Executivo
Zeina Latif: Levanta, sacode a poeira...
Desafio das instituições democráticas é evitar nova década perdida no País
A crise atual é grave, mas será ainda mais perversa se não tirarmos lições dos erros e também dos acertos.
Começando pelos acertos, o Legislativo não ficou paralisado. Além das medidas anticrise, foram aprovadas reformas – marco do saneamento básico, lei de licitações, nova lei de falências – e outras tantas avançaram – lei do gás, marco legal de cabotagem e independência do Banco Central.
A Câmara, liderada por Rodrigo Maia, teve importante papel em frear centenas de iniciativas irresponsáveis, que iam desde suspender o pagamento de contas de consumo à proibição de cobrança de juros pelos bancos. Medidas que desorganizariam a economia e pesariam nas contas públicas. Agravariam a crise e deixariam um rastro de insegurança jurídica.
O Congresso tampouco deu ouvidos a recomendações equivocadas de política econômica, como a de permitir o financiamento dos gastos públicos com emissão monetária. A PEC do orçamento de guerra proveu maior poder de ação ao Banco Central de forma prudente. A aceleração recente da inflação serve de alerta contra propostas inadequadas para um país emergente com graves problemas fiscais.
Houve muitos acertos do Banco Central, no timing e no desenho das medidas para injetar liquidez no sistema monetário e, de forma inédita, elevar substancialmente a capacidade de empréstimo dos bancos, medida que ultrapassou R$ 1,5 trilhão. Além disso, teve participação nas políticas de socorro a empresas. Também merece destaque o avanço da agenda estrutural, como o lançamento do Pix – desconhecido por Bolsonaro. O prêmio internacional de “presidente de Banco Central do ano” recebido por Roberto Campos Neto diz muito.
Os bancos contribuíram para o bom funcionamento do mercado de crédito. O setor reagiu bem às políticas governamentais. Houve expressivo aumento da repactuação de dívidas e do chamado crédito direcionado, que inclui as medidas de socorro governamental, com destaque para o crédito a micro, pequenas e médias empresas.
Na recessão anterior, os bancos foram muito conservadores. A frágil situação das empresas foi agravada pela falta de crédito, aprofundando a crise. Lições foram aprendidas. O aumento do estoque de crédito livre em novembro estava em 17% na comparação anual (25% na pessoa jurídica), ante recuo de 3% no biênio 2016-17 (queda de 12% na PJ).
Moral da história: aqueles muitas vezes vistos como “vilões” tiveram importantes acertos. Congresso, Banco Central e bancos foram parte da solução.
Já os erros foram bastante discutidos ao longo do ano, a começar pela gestão da saúde, que deixa uma sensação de que 2020 não acabou. Sem vacinação, a incerteza da recuperação da economia é grande, com graves consequências sociais. As medidas de socorro a indivíduos e empresas expiram, mas a doença, não.
O baixo crescimento torna a economia mais vulnerável a choques. Não convém se iludir com a projeção de crescimento de 3,4% em 2021 das instituições financeiras. Ela embute um quadro de estagnação, pois a cifra reflete basicamente o que os economistas chamam de carrego estatístico – uma combinação de base de comparação baixa (a média de 2020) e ponto de partida mais elevado por conta da recuperação no último semestre.
Do lado fiscal, as falas do presidente revelam grande incômodo com as restrições orçamentárias e, ao mesmo tempo, indisposição para avançar com reformas estruturais, mesmo em meio à crise, que costuma ser estímulo para enfrentar o custo político de reformas. Aumentou a chance de “furo” do teto de gastos, o que implicará mais incertezas, ainda que não a ponto de haver um choque de juros pelo BC este ano.
Apesar dos riscos para 2021, essa não é a maior preocupação, mas, sim, um governo que, ao não agir à altura dos desafios, coloca a cada dia mais um tijolo na construção de outra década perdida.
Impedir esse cenário é o grande desafio das instituições democráticas, contendo retrocessos, promovendo o debate público, reconhecendo erros e acertos e construindo alternativas políticas para o futuro.
*Consultora e doutora em economia pela USP
Celso Rocha de Barros: Em ano trágico, livros sobre política foram ótimos
Ano teve competidores nacionais excelentes; lista não tem estrangeiros
Minha lista anual nunca incluiu reedições de clássicos, mas a coletânea “Por um Feminismo Afro-latino-americano”, que reúne textos da historiadora e filósofa negra Lélia Gonzalez editados por Flávia Rios e Márcia Lima, tem que ser citada porque grande parte do público ainda não sabe que a autora é clássica.
