EUA
Bolsonaro tenta justificar suas posições sobre Amazônia, eleições e Rússia
Mariana Sanches*, BBC News Brasil a Los Angeles (EUA)
Em seu primeiro encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Jair Bolsonaro tentou justificar nesta quinta-feira (9/6) todas as posições adotadas por seu governo que já sofreram críticas abertas do governo americano.
Bolsonaro voltou a dizer que quer eleições "justas, limpas e auditáveis", em referência à sua desconfiança das urnas eletrônicas, admitiu que na questão ambiental "temos nossas dificuldades", mas fez questão de usar o termo "a nossa Amazônia" e defender a soberania brasileira no tema.
O presidente brasileiro disse ainda que, embora não quisesse o conflito entre Rússia e Ucrânia, o Brasil tem "dependências" dos fertilizantes russos. Foi uma explicação para o fato de ter se esquivado de fazer críticas públicas ao líder russo Vladimir Putin, o que irritou os americanos.
"Tenho um país para administrar", disse o brasileiro diante de Biden.
Bolsonaro falou por cerca de sete minutos, contra pouco mais de um minuto e meio de Biden na abertura do encontro, que foi acompanhado pela imprensa. Conforme o brasileiro fazia o que chamou de "apresentação", Biden foi crescentemente demonstrando sinais de impaciência, com sorrisos irônicos e evitando contato visual com Bolsonaro.
Em dado momento, o mandatário brasileiro chegou a dizer que os dois países mantêm uma relação de quase 200 anos, embora "diferenças ideológicas" tenham levado a pontos de afastamento durante este período. Desde que Biden chegou ao poder, há um ano e meio, os dois líderes do maiores países do continente americano jamais tinham conversado. O mandatário americano evitava o contato já que Bolsonaro, apoiador do ex-presidente americano Donald Trump, fez repetidos comentários questionando a legitimidade da eleição do democrata, em 2020.
Coube a Biden dar início ao encontro, em uma fala inicial que incluiu temas como a democracia e o meio ambiente. Se houve um aperto de mãos de ambos antes disso, a imprensa não pôde presenciar.
"O Brasil é um lugar maravilhoso. Por sua democracia vibrante e inclusiva e instituições eleitorais fortes, nossas nações são ligadas por profundos valores compartilhados e muitas oportunidades incríveis", afirmou Biden, que relembrou ter estado no país em três ocasiões, inclusive para a Copa do Mundo de 2014.
Ao retornar ao hotel depois de finalizado o encontro, Bolsonaro afirmou que reunião com Biden foi "sensacional, muito melhor do que eu esperava". À CNN Brasil, ele se disse "maravilhado" com o presidente americano. E afirmou ainda que "há interesse muito grande dos EUA no Brasil, a recíproca é verdadeira. Se a gente conseguir consolidar e ampliar esse eixo norte-sul, será bom para todo mundo". Outras autoridades presentes ao encontro qualificaram a conversa como "protocolar", "ampla" e "genérica". Em informe oficial, a Casa Branca afirmou que a conversa girou sobre como "nossos países devem trabalhar juntos para facilitar o desenvolvimento sustentável na maior bacia amazônica para reduzir drasticamente o desmatamento, se coordenar no Conselho de Segurança da ONU (na resposta sobre) a invasão da Ucrânia pela Rússia e apoiar a renovação democrática".
O diálogo entre os líderes durou cerca de 50 minutos, apesar de uma previsão inicial de meia hora. Por cerca de 20 minutos, a pedido de Bolsonaro, os dois líderes ficaram sozinhos na sala, apenas com seus tradutores, o chanceler brasileiro Carlos França e o secretário de Estado Antony Blinken. O encontro aconteceu na cidade de Los Angeles, onde os Estados Unidos realizam a 9ª Cúpula das Américas, da qual Bolsonaro participa junto a outros 21 líderes das Américas.
Meio ambiente
Ao abordar o tema da Amazônia, Biden tratou de algo caro ao governo brasileiro: o auxílio internacional para preservar o bioma.
"Vocês têm feito grandes sacrifícios como país na tentativa de proteger a Amazônia, o grande sumidouro de carbono do mundo. Acho que o resto do mundo deveria participar ajudando vocês a financiar isso para que vocês possam preservar o máximo que puderem. Todos nós nos beneficiamos disso", disse Biden, que não apontou mais concretamente como tal financiamento poderia acontecer.
A expectativa das diplomacias dos dois países era a de que nenhum anúncio de cooperação ou de um fundo fosse feito após o encontro. Questionado pela imprensa sobre a questão do financiamento para a preservação ambiental pelos americanos, Bolsonaro afirmou: "Pessoal (americanos) sempre fala em botar dinheiro na Amazônia, mas na hora de botar na mesa, não acontece".
Biden ainda apresentou uma espécie de mea-culpa dos EUA ao dizer que o país desmatou suas florestas ao longo de séculos antes que houvesse uma tomada de consciência sobre a necessidade da preservação.
Diante de Biden, Bolsonaro afirmou que "temos uma riqueza no coração do Brasil, a nossa Amazônia, que é maior do que a Europa ocidental. Por vezes, nos sentimos ameaçados em nossa soberania, mas o Brasil preza e ama muito bem o seu território".
O presidente brasileiro citou que o país preserva 85% da Amazônia e ⅔ de sua extensão territorial.
"A questão ambiental, temos nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender aos nossos interesses e a vontade do mundo", disse Bolsonaro.
Sua gestão, que acumula altas nos números do desmatamento e cortes em órgãos de fiscalização e controle ambiental, tem sido criticada internacionalmente por isso.
Eleições
Embora diplomatas americanos tenham dito que Biden evitaria confrontos ou palavras duras demais sobre democracia - já que a posição dos americanos pela confiança no sistema eleitoral do Brasil tem sido repetido por outras vias -, o presidente americano fez questão de citar que o país sul-americano tem "instituições eleitorais fortes" e uma "democracia inclusiva".
Os comentários são respostas às repetidas alegações - sem provas - de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não seriam confiáveis, que os militares deveriam se envolver na contagem de votos e que ele poderia não aceitar o resultado do pleito que acontece em outubro próximo. Em sondagens eleitorais, o presidente, que tenta a reeleição, tem aparecido em segundo lugar.
"Este ano, temos eleições no brasil, e nós queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não haja nenhuma dúvida após o pleito", afirmou o presidente brasileiro, repetindo a acusação de que os resultados eleitorais não seriam verificáveis, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmente. "Tenho certeza que serão realizadas (as eleições) neste estilo democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza que quando deixar o governo, também será de forma democrática", disse.
Rússia
Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para justificar as posições de seu governo em relação à Rússia, consideradas erráticas pelos americanos. O presidente brasileiro visitou Putin em Moscou em fevereiro, pouco antes do início da guerra na Ucrânia, e evitou fazer declarações fortes contra a invasão dos russos, embora na Organização das Nações Unidas (ONU), a diplomacia brasileira tenha acompanhado os EUA em suas condenações aos atos de Putin.
"O Brasil alimenta mais de um bilhão de pessoas pelo mundo. Agricultura de ponta, mecanizada, e com tecnologia incomparável em todo o mundo. O mundo hoje depende e muito do Brasil para a sua sobrevivência", disse Bolsonaro, sobre a produção da lavoura nacional.
O mundo vive uma crise de escassez de alimentos desde que o conflito na Europa se iniciou e retirou do mercado cerca de 30% do trigo produzido no planeta. Segundo a ONU, 49 milhões de pessoas estão à beira da fome. Os americanos defendem que o Brasil e outros grandes produtores de alimentos no continente americano aumentem suas produções.
Para tanto, porém, o agronegócio depende de fertilizantes, que o Brasil compra principalmente da Rússia. Bolsonaro fez referência a isso ao dizer: "O Brasil é dependente de algumas coisas de outros países. Sempre adotamos uma posição de equilíbrio. Queremos a paz e tudo que faremos para que a paz seja alcançada. Lamentamos os conflitos, mas eu tenho um país para administrar e pela sua dependência, temos que sempre sermos cautelosos, porque as consequências da pandemia com a equivocada política do 'fique em casa', agravada por uma guerra a 10 mil quilômetros de distância do Brasil, as consequências econômicas são danosas para todos nós".
Na sala, estavam também presentes mais oito autoridades de cada lado. No lado brasileiro, estiveram presentes na comitiva o presidente da Câmara, Arthur Lira; os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Justiça, Anderson Torres; do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o chanceler Calos França; e o secretário de assuntos estratégicos da Presidência, Almirante Flavio Rocha. Também esteve no local o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.
Do lado americano, todos os auxiliares de Biden estavam de máscara, uma exigência do evento para aquelas pessoas que teriam contato com participantes não vacinados, caso de Bolsonaro. O presidente americano, no entanto, não usou cobertura facial. Estiveram no encontro o secretário de Estado, Antony Blinken; o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan; o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Brian Nichols; e o diretor de Departamento Ocidental do NSC (Conselho de Segurança Nacional), Juan Gonzalez.
*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil a Los Angeles (EUA): Título editado
Nas entrelinhas: Lembrai-vos de 1964! Não custa nada
Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense
O título da coluna é um trocadilho com o título do livro de Ferdinando Carvalho sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), publicado pela Biblioteca do Exército, em 1981. Antes, o general havia escrito duas obras sobre o mesmo tema, porém ficcionais: Os Sete Matizes do Rosa e Os Sete Matizes do Vermelho, ambos em 1977.
Àquela altura, a luta armada contra o regime militar havia sido dizimada, com seus lideres mortos, presos ou no exílio. O PCB estava quase completamente desbaratado e os remanescentes de seu Comitê Central, entre os quais Luiz Carlos Prestes e Giocondo Dias, viviam no exílio. Embora defendesse a via eleitoral como forma de luta principal pela redemocratização, um terço dos seus dirigentes fora assassinado e apenas meia dúzia permanecera no país, na mais profunda clandestinidade.
