Fake News
Malu Gaspar: A batalha de Formosa
Malu Gaspar / O Globo
O primeiro tiro foi dado num tuíte. O presidente Jair Bolsonaro acordou no sábado e, antes mesmo das 9 da manhã, já teclou: “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
Pronto. Daí em diante, as maiores autoridades da República foram instadas a se manifestar para garantir que a democracia brasileira e suas instituições estão funcionando.
Poucas horas depois, viralizou o áudio de WhatsApp em que o sertanejo Sérgio Reis dizia ter almoçado com o presidente da República e mais “os grandes do Brasil” e combinado de encher os acessos a Brasília de caminhões em 7 de setembro.
O objetivo seria levar um recado a Pacheco: se em 72 horas ele não aprovasse o voto impresso e retirasse dos cargos todos os ministros do Supremo, caminhoneiros e plantadores de soja parariam o país.
Quase ao mesmo tempo, pipocou a notícia de que o presidente estava espalhando mensagens sobre um ato “gigante” também no dia 7 de setembro, para demonstrar que a população brasileira “autoriza” as Forças Armadas a tomar as “decisões cabíveis” para preservar o “Estado Democrático de Direito”.
E tudo isso por quê? Porque o STF mandara prender na sexta-feira o ex-deputado Roberto Jefferson, ex-tropa de choque de Fernando Collor, denunciado no escândalo dos Anões do Orçamento e denunciante do mensalão, autor da lei do desarmamento e bolsonarista tardio, por ameaça às instituições e incitação à violência.
Quando a semana começou, a bolha minion estava a toda, prevendo a tomada do poder a qualquer momento pelas Forças Armadas.
Pelo aviso dado no mundo virtual, era de supor que o Bolsonaro real começasse a semana atravessando a rua que o separa do Senado com o pedido de impeachment dos ministros do Supremo em punho. Mas não.
O presidente da República preferiu se mandar para Formosa, a 80 quilômetros da capital federal, para acompanhar um exercício militar. Levou cinco ministros, incluindo Marcelo Queiroga, da Saúde. A certa altura, Bolsonaro e o titular da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram convidados a dar tiros de canhão.
Num ponto alto das manobras, transmitidas ao vivo pela TV Brasil, soldados camuflados explodiram uma casinha de cachorro ao som da trilha sonora do filme “Missão impossível”.
Enquanto Bolsonaro brincava de guerra, na arena real da política os operadores do Congresso trabalhavam para desarmar bem mais que a bomba do golpe.
Só no Senado, era preciso municiar a tropa de choque na CPI da Covid para o depoimento do auditor que acusava o presidente de falsificar um documento do Tribunal de Contas da União, administrar a insatisfação dos parlamentares que tentavam em vão liberar sua cota de emendas do “orçamento secreto” e, ainda, implodir a barreira erguida por Davi Alcolumbre.
O ex-presidente do Senado, insatisfeito com o quinhão que lhe coube na divisão de poder da Esplanada dos Ministérios, se recusa a convocar a Comissão de Constituição e Justiça e marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
Alcolumbre espalha por aí que não o faz por causa das ameaças golpistas do presidente, mas essa justificativa é tão real quanto as ameaças combatidas nas manobras de Formosa. Como a CCJ não se reúne, outros assuntos importantes para o governo, como a privatização dos Correios e a reforma tributária, não avançam.
Como se fosse pouco, ainda é preciso descontaminar a emenda constitucional dos precatórios, que oficializa o parcelamento ou o adiamento do pagamento de dívidas judiciais do governo.
Criar folga no Orçamento é fundamental para pagar o Bolsa Família turbinado, mas até agora não se vislumbrou uma forma de fazer isso sem despertar o medo de calote nos investidores. Para completar, é preciso decidir o valor final a destinar ao fundo eleitoral e o modelo de escolha dos deputados em 2022.
Assim chegamos à quinta-feira. Embora os chefes do Legislativo e do Judiciário continuem às voltas com reuniões apressadas e declarações apaziguadoras sobre a força da nossa democracia, Bolsonaro não pediu o impeachment de nenhum ministro do Supremo.
Tampouco tomou alguma providência real para resolver os problemas que de fato afligem os brasileiros. Mas está feliz, porque ganhou a batalha de Formosa. Deu tiros de canhão, foi bajulado por uns fardados e alimentou seus seguidores com bravatas em redes sociais.
Quanto ao Brasil, ainda se espera que tenha um destino melhor que a casinha de cachorro.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/bolsonaro-venceu-batalha-de-formosa.html
Maria Cristina Fernandes: Bolsonaro une toga contra
O que ameaça o presidente é a inédita unidade do Judiciário
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
A mobilização em redes sociais contra o Judiciário na Polônia partiu de dentro do gabinete do ministro da Justiça, que também é procurador-geral da República. O governo gastou € 40 milhões na manutenção de contas de notícias falsas contra juízes e tribunais.
Na Hungria juízes foram forçados a renunciar e o regime fez 1284 nomeações políticas. Aqueles que permaneceram em suas funções tiveram sua autonomia confrontada.
Na Turquia 4,5 mil juízes foram presos nos últimos cinco anos. Centenas ainda estão detidos. Seus bens foram espoliados. A Associação Europeia de Magistrados criou um fundo de ajuda humanitária que distribui € 900 para que as famílias de magistrados possam sobreviver ou deixar o país como refugiadas.
Presidente da Associação Europeia de Juízes, José Igreja Matos, desembargador na cidade do Porto, deixou a magistratura brasileira de orelha em pé ao relatar esses casos, em conferência virtual na semana passada.
O presidente Jair Bolsonaro não foi citado uma única vez, mas pressupôs-se ali que aqueles três países não eram casos isolados ante o avanço do populismo autoritário no mundo, em grande parte, sob lideranças eleitas. A independência da magistratura, nos últimos cinco anos, segundo Igreja Matos, que assumirá a União Internacional dos Juízes em setembro, foi mitigada em 72% dos países. Não bastassem os populistas, sobreveio a pandemia.
Sua audiência era composta de ministros do STJ, presidentes de tribunais federais e estaduais, desembargadores e juízes. Se nas gerações mais novas, o bolsonarismo um dia teve adeptos, como o ex-juiz Sergio Moro já mostrou, este encanto não apenas se quebrou como se transformou em medo.
Entre relatos colhidos na audiência, prevalece o temor, se não de uma situação radicalizada, como na Turquia, de uma afronta tanto ao Estado de direito quanto à corporação e suas prerrogativas. Não apenas em decorrência da escalada autoritária como do próprio risco de falência do país e seus desdobramentos para o custeio do Estado e de suas instituições.
Bolsonaro uniu o Judiciário de cima a baixo contra si. Não se aceita mediação do Congresso simplesmente porque esta pressupõe algum grau de confiança, hoje inexistente. Por isso, o encontro do presidente do STF, Luiz Fux, com o ministro Ciro Nogueira, terá saído no lucro se o café tiver sido servido quente.