“Raça e Eleições no Brasil”, de Luiz Augusto Campos e Carlos Machado, é um trabalho muito inteligente de ciência política sobre as dificuldades de inserção dos negros no sistema eleitoral brasileiro, um tema cada vez mais quente.
“Mãe Pátria”, de Paula Ramón, é um belo relato, em tom pessoal, sobre a tragédia venezuelana recente. Não é antiesquerdismo, é só uma história real que a esquerda deveria levar a sério.
“A Bailarina da Morte”, de Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, fala da pandemia de gripe espanhola do início do século 20 e sugere semelhanças assustadoras com a tragédia brasileira atual. Tive a impressão, entretanto, que mesmo as autoridades incompetentes da República Velha teriam comprado vacina para os brasileiros, se ela existisse na época.
Por algum motivo inexplicável, desde 2018 cresceu o interesse dos autores brasileiros pela história do Integralismo, a versão brasileira do fascismo nos anos 30. “Fascismo à Brasileira”, de Pedro Doria, conta a história do movimento com foco na trajetória de seu fundador, Plínio Salgado. “O Fascismo em Camisas Verdes”, de Leandro Pereira Gonçalves e Odilon Caldeira Neto, se destaca pela história da apropriação do legado dos integralistas até o dia de hoje.
“A República das Milícias”, de Bruno Paes Manso, é o estudo mais amplo e detalhado já publicado sobre essa forma de domínio territorial criminoso e suas ramificações políticas.
Mudando completamente de assunto, “O Brasil Dobrou à Direita”, de Jairo Nicolau, analisa detalhadamente dados sobre a eleição presidencial de 2018.
“A Máquina do Ódio”, de Patrícia Campos Mello, é o primeiro grande registro histórico da ofensiva autoritária pós-2018, lá onde ela já está avançada: na guerra à imprensa livre, realizada por campanhas de ódio e tentativas de estrangulamento financeiro.
“Ponto-final”, de Marcos Nobre, é uma análise do Bolsonarismo na pandemia, escrita “à quente”, no meio do ano. O argumento sobreviveu bem aos meses seguintes.
“As Políticas da Política”, organizado por Marta Arretche, Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, reúne estudos que comparam políticas públicas dos governos tucanos e petistas. O livro gerou bons debates e, em 2020, deu saudade de dois momentos em que o Brasil teve governo.
“The Volatility Curse” (“A Maldição da Volatilidade”), de Daniela Campello e Cesar Zucco, mostrou como os resultados eleitorais brasileiros são correlacionados com os ciclos e choques da economia internacional e como isso pode prejudicar a capacidade dos eleitores avaliarem bem os governantes.
Em um ano de competidores nacionais excelentes, a ponto de não haver nenhum estrangeiro na lista, o melhor livro de política foi “A Organização”, de Malu Gaspar, que conta a história política da empreiteira Odebrecht. Um estudo de caso detalhado e, às vezes, chocante, sobre economia política brasileira, corrupção e os desafios da reforma de nossa democracia.
*Celso Rocha de Barros, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra)
Alon Feuerwerker: Um pouco de criatividade
Dois elementos têm destaque entre as causas da nossa crônica turbulência institucional. 1) O presidente vitorioso na urna nunca consegue eleger com ele uma maioria partidária na Câmara dos Deputados. E, combinada a isso, 2) a prerrogativa de o Executivo legislar por medida provisória vem se tornando um foco de instabilidade. Para acrescentar, conforme passa o tempo o Judiciário fica progressivamente tentado a se oferecer como poder moderador. Tudo meio fora de lugar.
Vai aqui uma primeira ideia para consertar o primeiro problema: as cadeiras obtidas pelo partido em cada estado para a Câmara deveriam ser calculadas não pela votação dos candidatos a deputado, mas pela votação do candidato a presidente no estado. A mesma lógica valeria para Assembleias e Câmaras Municipais. As coligações para o Legislativo já estão proibidas. Essa medida simples eliminaria as coligações para o Executivo. Se o partido não lançasse candidato a presidente, governador ou prefeito não elegeria deputado federal, estadual ou vereador.
Os votos nos candidatos ao Legislativo continuariam valendo, mas só para definir a ordem de preenchimento das vagas conquistadas pela legenda.
Jair Bolsonaro (então no PSL) e Fernando Haddad (PT) tiveram juntos pouco mais de 75% dos votos válidos no primeiro turno. Os dois partidos elegeram somados apenas 21% da Câmara dos Deputados. A diferença é autoexplicativa. Quem hoje está na oposição vai torcer o nariz para um cenário em que Jair Bolsonaro teria maioria sólida na Câmara. Mas fica a pergunta: como lá na frente um governo de quem hoje é oposição conseguirá governar e ter alguma estabilidade mantidas as atuais regras do jogo?