Entretanto, o que estava em curso era a abertura política, alargada e acelerada pelas sucessivas derrotas eleitorais do regime, cujo projeto de institucionalização como “democracia relativa” já havia fracassado. Batido nas eleições de 1974 e 1978, seria derrotado novamente em 1982, depois da anistia política que trouxera de volta os exilados e às ruas os prisioneiros políticos.
O general João Batista Figueiredo, cada vez mais enfraquecido na Presidência, era desafiado pelos porões do regime, em atentados terroristas cujo desfecho foi a bomba do Riocentro, que explodiu no colo de um sargento e feriu um capitão do Exército ao seu lado. O artefato seria detonado no local onde se realizava um grande show artístico comemorativo do 1º de Maio, com milhares de estudantes e sindicalistas.
Ferdinando de Carvalho fez a cabeça de muitos militares hoje reformados e alguns jovens cadetes e oficiais que voltariam ao poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) — entre eles o ex-ajudante de ordens do general Silvio Frota, o hoje general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.
A matéria prima dos livros é o Inquérito Policial Militar (IPM) nº 7.098 (1964-1966), responsável por apurar as atividades do PCB no território nacional, que coordenou. Muito do que os militares e a direita ideológica brasileira, hoje, falam sobre a esquerda no Brasil são uma reprodução de suas teses, lançadas no começo dos anos 1980 como uma tentativa desesperada de impedir a redemocratização do país.
Memória
Domingo, recebi uma ligação do ex-deputado Marcelo Cerqueira, um dos líderes da campanha pela anistia, preocupado com a conjuntura política: “Estou me sentindo em 1963”. Diretor da UNE à época, Marcelo viveu intensamente o processo político que antecedeu o golpe militar de 1964. Emoldurada pela guerra fria, a vitória de João Goulart no plebiscito para restabelecer o presidencialismo derivou para a radicalização, cujo desfecho foi a destituição do presidente da República.
O comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, no qual Jango anunciou a decretação das reformas de base — que o Congresso havia rejeitado —, serviu apenas para acirrar ainda mais a crise, que desaguaria na sua destituição, em 31 de março daquele ano, com três navios da Marinha norte-americana ao largo do Espírito Santo, prontos para intervir.
Marcelo e o então presidente da UNE, José Serra, hoje senador do PSDB por São Paulo, estavam entre aqueles que tentaram jogar água fria na fogueira, como San Thiago Dantas. Os líderes estudantis chegaram a procurar o marechal Castelo Branco, que até então dizia defender a legalidade, nos esforços de apaziguamento. Mas a rota de colisão entre os militares e Jango já era irreversível. E a maioria da opinião pública acreditava que o país caminhava para o comunismo, o que não era verdade.
O problema era outro. O principal líder do PTB, o partido de Jango, o ex-governador gaúcho e deputado federal Leonel Brizola, queria ser candidato a presidente nas eleições convocadas para 1965, mas era inelegível por ser cunhado do presidente da República. Os candidatos favoritos eram o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) e o então governador da Guanabara, Carlos Lacerda (UDN). JK era o candidato da conciliação, Lacerda o do confronto.
O líder comunista Luiz Carlos Prestes articulava a reeleição de Jango, em aliança com o PTB, o que provocou a ruptura da aliança com o PSD, que levara Juscelino ao poder em 1955.
Jango era um estancieiro gaúcho, de viés populista, formado no trabalhismo de Alberto Pasqualini e San Thiago Dantas. Não tinha nada de comunista. Se decidisse apoiar JK, mantendo a aliança de 1955, muito provavelmente não teria ocorrido o golpe militar. Considerado imbatível, Juscelino era visto como um retrocesso pela esquerda, o que foi um grave equívoco. O retrocesso era o golpe militar.
Com sinal trocado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas para a Presidência, também é visto como um retrocesso por amplos setores da sociedade. Bolsonaro tenta se aproveitar da situação para se manter no poder, mesmo que perca a reeleição, com uma narrativa que nos remete ao ambiente pré-golpe militar de 1964, na percepção daqueles que viveram aqueles momentos. Entretanto, os tempos são outros.
Ucrânia e as cruzadas contemporâneas
Maurício Ayer*, em Outras Palavras
As guerras são feitas de atrocidades, e quem paga um alto preço é sempre o povo: morte, destruição, desterro, luto, desrazão. A história vai precisar passar a limpo tudo o que está acontecendo na Ucrânia sob a responsabilidade de Vladimir Putin e seus generais. Dito isso, com toda ênfase, causa espanto o consenso midiático que se formou em torno da condenação unilateral da Rússia – e mais que ao país, da pessoa de Putin, pintado como um psicopata vil e frio, movido pelo desejo megalômano de reconstruir o império russo (czarista ou soviético, as imagens são intercambiáveis). Ignoram-se ou escondem-se fatos de importância incontornável para uma compreensão minimamente lúcida do caso. Ignora-se também que os países que acusam a Rússia cometem, neste exato momento, crimes iguais ou piores aos que apontam, com consequências humanas ainda mais drásticas, numerosas e prolongadas, sem que os governos, a mídia e os órgãos internacionais se escandalizem ou mesmo pareçam se importar.
Recolho dois entre muitos exemplos: foi o que denunciou Jonathan Cook, neste texto em que compara a diferença de comoção da mídia ocidental com o povo ucraniano e com outros povos vítimas de ataque, como os palestinos, os iraquianos e os iemenitas. Ou Boaventura de Souza Santos ao nomear como uma "novilíngua" a linguagem invertida usada para cobrir a guerra.
Ignorando-se o contexto, revirando-se a linguagem, o conflito passa a ser explicado como uma agressão russa motivada pela sede de poder de um homem, e suas motivações declaradas ficam lançadas no rol das “alegações” de um rematado criminoso, a serem desprezadas de saída. Veste-se em Putin o figurino do anticristo, do grande vilão que quer dominar o mundo.
É esta clivagem entre o Bem e o Mal, entre o humano e o desumano etc., que dá um contorno francamente teológico ao conflito. Configura-se, passo a passo, uma guerra mística – ou guerra santa, que no Ocidente cristão teve sua realização histórica mais clara nas cruzadas. Trata-se de combater o Mal que poderá nos destruir, e tudo o que vier da boca do inferno será enganoso, indigno ou absolutamente execrável, enquanto tudo o que se fizer do lado de cá se justifica no horizonte de uma escatologia universal. Daí que os crimes de guerra do lado de cá são justificados ou não são sequer mencionados (bombardeios, ataques de drones, massacres, laboratórios de armas biológicas, falsas alegações de armas químicas a serem imputadas aos inimigos etc.) e os de lá são justamente apontados, quando não sujeitos a distorsões. Esse tipo de construção ideológica desumaniza e desistoriciza, o julgamento se dá não pelos atos mas pelo grupo de pertencimento. Às vezes a divisão é designada entre “democracias” e “autocracias”, mas Lúcio Flávio Almeida mostrou como o enquadramento em um grupo ou outro depende, de novo, mais das alianças do que efetivamente da situação política do país.
A comparação com as cruzadas não é fortuita. Vale relembrar que, logo após os atentados de 11 de Setembro, ao anunciar a deflagração da “guerra ao terror”, as mensagens do governo George W. Bush falavam de uma “cruzada” contra os inimigos islâmicos e de um “choque de civilizações”. À época, Noam Chomsky apontou o que os governantes estadunidenses logo perceberam: que a escolha dos termos era infeliz caso desejassem manter algum diálogo com seus aliados muçulmanos (11 de Setembro, Bertrand Brasil, 2003). Passaram a usar o termo “guerra” – que Chomsky julga também inadequado diante de um substantivo mais apropriado, que seria “crime”, o mesmo a ser usado em referência aos atentados contra Nova York e o Pentágono – para designar o ataque a países como Afeganistão e Iraque, inclusive suas populações civis, como resposta a um ataque de um grupo terrorista, sob o pretexto, agora, de combater o “desumano”, a “barbárie”. Ao deixar escapar a palavra, depois escamoteada, o Império traía um desejo de cruzada. A evocação certamente se devia à associação religiosa, ao combate aos “pagãos”, como nos séculos XI e XII, mas a questão já era estrutural. Desejava-se pôr em curso a forma-cruzada, dividir a humanidade em mundos inconciliáveis por princípio.
Porém, se a palavra “cruzada” foi evitada, isso não quer dizer que ela tenha perdido eficácia na compreensão simbólica do contexto – ao contrário, seu sentido transborda como uma espécie de excesso. Nesse jogo de palavras – dessa atroz “literatura” cujo enredo define as vidas de povos inteiros… –, vale considerar o que Jorge Luís Borges escreveu: numa narrativa sobre o xadrez, a única palavra proibida é “xadrez”. Ocultar a palavra para que o seu sentido possa configurar estruturalmente a mensagem; ser centro e ausência das relações implicadas nesses eventos históricos. Trata-se de esconder o sentido fundamental e expressá-lo em termos socialmente aceitáveis, desde que funcionem como ordenadores do objetivo que realiza, em última instância, aquilo que foi ocultado.
A paz de Deus e as cruzadas
Permita-me fazer um recuo histórico para melhor compor essa comparação.
A ideia da primeira cruzada, que partiu rumo à Terra Santa no ano de 1095, foi longamente maturada no coração da Europa católica, como um enorme esforço de produzir a unidade no mundo cristão direcionando a violência para o seu exterior. Ou seja, contra os muçulmanos, que eram, sob a inspiração do Islã, tão expansionistas e belicistas quanto os cristãos. Alguns personagens históricos (como o papa Urbano III) e histórico-míticos (como Pedro, o Eremita) passaram anos percorrendo os diversos reinos em campanha pela realização de uma enorme expedição militar para salvar o Santo Sepulcro (o local onde fora enterrado o Cristo retirado da cruz), então sob o sacrílego domínio pagão. Além disso, os cristãos do Oriente pediam socorro aos seus irmãos europeus, e não socorrê-los equivalia a um ato fratricida.