Este embate estende-se ao conjunto da magistratura. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, há duas vagas que a Corte decidiu não preencher. Uma delas está aberta desde 2019. A confecção de uma lista a basear a indicação passaria por uma solução compromissada com Bolsonaro que, nem mesmo naquela Corte, existe mais. Ninguém está a fim de ser indicado por um presidente que enfia o dedo no olho dos juízes.
Os aliados com que contava, vê-se agora, estavam pendurados na vaga do Supremo Tribunal Federal que, alocada para um escolhido de fora do STJ, fez ruir seu apoio pontual. Já há quem prefira esperar pelo eleito em 2022 para definir a lista. Nos tribunais federais acontece a mesma coisa. Como se faltassem sinais de que Bolsonaro já não governa, eis que surge mais um.
Num andar acima, a situação do presidente é de isolamento crescente. Nunca houve divisão no Supremo Tribunal Federal em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
A mesma Corte que anulou a operação da Fecomercio, sob a alegação de que Marcelo Bretas não era o juiz competente do caso, acata a prisão, por um ministro do Supremo, de um réu que não tem foro privilegiado. O que está em jogo é a afronta, inclusive com ameaça física, ao Estado de direito. Por isso, se, em outros tempos, alguém levantaria a mão para arguir, hoje a Corte está de porteira fechada com Moraes.
Esta unidade do Judiciário é letal para Bolsonaro. Se a ex-presidente Dilma Rousseff se submeteu a um processo inteiramente conduzido pela política, o caso de Bolsonaro não se resolve no Congresso. Pela simples razão de que ele entregou o Orçamento para o Centrão executar.
Vem daí a concentração de torpedos em cima do Judiciário. É o único poder que o ameaça. São duas, em resumo, as fontes de preocupação do presidente. A primeira são as ações que tramitam no STF, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, sobre a atuação das redes de notícias falsas bolsonaristas.
Este inquérito depende do indolente procurador-geral da República para se transformar numa denúncia, mas o compartilhamento de suas provas já foi requerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Lá tramitam ações que apuram a falsificação de perfis para a difusão de propaganda eleitoral fraudulenta da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. Feito o compartilhamento, essas ações não demorarão a ir ao plenário do TSE arriscando a cassação - da chapa inteira.
Outro inquérito é aquele pedido pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do tribunal, que apura possíveis crimes de abuso de poder político e econômico nos ataques contra as urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições de 2022. Este pode resultar na inelegibilidade do presidente.
Um desdobramento deste inquérito foi o pedido de suspensão dos repasses feitos pelas plataformas Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Twitch TV a 12 perfis registrados nessas redes. Como essas contas tiveram o sigilo quebrado, a intenção é cruzar a movimentação bancária com os repasses das plataformas.
Havendo discrepância esta pode vir a ser creditada à lavagem de dinheiro, ou, para usar a terminologia da era Bolsonaro, a “rachadinhas”. Recursos de origem ilícita seriam creditados nas contas bolsonaristas para serem divididos entre os “provedores” desses recursos e os influenciadores digitais.
Esses julgamentos podem comprometer não apenas o presidente como seus filhos. Ainda mexe os peões da política dentro e fora do Congresso. No caso da cassação de chapa, é o presidente da Câmara quem assume e chama eleições em até três meses. No caso da inelegibilidade, os anões da terceira via passarão a disputar o polo oposto ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A resolução, via TSE, padece do déficit de legitimidade de uma decisão tomada por sete juízes, ao contrário do impeachment, decidido pelo voto de 308 deputados federais. O próprio Bolsonaro, porém, se encarrega de resolver o problema. Sua desaprovação, pela pesquisa Ipespe/XP, chegou a 63% dos brasileiros, um recorde. Até aqui.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/bolsonaro-une-toga-contra.ghtml
Bolsonaristas apagam mais de 200 vídeos atacando urna após TSE bloquear verbas
Decisão do TSE contra a monetização de propagadores de mensagens falsas sobre as eleições atinge perfis ligados a 11 influenciadores digitais
Marlen Couto / O Globo
Ao menos 25 canais no YouTube alinhados ao presidente Jair Bolsonaro apagaram ou tornaram privados 263 vídeos com ataques às eleições brasileiras e a autoridades da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (STF) nos últimos dias. A limpeza ocorreu após a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspende os repasses de recursos financeiros de plataformas digitais a canais investigados por propagar desinformação sobre o processo eleitoral.
Leia também: Entre omissão e contradições da PGR, entenda as pressões sofridas por Aras
O monitoramento foi feito pela empresa de análise de dados Novelo Data, que filtrou as publicações a partir de palavras-chave para chegar aos números, como os nomes dos tribunais e de seus ministros, além de referências às urnas eletrônicas.
Na lista estão dois canais ligados ao youtuber bolsonarista Fernando Lisboa, conhecidos como Vlog do Lisboa, que foram alvos da determinação do TSE e somam mais de 800 mil seguidores. Foram excluídos dois vídeos, um deles com referências à live de Bolsonaro com alegações falsas de fraude nas urnas que levou o presidente a ser investigado e outro vídeo intitulado "Lula só GANHA com Fraude nas Urnas".
O canal com maior número de vídeos excluídos é o do youtuber Gustavo Gayer, com 59 postagens. A conta tem quase 500 mil inscritos e já teve postagens removidas pelo próprio YouTube por disseminar notícias falsas sobre a pandemia e apareceu no relatório enviado pela plataforma à CPI da Covid, em junho, como o segundo canal que mais arrecadou com monetização de vídeos desinformativos, com R$ 40,7 mil.
Uma das postagens de Gustavo Gayer excluídas era uma live feita no início de agosto com a também youtuber bolsonarista Camila Abdo, do canal Direto aos Fatos, também atingida pela desmonetização determinada pelo ministro Salomão. O tema discutido foi a proposta de impressão do voto que acabou rejeitada na Câmara. Gayer foi candidato a prefeito em Goiânia no ano passado pelo partido Democracia Cristã (DC), mas não foi eleito.
Outro canal que apagou postagens foi o "O Jacaré de Tanga", que tem mais de 1,2 milhão de inscritos e é mantido por Felipe Lintz, ex-candidato a prefeito de Mogi das Cruzes, em São Paulo, pelo PRTB. O perfil é alvo das apurações da CPI das Fake News no Congresso. Autointiulado "defensor de Deus, pátria e família", Lintz exibe fotos ao lado de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nas redes sociais. Ao todo 26 vídeos do "O Jacaré de Tanga" foram tirados do ar ou colocados em modo privado.