E o segundo problema? Antes, uma recapitulação. A medida provisória, herdeira do decreto-lei usado no regime militar, entrou na Constituição de 1988 também por ser parte da arquitetura planejada para o parlamentarismo. Com uma maioria permanente, o chefe do gabinete governaria por MPs. Se alguma delas caísse, abrir-se-ia a crise de governo. Solucionável ou por rearranjo congressual ou por uma nova eleição. Mas o parlamentarismo não passou nem na Constituinte nem no plebiscito após a revisão da Carta.
Para oferecer uma solução mais abrangente de estabilidade sem despotismo talvez seja adequado dar outro passo e acabar também com as medidas provisórias. Cortar o nó górdio. Hoje elas oferecem a sensação e alguma possibilidade de poder, mas são, a cada dia mais, buracos no casco da autoridade do governante. Ele tenta governar por MPs para contornar seus problemas com o Legislativo, apenas para adiante bater no muro do protagonismo dos presidentes do Congresso e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
E num modelo em que o presidente eleito elegesse com ele uma maioria parlamentar o fim das MPs atenuaria os impulsos despóticos presidenciais. E sempre haveria a possibilidade, já prevista na Constituição, de o governo propor projetos de lei em regime de urgência.
Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
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Publicado originalmente na revista Veja 2.693, de 1o. de julho de 2020
Bruno Boghossian: Supremo precisa decidir se pode ou não se intrometer em outros Poderes
Um espectador desavisado poderia confundir as últimas sessões do STF com um ato de contrição. Lembrando o princípio da separação de Poderes, a maioria dos ministros sustentou que juízes não podem interferir nas competências de outras autoridades.
O argumento deve embasar a liberação do decreto de indulto natalinode Michel Temer. Não se deve esperar do tribunal, porém, uma revisão dos limites de sua atuação. O Supremo deixa intocada uma coleção de momentos em que se intrometeu no Executivo e no Legislativo.
Edson Fachin reconheceu a ironia. Ele ponderou que, se o STF não tem poderes para cassar o decreto, também não deveria anular a nomeação de ministros por um presidente.
A corte não teve esse espírito em episódios recentes. Em 2016, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Embora Dilma Rousseff tivesse autonomia para escolher sua equipe, o magistrado considerou o ato uma “falsidade” para proteger Lula.
No início deste ano, Cármen Lúcia deu aval à decisão de um juiz de primeira instância que proibiu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Uma decisão capenga dizia que ela não poderia assumir o cargo porque havia sido condenada em um processo trabalhista.
Os braços togados também alcançaram decisões econômicas. Ricardo Lewandowski chegou a travar a privatização de uma distribuidora de energia quebrada em Alagoas e proibiu o governo de adiar o aumento de salário de servidores.
Em 2017, na intromissão mais esdrúxula dessa classe, Luiz Fux cancelou a votação na Câmara do pacote anticorrupção. O ministro afirmava que o projeto de iniciativa popular não poderia ter sido alterado —ou seja, que os deputados não podem legislar como bem entenderem.
Nos próximos anos, o Supremo certamente será chamado para administrar tensões com o governo Jair Bolsonaro. O tribunal precisará se olhar no espelho para definir as fronteiras de sua atividade política.
Samuel Pessôa: O poder das corporações no Orçamento dos Estados
O jornal "Valor Econômico" de quarta-feira passada (28) tinha uma pequena notícia perdida à página A4, no meio do caderno principal. Dizia o título: "Rio aprova lei orçamentária de 2018 com rombo de R$ 20,3 bi".
Como um ente da Federação que não tem capacidade de se endividar nem de emitir moeda é capaz da aprovar Orçamento com deficit?
Para entender essa bizarrice, é necessário compreender a forma como se dá o relacionamento orçamentário dos diversos Poderes e órgãos estaduais.
O Orçamento do Estado compreende o orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo (que inclui o Tribunal de Contas Estadual) e Judiciário e o dos demais órgãos que têm autonomia orçamentária: Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
O Poder Executivo é responsável pela arrecadação. Os demais Poderes, em razão de seu orçamento, têm por direito a transferência até o dia 20 de cada mês de um duodécimo do gasto previsto no orçamento para aquele ano.
Alguns Poderes ou órgãos têm receita própria. Nesse caso, o Executivo transferirá mensalmente, até o dia 20, para o Poder ou órgão, o duodécimo do saldo entre o gasto orçado para o ano e a previsão de receita própria também para o ano.