As próprias noções de Cristandade e Europa, como uma coletividade e um território forjadores de uma identidade, surgem deste processo. O argumento ganhou força e um exército de milhares de soldados e cavaleiros foi – como na canção Agnus Sei, de Aldir Blanc de João Bosco – “levar ao reino dos minaretes | a paz na ponta dos aríetes | a conversão para os infiéis”. Mas as verdadeiras razões eram bem outras.
O primeiro ponto era resolver a questão da violência interna ao mundo cristão, tanto nos conflitos entre reinos quanto nos ataques aos mosteiros, muitas vezes perpetrados pelos próprios cavaleiros, de origem nobre. Outra preocupação central era a frequente apropriação das terras da Igreja. Foi nesse contexto que se forjou o conceito de “paz de Deus” ao longo dos anos 900 e 1000, a doutrina da defesa da paz entre cristãos.
De fato, entre a coroação do imperador Carlos Magno pelo papa no Natal do ano 800 e o início das cruzadas houve, primeiro, um tempo de prosperidade e unidade, mas que foi sucedido por um século de grande desagregação e violência, que ficou conhecido como o “Século de Ferro”. O vigoroso mas efêmero império de Carlos Magno se fragmentou, a começar entre seus filhos, e diversos principados surgem, multiplicando os conflitos, nada cristãos, entre cristãos…
Não é que o cristianismo nunca tivesse sido uma religião belicista, e que o amor propagado pela mensagem do Cristo no Novo Testamento tenha sofrido uma reviravolta para dar nas cruzadas. Jean Flori, no livro Guerra Santa – Formação da ideia de cruzada no Ocidente cristão (Editora Unicamp, 2013), mostra que a guerra santa cristã não foi uma invenção do século XI, mas uma intensificação de elementos de sacralidade da guerra que vinham desde muito tempo, e que ganhara especial força quando os povos germânicos, que ancestralmente cultuavam a guerra, foram evangelizados. Era o caso do próprio povo franco de Carlos Magno.
Sob o império de Carlos Magno, consolidou-se a visão de que o poder das armas tinha como obrigação moral – e mística – proteger a autoridade da Igreja, devendo os cristãos obedecer a Deus e a São Pedro, e não aos homens e seus interesses mundanos. O poder sagrado era regido pelo papa, mas Carlos era o braço forte que o garantia frente a ataques e riscos. Em muitos momentos o papa escreveu a Carlos pedindo proteção, e o mesmo se reproduzia em menor escala, entre bispos e nobres localmente. Da paz de Deus à guerra santa, há sobretudo uma mudança estratégica.
É aí que entra a “literatura”, com um papel preponderante na construção de um consenso europeu e cristão. Na verdade, o termo literatura é anacrônico para a época, as grandes narrativas eram veiculadas não por escrito, mas sim oralmente pelos chamados jongleurs, artistas múltiplos capazes de contar histórias, improvisar versos, atuar, cantar e tocar um instrumento. A cultura medieval, como a nossa contemporânea, era essencialmente audiovisual, e mesmo a literatura escrita era mais um suporte – um roteiro – para uma realização oral.
Não é por acaso que, na mesma década de 1090 foi produzido o mais antigo manuscrito conhecido da Chanson de Roland (ou Canção de Rolando), uma canção de gesta que é considerada o primeiro texto literário escrito em língua francesa. É possível que tenha havido algum manuscrito anterior e que depois se perdeu? Sim, mas a aceleração da produção de cópias do livro após este momento é sintomática. Por quê?
Rolando, o mito e a história
A história contada na Canção de Rolando tem base em um evento histórico, cujo teor, entretanto, foi se transformando ao longo de três séculos de transmissão oral, para finalmente adaptar-se às necessidades ideológicas daquele final de século XI. A canção conta a história da batalha de Roncesvales – com base em uma batalha que de fato ocorreu no ano de 778. Segundo o texto literário, o exército de Carlos Magno retornava à França após uma campanha vitoriosa na Espanha, então ocupada pelos sarracenos. Humilhado pelo exército carolíngio, o rei sarraceno de Zaragoza, Marsílio, resolve romper o código de honra da guerra para virar o jogo a seu favor. Em aliança com o traidor Ganélon – um cavaleiro de Carlos que tem inveja e despeito por Rolando, que está amigado com a sua enteada –, o sarraceno finge sua rendição e conversão ao cristianismo, para então atacar a retaguarda imperial rompendo um acordo de paz.
Ganélon, o traidor, manipula o imperador para que o comandante da retaguarda seja Rolando, auxiliado de perto por Oliveiros (Olivier). Rolando resiste heroicamente e trucida com sua espada milhares de soldados muçulmanos, mas seus feitos heroicos não são o bastante para salvar a si e seus comandados da derrota e da morte. O próprio Carlos Magno chega para socorrê-los, mas tarde demais, cabendo-lhe apenas impor a implacável (e justa) vingança contra a felonia dos pagãos.
Na estratégia de propaganda para conquistar adeptos para a cruzada, a Canção de Rolando caía como uma luva. Evocava-se o próprio arquétipo do imperador cristão, que era tão amoroso e puro quanto o mais duro mantenedor da lei de Deus, numa narrativa que rebaixa os muçulmanos à condição de ímpios traidores, verdadeiros ratos assassinos. A Igreja – controladora dos scriptoria onde se copiavam os livros – irá multiplicar as edições desse manuscrito e espalhá-lo pelos reinos. Trata-se claramente de uma ação de propaganda para cultivar o imaginário propício à adesão à cruzada. Difundir o escrito era um modo de estabilizar a mensagem oral, sempre sujeita a variações, inversões, intervenções do narrador, e assim trabalhar para legitimar as expedições junto ao povo e aos reinos.
Mas se a narrativa vinha a calhar, é porque ela havia sido moldada especialmente para isso. Confrontada com os fatos históricos, a narrativa de Rolando mostra-se como o resultado de uma série de convenientes adaptações. Por exemplo: a batalha de Roncesvales realmente ocorreu no ano de 778, porém não foram os sarracenos que atacaram as tropas de Carlos, na verdade foi um ataque dos bascos, um povo tão cristão quanto os francos. A derrota das forças carolíngias foi pesada e a notícia percorreu as terras europeias. Mas como as estórias precisam fazer mais sentido do que os fatos, a narrativa foi se transformando ao ser contada e recontada, de modo a transformar uma fragorosa derrota num símbolo fundacional do Império cristão europeu.
Se hoje vemos esse descompasso (e confusão entre ficção e história, na época não era o que acontecia. Nas feiras e festas onde Rolando era exaltado como herói acreditava-se estar ouvindo a própria história do povo francês e cristão. Parece tão antigo, e no entanto vemos algo muito parecido acontecendo hoje, com a omissão ou a falsificação de fatos históricos para se conduzir a coesão ideológica na direção que interessa ao Império.
Há ainda um outro aspecto que ganha especial relevo na comparação com o contexto atual. Como líder da retaguarda, Rolando carregava um instrumento, o olifant, uma espécie de trompa usada para alertar as outras seções do exército do imperador e, em especial, o próprio Carlos Magno, no caso de um ataque surpresa, para que possam vir em seu socorro. Quando percebe a chegada dos exércitos inimigos, Oliveiros exorta Rolando para que toque o olifant, para que a vanguarda do exército retorne em seu auxílio. Mas Rolando, tragicamente orgulhoso, recusa-se a tocar o instrumento e decide que enfrentarão sozinhos a batalha, mesmo absurdamente desproporcional. Somente quando já estão todos feridos e praticamente vencidos é que Rolando tocará o olifant, tarde demais, portanto. Se a atitude do comandante da retaguarda não parece sensata, e isso é ressaltado por Oliveiros, é também essa coragem desmedida que realçará ainda mais a injustiça cometida pelos sarracenos, os verdadeiros culpados pela morte dos maiores guerreiros cristãos.
Na história atual, vemos o presidente ucraniano Volodymir Zelensky no papel de um valoroso herói, um Rolando contemporâneo. Sua fama é cantada amplamente por toda a mídia ocidental, não nos becos e botecos do mundo mas pelos principais e mais ricos veículos de comunicação. Por um lado, ele figura como o corajoso herói que enfrentará até o último homem (ele excluído) o ataque vil de um inimigo sanguinário, pela defesa mais da dignidade e da honra do que da vida de seu povo. É particularmente simbólico o estímulo a que o povo resista com “coquetéis molotov” preparados em suas casas; trata-se de exortação ao suicídio, sem chance de vitória efetiva, mas que torna qualquer ucraniano um potencial herói e mártir. Como Rolando lança seus valorosos cavaleiros e soldados a uma guerra desigual, Zelensky lança seu povo ao sacrifício ao invés de negociar a paz. A rigor, Zelensky participou desse atirar-se para a guerra desde antes, por exemplo, às vésperas do conflito, quando anuncia na Convenção de Munique que a Ucrânia, caso não fosse integrada na Otan, poderia desenvolver seu próprio programa de armas nucleares – o que foi o estopim imediato da invasão russa.
Enquanto se constrói a imagem trágica e heroica de um povo vítima da vileza do louco Putin, agora Zelensky sai tocando seu olifant pelo mundo. Fala aos parlamentos da Europa e de diversos países, como Alemanha, França, EUA e assim por diante. O discurso de Zelensky é belicista e heroico. Alinha-se ao tom dos colunistas dos principais veículos de mídia dos EUA que trata um eventual acordo com a Rússia como frouxidão diante de uma ameaça mundial tão grave quanto o acordo feito pela Inglaterra e a França com a Alemanha de Hitler a respeito da Tchecoslováquia às vésperas da Segunda Guerra Mundial. Caracterizar Putin como um novo Hitler faz todo sentido na lógica da guerra escatológica.