Crise: Ciro Nogueira se encontra com Luiz Fux e fala em ‘harmonia entre os Poderes’
Guilherme Felitti, da Novelo Data, destaca que canais bolsonaristas que difundem desinformação costumam remover vídeos nos dias seguintes a ações de instituições como o TSE, o STF e a Polícia Federal:
— Foi assim quando a PF fez a primeira ação do inquérito de fake news do STF em junho de 2020, foi assim quando o STF ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira em fevereiro de 2021 e foi assim também quando Roberto Jefferson foi preso e o TSE vetou a monetização dos canais em um espaço de poucos dias.
Como mostrou o GLOBO, a decisão do corregedor do TSE contra a monetização de propagadores de mensagens falsas sobre as eleições atinge perfis ligados a 11 influenciadores digitais, além três veículos de mídia (Terça Livre, Folha Política e Jornal da Cidade Online) e um movimento político (Nas Ruas) apoiadores de Bolsonaro. A maior parte dos alvos da decisão pela suspensão de repasses de verbas publicitárias pelas redes sociais já era investigada no inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos aberto no ano passado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, os perfis alvos da decisão integram uma rede organizada para estimular a polarização do debate político, especialmente com o impulsionamento de mensagens falsas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação.
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da FAP
‘Temperatura política deve se elevar durante este mês’, diz sociólogo
Em artigo na Política Democrática online de agosto, Paulo Baía analisa tensão de Bolsonaro com Judiciário
Cleomar Almeida, da equipe FAP
O sociólogo, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Baía diz que as revelações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a investigação das ameaças à democracia e fake news vão elevar a temperatura política durante todo este mês. Segundo ele, ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o sistema eleitoral eletrônico e o Tribunal Superior Eleitoral também devem aumentar a tensão.
Veja, aqui, a versão flip da Política Democrática online de agosto (34ª edição)
A análise de Baía está publicada na revista Política Democrática online de agosto (34ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. Todo o conteúdo da publicado por ser acessado, pelos internautas, na versão flip, gratuitamente, no portal da entidade.
“Na minha visão, teremos três jogos ocorrendo paralelamente a partir deste mês de agosto e até final de setembro: (1) a CPI no Senado Federal, produzindo seus efeitos no jogo político; (2) o jogo mais pesado, do campeonato principal, que será jogado na Câmara dos Deputados, com a reforma política eleitoral e o pedido de autorização de investigação de Jair Bolsonaro, quando for à pauta de julgamento dos deputados”, escreve ele, na revista,
O terceiro jogo, como o autor chama, é a investigação das ameaças à democracia, fake news, turbinadas, segundo ele, pela campanha de Jair Bolsonaro e os seus contra o sistema eleitoral eletrônico, o TSE e o ministro Luís Roberto Barroso. O inquérito é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
“As ameaças contra a democracia subiram de intensidade com a reação de Jair Bolsonaro ao discurso de Luiz Fux na reabertura do judiciário e à nota de todos os presidentes do TSE de 1988 para cá”, lembra o professor da UFRJ. Segundo ele, o presidente está jogando na retranca e, como todo retranqueiro, faz contra-ataques com faltas e ruídos.
Na avaliação do autor, a estratégia de jogar na retranca com contra-ataques já se estampou nas manifestações de 1° de agosto, quando Bolsonaro mais uma vez recorreu ao expediente de elidir a discussão de temas políticos importantes em favor de agendas estridentes como o voto impresso auditável.
O texto, publicado na revista Política Democrática online de agosto, também cita que ameaças contra a democracia subiram de intensidade com a reação de Bolsonaro ao discurso de Luiz Fux na reabertura do Judiciário e à nota de todos os presidentes do TSE de 1988
Confira, aqui, a relação de todos os autores da 34ª edição
A íntegra do artigo de Baía pode ser conferida na versão flip da revista, disponibilizada no portal da entidade. Os internautas também podem ler, na nova edição, entrevista exclusiva com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), reportagem sobre escândalo das vacinas contra Covid-19 e artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
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Luiz Carlos Azedo: O naufrágio de Bolsonaro
Reacionários são obcecados pelo medo das mudanças e se comportam de maneira nostálgica, sonhando com um passado idealizado, que não é o que a História registra
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O analista político e ensaísta Mark Lilla, professor de História das Ideias na Universidade de Columbia, em Nova York, ganhou muita notoriedade após a eleição de Donald Trump, ao publicar um artigo no The New York Times no qual pedia que a esquerda norte-americana abandonasse a “era do liberalismo identitário” e buscasse a unidade diante da especificidade das minorias. É autor de O progressista de ontem e o do amanhã: desafios da democracia liberal no mundo pós-políticas identitárias (no original, The Once and Future Liberal: After Identity Politics) e A Mente Naufragada, publicados pela Editora Schwarcz e Cia. das Letras, respectivamente.
Voltou a gerar polêmicas em meados do ano passado, ao articular uma carta-manifesto assinada por 150 intelectuais, entre os quais Noam Chomsky, Gloria Steinem, Martin Amis e Margaret Atwood, no qual reivindicavam o direito de discordar, sem que isso colocasse em risco o emprego de ninguém, uma reação à patrulha ideológica dos setores progressistas dos Estados Unidos contra intelectuais conservadores. Esse posicionamento foi importante para a unidade dos democratas, fundamental para a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais do ano passado e o racha dos republicanos, ao isolar a extrema-direita na tentativa de golpe de Estado de Trump.
Lilla é um estudioso dos dramas ideológicos do século XX. No livro A Mente Naufragada, faz uma clara distinção entre o reacionarismo e o pensamento conservador. Segundo ele, “os reacionários da nossa época descobriram que a nostalgia pode ser uma forte motivação política, talvez mais poderosa até do que a esperança. As esperanças podem ser desiludidas. A nostalgia é irrefutável”. Isso tem tudo a ver com o presidente Jair Bolsonaro, o grupo de militares saudosistas do regime militar que o cerca e os grupos de extrema-direita que organizou por meio das redes sociais, que, agora, estão armados até os dentes.
Enquanto velhos revolucionários da geração 1968 ainda alimentam expectativas de uma nova ordem social redentora, os reacionários são obcecados pelo medo das mudanças em curso no mundo e se comportam de maneira nostálgica, sonhando com a volta a um passado idealizado, que não é o que a História registra. “A nostalgia baixou como uma nuvem sobre o pensamento europeu depois da Revolução Francesa e nunca mais se afastou totalmente”, lembra Lilla, propósito dos pensadores que, há um século, serviram de caldo de cultura para o nazismo e o fascismo.
Nostalgia da ditadura
Quando o ministro da defesa, o general Braga Netto, por exemplo, comparece à Câmara para prestar esclarecimentos e nega que houve uma ditadura no Brasil, revela uma mente naufragada no passado, quando Tancredo Neves foi eleito no colégio eleitoral e o regime militar caiu sem um tiro, em 1985. O regime militar foi, sim, uma ditadura, que durou 20 anos, suprimiu as liberdades, prendeu, sequestrou e matou oposicionistas. Essa era a narrativa dos generais que se revezaram na Presidência e impuseram um artificial sistema bipartidário, para disfarçar o regime autoritário, sob o argumento de que se tratava de uma “democracia relativa”.