Com ou sem receita própria, percebe-se que qualquer deficit ou frustração de receita dos demais Poderes ou órgãos é empurrado para o Executivo.
Explica-se a economia política do Orçamento estadual: as corporações mais poderosas do setor público pressionam o Legislativo a aprovar Orçamento com gasto compatível ao que elas, corporações, consideram que seja desejável, seja lá por que critério, e independentemente de haver receita ou não.
Não havendo receita —ou porque a receita foi menor do que a orçada ou porque o Orçamento já previa deficit—, os Poderes e órgãos estão blindados. A falta de recursos fica na conta do Executivo. Executivo significa saúde, educação e segurança. A conta do privilégio das corporações é jogada para a população.
Na quinta passada (29), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou a lei complementar que estabelece um teto para o crescimento do gasto em função da inflação passada. O teto do gasto era um item importante e previsto pela lei complementar 159, que instituiu o regime de recuperação fiscal (RRF).
O RRF permite que o Estado fique três anos sem pagar sua dívida com a União e com os organismos internacionais cujas dívidas têm aval do Tesouro, além da possibilidade de o Estado contrair empréstimo no valor de até R$ 3,5 bilhões com aval do Tesouro, dando como garantia as ações da Cedae, sua companhia de saneamento.
Diferentemente do teto federal, o teto do gasto para o Estado do Rio não estabelece um limite de gasto por Poder. Novamente, se o gasto de um Poder subir muito, o Executivo terá de se ajustar. Joga-se o ajuste na saúde, na educação e na segurança, em vez de permitir um compartilhamento mais equânime entre os Poderes da crise fiscal que assola o setor público brasileiro.
Para aqueles que acreditam que a reforma da Previdência foca os benefícios dos trabalhadores do setor privado, vale lembrar que um item importante da atual reforma que tramita na Câmara é o fim do princípio da paridade no serviço público entre benefício de aposentados e salário dos servidores ativos, um primeiro passo para conter os privilégios das corporações. Entende-se o motivo de tanta resistência à reforma da Previdência.
* Samuel Pessôa é físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Ibre-FGV
Freire diz que aumento da aprovação do governo Temer representa reconhecimento no combate da crise
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou que o apoio da sociedade ao governo de Michel Temer começa a aumentar ao comentar pesquisa da Ipsos, divulgada nesta quinta-feira (13), que indica crescimento da aprovação da nova gestão. De acordo com o levantamento, o índice de aprovação subiu nove pontos atingido 30% enquanto que a reprovação caiu 8 pontos percentuais.
“As pesquisas de avaliação do governo Temer começam a demonstrar aquilo que era esperado pelas forças que apoiaram o impeachment de Dilma. Não poderia, como num passe de mágica, termos um governo com índices altíssimos de aprovação da sociedade brasileira. Começa a ficar evidente aquilo que a própria experiência histórica havia demonstrado no governo Itamar. Um governo que surge de um impeachment traz uma carga de responsabilidade tão grande que necessariamente tem aspectos positivos. Isso está se evidenciando”, disse
Freire lembrou ainda que o eleitorado deu um claro recado nas urnas ao eleger candidatos que apoiaram o impeachment da ex-presidente.
“Um governo que está enfrentando, com muita determinação, a questão da crise econômica. Além disso, demonstrou ter capacidade de superar a crise política no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Isso Temer faz com maestria, até mesmo pela sua larga experiência como parlamentar e, em algumas oportunidades, como presidente da Câmara dos Deputados. A partir desta boa articulação política, ele iniciou o enfrentamento da crise econômica. Um outro elemento positivo foi a demonstração do eleitorado que deu ampla vitória às forças favoráveis ao impeachment e a fragorosa derrota daqueles que defendiam o governo do PT”, destacou.
O parlamentar apontou que a nova gestão tem apresentado medidas para combater o desmantelo nas contas públicas deixado pelo governo Dilma e citou a aprovação da PEC que estabelece limites dos gastos no orçamento que, na sua avaliação, representa o primeiro grande passo no combate da crise.
“O crescimento do índice de confiança tende a aumentar no momento que começa a surgir pontos positivos na própria superação da crise econômica. Já existem dados positivos relacionados ao aumento do índice de confiança de investidores e consumidores. Há indicadores que apontam para uma efetiva confiança de que vamos enfrentar e superar a crise econômica. Não será uma tarefa fácil e nem será resolvida a curto e médio prazo. Vai demorar um pouco, mas já demos início a esse processo”, defendeu.
A pesquisa
A pesquisa Ipsos apontou que a aprovação de Michel Temer subiu nove pontos percentuais em setembro e fechou o mês em 30%. Já a desaprovação do novo governo registrou queda de 8 pontos e ficou em 60%.