Fidelidade e fé
No século XI, o mesmo movimento histórico que levou às cruzadas também produziu a chamada “revolução feudal”, que criou o tecido de coesão de uma sociedade ao mesmo tempo belicista e religiosa, integrada ideologicamente mas isolada nas bolhas dos feudos. O medo cultivado naquele momento tinha suas razões, mas foi certamente hiperbolizado pela Igreja. As invasões dos normandos, por exemplo, entre outros povos, de fato existiram, mas suas narrativas provavelmente foram bastante amplificadas pelos mosteiros, como modo de cultivar o medo e provocar ideologicamente a formação de uma outra estrutura social.
Essa enorme operação ideológica, tendo a cruzada como modelo e evento mobilizador, modulava os dois sentidos da palavra latina fides: fé e fidelidade. A fé para obedecer a vontade de Deus, elemento fundamental nas guerras santas como as cruzadas, mas também na submissão dos homens em geral ao poder clerical; a fidelidade como elemento fundante nas relações de suserania e vassalagem que darão coesão ao mundo da chamada Baixa Idade Média, aquele cujos elementos mais povoam o nosso imaginário sobre o período: castelos e cidadelas, nobres guerreiros e seus códigos de cavalaria, a Igreja católica como poder onipresente, com mosteiros, igrejas, catedrais e universidades, um povo pobre e eminentemente rural.
Também é de fé e fidelidade que se faz a guerra comunicacional presente. De certo modo, o esforço de propaganda ocidental expande ao nível global a lógica das bolhas, reafirmando para os de dentro discurso, imagens e narrativas convenientes ao esforço de guerra, com uma intensidade brutal. Desmontam-se os mecanismos científicos ou universais de produção do discurso de verdade (por discutíveis que sejam) para criar modos fundados no pertencimento, em outras palavras, na fidelidade e na fé aos nossos, assegurando modos circulares de validação dos discursos e narrativas.
Veja-se o caso das brutalidades que teriam sido cometidas pela Rússia em Bucha, por exemplo. Os russos trazem em sua defesa o fato de que, logo após suas tropas deixaram o local, o prefeito da cidade fez uma transmissão mostrando a cidade, compartilhando o alívio pela desocupação militar do inimigo, sem mencionar nada do que seria divulgado depois. Nem no dia seguinte, nem no outro. Apenas quatro dias depois as imagens que chocaram o mundo vieram a público. São bizarras, pois é como se fosse um cenário deixado para ser descoberto pelo inimigo – ou seja, exatamente o que não interessaria à Rússia, que obviamente faria todo o esforço para “limpar” evidências dos crimes que tenha cometido. A chancelaria russa pede investigação ou auditoria dos órgãos internacionais para estabelecer a verdade dos fatos, o que é negado pelo Reino Unido e depois por maioria na ONU.
A partir desse momento, há uma espécie de condenação sumária da Rússia pela imagem que se construiu dela. A lógica da cruzada coloca o inimigo na posição do Mal, do anticristo, da vileza a ser extirpada do mundo, tornando-o uma entidade com a qual jamais caberá uma negociação de paz e para a qual não se deve deixar seduzir pelas regras do direito – essas são feitas para os homens de bem. Não se negocia com o diabo. O ponto é que se Bucha for uma mentira forjada pela Ucrânia ou pela Otan, seria uma manipulação tão grave que não pode sequer ser considerada. Mas então por que não permitir a auditoria? Joga-se com essa impossibilidade. Mas esquecemos das armas químicas de Sadam? E 200 mil civis (e 400 mil militares iraquianos morreram com base nessa desculpa que se reconheceu mentirosa.
Boaventura de Souza Santos definiu que o conflito na Ucrânia dá lugar a três Guerras. A primeira, mais visível por seu tétrico espetáculo, é a militar, embora não seja neste momento a mais importante. Outra é a guerra informacional ou de propaganda – aquela em que, do lado de cá do muro e amplamente ao redor do mundo, os EUA e a Otan têm superioridade incalculável. Finalmente, a mais fundamental e que move as demais é a guerra econômica, travada entre os EUA e a China, estando a Rússia por força estratégica no campo chinês. O que a guerra na Ucrânia produz é a sintonia de fase entre os movimentos dessas três guerras. Neste jogo, interessa mais ao Ocidente manter a guerra do que negociar a paz – e para isso está Zelensky, o "Winston Churchill de nosso tempo", segundo as iniludíveis palavras do ex-presidente George W. Bush.
Do ponto de vista da guerra informacional, o conflito militar no território da Ucrânia cumpre a função de produzir a iconografia e a literatura – com inevitável contraparte hagiográfica dos heróis do momento – necessárias para unificar o lado de cá contra as ameaças existenciais provenientes do outro lado. Fazem-no sem proibir formalmente outros discursos de existirem, mas eles vão sendo isolados, tornam-se estatística e algoritmicamente residuais e incomunicáveis com os outros. Está dando certo. A Europa, mesmo sendo uma das maiores prejudicadas pelo corte de relações com a Rússia e pelo acirramento e prolongamento dos conflitos na Ucrânia, já aderiu plenamente à cruzada estadunidense.
Reavivar as cruzadas – mesmo (e sobretudo) sem nomeá-las – tem sido o modo como o Império estadunidense tem operado a sua complexa campanha de reposicionamento global. O esforço é o de provocar o isolamento (e se possível a destruição) das forças políticas, econômicas e militares que podem fazer ruir a lógica imperial no globo. Em resumo: a China e a Rússia, e seus aliados eurasiáticos e globais – que falam hoje em Nova Rota da Seda, União Eurasiática, BRICS e outros projetos de mundo multipolar. Para sobreviver, o Império se tornou, de uma hora para a outra, antiglobalista. Resta entender qual é o “Deus”, de qual “religião”, que realmente inspira e “deseja” estas novas cruzadas.
*Texto publicado originalmente no Outras Palavras
Biden convida Brasil para Cúpula pela Democracia, para isolar China e Rússia
Lista de convidados é razão de controvérsia por incluir outros países com governos acusados de minar Estado de direito, como a Polônia
O Globo e agências internacionais
WASHINGTON — O presidente americano, Joe Biden, convidou 110 países, entre eles o Brasil, para a Cúpula sobre a Democracia que será realizada de maneira virtual nos dias 9 e 10 de dezembro. A lista, que provocou controvérsia desde a convocação da cúpula, inclui aliados americanos como Iraque, Índia e Paquistão, mas deixa de fora outros como Arábia Saudita, Turquia e Hungria.
A cúpula foi prometida por Biden desde a campanha eleitoral de 2020, com o objetivo de ressaltar o que ele chama de volta da liderança internacional dos EUA depois dos anos de Donald Trump, marcados pelo rompimento com organismos e tratados multilaterais e pelas disputas com aliados tradicionais de Washington, como Alemanha e França.
Um dos principais objetivos do encontro é fazer um contraponto à China, classificada por Biden como a grande rival estratégica dos EUA, e à Rússia. Nesse sentido, nem o governo de Xi Jinping nem o de Vladimir Putin foram convidados, mas sim o governo de Taiwan, o que enfureceu Pequim, que considera a ilha uma "província rebelde".
Na América Latina, nem Venezuela nem Cuba estão na lista de convidados, mas ela inclui Argentina, México, Peru, Colômbia e Chile. O Brasil de Jair Bolsonaro é citado em estudo divulgado nesta semana sobre o "o estado global das democracias" como o país que registrou o maior retrocesso democrático em 2020, por causa dos ataques do presidente à Justiça e ao sistema eleitoral.
No estudo, da organização International Idea (Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral), que desde 2016 analisa 150 países, os EUA apareceram pela primeira vez na lista das "democracias em retrocesso", por causa, entre outros fatores, do questionamento de Trump ao resultado da eleição de 2020 e de leis aprovadas em estados governador por republicanos que cerceiam o direito de voto, em especial de minorias.
Do Oriente Médio, apenas Israel e Iraque foram convidados para este encontro virtual, que será realizado em 9 e 10 de dezembro. Aliados árabes tradicionais dos EUA como Egito, Arábia Saudita, Jordânia, Qatar ou Emirados Árabes não foram chamados.
A Polônia também estará representada, apesar de tensões recorrentes com Bruxelas sobre o respeito ao Estado de direito. A Hungria, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, não esteja na lista do Departamento de Estado. A Turquia, que assim como os EUA, é país-membro da Otan, também está ausente da lista de países participantes.
Já na África, estão entre os convidados a República Democrática do Congo, Quênia, África do Sul, Nigéria e Níger.
Oposição
Nesta quarta-feira, o governo de Pequim reagiu rapidamente ao convite feito a Taiwan por Biden:
— A China mostra sua firme oposição ao convite americano feito às autoridades de Taiwan — declarou o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian.
Ele insistiu que Taiwan é "uma parte inalienável do território chinês.”
Taiwan é foco de tensões entre EUA e China. O governo local agradeceu a Biden pelo convite: "Com esta reunião de cúpula, Taiwan pode compartilhar sua história democrática de sucesso", afirmou o porta-voz da presidência, Xavier Chang, em um comunicado.
Na Rússia, o porta-voz do Kremlin Dmitri Peskov declarou nesta quarta-feira, durante uma conversa com a imprensa, que a iniciativa de Biden pretende dividir os países:
— Os EUA preferem criar novas linhas de divisão, dividir os países em bons, segundo sua opinião, e maus, segundo sua opinião — disse Peskov.
Segundo Laleh Ispahani, da Fundação Open Society, a diversidade da lista é importante:
— Para uma primeira cúpula (...) há boas razões para ter uma ampla gama de atores presentes: isso permite uma melhor troca de ideias — disse à AFP.
Segundo Ispahani, em vez de realizar uma reunião anti-China, que seria uma "oportunidade perdida", Biden deve aproveitar a reunião para "atacar a crise que representa o sério declínio da democracia em todo o mundo, mesmo para modelos relativamente robustos como os Estados Unidos."
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/mundo/biden-convida-brasil-para-cupula-pela-democracia-que-visa-isolar-china-russia-25289702
Biden e Xi trocam gentilezas e citam necessidade de evitar conflito
Trato afável de presidentes em sua mais longa conversa sinaliza redução de tensões na rivalidade entre as potências
O Globo e agências internacionais
PEQUIM E WASHINGTON - A mais longa conversa entre Joe Biden e Xi Jinping desde que o democrata chegou à Casa Branca começou cordial, com ambas as partes trocando gentilezas e sinalizando uma redução de tensões nas relações entre as potências.