A outra face dessa narrativa é a recorrente interpretação de Bolsonaro sobre o artigo 142 da Constituição, ao atribuir às Forças Armadas o papel de “poder moderador” nas relações entre o presidente da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Busca-se, como em 1937, no golpe do Estado Novo, e em 1964, na deposição de João Goulart, uma suposta ameaça comunista, no caso representada pelo favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais sobre o pleito de 2022.
Constrói-se uma tese de afronta à legalidade para justificar uma “intervenção militar”, com base em suposta insegurança da urna eletrônica e nas medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal contra a rede montada para disseminar mentiras e apregoar um golpe de Estado. “Onde os outros veem o rio do tempo fluindo como sempre fluiu, o reacionário enxerga os destroços do paraíso passando à deriva”, explica Lilla. É mais ou menos o que distingue o presidente Jair Bolsonaro dos setores conservadores que participam e ainda apoiam o seu governo, mas não sua loucura golpista.
Eliane Cantanhêde: Bolsonaro e as fake news - mortes, urnas, cloroquina, vacina...
O pior não é o presidente Jair Messias Bolsonaro insistir nas suas fake news; é milhões de pessoas continuarem engolindo, degustando e gostando delas
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, anunciou para o povo brasileiro um “documento do tal do Tribunal de Contas da União”, o TCU, concluindo que os números de mortes pela covid-19 não chegavam à metade e teriam sido fraudados pelos governadores para abocanhar mais verbas na pandemia. A verdadeira e chocante fraude, porém, foi a fala do presidente, o rei das fake news.
Em depoimento à Polícia Federal, o funcionário do tribunal Alexandre Marques, autor do “documento”, contou a verdade nua e crua: o texto não era “do tal do TCU”, era só uma espécie de rascunho pessoal e foi adulterado na Presidência da República, porque o original não tinha o logotipo do TCU, nem nome, nem cabeçalho, como o que foi espalhado pelos bolsonaristas via internet. Gravíssimo.
“Fiquei totalmente indignado e achei uma total irresponsabilidade do mandatário da Nação”, disse Marques à PF sobre o pronunciamento do presidente. Conforme o depoimento, divulgado pela TV Globo, foi o seu pai, militar da reserva e contratado da Petrobrás, quem repassou o rascunho para o presidente. Que, como se viu, não pensou duas vezes antes de fazer uso político dele.
O mesmo Bolsonaro usou a TV e recursos públicos durante duas horas para anunciar uma “prova bomba” contra as urnas eletrônicas. Não apresentou prova nenhuma, só um apanhado velho e irrelevante da internet, e passou a ser a comprovação viva de que o sistema eleitoral é sólido e confiável. Ele não só foi eleito por esse sistema como nunca encontrou uma única prova, apesar de GSI, Abin, PF, inteligência militar...
Aliás, Bolsonaro divulgou um inquérito da PF pelas redes sociais, como se confirmasse a existência de fraude em 2018. Segundo a PF, oficialmente, a história é velha, já foi divulgada pela mídia e “não houve qualquer risco à integridade das eleições”. O ataque foi ao sistema do TSE, não ao das urnas eletrônicas. Elas não são conectadas à internet nem passíveis de invasão remota, o que todo brasileiro minimamente informado e “de boa fé”, como diz o ministro Luís Roberto Barroso (TSE), está careca de saber.
Bem, Bolsonaro é o único presidente na história a fazer propaganda de remédio – propaganda enganosa, diga-se – e nega até hoje isolamento social, máscaras e vacinas contra a pandemia de covid. Isso, segundo especialistas e a CPI do Senado, pode ter custado milhares de vidas de brasileiros.
E não podemos esquecer de Bolsonaro falando aos brasileiros de “uma pesquisa de uma universidade alemã” confirmando que “máscara faz mal às crianças”. Oh, céus! Tudo doentiamente fake. E ele nega também o desmatamento da Amazônia, o tamanho do desemprego, as estatísticas e a realidade.
Foi assim que entrou em choque com OMS, ONU, Inpe, PF, IBGE, entidades sanitárias, governos e entidades estrangeiras... E é alvo de quatro inquéritos no Supremo e mais um inquérito administrativo no TSE, enquanto não é incluído no das fake news mais uma vez, agora pelo “documento” sobre as mortes e pelo uso do TCU em vão.
Só falta o presidente Jair Messias Bolsonaro endossar a fala do general Luiz Eduardo Ramos sobre o líder trabalhista-integralista Roberto Jefferson, dois dias antes de a PF pedir sua prisão. Para Ramos, Jefferson, que aparece armado em vídeos pedindo o fechamento do STF, é “mais um soldado pela liberdade do nosso povo e da nossa democracia”. Uau!
Mas o pior não é o presidente Jair Messias Bolsonaro insistir nas suas fake news e ameaçar pedir o impeachment dos ministros Barroso e Alexandre de Moraes. É milhões de pessoas continuarem engolindo, degustando e gostando de suas fake news. Bolsonaro a gente já sabe quem é, o incompreensível é como tantos caem nessa esparrela.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-e-as-fake-news-mortes-urnas-cloroquina-vacina-mascara-isolamento,70003811512
STF e TSE usam estratégia nas redes para combater ataques de Bolsonaro
Diante de falas do presidente, cortes recorrem a contas na internet e sessões para ampliar apoios e passar recados
Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm recorrido a ações fora dos processos para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro e fazer frente à guerra de narrativa sobre as urnas eletrônicas e as recentes decisões da corte.
Na internet, os tribunais fizeram ao menos quatro publicações para desmontar as versões do presidente da República a respeito de temas que têm colocado os Poderes em conflito.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, também tem dado indiretas ao chefe do Executivo em redes sociais.
Em uma publicação em 28 de julho, o STF afirmou que "uma mentira contada mil vezes não se torna verdade", em relação às declarações de Bolsonaro de que a corte o impediu de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O presidente reagiu e classificou o texto como "criminoso".
Por meio de nota, o Supremo afirmou que "combate à desinformação deve se dar no mesmo ambiente no qual a desinformação circula".
Além disso, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do TSE, Luís Roberto Barroso, aproveitaram sessões televisionadas para passar duros recados a Bolsonaro.
Na quinta-feira (5), Fux chegou a adiar um julgamento que não tinha relação com o Palácio do Planalto para rebater os ataques do chefe do Executivo. Na data, os ministros voltaram do intervalo da sessão e o presidente disse que se viu "instado a suspender" o encontro para responder a Bolsonaro.
O presidente tinha acabado de fazer duros ataques ao ministro Alexandre de Moraes, a exemplo do que vem fazendo com Barroso. Fux disse que as ofensas não atingem apenas os dois, mas toda a corte.
