que mais incomoda o presidente. Um sinal, talvez, de que ele esteja entendendo onde vai mal, apesar de seu reconhecido déficit cognitivo. De 9 de abril do ano passado até o último dia 10 de março, Bolsonaro mentiu 88 vezes sobre a decisão do STF de considerar legítimo que governadores e prefeitos também adotem medidas restritivas para conter a pandemia. O capitão repetiu que o tribunal retirou dele a responsabilidade para atuar contra a doença e a transferiu aos outros entes da federação. Trata-se do famoso “tirar o seu da reta”. No caso, com uma mentira grossa.
O homem que cometeu mais de duas dúzias de crimes de responsabilidade, que ameaçou inúmeras vezes a democracia e que tem 116 pedidos de impeachment na gaveta do presidente da Câmara, teme os efeitos da pandemia sobre o seu futuro. Por isso sobre ela mente mais. Claro que não vai parar por aí, seu vício é maior do que ele próprio. Novas lorotas já estão sendo engendradas nas salas anexas ao Gabinete do Ódio no Palácio do Planalto, e em breve ganharão a luz do dia. E tem também, claro, as mentiras espontâneas, que saem da cabeça aturdida de Bolsonaro. Estas são mais estúpidas e patéticas, e por isso menos eficientes.
Soldadinhos de chumbo
O ministro Luiz Eduardo Ramos tomou vacina escondido por medo do presidente Bolsonaro. Ele pode dizer outra coisa, que foi em respeito ao chefe, que não queria incomodar sua excelência, que era para evitar aborrecimento. Bobagem. O poderoso general estava com medo do capitão. Aliás, Ramos morre de medo de Bolsonaro. No Palácio todo mundo sabe disso. Braga Netto também se pela de medo e igualmente tomou a vacina escondidinho.
Atacar e bajular
O que quer o presidente do Clube Militar, o general da reserva Eduardo José Barbosa? Talvez um cargo no governo. Ou apenas puxar o saco mesmo. Como mostrou Lauro Jardim, o militar da reserva comparou Renan Calheiros e Omar Aziz, relator e presidente da CPI, a Marcola e Fernandinho Beira-Mar. Pela modalidade dos crimes destes, era mais fácil compará-los aos milicianos do Planalto Central. No ano passado, do alto das suas pantufas, Barbosa disse que isolamento social é igual a socialismo.
Abundância
A CPI vai navegar com abundante vento de popa. Seus membros nem precisam se esforçar para encontrar elementos e provas que apontem para os (ir)responsáveis que ampliaram a catástrofe por “ação e omissão”. Além dos 23 crimes já delimitados pela Casa Civil, a CPI tem que acrescentar no seu cardápio a entrega de cloroquina em aldeias indígenas e a falta de vacinas para a segunda dose em cidades de 18 estados. E estas faltam por que? O Ministério da Saúde mandou os municípios usarem todas as doses enviadas porque chegariam mais a tempo do reforço. Era chute.
Polêmica
Até a família real da Jordânia usa a vacina Sputnik V. No Brasil, a Anvisa proibiu sua importação por estados e municípios alegando ausência de documentos e garantias dos fabricantes que atestem a sua segurança. Enquanto isso, faltam vacinas e o número de mortes diárias no Brasil continua na casa do milhar. Se a Anvisa estiver certa, estarão errados 62 países que aprovaram e estão aplicando em suas populações a Sputnik V.
Ao vivo
A eficiência de uma CPI depende muito da sua divulgação. Se ficar apenas em flashes, pode perder o vento a favor. Quem sabe faz ao vivo.
Manda, mas…
Depois da demissão do superintendente da Polícia Federal do Amazonas Alexandre Saraiva, não resta mais dúvida de que Bolsonaro conseguiu mesmo colocar no comando do órgão um delegado que come na sua mão. A esta altura já deve estar recebendo todos os dados que pedir, sobre qualquer inquérito, principalmente os dos seus zeros. Ocorre que, além de você e eu, tem gente dentro da PF vendo a mesma coisa. E coletando elementos inflamáveis que podem se tornar atômicos de uma hora para a outra.
Nosso Rio
O prefeito Eduardo Paes parece não gostar de prestar contas aos vereadores, eleitos como ele. Nos seus primeiros dois mandatos, 2.539 requerimentos de informação só foram respondidos por força judicial nos últimos dias de governo. Já não valiam nada. Agora, 14 vereadores pressionam o presidente da Câmara, Carlo Caiado, para acionar Paes mais uma vez na Justiça. Ele está sentado novamente sobre algumas dezenas de requerimentos enviados ao seu gabinete desde o início do governo.