As negociações, que começaram pouco antes das 22h de segunda-feira no Brasil, têm o objetivo de definir os termos de competição entre os países. O encontro virtual acontece menos de uma semana depois de as potências anunciarem um inesperado acordo de cooperação na área climática durante a COP26.
Os primeiros momentos do diálogo em vídeo dos dois líderes foram observados por um pequeno grupo de repórteres, que se juntaram a Biden, a seu secretário de Estado, Antony Blinken, e outras autoridades americanas na Casa Branca. Autoridades americanas disseram que o diálogo deve durar várias horas. Quase todo o encontro acontece a portas fechadas.
Biden falou primeiro, e disse que são necessárias medidas de "contenção" que funcionem como “grades de bom senso”, porque "a competição entre os dois países não deve se transformar em um conflito".
Risco de guerra?: Como a China vê a escalada americana na Ásia e no Pacífico
O presidente americano fez referência à sua antiga relação com Xi. Quando era vice-presidente de Barack Obama, Biden várias vezes se encontrou com o líder chinês, a quem considerava um parceiro de trabalho
— Talvez eu deva começar de forma mais formal, embora você e eu nunca tenhamos sido tão formais um com o outro — disse Biden a Xi.
Xi, por sua vez, disse estar muito feliz em ver Biden, a quem chamou de "velho amigo". O líder chinês afirmou que os dois lados devem "melhorar sua comunicação e cooperação".
— Uma relação saudável e estável entre a China e os Estados Unidos é necessária para promover o desenvolvimento respectivo da China e dos EUA, manter um ambiente internacional pacífico e estável e lidar de forma eficaz com os desafios globais, como a mudança climática e a Covid-19 — afirmou Xi segundo a mídia estatal chinesa.
A despeito da troca de cordialidades, espera-se que Biden pressione Pequim em áreas como comércio e questões de segurança. Logo antes do encontro, Biden afirmou a repórteres que iria abordar áreas de preocupação para Washington, incluindo direitos humanos e outras questões na região do Indo-Pacífico.PUBLICIDADE
Os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do mundo, trocam acusações que envolvem desde as origens da pandemia de Covid-19 até um avanço de tecnologias militares por ambas as partes.
Mesmo assim, nenhum dos lados deseja que a competição evolua a ponto de gerar um conflito, e ambos entendem ser necessário manter o diálogo para isso. Assessores de Biden apresentam a cúpula como uma oportunidade para tentar evitar uma escalada das tensões, especialmente em relação a Taiwan, ilha que a China considera uma província rebelde.
Segundo os assessores, Biden deixará claro na conversa que os EUA pretendem criar salvaguardas comuns para evitar erros de cálculo ou mal-entendidos entre as partes. Um funcionário disse também que não se deve esperar grandes resultados da reunião.
Biden e Xi conversaram por telefone duas vezes desde a eleição do americano. A última conversa foi no dia 9 de setembro, em uma chamada de 90 minutos que um oficial americano disse que abordou questões econômicas, a mudança climática e a pandemia.
Ainda não há comunicados conjuntos nem individuais do encontro. Esta notícia será atualizada quando houver mais informações.
COP 26: EUA dizem que ações concretas do Brasil importam mais que ausência de Bolsonaro
Ausência do presidente brasileiro não é motivo de preocupação para o governo dos EUA
Matheus Magenta /Enviado da BBC News Brasil a Roma
"O mais importante para nós é o que vai ser colocado na mesa como objetivo sério e como é que isso vai ser cumprido", afirmou Kristina Rosales, porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos para a América Latina, em entrevista à BBC News Brasil.
"No caso de uma situação tão complicada como são as mudanças climáticas, se o país não vem para a conferência colocando objetivos sérios na mesa, vai ser obviamente muito ruim para o resto do planeta. É isso que estamos tentando ver como é que vai ser de fato", disse Rosales.
Segundo a diplomata americana, é normal que em encontros multilaterais como a COP26 e o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) haja uma participação mesclada de chefes de governo, ministros e outras autoridades.
Além disso, os Estados Unidos foram informados que Bolsonaro tinha outros compromissos, mas que o Brasil seria representado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e outras autoridades.
Durante visita a Roma para reunião do G20, Bolsonaro foi questionado diversas vezes por jornalistas brasileiros sobre os motivos de sua ausência na COP26.
Mas o presidente, que acabou escanteado por outros mandatários no G20 e enfrenta forte pressão internacional por causa do desmatamento, permaneceu calado.
A cúpula do clima reunirá lideranças de mais de cem países entre os dias 31/10 e 12/11 em torno de debates sobre os novos compromissos para garantir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média da Terra em 1,5°C.
O Brasil é considerado crucial nos esforços globais para evitar uma catástrofe climática no planeta.
Por isso, a decisão de Bolsonaro não ir à COP26 gerou críticas de outros países e de organizações ambientais.
Segundo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o mandatário brasileiro evitará a reunião do clima porque iriam jogar "pedras" nele.
Rosales, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, refutou uma alegada falta de proximidade entre Bolsonaro e o presidente americano, Joe Biden, por nunca terem falado ao telefone ou se reunido em encontros bilaterais, incluindo durante o G20 em Roma.
A diplomata ressaltou que os dois países são parceiros estratégicos e que autoridades dos Estados Unidos estão em contato frequente com seus pares brasileiros em diversas áreas, como economia, pandemia e meio ambiente.
O cientista político Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica à BBC News Brasil que essas conversas a portas fechadas são fundamentais para a relação entre países, sejam aliados ou não.
Há dois pontos fundamentais em jogo: avançar em temas importantes para os envolvidos e criar laços pessoais entre líderes para resolver problemas futuros.
"O fato de Bolsonaro não ter essas reuniões bilaterais com outros chefes de governo em Roma é um sintoma do isolamento do país e acaba agravando isso ainda mais. É isso, por exemplo, que está atrapalhando a relação do Brasil com a China, porque Bolsonaro não tem intimidade com Xi Jinping para ser atendido por ele pessoalmente. E isso seria o natural a se fazer na diplomacia para destravar o problema da carne brasileira, que não consegue entrar no mercado chinês."
No caso Brasil-Estados Unidos, o país sul-americano já foi ameaçado de sanções econômicas e pode ter exportações barradas por causa do desmatamento (leia mais abaixo).
Mas para além do isolamento internacional de Bolsonaro, o que afinal o Brasil vai propor de concreto na COP26? E como as propostas brasileiras têm sido recebidas em outros países?
Pressão e ceticismo
Durante o governo Bolsonaro, as estatísticas oficiais e os pesquisadores especializados têm apontado um forte crescimento do desmatamento e da emissão de gases do efeito estufa no Brasil.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a destruição da Amazônia somou 10.129 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, ultrapassando a marca de 10 mil km² pela primeira vez desde 2008. Já no ano seguinte, o desmatamento teve nova alta, de 9,5%, para 11.088 km².
Dados do Observatório do Clima, organização que calcula anualmente as emissões de gases do efeito estufa no território brasileiro, apontam que o desmatamento da Amazônia durante o governo Bolsonaro subiu em média 60% a mais do que na década passada.
A organização estima que o desmatamento e o uso do solo para pecuária correspondem a cerca de 80% das emissões do Brasil, colocando o país como o quarto maior emissor do mundo.
E, na contramão do mundo, o Brasil teve um aumento de 9,5% nas emissões de gases poluentes em 2020, ante uma redução de 7% na média global (por causa da paralisação de voos, indústrias e serviços na pandemia).
O avanço do desmatamento e dos focos de incêndio no Brasil e a flexibilização de regras ambientais pelo governo Bolsonaro levaram a uma pressão internacional sem precedentes para o país.
Líderes europeus, por exemplo, travaram o gigante acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e criam obstáculos à entrada brasileira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.
Durante a campanha eleitoral americana, o agora presidente Joe Biden chegou a ameaçar o Brasil de sanções econômicas por causa de questões ambientais.
Além disso, o Congresso dos Estados Unidos estuda criar uma lei que pode barrar a importação de itens como soja, gado e madeira de países com índices altos de desmatamento florestal se o produtor rural e o importador americano não comprovarem que as origens desses produtos — e toda sua cadeia produtiva — passaram ao largo de áreas ilegalmente desmatadas.
O Brasil é citado no texto como um exemplo do problema, e a medida, se for aprovada, pode barrar US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) em exportações brasileiras.
Autoridades brasileiras tentam reverter essa situação. Em abril de 2021, por exemplo, Bolsonaro anunciou na Cúpula do Clima nos Estados Unidos o compromisso de zerar até 2030 o desmatamento ilegal e de atingir até 2050 a neutralidade de carbono (ou seja, reduzir as emissões de gases de efeito estufa tanto quanto possível e compensar as emissões restantes por meio do plantio de florestas, por exemplo).
Mas esses e outros anúncios de medidas ambientais do governo brasileiro têm sido recebidos com desconfiança no exterior por governos, organismos multilaterais, especialistas e ambientalistas.
"Em qualquer um desses locais, seja a COP26, seja o G20, o governo Bolsonaro vai ser cobrado por resultados primeiro. Isso porque ninguém mais acredita no governo Bolsonaro. É um governo que não tem mais credibilidade nem a menor moral na comunidade internacional pelo que faz e pelo que fala. O governo Bolsonaro falha nas principais pautas globais: na economia, na pandemia e no clima", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
4 pontos da participação do Brasil na COP26
Durante a COP26, serão negociados compromissos ambientais em pelo menos quatro áreas: proteção de florestas, financiamento de países ricos a nações em desenvolvimento, transição para carro elétrico e eliminação do uso de combustíveis fósseis.