Além disso, o levantamento mostrou o nível de favorabilidade de reformas propostas pelo novo governo. Quatro em cada dez entrevistados (41%) se disseram a favor de que haja mudanças no sistema previdenciário e 43% se mostraram favoráveis a alterações trabalhistas. As outras possibilidades de mudanças foram reforma política (56% a favor), reforma da educação (52% a favor), em programas sociais (46%) e reforma tributária (41%).
A pesquisa foi realizada entre 6 e 16 de setembro em 72 cidades brasileiras com 1.200 entrevistas presenciais. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais.
Fonte: pps.org.br
Luiz Werneck Vianna: De quando é bom ter uma pinguela segura
Agora não resta solução senão a de atravessar, pé ante pé, essa estreita que se tem à frente...
Para um observador desavisado, inexperiente de como aqui se vivem as coisas da política, diante do cenário que aí está, nada de estapafúrdio que se lhe dê na telha a ideia de estarmos na iminência de uma revolução.
Nas salas de aula das universidades os estudantes exibem adesivos estampando um “fora Temer”, professores das escolas de ensino médio cumprimentam seus alunos com o mesmo bordão, artistas e cantores populares não começam seus espetáculos sem ele, também presente nas salas de cinema e nos teatros. Uma ex-presidente da República que teve seu mandato cassado, num trâmite que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que decretou o seu impeachment, em julgamento presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, participa de comícios eleitorais de candidatos às eleições municipais, quando se declara vítima de um golpe, todos são sinais que levam nosso observador a ruminar suas impressões.
Contudo se ele resolver testá-las, levantando a vista para a sociedade inteira, logo reconhecerá o despropósito da sua fabulação. No Congresso, em suas duas Casas, o governo detém folgada maioria, couraça sem a qual não há Executivo que se mantenha, fato ilustrado pela nossa experiência, contundentemente confirmada por recentes episódios. Nas chamadas classes fundamentais, fora a agitação de sempre que lhes é própria, não se percebem outras movimentações que não sejam as da defesa de seus interesses e direitos. No mundo agrário, tradicional calcanhar de Aquiles da política brasileira, sopram os mesmos ventos.
Faltaria, ainda, consultar o que se passa nas eleições municipais, termômetro confiável para o registro dos sentimentos da população, e nos quartéis, cuja importância na tradição republicana brasileira dispensa comentários. Nestes últimos reina, há tempos, a reverência ao culto constitucional e ao exercício dos seus papéis profissionais; nas eleições, que transcorrem em clima morno, se valem as pesquisas – e tudo indica que valem –, as candidaturas que se deixaram embair pelo bordão “fora Temer”, principalmente nas grandes capitais, estão longe de obter votações que as levem à vitória. E, como sempre entre nós, não há melhor detergente em horas de crise política do que um processo eleitoral.
Feito esse balanço, nosso observador admite que se equivocou no diagnóstico. Mas se não é de revolução, do que se trata, que bicho é esse que nos aturde com sua presença? A frase é velha, mas nem por isso perde validade: o passado não mais ilumina o futuro, que ainda não começou a nascer. A hora é de transição, de lusco-fusco, não é mais noite e o dia tarda a aparecer, mas a sociedade se inquieta e começa despertar sem saber o que a espera em meio às ruínas que sobraram dos partidos e, em geral, das nossas instituições políticas.
Ela mudou em meio às poderosas transformações demográficas, sociais e ocupacionais que desfiguraram a paisagem reinante em meados do século passado. Encontramo-nos em terra nova, como se estrangeiros a ela, agarrados a um passado que nos foi familiar, com as relações entre gerações, entre gêneros, sobretudo entre as classes sociais e sistema de crenças girando em gonzos fora do nosso controle e da nossa imediata percepção. A sociedade modernizou-se por cima, sujeita a experimentos saídos das pranchetas de uma tecnocracia ilustrada, impostos a ferro e fogo – exemplo mais recente, o da colonização da Amazônia.
Entre nós, a obra dessa modernização persistiu por décadas, ora por vias duramente repressivas, como no Estado Novo de Vargas e no regime militar, ora de forma doce, como nos governos de Juscelino – que criou no centro geográfico do Brasil, nos ermos do Cerrado, uma nova capital para o País – e nos de Lula e Dilma.