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha foi solto da prisão, embora esteja em casa há oito meses e de onde não pode sair. Sua prisão era temporária, ainda assim o outrora homem mais odiado do Brasil ficou enjaulado três anos e meio. Quem mais falta soltar da turma do primeiro escalão do Rio? Sérgio Cabral não tem como. Ao contrário de Cunha, já foi condenado e só sai depois de cumpridos os requisitos do Código do Processo Penal. Deve demorar um pouco mais.
Petistas bolsonaristas
O episódio do vereador do interior de Minas, que com um facão abriu um caixão lacrado para provar (?) que o defunto não morrera de Covid, confirma a bagunça político-partidária do país. Depois da barbaridade filmada, William Faria, que era vereador do PT, foi expulso pelo diretório regional do partido em razão do ato horrendo típico do bolsonarismo. Já em Santa Catarina, sindicatos ligados ao PT negociam com bolsonaristas para impichar o governador Carlos Moisés. Em troca, ganhariam a presidência da companhia de energia estadual.
Censo 2020
Os dados coletados pelo Censo são sempre muito úteis para a gestão pública. E servem também para fins políticos e eleitorais absolutamente legítimos. Como o governo conhece bem o status da nação, graças à capilaridade de sua estrutura, a oposição tem no Censo uma das suas principais ferramentas para entender o seu país e de que precisa a sua gente. Mandou bem na despedida o ministro Marco Aurélio.
Fonte:
O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/adicto-mentira-24997558V
João Gabriel de Lima: Sete erros, 400 mil mortos e um vício de origem
No dia seguinte à instalação da CPI da Covid, milícias digitais atacaram senadores de oposição. A artilharia envolveu desde a disseminação de fake news até ameaças veladas aos parlamentares, com frases como “Você gosta da sua família?” O assunto foi tema de reportagem do Estadão e mereceu manchete na edição impressa da quinta-feira 29. A operação, segundo suspeitam os senadores, foi deflagrada por três assessores da Presidência da República. Os parlamentares enxergaram no processo a digital do “gabinete do ódio”, grupo influenciado pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.
Pode-se gostar ou não dos senadores, mas eles não estão no Parlamento por concurso público. Somados, constituem um espelho do povo brasileiro, pois foram escolhidos em eleição livre. Nas democracias, é normal que os cidadãos elejam os governantes e os oposicionistas que irão fiscalizá-los. É igualmente normal que adversários políticos subam o tom de vez em quando. Não é normal – nem democrático – que se tratem como inimigos, passíveis de extermínio por milícias digitais.
“As elites eleitas, de situação ou oposição, são moderadoras das preferências populares”, diz o cientista político Jorge Fernandes, da Universidade de Lisboa, que desenvolve o assunto no minipodcast da semana. Tal moderação se dá entre entes que dialogam. Nas democracias modernas, os líderes são, antes de tudo, negociadores. Sabem que, mesmo escolhidos pela maioria, beneficiam-se da conversa constante com as vozes minoritárias, à direita e à esquerda, de uma sociedade plural.
Uma CPI é um instrumento legítimo numa democracia. A atual pode prestar um serviço inestimável se trouxer à tona informações concretas e úteis. Um editorial publicado no Estadão na segunda-feira 26 deu uma contribuição importante nesse sentido. O texto junta três estudos científicos sobre a gestão da pandemia no Brasil. Deles se depreendem pelo menos sete erros crassos no combate à covid-19.
Um: faltou uma coordenação nacional efetiva para lidar com a pandemia, algo fundamental num país tão desigual. Dois: a baixa testagem comprometeu o planejamento. Três: houve atraso no fechamento de fronteiras. Quatro: o excesso de serviços designados como “essenciais” prejudicou políticas de isolamento. Cinco: houve intervenção indevida em protocolos de tratamento – leia-se cloroquina. Seis: foram demitidos quadros técnicos importantes do Ministério da Saúde. E sete: os fundos de emergência não foram utilizados na íntegra. Eles poderiam ser empregados, por exemplo, na compra de vacinas.
Todos esses erros decorrem, em maior ou menor grau, do já citado vício de origem do governo federal: a incompreensão do papel do líder numa democracia moderna. Faltou negociar com os governadores políticas conjuntas. Faltou envolver instâncias internacionais – como a Organização Mundial da Saúde – num intercâmbio iluminador. Faltou ouvir uma parte importante da sociedade civil – a comunidade científica – sobre boas práticas no combate a pandemias.