Na oportunidade, o chefe do STF também recorreu a um gesto político simbólico para dar o recado: anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes que vinha articulando desde julho.
"Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual", disse.
As ações fora dos autos se somaram às iniciativas formais contra a ofensiva de Bolsonaro.
Nesta semana, no retorno do recesso de julho do Judiciário, o STF e o TSE adotaram as medidas mais contundentes contra o chefe do Executivo, que havia aumentado o tom no último mês contra as instituições.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições. Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
BOLSONARO EM SANTA CATARINA
Na quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro.
No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news.
Antes dessa sequência de ações, porém, Barroso aproveitou a primeira sessão do TSE no semestre e fez o discurso mais incisivo contra os ataques de Bolsonaro.
O chefe da corte eleitoral disse que quem repete uma mentira muitas vezes será "perenemente prisioneiro do mal". Também afirmou que a obsessão do chefe do Executivo por ele "não faz nenhum sentido e sobretudo não é correspondida" e que não há risco de não haver eleições ano que vem caso não seja implementado o voto impresso.
Além dos discursos, foram usadas outras ações fora dos autos, como publicações na internet a fim de fazer frente às narrativas falsas criadas por Bolsonaro para animar a própria militância e estimular os ataques às instituições.
Ultimamente, Barroso tem aproveitado as dicas de pensamentos e de músicas que costuma dar todas as sextas-feiras para mandar indiretas a Bolsonaro.
Nesta semana, ele recomendou uma frase de Mario Quintana a seus seguidores: "Aquilo que falam de mim não me diz respeito".
Em outra oportunidade, ele recomendou um pensamento sem autor que também tinha a ver com o contexto dos ataques que o presidente vem fazendo contra ele: "Quando um homem de bem responde um insulto com outro insulto, ele permite que o mal vença. Não é preciso responder. O mal consome a si mesmo".
Nas páginas oficiais das redes sociais, o STF e o TSE têm desmentido mais diretamente as declarações do chefe do Executivo. Com essa estratégia, ganham celeridade para se contrapor a Bolsonaro e não precisam aguardar o rito e o tempo dos processos judiciais para responder às ofensivas do presidente.
Já nas eleições de 2020, o tribunal eleitoral havia feito uma parceria com agências de checagem para dar celeridade às respostas da corte para as fake news sobre o sistema eleitoral.
Neste ano, porém, pela primeira vez a estratégia de checar informações se direcionou às declarações do presidente da República.
Quando o chefe do Executivo afirmou que Barroso defende redução da maioridade para o estupro de vulnerável, por exemplo, a página oficial do Supremo nas redes sociais fez uma publicação no mesmo dia para afirmar que é "falsa" a declaração do presidente.
"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13", disse o texto.
No caso da live, no dia 29 de julho, em que Bolsonaro prometia comprovar a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas, o TSE montou uma força-tarefa para rebater em tempo real a narrativa de Bolsonaro.
A corte fez treze publicações no Twitter e enviou diversos boletins com checagens de informação à imprensa.
Na quinta passada, o TSE recorreu novamente às redes sociais para rebater Bolsonaro.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan e posteriormente em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que o próprio tribunal eleitoral teria reconhecido que um hacker invadiu seu sistema interno. A admissão teria sido feita em um inquérito da Polícia Federal.
De acordo com a corte, "o próprio TSE encaminhou à PF as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis". E concluiu: "A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude".
Juliana Cesario Alvim, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e doutora em direito, afirma que a atuação de ministros do Supremo fora dos autos precisa ser separada entre as situações que fortalecem e as que enfraquecem a corte.
Um pronunciamento do presidente com a posição institucional do tribunal sobre temas relevantes na abertura dos trabalhos no semestre, na visão dela, é adequado e ocorre no local certo, enquanto declarações fora das sessões com críticas a integrantes da própria corte ou com a intenção de pressionar outro ministro, estão no outro extremo.
Em relação ao uso das redes sociais pelos tribunais, ela disse acreditar que tem de acontecer de maneira cautelosa.
"Na medida em que pode fortalecer o tribunal, torná-lo mais acessível, mais próximo das pessoas, também pode se desvirtuar para algo que, de alguma maneira, ajude a erodir a legitimidade da corte", disse.
"O tribunal tem de calibrar isso, não se pode banalizar a presença da corte nas redes, colocar a corte em um lugar que ela não pode estar, que é no debate do varejo, do bate-boca da internet", afirmou.
Questionada, a assessoria do STF afirmou que "é preciso difundir informações corretas para o mesmo público anteriormente submetido às mentiras".
O Supremo também mencionou que uma das iniciativas ocorre por meio do projeto #VerdadesdoSTF, idealizado para desmentir boatos e inverdades na internet.
A corte afirmou ainda que prepara um programa mais amplo de combate à desinformação no âmbito do tribunal, com ações institucionais e de comunicação.
"A ideia é realizar capacitação de servidores, debates e parcerias com entidades e órgãos públicos para aprimorar o combate à desinformação. A previsão é de formatação do programa até o fim de agosto", afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/stf-e-tse-usam-estrategia-nas-redes-e-gestos-politicos-para-rebater-narrativa-golpista-de-bolsonaro.shtml
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news
Tribunal tomou as duas medidas contra o presidente da República por unanimidade
Mariana Muniz e André de Souza / O Globo
BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do TSE, na "live" realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa". O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.
No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no inquérito das "fake news", conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Moraes também é integrante do TSE e disse na sessão desta segunda-feira, a primeira do semestre após o recesso de julho, que vai esperar a representação chegar ao STF. A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que também faz parte do STF.
O inquérito administrativo foi aberto por sugestão do corregedor do TSE, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.
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Pela proposta aprovada pelo plenário do TSE, será enviada uma notícia-crime a Moraes, com o link da transmissão ao vivo de Bolsonaro, ocorrida na última quinta-feira, "para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito nº 4.781/DF". Esse é o número do inquérito as "fake news" no STF.
Na proposta de abertura de inquérito administrativo, Salomão apontou que "a preservação do Estado democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânime demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de pode econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder politico, o uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada". Ele também apontou "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições".
O inquérito no TSE tramitará em sigilo, com exceção dos "elementos de provas já documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa".
— Converte-se o procedimento [em que Salomão cobrou explicações de Bolsonaro] em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições de 2022 — disse Barroso ao ler a proposta, acrescentando:
— O inquérito administrativo compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para a colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para adequada elucidação de fatos.
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Ao concordar com a abertura do inquérito administrativo, Moras afirmou:
— Com a democracia, não se brinca. Com a democracia, não se joga. Com a democracia, não se desrespeitam as instituições.