Os dois primeiros, por exemplo, estão ligados aos pilares da participação brasileira na COP26. São pelo menos cinco, como explica reportagem da BBC News Brasil:
- recuperar a credibilidade do país com mudanças na política ambiental;
- garantir uma parcela significativa dos US$ 100 bilhões (R$ 560 bilhões) anuais que os países ricos preveem para financiar o impacto climático em nações pobres;
- evitar que nações desenvolvidas criem punições a quem não seguir regras estabelecidas por elas (como metas de emissão para setores específicos da economia, entre eles a agropecuária);
- regular finalmente o mercado de crédito de carbono, que permitiria a países que não atingem as metas comprem o "crédito" de outras nações que estão em dia com seus compromissos.
Além disso, o Brasil também decidiu assinar um importante acordo sobre proteção de florestas, sinalizando a outros países mudanças no discurso internacional do governo brasileiro sobre política ambiental.
O texto do acordo florestal, conhecido como Forest Deal, ainda não foi divulgado em detalhes, mas ele pode incluir, por exemplo, regulamentações que limitem comércio internacional de produtos ligados ao desmatamento e financiamento direto a povos indígenas para preservação do meio ambiente em seus territórios.
Uma reportagem da BBC News Brasil revelou que, segundo um integrante da delegação brasileira ouvido sob condição de anonimato, o país não vai emperrar as negociações globais, mas também não irá aderir a metas de redução de emissões em setores específicos da economia, como corte da emissão de metano na pecuária, promoção de um menor consumo de carne, ou prazo para transição de carro à gasolina para carro elétrico — compromissos que a União Europeia e o Reino Unido defendem.
A principal cobrança do Brasil na COP26 será que países ricos definam regras claras para pagar os US$100 bilhões por ano prometidos a nações em desenvolvimento para projetos relacionados à contenção das mudanças climáticas. Para o Brasil, o governo quer ao menos US$ 10 bilhões (cerca de R$ 56 bilhões) em financiamento externo.
Os US$ 100 bilhões deveriam ser pagos todo ano, de 2020 a 2025. Mas os países desenvolvidos já não cumpriram a meta de 2020, e faltam mecanismos que definam onde os recursos podem ser depositados e o formato de escolha dos projetos contemplados.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59124509
Guterres pede a líderes que reforcem promessas climáticas
Secretário-geral da ONU falou na abertura da COP26
William James e Mark John / Reuters - Glasgow
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse hoje (1º) a líderes mundiais que o fracasso em uma conferência sobre o aquecimento global significa que deveriam voltar com promessas aprimoradas a cada ano, em vez de o atual cronograma de cinco anos acordado.
"Se os compromissos forem insuficientes ao final desta conferência, os países devem revisar seus planos e políticas climáticas nacionais - não a cada cinco anos, mas a cada ano e a cada momento", afirmou Guterres na cerimônia de abertura da 26ª Conferência do Clima (COP26) em Glasgow, na Escócia.
O secretário acrescentou que muitas vezes há "um déficit de credibilidade e um superávit de confusão sobre as reduções de emissões e metas líquidas de zero". Ele disse ainda que as Nações Unidas estão criando um grupo de especialistas para medir e analisar os compromissos de net zero de atores não estatais.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-11/guterres-pede-lideres-que-reforcem-promessas-climaticas
Brasil diz que vai reduzir em 50% emissão de gases poluentes até 2030
Anúncio é visto com ceticismo, já que o país aumentou emissões em 2020, em contraste com a média mundial
DW Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou nesta segunda-feira (01/11), em evento paralelo à COP26, uma nova meta climática de reduzir em 50% a emissão de gases poluentes até 2030 e neutralizar a emissão de carbono no Brasil até 2050.
A meta anterior, anunciada em 2020, previa reduzir a emissão de gases em 43% até 2030. "Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030 e de neutralidade de carbono até 2050", disse Leite.
Pedalada
No entanto, organizações ambientais demonstraram ceticismo com o anúncio, apontando que a nova meta não é nem um pouco "mais ambiciosa" e deve apenas reduzir distorções propositais da meta anterior de 43%.
Leite também não explicou qual será a base de emissões para o cálculo da porcentagem a ser reduzida.
No ano passado, especialistas, apontaram que o governo executou uma "pedalada climática" ao oficializar uma revisão da base de dados da meta anterior de 43%.
Originalmente, em 2015, o país usou como base de cálculo a quantidade de emissões de gases poluentes lançadas em 2005, à época estimadas em 2,1 bilhões de toneladas de CO2. Usando essa base, o Brasil teria que reduzir suas emissões para 1,2 bilhão de toneladas de CO2 em 2030.
No entanto, em 2020, o governo oficializou uma manobra sobre a base de 2005 usada para o cálculo, revisando para cima a quantidade estimada de gases emitidos há 15 anos para 2,8 bilhões de toneladas. Dessa forma, o governo inchou o ponto de partida e permitiu que as emissões em 2030 chegassem a 1,6 bilhão de toneladas.
Essa manobra já vinha sendo ensaiada por sucessivos governos brasileros desde 2016, mas foi finalmente oficilizada pela administração Bolsonaro em dezembro de 2020, quando o Brasil submeteu à Organização das Nações Unidas (ONU) novos documentos chamados de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com a nova meta distorcida. O Acordo de Paris de 2015 estabelece que, a cada cinco anos, os países-signatários submetam novas NDCs.
Segundo a ONG Observatório do Clima, ao manipular a base para o cálculo de emissões, o governo permitiria uma emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em relação a uma meta anunciada em 2015 por Dilma Rousseff.
A ONG aponta ainda que a nova meta de 50% anunciada por Leite pode reduzir a distorção, mas que isso ainda dependerá de qual base de cálculo o governo pretende usar.
"Caso os 50% sejam aplicados sobre a base de cálculo do inventário mais recente de emissões do Brasil (contido na Quarta Comunicação Nacional, de 2020), o que se espera que ocorra, o governo Bolsonaro empatará com a meta proposta seis anos atrás por Dilma. Caso seja mantida a base do inventário anterior, a "pedalada" cai de 419 milhões de toneladas para 218 milhões, o equivalente às emissões anuais do Iraque", disse o Observatório do Clima, em nota.
A ONG ainda declarou, que se o governo "quisesse apresentar um compromisso compatível com o Acordo de Paris, a meta deveria ser de pelo menos 80% de corte".
"Depois de quase um ano expondo o Brasil ao escárnio diante do mundo e sendo processado na Justiça por violar o Acordo de Paris, o governo enfim aprendeu a fazer uma conta matemática simples que empata nossas metas com as do passado, que já eram muito insuficientes. É uma irresponsabilidade com o planeta e com o futuro dos brasileiros", disse o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
O braço brasileiro da ONG Greenpeace também manifestou ceticismo com o anúncio feito pelo ministro Leite nesta segunda-feira.
"O governo não explica como será a base de cálculo da redução de emissões. É importante que isso seja feito para que não haja nova pedalada climática, como houve em dezembro de 2020, na última reformulação das NDCs brasileiras. A mudança da base de cálculo pode fazer com que se permita mais emissões que nas metas passadas", disse ao G1 Fabiana Alves, coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.
A "meta de 50%" foi anunciada pelo ministro durante um evento paralelo da COP26 em Brasília, após a exibição de um discurso gravado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente não vai comparecer à COP26, em contraste com outros chefes de Estado que participam da conferência em Glasgow, na Escócia. Já o ministro Leite só deve se deslocar para a COP26 no final desta semana.
No mesmo anúncio, Leite prometeu também antecipar a meta de zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028.
Na contramão do mundo
O anúncio do governo federal é encarado como uma resposta à pressão internacional que o Brasil tem sofrido para melhorar seus compromissos contra o aquecimento global. Desde 2019, a imagem do país derreteu no exterior com o aumento de queimadas e desmatamento, além do desmonte de políticas ambientais pelo governo Bolsonaro.
O ceticismo sobre o comprometimento do governo em reduzir seja em 43% ou 50% a redução de emissões também é alimentada por dados que apontam que o Brasil tem ido na contramão do mundo quando se trata de poluir. Nesta semana, dados apontaram que o Brasil intensificou sua carga de poluição lançada na atmosfera em 2020.
As emissões brutas de gases de efeito estufa do país no passado chegaram a 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e), um aumento de 9,5% em relação ao período anterior. É o maior nível desde 2006. Isso ocorreu enquanto média global de emissões sofreu uma redução de 7%, por causa das paralisações de voos, serviços e indústrias ao longo do ano passado por causa pandemia. O movimento contrário à tendência mundial tem uma fonte determinante: o desmatamento.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-diz-que-vai-reduzir-em-50-emiss%C3%A3o-de-gases-poluentes-at%C3%A9-2030/a-59688666
Luiz Carlos Azedo: Quando o conceito é fatal
De agosto/2020 a junho/2021, registramos os maiores índices de desmatamento. SP, GO, MG e MT registraram mudanças impressionantes
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Houve uma mudança muito significativa na conjuntura política. Em primeiro lugar, a ameaça de um golpe de Estado, que deixou o país à beira de um ataque de nervos, desapareceu do horizonte próximo após o 7 de Setembro. Não houve a adesão militar contra o Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro esperava, as reações das instituições políticas e da sociedade esvaziaram a mobilização golpista. Desde então, o eixo da vida política nacional se deslocou da crise sanitária, cuja crônica política e criminal está no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia da covid-19, para a crise da nossa economia, tendo por pano de fundo a antecipação da disputa eleitoral de 2022.
Especialistas em planejamento sabem que um erro de conceito pode ser fatal. Muitas vezes, o erro decorre de um falso diagnóstico; outras, de um conceito errado. A tempestade perfeita pode ser fabricada quando as duas coisas coincidem com uma concepção equivocada, por exemplo, o negativismo em relação à ciência. No caso da pandemia, o erro de diagnóstico foi considerar a covid-19 uma “gripezinha”; o de conceito, apostar na “imunização de rebanho” para manter a economia aquecida. Com isso, buscou-se toda sorte de atalhos para evitar a recessão, que passou a ser o objetivo do governo, em vez de salvar a vida das pessoas. A cloroquina entra nessa história como uma poção mágica. Havia outra solução simples para um problema tão complexo (acreditem, elas também existem) — a vacinação em massa.