O Brasil é referência internacional em campanhas de vacinação e tem um sistema de saúde abrangente. Tínhamos tudo para ser um caso de sucesso no combate à covid-19. Em vez disso, lamentamos uma tragédia de 400 mil mortos. Que os representantes escolhidos pelo povo, na CPI, entendam as razões do fracasso e proponham uma correção de rumo. De preferência, sem ser importunados por jagunços digitais.
*Escritor, professor da FAAP e doutorando em Ciência Política na Universidade de Lisboa
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Adriana Fernandes: Diálogo da renda básica
A decisão dessa semana do Supremo Tribunal Federal que determina a regulamentação da lei da renda básica coloca, na marra, a discussão do tema da responsabilidade social e fortalecimento dos programas do governo federal de transferência de renda para a população de baixa renda. Esse debate, que parecia ter deslanchado no ano passado, ficou perdido em 2021.
Nenhum dos 11 ministros do Supremo votou contra a regulamentação da lei Suplicy após 17 anos da sua sanção, em 2004, inclusive Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Deram todos um uníssono sim.
Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer não regulamentaram. Agora, o STF obriga o governo Bolsonaro a fazer o que esses presidentes não fizeram apesar do comando legal.
Poucos sabem, mas a decisão partiu de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul em nome de um morador de rua: Alexandre da Silva Portuguez, de 51 anos, com epilepsia, que recebe R$ 91 por mês do programa Bolsa Família.
No voto, o ministro relator Marco Aurélio Mello assinalou: “Quem é espoliado no mínimo existencial, indispensável ao engajamento político e à feição dos direitos fundamentais à vida, à segurança, ao bem-estar e à própria dignidade, vive em condições sub-humanas, sendo privado do status de cidadão”.
Após a pandemia, há várias propostas circulando nos Legislativos no mundo inteiro, como Estados Unidos, México e Coreia, para a criação de um modelo de renda básica. Em alguns lugares, o Executivo (nacional ou subnacional) tem protagonizado a renda básica, como em Ontário, Finlândia e a brasileira Maricá, município do Estado do Rio de Janeiro.
No Judiciário, essa é a primeira vez, porém, que há decisão da Suprema Corte, diz o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira. Além de ampliar recursos, será preciso redesenho dos benefícios para que atendam à determinação de regulamentação do STF.
A lei brasileira, esquecida na gaveta por quase duas décadas, institui por etapas a renda básica de cidadania, começando pelos mais necessitados, até se tornar universal. A expectativa agora é que o Executivo planeje as etapas seguintes até chegar à renda básica universal e incondicional.
Se o governo não se abrir para regulamentar, já há uma mobilização no Congresso para fazê-lo, alterando a lei do Bolsa Família.
Os valores do benefício terão de estar definidos em 2022. Esse ponto é central para entender porque o governo não poderá fugir do problema. Ou regulamenta ou tenta mudar a lei no Congresso. O governo pode até fazer uma regulamentação tosca, mas terá de seguir a decisão do STF.
É nesse contexto que o debate da responsabilidade social pode renovar fôlego, inclusive nesse momento em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta a retomada da tramitação da reforma tributária.
Com o aumento da pobreza devido à pandemia da covid-19 e a perspectiva do fim do auxílio emergencial, no ano passado, propostas para o fortalecimento da rede de proteção social pipocaram no Congresso, inclusive com mudanças na área tributária para taxar os mais ricos.
Durante vários meses, governo e lideranças do Congresso acenaram com medidas para abrir espaço no Orçamento a um programa social mais robusto que abarcasse os “invisíveis” que a crise sanitária tinha revelado. Mas o foco depois foi um só: aumentar o espaço no Orçamento para emendas parlamentares para obras eleitoreiras.
Os críticos do STF alegam que é ativismo da Corte. A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, põe luz no debate: o Supremo está mandando que se resguarde mais recursos para a agenda dos direitos fundamentais.
Ou seja, o STF pauta o tamanho do Estado abaixo do qual não se admite que ele opere. “Estamos disputando o tamanho do Estado no Orçamento”, diz. Os últimos meses têm mostrado que essa briga tem sido cada vez mais feroz e desastrosa.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,dialogo-da-renda-basica,70003346438
Miguel Reale Júnior: Quem fala pelo Brasil
Tem sido crescente o papel internacional dos entes da Federação no campo internacional. A iniciativa é oriunda do governo Pedro Simon no Rio Grande do Sul, em 1987 (http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/salomon_vol29n1), seguido pelo do Rio de Janeiro, no mesmo ano.