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o inquérito administrativo não gera punição por si só, mas pode produzir elementos de prova para uma ação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos políticos. Uma ação eleitoral apresentada com base nos elementos que serão produzidos pode levar, no limite, a uma cassação de candidatura e, em caso de reeleição, a cassação de mandato e decretação de inelegibilidade.
— O inquérito administrativo pode produzir elementos de prova para um futuro procedimento. Como a Justiça não pode acusar ninguém, os elementos poderão ser usados por aqueles que têm legitimidade para entrar com uma ação, não contra o presidente, mas contra o pré-candidato Jair Bolsonaro, seja o Ministério Público Eleitoral, seja algum partido político. Uma ação de investigação judicial eleitoral por quebra da normalidade das eleições pode levar a uma cassação de candidatura e, se eleito for, cassação de mandato, decretação da inelegibilidade.
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Segundo Naisser, o inquérito administrativo é uma medida preparatória visando as eleições do ano que vem.
— Poderia haver uma ação de tutela, em que partidos pedem para ele parar de atacar a normalidade eleitoral, sob pena de aplicação de multa. Apresentando o pedido de registro de candidatura no ano que vem, ele estaria sujeito a uma ação que pode levar a uma cassação de candidatura e, caso reeleito, do próximo mandato. (Colaborou Rayanderson Guerra)
O Globo: Governo Bolsonaro prepara decreto que proíbe redes sociais de apagarem publicações
Dimitrius Dantas, O Globo
BRASÍLIA — O governo Bolsonaro prepara um decreto para limitar a atuação de redes sociais no Brasil e proibir que sites e redes sociais apaguem publicações ou suspendam usuários de suas plataformas. O texto foi elaborado nas últimas semanas pela Secretaria de Cultura e recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União. O decreto é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas e, caso seja editado, pode permitir que a propagação de informações falsas e o discurso de ódio cresça ainda mais. Nos últimos meses, publicações e vídeos do presidente Bolsonaro foram retirados do ar pelo Facebook e pelo Google sob a alegação de que propagavam informações falsas ou sem comprovação e receberam críticas do presidente. Influenciadores bolsonaristas e o presidente Donald Trump também já tiveram suas contas suspensas pelas plataformas.
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Segundo o decreto, os provedores de serviço só poderão agir por determinação da Justiça ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes. O bloqueio de conteúdos sem decisão judicial também só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. O decreto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios na última semana.
O controle sobre as plataformas é uma das bandeiras defendidas pela ala mais radical do governo, que vê na política atual das redes sociais uma forma de censura. Recentemente, expoentes do bolsonarismo tiveram suas contas bloqueadas ou limitadas. Além disso, publicações propagando o uso de tratamentos contra a Covid-19 sem comprovação científica foram tirados do ar. Na CPI da Covid no Senado, um dos temas investigados pelos parlamentares é exatamente a forma como o presidente, seus auxiliares e até mesmo órgãos do governo usaram as redes sociais para divulgar o uso de medicamentos contra a covid-19, como a cloroquina.
De acordo com a minuta do decreto, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais ficaria responsável por fiscalizar e apurar casos em que sites e redes sociais retirassem publicações do ar.
O órgão atualmente é comandado pelo advogado Felipe Carmona Cantera, ex-assessor parlamentar do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça”. Diniz foi acusado na Assembleia Legislativa de São Paulo de criar e propagar fake news contra adversários. Além disso, foi citado no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura atos contrários à democracia.
Pelo documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais poderia até mesmo proibir o uso de determinadas plataformas que cometessem as infrações previstas no decreto. A medida afeta não apenas grandes sites, mas também os de menor porte, como páginas de vaquinha virtual, por exemplo.
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O projeto quer regulamentar um ponto do Marco Civil da Internet que trata da responsabilização por conteúdos publicados nas internet. Segundo a lei, provedores de serviço na internet não podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado nas redes. De acordo com Francisco Brito Cruz, advogado e diretor do InternetLab, centro de pesquisa especializado em direito e tecnologia, entretanto, o teor do projeto vai contra o que determina a legislação.
— O projeto subverte o Marco Civil. Se o decreto fosse publicado, mudaria radicalmente como as redes sociais funcionam no Brasil. Além disso, instituiria um órgão público que vai dizer como as plataformas vão aplicar medidas de moderação na internet — afirma Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab.
Para o especialista em Direito Digital, Omar Kaminski, o decreto entende que a remoção de conteúdos pelas redes sociais por infração aos termos de uso interno do site pode ser considerado “censura privada”.
— Mas, ao que parece, em diversos casos a intenção extrapola este objetivo e peca pelo excesso, pedindo, por sua amplitude e subjetividade, não mais um simples decreto presidencial mas a propositura de um projeto de lei a ser debatido por parlamentares na Câmara e Senado — disse.
No documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais justifica que o decreto é necessário para regulamentar o Marco Civil em relação aos direitos e garantias dos usuários. O governo argumenta que, como não podem ser responsabilizados, também não poderiam retirar qualquer conteúdo por suposta infração às suas regras.
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Para Brito Cruz, entretanto, a justificativa apresentada pelo governo é contrária ao próprio Marco Civil. O artigo 18 da lei indica que o provedor não será responsabilizado por conteúdos gerados pelos usuários. Entretanto, o artigo 19 indica que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, a responsabilização ao provedor ocorrerá se não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo.
— O que está na lei é que os provedores de aplicação, como o Google ou Facebook não podem ser responsabilizados pelo conteúdo gerado por terceiros em um caso específico: se não receberem uma ordem judicial para retirar. O que o projeto diz é que qualquer retirada de conteúdo que não seja por ordem judicial é proibida, exceto em alguns casos. Isso não é o que a lei diz — afirma Brito Cruz.
A discussão sobre o poder concedido às redes sociais ocorre em todo o mundo e ganhou importância após as maiores empresas do setor suspenderem o ex-presidente Donald Trump definitivamente de suas plataformas no início do ano. Em julho do ano passado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as contas de influenciadores simpáticos ao presidente Bolsonaro investigados no inquérito das Fake News também foram bloqueadas.
Em abril deste ano, o Facebook classificou uma publicação do presidente Jair Bolsonaro como “informação falsa”. No mesmo mês, o YouTube removeu um vídeo de Bolsonaro em que o presidente defendia tratamento sem eficácia contra a Covid-19.
Omar Kaminski lembra que o debate sobre a moderação na internet é antigo e vem desde as primeiras salas de bate-papo. A própria estrutura da internet foi construída para dificultar restrições que inviabilizassem sua utilização ou tornasse os ambientes excessivamente cerceados e limitados. Atualmente, algoritmos já realizam boa parte do “trabalho sujo”, destaca o especialista.
— Em resumo, a minuta pretende defender a subjetividade das fake news, proteger os meios de pagamento financiadores e possibilitar a remoção de violações autorais. No campo do ciberativismo, e em tempos de LGPD, de um lado o decreto parece defender a liberdade de expressão, mas de outro torna os caminhos do seu exercício na Internet ainda mais tortuosos — afirma.