Fora de dúvidas que tais esforços em favor da aceleração da modernização foram bem-sucedidos, em que pesem os altos custos políticos e sociais envolvidos, não só pelo aprofundamento das desigualdades já existentes, como pela condenação da sociedade a um estatuto de minoridade sobre a qual deveria incidir a ação modernizadora do Estado. Não à toa as lutas pela democratização do País trouxeram consigo a denúncia dessa modelagem, filha de nossa longa tradição de autoritarismo político, do que foi exemplar a publicação de São Paulo 1975 – Crescimento e Pobreza, sob a iniciativa do cardeal Paulo Evaristo Arns, obra coordenada por Lucio Kovarick e Vinicius Caldeira Brant.
Essa nova agenda, nos anos 1980, encontrou no PT uma de suas mais importantes vocalizações. Com efeito, dele vieram críticas contundentes ao nacional-desenvolvimentismo e à cultura política que enlaçava a sociedade civil ao Estado e às suas agências, como no caso do sindicalismo, objeto de feroz crítica das emergentes lideranças sindicais dos metalúrgicos do ABC, Lula à frente, como seu principal porta-voz. O PT nasceu e cresceu em nome de uma representação da sociedade civil que aspirava por autonomia diante da onipotência de um Estado que fazia dela base passiva para sua manipulação.
Como se sabe, esse partido, por fas ou nefas, se converteu às práticas que combatia; e levou-as à exaustão depois de um curto período de fastígio no seu uso, culminando no episódio melancólico do impeachment do mandato presidencial de Dilma Rousseff sob a acusação de ter atentado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja inspiração oculta, ao impor limites ao decisionismo do Executivo, consistiu precisamente em interditar caminhos ao processo de modernização autoritária vigente por décadas no País.
Agora, não resta outra solução que não a de atravessar, pé ante pé, a pinguela estreita que se tem à frente, de que falou em entrevista o ex-presidente Fernando Henrique, travessia perigosa que, para ser segura, está a exigir outra bibliografia e uma imaginação bem diversa da que nos trouxe até aqui.
Luiz Werneck Vianna: Sociólogo, PUC-RJ
Fonte: opiniao.estadao.com.br
Luiz Werneck Vianna: Levantar a poeira e dar volta por cima
O ciclo petista é uma página virada e o impeachment não abre as portas do inferno
Foi bonita a festa, varreu para longe o azedume que nos doía na alma. Pena que logo terminou, mas não dá para afastar da memória a multidão enlevada no ato de ocupação popular do Boulevard Olímpico, as nossas vitórias esportivas, poucas, mas boas, inclusive no Maracanã da Copa perdida em 1950, e até o surpreendente êxito da organização de um evento tão complexo como a Olimpíada. As cerimônias de abertura e de encerramento dos jogos, ambas belíssimas e de pungente simplicidade, souberam narrar o enredo da nossa cultura e da nossa original civilização, tornando patente que 500 anos de História não foram perdidos, como sustenta essa historiografia de butique em moda, e que contamos com uma plataforma segura para seguirmos em frente.
O caminho à frente, ninguém duvida, não será fácil. Processos de impeachment presidenciais são doloridos e deixam marcas, e este aí promete não ser diferente. Venha o que vier, a experiência vivida sob o ciclo petista, especialmente na condução da política e da economia sob o governo Dilma, é uma página virada na nossa vida republicana. O nacionalismo autárquico, o decisionismo sem freios do Poder Executivo, o capitalismo de Estado com sua perversa indistinção entre as esferas do público e do privado, orevival do terceiro-mundismo demonstraram-se práticas desastrosas cujos efeitos são sentidos por todos, sobretudo pelos mais vulneráveis.
De seguro, temos em mãos uma identidade cultural, tal como a celebramos nas festas olímpicas, e uma arquitetura institucional resistente às adversidades, cuja resiliência tem sido comprovada em meio ao furacão a que fomos expostos. Faltam-nos os partidos e um rumo. Encontrá-los demanda tempo por que diante das ruínas que sobraram da Operação Lava Jato – e não só por ela – não há muito que salvar.
O PT, maior partido da esquerda, logo que se fez governo abandonou a vocação que o trouxe ao mundo, convertendo-se num partido de Estado com todos os vícios inerentes a formações partidárias desse tipo; o PSDB, por sua vez, findos os anos de fastígio dos seus longos anos de governo, acomodou-se aos louros obtidos com a execução bem-sucedida do Plano Real e se reduziu a um partido de quadros sem raízes na vida popular. O PMDB, ao esgotar a agenda das lutas pela redemocratização do País, perverte-se numa agremiação a reunir caciques regionais, com frequência originários de antigas oligarquias, sem alma e luz própria, estrangeiro aos temas emergentes numa sociedade em intenso processo de mutação. Os demais, ancilares, apenas vêm contando para a composição de coalizões governamentais, sem âncoras sociais e de concepções do mundo que lhes prometam melhor destino.