A inserção no campo externo também coube a municípios, a principiar pelo de Porto Alegre. Sob a denominação de paradiplomacia, os entes subnacionais, em face da globalização, passaram a promover parcerias no exterior, criando secretarias de relacionamento internacional. A atividade passou a ser acompanhada a partir de meados dos anos 1990 pelo Itamaraty, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos.
Como assinalam Marcovitch e Dallari (em Relações Internacionais de Âmbito Subnacional: a Experiência de Estados e Municípios no Brasil, IRI-USP), todos as Unidades da Federação têm órgãos encarregados de promover atividades internacionais, até com escritórios no exterior.
Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores, destaca que a cooperação internacional entre entes subnacionais e outros países pode-se dar, como ação subsidiária, na captação de recursos; na promoção comercial e de turismo; no favorecimento de investimento e parcerias público-privadas e de cunho cultural (Diplomacia subnacional no Brasil – desafios do seu enquadramento jurídico), constituindo-se, assim, uma “diplomacia federativa”.
Mas o que acontece agora é fenômeno diverso. Não se trata de atuação isolada de ente da Federação agindo em seu nome em favor de interesse próprio, mas, sim, de ação conjunta dos Estados da Federação, que atuam solidariamente em favor do País, em nome do Brasil, vista a ausência do poder central em temas de absoluta prioridade na pauta interna e externa: combate à pandemia e proteção ao meio ambiente.
Decreta-se a destituição do governo central no plano internacional, dada sua omissão grave e a falta de legitimidade pelas atitudes negacionistas. Governadores de 23 Estados, representantes de 90% da população brasileira, tomam a iniciativa de clamar por ajuda no campo sanitário em prol do País, além de assumirem responsabilidades, com compromissos definidos, no âmbito da promoção concreta da recuperação e preservação do meio ambiente.
Bolsonaro perdeu respeitabilidade em razão da contínua omissão ante as desgraças evidentes que nos assolam. Não mais representa a Nação na órbita mundial, papel assumido pelos governadores. Estes, na esfera interna, são, ainda por cima, ameaçados com uso do Exército por tomarem benéficas medidas sanitárias.
No mês de abril houve duas relevantes manifestações de governadores a entidades internacionais e a governo estrangeiro. Em carta à ONU e à OMS, os governadores, na qualidade de líderes subnacionais de Estado-membro fundador da ONU, e ciosos do princípio da solidariedade, pedem ao mundo que se sensibilize com o atual estágio da crise sanitária que acomete o País.
Para tanto fazem cinco pedidos:
1) ajuda humanitária para obter mais imunizantes;
2) negociação entre Brasil e China para antecipar entrega de insumos farmacêuticos;
3) entrega das doses previstas pelo consórcio Covax Facility;
4) auxílio para obter insumos para a Fiocruz, no âmbito do contrato com a Astrazeneca; e
5) mediação junto aos EUA para obter vacinas que não serão aplicadas imediatamente.
Com o dramatismo que a mortandade exige, solicitam, para “assegurar a capacidade de atendimento dos hospitais da rede de saúde nacional, o auxílio para a obtenção de insumos hospitalares, a exemplo de oxigênio (…)”.
No âmbito da proteção ambiental, na semana da reunião sobre o clima promovida pelo presidente Joe Biden, os governadores enviaram-lhe missiva propondo cooperação entre os Estados Unidos e os governos estaduais brasileiros. “A cooperação visa à redução dos gases de efeito estufa, à promoção de energias renováveis, ao combate ao desmatamento e à conservação das florestas“.
Dizem que seus Estados podem contribuir com a captura de emissões globais e possuem fundos e mecanismos para responder à emergência climática, garantindo resultados para a proteção de biomas nativos e a restauração de áreas degradadas.
Por fim, demonstrando junção em torno de objetivo maior, acentuam que “a Coalizão Governadores Pelo Clima, ampla e diversa, envolvendo progressistas, moderados e conservadores, de situação e de oposição, sinaliza o desejo do Brasil por união e construção colaborativa de soluções em defesa da humanidade”.
Os governadores passaram a falar pelo País, diante da imagem negativa do Brasil, a se ver pelo manifesto de 200 cientistas de todos os países: “Nos preocupamos com o agravamento da crise sanitária no Brasil, com os ataques à ciência e nós, acadêmico(a)s de todo o mundo, demonstramos nossa solidariedade com os/as colegas no Brasil”.
Nem Bolsonaro, nem o superministro Guedes, com suas “frases infelizes”, são levados a sério. Com a palavra os governadores: falem em uma só voz pelo Brasil, para que sejamos ouvidos.
*Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,quem-fala-pelo-brasil,70003699925