Atualmente, o Congresso Nacional já discute a questão da moderação das redes sociais. Uma das propostas exigiria que as empresas apresentassem relatórios de transparência indicando que tipo de conteúdo retiraram do ar.
Embora temas polêmicos, como a defesa do uso da cloroquina ou a propagação de notícias falsas ganhem destaque, a moderação de conteúdo por parte dessas plataformas é um dos pilares da internet atualmente. As redes sociais, por exemplo, possuem sistemas automáticos que tentam evitar a propagação de conteúdo criminoso, como fraudes ou golpes.
— A minuta produzida no governo passa longe da discussão mais sofisticada de moderação de conteúdo. Os conteúdos da internet não precisam de algum tipo de moderação. Inclusive a sociedade pede isso, mostrando que tem muito discurso de ódio, tem muito bullying, tem desinformação. Claro que a gente não tem que pedir que elas ajam sem prestação de contas e transparência. A questão foi mal colocada no projeto — afirma Brito Cruz.
Fonte:
O Globo
Joel Pinheiro da Fonseca: Nas redes sociais, toda política se resume à comunicação
Tudo o que Bolsonaro faz segue o critério único da popularidade (ou sobrevivência) imediata
Não é possível que alguém ainda acredite numa mudança de postura do presidente na reunião com governadores. Se nem mesmo o mais trivial dos atos de proteção da vida, o uso da máscara, Bolsonaro consegue defender, pode esquecer qualquer apoio às medidas de isolamento. A única certeza é que Bolsonaro jamais tomará uma atitude impopular junto à opinião pública, por mais importante que seja. Ele não precisa.
Tudo o que Bolsonaro faz segue o critério único da popularidade (ou, em alguns casos, sobrevivência) imediata. A política não depende da realidade em si, e sim das percepções. Bolsonaro e seus cabos eleitorais foram os que primeiro souberam adaptar essa velha máxima à realidade das redes sociais e dos aplicativos de mensagens.
A fragmentação das fontes de informações causada pelas redes permite, paradoxalmente, encalacrar grandes segmentos em bolhas informacionais que repetem sempre a mensagem desejada. Consumindo sites de extrema direita e recebendo mensagens em seus grupos de WhatsApp e Telegram, os apoiadores são alimentados com um fluxo ininterrupto de fake news pró-governo. Com isso, fazer intervenções bem-sucedidas na realidade é uma estratégia politicamente inferior a simplesmente investir na comunicação.
No mundo real, de decisões e entregas, Bolsonaro negligenciou a vacina e, pressionado, correu tardiamente atrás das doses, permitindo milhares de mortes desnecessárias neste início de ano. Em vez da vacina, promovia a cloroquina, remédio sem efeito cuja promessa de eficácia deixou as pessoas menos cautelosas. Sabotou os esforços do governo de SP de desenvolver e distribuir a Coronavac, que até agora tem sido nosso principal imunizante. Vivemos a piora acentuada das mortes e o colapso da Saúde, o Brasil transformado num criadouro vivo de novas variantes, enquanto o mundo se recupera. Fracasso total.
No mundo da comunicação do governo, no entanto, ele sempre foi pró-vacina e nosso desempenho é causa da inveja mundial. Uma das últimas fake news a que tive acesso diz que Bolsonaro, num lance de mestre, enganou a “esquerda” e trouxe especialistas de Israel para comandar a produção de vacina em solo nacional. Não duvido que a refutação dessa fake news chegue nos próximos dias. Mas os seguidores já terão esquecido e estarão na próxima. Quem se lembra, hoje, do milagroso spray nasal, também israelense? (Curiosamente, Israel, um dos países mais bem-sucedidos no combate ao Covid, usou um mix de lockdown e vacinação em massa; isso nosso governo não copia).
É claro que nenhuma estratégia é perfeita. Apesar da bolha de realidade alternativa produzida pelo bolsonarismo, há fatos que insistem em invadir a percepção dos eleitores: mortes de parentes, desemprego, queda na renda, altas dos preços de alimentos e combustíveis.
Mas o trabalho de associar esses fatos ruins ao governo federal é difícil e tortuoso. Afinal, como o ministro Paulo Guedes alegou, a culpa do dólar estar acima de R$ 5 é da esquerda (sempre ela!), que fala mal do competente Bolsonaro no exterior. A liga de confiança mínima no jornalismo profissional e na ciência foi perdida.
Em algum momento a realidade cobrará seu preço também na percepção do eleitorado. Ele e todos os seus aliados neste circo de mentiras irão para a vala comum que é seu destino. As armas de comunicação em cujo uso ele foi pioneiro, contudo, continuarão à disposição do próximo astuto e inescrupuloso o bastante para dominá-las. E não precisa nem sequer ocupar a mesma posição no espectro ideológico. Bolsonaro passará, as fake news não.
Eliane Cantanhêde: Quanto mais mortes, mais a Nação se une e o bolsonarismo se isola, tosco e incendiário
Ao falar em ‘caos’, ‘ação dura’, ‘esticar a corda’, Bolsonaro demonstra desespero e tenta radicalizar ainda mais os seus radicais
Montanhas de fake news desvirtuam a internet, vídeos de sujeitos com boinas militares e caras de milicianos ameaçam guerra à bala, o ministro da Justiça usa a Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro... Essas investidas, que não são inocentes nem isoladas, fazem parte da alma autoritária do bolsonarismo e enfrentam crescente resistência de todos os lados.
Centenas de banqueiros, empresários e economistas criticam o governo e rechaçam o “falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu aos EUA para negociarem vacinas excedentes com o Brasil. E 62 dos 81 senadores assinaram uma moção liderada por Kátia Abreu (TO) implorando ajuda à comunidade internacional.
Todos se mexem para cobrir o vácuo do presidente e não dá para acusar de “comunistas”, “esquerdistas” e “petistas” gente como Pacheco e Kátia, Roberto Setúbal, Pedro Moreira Salles, Pedro Malan... Será que são esses os alvos do bolsonarista ignorante, valentão, com pose de militar, mas linguajar de miliciano? Que provoca “esse pessoal da canhota, que quer derrubar o nosso presidente”: “Deixa eu dizer um negocinho pra vocês. Ele não tá sozinho, não, tá? Junta o que vocês tiver de melhor e tenta” (sic sic sic).
Ao falar em “caos”, “ação dura”, “esticar a corda”, Bolsonaro demonstra desespero e tenta radicalizar ainda mais os seus radicais. Isso, porém, equivale a demonstrar fragilidade e a afastar a direita consciente, cada vez mais indignada com ele e seu governo na pandemia. Se o desespero de Bolsonaro é porque a realidade ameaça seu pescoço e sua reeleição, o do Brasil é por um motivo nada personalista: o pânico por leitos faltando, oxigênio e remédios escasseando, vacinas devagar, quase parando.