Quanto aos rumos, o horizonte é igualmente sombrio. O anacronismo em que se deixou enlear o pensamento da esquerda, ou embalada pelas promessas do pragmatismo reinante – do qual, reconheça-se, colheu frutos em curto período – ou porque fez ouvidos moucos aos processos que fizeram o mundo passar a girar em outros gonzos a partir da aceleração do chamado fenômeno da globalização e suas profundas repercussões societais e ambientais, fixou-a no tempo em que vigia o primado da categoria Estado-nação.
Sob o governo Dilma Rousseff, mais que no de Lula, essa categoria exerceu papel de centralidade na estratégia governamental, confundindo-se as tendências inexoráveis favorecedoras da mundialização da economia com neoliberalismo. A estatolatria, malsinada marca de origem da nossa formação, tornou-se, então, a referência da política, perdida de vista a enérgica emergência da sociedade civil desde as lutas pela democratização do País e que se atualizou com as manifestações de junho de 2013.
Essa esquerda dá as costas ao Marx que reconhecia na mundialização da economia o momento propício à ultrapassagem do capitalismo; ao Gramsci que bem antes de Habermas já reconhecia o imperativo de se preparar a transição para uma ordem cosmopolita; para não falar da moderna teoria social, Habermas à frente, como nas obras de A. Giddens e U. Beck, entre outros, que têm na auto-organização do social a pedra de toque de suas utopias realistas, oxímoro que abriga, na cena contemporânea, os ideais de igual-liberdade.
Regrediu-se ao universo mental dos anos 1950, alçando-se o populismo centrado no conceito de Estado-nação a uma política de emancipação social de um povo explorado. Não se temeu o exagero, sustentando alguns que o populismo latino-americano, mais do que um fenômeno da periferia do mundo, deveria universalizar-se no Ocidente desenvolvido. A dominação carismática escapou do baú das piores décadas do século passado para se tornar fonte de legitimação do poder de uma personalidade tida como providencial. E isso num momento em que aqui e em boa parte do mundo a sociedade reclama o direito de participação na tomada de decisões na esfera pública.
Na modalidade do populismo praticado pelo PT, longe de ser de mobilização, como noutras experiências vizinhas à nossa que conviveram mal com o sistema da representação política, ele se revestiu, mascarado pelo reconhecido carisma de Lula, de um caráter tecnocrático, insulando-se a tomada de decisões nas agências e nos aparelhos estatais, a serem respaldadas no Poder Legislativo, pelo bizarro presidencialismo de coalizão então adotado. Esse modelo não era fácil de ser seguido, particularmente por quem não detinha carisma e era refratário à vida parlamentar, caso da presidente Dilma, cuja opção de governo foi extremar à outranceo decisionismo do Executivo, com o que selou seu destino político no processo de impeachment ora concluído.
O impeachment não nos abre as portas do inferno, como desejam os que nada entenderam do que se passou. Mas eles são, felizmente, minoria e não terão como resistir ao poder de reflexão da sociedade, que apenas começou, sobre os infaustos acontecimentos que nos trouxeram a ele.
Luiz Werneck Vianna: Sociólogo, PUC-RJ
Fonte: Estadão
Brasilio Sallum Jr.*: Collor e Dilma – abuso de poder e voluntarismo
Confirmando-se em agosto o impedimento de Dilma Rousseff, o Brasil terá experimentado dois impeachments em 28 anos da democracia. O número é elevado: dois em sete períodos de governo.
Mas não há que ver nisso sinal de fragilidade do regime de 1988. Ao contrário, nos dois casos o Congresso interrompeu o mandato de presidentes que abusaram do poder que lhes foi concedido pelas urnas. No caso de Fernando Collor de Mello o estopim foi a acusação de corrupção, de ter recebido recursos das operações suspeitas de PC Farias, tesoureiro de sua campanha. Este teria usado seu vínculo com o presidente para tomar dinheiro de empresas que dependiam de decisões do governo. No caso de Dilma Rousseff, as “pedaladas” de que é acusada constituíram abuso do poder que o Executivo tem sobre os bancos públicos, obrigando-os a conceder à União empréstimos disfarçados para gastar mais do podia. Assim, de uma ou de outra forma, os dois abusaram do poder, cometendo crime de responsabilidade. A frequência do impeachment é, pois, sinal de força da democracia brasileira. Ela tem sabido reagir aos chefes de Estado que ultrapassam os limites da autoridade recebida pela eleição.