Vejam bem, não estamos falando que a produção da vacina não é simples. Sua fabricação é um processo complexo, mas a pesquisa científica intensa resolveu o problema em pouco mais de um ano após a identificação do vírus e seu sequenciamento genético. Estamos falando do conceito — a imunização em massa — já consagrado mundialmente pelas autoridades sanitárias. A erradicação da poliomielite, que foi a doença infantil mais devastadora do século passado, é um excelente exemplo. A pólio era misteriosa e se expandia no verão, com causas desconhecidas. Nos Estados Unidos, a ignorância levou as pessoas a pôr a culpa nos sorvetes; e o preconceito, nos negros pobres e nos imigrantes, principalmente asiáticos.
Mesmo adultos corriam grande risco. O presidente Franklin Delano Roosevelt foi para a cadeira de rodas aos 39 anos, quando contraiu a doença. Cada surto de pólio deflagrava uma quarentena, como acontece agora com a covid-19. Em 1916, em Nova York, houve 8.990 casos, com 2.400 óbitos; em 1952, 57 mil casos, 3 mil mortes e 21 mil crianças com paralisia permanente. Um paciente com pólio no hospital custava US$ 900, quando o salário médio era de R$ 875.
Sem a vacina criada por Jonas Salk e Albert Sabin, estima-se que os Estados Unidos teriam 250 mil pessoas com paralisia, a um custo de US$ 30 bilhões. Não temos projeções de quanto já estamos economizando com a vacinação em massa da população, mas estima-se que o custo da pandemia no Brasil chegue a R$ 700 bilhões, cerca de 10% do nosso PIB, ou o equivalente a 20 anos de Bolsa Família. Ou seja, dá para ter uma noção do prejuízo causado pelo negativismo do presidente Jair Bolsonaro, que até hoje não tomou a vacina.
Aquecimento
Mais difícil de calcular é o prejuízo do negativismo em relação ao aquecimento global. Alguns números podem ser ilustrativos. Até o fim de setembro, somente 22% das verbas destinadas para o combate ao desmatamento e às queimadas foram utilizados pelo governo federal. O governo resolveu economizar o dinheiro do combate ao desmatamento e às queimadas: de R$ 384,9 milhões em caixa para isso, somente foram gastos R$ 83,5 milhões. De agosto do ano passado a junho deste ano, registramos os maiores índices de desmatamento. São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso registraram mudanças climáticas impressionantes. As mais espetaculares foram as tempestades de poeira. Quanto estamos perdendo de investimentos ao “passar a boiada”?
O Brasil já foi muito respeitado por sua política ambiental, agora é pária internacional. Bolsonaro não vai à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que começa hoje, em Glasgow, na Escócia, embora tenha participado da reunião do G-20 em Roma, na Itália, ontem. Não teria condições de participar de um fórum como esse sem passar constrangimentos.
The Economist: Brasil pode ter submarino nuclear antes da Austrália
Submarinos nucleares chamaram a atenção do mundo após acordo entre EUA, Reino Unido e Austrália
The Economist, O Estado de S.Paulo
Submarinos nucleares chamaram a atenção do mundo nas semanas recentes. Em 15 de setembro, Estados Unidos, Austrália e Reino Unido anunciaram o pacto Aukus, destinado a ajudar a Austrália a construir submarinos nucleares, uma tecnologia militar tão potente que os EUA nunca haviam compartilhado com nenhum aliado, exceto pelos britânicos. Ainda assim, do outro lado do mundo em relação a Perth, onde as embarcações australianas poderão um dia ser aportadas, outra potência média tem aprimorado furtivamente a mesma tecnologia - e há muito mais tempo.
No complexo naval de Itaguaí, próximo ao Rio de Janeiro, e em outras instalações espalhadas pelo Brasil, centenas de engenheiros estão cuidadosamente projetando e juntando os componentes do Álvaro Alberto, um submarino que receberá o nome do ex-vice-almirante pioneiro no programa nuclear do País. Se tudo correr conforme os planos, a embarcação poderá ser batizada na Ilha da Madeira, em Itaguaí, no início da década de 2030, antes de a Austrália sentir o cheiro de seus submarinos. Isso faria do Brasil o primeiro país que não possui armas atômicas a operar um submarino nuclear.
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As Forças Armadas Brasileiras começaram a trabalhar seriamente com energia atômica na década de 1970, com o objetivo de um dia conseguir produzir armas nucleares. A Marinha liderou esse esforço, empregando centenas de membros da força em um programa secreto para centrifugar urânio - um processo que enriquece o elemento para uso em reatores (ou bombas) - e construir minirreatores que caberiam nos apertados cascos dos submarinos. Esse trabalho sobreviveu ao fim do regime militar, em 1985. Posteriormente, o programa titubeou por algum tempo, mas recebeu apoio entusiástico de Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o Brasil de 2003 a 2010.
Desde então, o progresso foi lento, apesar de Jair Bolsonaro, o atual presidente do Brasil, ter comparecido à cerimônia que marcou a montagem inicial de um protótipo de reator em Iperó, 120 quilômetros a noroeste de São Paulo, em outubro de 2020. Um mês depois, a Marinha finalizou o projeto básico da embarcação. Grande parte disso se deve ao Naval Group, a empresa de defesa cuja maioria do capital é detida pelo governo francês, rejeitada pela Austrália com o anúncio do Aukus, o que provocou um incidente diplomático. Segundo o acordo que fez com Lula em 2008, o Naval Group assinou um contrato com a Odebrecht, um conglomerado empresarial que passou a ser sinônimo de corrupção, para vender ao Brasil avançados submarinos movidos a diesel e eletricidade.
Muitos consideram a busca do Brasil por submarinos nucleares um capricho quixotesco. Um diplomata estrangeiro afirmou ser uma “condescendência amalucada” com a expansão da era Lula. Autoridades brasileiras justificam o programa citando a “Amazônia Azul”, uma expressão cunhada pela Marinha que se refere à costa marítima de 8 mil quilômetros do País, às riquezas econômicas que jazem nesse mar e à importância de defendê-las. O Brasil afirma que sua plataforma continental lhe dá direito a um território marítimo além da zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Ainda assim, uma das máquinas de guerra mais furtivas do mundo pode ser considerada um excesso para proteger pesca, vigiar plataformas petrolíferas e manter afastadas embarcações da Marinha argentina, que deixou de ser hostil faz tempo. Submarinos movidos a diesel e eletricidade, mais silenciosos em águas rasas e muito mais baratos de construir, seriam mais adequados para a defesa costeira. Uma razão para a sobrevivência do programa pode ser que ele tenha amigos poderosos. O ministro de Minas e Energia, por exemplo, é um ex-almirante que comandou a força submarina brasileira e coordenou o trabalho nuclear da Marinha. Bolsonaro, ele mesmo um ex-oficial do Exército, entupiu seu governo de militares e aumentou o orçamento das Forças Armadas este ano (o montante destinado aos submarinos encolheu 31%, em meio à ampla crise fiscal).
Fatores geopolíticos também operam. Os submarinos justificam a necessidade de dominar o ciclo completo de seu combustível - o processo de mineração, fragmentação e enriquecimento do combustível nuclear - e assim colocaram o Brasil “no limite entre ser ou não ser um Estado nuclear”, afirma Carlo Patti, autor de Brazil in the Global Nuclear Order (O Brasil na ordem nuclear global). Isso significa que o País seria capaz de enriquecer urânio a níveis bélicos caso escolhesse fazê-lo. Ambas as capacidades são fontes de “prestígio político e tecnológico”, afirma Patti.
Em grande parte pela mesma razão, essas capacidades inquietam os defensores da não proliferação nuclear. O Brasil já teve um programa secreto de armamentos. Em 2019, um filho de Bolsonaro, que é deputado federal (Eduardo), afirmou que o Brasil seria “levado mais a sério” se tivesse bombas nucleares. Enquanto a maioria dos países assinou o chamado Protocolo Adicional com a Agência Internacional de Energia Atômica, uma organização autônoma de vigilância nuclear, que permite inspeções mais rígidas nos países signatários, o Brasil há muito se recusa a firmar o acordo, alegando que Estados com armas nucleares não fizeram o suficiente para se desarmar.
Na prática, os submarinos não são grande causa de preocupação. O material nuclear brasileiro é monitorado por um pacto bilateral específico com a Argentina, firmado em 1991. E, ao contrário dos submarinos americanos e britânicos, que usam urânio enriquecido a porcentagens altas, como as usadas em bombas, o reator projetado pelo Brasil usará material enriquecido a níveis baixos, que precisaria ser mais centrifugado para objetivos nefastos. Oficiais da Marinha Brasileira estão dispostos a mostrar que seu programa nuclear é feito às claras e não gostariam de ser colocados no grupo dos párias nucleares, como o Irã. “Não estou preocupado”, afirma Togzhan Kassenova, especialista em não proliferação nuclear da Universidade Estadual de Nova York, em Albany.
O submarino nuclear é uma das mais sofisticadas e complexas máquinas de guerra que um país pode construir. O programa brasileiro já sobreviveu a governos militares e civis e a presidentes de esquerda e de direita. Sua sobrevivência deve muito a Lula, que pretende disputar as eleições presidenciais do próximo ano e aparece em pesquisas de intenção de voto 18 pontos porcentuais à frente de Bolsonaro.
“Esse projeto parece irreversível”, notou Kassenova e dois outros especialistas que visitaram o estaleiro de Itaguaí em 2018. Nenhum país abaixo da linha do Equador jamais possuiu nem operou um submarino nuclear. Brasil e Austrália agora competem para ser o primeiro. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,the-economist-brasil-pode-ter-submarino-nuclear-antes-da-australia,70003866675
Cristiano Romero: A mais difícil e a mais urgente das reformas
Todos querem mudança tributária há trinta anos
Cristiano Romero / valor Econômico
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não sepultaram a possibilidade de aprovação da reforma tributária nesta legislatura, mas inovaram ao indicar que o tema, por bem ou por mal, será apreciado até dezembro. Como ocorreu nos últimos 30 anos, a reforma institucional mais demandada pelos agentes econômicos _ inclusive, os contribuintes pessoas físicas _ pode não sair do papel. E a razão é uma só: é impossível conciliar todos os interesses envolvidos nesse tema.