O negacionismo de Bolsonaro e da sua turma não resiste às cenas tétricas de famílias destroçadas pela dor e pelo luto, aos doentes sem leitos e assistência, ao número cada vez maior de jovens mortos, aos cadáveres no chão de hospitais, seja no Piauí, seja no DF, a poucos quilômetros dos palácios de Bolsonaro.
A estratégia dele, porém, continua sendo a de falar absurdos e empurrar a culpa para os outros, insistindo em mentiras: não fez nada (e não fez mesmo...) porque Supremo impediu; só atrapalhou tudo (e atrapalhou muitíssimo...) para tentar salvar a economia; gastou dinheiro público com cloroquina (e gastou bastante, sim...) porque só o “tratamento precoce” salva. O céu está cheio de “salvos” pela cloroquina...
A essa estratégia Bolsonaro adicionou uma aposta: fingir que apoia as vacinas desde criancinha e atrair os louros pelas doses que estão vindo. Como se fosse possível esconder que o Brasil só está realmente vacinando por causa da Coronavac (“a vacina chinesa do Doria”) e que seu governo se pendurou num único imunizante – a Oxford-AstraZeneca, que tem atrasado – e desdenhou de Pfizer, Moderna, Janssen, Sputnik V...
Assim como o governo fez comemoração patética para receber 2 milhões de doses da Oxford, quer fazer oba-oba político por acertar com a Pfizer nove meses depois – e passando ridículo no mundo: não bastasse ter o quarto ministro na pandemia, Bolsonaro agora tem dois ao mesmo tempo. Quem tem dois não tem nenhum. E o que dizer do capitão criando um ministério para premiar o general pelos péssimos serviços prestados?
A divisão do País não é entre Bolsonaro e Lula, direita e esquerda, mas sim entre um bolsonarismo tosco e incendiário e todo o resto que, independentemente de ideologia, usa outro tipo de armas: inteligência, competência, defesa da economia e da vida. Cada um escolhe o seu lado. E que depois preste satisfações à história e ao Brasil.
RPD || Leandro Machado: A farsa mais previsível da história
Bolsonaro intervém cada vez mais na economia e escanteia Paulo Guedes. Imagem de liberal foi construída no período eleitoral, apesar de seu histórico como deputado federal e o viés nacional desenvolvimentista comum entre militares
O discurso liberal atendeu ao único interesse de Bolsonaro em 2018: vencer as eleições. Dois anos depois, as recentes intervenções do Presidente mostram a mudança de rota e a perda de poder do ministro da Economia Paulo Guedes desengavetou seu currículo lustroso, tirou o pó, mostrou a Jair Bolsonaro e disse: “toma, me chama de seu futuro ministro da Economia; me usa para afastar o medo que os grandes investidores têm do seu passado”. Bolsonaro engoliu em seco e passou a anunciá-lo como seu “Posto Ipiranga”. Aquele rosto conhecido, cofundador do Banco Pactual (vendido e rebatizado de BTG Pactual), com mestrado e doutorado na Universidade de Chicago, encantou as elites. Era o toque final para convencê-los a apoiar Bolsonaro nas eleições.
O diálogo e a cena, tais como narrados, são fictícios, mas a essência não. O histórico de Jair Bolsonaro como deputado federal e o viés nacional desenvolvimentista tão comum entre militares acionavam o alerta. No fim dos anos 1990, Bolsonaro votou contra o fim do monopólio da União no controle de pesquisas, extração, refino, importação e exportação do petróleo da Petrobras, contra o Plano Real (acompanhando a bancada do PT, PDT e PCdoB) e contra a Reforma da Previdência. Uma certeza o mercado tinha: de liberal Bolsonaro não tinha nada.
Em 2018, no entanto, o discurso mudou. Bolsonaro sugeriu a privatização da Petrobras e defendeu as reformas sugeridas por Guedes. As elites abriram os champanhes e se jogaram de olhos fechados no apoio a Bolsonaro.
Era uma chance para curar o “trauma” causado por Dilma Rousseff. A ex-Presidenta havia mexido muito com os nervos das elites. Na base de canetadas, interferiu na Petrobras, cortou impostos dos produtos da cesta básica na tentativa de conter a inflação e barrou o reajuste das tarifas de luz. Um desastre; a população voltou a pagar caro pela energia elétrica, o preço dos alimentos voltou a subir, e a crise financeira só se agravou.
Com Bolsonaro, guiado pelo guru da economia Paulo Guedes, os caminhos seriam outros. Era tanta admiração por Guedes que o futuro Presidente jamais ousaria contrariá-lo.
Quase deu certo. Logo no começo de 2019, começaram as negociações pela reforma da Previdência. Bolsonaro até aprovou a criação da carteira de trabalho Verde e Amarela, com benefícios aos empregadores. Só que, com as crises políticas (tão pouco surpreendentes com um presidente turrão e autoritário), a Reforma da Previdência sofreu derrotas no Congresso - frustrando os sonhos de Guedes e dos liberais.
Daí em diante, Bolsonaro só decepcionou a turma do Posto Ipiranga. Ao contrário da promessa, o Presidente meteu o bedelho em tudo na Petrobras e, ao contrário das promessas de campanha, vetou qualquer iniciativa de vender três empresas estatais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e, claro, Petrobras. Na contramão das promessas, na verdade, Bolsonaro até criou uma nova estatal, a Nav, algo que não acontecia desde o governo de… Dilma.
Isso sem contar outros pontos defendidos por políticas liberais - Bolsonaro completa o bingo do que não deveria fazer. A começar por um princípio básico: o liberalismo se pauta pela liberdade política e moral. Bolsonaro defende a ditadura há anos e lotou os ministérios com outros militares que pensam como ele.
A crença no poder inabalável de Paulo Guedes soa quase ingênua aos que conhecem a história de Bolsonaro. Se há uma palavra que não poderá jamais ficar de fora da biografia dele: a insubordinação. Nem mesmo no Exército, Bolsonaro segurou a onda. Revoltado com o salário, o capitão organizou uma revolta - o que é proibido dentro de instituições militares -, com direito a plano para explosões de bombas-relógios nos quartéis. Tomou um processo e foi expulso, mas recorreu ao Superior Tribunal Militar e terminou absolvido - uma absolvição típica daquela época, digamos assim.
Se nem mesmo ao alto escalão do Exército, uma instituição tão defendida e admirada por ele, Bolsonaro obedece, como imaginar algo diferente em relação ao Posto Ipiranga do que atos de insubordinação? Ainda mais quando o chefe, ao contrário dos tempos de militar, é ele mesmo. O sonho dos liberais, de um Bolsonaro fiel aos desejos de Guedes, soa mais como um delírio.
*Cientista político pela Universidade de Brasília e mestrando em administração pública pela Universidade de Harvard.