O impeachment de Fernando Collor e o que atingirá Dilma Rousseff não decorreram, porém, apenas dos abusos mencionados. As crises que atingiram seus governos, embora bem diversas, resultaram em parte do seu extremovoluntarismo. O abuso de poder foi apenas uma das manifestações desse voluntarismo, normalmente obediente à ordem legal. Claro que os voluntarismos dos dois tiveram orientações políticas muito diversas: Collor orientou-se pela crença no valor do mercado e Dilma, pela crença nas virtudes da intervenção estatal.
O voluntarismo de Collor expressou-se, por exemplo, na edição de mais de uma centena de medidas provisórias no seu primeiro ano de governo e na tentativa, posterior, de forçar reformas liberalizantes que exigiam mudanças na Constituição e, portanto, grande maioria parlamentar, quando mal conseguia maioria simples no Congresso. Assim, o presidente buscou, com sucesso variável, impor sua vontade graças ao uso intenso dos poderes do Executivo, mas desconhecendo ou menosprezando os interesses políticos sediados nos partidos e no Congresso. Atuava como se os votos recebidos na eleição de 1989 lhe tivessem dado superior legitimidade em relação aos demais Poderes de Estado. Isso até o início de 1992, quando foi obrigado a recuar e tomar em conta a força e a legitimidade dos demais Poderes. Mas não o fez na medida necessária para retomar o controle da situação.
O voluntarismo de Dilma está mais à flor da nossa memória. Todos se lembram da dádiva maravilhosa de 20% na conta da luz, anunciada em setembro de 2012 juntamente com a renovação antecipada de todas as concessões no setor elétrico. A vontade presidencial foi feita, a despeito dos protestos das empresas do segmento de eletricidade e da desorganização do setor, mas teve de ser paga depois pelo consumidor, cujos gastos em 2015 aumentaram em cerca de 50% para compensar a benesse antes recebida. Caso similar foi a contenção dos preços dos combustíveis abaixo do nível internacional desde 2007 e, especialmente, a partir do início de 2011. Em nome do controle da inflação, esse voluntarismo presidencial trouxe prejuízos elevadíssimos à Petrobrás (US$ 50 bilhões até o final de 2014) e ao setor produtor de álcool combustível. Esses e outros casos de imposição da vontade se expressaram em formas de intervenção estatal que fizeram pouco da lógica própria dos mercados, incluídos aqueles em que empresas estatais tinham e têm parte relevante.
Contudo talvez tenham sido as decisões políticas que Dilma Rousseff tomou depois da vitória eleitoral de 2014 que mais corroeram sua capacidade de governar. A mais relevante foi a decisão de adotar o “ajuste fiscal” como diretriz da política econômica do novo governo e convidar um banqueiro para conduzi-la, desdizendo tudo o que afirmara na campanha eleitoral. Além de contrariar o seu partido, que vivia na ilusão de que gasto é sempre igual a desenvolvimento, transformou a tristeza da derrota oposicionista em revolta contra o estelionato eleitoral sofrido. A mentira indiretamente revelada e reconhecida reduziu, antes mesmo da posse, a legitimidade não da democracia, mas da presidente recém-eleita.
Na sequência, ela escolheu uma equipe ministerial que a afastou mais ainda da corrente majoritária do PT. E decidiu disputar, com candidato do PT, o comando da Câmara dos Deputados (para o qual se vinha preparando o deputado Eduardo Cunha), corroendo a já precária aliança com o PMDB, que lhe dera o vice, votos e um bom naco de tempo no rádio e na televisão. A derrota fragorosa nessa disputa evidencia, mais que tudo, o voluntarismo político da presidente. Ela se inclinou quase sempre a tomar pouco em conta os interesses de partidos e lideranças com os quais interagia, como se eles tivessem de curvar-se à vontade presidencial por terem menos legitimidade. É verdade que o sistema presidencial brasileiro dá ao chefe de Estado um poder muito grande. Mas o impeachment de Collor demonstrou que para governar o presidente precisa manter liderança sobre uma coalizão partidária majoritária. Se não consegue fazê-lo, perde condições de bem exercer o cargo.
Seguramente abuso de poder e voluntarismo presidenciais não explicam, por si sós, a crise política atual. Mas sublinham que a democracia não exige apenas eleições; demanda também responsabilidade no exercício do poder, tanto pelo respeito aos limites da lei como por levar em consideração os interesses legítimos dos demais atores. Infelizmente, Collor e Dilma, não se mostraram capazes disso.
* BRASILIO SALLUM JR. É PROFESSOR DE SOCIOLOGIA DA USP, AUTOR DE ‘O IMPEACHMENT DE FERNANDO COLLOR – SOCIOLOGIA DE UMA CRISE’
Fonte: Estadão