Razões para justificar mudanças no regime tributário brasileiro não faltam. O sistema taxa mais o consumo do que a renda, na contramão das economias avançadas. No 8º país que mais concentra renda no planeta, onde existem mais de 50 milhões de pessoas miseráveis (dependentes de programas de transferência de renda para sobreviver) e a maioria da população é pobre, essa regra ajuda a perpetuar uma de nossas maiores chagas.
Trata-se de uma “brasileirice” sem tamanho, típica de uma sociedade dilacerada pela cultura escravagista por mais de 500 anos: neste imenso pedaço de terra abençoado, mas esquecido por Deus, os pobres pagam mais imposto que os ricos. E isso ocorre porque, por razões óbvias, essa parcela da população consome mais, isto é, despende fatia maior de sua renda com bens de consumo e, quando a maré permite, serviços.
Incidem sobre o consumo três tributos _ o ICMS (estadual) e dois federais (PIS e Cofins) _, todos sobre a mesma base de cálculo, o faturamento das empresas que vendem os produtos. As alíquotas do ICMS são as mais elevadas. No caso de serviços como telefonia e energia, superam o patamar de 40%! Não nos esqueçamos do IPI, imposto que incide sobre a produção de bens industriais.
As “brasileirices” (sinônimo de jabuticaba) que condenam este país a não ser nação não param por aí. Neste território riquíssimo em recursos naturais onde vive um dos maiores contingentes de cidadãos pobres do mundo, indivíduos de classe média e os ricos podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda, tudo _ isso mesmo, tudo _ o que gastam em hospitais particulares e planos de saúde, inclusive, no exterior.
PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO
O raciocínio por trás dessa maldade é o seguinte: como a Constituição de 1988 assegura, a todos os viventes nesta extensão de terra no hemisfério sul da Terra, acesso universal a serviços públicos de saúde, é razoável que os transeuntes tenham o direito de requerer dedução das despesas que tiverem com serviços particulares de saúde. O cinismo _ uma “brasileirice” da qual ninguém fala, do mesmo quilate das férias de dois meses de juízes e procuradores _ chega ao paroxismo quando os defensores da vilania alegam que “a dedução é um direito, uma vez que o sistema de saúde estatal ainda não consegue atender a toda a demanda.
Se alguém tem alguma dúvida de por que o país a que chamamos de Brasil não dá certo, não precisa ir muito longe. Como os pobres não têm dinheiro para serem atendidos em hospitais particulares, eles não têm direito a deduzir nada da base de cálculo do Imposto de Renda. Os cínicos, neste momento da tertúlia, rompem qualquer fronteira do bom senso civilizacional: “Ora, pobres não pagam Imposto de Renda, logo, eles não precisam deduzir os gastos com saúde”.
Era só o que faltava: o sonho dos pobres no Brasil, agora, é pagar Imposto de Renda! Na verdade, eles já pagam, pois, já é obrigado a isso quem percebe pouco mais de R$ 2 mil por mês. Em termos menos edulcorados, o que esse sistema injusto e concentrador de renda faz é tirar bilhões de reais que deveriam financiar a saúde pública, que segundo a Carta Magna é para todos, inclusive, estrangeiros que estejam de passagem pelo país, e transferi-los para hospitais particulares e grandes empresas de planos de saúde.
Mesmo tendo consciência de que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter uma gestão melhor, deveríamos considerar nas duras críticas que fazemos ao serviço público o fato de que o próprio Estado abre mão de bilhões de reais para beneficiar meia dúzia de grupos de interesse específico.
Depois da Segunda Guerra Mundial, os americanos perceberam-se mais importantes do que achavam antes do conflito. Essa constatação mudou tudo. Logo, viram que, para sua economia crescer na velocidade desejada, eles precisavam de uma matéria-prima _ petróleo (energia) _ que eles possuíam, mas não na quantidade necessária.
Ora, o jeito foi sair pelo mundo em busca de fornecedores “confiáveis”_ um dos principais, a Venezuela, que, até o início deste século, fornecia 20% do petróleo consumido pelos Estados Unidos. A fome americana por óleo era tanta que moldou a geopolítica mundial a partir dali. Internamente, a decisão foi desonerar o preço do combustível consumido por empresas e famílias americanas, afinal, o país precisava crescer. Taxar excessivamente a gasolina para financiar o Estado, como fizeram outros grandes produtores de petróleo (México, Venezuela, Nigéria, Arábia Saudita), seria contraproducente: aumentaria a presença do governo na atividade econômica, tornando-o ineficiente por definição; estimularia a corrupção; desestimularia o desenvolvimento de outros setores; por fim, diminuiria a produtividade, uma vez que não haveria, de forma geral, incentivos para o desenvolvimento de uma economia dinâmica.
Quando achou que tinha chegado a sua hora de reluzir na economia mundial, depois de se deitar em berço esplêndido por quatro séculos e meio, a Ilha de Vera Cruz também não tinha petróleo suficiente. Mas, o que se viu desde então foi a taxação sempre elevada dos combustíveis. Como facilitar o crescimento da atividade?
Em entrevista à Maria Fernanda Delmas, diretora de redação do Valor, Lira e Pacheco expuseram o drama infindável da reforma que não se realiza. “É óbvio que a reforma tributária guarda uma série de divergências. É sem dúvida a proposta com maior dificuldade de conciliação, de entendimento do que é bom para o país”, disse Pacheco.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/brasil/coluna/a-mais-dificil-e-a-mais-urgente-das-reformas.ghtml
Luiz Carlos Azedo: O espetáculo na pandemia
Líderes da CPI precisam levar em conta as mudanças de cenário e não perder o foco e evitar um carnaval midiático
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Ninguém tem dúvida de que a CPI da Covid no Senado tornou-se o epicentro da disputa política entre governo e oposição na conjuntura marcada pelo novo coronavírus. Entretanto, a pandemia está sendo domada, na medida em que a vacinação avança, enquanto o desemprego e a alta da inflação, dos juros e da cotação do dólar começam a ser os fatores de maior repercussão na vida da população. Ou seja, a urgência política está mudando e a comissão começa a perder o protagonismo que tinha, apesar de o elevado número de óbitos por covid-19 ter se tornado um trauma que enluta mais de 600 mil famílias. É muita gente.
O depoimento do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, ontem, na CPI, ilustra a nova situação, na sequência das espantosas revelações da advogada Bruna Morato, na terça-feira, cujo relato da rotina de ameaças a médicos da operadora de saúde Prevent Senior durante a pandemia foi estarrecedor. Enquanto Morato denunciou a falta de autonomia dos profissionais, a exigência da prescrição de remédios ineficazes e o envolvimento da empresa em um “pacto” com o chamado “gabinete paralelo” do Palácio do Planalto, Hang fez de seu depoimento um case de marketing político e comercial ao confrontar a CPI, porque sustentou as posições negacionistas de Jair Bolsonaro e seus apoiadores, e ainda aproveitou para fazer propaganda de sua cadeia de lojas de departamentos.
Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros(MDB-AL), Hang orientava o presidente sobre condutas para o enfrentamento da pandemia e fazia parte do chamado “gabinete paralelo”, supostamente o estado-maior da política de enfrentamento da pandemia executada pelo Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello. A grande contradição de seu depoimento foi o fato de não ter questionado o atestado de óbito de sua mãe, que morreu de covid-19, quando estava sob os cuidados da Prevent Sênior — a informação não consta como causa mortis no documento. O empresário admitiu que autorizou a utilização do chamado kit covid durante o tratamento, porém atribuiu a subnotificação a um erro do plantonista e não à intenção de omitir o fato da opinião pública.
Outras prioridades
Mais importante do que o conteúdo do depoimento, porém, foi o circo armado pelo “velho da Havan” e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na própria CPI, cuja sessão foi das mais tumultuadas. Hang foi evasivo e driblou perguntas feitas pelos senadores sobre a operadora de saúde Prevent Senior, o que irritou o presidente da comissão, senador Omar Azis (PSD- AM), e o chamado grupo dos sete, formado por senadores de oposição e independentes. A maior utilidade do depoimento foi revelar que a atuação de empresários bolsonaristas na pandemia, a estratégia adotada pela Prevent Sênior e a política de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde estavam em linha com o propósito de Bolsonaro de manter a economia funcionando a qualquer custo, mesmo que o preço a pagar fosse o alto número de óbitos, como acabou acontecendo.
A chamada “sociedade do espetáculo” é considerada uma forma perversa de ser da sociedade de consumo. Trata-se da multiplicação de ícones e imagens, principalmente através dos meios de comunicação de massa, mas também dos rituais políticos, religiosos e hábitos de consumo, de tudo aquilo que falta à vida real do homem comum. É um fenômeno contemporâneo, que vem sendo estudado há mais de 50 anos, cuja característica principal é a transformação das relações entre as pessoas em imagens e espetáculo, como acontece nas redes sociais. Não existe mais um limite entre a realidade e o espetáculo.
É aí que os líderes da CPI precisam levar em conta as mudanças de cenário e tomar cuidado para não perderem o foco. O objetivo da comissão não é promover um carnaval midiático, no qual os critérios de verdade e validade acabam diluídos pela retórica do conflito político, como aconteceu na sessão de ontem. Talvez seja a hora de os integrantes da CPI priorizarem a elaboração de um relatório robusto, no qual os responsáveis pela tragédia humanitária em que se converteu a pandemia sejam apontados com rigor, bem como os crimes cometidos, devidamente tipificados e comprovados. Ou seja, é preciso partir para os “finalmentes”.